I Série n.º 35/2012

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Edição I Série n.º 35/2012

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Número ou marcador · p. 9 d) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais instruções superiores;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;

Número ou marcador · p. 9 f) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 9 g) Decidir sobre outros assuntos da Direcção.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 6

Texto do artigo · p. 9 (Funções do Departamento de Administração e Gestão Escolar)

Texto do artigo · p. 9 São funções do Departamento de Administração e Gestão Escolar:

Número ou marcador · p. 9 a) Garantir e controlar a aplicação dos princípios e normas definidas referentes a planificação, direcção e controle do trabalho docente, educativo e metodológico;

Número ou marcador · p. 9 b) Propor a regulamentação dos processos de matrículas, propinas, transferências e processos individuais dos alunos;

Número ou marcador · p. 9 c) Avaliar sistematicamente a implementação e eficácia interna do ensino técnico, visando o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, em harmonia com as linhas gerais de desenvolvimento sócio económico do país;

Número ou marcador · p. 9 d) Orientar e controlar a aplicação das orientações difundidas para cada caso, no que se refere as condições materiais e humanas para o funcionamento dos cursos e organização administrativo-pedagógica a observar pelas instituições de ensino técnico para jovens e adultos, tuteladas por outros organismos.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 7

Texto do artigo · p. 9 (Funções da Repartição de Organização e Gestão Escolar)

Texto do artigo · p. 9 São funções da Repartição de Organização e Gestão Escolar:

Número ou marcador · p. 9 a) Fazer cumprir e controlar a aplicação dos planos de estudo, programas de ensino, dos métodos de ensino e de avaliação, aprovados para os diferentes níveis e ramos de ensino;

Número ou marcador · p. 9 b) Orientar e controlar a aplicação da ligação estudotrabalho e escola-comunidade e, em particular, a vinculação das escolas e institutos técnicos a empresas e serviços do sector económico;

Número ou marcador · p. 9 c) Participar na organização e dinamização de acções de divulgação científico-técnica, pedagógica e de informação e orientação profissional e vocacional;

Número ou marcador · p. 9 d) Verificar, para cada curso e tipo de instituição, o nível pedagógico e científico-técnico atingido na formação;

Número ou marcador · p. 9 e) Fazer cumprir e controlar a aplicação da regulamentação sobre as certificações académicas e técnico-profissionais e vocacionais conferidas pelo curso ou instituição.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 8

Texto do artigo · p. 9 (Funções da Repartição de Normação)

Texto do artigo · p. 9 São funções da Repartição de Normação:

Número ou marcador · p. 9 a) Propor a regulamentação e instrução sobre a organização administrativa e pedagógica, bem como o funcionamento das escolas e institutos técnico-profissionais;

Número ou marcador · p. 9 b) Propor, em coordenação com o Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências, a regulamentação sobre a certificação de habilitações académicas e técnico-profissionais;

Número ou marcador · p. 9 c) Propor e fazer aplicar as normas e princípios relativos a organização e direcção da actividade educativa e funcionamento administrativo dos internatos e lares do ensino técnico-profissional, bem como os relativos a caixa escolar;

Número ou marcador · p. 9 d) Propor, em coordenação com a Inspecção-Geral, o calendário escolar e de exames a vigorar nas instituições provedoras de formação técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 10 e) Apreciar e formular pareceres sobre normas, regulamentos, estatutos e outros documentos remetidos por outras instituições de formação;

Número ou marcador · p. 10 f) Elaborar, em coordenação com o Departamento de Apoio Técnico, as normas e instruções sobre a gestão dos equipamentos e materiais nas instituições de formação.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 9

Texto do artigo · p. 10 (Função da Repartição de Coordenação de Desenvolvimento de Competências)

Texto do artigo · p. 10 São funções da Repartição dos Centros Comunitários de Desenvolvimento de Competências:

Número ou marcador · p. 10 a) Promover a estreita ligação entre as ofertas formativas do centro e o contexto social e produtivo local;

Número ou marcador · p. 10 b) Orientar e controlar a aplicação centro-comunidade e a particular vinculação dos centros a empresas e serviços do sector económico;

Número ou marcador · p. 10 c) Fazer cumprir e controlar a aplicação do Regulamento de Funcionamento dos Centros Comunitários de Desenvolvimento de Competências.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 10

Texto do artigo · p. 10 (Funções do Departamento Técnico-Pedagógico)

Texto do artigo · p. 10 São funções do Departamento Técnico-Pedagógico:

Número ou marcador · p. 10 a) Participar na definição dos perfis de formação;

Número ou marcador · p. 10 b) Investigar, conceber e aperfeiçoar a estrutura e as metodologias de formação técnica e de treinamento prático profissional para os diversos domínios do ensino técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 10 c) Participar no diagnóstico pedagógico e científico-técnico do snsino técnico-profissional.

Número ou marcador · p. 10 Artigo12

Texto do artigo · p. 10 (Funções da Repartição de Metodologia)

Texto do artigo · p. 10 São funções da Repartição de Metodologia:

Número ou marcador · p. 10 a) Elaborar orientações sobre a organização e direcção do trabalho metodológico, nomeadamente: a organização do processo docente-educativo, o ensino e treinamento prático e a ligação ensino-produção;

Número ou marcador · p. 10 b) Efectuar o diagnóstico pedagógico e científico-técnico do ensino técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 10 c) Preparar, propor e acompanhar as acções de divulgação científico-técnico do Ensino Técnico-Profissional;

Número ou marcador · p. 10 d) Propor a regulamentação sobre a aplicação das metodologias e processos de avaliação e elaboração de exames, em articulação com o Conselho Nacional de Exames Certificação e Equivalências.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 13

Texto do artigo · p. 10 (Funções da Repartição de Desenvolvimento Curricular)

Texto do artigo · p. 10 São funções da Repartição de Desenvolvimento Curricular:

Número ou marcador · p. 10 a) Orientar a elaboração dos perfis, planos de estudo, programas de ensino e módulos curriculares estabelecidos;

Número ou marcador · p. 10 b) Controlar as actividades de elaboração curricular, pedagógica e metodológica de formação técnicoprofissional realizada por diversos sectores do país;

Número ou marcador · p. 10 c) Investigar, conceber e aperfeiçoar a estrutura e as metodologias de formação baseadas em padrões de competências no âmbito das novas qualificações profissionais;

Número ou marcador · p. 10 d) Integrar os Comités Técnicos Sectoriais compostos por especialistas, docentes e empregadores dos diversos sectores de actividades visando a elaboração de currículo no âmbito das Novas Qualificações;

Número ou marcador · p. 10 e) Promover o desenvolvimento dos meios de ensino e sua correcta utilização;

Número ou marcador · p. 10 f) Participar na análise das profissões e sua relevância no mercado de emprego.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 14

Texto do artigo · p. 10 (Funções do Departamento de Apoio Técnico)

Texto do artigo · p. 10 São funções do Departamento de Apoio Técnico:

Número ou marcador · p. 10 a) Avaliar as necessidades das instituições de formação em equipamentos e materiais assim como especificar e propor a sua aquisição, de acordo com os programas de formação;

Número ou marcador · p. 10 b) Gerir o sistema de organização, processamento e controle da informação recebida das instituições de formação em termos de equipamento e materiais;

Número ou marcador · p. 10 c) Dirigir e controlar os investimentos efectuados em equipamentos e materiais procedendo a sua planificação e aprovisionamento.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 15

Texto do artigo · p. 10 (Funções da Repartição de Montagem e Manutenção de Equipamento Escolar)

Texto do artigo · p. 10 São funções da Repartição de Montagem e Manutenção de Equipamento Escolar:

Número ou marcador · p. 10 a) Proceder à instalação de equipamentos em oficinas, laboratórios e salas especializadas das instituições de formação, de acordo com os programas de formação aprovados e regular a sua utilização, manutenção e reparação;

Número ou marcador · p. 10 b) Formular pareceres técnicos sobre os equipamentos e materiais para os diferentes cursos ministrados nas instituições de ensino técnico-profissional;

Número ou marcador · p. 10 c) Treinar os gestores e formadores das escolas e institutos técnicos em matérias de manutenção do parque oficinal e elaboração dos planos de manutenção preventiva e reparação para cada máquina existente no estabelecimento de ensino;

Número ou marcador · p. 10 d) Velar pela manutenção do património escolar.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 16

Texto do artigo · p. 10 (Funções da Repartição de Produção Escolar)

Texto do artigo · p. 10 São funções da Repartição de Produção Escolar:

Número ou marcador · p. 10 a) Dinamizar e controlar a produção escolar, apoiando as escolas e institutos técnicos na concepção de projectos de produção pedagógica, técnica e economicamente viáveis;

Número ou marcador · p. 10 b) Desenvolver no grupo de formandos as competências, técnicas de produção rentável e o espírito empreendedor;

Número ou marcador · p. 10 c) Garantir o cumprimento do regulamento da produção escolar.

Número ou marcador · p. 10 Artigo 17

Texto do artigo · p. 10 (Departamento de Orientação e Inserção Educacional e Profissional)

Texto do artigo · p. 10 São funções do Departamento de Orientação e Inserção Educacional e Profissional:

Número ou marcador · p. 10 a) Assegurar um serviço de orientação e inserção educacional e profissional dos alunos;

Número ou marcador · p. 11 b) Assegurar um serviço de diagnóstico psicopedagógico aos alunos, com necessidades educativas especiais e sem necessidade educativas especiais;

Número ou marcador · p. 11 c) Garantir a divulgação das oportunidades formativas e de emprego;

Número ou marcador · p. 11 d) Assegurar uma ligação com o mercado de emprego;

Número ou marcador · p. 11 e) Assegurar uma ligação com as outras áreas de ensino.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 18

Texto do artigo · p. 11 (Repartição de Orientação Profissional e Vocacional)

Texto do artigo · p. 11 São Funções da Repartição de Orientação Profissional e Vocacional as seguintes:

Número ou marcador · p. 11 a) Garantir para que o aluno seja orientado para conhecer suas aptidões, interesses e aspirações, ligadas a um propósito de vida;

Número ou marcador · p. 11 b) Participar no diagnóstico pedagógico e científico-técnico do Ensino Técnico-Profissional;

Número ou marcador · p. 11 c) Garantir que o aluno conheça a realidade do mundo do trabalho dentro do sistema político e económico vigente, através de informações sobre as oportunidades de emprego e informações quanto as profissões locais e nacionais e perspectiva de emprego;

Número ou marcador · p. 11 d) Garantir que o aluno conheça as aptidões necessárias para o exercício de cada profissão e os caminhos para a formação adequada de habilitação para o exercício das diversas profissões;

Número ou marcador · p. 11 e) Orientar o aluno na escolha daprofissão a que melhor se ajustem as suas aptidões e interesses;

Número ou marcador · p. 11 f) Fazer o acompanhamento ao aluno no local onde este desenvolve a profissão para se proceder ao aferimento julgado necessário.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 19

Texto do artigo · p. 11 (Repartição de Inserção de Jovens com Necessidades Educativas Especiais)

Texto do artigo · p. 11 São Funções da Repartição de Inserção de Jovens com Necessidades Educativas Especiais as seguintes:

Número ou marcador · p. 11 a) Coordenar o serviço de diagnóstico psicopedagógico aos alunos com necessidades educativas especiais e sem necessidade educativas especiais, nas Escolas;

Número ou marcador · p. 11 b) Garantir o processo de transição de alunos com necessidades educativas especiais, do ensino especial para o ensino técnico regular;

Número ou marcador · p. 11 c) Garantir a integração/inclusão de alunos com necessidade educativas especiais nas escolas do ensino técnicoprofissional.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 20

Texto do artigo · p. 11 (Funções do Secretariado)

Número ou marcador · p. 11 1. O Secretariado tem como função assegurar o apoio técnico- administrativo ao trabalho da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional.

Número ou marcador · p. 11 2. Compete ao Secretariado:

Número ou marcador · p. 11 a) Assegurar o apoio técnico-administrativo ao trabalho dos diversos órgãos da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;

Número ou marcador · p. 11 b) Elaborar requisições de material diverso para o consumo interno da Direcção Nacional do Ensino TécnicoProfissional;

Número ou marcador · p. 11 c) Elaborar propostas orçamentais do funcionamento da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;

Número ou marcador · p. 11 d) Zelar pela manutenção do património do Estado alocado à Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;

Número ou marcador · p. 11 e) Garantir o registo, encadernação e arquivo de toda a documentação recebida e produzida pela Direcção;

Número ou marcador · p. 11 f) Garantir condições adequadas de trabalho na Direcção a todos os níveis em termos de equipamento, higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 11 g) Programar, secretariar, apoiar e assistir o Director e o Director Adjunto;

Número ou marcador · p. 11 h) Organizar a correspondência e o arquivo da documentação e informação do Director e do Director Adjunto e garantir a informação interna;

Número ou marcador · p. 11 i) Controlar o livro de ponto, o registo de licenças, das faltas e elaboração dos mapas de efectividade;

Número ou marcador · p. 11 j) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades.

Número ou marcador · p. 11 3. O Secretariado é dirigido por um chefe de Repartição Central.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 21

Texto do artigo · p. 11 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 1. O Colectivo de Direcção é dirigido pelo Director Nacional e integra o Director Nacional Adjunto e os Chefes de Departamento, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos que, para o efeito, forem convidados pelo Director.

Número ou marcador · p. 11 2. O Colectivo de Direcção tem como função analisar questões fundamentais da actividade da Direcção Nacional de Ensino Técnico-Profissional, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 11 a) Estudar as decisões dos órgãos superiores e formas de sua implementação;

Número ou marcador · p. 11 b) Planificar, orientar e avaliar a realização das actividades da Direcção;

Número ou marcador · p. 11 c) Promover a troca de experiências e informações entre os membros do colectivo e quadros do sector;

Número ou marcador · p. 11 d) Preparar a execução e controlo do plano de actividades da Direcção, realizando o balanço periódico e efectuando a valorização e divulgação dos resultados e experiências avançadas;

Número ou marcador · p. 11 e) Partilhar experiências e informações entre os membros do colectivo.

Número ou marcador · p. 11 3. O Colectivo de Direcção reúne-se, ordinariamente, de

Texto do artigo · p. 11 quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Director.

Número ou marcador · p. 11 Artigo 22

Texto do artigo · p. 11 (Colectivo de Departamento)

Número ou marcador · p. 11 1. O Colectivo de Departamento é dirigido pelo Chefe do Departamento e integra os Chefes de Repartição, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos.

Número ou marcador · p. 11 2. Compete ao Colectivo de Departamento fazer a programação e análise do cumprimento do plano de actividades, bem como a discussão e a adopção de estratégias para o seu melhor funcionamento e da Direcção em geral.

Número ou marcador · p. 11 3. O Colectivo de Departamento reúne-se, semanalmente,

Texto do artigo · p. 11 podendo realizar sessões extraordinárias, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 11 Disposições finais

Número ou marcador · p. 11 Artigo 23

Texto do artigo · p. 11 (Dúvidas e omissões)

Texto do artigo · p. 11 As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação das disposições contidas no presente Regulamento serão supridas por Despacho do Ministro da Educação.

Texto do artigo · p. 12 Diploma Ministerial n.º 199/2012

Texto do artigo · p. 12 de 29 de Agosto

Texto do artigo · p. 12 Havendo necessidade de se alterar o horário de realização dos exames do ensino secundário geral, previsto nas Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias de 2010 a 2014, no uso das

Texto do artigo · p. 12 10.ª Classe – Diurno/Nocturno

Texto do artigo · p. 12 competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea f) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2010, de 19 de Março, determino:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1. É alterado o horário de realização dos exames do ensino secundário geral, constante das Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias de 2010 a 2014, para o período 2012-2014, de acordo com a tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 12 Disciplina Duração (minutos) 1.ª Época 2.ª Época Data Horário Data Horário Português 120 5/11/2012 7:30 às 09:30h 3/12/2012 12:30 às 14:30h História 90 5/11/2012 10:30 às 12:00h 3/12/2012 15:30 às 17:00h Inglês 90 6/11/2012 7:30 às 09:00h 4/12/2012 12:30 às 14:00h Química 90 6/11/2012 10:00 às 11:30h 4/12/2012 15:00 às 16:30h Geografia 90 7/11/2012 7:30 às 09:00h 5/12/2012 12:30 às 14:00h Física 90 7/11/2012 10:00 às 11:30h 5/12/2012 15:00 às 16:30h Matemática 120 8/11/2012 7:30 às 09:30h 6/12/2012 12:30 às 14:30h Biologia 90 9/11/2012 7:30 às 09:00h 7/12/2012 12:30 às 14:00h Educação Visual 120 - - 7/12/2012 15:00 às 17:00h

Disciplina	Duração (minutos)	1.ª Época	2.ª Época
Data	Horário	Data	Horário
Português	120	5/11/2012	7:30 às 09:30h	3/12/2012	12:30 às 14:30h
História	90	5/11/2012	10:30 às 12:00h	3/12/2012	15:30 às 17:00h
Inglês	90	6/11/2012	7:30 às 09:00h	4/12/2012	12:30 às 14:00h
Química	90	6/11/2012	10:00 às 11:30h	4/12/2012	15:00 às 16:30h
Geografia	90	7/11/2012	7:30 às 09:00h	5/12/2012	12:30 às 14:00h
Física	90	7/11/2012	10:00 às 11:30h	5/12/2012	15:00 às 16:30h
Matemática	120	8/11/2012	7:30 às 09:30h	6/12/2012	12:30 às 14:30h
Biologia	90	9/11/2012	7:30 às 09:00h	7/12/2012	12:30 às 14:00h
Educação Visual	120	-	-	7/12/2012	15:00 às 17:00h

Texto do artigo · p. 12 12.ª Classe – Diurno/Nocturno

Texto do artigo · p. 12 Disciplina Duração (minutos) 1.ª Época 2.ª Época Data Horário Data Horário Português 120 5/11/2012 12:30 às 14:30h 3/12/2012 7:30 às 09:30h Introdução à Filosofia 90 5/11/2012 15:30 às 17:00h 3/12/2012 10:30 às 12:00h Inglês 90 6/11/2012 12:30 às 14:00h 4/12/2012 7:30 às 09:00h Química 120 6/11/2012 15:00 às 17:00h 4/12/2012 10:00 às 12:00h Francês 90 7/11/2012 12:30 às 14:00h 5/12/2012 7:30 às 09:00h Física 120 7/11/2012 15:00 às 17:00h 5/12/2012 10:00 às 12:00h Matemática 120 8/11/2012 12:30 às 14:30h 6/12/2012 7:30 às 09:30h História 90 8/11/2012 15:30 às 17:00h 6/12/2012 10:30 às 12:00h Geografia 90 9/11/2012 12:30 às 14:00h 7/12/2012 7:30 às 09:00h Desenho e Geometria Descritiva 120 9/11/2012 15:00 às 17:00h 7/12/2012 10:00 às 12:00h Biologia 90 9/11/2012 15:00 às 16:30h 07/12/2012 10:00 às 11:30h

Disciplina	Duração (minutos)	1.ª Época	2.ª Época
Data	Horário	Data	Horário
Português	120	5/11/2012	12:30 às 14:30h	3/12/2012	7:30 às 09:30h
Introdução à Filosofia	90	5/11/2012	15:30 às 17:00h	3/12/2012	10:30 às 12:00h
Inglês	90	6/11/2012	12:30 às 14:00h	4/12/2012	7:30 às 09:00h
Química	120	6/11/2012	15:00 às 17:00h	4/12/2012	10:00 às 12:00h
Francês	90	7/11/2012	12:30 às 14:00h	5/12/2012	7:30 às 09:00h
Física	120	7/11/2012	15:00 às 17:00h	5/12/2012	10:00 às 12:00h
Matemática	120	8/11/2012	12:30 às 14:30h	6/12/2012	7:30 às 09:30h
História	90	8/11/2012	15:30 às 17:00h	6/12/2012	10:30 às 12:00h
Geografia	90	9/11/2012	12:30 às 14:00h	7/12/2012	7:30 às 09:00h
Desenho e Geometria Descritiva	120	9/11/2012	15:00 às 17:00h	7/12/2012	10:00 às 12:00h
Biologia	90	9/11/2012	15:00 às 16:30h	07/12/2012	10:00 às 11:30h

Número ou marcador · p. 12 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 12 Ministério da Educação, em Maputo, 18 de Junho de 2012.

Texto do artigo · p. 12 – O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.

Texto do artigo · p. 12 Diploma Ministerial n.º 200/2012

Texto do artigo · p. 12 de 29 de Agosto

Texto do artigo · p. 12 Havendo necessidade de definir a estrutura e funções da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo do artigo 26 do Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, aprovado através da Resolução n.º 1/2011, de 14 de Abril, da Comissão Interministerial da Função Pública, determino:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior, em anexo ao presente Diploma Ministerial, do qual faz parte integrante.

Número ou marcador · p. 12 Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 12 Ministério da Educação, em Maputo, 3 de Julho de 2012. − O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.

Número ou marcador · p. 12 Regulamento Interno da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 12 Disposições gerais

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1

Texto do artigo · p. 12 (Natureza)

Texto do artigo · p. 12 A Direcção para a Coordenação do Ensino Superior é o órgão central do Ministério da Educação, que tem como domínio de actuação o acompanhamento, a coordenação de processos de estabelecimento e funcionamento das Instituições de Ensino Superior e a planificação do desenvolvimento do Ensino Superior.

Número ou marcador · p. 12 Artigo 2

Texto do artigo · p. 12 (Atribuições)

Texto do artigo · p. 12 São atribuições da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior as seguintes:

Número ou marcador · p. 12 a) A coordenação de toda a actividade do ensino superior, tendo em conta o funcionamento das instituições e a aplicação correcta da legislação;

Número ou marcador · p. 13 b) A elaboração de propostas de políticas e estratégias nas diversas componentes da actividade de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 c) A promoção de cursos de graduação e pós-graduação em áreas de desenvolvimento científico, económico e cultural do País;

Número ou marcador · p. 13 d) O acompanhamento da implementação de sistemas de qualificações e de mobilidade de estudantes;

Número ou marcador · p. 13 e) A participação em eventos de índole científica e académica no país, na região e no mundo.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 3

Texto do artigo · p. 13 (Competências)

Texto do artigo · p. 13 Compete à Direcção para a Coordenação do Ensino Superior:

Texto do artigo · p. 13 a)Assegurar a planificação do desenvolvimento harmonioso das diferentes componentes do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 b) Assegurar a concepção, execução e coordenação das políticas que, no domínio do ensino superior, cabem ao Ministério da Educação;

Número ou marcador · p. 13 c) Assegurar a informação correcta do ensino superior através da produção estatística, estudos de monitoria e de avaliação do desenvolvimento do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 d) Colaborar na condução de actividades de inspecção às instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 e) Promover programas de Pós-graduação e investigação;

Número ou marcador · p. 13 f) Promover a articulação entre as várias instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 g) Garantir o funcionamento do Conselho do Ensino Superior e do Conselho Nacional do Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 13 h) Colaborar no processo de certificação, equivalência e reconhecimento de graus académicos dos graduados do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 i) Tramitar os processos de criação, de transformação ou fusão, e de autorização para o licenciamento e funcionamento de instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 j) Assegurar a definição e execução de políticas de cooperação internacional e regional que envolvam o sector do ensino superior, bem como a elaboração de propostas de acordos internacionais sobre o ensino superior ou com ele relacionado;

Número ou marcador · p. 13 k) Assegurar a existência de um banco de dados sobre as actividades das instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 l) Propor estratégias para a mobilização de fundos que visem a implementação de programas das instituições do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 m) Garantir a gestão de programas e projectos do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 n) Promover a criação e controlar a implementação correcta de toda a legislação que regula a actividade do ensino superior.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 13 Estrutura e funções

Número ou marcador · p. 13 Artigo 4

Texto do artigo · p. 13 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 13 A Direcção para a Coordenação do Ensino Superior é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto e é constituída pelos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 13 1. Órgãos Executivos:

Número ou marcador · p. 13 a) Direcção;

Número ou marcador · p. 13 b) Departamento Académico;

Número ou marcador · p. 13 c) Departamento de Planificação e Estatística;

Número ou marcador · p. 13 d) Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 13 e) Secretariado.

Número ou marcador · p. 13 2. Órgãos Consultivos:

Número ou marcador · p. 13 a) Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 13 b) Colectivo de Departamento.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 5

Texto do artigo · p. 13 (Funções da Direcção)

Texto do artigo · p. 13 São funções da Direcção:

Número ou marcador · p. 13 a) Emitir pareceres sobre assuntos da sua competência que devem ser presentes à apreciação e decisão superior;

Número ou marcador · p. 13 b) Assegurar a elaboração e implementação de projectos e planos de desenvolvimento da Direcção;

Número ou marcador · p. 13 c) Propor, superiormente, as medidas que tenham por objectivo melhorar o desenvolvimento qualitativo do trabalho e do funcionamento da Direcção;

Número ou marcador · p. 13 d) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, e demais instruções atinentes ao ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 e) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;

Número ou marcador · p. 13 f) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 13 g) Decidir sobre outros assuntos correntes da Direcção.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 6

Texto do artigo · p. 13 (Funções do Departamento Académico)

Texto do artigo · p. 13 O Departamento Académico vela pela normação geral e tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 13 a) Assegurar um registo oficial dos cursos e respectivos conteúdos do Ensino Superior em Moçambique;

Número ou marcador · p. 13 b) Assegurar um adequado sistema de reconhecimento de graus académicos do ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 c) Acompanhar o funcionamento dos sistemas de qualidade e acreditação;

Número ou marcador · p. 13 d) Tramitar e emitir pareceres sobre os processos de licenciamento e funcionamento de instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 e) Participar em actividades de inspecção às instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 f) Criar mecanismos de flexibilização na implementação dos instrumentos que regem o ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 g) Conceber modelos necessários e inerentes ao processo de abertura de novas instituições do ensino superior, alvarás, modelos de requerimento, modelos de fichas de registo de entrada e saída de documentos;

Número ou marcador · p. 13 h) Coordenar a realização de vistorias às instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 i) Apoiar o Secretariado do Conselho do Ensino Superior e do Conselho Nacional do Ensino Superior;

Número ou marcador · p. 13 j) Promover o desenvolvimento de currículos sensíveis a temas transversais, e promover pesquisas orientadas para as questões do HIV e SIDA;

Número ou marcador · p. 13 k) Promover programas de pós-graduação e apoio à investigação;

Número ou marcador · p. 13 l) Proceder a estudos sobre o equilíbrio do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 13 m) Garantir a elaboração e publicação do Boletim informativo da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior.

Número ou marcador · p. 13 Artigo 7

Texto do artigo · p. 13 (Funções do Departamento de Planificação e Estatística)

Texto do artigo · p. 13 O Departamento de Planificação e Estatística vela pela definição de políticas e estratégias do ensino superior, e visa assegurar uma informação correcta sobre o ensino superior, a

Texto do artigo · p. 14 projecção de tendências de desenvolvimento do ensino superior e respectivas propostas de correcção através da produção estatística, e tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 14 a) Contribuir para a definição e planeamento das políticas e estratégias do ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 b) Assegurar a elaboração do plano anual de actividades e garantir a sua implementação;

Número ou marcador · p. 14 c) Assegurar o acesso, recolha e tratamento de dados para a produção e difusão das estatísticas e indicadores;

Número ou marcador · p. 14 d) Garantir informação adequada sobre o sistema de investigação nas instituições do ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 e) Assegurar o funcionamento de um adequado sistema de informação e comunicação interna;

Número ou marcador · p. 14 f) Actualizar o registo de cursos nas instituições do ensino superior, delegações ou faculdades;

Número ou marcador · p. 14 g) Proceder a estudos sobre o equilíbrio do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 h) Assegurar o desenvolvimento de uma base de dados sobre programas e projectos de cooperação sobre o ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 i) Desenvolver estudos de avaliação do impacto da implementação das políticas do ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 j) Garantir a gestão de programas e projectos para o desenvolvimento do ensino superior.

Número ou marcador · p. 14 Artigo 8

Texto do artigo · p. 14 (Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior)

Texto do artigo · p. 14 O Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior visa assegurar a administração de recursos humanos, financeiros e materiais para o funcionamento da Direcção e tem como funções:

Número ou marcador · p. 14 a) Assegurar o acompanhamento, nas instituições de ensino superior, dos projectos financiados a nível central;

Número ou marcador · p. 14 b) Garantir a gestão de programas e projectos para o desenvolvimento do ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 c) Promover e incentivar o Dia Aberto nas instituições do ensino superior;

Número ou marcador · p. 14 d) Preparar a reunião nacional da Direcção;

Número ou marcador · p. 14 e) Monitorar a execução orçamental de cada ano corrente em conformidade com o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 14 f) Zelar pela manutenção do património proveniente dos projectos e alocado à direcção;

Número ou marcador · p. 14 g) Garantir a implementação do plano de desenvolvimento da capacidade institucional na Direcção;

Número ou marcador · p. 14 h) Garantir a participação dos técnicos da Direcção em acções de capacitação, troca de experiências a nível nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 14 i) Programar cursos de curta duração para o aperfeiçoamento e actualização dos técnicos da Direcção;

Número ou marcador · p. 14 j) Incentivar a publicação dos resultados periódicos dos estudos, projectos e pesquisas.

Número ou marcador · p. 14 Artigo 9

Texto do artigo · p. 14 (Funções do Secretariado)

Número ou marcador · p. 14 1. O Secretariado tem como função assegurar o apoio técnico- -administrativo ao trabalho da DICES.

Número ou marcador · p. 14 2. Compete ao Secretariado:

Número ou marcador · p. 14 a) Assegurar o apoio técnico-burocrático ao trabalho dos diversos órgãos da Direcção;

Número ou marcador · p. 14 b) Elaborar requisições de material diverso para o consumo interno da Direcção;

Número ou marcador · p. 14 c) Elaborar propostas orçamentais do funcionamento da DICES;

Número ou marcador · p. 14 d) Zelar pela manutenção do património do Estado alocado à DICES;

Número ou marcador · p. 14 e) Garantir o registo, encadernação e arquivo de toda a documentação recebida e produzida pela DICES;

Número ou marcador · p. 14 f) Garantir condições adequadas de trabalho na DICESC a todos os níveis em termos de equipamento, higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 14 g) Programar, secretariar, apoiar e assistir o Director e Director Adjunto;

Número ou marcador · p. 14 h) Organizar a correspondência e o arquivo da documentação e informação do Director e Director Adjunto e garantir a informação interna;

Número ou marcador · p. 14 i) Controlar o livro de ponto, o registo de licenças, das faltas e elaboração dos mapas de efectividade;

Número ou marcador · p. 14 j) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades.

Número ou marcador · p. 14 3. O Secretariado é dirigido por um chefe de Repartição Central.

Número ou marcador · p. 14 Artigo 10

Texto do artigo · p. 14 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 14 1. O Colectivo de Direcção é dirigido pelo Director e tem como função analisar todas as questões fundamentais da actividade da Direcção de Coordenação do ensino superior, designadamente:

Número ou marcador · p. 14 a) Estudar as decisões dos órgãos superiores e formas de sua implementação;

Número ou marcador · p. 14 b) Planificar, orientar e avaliar a realização das actividades da Direcção;

Número ou marcador · p. 14 c) Promover a troca de experiências e informações entre os membros do colectivo e quadros do sector;

Número ou marcador · p. 14 d) Preparar a execução e controlo do plano de actividades da Direcção, realizando o balanço periódico e efectuando a valorização e divulgação dos resultados e experiências avançadas;

Número ou marcador · p. 14 e) Partilhar experiências e informações entre os membros do colectivo.

Número ou marcador · p. 14 2. O colectivo de Direcção integra o Director Adjunto e os Chefes de Departamento, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos que para o efeito forem convidados pelo Director.

Número ou marcador · p. 14 3. O Colectivo de Direcção reúne-se, ordinariamente, de

Texto do artigo · p. 14 quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Director.

Número ou marcador · p. 14 Artigo 11

Texto do artigo · p. 14 (Colectivo de Departamento)

Número ou marcador · p. 14 1. O Colectivo de Departamento é dirigido pelo Chefe do Departamento e integra os técnicos do Departamento.

Número ou marcador · p. 14 2. Compete ao Colectivo de Departamento a programação e análise do cumprimento do plano de actividades, bem como a discussão e a adopção de estratégias para o seu melhor funcionamento e da Direcção em geral.

Número ou marcador · p. 14 3. O Colectivo de Departamento reúne-se, semanalmente,

Texto do artigo · p. 14 podendo realizar sessões extraordinárias, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 14 Disposições finais

Número ou marcador · p. 14 Artigo 12

Texto do artigo · p. 14 (Dúvidas e omissões)

Texto do artigo · p. 14 As dúvidas suscitadas da interpretação e aplicação das disposições contidas no presente Regulamento serão esclarecidas por Despacho do Ministro da Educação.

Texto do artigo · p. 15 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 15 Diploma Ministerial n.° 201/2012

Texto do artigo · p. 15 de 29 de Agosto

Texto do artigo · p. 15 Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica, abreviadamente designado por ANEA, criada através do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, 16 de Outubro,

Texto do artigo · p. 15 Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica

Texto do artigo · p. 15 ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 15 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica e que faz parte integrante do presente diploma ministerial.

Número ou marcador · p. 15 Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 15 Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir

Texto do artigo · p. 15 da data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 15 Ministério da Função Pública, em Maputo, 24 de Julho de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 15 Funções e carreiras Unidades Orgânicas Total DG DR DL DF Secretariado

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

Número ou marcador · p. 15 1. Funções de direcção, chefia e confiança Director-Geral 1 1 Director de Departamento 1 1 1 3 Assistente Chefe do Secretariado 1 1 Chefe de Repartição Central 2 2 3 3 10 Secretário Executivo 1 1 1 1 4 Chefe de Secretaria Central 1 1 Subtotal 1 2 4 4 5 5 20

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

Número ou marcador · p. 15 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de regime geral Especialista 1 1 1 1 4 Técnico Superior de Administração Publica N1 1 1 1 1 4 Técnico Superior N1 2 4 5 7 3 21 Técnico Profissional de Administração Pública 3 3 Técnico Profissional 1 1 1 1 4 Técnico 1 2 3 Assistente Técnico 1 1 Agente Técnico 2 2 Auxiliar Administrativo 1 1 1 1 4 Agente de Serviço 1 1 1 4 7 Auxiliar 1 3 4 Subtotal 2 4 9 10 12 22 57 2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas Inspecção Superior 2 2 Inspecção Técnica 2 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 2 Subtotal 3 0 0 1 5 1 7 2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas 2.3.1.Investigação Científica Investigador Coordenador 1 1 Investigador Principal 1 1 Investigador Auxiliar 1 1 2 Investigador Assistente 1 1 2 Investigador Estagiário 2 2 4 Subtotal 4 0 0 4 6 0 10 Total Geral 6 13 19 28 28 94

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

Parágrafo · p. 15 Preço — 18,80 MT

Parágrafo · p. 15 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 9: d) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais instruções superiores;
Número ou marcador, página 9: e) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;
Número ou marcador, página 9: f) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 9: g) Decidir sobre outros assuntos da Direcção.
Número ou marcador, página 9: Artigo 6
Texto do artigo, página 9: (Funções do Departamento de Administração e Gestão Escolar)
Texto do artigo, página 9: São funções do Departamento de Administração e Gestão Escolar:
Número ou marcador, página 9: a) Garantir e controlar a aplicação dos princípios e normas definidas referentes a planificação, direcção e controle do trabalho docente, educativo e metodológico;
Número ou marcador, página 9: b) Propor a regulamentação dos processos de matrículas, propinas, transferências e processos individuais dos alunos;
Número ou marcador, página 9: c) Avaliar sistematicamente a implementação e eficácia interna do ensino técnico, visando o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, em harmonia com as linhas gerais de desenvolvimento sócio económico do país;
Número ou marcador, página 9: d) Orientar e controlar a aplicação das orientações difundidas para cada caso, no que se refere as condições materiais e humanas para o funcionamento dos cursos e organização administrativo-pedagógica a observar pelas instituições de ensino técnico para jovens e adultos, tuteladas por outros organismos.
Número ou marcador, página 9: Artigo 7
Texto do artigo, página 9: (Funções da Repartição de Organização e Gestão Escolar)
Texto do artigo, página 9: São funções da Repartição de Organização e Gestão Escolar:
Número ou marcador, página 9: a) Fazer cumprir e controlar a aplicação dos planos de estudo, programas de ensino, dos métodos de ensino e de avaliação, aprovados para os diferentes níveis e ramos de ensino;
Número ou marcador, página 9: b) Orientar e controlar a aplicação da ligação estudotrabalho e escola-comunidade e, em particular, a vinculação das escolas e institutos técnicos a empresas e serviços do sector económico;
Número ou marcador, página 9: c) Participar na organização e dinamização de acções de divulgação científico-técnica, pedagógica e de informação e orientação profissional e vocacional;
Número ou marcador, página 9: d) Verificar, para cada curso e tipo de instituição, o nível pedagógico e científico-técnico atingido na formação;
Número ou marcador, página 9: e) Fazer cumprir e controlar a aplicação da regulamentação sobre as certificações académicas e técnico-profissionais e vocacionais conferidas pelo curso ou instituição.
Número ou marcador, página 9: Artigo 8
Texto do artigo, página 9: (Funções da Repartição de Normação)
Texto do artigo, página 9: São funções da Repartição de Normação:
Número ou marcador, página 9: a) Propor a regulamentação e instrução sobre a organização administrativa e pedagógica, bem como o funcionamento das escolas e institutos técnico-profissionais;
Número ou marcador, página 9: b) Propor, em coordenação com o Conselho Nacional de Exames, Certificação e Equivalências, a regulamentação sobre a certificação de habilitações académicas e técnico-profissionais;
Número ou marcador, página 9: c) Propor e fazer aplicar as normas e princípios relativos a organização e direcção da actividade educativa e funcionamento administrativo dos internatos e lares do ensino técnico-profissional, bem como os relativos a caixa escolar;
Número ou marcador, página 9: d) Propor, em coordenação com a Inspecção-Geral, o calendário escolar e de exames a vigorar nas instituições provedoras de formação técnico-profissional;
Número ou marcador, página 10: e) Apreciar e formular pareceres sobre normas, regulamentos, estatutos e outros documentos remetidos por outras instituições de formação;
Número ou marcador, página 10: f) Elaborar, em coordenação com o Departamento de Apoio Técnico, as normas e instruções sobre a gestão dos equipamentos e materiais nas instituições de formação.
Número ou marcador, página 10: Artigo 9
Texto do artigo, página 10: (Função da Repartição de Coordenação de Desenvolvimento de Competências)
Texto do artigo, página 10: São funções da Repartição dos Centros Comunitários de Desenvolvimento de Competências:
Número ou marcador, página 10: a) Promover a estreita ligação entre as ofertas formativas do centro e o contexto social e produtivo local;
Número ou marcador, página 10: b) Orientar e controlar a aplicação centro-comunidade e a particular vinculação dos centros a empresas e serviços do sector económico;
Número ou marcador, página 10: c) Fazer cumprir e controlar a aplicação do Regulamento de Funcionamento dos Centros Comunitários de Desenvolvimento de Competências.
Número ou marcador, página 10: Artigo 10
Texto do artigo, página 10: (Funções do Departamento Técnico-Pedagógico)
Texto do artigo, página 10: São funções do Departamento Técnico-Pedagógico:
Número ou marcador, página 10: a) Participar na definição dos perfis de formação;
Número ou marcador, página 10: b) Investigar, conceber e aperfeiçoar a estrutura e as metodologias de formação técnica e de treinamento prático profissional para os diversos domínios do ensino técnico-profissional;
Número ou marcador, página 10: c) Participar no diagnóstico pedagógico e científico-técnico do snsino técnico-profissional.
Número ou marcador, página 10: Artigo12
Texto do artigo, página 10: (Funções da Repartição de Metodologia)
Texto do artigo, página 10: São funções da Repartição de Metodologia:
Número ou marcador, página 10: a) Elaborar orientações sobre a organização e direcção do trabalho metodológico, nomeadamente: a organização do processo docente-educativo, o ensino e treinamento prático e a ligação ensino-produção;
Número ou marcador, página 10: b) Efectuar o diagnóstico pedagógico e científico-técnico do ensino técnico-profissional;
Número ou marcador, página 10: c) Preparar, propor e acompanhar as acções de divulgação científico-técnico do Ensino Técnico-Profissional;
Número ou marcador, página 10: d) Propor a regulamentação sobre a aplicação das metodologias e processos de avaliação e elaboração de exames, em articulação com o Conselho Nacional de Exames Certificação e Equivalências.
Número ou marcador, página 10: Artigo 13
Texto do artigo, página 10: (Funções da Repartição de Desenvolvimento Curricular)
Texto do artigo, página 10: São funções da Repartição de Desenvolvimento Curricular:
Número ou marcador, página 10: a) Orientar a elaboração dos perfis, planos de estudo, programas de ensino e módulos curriculares estabelecidos;
Número ou marcador, página 10: b) Controlar as actividades de elaboração curricular, pedagógica e metodológica de formação técnicoprofissional realizada por diversos sectores do país;
Número ou marcador, página 10: c) Investigar, conceber e aperfeiçoar a estrutura e as metodologias de formação baseadas em padrões de competências no âmbito das novas qualificações profissionais;
Número ou marcador, página 10: d) Integrar os Comités Técnicos Sectoriais compostos por especialistas, docentes e empregadores dos diversos sectores de actividades visando a elaboração de currículo no âmbito das Novas Qualificações;
Número ou marcador, página 10: e) Promover o desenvolvimento dos meios de ensino e sua correcta utilização;
Número ou marcador, página 10: f) Participar na análise das profissões e sua relevância no mercado de emprego.
Número ou marcador, página 10: Artigo 14
Texto do artigo, página 10: (Funções do Departamento de Apoio Técnico)
Texto do artigo, página 10: São funções do Departamento de Apoio Técnico:
Número ou marcador, página 10: a) Avaliar as necessidades das instituições de formação em equipamentos e materiais assim como especificar e propor a sua aquisição, de acordo com os programas de formação;
Número ou marcador, página 10: b) Gerir o sistema de organização, processamento e controle da informação recebida das instituições de formação em termos de equipamento e materiais;
Número ou marcador, página 10: c) Dirigir e controlar os investimentos efectuados em equipamentos e materiais procedendo a sua planificação e aprovisionamento.
Número ou marcador, página 10: Artigo 15
Texto do artigo, página 10: (Funções da Repartição de Montagem e Manutenção de Equipamento Escolar)
Texto do artigo, página 10: São funções da Repartição de Montagem e Manutenção de Equipamento Escolar:
Número ou marcador, página 10: a) Proceder à instalação de equipamentos em oficinas, laboratórios e salas especializadas das instituições de formação, de acordo com os programas de formação aprovados e regular a sua utilização, manutenção e reparação;
Número ou marcador, página 10: b) Formular pareceres técnicos sobre os equipamentos e materiais para os diferentes cursos ministrados nas instituições de ensino técnico-profissional;
Número ou marcador, página 10: c) Treinar os gestores e formadores das escolas e institutos técnicos em matérias de manutenção do parque oficinal e elaboração dos planos de manutenção preventiva e reparação para cada máquina existente no estabelecimento de ensino;
Número ou marcador, página 10: d) Velar pela manutenção do património escolar.
Número ou marcador, página 10: Artigo 16
Texto do artigo, página 10: (Funções da Repartição de Produção Escolar)
Texto do artigo, página 10: São funções da Repartição de Produção Escolar:
Número ou marcador, página 10: a) Dinamizar e controlar a produção escolar, apoiando as escolas e institutos técnicos na concepção de projectos de produção pedagógica, técnica e economicamente viáveis;
Número ou marcador, página 10: b) Desenvolver no grupo de formandos as competências, técnicas de produção rentável e o espírito empreendedor;
Número ou marcador, página 10: c) Garantir o cumprimento do regulamento da produção escolar.
Número ou marcador, página 10: Artigo 17
Texto do artigo, página 10: (Departamento de Orientação e Inserção Educacional e Profissional)
Texto do artigo, página 10: São funções do Departamento de Orientação e Inserção Educacional e Profissional:
Número ou marcador, página 10: a) Assegurar um serviço de orientação e inserção educacional e profissional dos alunos;
Número ou marcador, página 11: b) Assegurar um serviço de diagnóstico psicopedagógico aos alunos, com necessidades educativas especiais e sem necessidade educativas especiais;
Número ou marcador, página 11: c) Garantir a divulgação das oportunidades formativas e de emprego;
Número ou marcador, página 11: d) Assegurar uma ligação com o mercado de emprego;
Número ou marcador, página 11: e) Assegurar uma ligação com as outras áreas de ensino.
Número ou marcador, página 11: Artigo 18
Texto do artigo, página 11: (Repartição de Orientação Profissional e Vocacional)
Texto do artigo, página 11: São Funções da Repartição de Orientação Profissional e Vocacional as seguintes:
Número ou marcador, página 11: a) Garantir para que o aluno seja orientado para conhecer suas aptidões, interesses e aspirações, ligadas a um propósito de vida;
Número ou marcador, página 11: b) Participar no diagnóstico pedagógico e científico-técnico do Ensino Técnico-Profissional;
Número ou marcador, página 11: c) Garantir que o aluno conheça a realidade do mundo do trabalho dentro do sistema político e económico vigente, através de informações sobre as oportunidades de emprego e informações quanto as profissões locais e nacionais e perspectiva de emprego;
Número ou marcador, página 11: d) Garantir que o aluno conheça as aptidões necessárias para o exercício de cada profissão e os caminhos para a formação adequada de habilitação para o exercício das diversas profissões;
Número ou marcador, página 11: e) Orientar o aluno na escolha daprofissão a que melhor se ajustem as suas aptidões e interesses;
Número ou marcador, página 11: f) Fazer o acompanhamento ao aluno no local onde este desenvolve a profissão para se proceder ao aferimento julgado necessário.
Número ou marcador, página 11: Artigo 19
Texto do artigo, página 11: (Repartição de Inserção de Jovens com Necessidades Educativas Especiais)
Texto do artigo, página 11: São Funções da Repartição de Inserção de Jovens com Necessidades Educativas Especiais as seguintes:
Número ou marcador, página 11: a) Coordenar o serviço de diagnóstico psicopedagógico aos alunos com necessidades educativas especiais e sem necessidade educativas especiais, nas Escolas;
Número ou marcador, página 11: b) Garantir o processo de transição de alunos com necessidades educativas especiais, do ensino especial para o ensino técnico regular;
Número ou marcador, página 11: c) Garantir a integração/inclusão de alunos com necessidade educativas especiais nas escolas do ensino técnicoprofissional.
Número ou marcador, página 11: Artigo 20
Texto do artigo, página 11: (Funções do Secretariado)
Número ou marcador, página 11: 1. O Secretariado tem como função assegurar o apoio técnico- administrativo ao trabalho da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional.
Número ou marcador, página 11: 2. Compete ao Secretariado:
Número ou marcador, página 11: a) Assegurar o apoio técnico-administrativo ao trabalho dos diversos órgãos da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;
Número ou marcador, página 11: b) Elaborar requisições de material diverso para o consumo interno da Direcção Nacional do Ensino TécnicoProfissional;
Número ou marcador, página 11: c) Elaborar propostas orçamentais do funcionamento da Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;
Número ou marcador, página 11: d) Zelar pela manutenção do património do Estado alocado à Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional;
Número ou marcador, página 11: e) Garantir o registo, encadernação e arquivo de toda a documentação recebida e produzida pela Direcção;
Número ou marcador, página 11: f) Garantir condições adequadas de trabalho na Direcção a todos os níveis em termos de equipamento, higiene e limpeza;
Número ou marcador, página 11: g) Programar, secretariar, apoiar e assistir o Director e o Director Adjunto;
Número ou marcador, página 11: h) Organizar a correspondência e o arquivo da documentação e informação do Director e do Director Adjunto e garantir a informação interna;
Número ou marcador, página 11: i) Controlar o livro de ponto, o registo de licenças, das faltas e elaboração dos mapas de efectividade;
Número ou marcador, página 11: j) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades.
Número ou marcador, página 11: 3. O Secretariado é dirigido por um chefe de Repartição Central.
Número ou marcador, página 11: Artigo 21
Texto do artigo, página 11: (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 11: 1. O Colectivo de Direcção é dirigido pelo Director Nacional e integra o Director Nacional Adjunto e os Chefes de Departamento, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos que, para o efeito, forem convidados pelo Director.
Número ou marcador, página 11: 2. O Colectivo de Direcção tem como função analisar questões fundamentais da actividade da Direcção Nacional de Ensino Técnico-Profissional, nomeadamente:
Número ou marcador, página 11: a) Estudar as decisões dos órgãos superiores e formas de sua implementação;
Número ou marcador, página 11: b) Planificar, orientar e avaliar a realização das actividades da Direcção;
Número ou marcador, página 11: c) Promover a troca de experiências e informações entre os membros do colectivo e quadros do sector;
Número ou marcador, página 11: d) Preparar a execução e controlo do plano de actividades da Direcção, realizando o balanço periódico e efectuando a valorização e divulgação dos resultados e experiências avançadas;
Número ou marcador, página 11: e) Partilhar experiências e informações entre os membros do colectivo.
Número ou marcador, página 11: 3. O Colectivo de Direcção reúne-se, ordinariamente, de
Texto do artigo, página 11: quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Director.
Número ou marcador, página 11: Artigo 22
Texto do artigo, página 11: (Colectivo de Departamento)
Número ou marcador, página 11: 1. O Colectivo de Departamento é dirigido pelo Chefe do Departamento e integra os Chefes de Repartição, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos.
Número ou marcador, página 11: 2. Compete ao Colectivo de Departamento fazer a programação e análise do cumprimento do plano de actividades, bem como a discussão e a adopção de estratégias para o seu melhor funcionamento e da Direcção em geral.
Número ou marcador, página 11: 3. O Colectivo de Departamento reúne-se, semanalmente,
Texto do artigo, página 11: podendo realizar sessões extraordinárias, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 11: Disposições finais
Número ou marcador, página 11: Artigo 23
Texto do artigo, página 11: (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo, página 11: As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação das disposições contidas no presente Regulamento serão supridas por Despacho do Ministro da Educação.
Texto do artigo, página 12: Diploma Ministerial n.º 199/2012
Texto do artigo, página 12: de 29 de Agosto
Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de se alterar o horário de realização dos exames do ensino secundário geral, previsto nas Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias de 2010 a 2014, no uso das
Texto do artigo, página 12: 10.ª Classe – Diurno/Nocturno
Texto do artigo, página 12: competências que me são conferidas, ao abrigo da alínea f) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2010, de 19 de Março, determino:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1. É alterado o horário de realização dos exames do ensino secundário geral, constante das Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias de 2010 a 2014, para o período 2012-2014, de acordo com a tabela abaixo:

Texto do artigo, página 12: Disciplina Duração (minutos) 1.ª Época 2.ª Época Data Horário Data Horário Português 120 5/11/2012 7:30 às 09:30h 3/12/2012 12:30 às 14:30h História 90 5/11/2012 10:30 às 12:00h 3/12/2012 15:30 às 17:00h Inglês 90 6/11/2012 7:30 às 09:00h 4/12/2012 12:30 às 14:00h Química 90 6/11/2012 10:00 às 11:30h 4/12/2012 15:00 às 16:30h Geografia 90 7/11/2012 7:30 às 09:00h 5/12/2012 12:30 às 14:00h Física 90 7/11/2012 10:00 às 11:30h 5/12/2012 15:00 às 16:30h Matemática 120 8/11/2012 7:30 às 09:30h 6/12/2012 12:30 às 14:30h Biologia 90 9/11/2012 7:30 às 09:00h 7/12/2012 12:30 às 14:00h Educação Visual 120 - - 7/12/2012 15:00 às 17:00h

Disciplina	Duração (minutos)	1.ª Época	2.ª Época
Data	Horário	Data	Horário
Português	120	5/11/2012	7:30 às 09:30h	3/12/2012	12:30 às 14:30h
História	90	5/11/2012	10:30 às 12:00h	3/12/2012	15:30 às 17:00h
Inglês	90	6/11/2012	7:30 às 09:00h	4/12/2012	12:30 às 14:00h
Química	90	6/11/2012	10:00 às 11:30h	4/12/2012	15:00 às 16:30h
Geografia	90	7/11/2012	7:30 às 09:00h	5/12/2012	12:30 às 14:00h
Física	90	7/11/2012	10:00 às 11:30h	5/12/2012	15:00 às 16:30h
Matemática	120	8/11/2012	7:30 às 09:30h	6/12/2012	12:30 às 14:30h
Biologia	90	9/11/2012	7:30 às 09:00h	7/12/2012	12:30 às 14:00h
Educação Visual	120	-	-	7/12/2012	15:00 às 17:00h

Texto do artigo, página 12: 12.ª Classe – Diurno/Nocturno

Texto do artigo, página 12: Disciplina Duração (minutos) 1.ª Época 2.ª Época Data Horário Data Horário Português 120 5/11/2012 12:30 às 14:30h 3/12/2012 7:30 às 09:30h Introdução à Filosofia 90 5/11/2012 15:30 às 17:00h 3/12/2012 10:30 às 12:00h Inglês 90 6/11/2012 12:30 às 14:00h 4/12/2012 7:30 às 09:00h Química 120 6/11/2012 15:00 às 17:00h 4/12/2012 10:00 às 12:00h Francês 90 7/11/2012 12:30 às 14:00h 5/12/2012 7:30 às 09:00h Física 120 7/11/2012 15:00 às 17:00h 5/12/2012 10:00 às 12:00h Matemática 120 8/11/2012 12:30 às 14:30h 6/12/2012 7:30 às 09:30h História 90 8/11/2012 15:30 às 17:00h 6/12/2012 10:30 às 12:00h Geografia 90 9/11/2012 12:30 às 14:00h 7/12/2012 7:30 às 09:00h Desenho e Geometria Descritiva 120 9/11/2012 15:00 às 17:00h 7/12/2012 10:00 às 12:00h Biologia 90 9/11/2012 15:00 às 16:30h 07/12/2012 10:00 às 11:30h

Disciplina	Duração (minutos)	1.ª Época	2.ª Época
Data	Horário	Data	Horário
Português	120	5/11/2012	12:30 às 14:30h	3/12/2012	7:30 às 09:30h
Introdução à Filosofia	90	5/11/2012	15:30 às 17:00h	3/12/2012	10:30 às 12:00h
Inglês	90	6/11/2012	12:30 às 14:00h	4/12/2012	7:30 às 09:00h
Química	120	6/11/2012	15:00 às 17:00h	4/12/2012	10:00 às 12:00h
Francês	90	7/11/2012	12:30 às 14:00h	5/12/2012	7:30 às 09:00h
Física	120	7/11/2012	15:00 às 17:00h	5/12/2012	10:00 às 12:00h
Matemática	120	8/11/2012	12:30 às 14:30h	6/12/2012	7:30 às 09:30h
História	90	8/11/2012	15:30 às 17:00h	6/12/2012	10:30 às 12:00h
Geografia	90	9/11/2012	12:30 às 14:00h	7/12/2012	7:30 às 09:00h
Desenho e Geometria Descritiva	120	9/11/2012	15:00 às 17:00h	7/12/2012	10:00 às 12:00h
Biologia	90	9/11/2012	15:00 às 16:30h	07/12/2012	10:00 às 11:30h

Número ou marcador, página 12: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 12: Ministério da Educação, em Maputo, 18 de Junho de 2012.
Texto do artigo, página 12: – O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.
Texto do artigo, página 12: Diploma Ministerial n.º 200/2012
Texto do artigo, página 12: de 29 de Agosto
Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de definir a estrutura e funções da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior, no uso das competências que me são conferidas, ao abrigo do artigo 26 do Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, aprovado através da Resolução n.º 1/2011, de 14 de Abril, da Comissão Interministerial da Função Pública, determino:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior, em anexo ao presente Diploma Ministerial, do qual faz parte integrante.
Número ou marcador, página 12: Art. 2. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 12: Ministério da Educação, em Maputo, 3 de Julho de 2012. − O Ministro da Educação, Zeferino Andrade de Alexandre Martins.
Número ou marcador, página 12: Regulamento Interno da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 12: Disposições gerais
Número ou marcador, página 12: Artigo 1
Texto do artigo, página 12: (Natureza)
Texto do artigo, página 12: A Direcção para a Coordenação do Ensino Superior é o órgão central do Ministério da Educação, que tem como domínio de actuação o acompanhamento, a coordenação de processos de estabelecimento e funcionamento das Instituições de Ensino Superior e a planificação do desenvolvimento do Ensino Superior.
Número ou marcador, página 12: Artigo 2
Texto do artigo, página 12: (Atribuições)
Texto do artigo, página 12: São atribuições da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior as seguintes:
Número ou marcador, página 12: a) A coordenação de toda a actividade do ensino superior, tendo em conta o funcionamento das instituições e a aplicação correcta da legislação;
Número ou marcador, página 13: b) A elaboração de propostas de políticas e estratégias nas diversas componentes da actividade de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: c) A promoção de cursos de graduação e pós-graduação em áreas de desenvolvimento científico, económico e cultural do País;
Número ou marcador, página 13: d) O acompanhamento da implementação de sistemas de qualificações e de mobilidade de estudantes;
Número ou marcador, página 13: e) A participação em eventos de índole científica e académica no país, na região e no mundo.
Número ou marcador, página 13: Artigo 3
Texto do artigo, página 13: (Competências)
Texto do artigo, página 13: Compete à Direcção para a Coordenação do Ensino Superior:
Texto do artigo, página 13: a)Assegurar a planificação do desenvolvimento harmonioso das diferentes componentes do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: b) Assegurar a concepção, execução e coordenação das políticas que, no domínio do ensino superior, cabem ao Ministério da Educação;
Número ou marcador, página 13: c) Assegurar a informação correcta do ensino superior através da produção estatística, estudos de monitoria e de avaliação do desenvolvimento do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: d) Colaborar na condução de actividades de inspecção às instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: e) Promover programas de Pós-graduação e investigação;
Número ou marcador, página 13: f) Promover a articulação entre as várias instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: g) Garantir o funcionamento do Conselho do Ensino Superior e do Conselho Nacional do Ensino Superior;
Número ou marcador, página 13: h) Colaborar no processo de certificação, equivalência e reconhecimento de graus académicos dos graduados do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: i) Tramitar os processos de criação, de transformação ou fusão, e de autorização para o licenciamento e funcionamento de instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: j) Assegurar a definição e execução de políticas de cooperação internacional e regional que envolvam o sector do ensino superior, bem como a elaboração de propostas de acordos internacionais sobre o ensino superior ou com ele relacionado;
Número ou marcador, página 13: k) Assegurar a existência de um banco de dados sobre as actividades das instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: l) Propor estratégias para a mobilização de fundos que visem a implementação de programas das instituições do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: m) Garantir a gestão de programas e projectos do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: n) Promover a criação e controlar a implementação correcta de toda a legislação que regula a actividade do ensino superior.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 13: Estrutura e funções
Número ou marcador, página 13: Artigo 4
Texto do artigo, página 13: (Estrutura)
Texto do artigo, página 13: A Direcção para a Coordenação do Ensino Superior é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto e é constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 13: 1. Órgãos Executivos:
Número ou marcador, página 13: a) Direcção;
Número ou marcador, página 13: b) Departamento Académico;
Número ou marcador, página 13: c) Departamento de Planificação e Estatística;
Número ou marcador, página 13: d) Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior;
Número ou marcador, página 13: e) Secretariado.
Número ou marcador, página 13: 2. Órgãos Consultivos:
Número ou marcador, página 13: a) Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 13: b) Colectivo de Departamento.
Número ou marcador, página 13: Artigo 5
Texto do artigo, página 13: (Funções da Direcção)
Texto do artigo, página 13: São funções da Direcção:
Número ou marcador, página 13: a) Emitir pareceres sobre assuntos da sua competência que devem ser presentes à apreciação e decisão superior;
Número ou marcador, página 13: b) Assegurar a elaboração e implementação de projectos e planos de desenvolvimento da Direcção;
Número ou marcador, página 13: c) Propor, superiormente, as medidas que tenham por objectivo melhorar o desenvolvimento qualitativo do trabalho e do funcionamento da Direcção;
Número ou marcador, página 13: d) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, e demais instruções atinentes ao ensino superior;
Número ou marcador, página 13: e) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;
Número ou marcador, página 13: f) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 13: g) Decidir sobre outros assuntos correntes da Direcção.
Número ou marcador, página 13: Artigo 6
Texto do artigo, página 13: (Funções do Departamento Académico)
Texto do artigo, página 13: O Departamento Académico vela pela normação geral e tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 13: a) Assegurar um registo oficial dos cursos e respectivos conteúdos do Ensino Superior em Moçambique;
Número ou marcador, página 13: b) Assegurar um adequado sistema de reconhecimento de graus académicos do ensino superior;
Número ou marcador, página 13: c) Acompanhar o funcionamento dos sistemas de qualidade e acreditação;
Número ou marcador, página 13: d) Tramitar e emitir pareceres sobre os processos de licenciamento e funcionamento de instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: e) Participar em actividades de inspecção às instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: f) Criar mecanismos de flexibilização na implementação dos instrumentos que regem o ensino superior;
Número ou marcador, página 13: g) Conceber modelos necessários e inerentes ao processo de abertura de novas instituições do ensino superior, alvarás, modelos de requerimento, modelos de fichas de registo de entrada e saída de documentos;
Número ou marcador, página 13: h) Coordenar a realização de vistorias às instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: i) Apoiar o Secretariado do Conselho do Ensino Superior e do Conselho Nacional do Ensino Superior;
Número ou marcador, página 13: j) Promover o desenvolvimento de currículos sensíveis a temas transversais, e promover pesquisas orientadas para as questões do HIV e SIDA;
Número ou marcador, página 13: k) Promover programas de pós-graduação e apoio à investigação;
Número ou marcador, página 13: l) Proceder a estudos sobre o equilíbrio do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 13: m) Garantir a elaboração e publicação do Boletim informativo da Direcção para a Coordenação do Ensino Superior.
Número ou marcador, página 13: Artigo 7
Texto do artigo, página 13: (Funções do Departamento de Planificação e Estatística)
Texto do artigo, página 13: O Departamento de Planificação e Estatística vela pela definição de políticas e estratégias do ensino superior, e visa assegurar uma informação correcta sobre o ensino superior, a
Texto do artigo, página 14: projecção de tendências de desenvolvimento do ensino superior e respectivas propostas de correcção através da produção estatística, e tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 14: a) Contribuir para a definição e planeamento das políticas e estratégias do ensino superior;
Número ou marcador, página 14: b) Assegurar a elaboração do plano anual de actividades e garantir a sua implementação;
Número ou marcador, página 14: c) Assegurar o acesso, recolha e tratamento de dados para a produção e difusão das estatísticas e indicadores;
Número ou marcador, página 14: d) Garantir informação adequada sobre o sistema de investigação nas instituições do ensino superior;
Número ou marcador, página 14: e) Assegurar o funcionamento de um adequado sistema de informação e comunicação interna;
Número ou marcador, página 14: f) Actualizar o registo de cursos nas instituições do ensino superior, delegações ou faculdades;
Número ou marcador, página 14: g) Proceder a estudos sobre o equilíbrio do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior;
Número ou marcador, página 14: h) Assegurar o desenvolvimento de uma base de dados sobre programas e projectos de cooperação sobre o ensino superior;
Número ou marcador, página 14: i) Desenvolver estudos de avaliação do impacto da implementação das políticas do ensino superior;
Número ou marcador, página 14: j) Garantir a gestão de programas e projectos para o desenvolvimento do ensino superior.
Número ou marcador, página 14: Artigo 8
Texto do artigo, página 14: (Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior)
Texto do artigo, página 14: O Departamento de Administração de Projectos do Ensino Superior visa assegurar a administração de recursos humanos, financeiros e materiais para o funcionamento da Direcção e tem como funções:
Número ou marcador, página 14: a) Assegurar o acompanhamento, nas instituições de ensino superior, dos projectos financiados a nível central;
Número ou marcador, página 14: b) Garantir a gestão de programas e projectos para o desenvolvimento do ensino superior;
Número ou marcador, página 14: c) Promover e incentivar o Dia Aberto nas instituições do ensino superior;
Número ou marcador, página 14: d) Preparar a reunião nacional da Direcção;
Número ou marcador, página 14: e) Monitorar a execução orçamental de cada ano corrente em conformidade com o plano de actividades;
Número ou marcador, página 14: f) Zelar pela manutenção do património proveniente dos projectos e alocado à direcção;
Número ou marcador, página 14: g) Garantir a implementação do plano de desenvolvimento da capacidade institucional na Direcção;
Número ou marcador, página 14: h) Garantir a participação dos técnicos da Direcção em acções de capacitação, troca de experiências a nível nacional e internacional;
Número ou marcador, página 14: i) Programar cursos de curta duração para o aperfeiçoamento e actualização dos técnicos da Direcção;
Número ou marcador, página 14: j) Incentivar a publicação dos resultados periódicos dos estudos, projectos e pesquisas.
Número ou marcador, página 14: Artigo 9
Texto do artigo, página 14: (Funções do Secretariado)
Número ou marcador, página 14: 1. O Secretariado tem como função assegurar o apoio técnico- -administrativo ao trabalho da DICES.
Número ou marcador, página 14: 2. Compete ao Secretariado:
Número ou marcador, página 14: a) Assegurar o apoio técnico-burocrático ao trabalho dos diversos órgãos da Direcção;
Número ou marcador, página 14: b) Elaborar requisições de material diverso para o consumo interno da Direcção;
Número ou marcador, página 14: c) Elaborar propostas orçamentais do funcionamento da DICES;
Número ou marcador, página 14: d) Zelar pela manutenção do património do Estado alocado à DICES;
Número ou marcador, página 14: e) Garantir o registo, encadernação e arquivo de toda a documentação recebida e produzida pela DICES;
Número ou marcador, página 14: f) Garantir condições adequadas de trabalho na DICESC a todos os níveis em termos de equipamento, higiene e limpeza;
Número ou marcador, página 14: g) Programar, secretariar, apoiar e assistir o Director e Director Adjunto;
Número ou marcador, página 14: h) Organizar a correspondência e o arquivo da documentação e informação do Director e Director Adjunto e garantir a informação interna;
Número ou marcador, página 14: i) Controlar o livro de ponto, o registo de licenças, das faltas e elaboração dos mapas de efectividade;
Número ou marcador, página 14: j) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades.
Número ou marcador, página 14: 3. O Secretariado é dirigido por um chefe de Repartição Central.
Número ou marcador, página 14: Artigo 10
Texto do artigo, página 14: (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 14: 1. O Colectivo de Direcção é dirigido pelo Director e tem como função analisar todas as questões fundamentais da actividade da Direcção de Coordenação do ensino superior, designadamente:
Número ou marcador, página 14: a) Estudar as decisões dos órgãos superiores e formas de sua implementação;
Número ou marcador, página 14: b) Planificar, orientar e avaliar a realização das actividades da Direcção;
Número ou marcador, página 14: c) Promover a troca de experiências e informações entre os membros do colectivo e quadros do sector;
Número ou marcador, página 14: d) Preparar a execução e controlo do plano de actividades da Direcção, realizando o balanço periódico e efectuando a valorização e divulgação dos resultados e experiências avançadas;
Número ou marcador, página 14: e) Partilhar experiências e informações entre os membros do colectivo.
Número ou marcador, página 14: 2. O colectivo de Direcção integra o Director Adjunto e os Chefes de Departamento, podendo, sempre que necessário, ser alargado a outros técnicos que para o efeito forem convidados pelo Director.
Número ou marcador, página 14: 3. O Colectivo de Direcção reúne-se, ordinariamente, de
Texto do artigo, página 14: quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Director.
Número ou marcador, página 14: Artigo 11
Texto do artigo, página 14: (Colectivo de Departamento)
Número ou marcador, página 14: 1. O Colectivo de Departamento é dirigido pelo Chefe do Departamento e integra os técnicos do Departamento.
Número ou marcador, página 14: 2. Compete ao Colectivo de Departamento a programação e análise do cumprimento do plano de actividades, bem como a discussão e a adopção de estratégias para o seu melhor funcionamento e da Direcção em geral.
Número ou marcador, página 14: 3. O Colectivo de Departamento reúne-se, semanalmente,
Texto do artigo, página 14: podendo realizar sessões extraordinárias, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 14: Disposições finais
Número ou marcador, página 14: Artigo 12
Texto do artigo, página 14: (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo, página 14: As dúvidas suscitadas da interpretação e aplicação das disposições contidas no presente Regulamento serão esclarecidas por Despacho do Ministro da Educação.
Texto do artigo, página 15: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 15: Diploma Ministerial n.° 201/2012
Texto do artigo, página 15: de 29 de Agosto
Texto do artigo, página 15: Havendo necessidade de se aprovar o Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica, abreviadamente designado por ANEA, criada através do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 13/2007, 16 de Outubro,
Texto do artigo, página 15: Quadro de Pessoal Central da Agência Nacional de Energia Atómica
Texto do artigo, página 15: ouvido o Ministro que superintende a área das finanças, a Ministra da Função Pública determina:
Número ou marcador, página 15: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Atómica e que faz parte integrante do presente diploma ministerial.
Número ou marcador, página 15: Art. 2. O preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 15: Art. 3. O presente diploma ministerial entra em vigor a partir
Texto do artigo, página 15: da data da sua publicação.
Texto do artigo, página 15: Ministério da Função Pública, em Maputo, 24 de Julho de 2012. – A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo, página 15: Funções e carreiras Unidades Orgânicas Total DG DR DL DF Secretariado

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

Número ou marcador, página 15: 1. Funções de direcção, chefia e confiança Director-Geral 1 1 Director de Departamento 1 1 1 3 Assistente Chefe do Secretariado 1 1 Chefe de Repartição Central 2 2 3 3 10 Secretário Executivo 1 1 1 1 4 Chefe de Secretaria Central 1 1 Subtotal 1 2 4 4 5 5 20

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

Número ou marcador, página 15: 2. Carreiras Profissionais 2.1. Carreiras de regime geral Especialista 1 1 1 1 4 Técnico Superior de Administração Publica N1 1 1 1 1 4 Técnico Superior N1 2 4 5 7 3 21 Técnico Profissional de Administração Pública 3 3 Técnico Profissional 1 1 1 1 4 Técnico 1 2 3 Assistente Técnico 1 1 Agente Técnico 2 2 Auxiliar Administrativo 1 1 1 1 4 Agente de Serviço 1 1 1 4 7 Auxiliar 1 3 4 Subtotal 2 4 9 10 12 22 57 2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas Inspecção Superior 2 2 Inspecção Técnica 2 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 2 Subtotal 3 0 0 1 5 1 7 2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas 2.3.1.Investigação Científica Investigador Coordenador 1 1 Investigador Principal 1 1 Investigador Auxiliar 1 1 2 Investigador Assistente 1 1 2 Investigador Estagiário 2 2 4 Subtotal 4 0 0 4 6 0 10 Total Geral 6 13 19 28 28 94

Funções e carreiras	Unidades Orgânicas	Total
DG	DR	DL	DF	Secretariado
1. Funções de direcção, chefia e confiança
Director-Geral	1					1
Director de Departamento		1	1	1		3
Assistente
Chefe do Secretariado					1	1
Chefe de Repartição Central		2	2	3	3	10
Secretário Executivo	1	1	1	1		4
Chefe de Secretaria Central					1	1
Subtotal 1	2	4	4	5	5	20
2. Carreiras Profissionais
2.1. Carreiras de regime geral
Especialista		1	1	1	1	4
Técnico Superior de Administração Publica N1		1	1	1	1	4
Técnico Superior N1	2	4	5	7	3	21
Técnico Profissional de Administração Pública					3	3
Técnico Profissional	1		1	1	1	4
Técnico		1			2	3
Assistente Técnico					1	1
Agente Técnico					2	2
Auxiliar Administrativo		1	1	1	1	4
Agente de Serviço		1	1	1	4	7
Auxiliar	1				3	4
Subtotal 2	4	9	10	12	22	57
2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas
Inspecção Superior				2		2
Inspecção Técnica				2		2
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1			1			1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação				1	1	2
Subtotal 3	0	0	1	5	1	7
2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas
2.3.1.Investigação Científica
Investigador Coordenador				1		1
Investigador Principal				1		1
Investigador Auxiliar			1	1		2
Investigador Assistente			1	1		2
Investigador Estagiário			2	2		4
Subtotal 4	0	0	4	6	0	10
Total Geral	6	13	19	28	28	94

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