I Série n.º 239/2025

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 239/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 239

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:

Lista · p. 1 Resolução n.º 80/2025: Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. Resolução n.º 81/2025: Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026. Resolução n.º 82/2025: Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2026, no valor global de 3.192.036.018,73MT (três mil milhões, cento e noventa e dois milhões, trinta e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos). Resolução n.º 83/2025: Aprova a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA. Resolução n.º 84/2025:

Parágrafo · p. 1 Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à II Sessão Ordinária, da X Legislatura da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 80/2025

Texto do artigo · p. 1 de 12 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Tendo o Plenário da Assembleia da República apreciado a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, no uso das suas competências de fiscalização da actividade financeira do Estado, ao abrigo do disposto no

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.incm.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 artigo 131 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 1 É aprovada a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2

Texto do artigo · p. 1 (Recomendações)

Texto do artigo · p. 1 Na elaboração das próximas contas o Governo deve:

Número ou marcador · p. 1 a) observar, integrar e implementar as recomendações constantes dos Pareceres da Comissão do Plano e Orçamento - 2.a Comissão e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade 1.a Comissão; e

Número ou marcador · p. 1 b) considerar as constatações e implementar as recomendações contidas no Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2024.

Número ou marcador · p. 1 Artigo 3

Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 20 de Novembro de 2025.

Texto do artigo · p. 1 Publique-se.

Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 81/2025

Texto do artigo · p. 1 de 12 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1

Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 2

Texto do artigo · p. 2 Prova

Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Novembro de 2025.

Texto do artigo · p. 2 Publique-se.

Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.

Texto do artigo · p. 2 Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano de 2026

Texto do artigo · p. 2 I. Introdução

Texto do artigo · p. 2 O Programa de Actividades da Assembleia da República para 2026 configura um documento de referência para a gestão institucional, reflectindo a manutenção e o alinhamento das acções programadas com os objectivos estabelecidos no Plano Estratégico da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 2 O programa é constituído por 49 actividades, das quais 19 integram o Programa de Actividades de 2025 e assumem natureza permanente, 13 correspondem a iniciativas transitadas do exercício anterior e 17 decorrem das propostas apresentadas pelas unidades orgânicas da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 2 II. Estrutura

Texto do artigo · p. 2 O Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026 está estruturado de acordo com eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 2 • Representação dos Cidadãos. • Produção Legislativa. • Fiscalização Parlamentar. • Desenvolvimento Institucional. • Relacionamento Interinstitucional e Cooperação Internacional.

Texto do artigo · p. 3 Resultados A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS • Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral. • Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento. • Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa Actividades

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador · p. 3 1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador · p. 3 2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador · p. 3 3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador · p. 3 5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação;

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador · p. 3 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento. Objectivos ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral. Fortalecerparceriascomdiversas entidades. Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas. Ord. I II III

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Texto do artigo · p. 3 sociedadeemgeral.

Texto do artigo · p. 3 relaçõescomórgãos

Texto do artigo · p. 3 diversasplataformas

Texto do artigo · p. 3 círculoeleitoralea

Texto do artigo · p. 3 operacionalizadaa

Texto do artigo · p. 3 parlamentaresem

Texto do artigo · p. 3 Deputadocomo

Texto do artigo · p. 3 •Estabelecidasas

Texto do artigo · p. 3 decomunicação.

Texto do artigo · p. 3 decomunicação

Texto do artigo · p. 3 •Transmitidasas

Texto do artigo · p. 3 Resultados

Texto do artigo · p. 3 interacçãodo

Texto do artigo · p. 3 actividadedo

Texto do artigo · p. 3 •Reforçadae

Texto do artigo · p. 3 melhoradaa

Texto do artigo · p. 3 •Melhoradae

Texto do artigo · p. 3 Parlamento.

Texto do artigo · p. 3 divulgadaa

Texto do artigo · p. 3 actividades

Texto do artigo · p. 3 •Criadae

Texto do artigo · p. 3 social;

Texto do artigo · p. 3 aior

Texto do artigo · p. 3 nas

Texto do artigo · p. 3 trea

Texto do artigo · p. 3 ea

Texto do artigo · p. 3 ntre

Texto do artigo · p. 3 Re

Texto do artigo · p. 3 ceria

Texto do artigo · p. 3 ação

Texto do artigo · p. 3 se

Texto do artigo · p. 3 l.

Texto do artigo · p. 3 do

Texto do artigo · p. 3 ;

Texto do artigo · p. 3 III. TabeladoProjectodeProgramadeActividades

Texto do artigo · p. 3 III.TabeladoProjectodeProgramadeActividades

Texto do artigo · p. 4 Prova

Texto do artigo · p. 4 Resultados WebTVdaAR • Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar. B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA • Realizadasas sessõesplenáriase asdascomissõesde trabalho. • Acolhidasas Preocupaçõesdo Povo. • Incrementadaa produçãolegislativa. Actividades

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho;

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas;

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador · p. 4 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). Objectivos CriaroMuseuParlamentar. Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR. Ord. IV V

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Texto do artigo · p. 4 asdascomissõesde

Texto do artigo · p. 4 produçãolegislativa.

Texto do artigo · p. 4 sessõesplenáriase

Texto do artigo · p. 4 instaladooacervo

Texto do artigo · p. 4 Preocupaçõesdo

Texto do artigo · p. 4 •Incrementadaa

Texto do artigo · p. 4 Resultados

Texto do artigo · p. 4 WebTVdaAR

Texto do artigo · p. 4 •Realizadasas

Texto do artigo · p. 4 •Preservadoe

Texto do artigo · p. 4 parlamentar.

Texto do artigo · p. 4 •Acolhidasas

Texto do artigo · p. 4 histórico

Texto do artigo · p. 4 trabalho.

Texto do artigo · p. 4 Povo.

Texto do artigo · p. 4 useu

Texto do artigo · p. 4 sdas

Texto do artigo · p. 4 lativa.

Texto do artigo · p. 4 lusiva,

Texto do artigo · p. 4 ose

Texto do artigo · p. 4 ficial

Texto do artigo · p. 4 rta

Texto do artigo · p. 5 Resultados • Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa. C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR • Realizadaa fiscalização parlamentar. Actividades

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador · p. 5 13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis.

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador · p. 5 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental;

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador · p. 5 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador · p. 5 17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas. Objectivos Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa. Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições. Ord. VI VII

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Texto do artigo · p. 5 posiçãoinstitucional

Texto do artigo · p. 5 Repúblicacomoo

Texto do artigo · p. 5 legislativodoPaís.

Texto do artigo · p. 5 daAssembleiada

Texto do artigo · p. 5 maisaltoórgão

Texto do artigo · p. 5 Resultados

Texto do artigo · p. 5 •Consolidadaa

Texto do artigo · p. 5 licas

Texto do artigo · p. 5 Produçãolegislativa.

Texto do artigo · p. 5 •Incrementadaa

Texto do artigo · p. 5 •Melhoradaa

Texto do artigo · p. 5 qualidadeda

Texto do artigo · p. 5 parceriacom

Texto do artigo · p. 5 tal;

Texto do artigo · p. 5 s

Texto do artigo · p. 5 académicasnoapoio

Texto do artigo · p. 5 produçãolegislativa.

Texto do artigo · p. 5 técnicosobrea

Texto do artigo · p. 5 parlamentar.

Texto do artigo · p. 5 instituições

Texto do artigo · p. 5 •sRealizadaa

Texto do artigo · p. 5 fiscalização

Texto do artigo · p. 5 ara

Texto do artigo · p. 6 Prova

Texto do artigo · p. 6 Resultados D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL • Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR. Actividades

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador · p. 6 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições. Objectivos Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República. Ord. VIII

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Texto do artigo · p. 6 recursoshumanos

Texto do artigo · p. 6 desempenhodos

Texto do artigo · p. 6 Resultados

Texto do artigo · p. 6 •Elevadoo

Texto do artigo · p. 6 doSGAR.

Texto do artigo · p. 6 nclusiva,

Texto do artigo · p. 6 vimento

Texto do artigo · p. 6 njob).

Texto do artigo · p. 6 rtificial

Texto do artigo · p. 6 lanoe

Texto do artigo · p. 6 curta

Texto do artigo · p. 6 iosdo

Texto do artigo · p. 6 ionale

Texto do artigo · p. 6 utras

Texto do artigo · p. 6 AL

Texto do artigo · p. 6 se

Texto do artigo · p. 6 ão.

Texto do artigo · p. 6 de

Texto do artigo · p. 6 o

Texto do artigo · p. 6 e

Texto do artigo · p. 7 Resultados • Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR • Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode Actividades

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop)

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS;

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);(

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 30. Desmaterializarousode papelnaAR.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador · p. 7 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés Objectivos Promoveraimageminstitucional daAR TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública. Ord. IX X

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Texto do artigo · p. 7 implementadoouso

Texto do artigo · p. 7 ComunicaçãonaAR.

Texto do artigo · p. 7 detranscriçãodigital

Texto do artigo · p. 7 papelnaAssembleia

Texto do artigo · p. 7 trabalhonoâmbito

Texto do artigo · p. 7 •Instaladoosistema

Texto do artigo · p. 7 sistemadesomna

Texto do artigo · p. 7 •Reduzidoousode

Texto do artigo · p. 7 monitoramentode

Texto do artigo · p. 7 críticasatravésde

Texto do artigo · p. 7 ologotipodaAR

Texto do artigo · p. 7 equipamentosde

Texto do artigo · p. 7 saladoPlenário.

Texto do artigo · p. 7 •Modernizadoo

Texto do artigo · p. 7 Tecnologiasde

Texto do artigo · p. 7 eactualizadoo

Texto do artigo · p. 7 infraestruturas

Texto do artigo · p. 7 Resultados

Texto do artigo · p. 7 Informaçãoe

Texto do artigo · p. 7 daRepública.

Texto do artigo · p. 7 protecçãodas

Texto do artigo · p. 7 •Concebido,

Texto do artigo · p. 7 divulgadoe

Texto do artigo · p. 7 •Garantidaa

Texto do artigo · p. 7 sistemade

Texto do artigo · p. 7 •Adquiridos

Texto do artigo · p. 7 TIC’S.das

Texto do artigo · p. 7 s

Texto do artigo · p. 7 e

Texto do artigo · p. 7 as

Texto do artigo · p. 7 e

Texto do artigo · p. 8 Prova

Texto do artigo · p. 8 Resultados incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional. • Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes. Actividades demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares.

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Número ou marcador · p. 8 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Número ou marcador · p. 8 33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença. Objectivos Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública. Ord. XI

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Texto do artigo · p. 8 apoioemocionalaos

Texto do artigo · p. 8 segurança/resposta

Texto do artigo · p. 8 •Realizadasvisitase

Texto do artigo · p. 8 institucionaldos

Texto do artigo · p. 8 cibernéticanos

Texto do artigo · p. 8 parlamentares.

Texto do artigo · p. 8 àincidentesde

Texto do artigo · p. 8 computacional.

Texto do artigo · p. 8 Ord.adesResultados

Texto do artigo · p. 8 incidentesde

Texto do artigo · p. 8 operaçõesde

Texto do artigo · p. 8 •Fortalecidaa

Texto do artigo · p. 8 capacidade

Texto do artigo · p. 8 centrosde

Texto do artigo · p. 8 segurança

Texto do artigo · p. 8 sistemas

Texto do artigo · p. 8 doentes.

Texto do artigo · p. 8 ntodeincidentes

Texto do artigo · p. 8 ostaàincidentes

Texto do artigo · p. 8 XI visitasperiódicas

Texto do artigo · p. 8 racapacidade

Texto do artigo · p. 8 semestadode

Texto do artigo · p. 8 ibernéticanos

Texto do artigo · p. 8 omputacional.

Texto do artigo · p. 8 ecestabásica

Texto do artigo · p. 8 scentrosde

Texto do artigo · p. 8 entares.

Texto do artigo · p. 9 Resultados • Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República. • Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias. Actividades

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador · p. 9 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada Objectivos Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública. Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República. Ord. XII XIII

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Texto do artigo · p. 9 •Elaborados,revistos,

Texto do artigo · p. 9 desessõesplanarias.

Texto do artigo · p. 9 instrumentoslegais

Texto do artigo · p. 9 condiçõesdasinfra-

Texto do artigo · p. 9 climatizaçãodasala

Texto do artigo · p. 9 implementadosos

Texto do artigo · p. 9 funcionamentoda

Texto do artigo · p. 9 Resultados

Texto do artigo · p. 9 Assembleiada

Texto do artigo · p. 9 •Melhoradasas

Texto do artigo · p. 9 Assembleiada

Texto do artigo · p. 9 estruturasna

Texto do artigo · p. 9 aprovadose

Texto do artigo · p. 9 Repúblicae

Texto do artigo · p. 9 República.

Texto do artigo · p. 9 parao

Texto do artigo · p. 9 lano

Texto do artigo · p. 9 rnas

Texto do artigo · p. 9 da

Texto do artigo · p. 9 as

Texto do artigo · p. 9 sala

Texto do artigo · p. 9 de

Texto do artigo · p. 9 a

Texto do artigo · p. 9 ia

Texto do artigo · p. 9 a

Texto do artigo · p. 10 Prova

Texto do artigo · p. 10 Resultados • Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas. • Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR. E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL • Alargadase consolidadasas relaçõescom parceirosde cooperação. • Asseguradaa participaçãodos órgãosdaARem actividadesde cooperaçãobilateral emultilateral. Actividades República.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador · p. 10 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro. Objectivos ElevarosserviçosdoPosto Médico. Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR. Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional. Ord. XIV XV XVI

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Texto do artigo · p. 10 •Elevadaaqualidade

Texto do artigo · p. 10 reduzidososcustos

Texto do artigo · p. 10 cooperaçãobilateral

Texto do artigo · p. 10 InstalaçõesdaAR.

Texto do artigo · p. 10 hospitais/clinicas.

Texto do artigo · p. 10 órgãosdaARem

Texto do artigo · p. 10 medicamentosa,

Texto do artigo · p. 10 participaçãodos

Texto do artigo · p. 10 dosserviçosdo

Texto do artigo · p. 10 Postomédicoe

Texto do artigo · p. 10 consolidadasas

Texto do artigo · p. 10 Resultados

Texto do artigo · p. 10 deassistência

Texto do artigo · p. 10 segurançanas

Texto do artigo · p. 10 actividadesde

Texto do artigo · p. 10 emultilateral.

Texto do artigo · p. 10 relaçõescom

Texto do artigo · p. 10 •Asseguradaa

Texto do artigo · p. 10 •Melhoradaa

Texto do artigo · p. 10 •Alargadase

Texto do artigo · p. 10 parceirosde

Texto do artigo · p. 10 cooperação.

Texto do artigo · p. 10 comoutros

Texto do artigo · p. 10 OINTERNACIONAL

Texto do artigo · p. 10 médicae

Texto do artigo · p. 10 os

Texto do artigo · p. 10 es

Texto do artigo · p. 10 V,

Texto do artigo · p. 10 ro

Texto do artigo · p. 10 os

Texto do artigo · p. 10 es

Texto do artigo · p. 10 o

Texto do artigo · p. 11 Resultados • Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron Actividades

Resultados	• Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron
Actividades	49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados
Objectivos
Ord.

Número ou marcador · p. 11 49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados Objectivos Ord.

Resultados	• Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron
Actividades	49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados
Objectivos
Ord.

Texto do artigo · p. 11 operacionalizado,o

Texto do artigo · p. 11 dasbibliotecasdos

Texto do artigo · p. 11 catálogocolectivo

Texto do artigo · p. 11 parlamentosde

Texto do artigo · p. 11 osActividadesResultados

Texto do artigo · p. 11 •Instaladoe

Texto do artigo · p. 11 49.Instalarabasededados

Texto do artigo · p. 11 bibliotecasdosparlamentosde

Texto do artigo · p. 11 LínguaPortuguesa–Basede

Texto do artigo · p. 11 docatálogocolectivodas

Texto do artigo · p. 11 Nyron.dados

Texto do artigo · p. 11 LínguaPortuguesa–

Texto do artigo · p. 11 Basededados

Texto do artigo · p. 11 Nyron

Texto do artigo · p. 11 Maputo,aos27deNovembrode2025

Texto do artigo · p. 12 Prova

Texto do artigo · p. 12 Resolução n.º 82/2025

Texto do artigo · p. 12 de 12 de Dezembro

Texto do artigo · p. 12 Ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1

Texto do artigo · p. 12 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 12 É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2026, no valor global de 3.192.036.018,73Mt (três mil milhões, cento e noventa e dois milhões, trinta e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos).

Número ou marcador · p. 12 Artigo 2

Texto do artigo · p. 12 (Distribuição Orçamental)

Número ou marcador · p. 12 1. O Orçamento da Assembleia da República previsto no artigo 1 da presente Resolução é estruturado em Despesas de Funcionamento e Despesas de Investimento.

Número ou marcador · p. 12 2. As Despesas de Funcionamento são fixadas em 3.041.696.018,73MT (três mil milhões, quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos), sendo a distribuição, por principais rúbricas, a seguinte:

Número ou marcador · p. 12 a) Salários e Remunerações......................287.383.645,26MT

Número ou marcador · p. 12 b) Demais Despesas com o Pessoal.......1.489.331.988,04MT

Número ou marcador · p. 12 c) Bens e Serviços.................................701.250.450,00MT e

Número ou marcador · p. 12 d) Transferências Correntes......................563.729.935,44MT

Número ou marcador · p. 12 3. As Despesas de Investimento são fixadas em 150.340.000,00MT (cento e cinquenta milhões e trezentos e quarenta mil Meticais).

Número ou marcador · p. 12 Artigo 3

Texto do artigo · p. 12 (Autorização de Despesas)

Texto do artigo · p. 12 Os limites de autorização de Despesas constam das Normas Internas de Execução Orçamental da Assembleia da República.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 4

Texto do artigo · p. 12 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 12 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Texto do artigo · p. 12 Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Novembro de 2025.

Texto do artigo · p. 12 Publique-se.

Texto do artigo · p. 12 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.

Texto do artigo · p. 12 Resolução n.º 83/2025

Texto do artigo · p. 12 de 12 de Dezembro

Texto do artigo · p. 12 Tendo o Plenário da Assembleia da República apreciado a Informação sobre o trabalho realizado pelo Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, no intervalo de Maio a Novembro de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e na alínea c), do artigo 4 da

Texto do artigo · p. 12 Resolução n.º 35/2005, de 19 de Dezembro, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1

Texto do artigo · p. 12 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 12 É aprovada a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na X Legislatura.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 2

Texto do artigo · p. 12 (Actividades a desenvolver)

Número ou marcador · p. 12 1. O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA deve:

Número ou marcador · p. 12 a) realizar a fiscalização das actividades de resposta ao HIV e SIDA ao nível central, provincial e distrital;

Número ou marcador · p. 12 b) trabalhar com o Governo e diferentes parceiros de resposta ao HIV e SIDA em acções conducentes à melhoria da legislação em matéria do HIV e SIDA, tendo como base à componente do Género e dos direitos humanos, no que concerne aos direitos sexuais e reprodutivos;

Número ou marcador · p. 12 c) advogar para o fortalecimento de mecanismos de coordenação e de planificação multissectorial para facilitar a busca e gestão de recursos financeiros para a componente do HIV e SIDA;

Número ou marcador · p. 12 d) melhorar e aprofundar cada vez mais os mecanismos de fiscalização dos processos de prevenção e combate ao HIV e SIDA, à luz da legislação vigente;

Número ou marcador · p. 12 e) continuar a interagir com os vários intervenientes da implementação da resposta ao HIV e SIDA, tendo como foco a melhoria da produção de resultados;

Número ou marcador · p. 12 f) promover feiras de saúde na Assembleia da República e aprimorar mecanismos para que haja maior adesão por parte dos Deputados, Funcionários e Agentes Parlamentares;

Número ou marcador · p. 12 g) realizar troca de experiências com outras instituições parlamentares e participar em fora internacionais ligados a área de prevenção e combate ao HIV e SIDA;

Número ou marcador · p. 12 h) assegurar que os Conselhos Nacional, provinciais e distritais de Combate ao SIDA, bem como os parceiros e implementadores da resposta ao HIV e SIDA observem escrupulosamente o estabelecido no Decreto n.º 59/2017, de 3 de Novembro, que redefine a natureza, as atribuições e competências do Conselho Nacional de Combate ao SIDA com vista a assegurar a intervenção equitativa dos esforços da resposta e que todos os recursos destinados sejam do domínio do Governo do respectivo escalão; e

Número ou marcador · p. 12 i) recomendar ao Governo para que os sectores não relacionados com a saúde aloquem no mínimo 0,1% do orçamento total da instituição para a prevenção e combate ao HIV e SIDA.

Número ou marcador · p. 12 2. O Governo deve: a) encontrar mecanismo para reactivar o financiamento às

Texto do artigo · p. 12 Organizações Comunitárias de Base (OCBs) através do Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS), usando os fundos do Orçamento do Estado e dos Parceiros de Resposta ao HIV e SIDA;

Número ou marcador · p. 13 b) expandir os programas de protecção social de modo a incluir raparigas adolescentes e mulheres jovens, populações-chave e pessoas vivendo com HIV para reduzir a sua vulnerabilidade e garantir o seu acesso aos serviços de prevenção;

Número ou marcador · p. 13 c) implementar acções para redução de mortes relacionadas com o SIDA e garantir a melhoria do bem-estar das Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) bem como, o Aconselhamento e Testagem em Saúde (ATS), incluindo a disponibilização de auto-teste, disponibilização de tratamento antirretroviral (TARV);

Número ou marcador · p. 13 d) implementar acções para remoção das barreiras de acesso aos serviços de HIV e SIDA (combate ao estigma e discriminação das PVHIV e população-chave, literacia legal, redução de danos, capacitação dos actores da justiça em matéria de direitos humanos);

Número ou marcador · p. 13 e) criar mecanismos para assegurar a continuidade e eficácia da resposta nacional ao HIV e SIDA de forma sustentável, equitativa e integrada, fortalecendo as capacidades técnicas, institucionais e financeiras do sistema de saúde e das partes interessadas, garantindo que as intervenções sejam resilientes, acessíveis e adaptadas às necessidades locais e progressivamente financiadas por recursos domésticos;

Número ou marcador · p. 13 f) impulsionar o rastreio de HIV e as estratégias de prevenção para populações chave;

Número ou marcador · p. 13 g) intensificar o Diagnóstico Precoce de HIV na Consulta das Crianças em Risco;

Número ou marcador · p. 13 h) apostar em modelos integrados e sustentáveis para garantir a continuidade dos serviços essenciais como resultado do corte do financiamento de alguns parceiros da resposta ao HIV e SIDA; e

Número ou marcador · p. 13 i) optimizar o registo da informação e reforçar as intervenções de apoio psicossocial, de forma a melhorar a retenção dos utentes ao longo do tratamento.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 3

Texto do artigo · p. 13 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 13 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 28 de Novembro

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 239
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
Lista, página 1: Resolução n.º 80/2025: Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. Resolução n.º 81/2025: Aprova o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026. Resolução n.º 82/2025: Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2026, no valor global de 3.192.036.018,73MT (três mil milhões, cento e noventa e dois milhões, trinta e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos). Resolução n.º 83/2025: Aprova a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA. Resolução n.º 84/2025:
Parágrafo, página 1: Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à II Sessão Ordinária, da X Legislatura da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 80/2025
Texto do artigo, página 1: de 12 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Tendo o Plenário da Assembleia da República apreciado a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, no uso das suas competências de fiscalização da actividade financeira do Estado, ao abrigo do disposto no
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.incm.gov.mz
Texto do artigo, página 1: artigo 131 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
Texto do artigo, página 1: É aprovada a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.
Número ou marcador, página 1: Artigo 2
Texto do artigo, página 1: (Recomendações)
Texto do artigo, página 1: Na elaboração das próximas contas o Governo deve:
Número ou marcador, página 1: a) observar, integrar e implementar as recomendações constantes dos Pareceres da Comissão do Plano e Orçamento - 2.a Comissão e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade 1.a Comissão; e
Número ou marcador, página 1: b) considerar as constatações e implementar as recomendações contidas no Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2024.
Número ou marcador, página 1: Artigo 3
Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 20 de Novembro de 2025.
Texto do artigo, página 1: Publique-se.
Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 81/2025
Texto do artigo, página 1: de 12 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1
Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
Texto do artigo, página 1: É aprovado o Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 2: Artigo 2
Texto do artigo, página 2: Prova
Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Novembro de 2025.
Texto do artigo, página 2: Publique-se.
Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo, página 2: Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano de 2026
Texto do artigo, página 2: I. Introdução
Texto do artigo, página 2: O Programa de Actividades da Assembleia da República para 2026 configura um documento de referência para a gestão institucional, reflectindo a manutenção e o alinhamento das acções programadas com os objectivos estabelecidos no Plano Estratégico da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 2: O programa é constituído por 49 actividades, das quais 19 integram o Programa de Actividades de 2025 e assumem natureza permanente, 13 correspondem a iniciativas transitadas do exercício anterior e 17 decorrem das propostas apresentadas pelas unidades orgânicas da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 2: II. Estrutura
Texto do artigo, página 2: O Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2026 está estruturado de acordo com eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador, nomeadamente:
Texto do artigo, página 2: • Representação dos Cidadãos. • Produção Legislativa. • Fiscalização Parlamentar. • Desenvolvimento Institucional. • Relacionamento Interinstitucional e Cooperação Internacional.

Texto do artigo, página 3: Resultados A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS • Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral. • Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento. • Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa Actividades

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador, página 3: 1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador, página 3: 2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador, página 3: 3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador, página 3: 5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação;

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Número ou marcador, página 3: 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento. Objectivos ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral. Fortalecerparceriascomdiversas entidades. Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas. Ord. I II III

Resultados	A–REPRESENTAÇÃODOSCIDADÃOS	• Reforçadae melhoradaa interacçãodo Deputadocomo círculoeleitoralea sociedadeemgeral.	• Estabelecidasas relaçõescomórgãos decomunicação social; • Melhoradae divulgadaa actividadedo Parlamento.	• Transmitidasas actividades parlamentaresem diversasplataformas decomunicação. • Criadae operacionalizadaa
Actividades	1. Realizaracçõesvisandomaior participaçãodosDeputadosnas actividadesdeinteracçãoentrea AssembleiadaRepúblicaea sociedade.	2. Realizarmesasredondasentre asdiferentesentidadesdaARe órgãosdecomunicaçãosocial.	3. Estabelecerrelaçõesdeparceria comosórgãosdeComunicação Social. Workshopscoma 4. Realizar SociedadeCivil,Órgãosde ComunicaçãoSocial,Mulherese Juventudesobreaactividade parlamentar.	5. Difundirasactividades parlamentaresnasdiversas plataformasdecomunicação; 6. Melhorarainteractividadee divulgaçãodapáginaoficialdo Parlamento.
Objectivos	ReforçaraligaçãodoDeputado aocírculoeleitoral,aocidadãoe àsociedadeemgeral.	Fortalecerparceriascomdiversas entidades.	Asseguraratransmissãodas actividadesparlamentaresem diversasplataformas.
Ord.	I	II	III

Texto do artigo, página 3: sociedadeemgeral.
Texto do artigo, página 3: relaçõescomórgãos
Texto do artigo, página 3: diversasplataformas
Texto do artigo, página 3: círculoeleitoralea
Texto do artigo, página 3: operacionalizadaa
Texto do artigo, página 3: parlamentaresem
Texto do artigo, página 3: Deputadocomo
Texto do artigo, página 3: •Estabelecidasas
Texto do artigo, página 3: decomunicação.
Texto do artigo, página 3: decomunicação
Texto do artigo, página 3: •Transmitidasas
Texto do artigo, página 3: Resultados
Texto do artigo, página 3: interacçãodo
Texto do artigo, página 3: actividadedo
Texto do artigo, página 3: •Reforçadae
Texto do artigo, página 3: melhoradaa
Texto do artigo, página 3: •Melhoradae
Texto do artigo, página 3: Parlamento.
Texto do artigo, página 3: divulgadaa
Texto do artigo, página 3: actividades
Texto do artigo, página 3: •Criadae
Texto do artigo, página 3: social;
Texto do artigo, página 3: aior
Texto do artigo, página 3: nas
Texto do artigo, página 3: trea
Texto do artigo, página 3: ea
Texto do artigo, página 3: ntre
Texto do artigo, página 3: Re
Texto do artigo, página 3: ceria
Texto do artigo, página 3: ação
Texto do artigo, página 3: se
Texto do artigo, página 3: l.
Texto do artigo, página 3: do
Texto do artigo, página 3: ;
Texto do artigo, página 3: III. TabeladoProjectodeProgramadeActividades
Texto do artigo, página 3: III.TabeladoProjectodeProgramadeActividades
Texto do artigo, página 4: Prova

Texto do artigo, página 4: Resultados WebTVdaAR • Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar. B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA • Realizadasas sessõesplenáriase asdascomissõesde trabalho. • Acolhidasas Preocupaçõesdo Povo. • Incrementadaa produçãolegislativa. Actividades

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho;

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas;

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa.

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Número ou marcador, página 4: 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). Objectivos CriaroMuseuParlamentar. Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR. Ord. IV V

Resultados	WebTVdaAR	• Preservadoe instaladooacervo histórico parlamentar.	B–PRODUÇÃOLEGISLATIVA
Actividades	7. ImplementarWebTVda AssembleiadaRepública.	8. Prosseguircomasacções visandoaimplantaçãodoMuseu Parlamentar.	9. Assegurararealizaçãode SessõesPlenáriasesessõesdas Comissõesdetrabalho; 10. RealizarConsultase Auscultaçõespúblicas; 11. Capacitarosdeputadose técnicosparlamentaresem matériadeproduçãoLegislativa. 12. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).
Objectivos		CriaroMuseuParlamentar.	Elevaracapacidadedeprodução legislativadaAR.
Ord.		IV	V

Texto do artigo, página 4: asdascomissõesde
Texto do artigo, página 4: produçãolegislativa.
Texto do artigo, página 4: sessõesplenáriase
Texto do artigo, página 4: instaladooacervo
Texto do artigo, página 4: Preocupaçõesdo
Texto do artigo, página 4: •Incrementadaa
Texto do artigo, página 4: Resultados
Texto do artigo, página 4: WebTVdaAR
Texto do artigo, página 4: •Realizadasas
Texto do artigo, página 4: •Preservadoe
Texto do artigo, página 4: parlamentar.
Texto do artigo, página 4: •Acolhidasas
Texto do artigo, página 4: histórico
Texto do artigo, página 4: trabalho.
Texto do artigo, página 4: Povo.
Texto do artigo, página 4: useu
Texto do artigo, página 4: sdas
Texto do artigo, página 4: lativa.
Texto do artigo, página 4: lusiva,
Texto do artigo, página 4: ose
Texto do artigo, página 4: ficial
Texto do artigo, página 4: rta

Texto do artigo, página 5: Resultados • Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa. C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR • Realizadaa fiscalização parlamentar. Actividades

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador, página 5: 13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis.

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador, página 5: 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental;

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador, página 5: 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Número ou marcador, página 5: 17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas. Objectivos Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa. Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições. Ord. VI VII

Resultados	• Consolidadaa posiçãoinstitucional daAssembleiada Repúblicacomoo maisaltoórgão legislativodoPaís. • Melhoradaa qualidadeda Produçãolegislativa. • Incrementadaa parceriacom instituições académicasnoapoio técnicosobrea produçãolegislativa.	C–FISCALIZAÇÃOPARLAMENTAR
Actividades	13. Realizarvisitasàs comunidadespara acompanhamentodas preocupaçõeslocais. Realizarconsultaspúblicas 14. eaudiçõescomespecialistas duranteoprocessode elaboraçãodeleis. 15. Digitalizarosprocessos legislativoseimplementaro sistemadegestãodocumental; 16. Criarparceriascom universidades,centrosde pesquisaesociedadecivil,para apoiotécniconaprodução legislativa.	17. Fiscalizarasactividades dasentidadespúblicase privadas.
Objectivos	Consolidaraposiçãoinstitucional daAssembleiadaRepúblicaem matériasdeproduçãolegislativa.	Monitorareavaliaracçãodo executivoedeoutras instituições.
Ord.	VI	VII

Texto do artigo, página 5: posiçãoinstitucional
Texto do artigo, página 5: Repúblicacomoo
Texto do artigo, página 5: legislativodoPaís.
Texto do artigo, página 5: daAssembleiada
Texto do artigo, página 5: maisaltoórgão
Texto do artigo, página 5: Resultados
Texto do artigo, página 5: •Consolidadaa
Texto do artigo, página 5: licas
Texto do artigo, página 5: Produçãolegislativa.
Texto do artigo, página 5: •Incrementadaa
Texto do artigo, página 5: •Melhoradaa
Texto do artigo, página 5: qualidadeda
Texto do artigo, página 5: parceriacom
Texto do artigo, página 5: tal;
Texto do artigo, página 5: s
Texto do artigo, página 5: académicasnoapoio
Texto do artigo, página 5: produçãolegislativa.
Texto do artigo, página 5: técnicosobrea
Texto do artigo, página 5: parlamentar.
Texto do artigo, página 5: instituições
Texto do artigo, página 5: •sRealizadaa
Texto do artigo, página 5: fiscalização
Texto do artigo, página 5: ara
Texto do artigo, página 6: Prova

Texto do artigo, página 6: Resultados D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL • Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR. Actividades

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo).

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração.

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Número ou marcador, página 6: 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições. Objectivos Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República. Ord. VIII

Resultados	D-DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL	• Elevadoo desempenhodos recursoshumanos doSGAR.
Actividades	18. ImplementaroPlanoe CurriculumdeDesenvolvimento dosRecursosHumanos. 19. Realizarcursosdecurta duraçãosobretemas emergentes(digitalização legislativa,governaçãoinclusiva, inovaçãoeinteligênciaartificial noapoiolegislativo). 20. Realizarsemináriose palestrasparafuncionáriosdo SGAR. 21. PromoverTrocade experiênciasanívelnacionale onjob).internacional(estágios 22. Realizarcursosde liderançadecurtaduração. 23. Promoveracçõesde práticadesportivacomoutras instituições.
Objectivos	Desenvolverascapacidadesde desempenhodosRecursos HumanosdaAssembleiada República.
Ord.	VIII

Texto do artigo, página 6: recursoshumanos
Texto do artigo, página 6: desempenhodos
Texto do artigo, página 6: Resultados
Texto do artigo, página 6: •Elevadoo
Texto do artigo, página 6: doSGAR.
Texto do artigo, página 6: nclusiva,
Texto do artigo, página 6: vimento
Texto do artigo, página 6: njob).
Texto do artigo, página 6: rtificial
Texto do artigo, página 6: lanoe
Texto do artigo, página 6: curta
Texto do artigo, página 6: iosdo
Texto do artigo, página 6: ionale
Texto do artigo, página 6: utras
Texto do artigo, página 6: AL
Texto do artigo, página 6: se
Texto do artigo, página 6: ão.
Texto do artigo, página 6: de
Texto do artigo, página 6: o
Texto do artigo, página 6: e

Texto do artigo, página 7: Resultados • Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR • Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode Actividades

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop)

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS;

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);(

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 30. Desmaterializarousode papelnaAR.

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Número ou marcador, página 7: 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés Objectivos Promoveraimageminstitucional daAR TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública. Ord. IX X

Resultados	• Concebido, divulgadoe implementadoouso ologotipodaAR	• Modernizadoo sistemade Tecnologiasde Informaçãoe ComunicaçãonaAR. • Adquiridos equipamentosde trabalhonoâmbito TIC’S.das • Instaladoosistema detranscriçãodigital eactualizadoo sistemadesomna saladoPlenário. • Reduzidoousode papelnaAssembleia daRepública. • Garantidaa protecçãodas infraestruturas críticasatravésde monitoramentode
Actividades	24. Concebereaprovardo LogotipodaAR.	25. Prosseguircoma modernizaçãodossistemasdas TIC'S. 26. Adquirirmeiosdigitaisde trabalho(laptops,tablets, .desktop) 27. Adquirireinstalar servidores,sistemasde armazenamentoeUPS; 28. Instalarosistemade gravaçãoetranscriçãodigital Sisaudio);( 29. Actualizarosistemade somnasaladoPlenário. 30. Desmaterializarousode papelnaAR. 31. Reforçaraprotecçãodas infraestruturascríticasatravés
Objectivos	Promoveraimageminstitucional daAR	TIC’s ModernizaroSistemade daAssembleiadaRepública.
Ord.	IX	X

Texto do artigo, página 7: implementadoouso
Texto do artigo, página 7: ComunicaçãonaAR.
Texto do artigo, página 7: detranscriçãodigital
Texto do artigo, página 7: papelnaAssembleia
Texto do artigo, página 7: trabalhonoâmbito
Texto do artigo, página 7: •Instaladoosistema
Texto do artigo, página 7: sistemadesomna
Texto do artigo, página 7: •Reduzidoousode
Texto do artigo, página 7: monitoramentode
Texto do artigo, página 7: críticasatravésde
Texto do artigo, página 7: ologotipodaAR
Texto do artigo, página 7: equipamentosde
Texto do artigo, página 7: saladoPlenário.
Texto do artigo, página 7: •Modernizadoo
Texto do artigo, página 7: Tecnologiasde
Texto do artigo, página 7: eactualizadoo
Texto do artigo, página 7: infraestruturas
Texto do artigo, página 7: Resultados
Texto do artigo, página 7: Informaçãoe
Texto do artigo, página 7: daRepública.
Texto do artigo, página 7: protecçãodas
Texto do artigo, página 7: •Concebido,
Texto do artigo, página 7: divulgadoe
Texto do artigo, página 7: •Garantidaa
Texto do artigo, página 7: sistemade
Texto do artigo, página 7: •Adquiridos
Texto do artigo, página 7: TIC’S.das
Texto do artigo, página 7: s
Texto do artigo, página 7: e
Texto do artigo, página 7: as
Texto do artigo, página 7: e
Texto do artigo, página 8: Prova

Texto do artigo, página 8: Resultados incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional. • Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes. Actividades demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares.

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Número ou marcador, página 8: 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Número ou marcador, página 8: 33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença. Objectivos Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública. Ord. XI

Resultados	incidentesde segurança cibernéticanos sistemas parlamentares. • Fortalecidaa capacidade institucionaldos centrosde operaçõesde segurança/resposta àincidentesde segurança computacional.	• Realizadasvisitase apoioemocionalaos doentes.
Actividades	demonitoramentodeincidentes desegurançacibernéticanos sistemasparlamentares. 32. Fortaleceracapacidade institucionaldoscentrosde operaçõesde segurança/respostaàincidentes desegurançacomputacional.	33. Realizarvisitasperiódicas edistribuiçãodecestabásica aosfuncionáriosemestadode doença.
Objectivos		Promoveracçõessociaisna AssembleiadaRepública.
Ord.		XI

Texto do artigo, página 8: apoioemocionalaos
Texto do artigo, página 8: segurança/resposta
Texto do artigo, página 8: •Realizadasvisitase
Texto do artigo, página 8: institucionaldos
Texto do artigo, página 8: cibernéticanos
Texto do artigo, página 8: parlamentares.
Texto do artigo, página 8: àincidentesde
Texto do artigo, página 8: computacional.
Texto do artigo, página 8: Ord.adesResultados
Texto do artigo, página 8: incidentesde
Texto do artigo, página 8: operaçõesde
Texto do artigo, página 8: •Fortalecidaa
Texto do artigo, página 8: capacidade
Texto do artigo, página 8: centrosde
Texto do artigo, página 8: segurança
Texto do artigo, página 8: segurança
Texto do artigo, página 8: sistemas
Texto do artigo, página 8: doentes.
Texto do artigo, página 8: ntodeincidentes
Texto do artigo, página 8: ostaàincidentes
Texto do artigo, página 8: XI visitasperiódicas
Texto do artigo, página 8: racapacidade
Texto do artigo, página 8: semestadode
Texto do artigo, página 8: ibernéticanos
Texto do artigo, página 8: omputacional.
Texto do artigo, página 8: ecestabásica
Texto do artigo, página 8: scentrosde
Texto do artigo, página 8: entares.

Texto do artigo, página 9: Resultados • Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República. • Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias. Actividades

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR.

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Número ou marcador, página 9: 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada Objectivos Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública. Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República. Ord. XII XIII

Resultados	• Elaborados,revistos, aprovadose implementadosos instrumentoslegais parao funcionamentoda Assembleiada República.	• Melhoradasas condiçõesdasinfra- estruturasna Assembleiada Repúblicae climatizaçãodasala desessõesplanarias.
Actividades	34. AprovaredivulgaroPlano EstratégicodaAssembleiada República. 35. ReveroRegimentoda AssembleiadaRepública. 36. Revereregulamentara LeiOrgânicadaAssembleiada República. ReverasNormasInternas 37. deExecuçãoOrçamentalda AssembleiadaRepública. 38. ReverasRegrasde FuncionamentodoConselhode AdministraçãodaAssembleiada República.	39. Reabilitareapetrecharas infra-estruturasdaAssembleia daRepública. 40. SubstituiroShillerdasala deplenáriodaAR. 41. Substituirainstalação eléctricadaAssembleiada
Objectivos	Reverasnormasregulamentares daAssembleiadaRepública.	Melhorarascondiçõesdasinfra- estruturasdaAssembleiada República.
Ord.	XII	XIII

Texto do artigo, página 9: •Elaborados,revistos,
Texto do artigo, página 9: desessõesplanarias.
Texto do artigo, página 9: instrumentoslegais
Texto do artigo, página 9: condiçõesdasinfra-
Texto do artigo, página 9: climatizaçãodasala
Texto do artigo, página 9: implementadosos
Texto do artigo, página 9: funcionamentoda
Texto do artigo, página 9: Resultados
Texto do artigo, página 9: Assembleiada
Texto do artigo, página 9: •Melhoradasas
Texto do artigo, página 9: Assembleiada
Texto do artigo, página 9: estruturasna
Texto do artigo, página 9: aprovadose
Texto do artigo, página 9: Repúblicae
Texto do artigo, página 9: República.
Texto do artigo, página 9: parao
Texto do artigo, página 9: lano
Texto do artigo, página 9: rnas
Texto do artigo, página 9: da
Texto do artigo, página 9: as
Texto do artigo, página 9: sala
Texto do artigo, página 9: de
Texto do artigo, página 9: a
Texto do artigo, página 9: ia
Texto do artigo, página 9: a
Texto do artigo, página 10: Prova

Texto do artigo, página 10: Resultados • Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas. • Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR. E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL • Alargadase consolidadasas relaçõescom parceirosde cooperação. • Asseguradaa participaçãodos órgãosdaARem actividadesde cooperaçãobilateral emultilateral. Actividades República.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais.

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Número ou marcador, página 10: 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro. Objectivos ElevarosserviçosdoPosto Médico. Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR. Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional. Ord. XIV XV XVI

Resultados		• Elevadaaqualidade dosserviçosdo Postomédicoe reduzidososcustos deassistência médicae medicamentosa, comoutros hospitais/clinicas.	• Melhoradaa segurançanas InstalaçõesdaAR.	E-RELACIONAMENTOINTER-INSTITUICIONALECOOPERAÇÃOINTERNACIONAL
Actividades	República.	42. MelhorareEspecializaros serviçosprestadosnoPosto Médico. 43. Requalificarasinstalações doPostoMédico.	44. MontarumSistema IntegradodeSegurança(CCTV, Scanner).e	45. Consolidaracooperação comparceirosde desenvolvimento. 46. TrocarMissõesnoquadro dosprotocolosdecooperação celebradoscomosparlamentos congéneres. 47. Participardosfóruns parlamentaresbilateraise multilaterais. 48. Acolherreuniões internacionaisdasorganizações dequeaAssembleiada Repúblicaémembro.
Objectivos		ElevarosserviçosdoPosto Médico.	Reforçarasegurançanas InstalaçõesdaAR.	Consolidaradiplomacia parlamentaredesenvolvimento interinstitucional.
Ord.		XIV	XV	XVI

Texto do artigo, página 10: •Elevadaaqualidade
Texto do artigo, página 10: reduzidososcustos
Texto do artigo, página 10: cooperaçãobilateral
Texto do artigo, página 10: InstalaçõesdaAR.
Texto do artigo, página 10: hospitais/clinicas.
Texto do artigo, página 10: órgãosdaARem
Texto do artigo, página 10: medicamentosa,
Texto do artigo, página 10: participaçãodos
Texto do artigo, página 10: dosserviçosdo
Texto do artigo, página 10: Postomédicoe
Texto do artigo, página 10: consolidadasas
Texto do artigo, página 10: Resultados
Texto do artigo, página 10: deassistência
Texto do artigo, página 10: segurançanas
Texto do artigo, página 10: actividadesde
Texto do artigo, página 10: emultilateral.
Texto do artigo, página 10: relaçõescom
Texto do artigo, página 10: •Asseguradaa
Texto do artigo, página 10: •Melhoradaa
Texto do artigo, página 10: •Alargadase
Texto do artigo, página 10: parceirosde
Texto do artigo, página 10: cooperação.
Texto do artigo, página 10: comoutros
Texto do artigo, página 10: OINTERNACIONAL
Texto do artigo, página 10: médicae
Texto do artigo, página 10: os
Texto do artigo, página 10: es
Texto do artigo, página 10: V,
Texto do artigo, página 10: ro
Texto do artigo, página 10: os
Texto do artigo, página 10: es
Texto do artigo, página 10: o

Texto do artigo, página 11: Resultados • Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron Actividades

Resultados	• Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron
Actividades	49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados
Objectivos
Ord.

Número ou marcador, página 11: 49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados Objectivos Ord.

Resultados	• Instaladoe operacionalizado,o catálogocolectivo dasbibliotecasdos parlamentosde LínguaPortuguesa– Basededados Nyron
Actividades	49. Instalarabasededados docatálogocolectivodas bibliotecasdosparlamentosde LínguaPortuguesa–Basede Nyron.dados
Objectivos
Ord.

Texto do artigo, página 11: operacionalizado,o
Texto do artigo, página 11: dasbibliotecasdos
Texto do artigo, página 11: catálogocolectivo
Texto do artigo, página 11: parlamentosde
Texto do artigo, página 11: osActividadesResultados
Texto do artigo, página 11: •Instaladoe
Texto do artigo, página 11: 49.Instalarabasededados
Texto do artigo, página 11: bibliotecasdosparlamentosde
Texto do artigo, página 11: LínguaPortuguesa–Basede
Texto do artigo, página 11: docatálogocolectivodas
Texto do artigo, página 11: Nyron.dados
Texto do artigo, página 11: LínguaPortuguesa–
Texto do artigo, página 11: Basededados
Texto do artigo, página 11: Nyron
Texto do artigo, página 11: Maputo,aos27deNovembrode2025
Texto do artigo, página 12: Prova
Texto do artigo, página 12: Resolução n.º 82/2025
Texto do artigo, página 12: de 12 de Dezembro
Texto do artigo, página 12: Ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 19 da Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1
Texto do artigo, página 12: (Aprovação)
Texto do artigo, página 12: É aprovado o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2026, no valor global de 3.192.036.018,73Mt (três mil milhões, cento e noventa e dois milhões, trinta e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos).
Número ou marcador, página 12: Artigo 2
Texto do artigo, página 12: (Distribuição Orçamental)
Número ou marcador, página 12: 1. O Orçamento da Assembleia da República previsto no artigo 1 da presente Resolução é estruturado em Despesas de Funcionamento e Despesas de Investimento.
Número ou marcador, página 12: 2. As Despesas de Funcionamento são fixadas em 3.041.696.018,73MT (três mil milhões, quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e seis mil, dezoito Meticais e setenta e três centavos), sendo a distribuição, por principais rúbricas, a seguinte:
Número ou marcador, página 12: a) Salários e Remunerações......................287.383.645,26MT
Número ou marcador, página 12: b) Demais Despesas com o Pessoal.......1.489.331.988,04MT
Número ou marcador, página 12: c) Bens e Serviços.................................701.250.450,00MT e
Número ou marcador, página 12: d) Transferências Correntes......................563.729.935,44MT
Número ou marcador, página 12: 3. As Despesas de Investimento são fixadas em 150.340.000,00MT (cento e cinquenta milhões e trezentos e quarenta mil Meticais).
Número ou marcador, página 12: Artigo 3
Texto do artigo, página 12: (Autorização de Despesas)
Texto do artigo, página 12: Os limites de autorização de Despesas constam das Normas Internas de Execução Orçamental da Assembleia da República.
Número ou marcador, página 12: Artigo 4
Texto do artigo, página 12: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 12: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Texto do artigo, página 12: Aprovada pela Assembleia da República, aos 27 de Novembro de 2025.
Texto do artigo, página 12: Publique-se.
Texto do artigo, página 12: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Texto do artigo, página 12: Resolução n.º 83/2025
Texto do artigo, página 12: de 12 de Dezembro
Texto do artigo, página 12: Tendo o Plenário da Assembleia da República apreciado a Informação sobre o trabalho realizado pelo Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, no intervalo de Maio a Novembro de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e na alínea c), do artigo 4 da
Texto do artigo, página 12: Resolução n.º 35/2005, de 19 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1
Texto do artigo, página 12: (Aprovação)
Texto do artigo, página 12: É aprovada a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na X Legislatura.
Número ou marcador, página 12: Artigo 2
Texto do artigo, página 12: (Actividades a desenvolver)
Número ou marcador, página 12: 1. O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA deve:
Número ou marcador, página 12: a) realizar a fiscalização das actividades de resposta ao HIV e SIDA ao nível central, provincial e distrital;
Número ou marcador, página 12: b) trabalhar com o Governo e diferentes parceiros de resposta ao HIV e SIDA em acções conducentes à melhoria da legislação em matéria do HIV e SIDA, tendo como base à componente do Género e dos direitos humanos, no que concerne aos direitos sexuais e reprodutivos;
Número ou marcador, página 12: c) advogar para o fortalecimento de mecanismos de coordenação e de planificação multissectorial para facilitar a busca e gestão de recursos financeiros para a componente do HIV e SIDA;
Número ou marcador, página 12: d) melhorar e aprofundar cada vez mais os mecanismos de fiscalização dos processos de prevenção e combate ao HIV e SIDA, à luz da legislação vigente;
Número ou marcador, página 12: e) continuar a interagir com os vários intervenientes da implementação da resposta ao HIV e SIDA, tendo como foco a melhoria da produção de resultados;
Número ou marcador, página 12: f) promover feiras de saúde na Assembleia da República e aprimorar mecanismos para que haja maior adesão por parte dos Deputados, Funcionários e Agentes Parlamentares;
Número ou marcador, página 12: g) realizar troca de experiências com outras instituições parlamentares e participar em fora internacionais ligados a área de prevenção e combate ao HIV e SIDA;
Número ou marcador, página 12: h) assegurar que os Conselhos Nacional, provinciais e distritais de Combate ao SIDA, bem como os parceiros e implementadores da resposta ao HIV e SIDA observem escrupulosamente o estabelecido no Decreto n.º 59/2017, de 3 de Novembro, que redefine a natureza, as atribuições e competências do Conselho Nacional de Combate ao SIDA com vista a assegurar a intervenção equitativa dos esforços da resposta e que todos os recursos destinados sejam do domínio do Governo do respectivo escalão; e
Número ou marcador, página 12: i) recomendar ao Governo para que os sectores não relacionados com a saúde aloquem no mínimo 0,1% do orçamento total da instituição para a prevenção e combate ao HIV e SIDA.
Número ou marcador, página 12: 2. O Governo deve: a) encontrar mecanismo para reactivar o financiamento às
Texto do artigo, página 12: Organizações Comunitárias de Base (OCBs) através do Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS), usando os fundos do Orçamento do Estado e dos Parceiros de Resposta ao HIV e SIDA;
Número ou marcador, página 13: b) expandir os programas de protecção social de modo a incluir raparigas adolescentes e mulheres jovens, populações-chave e pessoas vivendo com HIV para reduzir a sua vulnerabilidade e garantir o seu acesso aos serviços de prevenção;
Número ou marcador, página 13: c) implementar acções para redução de mortes relacionadas com o SIDA e garantir a melhoria do bem-estar das Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) bem como, o Aconselhamento e Testagem em Saúde (ATS), incluindo a disponibilização de auto-teste, disponibilização de tratamento antirretroviral (TARV);
Número ou marcador, página 13: d) implementar acções para remoção das barreiras de acesso aos serviços de HIV e SIDA (combate ao estigma e discriminação das PVHIV e população-chave, literacia legal, redução de danos, capacitação dos actores da justiça em matéria de direitos humanos);
Número ou marcador, página 13: e) criar mecanismos para assegurar a continuidade e eficácia da resposta nacional ao HIV e SIDA de forma sustentável, equitativa e integrada, fortalecendo as capacidades técnicas, institucionais e financeiras do sistema de saúde e das partes interessadas, garantindo que as intervenções sejam resilientes, acessíveis e adaptadas às necessidades locais e progressivamente financiadas por recursos domésticos;
Número ou marcador, página 13: f) impulsionar o rastreio de HIV e as estratégias de prevenção para populações chave;
Número ou marcador, página 13: g) intensificar o Diagnóstico Precoce de HIV na Consulta das Crianças em Risco;
Número ou marcador, página 13: h) apostar em modelos integrados e sustentáveis para garantir a continuidade dos serviços essenciais como resultado do corte do financiamento de alguns parceiros da resposta ao HIV e SIDA; e
Número ou marcador, página 13: i) optimizar o registo da informação e reforçar as intervenções de apoio psicossocial, de forma a melhorar a retenção dos utentes ao longo do tratamento.
Número ou marcador, página 13: Artigo 3
Texto do artigo, página 13: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 13: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 28 de Novembro

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Resolução n.º 80/2025 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução n.º 81/2025 Resolução n.º 81/2025
Resolução n.º 83/2025 Resolução n.º 83/2025
Resolução n.º 84/2025 Resolução n.º 84/2025

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição