LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 50

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 50/2013

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 I SÉRIE — Número 50
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 3.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 45/2013: Nomeia Jorge Olívio Penicela Nhambiu, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP (ENPCT, EP). Resolução n.º 46/2013: Designa Zauria Amisse Agy Abdula, elemento do Governo com assento permanente nas sessões da Comissão Nacional de Eleições. Resolução n.º 47/2013: Ratifica o Acordo de Crédito n.º 5214 – MZ, celebrado entre
Parágrafo · p. 1 o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 50.000.000, destinado ao Primeiro Financiamento à Política de Desenvolvimento de Agricultura.
Texto do artigo · p. 1 Conselho de Ministros
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 45/2013
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 3 do artigo 12 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro – Lei das Empresas Públicas, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: É nomeado Jorge Olívio Penicela Nhambiu, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP (ENPCT, EP).
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 18 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 46/2013
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de o Governo designar um elemento para a Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designada Zauria Amisse Agy Abdula, elemento do Governo com assento permanente nas sessões da Comissão Nacional de Eleições.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 47/2013
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único: É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5214 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 50.000.000, destinado ao Primeiro Financiamento à Política de Desenvolvimento de Agricultura.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,03 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 I SÉRIE — Número 50
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 3.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 45/2013: Nomeia Jorge Olívio Penicela Nhambiu, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP (ENPCT, EP). Resolução n.º 46/2013: Designa Zauria Amisse Agy Abdula, elemento do Governo com assento permanente nas sessões da Comissão Nacional de Eleições. Resolução n.º 47/2013: Ratifica o Acordo de Crédito n.º 5214 – MZ, celebrado entre
  12. Parágrafo, página 1: o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 50.000.000, destinado ao Primeiro Financiamento à Política de Desenvolvimento de Agricultura.
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 45/2013
  15. Texto do artigo, página 1: de 24 de Junho
  16. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 3 do artigo 12 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro – Lei das Empresas Públicas, o Conselho de Ministros determina:
  17. Texto do artigo, página 1: Único: É nomeado Jorge Olívio Penicela Nhambiu, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP (ENPCT, EP).
  18. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 18 de Junho
  19. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  20. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 46/2013
  21. Texto do artigo, página 1: de 24 de Junho
  22. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de o Governo designar um elemento para a Comissão Nacional de Eleições, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, o Conselho de Ministros determina:
  23. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designada Zauria Amisse Agy Abdula, elemento do Governo com assento permanente nas sessões da Comissão Nacional de Eleições.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho
  26. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  27. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 47/2013
  28. Texto do artigo, página 1: de 24 de Junho
  29. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para o Desenvolvimento e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  30. Texto do artigo, página 1: Único: É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5214 – MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de USD 50.000.000, destinado ao Primeiro Financiamento à Política de Desenvolvimento de Agricultura.
  31. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 24 de Junho
  32. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  33. Parágrafo, página 2: Preço — 3,03 MT
  34. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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