LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 23

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição I Série n.º 23/2011

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Texto do artigo · p. 13 prioridade às partidas voluntárias. Como critério devem partir os que tiverem faltado mais. Se deste modo não se tiver atingido o número de membros que devem ter o mandato encurtado, procede-se por tiragem à sorte.
Número ou marcador · p. 13 3. No final do terceiro ano repetem-se estes procedimentos.
Número ou marcador · p. 13 4. Estas sessões do CoPI para analisar o encurtamento de mandatos são «sessões à porta fechada».
Número ou marcador · p. 13 5. Os 3 membros propostos ao Ministro da Saúde para de
Texto do artigo · p. 13 entre eles escolher o Presidente e Vice-Presidente, não são sujeitos a estes procedimentos, ficando assim com um mandato de duração final.
Texto do artigo · p. 13 Ministério da Saúde, em Maputo, 7 de Janeiro de 2011. O Ministro, Alexandre Lourenço Jaime Manguele.
Parágrafo · p. 14 Preço — 16,45 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 13: prioridade às partidas voluntárias. Como critério devem partir os que tiverem faltado mais. Se deste modo não se tiver atingido o número de membros que devem ter o mandato encurtado, procede-se por tiragem à sorte.
  2. Número ou marcador, página 13: 3. No final do terceiro ano repetem-se estes procedimentos.
  3. Número ou marcador, página 13: 4. Estas sessões do CoPI para analisar o encurtamento de mandatos são «sessões à porta fechada».
  4. Número ou marcador, página 13: 5. Os 3 membros propostos ao Ministro da Saúde para de
  5. Texto do artigo, página 13: entre eles escolher o Presidente e Vice-Presidente, não são sujeitos a estes procedimentos, ficando assim com um mandato de duração final.
  6. Texto do artigo, página 13: Ministério da Saúde, em Maputo, 7 de Janeiro de 2011. O Ministro, Alexandre Lourenço Jaime Manguele.
  7. Parágrafo, página 14: Preço — 16,45 MT
  8. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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