LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 252

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 252/2022

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 I SÉRIE — Número 252
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Lista · p. 1 Resolução n.º 29/CNE/2022: Atinente ao Cartaz dos Membros da Comissão Nacional de Eleições 2022. Resolução n.º 30/CNE/2022: Atinente à Actualização do Orçamento para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023. Resolução n.º 31/CNE/2022:
Parágrafo · p. 1 Atinente à aprovação do Recenseamento Piloto referente às Sextas Eleições Autárquicas de 2023.
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 29/CNE/2022
Texto do artigo · p. 1 de 14 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se adoptar o Cartaz da Comissão Nacional de Eleições, o órgão reunido em sessão plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38 ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o cartaz da Comissão Nacional de Eleições, cujas características são como se descreve no anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze
Texto do artigo · p. 1 dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 1 Cartaz da Comissão Nacional de Eleições – CNE Introdução
Texto do artigo · p. 1 As instituições do Estado adoptam o cartaz como um instrumento para a divulgação e imortalização da imagem dos dirigentes, devido à sua importância no relacionamento com o público interno e externo. Com efeito, foi definido o cartaz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nos termos do n.º 1 do artigo 5, e n.º 3 do artigo 7, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, que estabelece a composição da Comissão Nacional de Eleições e a inclusão do Elemento do Governo no órgão.
Texto do artigo · p. 1 I. Características do Cartaz O cartaz da CNE observa as seguintes características:
Número ou marcador · p. 1 1. Impressão em tamanho A2.
Número ou marcador · p. 1 2. O fundo do cartaz apresenta uma cor laranja com uma tonalidade acastanhada.
Número ou marcador · p. 1 3. Comporta uma imagem do fundo de uma senhora com bebé nas costas a votar.
Número ou marcador · p. 1 4. Na parte superior apresenta uma separação de cor branca, de uma dimensão de cerca de 5cm.
Número ou marcador · p. 1 5. Na barra branca referida no ponto anterior estão patentes:
Número ou marcador · p. 1 a) no canto superior direito, o emblema da Republica de Moçambique;
Número ou marcador · p. 1 b) no canto superior esquerdo, o logótipo da CNE; e
Número ou marcador · p. 1 c) no centro, o título, Comissão Nacional de Eleições 2021-2026, escrita com a cor preta. II. Sobre A Disposição das Imagens
Texto do artigo · p. 1 As imagens estão dispostas obedecendo a estrutura hierárquica da CNE, em que:
Número ou marcador · p. 1 1. No topo encontra-se a foto do Presidente do Órgão.
Número ou marcador · p. 1 2. Segue abaixo do presidente as fotografias dos VicePresidentes do órgão, sendo um à direita e o outro à esquerda, segundo a ordem de precedência.
Número ou marcador · p. 1 3. Em seguida os demais membros da Comissão Nacional de Eleições encontram-se distribuídos em duas filas predispostas abaixo dos vice-presidentes, seguindo a ordem de precedência.
Número ou marcador · p. 1 4. A legenda das fotos encontra-se debaixo da fotografia, em tinta preta, sobre um fundo branco.
Número ou marcador · p. 1 5. Abaixo da fila dos membros, no centro, encontra-se a fotografia do Elemento do Governo junto da CNE.
Texto do artigo · p. 1 III. Inscrição de Fecho do Cartaz O cartaz encerra com o lema da CNE cuja inscrição
Texto do artigo · p. 1 é a seguinte: Por Eleições Livres, Justas e Transparentes!
Texto do artigo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Parágrafo · p. 2 2998 — (10) I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 30/CNE/2022
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 2 do artigo 10, n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou a proposta submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, referente à Actualização do Orçamento para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023 e, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o Orçamento actualizado no valor de 14.284.741.115,55Mt (catorze mil milhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e quinze meticais e cinquenta e cinco e trinta e cinco centavos), conforme a fundamentação, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O valor incrementado é computado em 7.404.218.877,20Mt (sete mil milhões, quatrocentos e quatro milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e sete meticais e vinte centavos, de acordo com o Resumo das Necessidades para o processo eleitoral de 2023:
Número ou marcador · p. 2 a) 293.541.049,00Mt (duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quarenta e nove meticais) referentes às 12 (doze) novas Autarquias Locais; e
Número ou marcador · p. 2 b) 7.110.677.828,20Mt (sete mil milhões, cento e dez milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito meticais e vinte centavos) valor incrementado por terem ocorrido vários factores enumerados na fundamentação referida no artigo 1 da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. O valor orçamental projectado em 2021, para o exercício
Texto do artigo · p. 2 de 2023, é de 6.880.522.238,35Mt (seis mil milhões, oitocentos e oitenta milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito meticais e trinta e cinco centavos), consoante o teor constante da fundamentação em alusão e da Resolução n.º 7/2021, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições, O Presidente, Carlos Simão
Texto do artigo · p. 2 Matsinhe.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 31/CNE/2022
Texto do artigo · p. 2 de 21 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 2 do artigo 10, n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou a proposta submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, referente ao Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023 e, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o período da realização do Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023, compreendido entre 1 e 20 de Fevereiro, conforme o Cronograma, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O Recenseamento Eleitoral Piloto tem lugar em três regiões, nomeadamente, zona norte, Província de Nampula, zona
Texto do artigo · p. 2 centro, Província de Manica e zona sul, Província de Maputo, sendo em cada província, três distritos sem autarquias locais.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3-São alocados, para todo o País, 40 mobiles ID, dos quais 18 são afectos a 18 brigadas das três regiões, conforme o teor vertido no artigo precedente e os restantes são empregues em trabalho normal dos órgãos da administração e gestão eleitoral, nas demais províncias.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A distribuição de mobiles ID para testes consta da Tabela 1, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições, O Presidente, Carlos Simão
Texto do artigo · p. 2 Matsinhe.
Texto do artigo · p. 2 Recenseamento Piloto
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições submeteu ao Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, a proposta da fi xação do período de actualização do recenseamento eleitoral relativa às Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
Texto do artigo · p. 2 Devido a necessidade do melhoramento da aplicação de registo de eleitores e da implementação da nova codifi cação das províncias, os técnicos de informática do STAE, a nível provincial e Central, realizarão testes para a aceitação da aplicação. Para o efeito, serão alocados três para o STAE-Central e dois mobiles por província, com a excepção das províncias de Nampula, Manica e Maputo que receberão um mobile, para a realização dos referidos testes, conforme a tabela abaixo:
Texto do artigo · p. 2 Tabela 1: Mobiles para os testes
Texto do artigo · p. 2 Estes testes não são suficientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai atender cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em
Texto do artigo · p. 2 Estes testes não são sufi cientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai abranger cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em
Texto do artigo · p. 3 30 DE JANEIRO DE 2023 2998 — (11)
Texto do artigo · p. 3 mercados e escolas, para simulação. Cada brigada será constituída por três elementos, sendo um supervisor, um digitador e um emissor. Para a segurança dos materiais e equipamento será alocado a cada brigada um agente da PRM.
Texto do artigo · p. 3 Como forma de dar a conhecer à população das zonas abrangidas pelo recenseamento eleitoral piloto, será desenvolvida uma campanha localizada de educação cívica, nas áreas evolventes dos postos de recenseamento sobre os objectivos do processo, cujo público alvo serão cidadãos de todos os extratos sociais, maiores de 18 anos, ou a completar à data das eleições.
Texto do artigo · p. 3 As anomalias detectadas, tanto a nível do software assim como do hardware, serão corrigidas nesta fase de modo a ter uma aplicação consistente na fase do recenseamento e minimizará a ocorrência de erros e prováveis paralisações de mobiles, o que vai concorrer para a melhoria da qualidade dos dados recolhidos. Nesta fase, também será testada a sincronização dos dados, isto é, o processo de importação de dados dos mobiles para os servidores provinciais e vice-versa e as importações a nível central.
Texto do artigo · p. 3 O recenseamento piloto vai decorrer no período de 1 a 20 Fevereiro de 2023, conforme atesta o cronograma que se segue:
Texto do artigo · p. 3 Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Número ou marcador · p. 3 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 I SÉRIE — Número 252
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  7. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Texto lido por imagem, página 1: •
  11. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  12. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  13. Lista, página 1: Resolução n.º 29/CNE/2022: Atinente ao Cartaz dos Membros da Comissão Nacional de Eleições 2022. Resolução n.º 30/CNE/2022: Atinente à Actualização do Orçamento para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023. Resolução n.º 31/CNE/2022:
  14. Parágrafo, página 1: Atinente à aprovação do Recenseamento Piloto referente às Sextas Eleições Autárquicas de 2023.
  15. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  16. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 29/CNE/2022
  17. Texto do artigo, página 1: de 14 de Dezembro
  18. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se adoptar o Cartaz da Comissão Nacional de Eleições, o órgão reunido em sessão plenária, nos termos do n.º 2 do artigo 10 e n.º 3 do artigo 38 ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o cartaz da Comissão Nacional de Eleições, cujas características são como se descreve no anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos catorze
  21. Texto do artigo, página 1: dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois. Registe-se e publique-se.
  22. Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  23. Texto do artigo, página 1: O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  24. Texto do artigo, página 1: Cartaz da Comissão Nacional de Eleições – CNE Introdução
  25. Texto do artigo, página 1: As instituições do Estado adoptam o cartaz como um instrumento para a divulgação e imortalização da imagem dos dirigentes, devido à sua importância no relacionamento com o público interno e externo. Com efeito, foi definido o cartaz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nos termos do n.º 1 do artigo 5, e n.º 3 do artigo 7, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, que estabelece a composição da Comissão Nacional de Eleições e a inclusão do Elemento do Governo no órgão.
  26. Texto do artigo, página 1: I. Características do Cartaz O cartaz da CNE observa as seguintes características:
  27. Número ou marcador, página 1: 1. Impressão em tamanho A2.
  28. Número ou marcador, página 1: 2. O fundo do cartaz apresenta uma cor laranja com uma tonalidade acastanhada.
  29. Número ou marcador, página 1: 3. Comporta uma imagem do fundo de uma senhora com bebé nas costas a votar.
  30. Número ou marcador, página 1: 4. Na parte superior apresenta uma separação de cor branca, de uma dimensão de cerca de 5cm.
  31. Número ou marcador, página 1: 5. Na barra branca referida no ponto anterior estão patentes:
  32. Número ou marcador, página 1: a) no canto superior direito, o emblema da Republica de Moçambique;
  33. Número ou marcador, página 1: b) no canto superior esquerdo, o logótipo da CNE; e
  34. Número ou marcador, página 1: c) no centro, o título, Comissão Nacional de Eleições 2021-2026, escrita com a cor preta. II. Sobre A Disposição das Imagens
  35. Texto do artigo, página 1: As imagens estão dispostas obedecendo a estrutura hierárquica da CNE, em que:
  36. Número ou marcador, página 1: 1. No topo encontra-se a foto do Presidente do Órgão.
  37. Número ou marcador, página 1: 2. Segue abaixo do presidente as fotografias dos VicePresidentes do órgão, sendo um à direita e o outro à esquerda, segundo a ordem de precedência.
  38. Número ou marcador, página 1: 3. Em seguida os demais membros da Comissão Nacional de Eleições encontram-se distribuídos em duas filas predispostas abaixo dos vice-presidentes, seguindo a ordem de precedência.
  39. Número ou marcador, página 1: 4. A legenda das fotos encontra-se debaixo da fotografia, em tinta preta, sobre um fundo branco.
  40. Número ou marcador, página 1: 5. Abaixo da fila dos membros, no centro, encontra-se a fotografia do Elemento do Governo junto da CNE.
  41. Texto do artigo, página 1: III. Inscrição de Fecho do Cartaz O cartaz encerra com o lema da CNE cuja inscrição
  42. Texto do artigo, página 1: é a seguinte: Por Eleições Livres, Justas e Transparentes!
  43. Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  44. Parágrafo, página 2: 2998 — (10) I SÉRIE — NÚMERO 252
  45. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 30/CNE/2022
  46. Texto do artigo, página 2: de 21 de Dezembro
  47. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 2 do artigo 10, n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou a proposta submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, referente à Actualização do Orçamento para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023 e, por consenso, delibera:
  48. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o Orçamento actualizado no valor de 14.284.741.115,55Mt (catorze mil milhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e quinze meticais e cinquenta e cinco e trinta e cinco centavos), conforme a fundamentação, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  49. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O valor incrementado é computado em 7.404.218.877,20Mt (sete mil milhões, quatrocentos e quatro milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e setenta e sete meticais e vinte centavos, de acordo com o Resumo das Necessidades para o processo eleitoral de 2023:
  50. Número ou marcador, página 2: a) 293.541.049,00Mt (duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quarenta e nove meticais) referentes às 12 (doze) novas Autarquias Locais; e
  51. Número ou marcador, página 2: b) 7.110.677.828,20Mt (sete mil milhões, cento e dez milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito meticais e vinte centavos) valor incrementado por terem ocorrido vários factores enumerados na fundamentação referida no artigo 1 da presente Resolução.
  52. Número ou marcador, página 2: Art. 3. O valor orçamental projectado em 2021, para o exercício
  53. Texto do artigo, página 2: de 2023, é de 6.880.522.238,35Mt (seis mil milhões, oitocentos e oitenta milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito meticais e trinta e cinco centavos), consoante o teor constante da fundamentação em alusão e da Resolução n.º 7/2021, de 3 de Setembro.
  54. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois.
  55. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se.
  56. Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições, O Presidente, Carlos Simão
  57. Texto do artigo, página 2: Matsinhe.
  58. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 31/CNE/2022
  59. Texto do artigo, página 2: de 21 de Dezembro
  60. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 2 do artigo 10, n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou a proposta submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, referente ao Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023 e, por consenso, delibera:
  61. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovado o período da realização do Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023, compreendido entre 1 e 20 de Fevereiro, conforme o Cronograma, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  62. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O Recenseamento Eleitoral Piloto tem lugar em três regiões, nomeadamente, zona norte, Província de Nampula, zona
  63. Texto do artigo, página 2: centro, Província de Manica e zona sul, Província de Maputo, sendo em cada província, três distritos sem autarquias locais.
  64. Número ou marcador, página 2: Art. 3-São alocados, para todo o País, 40 mobiles ID, dos quais 18 são afectos a 18 brigadas das três regiões, conforme o teor vertido no artigo precedente e os restantes são empregues em trabalho normal dos órgãos da administração e gestão eleitoral, nas demais províncias.
  65. Número ou marcador, página 2: Art. 4. A distribuição de mobiles ID para testes consta da Tabela 1, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  66. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois.
  67. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se.
  68. Texto do artigo, página 2: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições, O Presidente, Carlos Simão
  69. Texto do artigo, página 2: Matsinhe.
  70. Texto do artigo, página 2: Recenseamento Piloto
  71. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições submeteu ao Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, a proposta da fi xação do período de actualização do recenseamento eleitoral relativa às Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.
  72. Texto do artigo, página 2: Devido a necessidade do melhoramento da aplicação de registo de eleitores e da implementação da nova codifi cação das províncias, os técnicos de informática do STAE, a nível provincial e Central, realizarão testes para a aceitação da aplicação. Para o efeito, serão alocados três para o STAE-Central e dois mobiles por província, com a excepção das províncias de Nampula, Manica e Maputo que receberão um mobile, para a realização dos referidos testes, conforme a tabela abaixo:
  73. Texto do artigo, página 2: Tabela 1: Mobiles para os testes
  74. Texto do artigo, página 2: Estes testes não são suficientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai atender cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em
  75. Texto do artigo, página 2: Estes testes não são sufi cientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai abranger cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em
  76. Texto do artigo, página 3: 30 DE JANEIRO DE 2023 2998 — (11)
  77. Texto do artigo, página 3: mercados e escolas, para simulação. Cada brigada será constituída por três elementos, sendo um supervisor, um digitador e um emissor. Para a segurança dos materiais e equipamento será alocado a cada brigada um agente da PRM.
  78. Texto do artigo, página 3: Como forma de dar a conhecer à população das zonas abrangidas pelo recenseamento eleitoral piloto, será desenvolvida uma campanha localizada de educação cívica, nas áreas evolventes dos postos de recenseamento sobre os objectivos do processo, cujo público alvo serão cidadãos de todos os extratos sociais, maiores de 18 anos, ou a completar à data das eleições.
  79. Texto do artigo, página 3: As anomalias detectadas, tanto a nível do software assim como do hardware, serão corrigidas nesta fase de modo a ter uma aplicação consistente na fase do recenseamento e minimizará a ocorrência de erros e prováveis paralisações de mobiles, o que vai concorrer para a melhoria da qualidade dos dados recolhidos. Nesta fase, também será testada a sincronização dos dados, isto é, o processo de importação de dados dos mobiles para os servidores provinciais e vice-versa e as importações a nível central.
  80. Texto do artigo, página 3: O recenseamento piloto vai decorrer no período de 1 a 20 Fevereiro de 2023, conforme atesta o cronograma que se segue:
  81. Texto do artigo, página 3: Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  82. Número ou marcador, página 3: 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  83. Número ou marcador, página 3: 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  84. Número ou marcador, página 3: 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  85. Número ou marcador, página 3: 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  86. Número ou marcador, página 3: 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  87. Número ou marcador, página 3: 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  88. Número ou marcador, página 3: 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  89. Número ou marcador, página 3: 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  90. Número ou marcador, página 3: 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  91. Número ou marcador, página 3: 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  92. Número ou marcador, página 3: 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  93. Número ou marcador, página 3: 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  94. Número ou marcador, página 3: 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
    Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
    Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23
  95. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  96. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição