LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 252

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 11

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 252/2022

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 63 em blocos de produção aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos: Através desta AE pretendem-se formar e ou infraestruturar blocos de produção agrária e a atribuição aos respectivos usuários, com vista a facilitar a provisão de assistência técnica e serviços aos produtores. Para prossecução deste objetivo serão implementadas as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 63 a) Estabelecimento de blocos de produção agrária em zonas livres de ocorrência de desastres e obedecendo às condições agroclimáticas. Os custos elegíveis são os de contratação de serviços de mapeamento e delimitação;
Número ou marcador · p. 63 b) Implantação de infraestruturas, obedecendo códigos de construção adaptados ao clima (agrícolas, pecuárias, florestais, e pesca e aquacultura) nos blocos de produção agrária;
Número ou marcador · p. 63 c) Garantia do Zoneamento Agroecológico;
Número ou marcador · p. 63 d) Reabilitação ou construção de vias de acesso que ligam os blocos de produção agrária com as principais vias rodoviárias e ferroviárias. Os custos elegíveis são os de: a) estudos de impacto ambiental; b) engenharia; c) construção e fiscalização das empreitadas.
Número ou marcador · p. 63 e) Expansão da energia eléctrica para as zonas delimitadas para a produção e processamento de produtos agrários, capitalizando as oportunidades de utilização de fontes de energia limpa. Os custos elegíveis são os de: a) estudos de impacto ambiental; b) engenharia; c) construção e fiscalização das empreitadas.
Número ou marcador · p. 63 f) Estabelecimento de critérios de selecção, identificação de beneficiários e atribuição de áreas nos blocos de produção agrária. O custo elegível é o da contratação de consultoria;
Número ou marcador · p. 63 g) Formulação e operacionalização dos regulamentos de uso de blocos de produção agrária. Os custos elegíveis são os de assessoria jurídica para a elaboração de instrumentos legais e os de estabelecimento de blocos (demarcação, titulação e infraestruturação).
Número ou marcador · p. 63 h) Expansão do associativismo através de massificação da legalização das associações. Os custos elegíveis são os subsídios para a legalização das associações
Número ou marcador · p. 63 i) Territorialização do PEDSA II através de programas territoriais integrados que, em áreas específicas, definidas em função do seu potencial agroflorestal, articulem as infraestruturas de suporte, a transferência de tecnologia e a extensão agrária, a mecanização, o acesso a insumos e a serviços, a capacitação dos agricultores comerciais, o aumento da área das explorações, o financiamento e o acesso ao mercado; e
Número ou marcador · p. 63 j) Implementação dos programas Integrados de Desenvolvimento das Áreas Prioritários para o Agronegócio (PIDAPA), com incidência para áreas prioritárias para o desenvolvimento do agronegócio e áreas com aptidão para o regadio.
Texto do artigo · p. 63 O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,753.30 milhões. Estas actividades devem ser lideradas pelo MTA em estreita colaboração com o MADER e MIMAIP envolvendo as comunidades locais. A reabilitação e construção das vias de acesso, energia eléctrica devem ser coordenadas pelo MOPHRH e MIREME respectivamente, envolvendo todos os actores chave.
Texto do artigo · p. 63 Esta AE deve beneficiar todos os actores agrários. As metas para esta AE são sumarizadas na tabela abaixo:
Texto do artigo · p. 63 Indicador Ano base 2022 2026 Número de blocos de produção delimitados e atribuídos aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos 150 165 Produtores integrados no novo ordenamento produtivo 52.500 57.750
IndicadorAno base 20222026
Número de blocos de produção delimitados e atribuídos aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos150165
Produtores integrados no novo ordenamento produtivo52.50057.750
Texto do artigo · p. 64 AE 2.2.3 Estabelecer e operacionalizar o sistema
Texto do artigo · p. 64 de informação florestal (SIF):O SIF é uma plataforma digital de gestão de recursos florestais. Tem como principal objectivo facilitar a administração dos recursos florestais em Moçambique por meio de um conjunto funcionalidades que podem ser acedidas através de um navegador/browser Web ou aplicação móvel (smartphone). Sob ponto de vista de estrutura, as funcionalidades estão agrupadas por módulos, dos quais cinco módulos são principais (Licenciamento, Sustentabilidade, Monitoria, Planeamento e Maneio Comunitário) e três complementares (Administração, Cadastro Descritivo e Comando e Controle).
Texto do artigo · p. 64 O estabelecimentode um SIF vai facilitar e melhorar a gestão de recursos florestais, disponibilizando dados sobre a oferta e a procura em face da crescente exploração das espécies florestais. Para este efeito serão implementadas as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 64 a) Melhoramento dos instrumentos de gestão florestal, nomeadamente os inventários, planos de maneio e planos de exploração: i. Os custos elegíveis incluem: consultoria para inventário florestal; ii. Custos de elaboração de planos de maneio e de exploração.
Número ou marcador · p. 64 b) Digitalização de processos de gestão, incluindo o licenciamento florestal;
Número ou marcador · p. 64 c) Desenvolvimento de um SIF;
Número ou marcador · p. 64 d) Treinamento dos utilizadores do SIF. O custo elegível é de treinamento dos utilizadores do SIF;
Número ou marcador · p. 64 e) Análise e disseminação dos resultados de informação florestal; e
Número ou marcador · p. 64 f) Adequação do quadro legal e institucional para responder
Texto do artigo · p. 64 aos desafios do sector florestal. Os custos elegíveis são os de contratação de especialistas para revisão do quadro legal na área de florestas
Texto do artigo · p. 64 O investimento estimado para esta AE é de MZN 600.00 milhões.
Texto do artigo · p. 64 Estas actividades serão lideradas pelo MTA envolvendo MADER e outros actores chave, incluindo o sector privado, as comunidades e as organizações da sociedade civil. A meta aqui é ter o SIF estabelecido e operacionaizado.
Texto do artigo · p. 64 AE 2.2.4 Legalizar massivamente a terra para uso agrário: O objectivo desta AE é a massificação da legalização da terra, evitando assim o açambarcamento e conflitos que de certa forma tem prejudicado os pequenos produtores e de certa forma limita a sua infraestruturação, como também o seu uso produtivo. Para atingir este objetivo será efectuada:
Número ou marcador · p. 64 a) Actualização do cadastro sobre o uso da terra agrícola;
Número ou marcador · p. 64 b) Divulgação massiva dos requisitos para a legalização da terra;
Número ou marcador · p. 64 c) Redução dos custos inerentes a legalização da terra, através da organização das legalizações conjuntas e comunitárias da terra para ganhar economias de escala, e
Número ou marcador · p. 64 d) Recurso aos agrimensores ajuramentados privados para tornar célebre a legalização de terras dos interessados.
Texto do artigo · p. 64 O custo estimado para esta AE é de MZN 60.00 milhões. Estas actividades serão implementadas sob liderança do MTA, em estreita colaboração com o MADER, MIMAIP e outros actores que se mostrem relevantes, envolvendo as comunidades locais e os produtores.
Texto do artigo · p. 64 Esta AE deve beneficiar todos os actores agrários. As metas são as seguintes:
Texto do artigo · p. 64 Indicador Ano base 2022 2026 DUATS registados no cadastro nacional 5.000.000 5.500.00 Novos DUATS atribuídos 4.000 4.400
IndicadorAno base 20222026
DUATS registados no cadastro nacional5.000.0005.500.00
Novos DUATS atribuídos4.0004.400
Texto do artigo · p. 64 4.3 Programa Prioritário 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres Resultado desejado: minimizado os impactos negativos e perdas, e melhorado o estado de preparação e aviso prévio. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 64 Acções estratégicas 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação
Acções estratégicas
2.3.1Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres
2.3.2Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação
Texto do artigo · p. 64 AE 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres: A identificação, mapeamento e divulgação das zonas de risco, acompanhada de outras medidas complementares, vai evitar que os produtores exerçam suas actividades nas zonas de risco, aumentando desta forma a sua resiliência, ao mesmo tempo que vai permitir um melhor aproveitamento das mesmas áreas, para as quais serão elaborados planos de exploração específicos. Outra medida importante é a integração das medidas de prevenção na planificação e orçamentação estratégica e sectorial, a nível nacional e local, facilitando assim a priorização e implementação das mesmas.
Texto do artigo · p. 64 Os investidores privados e os participantes da cadeia de valor com destaque para os pequenos produtores, beneficiar-se-ão de incentivos para promover a ocupação de zonas seguras para
Texto do artigo · p. 64 actividade agrária, a implementação de medidas de prevenção, resposta e recuperação de desastres selecionadas e a promoção de actividades alternativas e ou medidas de proteção nas zonas de risco de ocorrência de desastres.
Texto do artigo · p. 64 Estas actividadesserão implementadas sob liderança do INGD em estreita colaboração com o MADER, através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, DNDP, DNDAF e DNDAF, o MIMAIP, o MTA e as instituições de ensino e pesquisa, envolvendo os produtores, as ONGs e o sector privado, de modo a garantir a apropriação e implementação dos referidos pacotes e das medidas especificas para o reforço da sua resiliência.
Texto do artigo · p. 64 O custo desta AE é de MZN 478.62 milhões.
Texto do artigo · p. 64 AE 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação:As actividades agrárias são afectadas por eventos climáticos, estado do meio
Texto do artigo · p. 65 ambiente, biodiversidade e qualidade da água. O sector deverá conduzir estudos que introduzam novas técnicas para um sector agrário sustentável bem como introduzir incentivos para o «pagamento direto verde» (ou «ecologização») ou sejam apoiando os actores que adoptam ou mantém práticas agrárias que contribuem para os objetivos ambientais e climáticos do País.
Texto do artigo · p. 65 A AE visa transformar a produção agrária para gerar benefícios ambientais globais, abordando a conservação da biodiversidade, degradação da terra, mitigação das mudanças climáticas e manejo
Texto do artigo · p. 65 florestal sustentável, com um custo estimado de MZN 50.00 milhões.
Texto do artigo · p. 65 4.4 Programa Prioritário 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção
Texto do artigo · p. 65 Resultado esperado: Melhorada a sustentabilidade dos recursos naturais (água, solos, fauna, floresta e pescas) e a resiliência dos sistemas de produção agrária.
Texto do artigo · p. 65 Este programa será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 65 Acções estratégicas 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais 2.4.4 Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais 2.4.5 Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais
Acções estratégicas
2.4.1Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local
2.4.2Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica
2.4.3Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais
2.4.4Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais
2.4.5Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais
Texto do artigo · p. 65 AE 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais: Assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local. Estudos devem ser conduzidos para identificar e operacionalizar modelos do desenvolvimento sustentável para cada sub-sector e local, identificando os impactos ambientais que poderão advirem da má exploração dos recursos naturais.
Texto do artigo · p. 65 Integram os beneficiários desta AE os produtores do sector familiar e privados que praticam culturas alimentares e de rendimento, incluindo investidores.
Texto do artigo · p. 65 Estas actividades serão implementadas sob liderança do MTA, MIMAIP, em estreita colaboração com o MADER, através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, DNDP, DNDAF e DNDAF, IIP e instituições de ensino e pesquisa, envolvendo a sociedade civil, ONGs e o sector privado.
Texto do artigo · p. 65 O investimento estimado para esta AE é de MZN 31.65 milhões.
Texto do artigo · p. 65 AE 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica:Tendo em conta a relevância do pescado na economia nacional torna-se prioridade multiplicar a sua produção e aumentar a sua disponibilidade, através do reforço da capacidade dos pescadores e produtores, o fortalecimento os mecanismos de gestão, fiscalização e governação pesqueira, a reabilitação e ou adequação das infraestruturas de produção pesqueira e a multiplicação especialmente das espécies em extinção.
Texto do artigo · p. 65 Os sectores público e privado vão beneficiar-se da produção adicional e comercialização de pescado de forma sustentável, alargando assim as oportunidades de negociação e desenvolvimento
Texto do artigo · p. 65 da economia, ao mesmo tempo que as comunidades ribeirinhas, pescadores e produtores em geral, incluindo outros participantes das cadeias de valor do sector agrário beneficiar-se-ão do pescado para alimentação e como fonte de renda.
Texto do artigo · p. 65 Sob liderança do MIMAIP em estreita colaboração com o MTA, MADER, MNEC e MEF, envolvendo instituições de ensino e pesquisa, sector privado e representantes dos produtores, pescadores e comunidades costeiras e lacustres, as acções previstas serão implementadas a nível nacional, em regiões com potencial para produção e multiplicação de pescado. O custo desta AE é de MZN 1,346.08 milhões. AE 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais: Melhorar o relacionamento das comunidades com as autoridades locais; para que as comunidades possam fazer um bom uso dos mecanismos de impostos e outras receitas da exploração de recursos naturais (as taxas dos 20%) para promover
Texto do artigo · p. 65 o desenvolvimento local sustentável. Um dos instrumentos a usar para o fortalecimento e operacionalização dos CGRN (comités de gestão dos Recursos naturais) será a formação sobre os papéis, atribuições e funções dos CGRN e os custos para esta AE derivam dos serviços de formação aos membros dos CGRN prestados que se estimam em MZN 20.00 milhões.
Texto do artigo · p. 65 5 Pilar Estratégico 3 Agronegócio
Texto do artigo · p. 65 Objectivo Estratégico (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrário ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado.
Texto do artigo · p. 65 Para o alcance do OE 3, serão implementados os seguintes programas:
Texto do artigo · p. 66 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário
3.1Mercados de Insumos Agrários
3.2Mercados de Produtos Agrários
3.3Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas
3.4Vias de Acesso, Transporte e Comunicação
3.5Infraestruturas Agrárias
3.6Financiamento Agrário
Texto do artigo · p. 66 Os objectivos estratégicos assim como as metas estratégicas de cada programa prioritário neste pilar são descritos no PEDSA II.
Texto do artigo · p. 66 As secções seguintes descrevem as AEs de cada programa prioritário neste pilar: 5.1 Programa Prioritário 3.1: Mercados de Insumos Agrários Resultado desejado: Facilitado o acesso dos produtores aos insumos agrários através do desenvolvimento das cadeias de valor
Texto do artigo · p. 66 dos insumos agrários. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 66 Acções estratégicas 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários 3.1.2 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.) 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura
Acções estratégicas
3.1.1Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários
3.1.2Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado
3.1.3Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos
3.1.4Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.)
3.1.5Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura
Texto do artigo · p. 66 AE 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público
Texto do artigo · p. 66 (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários: Esta AE visa melhorar os sistemas de distribuição de insumos e equipamentos agrários. Isso será feito através da actualização ou instalação de sistemas digitais incluindo hardware e software de informação e sistemas de computadores para registro, submissão de candidaturas, recebimento e sistemas de vouchers, registro e armazenamento de dados, etc, para a gestão da distribuição de insumos e equipamentos agrários. Os investimentos devem ser alocados para:
Número ou marcador · p. 66 a) Contratação de serviços de consultoria para desenhar o protótipo de um sistema digital acessível e amigável ao usuário;
Número ou marcador · p. 66 b) Aquisição de equipamento informático (“hardware” e “software”) relacionado para gestão da distribuição de insumos e equipamentos agrários;
Número ou marcador · p. 66 c) Instalação, operacionalização e manutenção do sistema digital, incluindo sistemas de backup.
Texto do artigo · p. 66 O custo desta AE é de MZN 216.81 milhões. Estas actividades devem ser coordenadas pelo MADER para os subsectores agrícola e pecuário e pelo MIMAIP para o subsector das pescas. Beneficiários desta AE são 870 mil produtores sendo 680 mil agricultores, 90 mil criadores de animais e 100 mil pescadores. As metas desta AE até ao final do PNISA II são:
Texto do artigo · p. 66 Indicador Ano base 2022 2026 Número de sistema digital de financiamento publico desenhado, instalado e operacional 0 2 Número de agricultores cadastrados 0 680.000 Número de criadores de animais cadastrados 0 90.000 Número de pescadores cadastrados 0 100.000
IndicadorAno base 20222026
Número de sistema digital de financiamento publico desenhado, instalado e operacional02
Número de agricultores cadastrados0680.000
Número de criadores de animais cadastrados090.000
Número de pescadores cadastrados0100.000
Texto do artigo · p. 66 AE 3.1.2. Fortalecer a disponibilidade e o acesso
Texto do artigo · p. 66 dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado: A proporção de agricultores que usam semente melhorada é ainda bastante limitada apesar de ter aumentado de 5,7 por cento na campanha agrícola 2014/2015 para 9,4 por cento na campanha agrícola 2016/2017 e para 11,0 por cento na campanha agrícola 2019/2020. Este é um dos desafios que limita o aumento da produção e produtividade agrícola.
Texto do artigo · p. 66 O objectivo da AE 3.1.2 é de aumentar a disponibilidade e acesso a semente e material vegetativo melhorado. Esta
Texto do artigo · p. 66 AE será operacionalizada através das seguintes actividades prioritárias:
Número ou marcador · p. 66 a) Facilitação do estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de sementes e material vegetativo, assim como de bancos locais de sementes e viveiros, adaptadas para as diferentes zonas agroecológicas e resilientes às mudanças climáticas;
Número ou marcador · p. 66 b) Introdução de subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas; e
Número ou marcador · p. 67 c) Redução dos encargos fiscais para as empresas privadas envolvidas na produção de sementes e material vegetativo.
Texto do artigo · p. 67 O investimento estimado desta AE é de MZN 216.81 milhões.
Texto do artigo · p. 67 Estas actividades são da responsabilidade do MADER em colaboração com o MEF para as actividades ii) e iii). Os beneficiários desta AE serão todos os agricultores especialmente os pequenos e médios. As metas estratégicas desta AE são:
Texto do artigo · p. 67 Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de sementes e material vegetativo estabelecidos - 50.0% Subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas estabelecido e operacional - 1 Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas produtoras de semente e material vegetativo melhorado estabelecidos e operacional - 1 Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam sementes melhoradas 11.0% 30.0%
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de sementes e material vegetativo estabelecidos-50.0%
Subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas estabelecido e operacional-1
Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas produtoras de semente e material vegetativo melhorado estabelecidos e operacional-1
Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam sementes melhoradas11.0%30.0%
Número ou marcador · p. 67 a) Criação de um ambiente conducente para a operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas;
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
Número ou marcador · p. 67 b) Redução dos encargos financeiros para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos;
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
Número ou marcador · p. 67 c) Treinamento dos agricultores, especialmente os pequenos e médios, no uso de fertilizantes e agroquímicos; e
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
Número ou marcador · p. 67 d) Realização de testes de solos e plantas. O custo desta AE é de MZN 34.19 milhões. Estas actividades prioritárias devem ser coordenadas pelo MADER em estreita colaboração com o MEF para actividade ii). Os beneficiários desta AE serão todos os agricultores especialmente os pequenos e médios. As metas estratégicas desta AE incluem: Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas - 50.0% Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos 0 2,500 Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos 8.0% 15.0% Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais - 1 AE 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
Texto do artigo · p. 67 AE 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos:O objectivo da
Texto do artigo · p. 67 aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.): O objectivo desta AE é de aumentar a disponibilidade e acesso de insumos pecuários e material genético. Este objectivo será alcançado através da implementação das seguintes actividades prioritárias:
Número ou marcador · p. 67 a) Estabelecimento e operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves);
Número ou marcador · p. 67 b) Estabelecimento e operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de vacinas;
Número ou marcador · p. 67 c) Estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de suplementos alimentares;
Número ou marcador · p. 67 d) Estabelecimento e operacionalização de unidades de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas; e
Número ou marcador · p. 67 e) Introdução de subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários.
Texto do artigo · p. 67 O investimento necessário para esta AE é de MZN 98.00 milhões.
Texto do artigo · p. 67 Os beneficiários desta AE serão todos os criadores especialmente os pequenos e médios. As metas prioritárias desta AE são:
Texto do artigo · p. 68 Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves) - 50.0% Número de unidades privadas de produção de vacinas 0 5 Percentagem de aumento da capacidade da produção privada de suplementos alimentares - 50.0% Número de unidades privadas de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas 0 5 Subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários estabelecidos e operacionais - 1 Pequenos e médios criadores de gado bovino que vacinam o gado 56.0% 80.0% Pequenos e médios criadores de gado bovino que banham o gado contra carraças parasitas externos 40.0% 75.0% Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que vacinam as suas galinhas, apenas 3.9% vacinou e 4.3% comprou ração para as suas galinhas 4.0% 15.0% Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que compram ração para as suas galinhas 4.0% 15.0%
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves)-50.0%
Número de unidades privadas de produção de vacinas05
Percentagem de aumento da capacidade da produção privada de suplementos alimentares-50.0%
Número de unidades privadas de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas05
Subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários estabelecidos e operacionais-1
Pequenos e médios criadores de gado bovino que vacinam o gado56.0%80.0%
Pequenos e médios criadores de gado bovino que banham o gado contra carraças parasitas externos40.0%75.0%
Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que vacinam as suas galinhas, apenas 3.9% vacinou e 4.3% comprou ração para as suas galinhas4.0%15.0%
Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que compram ração para as suas galinhas4.0%15.0%
Texto do artigo · p. 68 AE 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso
Texto do artigo · p. 68 dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura: Esta AE tem como objectivo criar um ambiente conducente para o desenvolvimento da cadeia de valor de insumos da pesca e aquacultura para um maior engajamento inclusivo do sector privado. Para o alcance deste objectivo, serão implementadas as seguintes actividades prioritárias:
Número ou marcador · p. 68 a) Estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de alevinos, rações e redes de pesca;
Número ou marcador · p. 68 b) Estabelecimento e operacionalização de unidades de certificação de alevinos, rações e redes de pesca; e
Número ou marcador · p. 68 c) Introdução do subsídio a importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados).
Texto do artigo · p. 68 O investimento necessário para esta AE é de MZN 75.41 milhões.
Texto do artigo · p. 68 Estas actividades são da responsabilidade do MIMAIP e em estreita colaboração com o MEF para actividade iii). Os beneficiários desta AE serão todos os pescadores especialmente os pequenos e médios. Esta AE tem como metas as seguintes:
Texto do artigo · p. 68 Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de alevinos - 50.0% Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de ração - 50.0% Número de unidades privadas de produção de redes de pesca 0 8 Número de unidades privadas de certificação de alevinos, rações e redes de pesca 0 5 Subsídios na importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados) estabelecidos e operacionais - 1
IndicadorAno base 20222026
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de alevinos-50.0%
Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de ração-50.0%
Número de unidades privadas de produção de redes de pesca08
Número de unidades privadas de certificação de alevinos, rações e redes de pesca05
Subsídios na importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados) estabelecidos e operacionais-1
Texto do artigo · p. 68 5.2 Programa Prioritário 3.2: Mercados de Produtos Agrários Resultado desejado: Aumentada a participação nos mercados domésticos, regionais e internacionais dos actores das cadeias
Texto do artigo · p. 68 de valor agrárias (produtores, comerciantes e processadores) estratégicas. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 68 Acções estratégicas 3.2.1 Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas 3.2.2 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
Acções estratégicas
3.2.1Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas
3.2.2Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
Texto do artigo · p. 69 AE 3.2.1 Estruturar as cadeias de valor (governação,
Texto do artigo · p. 69 inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas: Esta AE visa melhorar a estruturação das cadeias de valor prioritárias. Assim, serão implementadas as seguintes actividades:
Texto do artigo · p. 69 a)Fomento de associações e cooperativas de comercialização agrária (agrícola, de produtos pecuários e de produtos da pesca) para o aumento da capacidade de agregação dos produtores de pequena e média escala;
Número ou marcador · p. 69 b) Fortalecimento e/ou estabelecimento e operacionalização de um fundo de comercialização (fundo de estabilização de preços) agrária (agrícola, de produtos pecuários e produtos da pesca);
Número ou marcador · p. 69 c) Estabelecimento e operacionalização de políticas de preços de referência dos produtos agrários (agrícolas, pecuários e produtos da pesca) para as cadeias de valor agrárias estratégicas;
Número ou marcador · p. 69 d) Estabelecimento e operacionalização de políticas de estabilização de preços para as cadeias de valor agrárias estratégicas;
Número ou marcador · p. 69 e) Estabelecimento e/ou fortalecimento e operacionalização de feiras (nacionais e provinciais) agrárias (agrícolas,
Texto do artigo · p. 69 produtos pecuários e produtos da pesca) para a divulgação dos produtos e marcas domésticas ao nível nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 69 f) Registo, licenciamento dos operadores de mercado da escala média e grande e digitalização do processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos; e
Número ou marcador · p. 69 g) Melhoramento, operacionalização e disseminação de um sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários (agrícolas, produtos pecuários e produtos da pesca) através do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Texto do artigo · p. 69 O investimento necessário para esta AE é de MZN 150.00 milhões.
Texto do artigo · p. 69 A coordenação da implementação das actividades a) e g) deve ser feita pelo MADER no caso de produtos agrícola e pecuários e pelo MIMAIP no caso de produtos da pesca e da aquacultura. As actividades b), c), d), e) e f) são da responsabilidade do MIC e devem ser implementadas em coordenação com o MEF e o Banco de Moçambique (BM). As metas prioritárias desta AE incluem:
Texto do artigo · p. 69 Indicador Ano base 2022 2026 Número de associações e cooperativas de comercialização agrarias de produtos estratégicos estabelecidas e funcionais - 250.0 Comités de gestão de comercialização agrária institucionalizados - 10 Aumento da percentagem de excedentes agrários comercializados através do fundo de comercialização agrária - 50.0% Política de preços de referência dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada 0 1 Política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada 0 1 Feiras agrarias (nacionais e províncias) fortalecidas e/ou estabelecidas e operacionalizadas - 11 Sistema electrónico de comercialização agrária para médios e grandes operadores estabelecido e operacionalizado - 2 Operadores médios e grandes de comercialização agraria registados e licenciados - 5000 Sistemas institucionais de informação de preços de produtos agrários existentes coordenados - 1 Sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários através do uso das TICs melhorado, operacionalizado e disseminado - 2 Número de técnicos capacitados para fornecer inteligência de mercado - 50 Pequenos e médios produtores que recebem informação de preços de produtos agrários 40.0% 80.0% Pequenos e médios produtores que recebem outras informações de mercado tais como qualidade dos produtos agrários, existência de reservas nos armazéns, custos de transporte, previsões de colheitas, etc. - 30.0%
IndicadorAno base 20222026
Número de associações e cooperativas de comercialização agrarias de produtos estratégicos estabelecidas e funcionais-250.0
Comités de gestão de comercialização agrária institucionalizados-10
Aumento da percentagem de excedentes agrários comercializados através do fundo de comercialização agrária-50.0%
Política de preços de referência dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada01
Política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada01
Feiras agrarias (nacionais e províncias) fortalecidas e/ou estabelecidas e operacionalizadas-11
Sistema electrónico de comercialização agrária para médios e grandes operadores estabelecido e operacionalizado-2
Operadores médios e grandes de comercialização agraria registados e licenciados-5000
Sistemas institucionais de informação de preços de produtos agrários existentes coordenados-1
Sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários através do uso das TICs melhorado, operacionalizado e disseminado-2
Número de técnicos capacitados para fornecer inteligência de mercado-50
Pequenos e médios produtores que recebem informação de preços de produtos agrários40.0%80.0%
Pequenos e médios produtores que recebem outras informações de mercado tais como qualidade dos produtos agrários, existência de reservas nos armazéns, custos de transporte, previsões de colheitas, etc.-30.0%
Texto do artigo · p. 70 AE 3.2.2 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor
Texto do artigo · p. 70 de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos: A produção de madeira constitui a cadeia de valor historicamente privilegiada no quadro político legal e no suporte institucional, relegando-se para um plano secundário os combustíveis lenhosos e os produtos florestais não madeireiros. A exploração florestal está concentrada em 2 grandes produtos: combustíveis lenhosos (93 por cento) somente para o mercado interno, e madeira (7 por cento) para consumo interno e exportação. Os produtos madeireiros podem ter várias utilizações nomeadamente:
Texto do artigo · p. 70 A cadeia de valor da madeira proveniente de florestas nativas é caracterizada por:
Número ou marcador · p. 70 a) Insegurança no quadro legal e imprevisibilidade do negócio florestal; b)Corte selectivo e sistema de registo em papel favorecendo falsificações, corrupção e ilegalidades;
Número ou marcador · p. 70 c) Incumprimento do plano de maneio;
Número ou marcador · p. 70 d) Competição com operadores ilegais;
Número ou marcador · p. 70 e) Tecnologia de processamento obsoleta, baixa qualidade dos produtos florestais e dificuldades de acesso ao mercado;
Número ou marcador · p. 70 f) Limitado apoio técnico, baixo aproveitamento da madeira (30 por cento) e geração de elevados desperdícios;
Número ou marcador · p. 70 g) Operadores florestais desencorajados de processar localmente pela falta de infraestruturas (estradas, electricidade);
Número ou marcador · p. 70 h) Dificuldades de acesso a créditos comerciais pelos elevados juros e fraca gestão formal;
Texto do artigo · p. 70 O investimento para esta AE é de MZN 16.89 milhões. Madeira proveniente de plantações florestais
Texto do artigo · p. 70 A nível da cadeia de valor da madeira proveniente de plantações florestais com espécies exóticas e de rápido crescimento, em 2007 foi estimada uma área de 7 milhões de hectares com potencial para plantações florestais, concentradas nas regiões Centro e Norte do país, com precipitação acima de 1000 mm/ano, sendo a zona Sul do país considerada marginal para este tipo de empreendimentos.
Texto do artigo · p. 70 Apesar deste zoneamento e de terem sido assignados 770.000 hectares para plantações, a área de plantada no país é muito reduzida, isto é, cerca de 76 mil hectares ou menos de 10 por
Texto do artigo · p. 70 cento das áreas alocadas e com DUAT atribuído. As empresas reflorestadoras para além de problemas no acesso a créditos, tecnologia de processamento e escassa disponibilidade de mão de obra qualificada, apresentam como maior limitante ao desenvolvimento desta actividade, as dificuldades de acesso à terra e conflitos com as comunidades mesmo em áreas com Direito de Uso a Aproveitamento da Terra já atribuído para estabelecimento de plantações florestais. Este subsector é ainda caracterizado por estar sob pressão de lobies desfavoráveis, ausência de um quadro político-legal incentivador e fomentador de plantações bem como de operação dentro de um quadro institucional disperso.
Texto do artigo · p. 70 O estabelecimento de plantações florestais é considerado um desafio pela necessidade de incorporar investimento internacional e pela falta de políticas inclusivas de uso da terra (GDS/MZB, 2016);
Texto do artigo · p. 70 A prioridade nas cadeias de valor de produtos florestais madeireiros é dada para a plantação de espécies de crescimento rápido, particularmente o pinheiro e o eucalipto. Porque as plantações florestais exigem vastas extensões de terra, é fundamental garantir acesso seguro e livre de conflitos ao recurso terra.
Texto do artigo · p. 70 O Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO) já prevê o processamento local da madeira, a produção de celulose entre outros produtos.
Texto do artigo · p. 70 5.3 Programa Prioritário 3.3: Cadeias de Valor Estratégicas
Texto do artigo · p. 70 As Cadeias de Valor Nacional Estratégicas foram definidas com base na matriz de produção nacional, potencial de geração de renda, fornecimento de matéria-prima a indústria local e a demanda do mercado global. São as seguintes as cadeias de valor prioritárias:
Texto do artigo · p. 70 Cereais: (milho, mapira e arroz); oleaginosas (girassol, soja e gergelim);hortícolas (tomate e batata reno); outras culturas (açúcar e tabaco) carnes vermelhas (bovina e caprina); leite; ovos e frangos; amêndoas (castanha de caju e macadâmia); camarão de água doce; peixe marinho e de água doce; e produtos madeireiros (madeira e celulose).
Texto do artigo · p. 70 Resultado desejado: Fortalecidas as cadeias de valor agrárias estratégicas, resultando no aumento da renda em pelo menos 30 por cento para produtores agrários.
Texto do artigo · p. 70 Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 70 Acções estratégicas 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados 3.4.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores 3.4.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária
Acções estratégicas
3.3.1Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.2Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.3Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados
3.4.4Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores
3.4.5Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária
Texto do artigo · p. 71 AE 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas: Esta AE visa aumentar a produção, a produtividade e a sustentabilidade das principais cadeias agrárias, contribuindo assim para mudanças transformadoras na vida das comunidades e construir resiliência e sustentabilidade no sector agrário.
Texto do artigo · p. 71 O princípio da agregação será usado como uma ferramenta para o desenvolvimento do sector agrário, sua implementação reside na criação de uma parceria ganha-ganha entre a produção a montante e a jusante comercial e / ou industrial.
Texto do artigo · p. 71 As componentes de apoio aos pequenos produtores incluirão:
Número ou marcador · p. 71 a) Pacotes de incentivos à produção;
Número ou marcador · p. 71 b) Capacitação dos pequenos produtores e organização de produtores (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais;
Número ou marcador · p. 71 c) Financiamento – crédito a produção agrária e crédito ao processamento e comercialização para as cadeias prioritárias;
Número ou marcador · p. 71 d) Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados;
Número ou marcador · p. 71 e) Estabelecimento de blocos produtivos e regularização de DUATs;
Número ou marcador · p. 71 f) Infraestruturação (vias de acesso, regadios, infraestruturas de armazenamento e processamento); e
Número ou marcador · p. 71 g) Salvaguardas sociais e ambientais (práticas agrárias sustentáveis; género; juventude, etc).
Texto do artigo · p. 71 O custo estimado de implementação desta AE é de MZN 33.13 milhões.
Texto do artigo · p. 71 Os modelos de integração de cadeias de valor deverão beneficiar cerca de 500 mil agregados familiares (aproximadamente 2 milhões de beneficiários), dos quais 50 por cento serão mulheres e 30 por cento jovens. As quotas para as mulheres e jovens baseiam-se na demografia nacional e linha de pobreza para as duas categorias bem como as lições aprendidas da implementação de projetos anteriores nomeadamente o PROSUL, PROCAVA, SUSTENTA e PROMOVE entre outros. Os beneficiários primários são os pequenos produtores das cadeias de valor selecionadas.
Texto do artigo · p. 71 As actividades desta AE serão coordenadas pelo MADER as relativas as cadeias agrícolas, pecuárias e silvícolas, pelo MIMAIP as relativas à aquacultura e pelo MTA as relativas ao estabelecimento de blocos produtivos e regularização dos DUATs.
Texto do artigo · p. 71 Os principais indicadores desta actividade são:
Texto do artigo · p. 71 Indicador Ano base 2022 2026 Número de beneficiários com pacotes de incentivos à produção 500,000 Número de pequenos actores capacitados (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais 1,700,000 Número de Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados 50 Número de blocos produtivos e regularização de DUATs 1000 Percentagem de jovens envolvidos nas cadeias de valor agrário 30 Aumento da produtividade (50 por cento) das cadeias de valor agrárias selecionadas
IndicadorAno base 20222026
Número de beneficiários com pacotes de incentivos à produção500,000
Número de pequenos actores capacitados (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais1,700,000
Número de Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados50
Número de blocos produtivos e regularização de DUATs1000
Percentagem de jovens envolvidos nas cadeias de valor agrário30
Aumento da produtividade (50 por cento) das cadeias de valor agrárias selecionadas
Texto do artigo · p. 71 AE 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas: Para promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias será fundamental o acesso seguro à terra e à água, financiamento, acesso a mercados de insumos e produtos que funcionem bem e mecanismos eficazes para fazer cumprir os contratos e compensar a expropriação também são essenciais para atrair mais investimentos nos agrários.
Texto do artigo · p. 71 Os principais incentivos ao investimento privado serão feitos através dos seguintes instrumentos e medidas combinadas:
Número ou marcador · p. 71 a) Viabilização de linhas de financiamento de crédito bonificado no modelo de parceria público-privada e a inclusão do sistema financeiro comercial para o efeito;
Número ou marcador · p. 71 b) Incentivos (crédito bonificado) para empresas de produção de semente certificada, mistura de fertilizantes, insumos pecuários (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.) e insumos da aquacultura (alevinos e ração) e de agroprocessamento;
Número ou marcador · p. 71 c) Estimulação da procura, pelos pequenos e médios produtores, da semente certificada, fertilizantes e agroquímicos, insumos pecuários e insumos da aquacultura através da implantação de campos de demonstração de resultados (CDRs) e dias de campo mostrando os benefícios técnicos e económicos do uso destes insumos agrários;
Número ou marcador · p. 71 d) Desenvolvimento de pacotes tecnológicos, incluindo pacotes de nutrição, específicos para cada produto estratégico e zona agroecológica;
Número ou marcador · p. 71 e) Promoção do desenvolvimento de redes locais de distribuição de semente certificada, fertilizantes e agroquímicos, insumos pecuários e insumos da aquacultura incluindo a integração destes insumos agrários no leque de produtos vendidos pelos comerciantes agrários já estabelecidos;
Número ou marcador · p. 71 f) Assistência técnica dedicada a implantação e gestão do negócio na fase de desenvolvimento do negócio tanto para campos de produção como para a agroindústria;
Número ou marcador · p. 71 g) Revitalização/estabelecimento e operacionalização de uma unidade de biossegurança de insumos agrícolas, pecuários e da aquacultura;
Número ou marcador · p. 71 h) Redução dos custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.) e aduaneiros (taxas aduaneiras e taxa do IVA) na importação de micronutrientes;
Número ou marcador · p. 71 i) Transferência de tecnologia para o sector privado nacional através da promoção de parcerias estratégicas com o empresariado internacional com experiência comprovada;
Número ou marcador · p. 71 j) Fortalecimento e operacionalização do sistema de protecção de propriedade intelectual especialmente do melhorador genético;
Número ou marcador · p. 71 k) Facilitação ao acesso seguro ao direito de uso e aproveitamento da terra.
Texto do artigo · p. 72 As intervenções especificas para cada cadeia de valor estratégica são sumarizadas no Anexo 1:
Texto do artigo · p. 72 O custo desta AE éde MZN 37.00 milhões.
Texto do artigo · p. 72 A implementação desta AE será da responsabilidade dos Ministérios do sector agrário, particularmente do MADER, MTA, MIC, MEF, do sector privado através das organizações das cadeias de valor, do CTA.
Texto do artigo · p. 72 Os principais indicadores serão: a) valor de investimento privado nas principais cadeias de valor; b) valor adicionado pelo sector privado; c) número de parcerias estabelecidas; d) valor de financiamento bonificado investido em PPP.
Texto do artigo · p. 72 AE 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados: A AE visa remover as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o sector público e privado. A facilitação será feita através da:
Número ou marcador · p. 72 a) Revisão de instrumentos legais para a facilitação do comércio;
Número ou marcador · p. 72 b) Desburocratização e da modernização dos processos para reduzir tempo e custos nas operações de exportação;
Texto do artigo · p. 72 O investimento necessário para esta AE é de MZN 27.6 milhões.
Texto do artigo · p. 72 AE 3.3.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores: O estabelecimento de agências bancárias nas áreas rurais oferece uma garantia para os produtores e outros actores da cadeia de valor nas áreas rurais tenham acesso a crédito acessível. O objetivo deste instrumento de política é disponibilizar pequenos empréstimos e torná-los acessíveis a essas partes interessadas.
Texto do artigo · p. 72 O objetivo desta AE é disponibilizar pequenos empréstimos e torná-los acessíveis a essas partes interessadas. Iniciar a demanda por crédito rural, medidas de comunicação e capacitação que aumentarão a conscientização sobre a disponibilidade de crédito para pequenos agricultores nas áreas rurais. Uma série de medidas econômicas. Uma série de medidas econômicas também serão necessárias para incentivar bancos e instituições financeiras a desenvolver pacotes de empréstimos simplificados e personalizados para o sector agrário rural.
Texto do artigo · p. 72 Os beneficiários deste instrumento de política serão principalmente os pequenos agricultores, operadores da cadeia de valor, bancos e outras empresas privadas nas áreas rurais. Os custos envolvidos nesta acção incluem os de:
Número ou marcador · p. 72 a) Desenvolver e implementar uma campanha de informação apropriada para informar os actores da cadeia de valor sobre a disponibilidade de crédito;
Número ou marcador · p. 72 b) Conceber e implementar consultas públicas sobre disponibilidade de crédito e requisitos para acesso ao crédito bancário;
Número ou marcador · p. 72 c) Fornecer incentivos a bancos e outras instituições financeiras para desenvolver pacotes de empréstimos ajustados para pequenos produtores agrários e operadores de cadeias de valor que operam em cadeias de valor actualizadas;
Número ou marcador · p. 72 d) Subsídio (até 50%) das taxas de juros sobre empréstimos a pequenos produtores para investimentos de longo prazo, especificamente equipamentos agrários que aumentarão a produtividade e a qualidade.
Texto do artigo · p. 72 O Investimento para esta AE é de MZN 1,375.00 milhões.
Texto do artigo · p. 72 AE 3.3.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária: Esta AE visa a mobilização de recursos para aplicar no acesso seguro à terra através da delimitação de terras comunitárias e na demarcação de terras para fins produtivos, particularmente para as cadeias de valor estratégicas agrárias. Outra actividade importante é a facilitação de melhorias nos sistemas de administração da terra e registos de direitos à terra valor agrária. Acções de registo e promoção de uso da terra serão levadas a cado.
Texto do artigo · p. 72 Estas acções serão implementadas sob liderança do MTA através da Direcção Nacional de Terra e Desenvolvimento Territorial (DNTDT), em estreita colaboração com o MADER, MIMAIP através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, IIP, DNDP, DNDAF e DNDAF, o MIMAIP e instituições de ensino e pesquisa, envolvendo a sociedade civil, ONGs e o sector privado.
Texto do artigo · p. 72 O investimento necessário para esta AE é de MZN 186.59 milhões.
Texto do artigo · p. 72 5.4 Programa Prioritário 3.4: Vias de Acesso, Transporte e Comunicação
Texto do artigo · p. 72 Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários.
Texto do artigo · p. 72 Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 72 Acções estratégicas 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
Acções estratégicas
3.4.1Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário
3.4.2Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
Texto do artigo · p. 72 AE 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais
Texto do artigo · p. 72 estratégicas para o sector agrário:A boa transitabilidade entre as zonas de alto potencial produtivo e os principais mercados consumidores assim como as zonas provedoras de insumos agrários melhorados reduz os custos de transacção, contribuindo para o aumento da renda dos produtores agrários. As estradas a serem implantadas ou reabilitadas devem seguir os seguintes critérios: (i) Sustentabilidade da rede rodoviária; (ii) Redes rodoviárias rurais que proporcionam acesso a zonas com elevado potencial agrícola; (iii) Descentralização na gestão das infraestruturas rodoviárias; (iv) Garantir assistência
Texto do artigo · p. 72 técnica às partes interessadas, de níveis central e provinciais; (v) Harmonização de intervenções entre o Governo e seus Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 72 Neste sentido, as seguintes actividades devem ser implementadas:
Número ou marcador · p. 72 a) Integração e operacionalização dos códigos de construção climáticos nas infraestruturas agrárias (vias de acesso, sistemas de irrigação, mercados, transporte de bens e serviços, e gestão e conservação de água e irrigação);
Número ou marcador · p. 72 b) Actualização e operacionalização do plano de construção e/ou reabilitação das estradas rurais (incluindo pontes)
Texto do artigo · p. 73 e linhas férreas estratégicas ligando as zonas de alta potencialidade produtiva com os principais mercados consumidores dos produtos agrários; e
Texto do artigo · p. 73 iii) Priorização do investimento para a construção e/ou reabilitação de estradas terciárias e vicinais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas para o sector agrário.
Texto do artigo · p. 73 O investimento necessário para esta AE é de MZN 5,000.00 milhões.
Texto do artigo · p. 73 Os beneficiários desta AE são os produtores agrários especialmente os pequenos e médios.
Texto do artigo · p. 73 Estas actividades devem ser implementadas conjuntamente pelo MADER e o MIMAIP em estreita coordenação com o MOPHRH.
Texto do artigo · p. 73 As metas desta AE incluem:
Texto do artigo · p. 73 Indicador Ano base 2022 2026 Códigos de construção climática integrados e operacionalizados nas infraestruturas agrarias - 1 Plano de construção e/ou reabilitação de estradas rurais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas actualizado e operacionalizado - 1 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado - 4,000
IndicadorAno base 20222026
Códigos de construção climática integrados e operacionalizados nas infraestruturas agrarias-1
Plano de construção e/ou reabilitação de estradas rurais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas actualizado e operacionalizado-1
Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado-4,000
Texto do artigo · p. 73 AE 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao
Texto do artigo · p. 73 desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários: A boa transitabilidade deve ser complementada com razoável e extensiva capacidade de transporte e comunicação. Neste âmbito, são propostas as seguintes actividades prioritárias:
Número ou marcador · p. 73 a) estabelecimento e operacionalização de incentivos fiscais para aquisição de transporte rodoviário e marítimos especializado dos produtos e insumos agrários estratégicos;
Número ou marcador · p. 73 b) incentivação da inovação e produção local de meios de transporte rodoviário e marítimo alternativos e amigos do clima;
Número ou marcador · p. 73 c) expansão da capacidade de manuseamento dos Portos de Quelimane, Pemba e Nacala;
Número ou marcador · p. 73 d) expansão e melhoramento da capacidade de transporte ferroviário e marítimo de carga; e
Número ou marcador · p. 73 e) expansão da capacidade e a qualidade de comunicação (transmissão de voz e dados).
Texto do artigo · p. 73 As despesas elegíveis para esta activiadde estratégica são:
Número ou marcador · p. 73 a) custos de desenho e aprovação de esquemas de incentivos fiscais para o transporte
Número ou marcador · p. 73 b) estudo de viabilidade de incentivos à inovação
Número ou marcador · p. 73 c) Custos de estudos técnicos e ambientais para a expansão dos portos de Quelimane, Pemba e Nacala
Texto do artigo · p. 73 O investimento necessário para implementação desta AE é de MZN 180.00 milhões.
Texto do artigo · p. 73 As agências implementadoras desta AE incluem o MADER e MIMAIP em coordenação com o MCEST, MTC, MIC e MEF.
Texto do artigo · p. 73 5.5 Programa Prioritário 3.5: Infraestruturas Agrárias
Texto do artigo · p. 73 Resultado desejado: expandido o acesso as infra-estruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas.
Texto do artigo · p. 73 Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 73 Acções estratégicas 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado
Acções estratégicas
3.5.1Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária
3.5.2Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado
3.5.3Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado
Texto do artigo · p. 73 AE 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária: As infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária jogam um papel importante para galvanizar a produtividade agrária através do aumento tanto da eficiência técnica assim como alocativa da produção agrária. Neste sentido, as seguintes actividades devem ser implementadas:
Número ou marcador · p. 73 a) Priorizar o estabelecimento de parques de mecanização agrária (equipamento agrário e seus implementos) nas zonas com alta potencialidade agrária (blocos de produção estratégicos);
Número ou marcador · p. 73 b) Priorizar o estabelecimento de infraestruturas de abate (matadouros e casas de matança) e de maneio sanitário e produtivo (tanques carracicidas, corredores de tratamento, centros de engorda);
Número ou marcador · p. 73 c) Reabilitar e construir regadios nos blocos de produção estratégicos;
Número ou marcador · p. 73 d) Construir e/ou reabilitar e equipar laboratórios de investigação agrária (agrícola, pecuária, florestal e pesqueira) nos centros zonais;
Número ou marcador · p. 73 e) Reabilitar e construir fontes (furos, represas e reservatórios escavados) multiusos nas zonas áridas e semiáridas;
Número ou marcador · p. 73 f) Priorizar o estabelecimento de infraestruturas estratégicas de acostagem e comercialização do pescado (mercados de peixe) nas zonas com alta potencialidade pesqueira; e
Número ou marcador · p. 73 g) Aumentar a rede de cobertura da água e electrificação rural nas zonas de alta potencialidade agrária.
Texto do artigo · p. 73 O investimento necessário para implementação desta AE é de 84,912.00 milhões de Mts
Texto do artigo · p. 73 Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios.
Texto do artigo · p. 74 Esta AE será implementada principalmente através da a) priorização do estabelecimento de infraestruturas de abate (matadouros e casas de matança) e de maneio sanitário e produtivo (tanques carracicidas, corredores de tratamento, centros de engorda); e b) reabilitação e construção de fontes (furos, represas e reservatórios escavados) multiusos nas zonas áridas e semiáridas. As agências implementadoras incluem
Texto do artigo · p. 74 MADER para as activiades a), b), c), d), e) e g) e MIMAIP para a actividade f) e g). As actividades a), c) e e) devem ser implementadas em coordenação com MOPHRH e actividade (vii) em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
Texto do artigo · p. 74 As metas prioritárias desta AE são:
Texto do artigo · p. 74 Indicador Ano base 2022 2026 Número de parques privados de mecanização agrária priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 20 Número de matadouros e casas de matanças privados estabelecidos e operacionalizados - 50 Número de tanques carracicidas privados estabelecidos e operacionalizados - 20 Número de corredores de tratamento privados estabelecidos e operacionalizados 0 20 Número de regadios reabilitados e/ou construídos - 12 Laboratórios de investigação agrária construídos e/ou reabilitados e apetrechados nos centros zonais - 4 Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas - 100 Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos - 80 Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas - 3 Espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão (400kV) no troço Chimuara-Alto Molocue construída e operacionalIzada - 1 Número de sistemas de abastecimento de água construídos e funcionais - 360 Número de fontes de água construídas e funcionais - 10,550
IndicadorAno base 20222026
Número de parques privados de mecanização agrária priorizados, estabelecidos e operacionalizados-20
Número de matadouros e casas de matanças privados estabelecidos e operacionalizados-50
Número de tanques carracicidas privados estabelecidos e operacionalizados-20
Número de corredores de tratamento privados estabelecidos e operacionalizados020
Número de regadios reabilitados e/ou construídos-12
Laboratórios de investigação agrária construídos e/ou reabilitados e apetrechados nos centros zonais-4
Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas-100
Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos-80
Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas-3
Espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão (400kV) no troço Chimuara-Alto Molocue construída e operacionalIzada-1
Número de sistemas de abastecimento de água construídos e funcionais-360
Número de fontes de água construídas e funcionais-10,550
Texto do artigo · p. 74 AE 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização
Texto do artigo · p. 74 de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado: Elevados níveis de perda pós-colheita e pós-captura reduzem a disponibilidade da produção agraria, contribuindo para o aumento da insegurança alimentar e nutricional assim para a redução da renda dos vários actores das cadeias de valor agrarias. Neste âmbito, as seguintes actividades devem ser priorizadas:
Número ou marcador · p. 74 a) Elaboração e operacionalização de um plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento publico e privado de produtos agrários (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos;
Número ou marcador · p. 74 b) Elaboração e operacionalização de um plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento de produtos agrários estratégicos;
Número ou marcador · p. 74 c) Priorização, construção, reabilitação e operacionalização de unidades médias e grandes de armazenamento
Texto do artigo · p. 74 e conservação dos produtos agrários estratégicos nas zonas de alta potencialidade agrária; e
Número ou marcador · p. 74 d) Importação, adaptação, estabelecimento e implementação de tecnologias e boas práticas de armazenamento e conservação dos produtos agrários estratégicos que sejam acessíveis às comunidades locais.
Texto do artigo · p. 74 O investimento necessário para esta AE é de MZN 160.45 milhões.
Texto do artigo · p. 74 Estas actividades devem ser implementadas pelo MIC em parceria com MADER para o caso de produtos agrícolas e pecuários e com MIMAIP para o caso de produtos da pesca.
Texto do artigo · p. 74 Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios. Todas actividades devem ser implementadas em coordenação com o MCTES e MEF.
Texto do artigo · p. 74 As metas desta AE incluem:
Texto do artigo · p. 75 Indicador Ano base 2022 2026 Plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento públicos e privados elaborado e operacionalizado - 1 Plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento elaborado e operacionalizado - 1 Sistema de certificados de depósitos estabelecido e operacionalizado - 1 Número de armazéns para constituição da reserva alimentar construídos e operacionalizados - 22 Número de pequenos e médios intervenientes privados capacitados em tecnologias e boas praticas de armazenamento - 2,500
IndicadorAno base 20222026
Plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento públicos e privados elaborado e operacionalizado-1
Plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento elaborado e operacionalizado-1
Sistema de certificados de depósitos estabelecido e operacionalizado-1
Número de armazéns para constituição da reserva alimentar construídos e operacionalizados-22
Número de pequenos e médios intervenientes privados capacitados em tecnologias e boas praticas de armazenamento-2,500
Texto do artigo · p. 75 AE 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização
Texto do artigo · p. 75 de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado:O agroprocessamento contribui para a adição de valor dos produtos agrários, aumentando as margens de comercialização para os diferentes actores das cadeias de valor agrarias e redução da pobreza. As seguintes actividades serão implementadas no âmbito desta AE:
Número ou marcador · p. 75 a) Priorização, construção, reabilitação e operacionalização de unidades médias e grandes de agroprocessamento dos produtos agrários (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos nas zonas de alta potencialidade agrária, obedecendo os códigos de construção climáticos;
Número ou marcador · p. 75 b) Importação, adaptação, estabelecimento e implementação de tecnologias e boas práticas de agroprocessamento
Texto do artigo · p. 75 dos produtos agrários resilientes (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos que sejam acessíveis às comunidades locais; e
Número ou marcador · p. 75 c) Desenvolvimento e operacionalização de uma estratégia para a mobilização dos recursos para o investimento em infraestruturas de agroprocessamento.
Texto do artigo · p. 75 O investimento necessário para esta AE é de MZN 10,713.23 milhões.
Texto do artigo · p. 75 Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios. As agências implementadoras incluem o MADER para o caso de produtos agrícolas e pecuários e o MIMAIP para o caso de produtos da pesca. A actividade (i) deve ser implementada em coordenação com o MIC e as actividades (ii) e (iii) em coordenação com o MCTES e o MIC.
Texto do artigo · p. 75 As metas desta AE incluem:
Texto do artigo · p. 75 Indicador Ano base 2022 2026 Número de unidades, medias e grandes, privadas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos priorizadas, construídas e/ou reabilitadas e operacionalizadas - 5 Estratégia para a mobilização de recursos para o investimento privado em infraestruturas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos elaborada e operacionalizada - 1 Centros de Processamento e Consolidação (CEPROCs) priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 3 Vilas industriais (clusters industriais) priorizadas, estabelecidas e operacionalizadas - 3 Parques industriais priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 3 Unidades privadas de processamento do pescado estabelecidas - 10
IndicadorAno base 20222026
Número de unidades, medias e grandes, privadas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos priorizadas, construídas e/ou reabilitadas e operacionalizadas-5
Estratégia para a mobilização de recursos para o investimento privado em infraestruturas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos elaborada e operacionalizada-1
Centros de Processamento e Consolidação (CEPROCs) priorizados, estabelecidos e operacionalizados-3
Vilas industriais (clusters industriais) priorizadas, estabelecidas e operacionalizadas-3
Parques industriais priorizados, estabelecidos e operacionalizados-3
Unidades privadas de processamento do pescado estabelecidas-10
Texto do artigo · p. 75 5.6 Programa Prioritário 3.6: Financiamento Agrário Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o
Texto do artigo · p. 75 fortalecimento das cadeias de valor. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 75 Acções estratégicas 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário
Acções estratégicas
3.6.1Estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário
3.6.2Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários
3.6.3Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário
3.6.4Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário
Texto do artigo · p. 76 AE 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento
Texto do artigo · p. 76 do sector agrário: O acesso ao crédito joga um papel bastante importante para a participação inclusiva do sector privado no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas, impulsionando o investimento privado no sector agrário e contribuindo para o aumento da produtividade agrária. Contudo, as proporções de produtores agrários e agentes económicos com acesso ao crédito e aos serviços bancários são extremamente baixas. Para estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário, as seguintes actividades devem ser implementadas:
Número ou marcador · p. 76 a) Operacionalização efectiva do programa “Um Distrito, Um Banco” para a expansão de agências bancárias nas zonas rurais;
Número ou marcador · p. 76 b) Estabelecimento e operacionalização de políticas e regulamentos de financiamento do sector agrários através dos bancos comerciais, incluindo o estabelecimento de taxas de juro bonificadas
Texto do artigo · p. 76 assim como linhas de financiamento tendo em conta a tipologia dos diferentes actores das cadeias de valor agrárias estratégicos;
Número ou marcador · p. 76 c) Estabelecimento e operacionalização de pacotes de financiamento ajustados à tipologia dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas;
Número ou marcador · p. 76 d) Estabelecimento e operacionalização de incentivos fiscais para os bancos comerciais que aloquem pelo menos 30.0% dos seus créditos para actores médios e pequenos das cadeias de valor agrárias estratégicas; e
Número ou marcador · p. 76 e) Realização de análises regulares da eficiência do uso dos fundos públicos para o financiamento do sector agrário;
Texto do artigo · p. 76 O custo estimado desta AE é de MZN 6,767.15 milhões. Com uma participação activa do sector privado, a implementação destas actividades deve ser coordenada conjuntamente pelo MADER e MIMAIP em colaboração harmoniosa com o MIC, MEF e o BM.
Texto do artigo · p. 76 As metas estratégicas desta AE são:
Texto do artigo · p. 76 Indicador Ano base 2022 2026 Políticas e regulamentos de financiamento do sector agrário através dos bancos comerciais formulados, aprovados e operacionalizados - 1 Linhas de crédito para a comercialização agrária estabelecidas - 1 Fundo de garantia para o sector agrário criado e operacionalizado - 1 Número de start-ups do agronegócio financiadas - 250 Número de unidades de produção agraria comercial financiadas - 250 Número de pequenos e médios produtores financiados - 2,000,000 Número de PACEs financiados - 10,000
IndicadorAno base 20222026
Políticas e regulamentos de financiamento do sector agrário através dos bancos comerciais formulados, aprovados e operacionalizados-1
Linhas de crédito para a comercialização agrária estabelecidas-1
Fundo de garantia para o sector agrário criado e operacionalizado-1
Número de start-ups do agronegócio financiadas-250
Número de unidades de produção agraria comercial financiadas-250
Número de pequenos e médios produtores financiados-2,000,000
Número de PACEs financiados-10,000
Texto do artigo · p. 76 AE 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que
Texto do artigo · p. 76 garantam acesso do crédito aos actores agrários: Produtos e serviços financeiros e uma ampla cobertura da rede bancária, não tem sido suficiente para tornar o financiamento ao sector agrário em Moçambique, uma realidade. Modelos os inovadores para resolver os problemas que dificultam o acesso ao crédito, nomeadamente os riscos de crédito devido a falta de informação financeira, registos, colaterais aceitáveis são necessários.
Texto do artigo · p. 76 A grande maioria dos produtores e as MPME agrárias, especialmente as micro, operam no sector informal e em áreas rurais que geralmente não são cobertos por infraestrutura financeira (por exemplo, agências de crédito) e onde bancos ou outras instituições financeiras instituições têm pouca presença local em termos de dependências.
Texto do artigo · p. 76 Esta AE pretende promover o uso de modelos alternativos de financiamento ao sector agrário. Alguns dos modelos a testar devem incluir:
Número ou marcador · p. 76 a) Novos modelos como (seguro climático, pontuação de crédito paramétrica, Banco móvel);
Número ou marcador · p. 76 b) Bonificação do financiamento;
Número ou marcador · p. 76 c) Alocação de fundos concessionais ao sistema financeiro;
Número ou marcador · p. 76 d) Estimulo à criação de cooperativas e organizações e financiamento indirecto através delas; e
Número ou marcador · p. 76 e) Sistema Nacional de Garantia Mútua.
Texto do artigo · p. 76 O custo desta AE é de MZN 1.99 milhões. Os beneficiários desta AE serão os produtores, as MPME do sector agrário. A implementação deve ser feita pelo Estado com a participação activa do sector privado, particularmente o sector financeiro. A actividade será coordenada conjuntamente pelo MADER e MIMAIP em colaboração harmoniosa com o MIC, MEF e o BM.
Texto do artigo · p. 76 AE 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário: O acesso aos serviços financeiros (empréstimos, poupança, seguros, entre outros) é um factor determinante para a participação inclusiva do sector privado no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas. Para facilitar a ligação dos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas aos serviços financeiros, contribuindo para uma maior inclusão financeira, as seguintes actividades devem ser implementadas:
Número ou marcador · p. 76 a) Identificação, descrição e analise dos serviços financeiros sustentáveis a serem promovidos;
Número ou marcador · p. 76 b) Identificação, descrição e analise dos modelos de poupança e crédito rotativo (PCRs) sustentáveis a serem promovidos;
Número ou marcador · p. 76 c) Identificação, descrição e analise dos mecanismos financeiros, tais como fundos de capital de risco, sociedades de garantia mútua e entidades de microcrédito e cooperativas de poupança e crédito, sustentáveis a serem promovidos;
Número ou marcador · p. 76 d) Identificação, descrição e analise das melhores praticas de subsídio ao sector agrário a serem promovidas;
Número ou marcador · p. 76 e) Promoção da literacia financeira entre os vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas; e
Número ou marcador · p. 76 f) Desenvolvimento e operacionalização de sistemas financeiros baseados nas TICs.
Texto do artigo · p. 76 O custo estimado desta AE é de MZN 5,207.27 milhões. O arranjo de coordenação da implementação destas actividades
Texto do artigo · p. 76 é o mesmo que o descrito na AE 3.6.1.
Texto do artigo · p. 76 AE 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário:O objectivo
Texto do artigo · p. 77 desta AE é garantir que produtores agrários e actores da cadeia de valor tenham acesso ao financiamento para apoiar os seus empreendimentos para de forma sustentável, aumentarem a produção, produtividade e competitividade. Medidas económicas para permitir o acesso ao financiamento para a transformação socialmente responsável e ambientalmente sustentável do sector agrário. Os produtores agrários e os operadores da cadeia de valor serão beneficiados por terem acesso a apoio financeiro adicional para melhorar as práticas sociais e ambientais em suas operações agrícolas. As despesas públicas ao abrigo desta AE cobrirão o custo de:
Número ou marcador · p. 77 a) conceber e aprovar medidas para fornecer apoio financeiro à transformação de empresas agrárias;
Número ou marcador · p. 77 b) subsídios para taxas de juros de empréstimos concedidos através do sistema bancário para conversão em práticas
Texto do artigo · p. 77 agrárias socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis;
Número ou marcador · p. 77 c) estabelecer um fundo especial dentro do mecanismo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) para fornecer empréstimos/doações para conversão em práticas agrárias socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis;
Número ou marcador · p. 77 d) incentivos fiscais para empresas agrárias da cadeia de valor que se convertam em práticas agrícolas socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis.
Texto do artigo · p. 77 O orçamento estimado para esta AE é de MZN 1.99 milhões. As potenciais intervenções para cada cadeia de valor estratégica
Texto do artigo · p. 77 são descritas na tabela abaixo:
Texto do artigo · p. 77 Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Algodão Nampula, Zambézia, Sofala, Cabo Delgado, Niassa Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Melhoria do sistema de classificação do algodão caroco; Expansão da classificação automática do algodão em fibra; Expansão da capacidade de processamento (fiação, tecelagem e confecções) produção de óleos e sabões (Nampula e Niassa); Melhoria de Infraestruturas de estradas terciárias, qualidade de energia e água para processamento do algodão (Cuamba e Namialo); Redução de custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.); Introdução de pacotes de medidas aduaneiras (eliminação de subsídios, introdução de quotas a importação, taxas aduaneiras e subsídios a importação, eliminação da taxa de IVA sobre importação) para os óleos e sabões; Girassol Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Manica Revitalização do sistema de investigação do girassol; Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptadas a cada zona agroecológica; Expansão da produção através do fomento; Modernização do processamento do girassol; Soja Niassa, Zambézia, Tete e Manica Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Expansão da produção através de fomento, especialmente para pequenos e médios produtores; Promoção do processamento para a produção de subprodutos sobretudo a ração para aves e peixe, óleo e leite; Gergelim Niassa, Nampula, Zambézia, Tete e Manica Pesquisa e inovação na produção da semente básica, sobretudo a semente branca, adaptadas a cada zona agroecológica; Fortalecimento de sistema de proteção de propriedade intelectual; Melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização de regras e comportamento de mercados; Estabelecimento de preços de referência do gergelim; Castanha de caju Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, e Gaza Aceleração do repovoamento e renovação do parque cajuícola; Expansão do controle de pragas e doenças do cajueiro; Processamento primário e secundário da castanha de caju, através das empresas e estabelecimento de unidades geridas por associações de pequeno e médios produtores, incluindo o uso do Cashew Nut Shell Liquid (CNSL) e outros subprodutos; Estabelecimento e operacionalização de leilões da castanha de caju; Macadâmia Manica, Zambezia, Niassa, Maputo Identificação e mapeamento de terra para a produção e processamento de comercial de macadâmia Feijão bóer Zambézia e Nampula Estabelecimento e operacionalização de unidades de processamento local, incluindo a produção de suplemento animal; Diversificação e expansão de mercados internos e de exportação; Feijão manteiga Niassa, Nampula, Zambézia Promoção e expansão de uso de insumos melhorados do feijão manteiga; Expansão de mercados internos e de exportação; Construção de infraestruturas de irrigação;
Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
AlgodãoNampula, Zambézia, Sofala, Cabo Delgado, NiassaPesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Melhoria do sistema de classificação do algodão caroco; Expansão da classificação automática do algodão em fibra; Expansão da capacidade de processamento (fiação, tecelagem e confecções) produção de óleos e sabões (Nampula e Niassa); Melhoria de Infraestruturas de estradas terciárias, qualidade de energia e água para processamento do algodão (Cuamba e Namialo); Redução de custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.); Introdução de pacotes de medidas aduaneiras (eliminação de subsídios, introdução de quotas a importação, taxas aduaneiras e subsídios a importação, eliminação da taxa de IVA sobre importação) para os óleos e sabões;
GirassolCabo Delgado, Nampula, Zambézia e ManicaRevitalização do sistema de investigação do girassol; Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptadas a cada zona agroecológica; Expansão da produção através do fomento; Modernização do processamento do girassol;
SojaNiassa, Zambézia, Tete e ManicaPesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Expansão da produção através de fomento, especialmente para pequenos e médios produtores; Promoção do processamento para a produção de subprodutos sobretudo a ração para aves e peixe, óleo e leite;
GergelimNiassa, Nampula, Zambézia, Tete e ManicaPesquisa e inovação na produção da semente básica, sobretudo a semente branca, adaptadas a cada zona agroecológica; Fortalecimento de sistema de proteção de propriedade intelectual; Melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização de regras e comportamento de mercados; Estabelecimento de preços de referência do gergelim;
Castanha de cajuCabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, e GazaAceleração do repovoamento e renovação do parque cajuícola; Expansão do controle de pragas e doenças do cajueiro; Processamento primário e secundário da castanha de caju, através das empresas e estabelecimento de unidades geridas por associações de pequeno e médios produtores, incluindo o uso do Cashew Nut Shell Liquid (CNSL) e outros subprodutos; Estabelecimento e operacionalização de leilões da castanha de caju;
MacadâmiaManica, Zambezia, Niassa, MaputoIdentificação e mapeamento de terra para a produção e processamento de comercial de macadâmia
Feijão bóerZambézia e NampulaEstabelecimento e operacionalização de unidades de processamento local, incluindo a produção de suplemento animal; Diversificação e expansão de mercados internos e de exportação;
Feijão manteigaNiassa, Nampula, ZambéziaPromoção e expansão de uso de insumos melhorados do feijão manteiga; Expansão de mercados internos e de exportação; Construção de infraestruturas de irrigação;
Texto do artigo · p. 78 Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Milho Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala Reforço do uso de variedades resilientes principalmente a praga do funil do milho e lagarto, assim como o sistema de controle de pragas e doenças; Provisão de assistência técnica aos produtores locais no uso e técnicas e tecnologias de produção melhoradas; Reforço dos canais de comunicação entre produtores, comerciantes e processadores; Desenvolvimento e operacionalização de modelos de integração de produção, envolvendo pequenos e médios produtores com os principais processadores; Arroz Zambézia, Sofala, Gaza e Maputo Promoção da construção e manutenção de infraestruturas de irrigação dos campos de arroz; Nivelamento de terras nos principais regadios (Matutuine em Maputo, Chókwè em Gaza, Buzi em Sofala, e Nante e Nicoadala na Zambézia); Gestão de sistemas de rega e drenagem nos principais regadios; Açúcar Sofala, Gaza e Maputo Expansão da produção do açúcar orgânico (Marromeu na província de Sofala e Luabo na Zambézia), através da facilitação de acessos a infraestruturas de produção; Gestão de sistemas de rega e drenagem dos campos (Marromeu e Mafambisse em Sofala, e Xinavane e Maragra em Maputo); Expansão da capacidade de produção e refinamento; Tomate Maputo, Gaza, Sofala, Manica, Nampula, Tete, Niassa Desenvolvimento de variedades resilientes a pragas e doenças e adaptadas a cada zona agroecológica; Promoção da produção e certificação de sementes; Melhoramento do maneio integrado de pragas e doenças, através de testes contínuos (estabelecimento e operacionalização de clínicas fitossanitárias móveis e fixas); Desenvolvimento e operacionalização de unidade de agroprocessamento; Carne bovina Sofala, Manica, Inhambane, Gaza e Maputo Melhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate e embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate; Carne caprina Tete Melhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; e Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate. Frango Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e Maputo Expansão da capacidade de produção de Pinto de um dia, Ração e medicamentos (vacinas); Expansão da construção de Matadouro e casas de matança e capacidade de processamento, especialmente para pequenos e médios produtores; Expansão da assistência veterinária para pequenos e médios produtores; Ovos Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e Maputo Melhoramento genético das raças de poedeiras; Implantação de infraestruturas de maneio, sanidade, conservação e produção de embalagem; Madeira Zambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e Nampula Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da Reflorestação
Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
MilhoCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e SofalaReforço do uso de variedades resilientes principalmente a praga do funil do milho e lagarto, assim como o sistema de controle de pragas e doenças; Provisão de assistência técnica aos produtores locais no uso e técnicas e tecnologias de produção melhoradas; Reforço dos canais de comunicação entre produtores, comerciantes e processadores; Desenvolvimento e operacionalização de modelos de integração de produção, envolvendo pequenos e médios produtores com os principais processadores;
ArrozZambézia, Sofala, Gaza e MaputoPromoção da construção e manutenção de infraestruturas de irrigação dos campos de arroz; Nivelamento de terras nos principais regadios (Matutuine em Maputo, Chókwè em Gaza, Buzi em Sofala, e Nante e Nicoadala na Zambézia); Gestão de sistemas de rega e drenagem nos principais regadios;
AçúcarSofala, Gaza e MaputoExpansão da produção do açúcar orgânico (Marromeu na província de Sofala e Luabo na Zambézia), através da facilitação de acessos a infraestruturas de produção; Gestão de sistemas de rega e drenagem dos campos (Marromeu e Mafambisse em Sofala, e Xinavane e Maragra em Maputo); Expansão da capacidade de produção e refinamento;
TomateMaputo, Gaza, Sofala, Manica, Nampula, Tete, NiassaDesenvolvimento de variedades resilientes a pragas e doenças e adaptadas a cada zona agroecológica; Promoção da produção e certificação de sementes; Melhoramento do maneio integrado de pragas e doenças, através de testes contínuos (estabelecimento e operacionalização de clínicas fitossanitárias móveis e fixas); Desenvolvimento e operacionalização de unidade de agroprocessamento;
Carne bovinaSofala, Manica, Inhambane, Gaza e MaputoMelhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate e embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate;
Carne caprinaTeteMelhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; e Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate.
FrangoCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e MaputoExpansão da capacidade de produção de Pinto de um dia, Ração e medicamentos (vacinas); Expansão da construção de Matadouro e casas de matança e capacidade de processamento, especialmente para pequenos e médios produtores; Expansão da assistência veterinária para pequenos e médios produtores;
OvosCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e MaputoMelhoramento genético das raças de poedeiras; Implantação de infraestruturas de maneio, sanidade, conservação e produção de embalagem;
MadeiraZambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e NampulaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da Reflorestação
Texto do artigo · p. 79 Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Celulose Zambézia Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Estacas e postes Zambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e Nampula Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da produção local de Reflorestação e restauração de florestas Camarão de água doce Zambézia Promoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infra-estruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores; Peixe marinho Banco de Sofala Promoção da investigação pesqueira; Reforço dos métodos de sistemas de fiscalização, sobretudo através do reforço de medidas de adopção do Total Admissível de Captura (TAC) e Total Admissível de Esforço (TAE); Promoção de concessões de áreas de pesca; Registo e formalização de pescadores artesanais; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Peixe de água doce (Tilápia) Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Promoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infraestruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
CeluloseZambéziaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais;
Estacas e postesZambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e NampulaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da produção local de Reflorestação e restauração de florestas
Camarão de água doceZambéziaPromoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infra-estruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
Peixe marinhoBanco de SofalaPromoção da investigação pesqueira; Reforço dos métodos de sistemas de fiscalização, sobretudo através do reforço de medidas de adopção do Total Admissível de Captura (TAC) e Total Admissível de Esforço (TAE); Promoção de concessões de áreas de pesca; Registo e formalização de pescadores artesanais; Expansão de serviços de extensão pesqueira;
Peixe de água doce (Tilápia)Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e NiassaPromoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infraestruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
Texto do artigo · p. 79 6 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional Objectivo estratégico (OE 4): fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade
Texto do artigo · p. 79 civil agrárias para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do sector agrário. Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas:
Texto do artigo · p. 79 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.1 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.1 Desenvolvimento Empresarial 4.1 Monitoria e Avaliação
4.1Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas
4.1Fortalecimento das Organizações Agrárias
4.1Desenvolvimento Empresarial
4.1Monitoria e Avaliação
Texto do artigo · p. 79 Os objectivos estratégicos assim como as metas estratégicas de cada programa prioritário neste pilar são descritos no PEDSA II.
Texto do artigo · p. 79 As secções seguintes descrevem as AEs de cada programa prioritário neste pilar: 6.1 Programa Prioritário 4.1: Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do sector agrário público para promover o
Texto do artigo · p. 79 investimento privado sustentável e inclusivo. Este programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 79 Acções estratégicas 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral
Acções estratégicas
4.1.1Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados
4.1.2Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário
4.1.3Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária
4.1.4Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade
4.1.5Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral
Texto do artigo · p. 80 AE 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores
Texto do artigo · p. 80 do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados: O setor agrário pode ter um bom desempenho se este é orientado através de leis, políticas, programas e estratégias contextualizadas e baseadas em evidências. O objectivo é de usar evidências científicas e engajar activamente de forma inclusiva os diferentes actores do sector agrário na produção de instrumentos orientadores do sector agrário. Por isso os investimentos devem ser dirigidos para custos de formulação, aprovação e comunicação dos seguintes documentos orientadores(a) lei da agricultura, (b) lei de sanidade vegetal, (c) lei de sanidade animal, (d) lei e ou política de sementes, (e) lei ou política de fertilizantes e agroquímicos; (f) regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e
Texto do artigo · p. 80 agroquímicos) (g) lei de florestas e os respectivos regulamentos, (h) revisão da lei da terra (i) estratégia de desenvolvimento rural, (j) plano estratégico da terra e ambiente, (k) estratégia das finanças rurais; (l) programa para o desenvolvimento de aquacultura, (m) plano de desenvolvimento da pesca de pequena escala.
Texto do artigo · p. 80 O investimento estimado para esta AE é de MZN 350.00 milhões e a coordenação das actividades desta acção estratégica é feita pelas unidades orgânicas responsáveis pela planificação dos ministérios do sector agrário e especialmente a Direcção que responde pela planificação do Ministério responsável pela agricultura com colaboração com as unidades orgânicas específicas para cada instrumento a ser produzido e os outros actores relevantes do sector agrário. As metas desta AE encontram-se na Tabela abaixo
Texto do artigo · p. 80 Documento Ano base 2022 2026 Lei da Agricultura elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Sanidade Vegetal elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Sanidade Animal elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Florestas elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Revisão da Estratégia de Desenvolvimento Rural elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Plano Estratégico da Terra e Ambiente elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Estratégia das Finanças Rurais elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Revisão da Lei da Terra elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Programa para o Desenvolvimento de Aquacultura elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Plano de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Lei ou política de sementes elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei ou política de fertilizantes e agroquímicos elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos) elaborada, aprovada e disseminada 0 1
DocumentoAno base 20222026
Lei da Agricultura elaborada, aprovada e disseminada01
Lei de Sanidade Vegetal elaborada, aprovada e disseminada01
Lei de Sanidade Animal elaborada, aprovada e disseminada01
Lei de Florestas elaborada, aprovada e disseminada01
Revisão da Estratégia de Desenvolvimento Rural elaborada, aprovada e disseminada01
Plano Estratégico da Terra e Ambiente elaborado, aprovado e disseminado01
Estratégia das Finanças Rurais elaborada, aprovada e disseminada01
Revisão da Lei da Terra elaborada, aprovada e disseminada01
Programa para o Desenvolvimento de Aquacultura elaborado, aprovado e disseminado01
Plano de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala elaborado, aprovado e disseminado01
Lei ou política de sementes elaborada, aprovada e disseminada01
Lei ou política de fertilizantes e agroquímicos elaborada, aprovada e disseminada01
Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos) elaborada, aprovada e disseminada01
Texto do artigo · p. 80 AE 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilizar no
Texto do artigo · p. 80 entendimento e na implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário: Embora os documentos orientadores do sector agrário espelhem os passos a serem seguidos para o estabelecimento e operacionalização de negócios em Moçambique, problemas ainda prevalecem nos seguintes aspectos: (i) licenciamento e registo de negócios agrários devido ao entendimento limitados por parte dos funcionários públicos dos instrumentos que regulam o licenciamento assim como pela limitada facilitação de licenciamento aos novos investidores que não tem as conexões necessárias complementado pela falta de transparência nas directrizes de aprovação dos resultados de impacto ambiental; (ii) inspeções fiscais e multas que apesar de serem transparentes estas podem mudar rapidamente e sem conhecimento dos investidores; e (iii) políticas de importação e exportação não transparentes onde os actores agrários tem dificuldades em encontrar de uma forma efectiva e eficiente os documentos e a informação necessária. Face a estes constrangimentos, o investimento deve ser direcionado para:
Número ou marcador · p. 80 a) Custos de produção e disseminação de documento resumo com instruções claras incluindo os respectivos custos para licenciamento de negócios agrários;
Número ou marcador · p. 80 b) Custos de produção e disseminação de documento resumo claro sobre os requisitos de importação e exportação incluindo os respectivos custos;
Número ou marcador · p. 80 c) Custos de treinamento dos servidores públicos sobre a implementação de nova legislação conforme necessário; e
Número ou marcador · p. 80 d) Custo de criação de uma base de dados online com a descrição de todos os serviços e os respectivos provedores.
Texto do artigo · p. 80 O investimento estimado para esta AE é de MZN 130.39 milhões e as respectivas actividades devem ser lideradas pelo Ministério que responde pela Indústria e Comércio em coordenação com os ministérios do sector agrário a destacar os que respondem pela agricultura (produção de culturas, pecuária, silvicultura, florestas e pescas). As metas desta acção estão apresentadas na Tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 81 Indicador Ano base 2022 2026 Documento resumo sobre licenciamento de negócios agrários (pequenas, médias e grandes empresas) produzido e disseminado - 1 Documento resumo sobre requisitos de importação e exportação dos produtos agrários e factores de produção produzido e disseminado - 1 Número de servidores públicos treinados sobre leis e regulamentos agrários - 1000 Base de dados online sobre serviços agrários e os respectivos provedores - 1
IndicadorAno base 20222026
Documento resumo sobre licenciamento de negócios agrários (pequenas, médias e grandes empresas) produzido e disseminado-1
Documento resumo sobre requisitos de importação e exportação dos produtos agrários e factores de produção produzido e disseminado-1
Número de servidores públicos treinados sobre leis e regulamentos agrários-1000
Base de dados online sobre serviços agrários e os respectivos provedores-1
Texto do artigo · p. 81 AE 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas
Texto do artigo · p. 81 e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária: A inovação na agricultura é crucial para a transformação da agricultura. Alene e Coulibaly (2009) encontraram elasticidades consideráveis de despesas em pesquisa agrária com relação à produtividade agrícola (0.38), renda per capita (0.95) e pobreza (-0.60). Contudo, a fracção da despesa pública agrária alocada a investigação agrária em Moçambique é reduzida. Por exemplo, despesas públicas em investigação agrária como porção do Produto Interno Bruto (PIB) da Agricultura, comumente conhecido como índice de intensidade da investigação agrária, foi em média 0,31% no período 2013-2017, em comparação com uma média de 0,69% durante o período 1981 a 2008 estimado por Fuglie e Rada (2016) e abaixo de 1.0% recomendado pela União Africana (UA). Outrossim, as capacidades das instituições públicas e privadas são limitadas para a promoção efectiva e eficiente da transformação do sector agrário. Assim, existe necessidade de aumentar o investimento nas actividades de investigação e inovação. O investimento deve ser direcionado para: Custos de advocacia e negociação para alocação de 10 por cento do orçamento do estado para o sector agrário;
Número ou marcador · p. 81 a) Custos de advocacia e negociação para alocação de pelo menos 1,0 por cento do PIB do sector agrário para a investigação agrária dos quais 70 por cento para actividades de desenvolvimento da investigação.
Número ou marcador · p. 81 b) Custos em provisão de incentivos fiscais para empresas privadas que aloquem pelo menos 10% do seu orçamento para investigação; e
Número ou marcador · p. 81 c) Custos de formulação, aprovação, disseminação e implementação do plano de fortalecimento das capacidades das instituições do sector agrário.
Texto do artigo · p. 81 O investimento estimado para esta AE é de MZN 3,778.49 milhõese as respectivas actividades devem ser lideradas pelas direcções dos ministérios do sector agrário responsavésis pela investigação e extensão particularmente as direcções/institutos responsáveis pela investigação e extensão. As metas desta acção estratégica até ao fim do PNISA são:
Texto do artigo · p. 81 (i) 10 por cento do orçamento do estado alocado no sector agrário anualmente;
Número ou marcador · p. 81 b) 1,0 por cento do PIB do sector agrário alocado para as despesas de investigação agrária anualmente e 70 por cento deste para desenvolvimento das actividades de investigação;
Número ou marcador · p. 81 e) Pelo menos 10 por cento das empresas agrárias grandes a investirem no desenvolvimento das actividades de investigação; e
Número ou marcador · p. 81 f) Plano de fortalecimento das capacidades das instituições do sector agrário formulado, aprovado, disseminado e em implementação.
Texto do artigo · p. 81 AE 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade: A transformação do sector agrário é dependente de forma significativa da existência de funcionários de qualidade nos diferentes sectores que possam aumentar a produtividade. Contudo, actualmente existe dominância de técnicos com limitadas qualificações para o desempenho das suas actividades. A problemática da falta de quadros qualificados no sector agrário é devido por um lado a saída de quadros para as melhores oportunidades de emprego e pela falta de um sistema de avaliação e desempenho associado a falta de incentivos e de um plano de desenvolvimento dos recursos humanos. Por isso, os investimentos devem ser orientados para:
Número ou marcador · p. 81 a) Custos de elaboração, aprovação e comunicação de um plano de desenvolvimento dos recursos humanos do sector agrário público alinhado com os objectivos do sector agrário;
Número ou marcador · p. 81 b) Custos de formulação, aprovação e operacionalização de um sistema de avaliação de desempenho dos recursos humanos do sector agrário público baseado em resultados que influencie as progressões e remunerações;
Número ou marcador · p. 81 c) Custos de formulação, aprovação e implementação de uma estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos do sector público agrário;
Número ou marcador · p. 81 d) Custos de treinamento académico e profissional para funcionário do estado do sector agrário;
Texto do artigo · p. 81 O investimento estimado para esta AE é de MZN 34.00 milhões e esta AE deve ser coordenada pela direcção responsável pelos recursos humanos dos ministérios do sector agrário. As metas para esta AE estão na tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 82 Indicador Ano base 2022 2026 Plano de desenvolvimento de recursos humanos elaborado, aprovado e em operacionalização - 1 Sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados elaborado, aprovado e em implementação - 1 Estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos elaborado, aprovado e em implementação 1 Taxa de mobilidade dos funcionários do estado para sector não-governamental 1% Número de funcionários de estado que beneficiaram de treinamento profissional 1000 Número de funcionários de estado treinados ao nível de licenciatura - 250 Número de funcionários de estado treinados ao nível de mestrado - 500 Número de funcionários de estado treinados ao nível de doutoramento - 300
IndicadorAno base 20222026
Plano de desenvolvimento de recursos humanos elaborado, aprovado e em operacionalização-1
Sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados elaborado, aprovado e em implementação-1
Estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos elaborado, aprovado e em implementação1
Taxa de mobilidade dos funcionários do estado para sector não-governamental1%
Número de funcionários de estado que beneficiaram de treinamento profissional1000
Número de funcionários de estado treinados ao nível de licenciatura-250
Número de funcionários de estado treinados ao nível de mestrado-500
Número de funcionários de estado treinados ao nível de doutoramento-300
Texto do artigo · p. 82 AE 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral: Existe muita informação do sector agrário a destacar resultados de estudos, tecnologias e processos agrários, sanidade agropecuária, oportunidades de financiamento e de mercado assim como sobre políticas e procedimentos de agronegócios que não é efectivamente documentada, divulgada e comunicada aos diferentes actores do sector. Neste contexto, o objectivo estratégico desta acção estratégica é assegurar a divulgação de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral. As despesas elegíveis são para:
Número ou marcador · p. 82 a) Custo da elaboração, aprovação e comunicação de uma estratégia de comunicação integrada;
Número ou marcador · p. 82 b) Custos de produção e divulgação de conteúdos e matérias relevantes do sector agrário;
Número ou marcador · p. 82 c) Custos de elaboração, aprovação e comunicação de um plano de meios de difusão da informação;
Número ou marcador · p. 82 d) Custos de estabelecimento e operacionalização de um sistema de comunicação integrada; e
Número ou marcador · p. 82 e) Custos de estabelecimento e operacionalização de uma biblioteca digital.
Texto do artigo · p. 82 O investimento estimado para esta AE é de MZN 1,000.00 milhões e o responsável para a efectivação dos resultados desta AE é a Direcção de Comunicação do Ministério responsável pela agricultura. As metas para esta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 82 Indicador Ano base 2022 2026 Estratégia de comunicação integrada elaborada, aprovada e comunicada - 1 Plano de meios de difusão da informação elaborado, aprovado e comunicado - 1 Sistema de comunicação integrada estabelecido e operacional - 1 Biblioteca digital estabelecida e operacional - 1 Conteúdos e matérias relevantes elaborados e disseminados - 10
IndicadorAno base 20222026
Estratégia de comunicação integrada elaborada, aprovada e comunicada-1
Plano de meios de difusão da informação elaborado, aprovado e comunicado-1
Sistema de comunicação integrada estabelecido e operacional-1
Biblioteca digital estabelecida e operacional-1
Conteúdos e matérias relevantes elaborados e disseminados-10
Texto do artigo · p. 82 6.2 Programa Prioritário 4.2: Fortalecimento das Organizações Agrárias Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do sector agrário. Este
Texto do artigo · p. 82 programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 82 Acções estratégicas 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses 4.2.2 Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas
Acções estratégicas
4.2.1Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses
4.2.2Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis
4.2.3Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas
Texto do artigo · p. 83 AE 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de
Texto do artigo · p. 83 produtores do sector agrário em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses: As organizações de produtores são importantes para catapultar o crescimento do sector agrário. O diagnóstico do sector agrário ilustra claramente que produtores pertencentes às associações têm usado mais insumos melhorados e participado no mercado comparando com os produtores que não pertencem às associações. Apesar destes benefícios, as organizações de produtores ainda enfrentam desafios para o seu funcionamento a destacar a limitada legalização e efectivo funcionamento; limitada formação dos seus membros sobre práticas agrárias, pós-colheita e negócios agrários em especial a elaboração, submissão para financiamento e implementação de planos de negócios; limitadas técnicas de negociação com os diferentes actores tais como o GdM, agências de financiamento, provedores de insumos e os diferentes consumidores dos seus produtos incluindo assistência técnica para a execução das diferentes actividades ao longo da cadeia de valor e o limitado acesso ao financiamento. Neste contexto, o objectivo estratégico desta AE é decapacitar e imponderar as organizações agrárias para o desenvolvimento sustentável e competitivo das cadeias de valor agrário. O orçamento deve ser dirigido para:
Número ou marcador · p. 83 a) Custos de facilitação para a sua formação, legalização e gestão profissionalizada nos primeiros três anos da sua constituição
Número ou marcador · p. 83 b) Custos de treinamento de membros das organizações para o desenvolvimento sustentável e competitivo das actividades chaves da cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização) assim como elaboração de planos de negócio e o respectivo pedido de financiamento;
Número ou marcador · p. 83 c) Custos de provisão de assistência técnica às organizações de produtores nas actividades chaves da cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização);
Número ou marcador · p. 83 d) Custos de subsídios inteligentes de insumos e equipamento para actividade produtiva das organizações de produtores; e
Número ou marcador · p. 83 e) Custos de ligação das organizações agrárias com os principais mercados.
Texto do artigo · p. 83 O investimento estimado para esta AE é de MZN 74.50 milhões e esta AE deve ser coordenado pela direcção responsável pelo financiamento e extensão agrária. As metas para esta AE estão apresentadas na tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 83 Indicador Ano base 2022 2026 % das organizações treinadas nas actividades chaves de cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização) - 30 % das organizações que receberam assistência técnica - 30 % das organizações que tiveram acesso ao financiamento - 30 % das organizações que tiveram acesso ao subsídio de insumos e equipamento - 30 % das organizações que implementam planos de negócios - 30 % das organizações que vendem os seus produtos - 30
IndicadorAno base 20222026
% das organizações treinadas nas actividades chaves de cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização)-30
% das organizações que receberam assistência técnica-30
% das organizações que tiveram acesso ao financiamento-30
% das organizações que tiveram acesso ao subsídio de insumos e equipamento-30
% das organizações que implementam planos de negócios-30
% das organizações que vendem os seus produtos-30
Texto do artigo · p. 83 AE 4.2.2 Institucionalizar e fortalecer o funcionamento do
Texto do artigo · p. 83 CCSA em todos os níveis: A coordenação dos actores do sector agrário proporciona a complementaridade assim como a troca de experiências e tomada de decisões conjuntas e consequentemente a eficácia e eficiência na implementação dos programas do sector. A implementação efectiva e eficiente do PEDSA II e PNISA II requeri a existência de um mecanismo robusto de coordenação. Neste contexto, o objectivo é de institucionalizar e operacionalizar o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) em todos os níveis (central, provincial e distrital) incluindo os respectivos órgãos e desenvolver os instrumentos orientadores do seu funcionamento. O orçamento deve ser dirigido para:
Número ou marcador · p. 83 a) Custos de institucionalização e operacionalização dos Secretariados do CCSA em todos os níveis;
Número ou marcador · p. 83 b) Custos de organização de quatro reuniões do CCSA técnico e duas reuniões da plenária do CCSA anualmente em todos os níveis;
Número ou marcador · p. 83 c) Custos de missões de monitoria e avaliação da implementação do PEDSA II e PNISA II através do CCSA em todos os níveis;
Número ou marcador · p. 83 d) Custos de estabelecimento e/ou fortalecimento e operacionalização de plataformas temáticas estratégicas (pós colheita, recursos hídricos, mudanças climáticas, sementes, fertilizantes, pescas, florestas) de coordenação do sector agrário; e
Texto do artigo · p. 83 O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,725.33 milhões e estas actividades devem ser coordenadas pelo MADER através da Direcção responsável pela planificação e políticas com engajamento activo dos outros Ministérios do sector agrário, sector privado, sociedade civil, parceiros de cooperação e desenvolvimento, academia e organizações de produtores. As metas desta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 84 Indicador Ano base 2022 2026 Decreto de institucionalização do CCSA produzido, aprovado e disseminado - 1 Manual de procedimentos do CCSA produzido, aprovado e disseminado - 1 CCSA do nível central operacional 1 1 Número de CCSAs do nível provincial estabelecidos e operacionais - 10 Numero de plataformas agrárias revitalizadas - 5 Unidade de gestão de patrimonio florestal criado e operacional - 1 Reuniões do CCSA técnico do nível central realizadas 20 Reuniões do CCSA técnico do nível provincial realizadas 200 Reuniões da plenária do CCSA do nível central realizadas - 10 Reuniões da plenáriado CCSA do nível provincial realizadas - 100
IndicadorAno base 20222026
Decreto de institucionalização do CCSA produzido, aprovado e disseminado-1
Manual de procedimentos do CCSA produzido, aprovado e disseminado-1
CCSA do nível central operacional11
Número de CCSAs do nível provincial estabelecidos e operacionais-10
Numero de plataformas agrárias revitalizadas-5
Unidade de gestão de patrimonio florestal criado e operacional-1
Reuniões do CCSA técnico do nível central realizadas20
Reuniões do CCSA técnico do nível provincial realizadas200
Reuniões da plenária do CCSA do nível central realizadas-10
Reuniões da plenáriado CCSA do nível provincial realizadas-100
Texto do artigo · p. 84 AE 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados
Texto do artigo · p. 84 das organizações representativas das cadeias de valor: O sector agrário é composto por várias organizações que desempenham actividades que contribuem para o desenvolvimento das cadeias de valor. Contudo, a gestão dos resultados produzidos por estas organizações é limitada, o que retarda o crescimento harmonioso do sector. Devido a falta de coordenação, por exemplo, as ONGs tem tido as suas acções duplicadas no mesmo local o que limita a abrangência dos resultados. O objectivo desta acção estratégica é de harmonizar a implementação dos programas estratégicos com vista a aumentar a efectividade e eficiência dos mesmos e consequentemente os respectivos resultados. Assim, o orçamento deve ser alocado para as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 84 a) Custo de serviços de consultoria para mapeamento de programas estratégicos do sector agrário e as respectivas organizações implementadoras;
Número ou marcador · p. 84 b) Custo de produzir, aprovar e disseminar o código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais agrários;
Número ou marcador · p. 84 c) Custo de serviços de consultoria para alinhamento dos programas estratégicos implementados pelas organizações com o PEDSA II e PNISA II;
Número ou marcador · p. 84 d) Custo de criação e operacionalização de uma unidade de gestão da implementação de programas estratégicos do sector agrário; e
Número ou marcador · p. 84 e) Custo de organização de reuniões de planificação e avaliação conjunta em todos os níveis das organizações que implementam programas estratégicos do sector agrário.
Texto do artigo · p. 84 O investimento estimado para esta AE é de MZN 739.45 milhões e esta AE deve ser liderada pelo MADER através da Direcção responsável pela Cooperação em coordenação com as outras unidades orgânicas do MADER a destacar a direcção responsável pelo desenvolvimento rural, outros Ministérios do sector agrário, e parceiros de cooperação e desenvolvimento, sector privado e as instituições de investigação e de ensino agrário.
Texto do artigo · p. 84 Indicador Ano base 2022 2026 Programas estratégicos e as respectivas organizações implementadoras mapeadas - 1 Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do sector agrário produzido, aprovado e disseminado - 1 Unidade de gestão de implementação de programas estratégicos estabelecido e operacional - 1 Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nível provincial - 100 Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nivel central - 10
IndicadorAno base 20222026
Programas estratégicos e as respectivas organizações implementadoras mapeadas-1
Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do sector agrário produzido, aprovado e disseminado-1
Unidade de gestão de implementação de programas estratégicos estabelecido e operacional-1
Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nível provincial-100
Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nivel central-10
Texto do artigo · p. 84 6.3 Programa Prioritário 4.3: Desenvolvimento Empresarial Resultado desejado: aumentado o investimento privado no sector agrário. Este programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 84 Acções estratégicas 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia: 4.3.2 Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento: 4.3.3 Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento: 4.3.4 Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários
Acções estratégicas
4.3.1Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia:
4.3.2Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento:
4.3.3Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento:
4.3.4Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários
Texto do artigo · p. 85 AE 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo
Texto do artigo · p. 85 de fazer negócios (doing business) e burocracia: Os grandes investidores tem enfrentado vários constrangimentos para investir de uma forma competitiva em Moçambique. Parte desses constrangimentos incluem a não transparência dos mecanismos de estabelecimento, direitos e obrigações das empresas incluindo limitados incentivos fiscais, limitada formalização da economia com predominância de empresas informais que não pagam taxas ofuscando a actividade das empresas licenciadas, burocracia caracterizada pelo tempo excessivo para tramitação de documentos, limitada protecção dos produtos nacionais promovendo uma competição desleal, corrupção e fragilidades no controlo nos pontos de entrada e saída de mercadorias de e para fora do país. O objctivo desta acção estratégica é de melhorar o ambiente de negócio através da remoção dos constrangimentos acima mencionados para atrair mais investimentos privados no sector agrário. Assim os investimentos devem ser orientados para:
Número ou marcador · p. 85 a) Custos de produção e disseminação de um manual de investidor com regras claras de registo, direitos e obrigações de empresas agrárias e mapeamento dos locais com disponibilidade de terra para o desenvolvimento das cadeias de valor agrários incluindo as respectivas potencialidades;
Número ou marcador · p. 85 b) Custos de formalizar as empresas pequenas e médias agrárias que operam informalmente;
Número ou marcador · p. 85 c) Custos de estabelecimento de quotas e sobretaxas para todos os produtos agrários (eg, arroz, frango, carnes, óleos alimentares, hortícolas) que o país tem potencial para produzir;
Número ou marcador · p. 85 d) Custos de treinamento dos agentes afetos nos postos de controlo de entrada e saída de mercadoria do país para o garante da aplicação das devidas taxas estipuladas por lei e de controlo de importações ilegais;
Número ou marcador · p. 85 e) Custos de produção e implementação de incentivos fiscais para empresas com maior contribuição no consumo doméstico e exportações assim como para o emprego da massa laboral nacional;
Número ou marcador · p. 85 f) Custos de estabelecimento e operacionalização do balcão único de atendimento ao investidor;
Número ou marcador · p. 85 g) Custo de inventariar e reservar terra para a agricultura com a indicação das respectivas potencialidades; e
Número ou marcador · p. 85 h) Custos de facilitação de acesso e registo da terra para o uso das empresas agrárias.
Texto do artigo · p. 85 O investimento total desta AE é de MZN 200.00 milhões e os beneficiários desta AE são os proprietáriosdas grandes empresas agrárias. A implementação desta AE deve ser coordenada pela entidade responsável pela promoção do investimento privado em coordenação com o Ministérios do sector agrário (MEF,MIC,MADER, MMAIP e MITA) e as instituições financeiras. As mestas desta AEestão apresentadas na Tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 85 Indicador Ano base 2022 2026 Manual de investidor Agrário produzido, aprovado e disseminado 1 % de empresas agrárias pequenas informais formalizadas 70% % de empresas agrárias medias informais formalizadas 70% % de crescimento da balança de pagamentos para os produtos estratégicos 60% % de empresas agrárias grandes com acesso aos incentivos fiscais 30% Balcão único de atendimento ao investidor agrário estabelecido e operacional - 1 Inventário da terra para agricultura produzido e disseminado - 1 Área agrícola total em produção no sector comercial 130.000 500.000
IndicadorAno base 20222026
Manual de investidor Agrário produzido, aprovado e disseminado1
% de empresas agrárias pequenas informais formalizadas70%
% de empresas agrárias medias informais formalizadas70%
% de crescimento da balança de pagamentos para os produtos estratégicos60%
% de empresas agrárias grandes com acesso aos incentivos fiscais30%
Balcão único de atendimento ao investidor agrário estabelecido e operacional-1
Inventário da terra para agricultura produzido e disseminado-1
Área agrícola total em produção no sector comercial130.000500.000
Texto do artigo · p. 85 AE 4.3.2 Médios empresários agrários: promover
Texto do artigo · p. 85 instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento: O acesso ao crédito é o principal constrangimento de doing business no País. Este constrangimento é ainda significativo no sector agrário para as médias e pequenas empresas devido a falta do colateral por parte destas empresas associado ao limitado crédito alocado ao sector agrário. Em 2020 por exemplo, somente 3.6% do crédito atribuído a economia foi para o sector agrário. Assim, o obejctivo desta AE é desenvolver e operacionalizar modelos que promovam o crédito agrário para o financiamento de negócios de produção e processamento engajando o GdM, parceiros de cooperação e de desenvolvimento assim como instituições financeiras. Para o crédito aos médios empresários, o orçamento deve ser direcionado para:
Número ou marcador · p. 85 a) Custos de estabelecimento e disseminação de um instrumento legal para os bancos comerciais alocar pelo menos 10% do total de crédito para a agricultura dos quais 70% para produção agrária;
Número ou marcador · p. 85 b) Custo de estabelecimento e operacionalização de um banco agrário;
Número ou marcador · p. 85 c) Custos de estabelecimento de fundos de garantia com taxas de juro baixas no banco agrário e nos bancos vocacionados a agricultura e as que cumprem o estipulado em (i) para a promoção das cadeias de valor estratégicas;
Número ou marcador · p. 85 d) Custos de subsidiar a aquisição de insumos e equipamento para empresários agrários médios;
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 63: em blocos de produção aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos: Através desta AE pretendem-se formar e ou infraestruturar blocos de produção agrária e a atribuição aos respectivos usuários, com vista a facilitar a provisão de assistência técnica e serviços aos produtores. Para prossecução deste objetivo serão implementadas as seguintes actividades:
  2. Número ou marcador, página 63: a) Estabelecimento de blocos de produção agrária em zonas livres de ocorrência de desastres e obedecendo às condições agroclimáticas. Os custos elegíveis são os de contratação de serviços de mapeamento e delimitação;
  3. Número ou marcador, página 63: b) Implantação de infraestruturas, obedecendo códigos de construção adaptados ao clima (agrícolas, pecuárias, florestais, e pesca e aquacultura) nos blocos de produção agrária;
  4. Número ou marcador, página 63: c) Garantia do Zoneamento Agroecológico;
  5. Número ou marcador, página 63: d) Reabilitação ou construção de vias de acesso que ligam os blocos de produção agrária com as principais vias rodoviárias e ferroviárias. Os custos elegíveis são os de: a) estudos de impacto ambiental; b) engenharia; c) construção e fiscalização das empreitadas.
  6. Número ou marcador, página 63: e) Expansão da energia eléctrica para as zonas delimitadas para a produção e processamento de produtos agrários, capitalizando as oportunidades de utilização de fontes de energia limpa. Os custos elegíveis são os de: a) estudos de impacto ambiental; b) engenharia; c) construção e fiscalização das empreitadas.
  7. Número ou marcador, página 63: f) Estabelecimento de critérios de selecção, identificação de beneficiários e atribuição de áreas nos blocos de produção agrária. O custo elegível é o da contratação de consultoria;
  8. Número ou marcador, página 63: g) Formulação e operacionalização dos regulamentos de uso de blocos de produção agrária. Os custos elegíveis são os de assessoria jurídica para a elaboração de instrumentos legais e os de estabelecimento de blocos (demarcação, titulação e infraestruturação).
  9. Número ou marcador, página 63: h) Expansão do associativismo através de massificação da legalização das associações. Os custos elegíveis são os subsídios para a legalização das associações
  10. Número ou marcador, página 63: i) Territorialização do PEDSA II através de programas territoriais integrados que, em áreas específicas, definidas em função do seu potencial agroflorestal, articulem as infraestruturas de suporte, a transferência de tecnologia e a extensão agrária, a mecanização, o acesso a insumos e a serviços, a capacitação dos agricultores comerciais, o aumento da área das explorações, o financiamento e o acesso ao mercado; e
  11. Número ou marcador, página 63: j) Implementação dos programas Integrados de Desenvolvimento das Áreas Prioritários para o Agronegócio (PIDAPA), com incidência para áreas prioritárias para o desenvolvimento do agronegócio e áreas com aptidão para o regadio.
  12. Texto do artigo, página 63: O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,753.30 milhões. Estas actividades devem ser lideradas pelo MTA em estreita colaboração com o MADER e MIMAIP envolvendo as comunidades locais. A reabilitação e construção das vias de acesso, energia eléctrica devem ser coordenadas pelo MOPHRH e MIREME respectivamente, envolvendo todos os actores chave.
  13. Texto do artigo, página 63: Esta AE deve beneficiar todos os actores agrários. As metas para esta AE são sumarizadas na tabela abaixo:
  14. Texto do artigo, página 63: Indicador Ano base 2022 2026 Número de blocos de produção delimitados e atribuídos aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos 150 165 Produtores integrados no novo ordenamento produtivo 52.500 57.750
    IndicadorAno base 20222026
    Número de blocos de produção delimitados e atribuídos aos produtores agrários, especialmente produtores pequenos150165
    Produtores integrados no novo ordenamento produtivo52.50057.750
  15. Texto do artigo, página 64: AE 2.2.3 Estabelecer e operacionalizar o sistema
  16. Texto do artigo, página 64: de informação florestal (SIF):O SIF é uma plataforma digital de gestão de recursos florestais. Tem como principal objectivo facilitar a administração dos recursos florestais em Moçambique por meio de um conjunto funcionalidades que podem ser acedidas através de um navegador/browser Web ou aplicação móvel (smartphone). Sob ponto de vista de estrutura, as funcionalidades estão agrupadas por módulos, dos quais cinco módulos são principais (Licenciamento, Sustentabilidade, Monitoria, Planeamento e Maneio Comunitário) e três complementares (Administração, Cadastro Descritivo e Comando e Controle).
  17. Texto do artigo, página 64: O estabelecimentode um SIF vai facilitar e melhorar a gestão de recursos florestais, disponibilizando dados sobre a oferta e a procura em face da crescente exploração das espécies florestais. Para este efeito serão implementadas as seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 64: a) Melhoramento dos instrumentos de gestão florestal, nomeadamente os inventários, planos de maneio e planos de exploração: i. Os custos elegíveis incluem: consultoria para inventário florestal; ii. Custos de elaboração de planos de maneio e de exploração.
  19. Número ou marcador, página 64: b) Digitalização de processos de gestão, incluindo o licenciamento florestal;
  20. Número ou marcador, página 64: c) Desenvolvimento de um SIF;
  21. Número ou marcador, página 64: d) Treinamento dos utilizadores do SIF. O custo elegível é de treinamento dos utilizadores do SIF;
  22. Número ou marcador, página 64: e) Análise e disseminação dos resultados de informação florestal; e
  23. Número ou marcador, página 64: f) Adequação do quadro legal e institucional para responder
  24. Texto do artigo, página 64: aos desafios do sector florestal. Os custos elegíveis são os de contratação de especialistas para revisão do quadro legal na área de florestas
  25. Texto do artigo, página 64: O investimento estimado para esta AE é de MZN 600.00 milhões.
  26. Texto do artigo, página 64: Estas actividades serão lideradas pelo MTA envolvendo MADER e outros actores chave, incluindo o sector privado, as comunidades e as organizações da sociedade civil. A meta aqui é ter o SIF estabelecido e operacionaizado.
  27. Texto do artigo, página 64: AE 2.2.4 Legalizar massivamente a terra para uso agrário: O objectivo desta AE é a massificação da legalização da terra, evitando assim o açambarcamento e conflitos que de certa forma tem prejudicado os pequenos produtores e de certa forma limita a sua infraestruturação, como também o seu uso produtivo. Para atingir este objetivo será efectuada:
  28. Número ou marcador, página 64: a) Actualização do cadastro sobre o uso da terra agrícola;
  29. Número ou marcador, página 64: b) Divulgação massiva dos requisitos para a legalização da terra;
  30. Número ou marcador, página 64: c) Redução dos custos inerentes a legalização da terra, através da organização das legalizações conjuntas e comunitárias da terra para ganhar economias de escala, e
  31. Número ou marcador, página 64: d) Recurso aos agrimensores ajuramentados privados para tornar célebre a legalização de terras dos interessados.
  32. Texto do artigo, página 64: O custo estimado para esta AE é de MZN 60.00 milhões. Estas actividades serão implementadas sob liderança do MTA, em estreita colaboração com o MADER, MIMAIP e outros actores que se mostrem relevantes, envolvendo as comunidades locais e os produtores.
  33. Texto do artigo, página 64: Esta AE deve beneficiar todos os actores agrários. As metas são as seguintes:
  34. Texto do artigo, página 64: Indicador Ano base 2022 2026 DUATS registados no cadastro nacional 5.000.000 5.500.00 Novos DUATS atribuídos 4.000 4.400
    IndicadorAno base 20222026
    DUATS registados no cadastro nacional5.000.0005.500.00
    Novos DUATS atribuídos4.0004.400
  35. Texto do artigo, página 64: 4.3 Programa Prioritário 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres Resultado desejado: minimizado os impactos negativos e perdas, e melhorado o estado de preparação e aviso prévio. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  36. Texto do artigo, página 64: Acções estratégicas 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação
    Acções estratégicas
    2.3.1Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres
    2.3.2Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação
  37. Texto do artigo, página 64: AE 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do sector agrário aos choques e desastres: A identificação, mapeamento e divulgação das zonas de risco, acompanhada de outras medidas complementares, vai evitar que os produtores exerçam suas actividades nas zonas de risco, aumentando desta forma a sua resiliência, ao mesmo tempo que vai permitir um melhor aproveitamento das mesmas áreas, para as quais serão elaborados planos de exploração específicos. Outra medida importante é a integração das medidas de prevenção na planificação e orçamentação estratégica e sectorial, a nível nacional e local, facilitando assim a priorização e implementação das mesmas.
  38. Texto do artigo, página 64: Os investidores privados e os participantes da cadeia de valor com destaque para os pequenos produtores, beneficiar-se-ão de incentivos para promover a ocupação de zonas seguras para
  39. Texto do artigo, página 64: actividade agrária, a implementação de medidas de prevenção, resposta e recuperação de desastres selecionadas e a promoção de actividades alternativas e ou medidas de proteção nas zonas de risco de ocorrência de desastres.
  40. Texto do artigo, página 64: Estas actividadesserão implementadas sob liderança do INGD em estreita colaboração com o MADER, através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, DNDP, DNDAF e DNDAF, o MIMAIP, o MTA e as instituições de ensino e pesquisa, envolvendo os produtores, as ONGs e o sector privado, de modo a garantir a apropriação e implementação dos referidos pacotes e das medidas especificas para o reforço da sua resiliência.
  41. Texto do artigo, página 64: O custo desta AE é de MZN 478.62 milhões.
  42. Texto do artigo, página 64: AE 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação:As actividades agrárias são afectadas por eventos climáticos, estado do meio
  43. Texto do artigo, página 65: ambiente, biodiversidade e qualidade da água. O sector deverá conduzir estudos que introduzam novas técnicas para um sector agrário sustentável bem como introduzir incentivos para o «pagamento direto verde» (ou «ecologização») ou sejam apoiando os actores que adoptam ou mantém práticas agrárias que contribuem para os objetivos ambientais e climáticos do País.
  44. Texto do artigo, página 65: A AE visa transformar a produção agrária para gerar benefícios ambientais globais, abordando a conservação da biodiversidade, degradação da terra, mitigação das mudanças climáticas e manejo
  45. Texto do artigo, página 65: florestal sustentável, com um custo estimado de MZN 50.00 milhões.
  46. Texto do artigo, página 65: 4.4 Programa Prioritário 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção
  47. Texto do artigo, página 65: Resultado esperado: Melhorada a sustentabilidade dos recursos naturais (água, solos, fauna, floresta e pescas) e a resiliência dos sistemas de produção agrária.
  48. Texto do artigo, página 65: Este programa será composto pelas seguintes AEs:
  49. Texto do artigo, página 65: Acções estratégicas 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais 2.4.4 Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais 2.4.5 Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais
    Acções estratégicas
    2.4.1Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local
    2.4.2Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica
    2.4.3Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais
    2.4.4Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais
    2.4.5Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais
  50. Texto do artigo, página 65: AE 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais: Assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local. Estudos devem ser conduzidos para identificar e operacionalizar modelos do desenvolvimento sustentável para cada sub-sector e local, identificando os impactos ambientais que poderão advirem da má exploração dos recursos naturais.
  51. Texto do artigo, página 65: Integram os beneficiários desta AE os produtores do sector familiar e privados que praticam culturas alimentares e de rendimento, incluindo investidores.
  52. Texto do artigo, página 65: Estas actividades serão implementadas sob liderança do MTA, MIMAIP, em estreita colaboração com o MADER, através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, DNDP, DNDAF e DNDAF, IIP e instituições de ensino e pesquisa, envolvendo a sociedade civil, ONGs e o sector privado.
  53. Texto do artigo, página 65: O investimento estimado para esta AE é de MZN 31.65 milhões.
  54. Texto do artigo, página 65: AE 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistémica:Tendo em conta a relevância do pescado na economia nacional torna-se prioridade multiplicar a sua produção e aumentar a sua disponibilidade, através do reforço da capacidade dos pescadores e produtores, o fortalecimento os mecanismos de gestão, fiscalização e governação pesqueira, a reabilitação e ou adequação das infraestruturas de produção pesqueira e a multiplicação especialmente das espécies em extinção.
  55. Texto do artigo, página 65: Os sectores público e privado vão beneficiar-se da produção adicional e comercialização de pescado de forma sustentável, alargando assim as oportunidades de negociação e desenvolvimento
  56. Texto do artigo, página 65: da economia, ao mesmo tempo que as comunidades ribeirinhas, pescadores e produtores em geral, incluindo outros participantes das cadeias de valor do sector agrário beneficiar-se-ão do pescado para alimentação e como fonte de renda.
  57. Texto do artigo, página 65: Sob liderança do MIMAIP em estreita colaboração com o MTA, MADER, MNEC e MEF, envolvendo instituições de ensino e pesquisa, sector privado e representantes dos produtores, pescadores e comunidades costeiras e lacustres, as acções previstas serão implementadas a nível nacional, em regiões com potencial para produção e multiplicação de pescado. O custo desta AE é de MZN 1,346.08 milhões. AE 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais: Melhorar o relacionamento das comunidades com as autoridades locais; para que as comunidades possam fazer um bom uso dos mecanismos de impostos e outras receitas da exploração de recursos naturais (as taxas dos 20%) para promover
  58. Texto do artigo, página 65: o desenvolvimento local sustentável. Um dos instrumentos a usar para o fortalecimento e operacionalização dos CGRN (comités de gestão dos Recursos naturais) será a formação sobre os papéis, atribuições e funções dos CGRN e os custos para esta AE derivam dos serviços de formação aos membros dos CGRN prestados que se estimam em MZN 20.00 milhões.
  59. Texto do artigo, página 65: 5 Pilar Estratégico 3 Agronegócio
  60. Texto do artigo, página 65: Objectivo Estratégico (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrário ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado.
  61. Texto do artigo, página 65: Para o alcance do OE 3, serão implementados os seguintes programas:
  62. Texto do artigo, página 66: 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário
    3.1Mercados de Insumos Agrários
    3.2Mercados de Produtos Agrários
    3.3Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas
    3.4Vias de Acesso, Transporte e Comunicação
    3.5Infraestruturas Agrárias
    3.6Financiamento Agrário
  63. Texto do artigo, página 66: Os objectivos estratégicos assim como as metas estratégicas de cada programa prioritário neste pilar são descritos no PEDSA II.
  64. Texto do artigo, página 66: As secções seguintes descrevem as AEs de cada programa prioritário neste pilar: 5.1 Programa Prioritário 3.1: Mercados de Insumos Agrários Resultado desejado: Facilitado o acesso dos produtores aos insumos agrários através do desenvolvimento das cadeias de valor
  65. Texto do artigo, página 66: dos insumos agrários. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  66. Texto do artigo, página 66: Acções estratégicas 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários 3.1.2 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.) 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura
    Acções estratégicas
    3.1.1Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários
    3.1.2Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado
    3.1.3Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos
    3.1.4Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.)
    3.1.5Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura
  67. Texto do artigo, página 66: AE 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público
  68. Texto do artigo, página 66: (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários: Esta AE visa melhorar os sistemas de distribuição de insumos e equipamentos agrários. Isso será feito através da actualização ou instalação de sistemas digitais incluindo hardware e software de informação e sistemas de computadores para registro, submissão de candidaturas, recebimento e sistemas de vouchers, registro e armazenamento de dados, etc, para a gestão da distribuição de insumos e equipamentos agrários. Os investimentos devem ser alocados para:
  69. Número ou marcador, página 66: a) Contratação de serviços de consultoria para desenhar o protótipo de um sistema digital acessível e amigável ao usuário;
  70. Número ou marcador, página 66: b) Aquisição de equipamento informático (“hardware” e “software”) relacionado para gestão da distribuição de insumos e equipamentos agrários;
  71. Número ou marcador, página 66: c) Instalação, operacionalização e manutenção do sistema digital, incluindo sistemas de backup.
  72. Texto do artigo, página 66: O custo desta AE é de MZN 216.81 milhões. Estas actividades devem ser coordenadas pelo MADER para os subsectores agrícola e pecuário e pelo MIMAIP para o subsector das pescas. Beneficiários desta AE são 870 mil produtores sendo 680 mil agricultores, 90 mil criadores de animais e 100 mil pescadores. As metas desta AE até ao final do PNISA II são:
  73. Texto do artigo, página 66: Indicador Ano base 2022 2026 Número de sistema digital de financiamento publico desenhado, instalado e operacional 0 2 Número de agricultores cadastrados 0 680.000 Número de criadores de animais cadastrados 0 90.000 Número de pescadores cadastrados 0 100.000
    IndicadorAno base 20222026
    Número de sistema digital de financiamento publico desenhado, instalado e operacional02
    Número de agricultores cadastrados0680.000
    Número de criadores de animais cadastrados090.000
    Número de pescadores cadastrados0100.000
  74. Texto do artigo, página 66: AE 3.1.2. Fortalecer a disponibilidade e o acesso
  75. Texto do artigo, página 66: dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado: A proporção de agricultores que usam semente melhorada é ainda bastante limitada apesar de ter aumentado de 5,7 por cento na campanha agrícola 2014/2015 para 9,4 por cento na campanha agrícola 2016/2017 e para 11,0 por cento na campanha agrícola 2019/2020. Este é um dos desafios que limita o aumento da produção e produtividade agrícola.
  76. Texto do artigo, página 66: O objectivo da AE 3.1.2 é de aumentar a disponibilidade e acesso a semente e material vegetativo melhorado. Esta
  77. Texto do artigo, página 66: AE será operacionalizada através das seguintes actividades prioritárias:
  78. Número ou marcador, página 66: a) Facilitação do estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de sementes e material vegetativo, assim como de bancos locais de sementes e viveiros, adaptadas para as diferentes zonas agroecológicas e resilientes às mudanças climáticas;
  79. Número ou marcador, página 66: b) Introdução de subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas; e
  80. Número ou marcador, página 67: c) Redução dos encargos fiscais para as empresas privadas envolvidas na produção de sementes e material vegetativo.
  81. Texto do artigo, página 67: O investimento estimado desta AE é de MZN 216.81 milhões.
  82. Texto do artigo, página 67: Estas actividades são da responsabilidade do MADER em colaboração com o MEF para as actividades ii) e iii). Os beneficiários desta AE serão todos os agricultores especialmente os pequenos e médios. As metas estratégicas desta AE são:
  83. Texto do artigo, página 67: Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de sementes e material vegetativo estabelecidos - 50.0% Subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas estabelecido e operacional - 1 Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas produtoras de semente e material vegetativo melhorado estabelecidos e operacional - 1 Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam sementes melhoradas 11.0% 30.0%
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de sementes e material vegetativo estabelecidos-50.0%
    Subsídio de preço da semente e material vegetativo melhorado adquiridos pelos agricultores integrados nas cadeias de valor estratégicas estabelecido e operacional-1
    Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas produtoras de semente e material vegetativo melhorado estabelecidos e operacional-1
    Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam sementes melhoradas11.0%30.0%
  84. Número ou marcador, página 67: a) Criação de um ambiente conducente para a operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas;
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
    Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
    Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
    Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
  85. Número ou marcador, página 67: b) Redução dos encargos financeiros para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos;
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
    Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
    Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
    Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
  86. Número ou marcador, página 67: c) Treinamento dos agricultores, especialmente os pequenos e médios, no uso de fertilizantes e agroquímicos; e
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
    Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
    Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
    Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
  87. Número ou marcador, página 67: d) Realização de testes de solos e plantas. O custo desta AE é de MZN 34.19 milhões. Estas actividades prioritárias devem ser coordenadas pelo MADER em estreita colaboração com o MEF para actividade ii). Os beneficiários desta AE serão todos os agricultores especialmente os pequenos e médios. As metas estratégicas desta AE incluem: Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas - 50.0% Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos 0 2,500 Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos 8.0% 15.0% Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais - 1 AE 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de fertilizantes para diferentes tipos de solos e zonas agroecológicas-50.0%
    Número de pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas treinados na produção de fertilizantes e agroquímicos02,500
    Pequenos e médios agricultores de culturas estratégicas que usam fertilizantes e agroquímicos8.0%15.0%
    Encargos fiscais bonificados para as empresas privadas envolvidas na produção e mistura de fertilizantes e/ou agroquímicos estabelecidos e operacionais-1
  88. Texto do artigo, página 67: AE 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos:O objectivo da
  89. Texto do artigo, página 67: aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.): O objectivo desta AE é de aumentar a disponibilidade e acesso de insumos pecuários e material genético. Este objectivo será alcançado através da implementação das seguintes actividades prioritárias:
  90. Número ou marcador, página 67: a) Estabelecimento e operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves);
  91. Número ou marcador, página 67: b) Estabelecimento e operacionalização, pelo sector privado, de unidades de produção de vacinas;
  92. Número ou marcador, página 67: c) Estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de suplementos alimentares;
  93. Número ou marcador, página 67: d) Estabelecimento e operacionalização de unidades de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas; e
  94. Número ou marcador, página 67: e) Introdução de subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários.
  95. Texto do artigo, página 67: O investimento necessário para esta AE é de MZN 98.00 milhões.
  96. Texto do artigo, página 67: Os beneficiários desta AE serão todos os criadores especialmente os pequenos e médios. As metas prioritárias desta AE são:
  97. Texto do artigo, página 68: Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves) - 50.0% Número de unidades privadas de produção de vacinas 0 5 Percentagem de aumento da capacidade da produção privada de suplementos alimentares - 50.0% Número de unidades privadas de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas 0 5 Subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários estabelecidos e operacionais - 1 Pequenos e médios criadores de gado bovino que vacinam o gado 56.0% 80.0% Pequenos e médios criadores de gado bovino que banham o gado contra carraças parasitas externos 40.0% 75.0% Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que vacinam as suas galinhas, apenas 3.9% vacinou e 4.3% comprou ração para as suas galinhas 4.0% 15.0% Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que compram ração para as suas galinhas 4.0% 15.0%
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de embriões e raças melhoradas para as espécies estratégicas (ovinos, suínos, caprinos, bovinos e aves)-50.0%
    Número de unidades privadas de produção de vacinas05
    Percentagem de aumento da capacidade da produção privada de suplementos alimentares-50.0%
    Número de unidades privadas de certificação de medicamentos, suplementos e vacinas05
    Subsídios na importação de vacinas, suplementos (especialmente pintos de um dia) e medicamentos veterinários estabelecidos e operacionais-1
    Pequenos e médios criadores de gado bovino que vacinam o gado56.0%80.0%
    Pequenos e médios criadores de gado bovino que banham o gado contra carraças parasitas externos40.0%75.0%
    Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que vacinam as suas galinhas, apenas 3.9% vacinou e 4.3% comprou ração para as suas galinhas4.0%15.0%
    Pequenos e médios criadores de galinhas (landim e poedeiras) que compram ração para as suas galinhas4.0%15.0%
  98. Texto do artigo, página 68: AE 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso
  99. Texto do artigo, página 68: dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura: Esta AE tem como objectivo criar um ambiente conducente para o desenvolvimento da cadeia de valor de insumos da pesca e aquacultura para um maior engajamento inclusivo do sector privado. Para o alcance deste objectivo, serão implementadas as seguintes actividades prioritárias:
  100. Número ou marcador, página 68: a) Estabelecimento e operacionalização de unidades de produção de alevinos, rações e redes de pesca;
  101. Número ou marcador, página 68: b) Estabelecimento e operacionalização de unidades de certificação de alevinos, rações e redes de pesca; e
  102. Número ou marcador, página 68: c) Introdução do subsídio a importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados).
  103. Texto do artigo, página 68: O investimento necessário para esta AE é de MZN 75.41 milhões.
  104. Texto do artigo, página 68: Estas actividades são da responsabilidade do MIMAIP e em estreita colaboração com o MEF para actividade iii). Os beneficiários desta AE serão todos os pescadores especialmente os pequenos e médios. Esta AE tem como metas as seguintes:
  105. Texto do artigo, página 68: Indicador Ano base 2022 2026 Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de alevinos - 50.0% Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de ração - 50.0% Número de unidades privadas de produção de redes de pesca 0 8 Número de unidades privadas de certificação de alevinos, rações e redes de pesca 0 5 Subsídios na importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados) estabelecidos e operacionais - 1
    IndicadorAno base 20222026
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de alevinos-50.0%
    Percentagem de aumento do número de unidades privadas de produção de ração-50.0%
    Número de unidades privadas de produção de redes de pesca08
    Número de unidades privadas de certificação de alevinos, rações e redes de pesca05
    Subsídios na importação de insumos de produção pesqueira (redes de pesca assim como barcos motorizados e devidamente equipados) estabelecidos e operacionais-1
  106. Texto do artigo, página 68: 5.2 Programa Prioritário 3.2: Mercados de Produtos Agrários Resultado desejado: Aumentada a participação nos mercados domésticos, regionais e internacionais dos actores das cadeias
  107. Texto do artigo, página 68: de valor agrárias (produtores, comerciantes e processadores) estratégicas. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  108. Texto do artigo, página 68: Acções estratégicas 3.2.1 Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas 3.2.2 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
    Acções estratégicas
    3.2.1Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas
    3.2.2Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
  109. Texto do artigo, página 69: AE 3.2.1 Estruturar as cadeias de valor (governação,
  110. Texto do artigo, página 69: inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas: Esta AE visa melhorar a estruturação das cadeias de valor prioritárias. Assim, serão implementadas as seguintes actividades:
  111. Texto do artigo, página 69: a)Fomento de associações e cooperativas de comercialização agrária (agrícola, de produtos pecuários e de produtos da pesca) para o aumento da capacidade de agregação dos produtores de pequena e média escala;
  112. Número ou marcador, página 69: b) Fortalecimento e/ou estabelecimento e operacionalização de um fundo de comercialização (fundo de estabilização de preços) agrária (agrícola, de produtos pecuários e produtos da pesca);
  113. Número ou marcador, página 69: c) Estabelecimento e operacionalização de políticas de preços de referência dos produtos agrários (agrícolas, pecuários e produtos da pesca) para as cadeias de valor agrárias estratégicas;
  114. Número ou marcador, página 69: d) Estabelecimento e operacionalização de políticas de estabilização de preços para as cadeias de valor agrárias estratégicas;
  115. Número ou marcador, página 69: e) Estabelecimento e/ou fortalecimento e operacionalização de feiras (nacionais e provinciais) agrárias (agrícolas,
  116. Texto do artigo, página 69: produtos pecuários e produtos da pesca) para a divulgação dos produtos e marcas domésticas ao nível nacional e internacional;
  117. Número ou marcador, página 69: f) Registo, licenciamento dos operadores de mercado da escala média e grande e digitalização do processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos; e
  118. Número ou marcador, página 69: g) Melhoramento, operacionalização e disseminação de um sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários (agrícolas, produtos pecuários e produtos da pesca) através do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs).
  119. Texto do artigo, página 69: O investimento necessário para esta AE é de MZN 150.00 milhões.
  120. Texto do artigo, página 69: A coordenação da implementação das actividades a) e g) deve ser feita pelo MADER no caso de produtos agrícola e pecuários e pelo MIMAIP no caso de produtos da pesca e da aquacultura. As actividades b), c), d), e) e f) são da responsabilidade do MIC e devem ser implementadas em coordenação com o MEF e o Banco de Moçambique (BM). As metas prioritárias desta AE incluem:
  121. Texto do artigo, página 69: Indicador Ano base 2022 2026 Número de associações e cooperativas de comercialização agrarias de produtos estratégicos estabelecidas e funcionais - 250.0 Comités de gestão de comercialização agrária institucionalizados - 10 Aumento da percentagem de excedentes agrários comercializados através do fundo de comercialização agrária - 50.0% Política de preços de referência dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada 0 1 Política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada 0 1 Feiras agrarias (nacionais e províncias) fortalecidas e/ou estabelecidas e operacionalizadas - 11 Sistema electrónico de comercialização agrária para médios e grandes operadores estabelecido e operacionalizado - 2 Operadores médios e grandes de comercialização agraria registados e licenciados - 5000 Sistemas institucionais de informação de preços de produtos agrários existentes coordenados - 1 Sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários através do uso das TICs melhorado, operacionalizado e disseminado - 2 Número de técnicos capacitados para fornecer inteligência de mercado - 50 Pequenos e médios produtores que recebem informação de preços de produtos agrários 40.0% 80.0% Pequenos e médios produtores que recebem outras informações de mercado tais como qualidade dos produtos agrários, existência de reservas nos armazéns, custos de transporte, previsões de colheitas, etc. - 30.0%
    IndicadorAno base 20222026
    Número de associações e cooperativas de comercialização agrarias de produtos estratégicos estabelecidas e funcionais-250.0
    Comités de gestão de comercialização agrária institucionalizados-10
    Aumento da percentagem de excedentes agrários comercializados através do fundo de comercialização agrária-50.0%
    Política de preços de referência dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada01
    Política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos formulada, aprovada e operacionalizada01
    Feiras agrarias (nacionais e províncias) fortalecidas e/ou estabelecidas e operacionalizadas-11
    Sistema electrónico de comercialização agrária para médios e grandes operadores estabelecido e operacionalizado-2
    Operadores médios e grandes de comercialização agraria registados e licenciados-5000
    Sistemas institucionais de informação de preços de produtos agrários existentes coordenados-1
    Sistema electrónico de informação de mercados de produtos agrários através do uso das TICs melhorado, operacionalizado e disseminado-2
    Número de técnicos capacitados para fornecer inteligência de mercado-50
    Pequenos e médios produtores que recebem informação de preços de produtos agrários40.0%80.0%
    Pequenos e médios produtores que recebem outras informações de mercado tais como qualidade dos produtos agrários, existência de reservas nos armazéns, custos de transporte, previsões de colheitas, etc.-30.0%
  122. Texto do artigo, página 70: AE 3.2.2 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor
  123. Texto do artigo, página 70: de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos: A produção de madeira constitui a cadeia de valor historicamente privilegiada no quadro político legal e no suporte institucional, relegando-se para um plano secundário os combustíveis lenhosos e os produtos florestais não madeireiros. A exploração florestal está concentrada em 2 grandes produtos: combustíveis lenhosos (93 por cento) somente para o mercado interno, e madeira (7 por cento) para consumo interno e exportação. Os produtos madeireiros podem ter várias utilizações nomeadamente:
  124. Texto do artigo, página 70: A cadeia de valor da madeira proveniente de florestas nativas é caracterizada por:
  125. Número ou marcador, página 70: a) Insegurança no quadro legal e imprevisibilidade do negócio florestal; b)Corte selectivo e sistema de registo em papel favorecendo falsificações, corrupção e ilegalidades;
  126. Número ou marcador, página 70: c) Incumprimento do plano de maneio;
  127. Número ou marcador, página 70: d) Competição com operadores ilegais;
  128. Número ou marcador, página 70: e) Tecnologia de processamento obsoleta, baixa qualidade dos produtos florestais e dificuldades de acesso ao mercado;
  129. Número ou marcador, página 70: f) Limitado apoio técnico, baixo aproveitamento da madeira (30 por cento) e geração de elevados desperdícios;
  130. Número ou marcador, página 70: g) Operadores florestais desencorajados de processar localmente pela falta de infraestruturas (estradas, electricidade);
  131. Número ou marcador, página 70: h) Dificuldades de acesso a créditos comerciais pelos elevados juros e fraca gestão formal;
  132. Texto do artigo, página 70: O investimento para esta AE é de MZN 16.89 milhões. Madeira proveniente de plantações florestais
  133. Texto do artigo, página 70: A nível da cadeia de valor da madeira proveniente de plantações florestais com espécies exóticas e de rápido crescimento, em 2007 foi estimada uma área de 7 milhões de hectares com potencial para plantações florestais, concentradas nas regiões Centro e Norte do país, com precipitação acima de 1000 mm/ano, sendo a zona Sul do país considerada marginal para este tipo de empreendimentos.
  134. Texto do artigo, página 70: Apesar deste zoneamento e de terem sido assignados 770.000 hectares para plantações, a área de plantada no país é muito reduzida, isto é, cerca de 76 mil hectares ou menos de 10 por
  135. Texto do artigo, página 70: cento das áreas alocadas e com DUAT atribuído. As empresas reflorestadoras para além de problemas no acesso a créditos, tecnologia de processamento e escassa disponibilidade de mão de obra qualificada, apresentam como maior limitante ao desenvolvimento desta actividade, as dificuldades de acesso à terra e conflitos com as comunidades mesmo em áreas com Direito de Uso a Aproveitamento da Terra já atribuído para estabelecimento de plantações florestais. Este subsector é ainda caracterizado por estar sob pressão de lobies desfavoráveis, ausência de um quadro político-legal incentivador e fomentador de plantações bem como de operação dentro de um quadro institucional disperso.
  136. Texto do artigo, página 70: O estabelecimento de plantações florestais é considerado um desafio pela necessidade de incorporar investimento internacional e pela falta de políticas inclusivas de uso da terra (GDS/MZB, 2016);
  137. Texto do artigo, página 70: A prioridade nas cadeias de valor de produtos florestais madeireiros é dada para a plantação de espécies de crescimento rápido, particularmente o pinheiro e o eucalipto. Porque as plantações florestais exigem vastas extensões de terra, é fundamental garantir acesso seguro e livre de conflitos ao recurso terra.
  138. Texto do artigo, página 70: O Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO) já prevê o processamento local da madeira, a produção de celulose entre outros produtos.
  139. Texto do artigo, página 70: 5.3 Programa Prioritário 3.3: Cadeias de Valor Estratégicas
  140. Texto do artigo, página 70: As Cadeias de Valor Nacional Estratégicas foram definidas com base na matriz de produção nacional, potencial de geração de renda, fornecimento de matéria-prima a indústria local e a demanda do mercado global. São as seguintes as cadeias de valor prioritárias:
  141. Texto do artigo, página 70: Cereais: (milho, mapira e arroz); oleaginosas (girassol, soja e gergelim);hortícolas (tomate e batata reno); outras culturas (açúcar e tabaco) carnes vermelhas (bovina e caprina); leite; ovos e frangos; amêndoas (castanha de caju e macadâmia); camarão de água doce; peixe marinho e de água doce; e produtos madeireiros (madeira e celulose).
  142. Texto do artigo, página 70: Resultado desejado: Fortalecidas as cadeias de valor agrárias estratégicas, resultando no aumento da renda em pelo menos 30 por cento para produtores agrários.
  143. Texto do artigo, página 70: Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  144. Texto do artigo, página 70: Acções estratégicas 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados 3.4.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores 3.4.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária
    Acções estratégicas
    3.3.1Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas
    3.3.2Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas
    3.3.3Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados
    3.4.4Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores
    3.4.5Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária
  145. Texto do artigo, página 71: AE 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas: Esta AE visa aumentar a produção, a produtividade e a sustentabilidade das principais cadeias agrárias, contribuindo assim para mudanças transformadoras na vida das comunidades e construir resiliência e sustentabilidade no sector agrário.
  146. Texto do artigo, página 71: O princípio da agregação será usado como uma ferramenta para o desenvolvimento do sector agrário, sua implementação reside na criação de uma parceria ganha-ganha entre a produção a montante e a jusante comercial e / ou industrial.
  147. Texto do artigo, página 71: As componentes de apoio aos pequenos produtores incluirão:
  148. Número ou marcador, página 71: a) Pacotes de incentivos à produção;
  149. Número ou marcador, página 71: b) Capacitação dos pequenos produtores e organização de produtores (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais;
  150. Número ou marcador, página 71: c) Financiamento – crédito a produção agrária e crédito ao processamento e comercialização para as cadeias prioritárias;
  151. Número ou marcador, página 71: d) Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados;
  152. Número ou marcador, página 71: e) Estabelecimento de blocos produtivos e regularização de DUATs;
  153. Número ou marcador, página 71: f) Infraestruturação (vias de acesso, regadios, infraestruturas de armazenamento e processamento); e
  154. Número ou marcador, página 71: g) Salvaguardas sociais e ambientais (práticas agrárias sustentáveis; género; juventude, etc).
  155. Texto do artigo, página 71: O custo estimado de implementação desta AE é de MZN 33.13 milhões.
  156. Texto do artigo, página 71: Os modelos de integração de cadeias de valor deverão beneficiar cerca de 500 mil agregados familiares (aproximadamente 2 milhões de beneficiários), dos quais 50 por cento serão mulheres e 30 por cento jovens. As quotas para as mulheres e jovens baseiam-se na demografia nacional e linha de pobreza para as duas categorias bem como as lições aprendidas da implementação de projetos anteriores nomeadamente o PROSUL, PROCAVA, SUSTENTA e PROMOVE entre outros. Os beneficiários primários são os pequenos produtores das cadeias de valor selecionadas.
  157. Texto do artigo, página 71: As actividades desta AE serão coordenadas pelo MADER as relativas as cadeias agrícolas, pecuárias e silvícolas, pelo MIMAIP as relativas à aquacultura e pelo MTA as relativas ao estabelecimento de blocos produtivos e regularização dos DUATs.
  158. Texto do artigo, página 71: Os principais indicadores desta actividade são:
  159. Texto do artigo, página 71: Indicador Ano base 2022 2026 Número de beneficiários com pacotes de incentivos à produção 500,000 Número de pequenos actores capacitados (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais 1,700,000 Número de Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados 50 Número de blocos produtivos e regularização de DUATs 1000 Percentagem de jovens envolvidos nas cadeias de valor agrário 30 Aumento da produtividade (50 por cento) das cadeias de valor agrárias selecionadas
    IndicadorAno base 20222026
    Número de beneficiários com pacotes de incentivos à produção500,000
    Número de pequenos actores capacitados (extensão rural) e assistência técnica aos pequenos produtores comerciais1,700,000
    Número de Parcerias público privadas para o fomento de produtos selecionados50
    Número de blocos produtivos e regularização de DUATs1000
    Percentagem de jovens envolvidos nas cadeias de valor agrário30
    Aumento da produtividade (50 por cento) das cadeias de valor agrárias selecionadas
  160. Texto do artigo, página 71: AE 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas: Para promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias será fundamental o acesso seguro à terra e à água, financiamento, acesso a mercados de insumos e produtos que funcionem bem e mecanismos eficazes para fazer cumprir os contratos e compensar a expropriação também são essenciais para atrair mais investimentos nos agrários.
  161. Texto do artigo, página 71: Os principais incentivos ao investimento privado serão feitos através dos seguintes instrumentos e medidas combinadas:
  162. Número ou marcador, página 71: a) Viabilização de linhas de financiamento de crédito bonificado no modelo de parceria público-privada e a inclusão do sistema financeiro comercial para o efeito;
  163. Número ou marcador, página 71: b) Incentivos (crédito bonificado) para empresas de produção de semente certificada, mistura de fertilizantes, insumos pecuários (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sémen, embriões, etc.) e insumos da aquacultura (alevinos e ração) e de agroprocessamento;
  164. Número ou marcador, página 71: c) Estimulação da procura, pelos pequenos e médios produtores, da semente certificada, fertilizantes e agroquímicos, insumos pecuários e insumos da aquacultura através da implantação de campos de demonstração de resultados (CDRs) e dias de campo mostrando os benefícios técnicos e económicos do uso destes insumos agrários;
  165. Número ou marcador, página 71: d) Desenvolvimento de pacotes tecnológicos, incluindo pacotes de nutrição, específicos para cada produto estratégico e zona agroecológica;
  166. Número ou marcador, página 71: e) Promoção do desenvolvimento de redes locais de distribuição de semente certificada, fertilizantes e agroquímicos, insumos pecuários e insumos da aquacultura incluindo a integração destes insumos agrários no leque de produtos vendidos pelos comerciantes agrários já estabelecidos;
  167. Número ou marcador, página 71: f) Assistência técnica dedicada a implantação e gestão do negócio na fase de desenvolvimento do negócio tanto para campos de produção como para a agroindústria;
  168. Número ou marcador, página 71: g) Revitalização/estabelecimento e operacionalização de uma unidade de biossegurança de insumos agrícolas, pecuários e da aquacultura;
  169. Número ou marcador, página 71: h) Redução dos custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.) e aduaneiros (taxas aduaneiras e taxa do IVA) na importação de micronutrientes;
  170. Número ou marcador, página 71: i) Transferência de tecnologia para o sector privado nacional através da promoção de parcerias estratégicas com o empresariado internacional com experiência comprovada;
  171. Número ou marcador, página 71: j) Fortalecimento e operacionalização do sistema de protecção de propriedade intelectual especialmente do melhorador genético;
  172. Número ou marcador, página 71: k) Facilitação ao acesso seguro ao direito de uso e aproveitamento da terra.
  173. Texto do artigo, página 72: As intervenções especificas para cada cadeia de valor estratégica são sumarizadas no Anexo 1:
  174. Texto do artigo, página 72: O custo desta AE éde MZN 37.00 milhões.
  175. Texto do artigo, página 72: A implementação desta AE será da responsabilidade dos Ministérios do sector agrário, particularmente do MADER, MTA, MIC, MEF, do sector privado através das organizações das cadeias de valor, do CTA.
  176. Texto do artigo, página 72: Os principais indicadores serão: a) valor de investimento privado nas principais cadeias de valor; b) valor adicionado pelo sector privado; c) número de parcerias estabelecidas; d) valor de financiamento bonificado investido em PPP.
  177. Texto do artigo, página 72: AE 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados: A AE visa remover as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o sector público e privado. A facilitação será feita através da:
  178. Número ou marcador, página 72: a) Revisão de instrumentos legais para a facilitação do comércio;
  179. Número ou marcador, página 72: b) Desburocratização e da modernização dos processos para reduzir tempo e custos nas operações de exportação;
  180. Texto do artigo, página 72: O investimento necessário para esta AE é de MZN 27.6 milhões.
  181. Texto do artigo, página 72: AE 3.3.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores: O estabelecimento de agências bancárias nas áreas rurais oferece uma garantia para os produtores e outros actores da cadeia de valor nas áreas rurais tenham acesso a crédito acessível. O objetivo deste instrumento de política é disponibilizar pequenos empréstimos e torná-los acessíveis a essas partes interessadas.
  182. Texto do artigo, página 72: O objetivo desta AE é disponibilizar pequenos empréstimos e torná-los acessíveis a essas partes interessadas. Iniciar a demanda por crédito rural, medidas de comunicação e capacitação que aumentarão a conscientização sobre a disponibilidade de crédito para pequenos agricultores nas áreas rurais. Uma série de medidas econômicas. Uma série de medidas econômicas também serão necessárias para incentivar bancos e instituições financeiras a desenvolver pacotes de empréstimos simplificados e personalizados para o sector agrário rural.
  183. Texto do artigo, página 72: Os beneficiários deste instrumento de política serão principalmente os pequenos agricultores, operadores da cadeia de valor, bancos e outras empresas privadas nas áreas rurais. Os custos envolvidos nesta acção incluem os de:
  184. Número ou marcador, página 72: a) Desenvolver e implementar uma campanha de informação apropriada para informar os actores da cadeia de valor sobre a disponibilidade de crédito;
  185. Número ou marcador, página 72: b) Conceber e implementar consultas públicas sobre disponibilidade de crédito e requisitos para acesso ao crédito bancário;
  186. Número ou marcador, página 72: c) Fornecer incentivos a bancos e outras instituições financeiras para desenvolver pacotes de empréstimos ajustados para pequenos produtores agrários e operadores de cadeias de valor que operam em cadeias de valor actualizadas;
  187. Número ou marcador, página 72: d) Subsídio (até 50%) das taxas de juros sobre empréstimos a pequenos produtores para investimentos de longo prazo, especificamente equipamentos agrários que aumentarão a produtividade e a qualidade.
  188. Texto do artigo, página 72: O Investimento para esta AE é de MZN 1,375.00 milhões.
  189. Texto do artigo, página 72: AE 3.3.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária: Esta AE visa a mobilização de recursos para aplicar no acesso seguro à terra através da delimitação de terras comunitárias e na demarcação de terras para fins produtivos, particularmente para as cadeias de valor estratégicas agrárias. Outra actividade importante é a facilitação de melhorias nos sistemas de administração da terra e registos de direitos à terra valor agrária. Acções de registo e promoção de uso da terra serão levadas a cado.
  190. Texto do artigo, página 72: Estas acções serão implementadas sob liderança do MTA através da Direcção Nacional de Terra e Desenvolvimento Territorial (DNTDT), em estreita colaboração com o MADER, MIMAIP através de instituições tutelares nomeadamente o IIAM, IIP, DNDP, DNDAF e DNDAF, o MIMAIP e instituições de ensino e pesquisa, envolvendo a sociedade civil, ONGs e o sector privado.
  191. Texto do artigo, página 72: O investimento necessário para esta AE é de MZN 186.59 milhões.
  192. Texto do artigo, página 72: 5.4 Programa Prioritário 3.4: Vias de Acesso, Transporte e Comunicação
  193. Texto do artigo, página 72: Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários.
  194. Texto do artigo, página 72: Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  195. Texto do artigo, página 72: Acções estratégicas 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
    Acções estratégicas
    3.4.1Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário
    3.4.2Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
  196. Texto do artigo, página 72: AE 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais
  197. Texto do artigo, página 72: estratégicas para o sector agrário:A boa transitabilidade entre as zonas de alto potencial produtivo e os principais mercados consumidores assim como as zonas provedoras de insumos agrários melhorados reduz os custos de transacção, contribuindo para o aumento da renda dos produtores agrários. As estradas a serem implantadas ou reabilitadas devem seguir os seguintes critérios: (i) Sustentabilidade da rede rodoviária; (ii) Redes rodoviárias rurais que proporcionam acesso a zonas com elevado potencial agrícola; (iii) Descentralização na gestão das infraestruturas rodoviárias; (iv) Garantir assistência
  198. Texto do artigo, página 72: técnica às partes interessadas, de níveis central e provinciais; (v) Harmonização de intervenções entre o Governo e seus Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento.
  199. Texto do artigo, página 72: Neste sentido, as seguintes actividades devem ser implementadas:
  200. Número ou marcador, página 72: a) Integração e operacionalização dos códigos de construção climáticos nas infraestruturas agrárias (vias de acesso, sistemas de irrigação, mercados, transporte de bens e serviços, e gestão e conservação de água e irrigação);
  201. Número ou marcador, página 72: b) Actualização e operacionalização do plano de construção e/ou reabilitação das estradas rurais (incluindo pontes)
  202. Texto do artigo, página 73: e linhas férreas estratégicas ligando as zonas de alta potencialidade produtiva com os principais mercados consumidores dos produtos agrários; e
  203. Texto do artigo, página 73: iii) Priorização do investimento para a construção e/ou reabilitação de estradas terciárias e vicinais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas para o sector agrário.
  204. Texto do artigo, página 73: O investimento necessário para esta AE é de MZN 5,000.00 milhões.
  205. Texto do artigo, página 73: Os beneficiários desta AE são os produtores agrários especialmente os pequenos e médios.
  206. Texto do artigo, página 73: Estas actividades devem ser implementadas conjuntamente pelo MADER e o MIMAIP em estreita coordenação com o MOPHRH.
  207. Texto do artigo, página 73: As metas desta AE incluem:
  208. Texto do artigo, página 73: Indicador Ano base 2022 2026 Códigos de construção climática integrados e operacionalizados nas infraestruturas agrarias - 1 Plano de construção e/ou reabilitação de estradas rurais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas actualizado e operacionalizado - 1 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado - 4,000
    IndicadorAno base 20222026
    Códigos de construção climática integrados e operacionalizados nas infraestruturas agrarias-1
    Plano de construção e/ou reabilitação de estradas rurais (incluindo pontes) e linhas férreas estratégicas actualizado e operacionalizado-1
    Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado-4,000
  209. Texto do artigo, página 73: AE 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao
  210. Texto do artigo, página 73: desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários: A boa transitabilidade deve ser complementada com razoável e extensiva capacidade de transporte e comunicação. Neste âmbito, são propostas as seguintes actividades prioritárias:
  211. Número ou marcador, página 73: a) estabelecimento e operacionalização de incentivos fiscais para aquisição de transporte rodoviário e marítimos especializado dos produtos e insumos agrários estratégicos;
  212. Número ou marcador, página 73: b) incentivação da inovação e produção local de meios de transporte rodoviário e marítimo alternativos e amigos do clima;
  213. Número ou marcador, página 73: c) expansão da capacidade de manuseamento dos Portos de Quelimane, Pemba e Nacala;
  214. Número ou marcador, página 73: d) expansão e melhoramento da capacidade de transporte ferroviário e marítimo de carga; e
  215. Número ou marcador, página 73: e) expansão da capacidade e a qualidade de comunicação (transmissão de voz e dados).
  216. Texto do artigo, página 73: As despesas elegíveis para esta activiadde estratégica são:
  217. Número ou marcador, página 73: a) custos de desenho e aprovação de esquemas de incentivos fiscais para o transporte
  218. Número ou marcador, página 73: b) estudo de viabilidade de incentivos à inovação
  219. Número ou marcador, página 73: c) Custos de estudos técnicos e ambientais para a expansão dos portos de Quelimane, Pemba e Nacala
  220. Texto do artigo, página 73: O investimento necessário para implementação desta AE é de MZN 180.00 milhões.
  221. Texto do artigo, página 73: As agências implementadoras desta AE incluem o MADER e MIMAIP em coordenação com o MCEST, MTC, MIC e MEF.
  222. Texto do artigo, página 73: 5.5 Programa Prioritário 3.5: Infraestruturas Agrárias
  223. Texto do artigo, página 73: Resultado desejado: expandido o acesso as infra-estruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas.
  224. Texto do artigo, página 73: Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  225. Texto do artigo, página 73: Acções estratégicas 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado
    Acções estratégicas
    3.5.1Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária
    3.5.2Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado
    3.5.3Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado
  226. Texto do artigo, página 73: AE 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária: As infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária jogam um papel importante para galvanizar a produtividade agrária através do aumento tanto da eficiência técnica assim como alocativa da produção agrária. Neste sentido, as seguintes actividades devem ser implementadas:
  227. Número ou marcador, página 73: a) Priorizar o estabelecimento de parques de mecanização agrária (equipamento agrário e seus implementos) nas zonas com alta potencialidade agrária (blocos de produção estratégicos);
  228. Número ou marcador, página 73: b) Priorizar o estabelecimento de infraestruturas de abate (matadouros e casas de matança) e de maneio sanitário e produtivo (tanques carracicidas, corredores de tratamento, centros de engorda);
  229. Número ou marcador, página 73: c) Reabilitar e construir regadios nos blocos de produção estratégicos;
  230. Número ou marcador, página 73: d) Construir e/ou reabilitar e equipar laboratórios de investigação agrária (agrícola, pecuária, florestal e pesqueira) nos centros zonais;
  231. Número ou marcador, página 73: e) Reabilitar e construir fontes (furos, represas e reservatórios escavados) multiusos nas zonas áridas e semiáridas;
  232. Número ou marcador, página 73: f) Priorizar o estabelecimento de infraestruturas estratégicas de acostagem e comercialização do pescado (mercados de peixe) nas zonas com alta potencialidade pesqueira; e
  233. Número ou marcador, página 73: g) Aumentar a rede de cobertura da água e electrificação rural nas zonas de alta potencialidade agrária.
  234. Texto do artigo, página 73: O investimento necessário para implementação desta AE é de 84,912.00 milhões de Mts
  235. Texto do artigo, página 73: Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios.
  236. Texto do artigo, página 74: Esta AE será implementada principalmente através da a) priorização do estabelecimento de infraestruturas de abate (matadouros e casas de matança) e de maneio sanitário e produtivo (tanques carracicidas, corredores de tratamento, centros de engorda); e b) reabilitação e construção de fontes (furos, represas e reservatórios escavados) multiusos nas zonas áridas e semiáridas. As agências implementadoras incluem
  237. Texto do artigo, página 74: MADER para as activiades a), b), c), d), e) e g) e MIMAIP para a actividade f) e g). As actividades a), c) e e) devem ser implementadas em coordenação com MOPHRH e actividade (vii) em coordenação com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
  238. Texto do artigo, página 74: As metas prioritárias desta AE são:
  239. Texto do artigo, página 74: Indicador Ano base 2022 2026 Número de parques privados de mecanização agrária priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 20 Número de matadouros e casas de matanças privados estabelecidos e operacionalizados - 50 Número de tanques carracicidas privados estabelecidos e operacionalizados - 20 Número de corredores de tratamento privados estabelecidos e operacionalizados 0 20 Número de regadios reabilitados e/ou construídos - 12 Laboratórios de investigação agrária construídos e/ou reabilitados e apetrechados nos centros zonais - 4 Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas - 100 Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos - 80 Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas - 3 Espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão (400kV) no troço Chimuara-Alto Molocue construída e operacionalIzada - 1 Número de sistemas de abastecimento de água construídos e funcionais - 360 Número de fontes de água construídas e funcionais - 10,550
    IndicadorAno base 20222026
    Número de parques privados de mecanização agrária priorizados, estabelecidos e operacionalizados-20
    Número de matadouros e casas de matanças privados estabelecidos e operacionalizados-50
    Número de tanques carracicidas privados estabelecidos e operacionalizados-20
    Número de corredores de tratamento privados estabelecidos e operacionalizados020
    Número de regadios reabilitados e/ou construídos-12
    Laboratórios de investigação agrária construídos e/ou reabilitados e apetrechados nos centros zonais-4
    Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas-100
    Número de pequenas barragens e reservatórios escavados construídos-80
    Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas-3
    Espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão (400kV) no troço Chimuara-Alto Molocue construída e operacionalIzada-1
    Número de sistemas de abastecimento de água construídos e funcionais-360
    Número de fontes de água construídas e funcionais-10,550
  240. Texto do artigo, página 74: AE 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização
  241. Texto do artigo, página 74: de infraestruturas de conservação e armazenamento pelo sector privado: Elevados níveis de perda pós-colheita e pós-captura reduzem a disponibilidade da produção agraria, contribuindo para o aumento da insegurança alimentar e nutricional assim para a redução da renda dos vários actores das cadeias de valor agrarias. Neste âmbito, as seguintes actividades devem ser priorizadas:
  242. Número ou marcador, página 74: a) Elaboração e operacionalização de um plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento publico e privado de produtos agrários (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos;
  243. Número ou marcador, página 74: b) Elaboração e operacionalização de um plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento de produtos agrários estratégicos;
  244. Número ou marcador, página 74: c) Priorização, construção, reabilitação e operacionalização de unidades médias e grandes de armazenamento
  245. Texto do artigo, página 74: e conservação dos produtos agrários estratégicos nas zonas de alta potencialidade agrária; e
  246. Número ou marcador, página 74: d) Importação, adaptação, estabelecimento e implementação de tecnologias e boas práticas de armazenamento e conservação dos produtos agrários estratégicos que sejam acessíveis às comunidades locais.
  247. Texto do artigo, página 74: O investimento necessário para esta AE é de MZN 160.45 milhões.
  248. Texto do artigo, página 74: Estas actividades devem ser implementadas pelo MIC em parceria com MADER para o caso de produtos agrícolas e pecuários e com MIMAIP para o caso de produtos da pesca.
  249. Texto do artigo, página 74: Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios. Todas actividades devem ser implementadas em coordenação com o MCTES e MEF.
  250. Texto do artigo, página 74: As metas desta AE incluem:
  251. Texto do artigo, página 75: Indicador Ano base 2022 2026 Plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento públicos e privados elaborado e operacionalizado - 1 Plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento elaborado e operacionalizado - 1 Sistema de certificados de depósitos estabelecido e operacionalizado - 1 Número de armazéns para constituição da reserva alimentar construídos e operacionalizados - 22 Número de pequenos e médios intervenientes privados capacitados em tecnologias e boas praticas de armazenamento - 2,500
    IndicadorAno base 20222026
    Plano nacional de gestão, reabilitação e manutenção dos activos de infraestruturas de armazenamento públicos e privados elaborado e operacionalizado-1
    Plano nacional de utilização dos activos de infraestruturas de armazenamento elaborado e operacionalizado-1
    Sistema de certificados de depósitos estabelecido e operacionalizado-1
    Número de armazéns para constituição da reserva alimentar construídos e operacionalizados-22
    Número de pequenos e médios intervenientes privados capacitados em tecnologias e boas praticas de armazenamento-2,500
  252. Texto do artigo, página 75: AE 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização
  253. Texto do artigo, página 75: de infraestruturas de agro-processamento pelo sector privado:O agroprocessamento contribui para a adição de valor dos produtos agrários, aumentando as margens de comercialização para os diferentes actores das cadeias de valor agrarias e redução da pobreza. As seguintes actividades serão implementadas no âmbito desta AE:
  254. Número ou marcador, página 75: a) Priorização, construção, reabilitação e operacionalização de unidades médias e grandes de agroprocessamento dos produtos agrários (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos nas zonas de alta potencialidade agrária, obedecendo os códigos de construção climáticos;
  255. Número ou marcador, página 75: b) Importação, adaptação, estabelecimento e implementação de tecnologias e boas práticas de agroprocessamento
  256. Texto do artigo, página 75: dos produtos agrários resilientes (agrícolas, pecuários e da pesca) estratégicos que sejam acessíveis às comunidades locais; e
  257. Número ou marcador, página 75: c) Desenvolvimento e operacionalização de uma estratégia para a mobilização dos recursos para o investimento em infraestruturas de agroprocessamento.
  258. Texto do artigo, página 75: O investimento necessário para esta AE é de MZN 10,713.23 milhões.
  259. Texto do artigo, página 75: Os beneficiários desta AE serão os produtores especialmente os pequenos e médios. As agências implementadoras incluem o MADER para o caso de produtos agrícolas e pecuários e o MIMAIP para o caso de produtos da pesca. A actividade (i) deve ser implementada em coordenação com o MIC e as actividades (ii) e (iii) em coordenação com o MCTES e o MIC.
  260. Texto do artigo, página 75: As metas desta AE incluem:
  261. Texto do artigo, página 75: Indicador Ano base 2022 2026 Número de unidades, medias e grandes, privadas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos priorizadas, construídas e/ou reabilitadas e operacionalizadas - 5 Estratégia para a mobilização de recursos para o investimento privado em infraestruturas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos elaborada e operacionalizada - 1 Centros de Processamento e Consolidação (CEPROCs) priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 3 Vilas industriais (clusters industriais) priorizadas, estabelecidas e operacionalizadas - 3 Parques industriais priorizados, estabelecidos e operacionalizados - 3 Unidades privadas de processamento do pescado estabelecidas - 10
    IndicadorAno base 20222026
    Número de unidades, medias e grandes, privadas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos priorizadas, construídas e/ou reabilitadas e operacionalizadas-5
    Estratégia para a mobilização de recursos para o investimento privado em infraestruturas de agroprocessamento de produtos agrários estratégicos elaborada e operacionalizada-1
    Centros de Processamento e Consolidação (CEPROCs) priorizados, estabelecidos e operacionalizados-3
    Vilas industriais (clusters industriais) priorizadas, estabelecidas e operacionalizadas-3
    Parques industriais priorizados, estabelecidos e operacionalizados-3
    Unidades privadas de processamento do pescado estabelecidas-10
  262. Texto do artigo, página 75: 5.6 Programa Prioritário 3.6: Financiamento Agrário Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o
  263. Texto do artigo, página 75: fortalecimento das cadeias de valor. Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  264. Texto do artigo, página 75: Acções estratégicas 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário
    Acções estratégicas
    3.6.1Estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário
    3.6.2Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários
    3.6.3Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário
    3.6.4Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário
  265. Texto do artigo, página 76: AE 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento
  266. Texto do artigo, página 76: do sector agrário: O acesso ao crédito joga um papel bastante importante para a participação inclusiva do sector privado no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas, impulsionando o investimento privado no sector agrário e contribuindo para o aumento da produtividade agrária. Contudo, as proporções de produtores agrários e agentes económicos com acesso ao crédito e aos serviços bancários são extremamente baixas. Para estimular a banca comercial no financiamento do sector agrário, as seguintes actividades devem ser implementadas:
  267. Número ou marcador, página 76: a) Operacionalização efectiva do programa “Um Distrito, Um Banco” para a expansão de agências bancárias nas zonas rurais;
  268. Número ou marcador, página 76: b) Estabelecimento e operacionalização de políticas e regulamentos de financiamento do sector agrários através dos bancos comerciais, incluindo o estabelecimento de taxas de juro bonificadas
  269. Texto do artigo, página 76: assim como linhas de financiamento tendo em conta a tipologia dos diferentes actores das cadeias de valor agrárias estratégicos;
  270. Número ou marcador, página 76: c) Estabelecimento e operacionalização de pacotes de financiamento ajustados à tipologia dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas;
  271. Número ou marcador, página 76: d) Estabelecimento e operacionalização de incentivos fiscais para os bancos comerciais que aloquem pelo menos 30.0% dos seus créditos para actores médios e pequenos das cadeias de valor agrárias estratégicas; e
  272. Número ou marcador, página 76: e) Realização de análises regulares da eficiência do uso dos fundos públicos para o financiamento do sector agrário;
  273. Texto do artigo, página 76: O custo estimado desta AE é de MZN 6,767.15 milhões. Com uma participação activa do sector privado, a implementação destas actividades deve ser coordenada conjuntamente pelo MADER e MIMAIP em colaboração harmoniosa com o MIC, MEF e o BM.
  274. Texto do artigo, página 76: As metas estratégicas desta AE são:
  275. Texto do artigo, página 76: Indicador Ano base 2022 2026 Políticas e regulamentos de financiamento do sector agrário através dos bancos comerciais formulados, aprovados e operacionalizados - 1 Linhas de crédito para a comercialização agrária estabelecidas - 1 Fundo de garantia para o sector agrário criado e operacionalizado - 1 Número de start-ups do agronegócio financiadas - 250 Número de unidades de produção agraria comercial financiadas - 250 Número de pequenos e médios produtores financiados - 2,000,000 Número de PACEs financiados - 10,000
    IndicadorAno base 20222026
    Políticas e regulamentos de financiamento do sector agrário através dos bancos comerciais formulados, aprovados e operacionalizados-1
    Linhas de crédito para a comercialização agrária estabelecidas-1
    Fundo de garantia para o sector agrário criado e operacionalizado-1
    Número de start-ups do agronegócio financiadas-250
    Número de unidades de produção agraria comercial financiadas-250
    Número de pequenos e médios produtores financiados-2,000,000
    Número de PACEs financiados-10,000
  276. Texto do artigo, página 76: AE 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que
  277. Texto do artigo, página 76: garantam acesso do crédito aos actores agrários: Produtos e serviços financeiros e uma ampla cobertura da rede bancária, não tem sido suficiente para tornar o financiamento ao sector agrário em Moçambique, uma realidade. Modelos os inovadores para resolver os problemas que dificultam o acesso ao crédito, nomeadamente os riscos de crédito devido a falta de informação financeira, registos, colaterais aceitáveis são necessários.
  278. Texto do artigo, página 76: A grande maioria dos produtores e as MPME agrárias, especialmente as micro, operam no sector informal e em áreas rurais que geralmente não são cobertos por infraestrutura financeira (por exemplo, agências de crédito) e onde bancos ou outras instituições financeiras instituições têm pouca presença local em termos de dependências.
  279. Texto do artigo, página 76: Esta AE pretende promover o uso de modelos alternativos de financiamento ao sector agrário. Alguns dos modelos a testar devem incluir:
  280. Número ou marcador, página 76: a) Novos modelos como (seguro climático, pontuação de crédito paramétrica, Banco móvel);
  281. Número ou marcador, página 76: b) Bonificação do financiamento;
  282. Número ou marcador, página 76: c) Alocação de fundos concessionais ao sistema financeiro;
  283. Número ou marcador, página 76: d) Estimulo à criação de cooperativas e organizações e financiamento indirecto através delas; e
  284. Número ou marcador, página 76: e) Sistema Nacional de Garantia Mútua.
  285. Texto do artigo, página 76: O custo desta AE é de MZN 1.99 milhões. Os beneficiários desta AE serão os produtores, as MPME do sector agrário. A implementação deve ser feita pelo Estado com a participação activa do sector privado, particularmente o sector financeiro. A actividade será coordenada conjuntamente pelo MADER e MIMAIP em colaboração harmoniosa com o MIC, MEF e o BM.
  286. Texto do artigo, página 76: AE 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário: O acesso aos serviços financeiros (empréstimos, poupança, seguros, entre outros) é um factor determinante para a participação inclusiva do sector privado no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas. Para facilitar a ligação dos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas aos serviços financeiros, contribuindo para uma maior inclusão financeira, as seguintes actividades devem ser implementadas:
  287. Número ou marcador, página 76: a) Identificação, descrição e analise dos serviços financeiros sustentáveis a serem promovidos;
  288. Número ou marcador, página 76: b) Identificação, descrição e analise dos modelos de poupança e crédito rotativo (PCRs) sustentáveis a serem promovidos;
  289. Número ou marcador, página 76: c) Identificação, descrição e analise dos mecanismos financeiros, tais como fundos de capital de risco, sociedades de garantia mútua e entidades de microcrédito e cooperativas de poupança e crédito, sustentáveis a serem promovidos;
  290. Número ou marcador, página 76: d) Identificação, descrição e analise das melhores praticas de subsídio ao sector agrário a serem promovidas;
  291. Número ou marcador, página 76: e) Promoção da literacia financeira entre os vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas; e
  292. Número ou marcador, página 76: f) Desenvolvimento e operacionalização de sistemas financeiros baseados nas TICs.
  293. Texto do artigo, página 76: O custo estimado desta AE é de MZN 5,207.27 milhões. O arranjo de coordenação da implementação destas actividades
  294. Texto do artigo, página 76: é o mesmo que o descrito na AE 3.6.1.
  295. Texto do artigo, página 76: AE 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do sector agrário:O objectivo
  296. Texto do artigo, página 77: desta AE é garantir que produtores agrários e actores da cadeia de valor tenham acesso ao financiamento para apoiar os seus empreendimentos para de forma sustentável, aumentarem a produção, produtividade e competitividade. Medidas económicas para permitir o acesso ao financiamento para a transformação socialmente responsável e ambientalmente sustentável do sector agrário. Os produtores agrários e os operadores da cadeia de valor serão beneficiados por terem acesso a apoio financeiro adicional para melhorar as práticas sociais e ambientais em suas operações agrícolas. As despesas públicas ao abrigo desta AE cobrirão o custo de:
  297. Número ou marcador, página 77: a) conceber e aprovar medidas para fornecer apoio financeiro à transformação de empresas agrárias;
  298. Número ou marcador, página 77: b) subsídios para taxas de juros de empréstimos concedidos através do sistema bancário para conversão em práticas
  299. Texto do artigo, página 77: agrárias socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis;
  300. Número ou marcador, página 77: c) estabelecer um fundo especial dentro do mecanismo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) para fornecer empréstimos/doações para conversão em práticas agrárias socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis;
  301. Número ou marcador, página 77: d) incentivos fiscais para empresas agrárias da cadeia de valor que se convertam em práticas agrícolas socialmente responsáveis e ambientalmente sustentáveis.
  302. Texto do artigo, página 77: O orçamento estimado para esta AE é de MZN 1.99 milhões. As potenciais intervenções para cada cadeia de valor estratégica
  303. Texto do artigo, página 77: são descritas na tabela abaixo:
  304. Texto do artigo, página 77: Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Algodão Nampula, Zambézia, Sofala, Cabo Delgado, Niassa Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Melhoria do sistema de classificação do algodão caroco; Expansão da classificação automática do algodão em fibra; Expansão da capacidade de processamento (fiação, tecelagem e confecções) produção de óleos e sabões (Nampula e Niassa); Melhoria de Infraestruturas de estradas terciárias, qualidade de energia e água para processamento do algodão (Cuamba e Namialo); Redução de custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.); Introdução de pacotes de medidas aduaneiras (eliminação de subsídios, introdução de quotas a importação, taxas aduaneiras e subsídios a importação, eliminação da taxa de IVA sobre importação) para os óleos e sabões; Girassol Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Manica Revitalização do sistema de investigação do girassol; Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptadas a cada zona agroecológica; Expansão da produção através do fomento; Modernização do processamento do girassol; Soja Niassa, Zambézia, Tete e Manica Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Expansão da produção através de fomento, especialmente para pequenos e médios produtores; Promoção do processamento para a produção de subprodutos sobretudo a ração para aves e peixe, óleo e leite; Gergelim Niassa, Nampula, Zambézia, Tete e Manica Pesquisa e inovação na produção da semente básica, sobretudo a semente branca, adaptadas a cada zona agroecológica; Fortalecimento de sistema de proteção de propriedade intelectual; Melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização de regras e comportamento de mercados; Estabelecimento de preços de referência do gergelim; Castanha de caju Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, e Gaza Aceleração do repovoamento e renovação do parque cajuícola; Expansão do controle de pragas e doenças do cajueiro; Processamento primário e secundário da castanha de caju, através das empresas e estabelecimento de unidades geridas por associações de pequeno e médios produtores, incluindo o uso do Cashew Nut Shell Liquid (CNSL) e outros subprodutos; Estabelecimento e operacionalização de leilões da castanha de caju; Macadâmia Manica, Zambezia, Niassa, Maputo Identificação e mapeamento de terra para a produção e processamento de comercial de macadâmia Feijão bóer Zambézia e Nampula Estabelecimento e operacionalização de unidades de processamento local, incluindo a produção de suplemento animal; Diversificação e expansão de mercados internos e de exportação; Feijão manteiga Niassa, Nampula, Zambézia Promoção e expansão de uso de insumos melhorados do feijão manteiga; Expansão de mercados internos e de exportação; Construção de infraestruturas de irrigação;
    Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
    AlgodãoNampula, Zambézia, Sofala, Cabo Delgado, NiassaPesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Melhoria do sistema de classificação do algodão caroco; Expansão da classificação automática do algodão em fibra; Expansão da capacidade de processamento (fiação, tecelagem e confecções) produção de óleos e sabões (Nampula e Niassa); Melhoria de Infraestruturas de estradas terciárias, qualidade de energia e água para processamento do algodão (Cuamba e Namialo); Redução de custos logísticos (logística portuária, processo de desalfandegamento, etc.); Introdução de pacotes de medidas aduaneiras (eliminação de subsídios, introdução de quotas a importação, taxas aduaneiras e subsídios a importação, eliminação da taxa de IVA sobre importação) para os óleos e sabões;
    GirassolCabo Delgado, Nampula, Zambézia e ManicaRevitalização do sistema de investigação do girassol; Pesquisa e inovação na produção da semente básica adaptadas a cada zona agroecológica; Expansão da produção através do fomento; Modernização do processamento do girassol;
    SojaNiassa, Zambézia, Tete e ManicaPesquisa e inovação na produção da semente básica adaptada a cada zona agroecológica; Expansão da produção através de fomento, especialmente para pequenos e médios produtores; Promoção do processamento para a produção de subprodutos sobretudo a ração para aves e peixe, óleo e leite;
    GergelimNiassa, Nampula, Zambézia, Tete e ManicaPesquisa e inovação na produção da semente básica, sobretudo a semente branca, adaptadas a cada zona agroecológica; Fortalecimento de sistema de proteção de propriedade intelectual; Melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização de regras e comportamento de mercados; Estabelecimento de preços de referência do gergelim;
    Castanha de cajuCabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane, e GazaAceleração do repovoamento e renovação do parque cajuícola; Expansão do controle de pragas e doenças do cajueiro; Processamento primário e secundário da castanha de caju, através das empresas e estabelecimento de unidades geridas por associações de pequeno e médios produtores, incluindo o uso do Cashew Nut Shell Liquid (CNSL) e outros subprodutos; Estabelecimento e operacionalização de leilões da castanha de caju;
    MacadâmiaManica, Zambezia, Niassa, MaputoIdentificação e mapeamento de terra para a produção e processamento de comercial de macadâmia
    Feijão bóerZambézia e NampulaEstabelecimento e operacionalização de unidades de processamento local, incluindo a produção de suplemento animal; Diversificação e expansão de mercados internos e de exportação;
    Feijão manteigaNiassa, Nampula, ZambéziaPromoção e expansão de uso de insumos melhorados do feijão manteiga; Expansão de mercados internos e de exportação; Construção de infraestruturas de irrigação;
  305. Texto do artigo, página 78: Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Milho Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala Reforço do uso de variedades resilientes principalmente a praga do funil do milho e lagarto, assim como o sistema de controle de pragas e doenças; Provisão de assistência técnica aos produtores locais no uso e técnicas e tecnologias de produção melhoradas; Reforço dos canais de comunicação entre produtores, comerciantes e processadores; Desenvolvimento e operacionalização de modelos de integração de produção, envolvendo pequenos e médios produtores com os principais processadores; Arroz Zambézia, Sofala, Gaza e Maputo Promoção da construção e manutenção de infraestruturas de irrigação dos campos de arroz; Nivelamento de terras nos principais regadios (Matutuine em Maputo, Chókwè em Gaza, Buzi em Sofala, e Nante e Nicoadala na Zambézia); Gestão de sistemas de rega e drenagem nos principais regadios; Açúcar Sofala, Gaza e Maputo Expansão da produção do açúcar orgânico (Marromeu na província de Sofala e Luabo na Zambézia), através da facilitação de acessos a infraestruturas de produção; Gestão de sistemas de rega e drenagem dos campos (Marromeu e Mafambisse em Sofala, e Xinavane e Maragra em Maputo); Expansão da capacidade de produção e refinamento; Tomate Maputo, Gaza, Sofala, Manica, Nampula, Tete, Niassa Desenvolvimento de variedades resilientes a pragas e doenças e adaptadas a cada zona agroecológica; Promoção da produção e certificação de sementes; Melhoramento do maneio integrado de pragas e doenças, através de testes contínuos (estabelecimento e operacionalização de clínicas fitossanitárias móveis e fixas); Desenvolvimento e operacionalização de unidade de agroprocessamento; Carne bovina Sofala, Manica, Inhambane, Gaza e Maputo Melhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate e embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate; Carne caprina Tete Melhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; e Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate. Frango Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e Maputo Expansão da capacidade de produção de Pinto de um dia, Ração e medicamentos (vacinas); Expansão da construção de Matadouro e casas de matança e capacidade de processamento, especialmente para pequenos e médios produtores; Expansão da assistência veterinária para pequenos e médios produtores; Ovos Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e Maputo Melhoramento genético das raças de poedeiras; Implantação de infraestruturas de maneio, sanidade, conservação e produção de embalagem; Madeira Zambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e Nampula Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da Reflorestação
    Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
    MilhoCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e SofalaReforço do uso de variedades resilientes principalmente a praga do funil do milho e lagarto, assim como o sistema de controle de pragas e doenças; Provisão de assistência técnica aos produtores locais no uso e técnicas e tecnologias de produção melhoradas; Reforço dos canais de comunicação entre produtores, comerciantes e processadores; Desenvolvimento e operacionalização de modelos de integração de produção, envolvendo pequenos e médios produtores com os principais processadores;
    ArrozZambézia, Sofala, Gaza e MaputoPromoção da construção e manutenção de infraestruturas de irrigação dos campos de arroz; Nivelamento de terras nos principais regadios (Matutuine em Maputo, Chókwè em Gaza, Buzi em Sofala, e Nante e Nicoadala na Zambézia); Gestão de sistemas de rega e drenagem nos principais regadios;
    AçúcarSofala, Gaza e MaputoExpansão da produção do açúcar orgânico (Marromeu na província de Sofala e Luabo na Zambézia), através da facilitação de acessos a infraestruturas de produção; Gestão de sistemas de rega e drenagem dos campos (Marromeu e Mafambisse em Sofala, e Xinavane e Maragra em Maputo); Expansão da capacidade de produção e refinamento;
    TomateMaputo, Gaza, Sofala, Manica, Nampula, Tete, NiassaDesenvolvimento de variedades resilientes a pragas e doenças e adaptadas a cada zona agroecológica; Promoção da produção e certificação de sementes; Melhoramento do maneio integrado de pragas e doenças, através de testes contínuos (estabelecimento e operacionalização de clínicas fitossanitárias móveis e fixas); Desenvolvimento e operacionalização de unidade de agroprocessamento;
    Carne bovinaSofala, Manica, Inhambane, Gaza e MaputoMelhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate e embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate;
    Carne caprinaTeteMelhoramento genético de raças locais (landim); Estimulação da produção doméstica de vacinas e medicamentos; Expansão dos serviços de extensão pecuária; Reabilitação e/ou construção de infraestruturas de maneio (currais melhorados, sistemas de engorda), sanidade (corredores de tratamento) e processamento (matadouros, casas de abate embalagem, etc.); Aumento da taxa de extração, através da disponibilização de tecnologias melhoradas; Realização de feiras de comercialização de gado; Desenvolvimento de um sistema de informação pecuária (produção e mercados); Reforço das medidas de controle do roubo de gado; e Inspecção e fiscalização das unidades produtivas e de abate.
    FrangoCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e MaputoExpansão da capacidade de produção de Pinto de um dia, Ração e medicamentos (vacinas); Expansão da construção de Matadouro e casas de matança e capacidade de processamento, especialmente para pequenos e médios produtores; Expansão da assistência veterinária para pequenos e médios produtores;
    OvosCabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza e MaputoMelhoramento genético das raças de poedeiras; Implantação de infraestruturas de maneio, sanidade, conservação e produção de embalagem;
    MadeiraZambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e NampulaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da Reflorestação
  306. Texto do artigo, página 79: Cadeias de Valor Localização Potenciais Intervenções Celulose Zambézia Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Estacas e postes Zambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e Nampula Introdução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da produção local de Reflorestação e restauração de florestas Camarão de água doce Zambézia Promoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infra-estruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores; Peixe marinho Banco de Sofala Promoção da investigação pesqueira; Reforço dos métodos de sistemas de fiscalização, sobretudo através do reforço de medidas de adopção do Total Admissível de Captura (TAC) e Total Admissível de Esforço (TAE); Promoção de concessões de áreas de pesca; Registo e formalização de pescadores artesanais; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Peixe de água doce (Tilápia) Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa Promoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infraestruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
    Cadeias de ValorLocalizaçãoPotenciais Intervenções
    CeluloseZambéziaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais;
    Estacas e postesZambézia, Manica, Cabo Delgado, Niassa e NampulaIntrodução de mecanismos de facilitação do acesso a terra para plantações florestais; Estabelecimento de infraestrutura de acesso às zonas de exploração florestais; Construção e/ou melhoria de redes de energia para serração e carpintaria locais; Aumento da produção local de Reflorestação e restauração de florestas
    Camarão de água doceZambéziaPromoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infra-estruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
    Peixe marinhoBanco de SofalaPromoção da investigação pesqueira; Reforço dos métodos de sistemas de fiscalização, sobretudo através do reforço de medidas de adopção do Total Admissível de Captura (TAC) e Total Admissível de Esforço (TAE); Promoção de concessões de áreas de pesca; Registo e formalização de pescadores artesanais; Expansão de serviços de extensão pesqueira;
    Peixe de água doce (Tilápia)Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e NiassaPromoção da investigação pesqueira; Expansão da construção e reabilitação de infraestruturas de aquacultura (tanques piscícolas); Aumento/massificação da produção e certificação de alevino; Massificação da produção de ração; Expansão de serviços de extensão pesqueira; Introdução de modelos de integração de pequeno e médios pescadores;
  307. Texto do artigo, página 79: 6 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional Objectivo estratégico (OE 4): fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade
  308. Texto do artigo, página 79: civil agrárias para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do sector agrário. Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas:
  309. Texto do artigo, página 79: 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.1 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.1 Desenvolvimento Empresarial 4.1 Monitoria e Avaliação
    4.1Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas
    4.1Fortalecimento das Organizações Agrárias
    4.1Desenvolvimento Empresarial
    4.1Monitoria e Avaliação
  310. Texto do artigo, página 79: Os objectivos estratégicos assim como as metas estratégicas de cada programa prioritário neste pilar são descritos no PEDSA II.
  311. Texto do artigo, página 79: As secções seguintes descrevem as AEs de cada programa prioritário neste pilar: 6.1 Programa Prioritário 4.1: Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do sector agrário público para promover o
  312. Texto do artigo, página 79: investimento privado sustentável e inclusivo. Este programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
  313. Texto do artigo, página 79: Acções estratégicas 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral
    Acções estratégicas
    4.1.1Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados
    4.1.2Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário
    4.1.3Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária
    4.1.4Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade
    4.1.5Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral
  314. Texto do artigo, página 80: AE 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores
  315. Texto do artigo, página 80: do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados: O setor agrário pode ter um bom desempenho se este é orientado através de leis, políticas, programas e estratégias contextualizadas e baseadas em evidências. O objectivo é de usar evidências científicas e engajar activamente de forma inclusiva os diferentes actores do sector agrário na produção de instrumentos orientadores do sector agrário. Por isso os investimentos devem ser dirigidos para custos de formulação, aprovação e comunicação dos seguintes documentos orientadores(a) lei da agricultura, (b) lei de sanidade vegetal, (c) lei de sanidade animal, (d) lei e ou política de sementes, (e) lei ou política de fertilizantes e agroquímicos; (f) regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e
  316. Texto do artigo, página 80: agroquímicos) (g) lei de florestas e os respectivos regulamentos, (h) revisão da lei da terra (i) estratégia de desenvolvimento rural, (j) plano estratégico da terra e ambiente, (k) estratégia das finanças rurais; (l) programa para o desenvolvimento de aquacultura, (m) plano de desenvolvimento da pesca de pequena escala.
  317. Texto do artigo, página 80: O investimento estimado para esta AE é de MZN 350.00 milhões e a coordenação das actividades desta acção estratégica é feita pelas unidades orgânicas responsáveis pela planificação dos ministérios do sector agrário e especialmente a Direcção que responde pela planificação do Ministério responsável pela agricultura com colaboração com as unidades orgânicas específicas para cada instrumento a ser produzido e os outros actores relevantes do sector agrário. As metas desta AE encontram-se na Tabela abaixo
  318. Texto do artigo, página 80: Documento Ano base 2022 2026 Lei da Agricultura elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Sanidade Vegetal elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Sanidade Animal elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei de Florestas elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Revisão da Estratégia de Desenvolvimento Rural elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Plano Estratégico da Terra e Ambiente elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Estratégia das Finanças Rurais elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Revisão da Lei da Terra elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Programa para o Desenvolvimento de Aquacultura elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Plano de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala elaborado, aprovado e disseminado 0 1 Lei ou política de sementes elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Lei ou política de fertilizantes e agroquímicos elaborada, aprovada e disseminada 0 1 Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos) elaborada, aprovada e disseminada 0 1
    DocumentoAno base 20222026
    Lei da Agricultura elaborada, aprovada e disseminada01
    Lei de Sanidade Vegetal elaborada, aprovada e disseminada01
    Lei de Sanidade Animal elaborada, aprovada e disseminada01
    Lei de Florestas elaborada, aprovada e disseminada01
    Revisão da Estratégia de Desenvolvimento Rural elaborada, aprovada e disseminada01
    Plano Estratégico da Terra e Ambiente elaborado, aprovado e disseminado01
    Estratégia das Finanças Rurais elaborada, aprovada e disseminada01
    Revisão da Lei da Terra elaborada, aprovada e disseminada01
    Programa para o Desenvolvimento de Aquacultura elaborado, aprovado e disseminado01
    Plano de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala elaborado, aprovado e disseminado01
    Lei ou política de sementes elaborada, aprovada e disseminada01
    Lei ou política de fertilizantes e agroquímicos elaborada, aprovada e disseminada01
    Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos) elaborada, aprovada e disseminada01
  319. Texto do artigo, página 80: AE 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilizar no
  320. Texto do artigo, página 80: entendimento e na implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário: Embora os documentos orientadores do sector agrário espelhem os passos a serem seguidos para o estabelecimento e operacionalização de negócios em Moçambique, problemas ainda prevalecem nos seguintes aspectos: (i) licenciamento e registo de negócios agrários devido ao entendimento limitados por parte dos funcionários públicos dos instrumentos que regulam o licenciamento assim como pela limitada facilitação de licenciamento aos novos investidores que não tem as conexões necessárias complementado pela falta de transparência nas directrizes de aprovação dos resultados de impacto ambiental; (ii) inspeções fiscais e multas que apesar de serem transparentes estas podem mudar rapidamente e sem conhecimento dos investidores; e (iii) políticas de importação e exportação não transparentes onde os actores agrários tem dificuldades em encontrar de uma forma efectiva e eficiente os documentos e a informação necessária. Face a estes constrangimentos, o investimento deve ser direcionado para:
  321. Número ou marcador, página 80: a) Custos de produção e disseminação de documento resumo com instruções claras incluindo os respectivos custos para licenciamento de negócios agrários;
  322. Número ou marcador, página 80: b) Custos de produção e disseminação de documento resumo claro sobre os requisitos de importação e exportação incluindo os respectivos custos;
  323. Número ou marcador, página 80: c) Custos de treinamento dos servidores públicos sobre a implementação de nova legislação conforme necessário; e
  324. Número ou marcador, página 80: d) Custo de criação de uma base de dados online com a descrição de todos os serviços e os respectivos provedores.
  325. Texto do artigo, página 80: O investimento estimado para esta AE é de MZN 130.39 milhões e as respectivas actividades devem ser lideradas pelo Ministério que responde pela Indústria e Comércio em coordenação com os ministérios do sector agrário a destacar os que respondem pela agricultura (produção de culturas, pecuária, silvicultura, florestas e pescas). As metas desta acção estão apresentadas na Tabela abaixo.
  326. Texto do artigo, página 81: Indicador Ano base 2022 2026 Documento resumo sobre licenciamento de negócios agrários (pequenas, médias e grandes empresas) produzido e disseminado - 1 Documento resumo sobre requisitos de importação e exportação dos produtos agrários e factores de produção produzido e disseminado - 1 Número de servidores públicos treinados sobre leis e regulamentos agrários - 1000 Base de dados online sobre serviços agrários e os respectivos provedores - 1
    IndicadorAno base 20222026
    Documento resumo sobre licenciamento de negócios agrários (pequenas, médias e grandes empresas) produzido e disseminado-1
    Documento resumo sobre requisitos de importação e exportação dos produtos agrários e factores de produção produzido e disseminado-1
    Número de servidores públicos treinados sobre leis e regulamentos agrários-1000
    Base de dados online sobre serviços agrários e os respectivos provedores-1
  327. Texto do artigo, página 81: AE 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas
  328. Texto do artigo, página 81: e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária: A inovação na agricultura é crucial para a transformação da agricultura. Alene e Coulibaly (2009) encontraram elasticidades consideráveis de despesas em pesquisa agrária com relação à produtividade agrícola (0.38), renda per capita (0.95) e pobreza (-0.60). Contudo, a fracção da despesa pública agrária alocada a investigação agrária em Moçambique é reduzida. Por exemplo, despesas públicas em investigação agrária como porção do Produto Interno Bruto (PIB) da Agricultura, comumente conhecido como índice de intensidade da investigação agrária, foi em média 0,31% no período 2013-2017, em comparação com uma média de 0,69% durante o período 1981 a 2008 estimado por Fuglie e Rada (2016) e abaixo de 1.0% recomendado pela União Africana (UA). Outrossim, as capacidades das instituições públicas e privadas são limitadas para a promoção efectiva e eficiente da transformação do sector agrário. Assim, existe necessidade de aumentar o investimento nas actividades de investigação e inovação. O investimento deve ser direcionado para: Custos de advocacia e negociação para alocação de 10 por cento do orçamento do estado para o sector agrário;
  329. Número ou marcador, página 81: a) Custos de advocacia e negociação para alocação de pelo menos 1,0 por cento do PIB do sector agrário para a investigação agrária dos quais 70 por cento para actividades de desenvolvimento da investigação.
  330. Número ou marcador, página 81: b) Custos em provisão de incentivos fiscais para empresas privadas que aloquem pelo menos 10% do seu orçamento para investigação; e
  331. Número ou marcador, página 81: c) Custos de formulação, aprovação, disseminação e implementação do plano de fortalecimento das capacidades das instituições do sector agrário.
  332. Texto do artigo, página 81: O investimento estimado para esta AE é de MZN 3,778.49 milhõese as respectivas actividades devem ser lideradas pelas direcções dos ministérios do sector agrário responsavésis pela investigação e extensão particularmente as direcções/institutos responsáveis pela investigação e extensão. As metas desta acção estratégica até ao fim do PNISA são:
  333. Texto do artigo, página 81: (i) 10 por cento do orçamento do estado alocado no sector agrário anualmente;
  334. Número ou marcador, página 81: b) 1,0 por cento do PIB do sector agrário alocado para as despesas de investigação agrária anualmente e 70 por cento deste para desenvolvimento das actividades de investigação;
  335. Número ou marcador, página 81: e) Pelo menos 10 por cento das empresas agrárias grandes a investirem no desenvolvimento das actividades de investigação; e
  336. Número ou marcador, página 81: f) Plano de fortalecimento das capacidades das instituições do sector agrário formulado, aprovado, disseminado e em implementação.
  337. Texto do artigo, página 81: AE 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade: A transformação do sector agrário é dependente de forma significativa da existência de funcionários de qualidade nos diferentes sectores que possam aumentar a produtividade. Contudo, actualmente existe dominância de técnicos com limitadas qualificações para o desempenho das suas actividades. A problemática da falta de quadros qualificados no sector agrário é devido por um lado a saída de quadros para as melhores oportunidades de emprego e pela falta de um sistema de avaliação e desempenho associado a falta de incentivos e de um plano de desenvolvimento dos recursos humanos. Por isso, os investimentos devem ser orientados para:
  338. Número ou marcador, página 81: a) Custos de elaboração, aprovação e comunicação de um plano de desenvolvimento dos recursos humanos do sector agrário público alinhado com os objectivos do sector agrário;
  339. Número ou marcador, página 81: b) Custos de formulação, aprovação e operacionalização de um sistema de avaliação de desempenho dos recursos humanos do sector agrário público baseado em resultados que influencie as progressões e remunerações;
  340. Número ou marcador, página 81: c) Custos de formulação, aprovação e implementação de uma estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos do sector público agrário;
  341. Número ou marcador, página 81: d) Custos de treinamento académico e profissional para funcionário do estado do sector agrário;
  342. Texto do artigo, página 81: O investimento estimado para esta AE é de MZN 34.00 milhões e esta AE deve ser coordenada pela direcção responsável pelos recursos humanos dos ministérios do sector agrário. As metas para esta AE estão na tabela abaixo.
  343. Texto do artigo, página 82: Indicador Ano base 2022 2026 Plano de desenvolvimento de recursos humanos elaborado, aprovado e em operacionalização - 1 Sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados elaborado, aprovado e em implementação - 1 Estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos elaborado, aprovado e em implementação 1 Taxa de mobilidade dos funcionários do estado para sector não-governamental 1% Número de funcionários de estado que beneficiaram de treinamento profissional 1000 Número de funcionários de estado treinados ao nível de licenciatura - 250 Número de funcionários de estado treinados ao nível de mestrado - 500 Número de funcionários de estado treinados ao nível de doutoramento - 300
    IndicadorAno base 20222026
    Plano de desenvolvimento de recursos humanos elaborado, aprovado e em operacionalização-1
    Sistema de avaliação de desempenho baseado em resultados elaborado, aprovado e em implementação-1
    Estratégia de motivação e retenção dos recursos humanos elaborado, aprovado e em implementação1
    Taxa de mobilidade dos funcionários do estado para sector não-governamental1%
    Número de funcionários de estado que beneficiaram de treinamento profissional1000
    Número de funcionários de estado treinados ao nível de licenciatura-250
    Número de funcionários de estado treinados ao nível de mestrado-500
    Número de funcionários de estado treinados ao nível de doutoramento-300
  344. Texto do artigo, página 82: AE 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral: Existe muita informação do sector agrário a destacar resultados de estudos, tecnologias e processos agrários, sanidade agropecuária, oportunidades de financiamento e de mercado assim como sobre políticas e procedimentos de agronegócios que não é efectivamente documentada, divulgada e comunicada aos diferentes actores do sector. Neste contexto, o objectivo estratégico desta acção estratégica é assegurar a divulgação de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral. As despesas elegíveis são para:
  345. Número ou marcador, página 82: a) Custo da elaboração, aprovação e comunicação de uma estratégia de comunicação integrada;
  346. Número ou marcador, página 82: b) Custos de produção e divulgação de conteúdos e matérias relevantes do sector agrário;
  347. Número ou marcador, página 82: c) Custos de elaboração, aprovação e comunicação de um plano de meios de difusão da informação;
  348. Número ou marcador, página 82: d) Custos de estabelecimento e operacionalização de um sistema de comunicação integrada; e
  349. Número ou marcador, página 82: e) Custos de estabelecimento e operacionalização de uma biblioteca digital.
  350. Texto do artigo, página 82: O investimento estimado para esta AE é de MZN 1,000.00 milhões e o responsável para a efectivação dos resultados desta AE é a Direcção de Comunicação do Ministério responsável pela agricultura. As metas para esta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
  351. Texto do artigo, página 82: Indicador Ano base 2022 2026 Estratégia de comunicação integrada elaborada, aprovada e comunicada - 1 Plano de meios de difusão da informação elaborado, aprovado e comunicado - 1 Sistema de comunicação integrada estabelecido e operacional - 1 Biblioteca digital estabelecida e operacional - 1 Conteúdos e matérias relevantes elaborados e disseminados - 10
    IndicadorAno base 20222026
    Estratégia de comunicação integrada elaborada, aprovada e comunicada-1
    Plano de meios de difusão da informação elaborado, aprovado e comunicado-1
    Sistema de comunicação integrada estabelecido e operacional-1
    Biblioteca digital estabelecida e operacional-1
    Conteúdos e matérias relevantes elaborados e disseminados-10
  352. Texto do artigo, página 82: 6.2 Programa Prioritário 4.2: Fortalecimento das Organizações Agrárias Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do sector agrário. Este
  353. Texto do artigo, página 82: programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
  354. Texto do artigo, página 82: Acções estratégicas 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses 4.2.2 Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas
    Acções estratégicas
    4.2.1Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses
    4.2.2Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis
    4.2.3Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas
  355. Texto do artigo, página 83: AE 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de
  356. Texto do artigo, página 83: produtores do sector agrário em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses: As organizações de produtores são importantes para catapultar o crescimento do sector agrário. O diagnóstico do sector agrário ilustra claramente que produtores pertencentes às associações têm usado mais insumos melhorados e participado no mercado comparando com os produtores que não pertencem às associações. Apesar destes benefícios, as organizações de produtores ainda enfrentam desafios para o seu funcionamento a destacar a limitada legalização e efectivo funcionamento; limitada formação dos seus membros sobre práticas agrárias, pós-colheita e negócios agrários em especial a elaboração, submissão para financiamento e implementação de planos de negócios; limitadas técnicas de negociação com os diferentes actores tais como o GdM, agências de financiamento, provedores de insumos e os diferentes consumidores dos seus produtos incluindo assistência técnica para a execução das diferentes actividades ao longo da cadeia de valor e o limitado acesso ao financiamento. Neste contexto, o objectivo estratégico desta AE é decapacitar e imponderar as organizações agrárias para o desenvolvimento sustentável e competitivo das cadeias de valor agrário. O orçamento deve ser dirigido para:
  357. Número ou marcador, página 83: a) Custos de facilitação para a sua formação, legalização e gestão profissionalizada nos primeiros três anos da sua constituição
  358. Número ou marcador, página 83: b) Custos de treinamento de membros das organizações para o desenvolvimento sustentável e competitivo das actividades chaves da cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização) assim como elaboração de planos de negócio e o respectivo pedido de financiamento;
  359. Número ou marcador, página 83: c) Custos de provisão de assistência técnica às organizações de produtores nas actividades chaves da cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização);
  360. Número ou marcador, página 83: d) Custos de subsídios inteligentes de insumos e equipamento para actividade produtiva das organizações de produtores; e
  361. Número ou marcador, página 83: e) Custos de ligação das organizações agrárias com os principais mercados.
  362. Texto do artigo, página 83: O investimento estimado para esta AE é de MZN 74.50 milhões e esta AE deve ser coordenado pela direcção responsável pelo financiamento e extensão agrária. As metas para esta AE estão apresentadas na tabela abaixo.
  363. Texto do artigo, página 83: Indicador Ano base 2022 2026 % das organizações treinadas nas actividades chaves de cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização) - 30 % das organizações que receberam assistência técnica - 30 % das organizações que tiveram acesso ao financiamento - 30 % das organizações que tiveram acesso ao subsídio de insumos e equipamento - 30 % das organizações que implementam planos de negócios - 30 % das organizações que vendem os seus produtos - 30
    IndicadorAno base 20222026
    % das organizações treinadas nas actividades chaves de cadeia de valor (produção, processamento, conservação e comercialização)-30
    % das organizações que receberam assistência técnica-30
    % das organizações que tiveram acesso ao financiamento-30
    % das organizações que tiveram acesso ao subsídio de insumos e equipamento-30
    % das organizações que implementam planos de negócios-30
    % das organizações que vendem os seus produtos-30
  364. Texto do artigo, página 83: AE 4.2.2 Institucionalizar e fortalecer o funcionamento do
  365. Texto do artigo, página 83: CCSA em todos os níveis: A coordenação dos actores do sector agrário proporciona a complementaridade assim como a troca de experiências e tomada de decisões conjuntas e consequentemente a eficácia e eficiência na implementação dos programas do sector. A implementação efectiva e eficiente do PEDSA II e PNISA II requeri a existência de um mecanismo robusto de coordenação. Neste contexto, o objectivo é de institucionalizar e operacionalizar o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) em todos os níveis (central, provincial e distrital) incluindo os respectivos órgãos e desenvolver os instrumentos orientadores do seu funcionamento. O orçamento deve ser dirigido para:
  366. Número ou marcador, página 83: a) Custos de institucionalização e operacionalização dos Secretariados do CCSA em todos os níveis;
  367. Número ou marcador, página 83: b) Custos de organização de quatro reuniões do CCSA técnico e duas reuniões da plenária do CCSA anualmente em todos os níveis;
  368. Número ou marcador, página 83: c) Custos de missões de monitoria e avaliação da implementação do PEDSA II e PNISA II através do CCSA em todos os níveis;
  369. Número ou marcador, página 83: d) Custos de estabelecimento e/ou fortalecimento e operacionalização de plataformas temáticas estratégicas (pós colheita, recursos hídricos, mudanças climáticas, sementes, fertilizantes, pescas, florestas) de coordenação do sector agrário; e
  370. Texto do artigo, página 83: O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,725.33 milhões e estas actividades devem ser coordenadas pelo MADER através da Direcção responsável pela planificação e políticas com engajamento activo dos outros Ministérios do sector agrário, sector privado, sociedade civil, parceiros de cooperação e desenvolvimento, academia e organizações de produtores. As metas desta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
  371. Texto do artigo, página 84: Indicador Ano base 2022 2026 Decreto de institucionalização do CCSA produzido, aprovado e disseminado - 1 Manual de procedimentos do CCSA produzido, aprovado e disseminado - 1 CCSA do nível central operacional 1 1 Número de CCSAs do nível provincial estabelecidos e operacionais - 10 Numero de plataformas agrárias revitalizadas - 5 Unidade de gestão de patrimonio florestal criado e operacional - 1 Reuniões do CCSA técnico do nível central realizadas 20 Reuniões do CCSA técnico do nível provincial realizadas 200 Reuniões da plenária do CCSA do nível central realizadas - 10 Reuniões da plenáriado CCSA do nível provincial realizadas - 100
    IndicadorAno base 20222026
    Decreto de institucionalização do CCSA produzido, aprovado e disseminado-1
    Manual de procedimentos do CCSA produzido, aprovado e disseminado-1
    CCSA do nível central operacional11
    Número de CCSAs do nível provincial estabelecidos e operacionais-10
    Numero de plataformas agrárias revitalizadas-5
    Unidade de gestão de patrimonio florestal criado e operacional-1
    Reuniões do CCSA técnico do nível central realizadas20
    Reuniões do CCSA técnico do nível provincial realizadas200
    Reuniões da plenária do CCSA do nível central realizadas-10
    Reuniões da plenáriado CCSA do nível provincial realizadas-100
  372. Texto do artigo, página 84: AE 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados
  373. Texto do artigo, página 84: das organizações representativas das cadeias de valor: O sector agrário é composto por várias organizações que desempenham actividades que contribuem para o desenvolvimento das cadeias de valor. Contudo, a gestão dos resultados produzidos por estas organizações é limitada, o que retarda o crescimento harmonioso do sector. Devido a falta de coordenação, por exemplo, as ONGs tem tido as suas acções duplicadas no mesmo local o que limita a abrangência dos resultados. O objectivo desta acção estratégica é de harmonizar a implementação dos programas estratégicos com vista a aumentar a efectividade e eficiência dos mesmos e consequentemente os respectivos resultados. Assim, o orçamento deve ser alocado para as seguintes actividades:
  374. Número ou marcador, página 84: a) Custo de serviços de consultoria para mapeamento de programas estratégicos do sector agrário e as respectivas organizações implementadoras;
  375. Número ou marcador, página 84: b) Custo de produzir, aprovar e disseminar o código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais agrários;
  376. Número ou marcador, página 84: c) Custo de serviços de consultoria para alinhamento dos programas estratégicos implementados pelas organizações com o PEDSA II e PNISA II;
  377. Número ou marcador, página 84: d) Custo de criação e operacionalização de uma unidade de gestão da implementação de programas estratégicos do sector agrário; e
  378. Número ou marcador, página 84: e) Custo de organização de reuniões de planificação e avaliação conjunta em todos os níveis das organizações que implementam programas estratégicos do sector agrário.
  379. Texto do artigo, página 84: O investimento estimado para esta AE é de MZN 739.45 milhões e esta AE deve ser liderada pelo MADER através da Direcção responsável pela Cooperação em coordenação com as outras unidades orgânicas do MADER a destacar a direcção responsável pelo desenvolvimento rural, outros Ministérios do sector agrário, e parceiros de cooperação e desenvolvimento, sector privado e as instituições de investigação e de ensino agrário.
  380. Texto do artigo, página 84: Indicador Ano base 2022 2026 Programas estratégicos e as respectivas organizações implementadoras mapeadas - 1 Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do sector agrário produzido, aprovado e disseminado - 1 Unidade de gestão de implementação de programas estratégicos estabelecido e operacional - 1 Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nível provincial - 100 Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nivel central - 10
    IndicadorAno base 20222026
    Programas estratégicos e as respectivas organizações implementadoras mapeadas-1
    Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do sector agrário produzido, aprovado e disseminado-1
    Unidade de gestão de implementação de programas estratégicos estabelecido e operacional-1
    Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nível provincial-100
    Número de reuniões de planificação e avaliação conjunta do nivel central-10
  381. Texto do artigo, página 84: 6.3 Programa Prioritário 4.3: Desenvolvimento Empresarial Resultado desejado: aumentado o investimento privado no sector agrário. Este programa prioritário é composto pelas seguintes AEs:
  382. Texto do artigo, página 84: Acções estratégicas 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia: 4.3.2 Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento: 4.3.3 Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento: 4.3.4 Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários
    Acções estratégicas
    4.3.1Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia:
    4.3.2Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento:
    4.3.3Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento:
    4.3.4Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários
  383. Texto do artigo, página 85: AE 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo
  384. Texto do artigo, página 85: de fazer negócios (doing business) e burocracia: Os grandes investidores tem enfrentado vários constrangimentos para investir de uma forma competitiva em Moçambique. Parte desses constrangimentos incluem a não transparência dos mecanismos de estabelecimento, direitos e obrigações das empresas incluindo limitados incentivos fiscais, limitada formalização da economia com predominância de empresas informais que não pagam taxas ofuscando a actividade das empresas licenciadas, burocracia caracterizada pelo tempo excessivo para tramitação de documentos, limitada protecção dos produtos nacionais promovendo uma competição desleal, corrupção e fragilidades no controlo nos pontos de entrada e saída de mercadorias de e para fora do país. O objctivo desta acção estratégica é de melhorar o ambiente de negócio através da remoção dos constrangimentos acima mencionados para atrair mais investimentos privados no sector agrário. Assim os investimentos devem ser orientados para:
  385. Número ou marcador, página 85: a) Custos de produção e disseminação de um manual de investidor com regras claras de registo, direitos e obrigações de empresas agrárias e mapeamento dos locais com disponibilidade de terra para o desenvolvimento das cadeias de valor agrários incluindo as respectivas potencialidades;
  386. Número ou marcador, página 85: b) Custos de formalizar as empresas pequenas e médias agrárias que operam informalmente;
  387. Número ou marcador, página 85: c) Custos de estabelecimento de quotas e sobretaxas para todos os produtos agrários (eg, arroz, frango, carnes, óleos alimentares, hortícolas) que o país tem potencial para produzir;
  388. Número ou marcador, página 85: d) Custos de treinamento dos agentes afetos nos postos de controlo de entrada e saída de mercadoria do país para o garante da aplicação das devidas taxas estipuladas por lei e de controlo de importações ilegais;
  389. Número ou marcador, página 85: e) Custos de produção e implementação de incentivos fiscais para empresas com maior contribuição no consumo doméstico e exportações assim como para o emprego da massa laboral nacional;
  390. Número ou marcador, página 85: f) Custos de estabelecimento e operacionalização do balcão único de atendimento ao investidor;
  391. Número ou marcador, página 85: g) Custo de inventariar e reservar terra para a agricultura com a indicação das respectivas potencialidades; e
  392. Número ou marcador, página 85: h) Custos de facilitação de acesso e registo da terra para o uso das empresas agrárias.
  393. Texto do artigo, página 85: O investimento total desta AE é de MZN 200.00 milhões e os beneficiários desta AE são os proprietáriosdas grandes empresas agrárias. A implementação desta AE deve ser coordenada pela entidade responsável pela promoção do investimento privado em coordenação com o Ministérios do sector agrário (MEF,MIC,MADER, MMAIP e MITA) e as instituições financeiras. As mestas desta AEestão apresentadas na Tabela abaixo.
  394. Texto do artigo, página 85: Indicador Ano base 2022 2026 Manual de investidor Agrário produzido, aprovado e disseminado 1 % de empresas agrárias pequenas informais formalizadas 70% % de empresas agrárias medias informais formalizadas 70% % de crescimento da balança de pagamentos para os produtos estratégicos 60% % de empresas agrárias grandes com acesso aos incentivos fiscais 30% Balcão único de atendimento ao investidor agrário estabelecido e operacional - 1 Inventário da terra para agricultura produzido e disseminado - 1 Área agrícola total em produção no sector comercial 130.000 500.000
    IndicadorAno base 20222026
    Manual de investidor Agrário produzido, aprovado e disseminado1
    % de empresas agrárias pequenas informais formalizadas70%
    % de empresas agrárias medias informais formalizadas70%
    % de crescimento da balança de pagamentos para os produtos estratégicos60%
    % de empresas agrárias grandes com acesso aos incentivos fiscais30%
    Balcão único de atendimento ao investidor agrário estabelecido e operacional-1
    Inventário da terra para agricultura produzido e disseminado-1
    Área agrícola total em produção no sector comercial130.000500.000
  395. Texto do artigo, página 85: AE 4.3.2 Médios empresários agrários: promover
  396. Texto do artigo, página 85: instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento: O acesso ao crédito é o principal constrangimento de doing business no País. Este constrangimento é ainda significativo no sector agrário para as médias e pequenas empresas devido a falta do colateral por parte destas empresas associado ao limitado crédito alocado ao sector agrário. Em 2020 por exemplo, somente 3.6% do crédito atribuído a economia foi para o sector agrário. Assim, o obejctivo desta AE é desenvolver e operacionalizar modelos que promovam o crédito agrário para o financiamento de negócios de produção e processamento engajando o GdM, parceiros de cooperação e de desenvolvimento assim como instituições financeiras. Para o crédito aos médios empresários, o orçamento deve ser direcionado para:
  397. Número ou marcador, página 85: a) Custos de estabelecimento e disseminação de um instrumento legal para os bancos comerciais alocar pelo menos 10% do total de crédito para a agricultura dos quais 70% para produção agrária;
  398. Número ou marcador, página 85: b) Custo de estabelecimento e operacionalização de um banco agrário;
  399. Número ou marcador, página 85: c) Custos de estabelecimento de fundos de garantia com taxas de juro baixas no banco agrário e nos bancos vocacionados a agricultura e as que cumprem o estipulado em (i) para a promoção das cadeias de valor estratégicas;
  400. Número ou marcador, página 85: d) Custos de subsidiar a aquisição de insumos e equipamento para empresários agrários médios;
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição