LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 151

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 151/2016

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Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
Número ou marcador · p. 9 Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Tete, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
Número ou marcador · p. 9 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 9 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 9 Diploma Ministerial n.º 101/2016
Texto do artigo · p. 9 de 19 de Dezembro
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Nampula, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1 – É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 9 ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Nampula, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
Número ou marcador · p. 9 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 9 Diploma Ministerial n.º 102/2016
Texto do artigo · p. 9 de 19 de Dezembro
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Niassa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
Número ou marcador · p. 9 Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Niassa, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
Número ou marcador · p. 9 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 9 Diploma Ministerial n.º 103/2016
Texto do artigo · p. 9 de 19 de Dezembro
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 9 Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Cabo Delgado, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 9 Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
Número ou marcador · p. 9 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Parágrafo · p. 10 Preço — 23,25 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
  2. Número ou marcador, página 9: Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Tete, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Tete.
  3. Número ou marcador, página 9: Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
  4. Número ou marcador, página 9: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  5. Texto do artigo, página 9: da sua publicação.
  6. Texto do artigo, página 9: Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  7. Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 101/2016
  8. Texto do artigo, página 9: de 19 de Dezembro
  9. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Nampula, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
  10. Número ou marcador, página 9: Artigo 1 – É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
  11. Texto do artigo, página 9: ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Nampula, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Nampula.
  12. Número ou marcador, página 9: Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
  13. Número ou marcador, página 9: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  14. Texto do artigo, página 9: Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  15. Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 102/2016
  16. Texto do artigo, página 9: de 19 de Dezembro
  17. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Niassa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
  18. Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
  19. Número ou marcador, página 9: Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Niassa, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Niassa.
  20. Número ou marcador, página 9: Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
  21. Número ou marcador, página 9: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  22. Texto do artigo, página 9: Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  23. Texto do artigo, página 9: Diploma Ministerial n.º 103/2016
  24. Texto do artigo, página 9: de 19 de Dezembro
  25. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 19/2015, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 da Resolução n.º 28/2015, de 16 de Dezembro, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, determino:
  26. Número ou marcador, página 9: Artigo 1. É criada a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
  27. Número ou marcador, página 9: Art. 2. Os recursos materiais, humanos e financeiros afectos ao Departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção do Trabalho, Emprego e Segurança Social da Província de Cabo Delgado, transitam para a Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho da Província de Cabo Delgado.
  28. Número ou marcador, página 9: Art. 3. A Delegação Provincial da Inspecção-Geral do Trabalho tem a sua sede na capital provincial.
  29. Número ou marcador, página 9: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação.
  30. Texto do artigo, página 9: Maputo, aos 4 de Novembro de 2016. A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  31. Parágrafo, página 10: Preço — 23,25 MT
  32. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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