LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 76

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 4

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Edição I Série n.º 76/2013

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Texto do artigo · p. 65 25. Momade Guilherme.
Texto do artigo · p. 65 26. Nina Martins.
Texto do artigo · p. 65 27. Augusto Silverio.
Texto do artigo · p. 65 28. Orlando Constantino Rafael.
Texto do artigo · p. 65 29. Laura Paulo Alia.
Texto do artigo · p. 65 30. Abu Afonso.
Texto do artigo · p. 65 31. Frederico Carlos.
Texto do artigo · p. 65 32. Zacarias Ritua.
Texto do artigo · p. 65 33. Rachide Samuel.
Texto do artigo · p. 65 34. Aida Martins.
Texto do artigo · p. 65 35. Jacinto Silvestre Rapaz.
Texto do artigo · p. 65 36. Jorge Rosário Pilale.
Texto do artigo · p. 65 37. Ibraimo Francisco.
Texto do artigo · p. 65 38. José Maria Carapatozo.
Texto do artigo · p. 66 Candidatos Suplentes Mandatos 9
Texto do artigo · p. 66 1. Amisse Mário Ceda.
Texto do artigo · p. 66 2. Catarina José.
Texto do artigo · p. 66 3. Latifo Abel Martinho Sal.
Texto do artigo · p. 66 4. Atibo Asmin Cardoso.
Texto do artigo · p. 66 5. Salimo Feliciano.
Texto do artigo · p. 66 6. Rubi Ernesto.
Texto do artigo · p. 66 7. Assane Ambasse.
Texto do artigo · p. 66 8. Amade Anela.
Texto do artigo · p. 66 9. Laura Silvestre.
Texto do artigo · p. 66 Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 66 Proponente: Associação para a Educação Moral e Cívica
Texto do artigo · p. 66 na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Ribáuè Candidatos Efectivos Mandatos 13
Texto do artigo · p. 66 1. Antunes A. Laurentino.
Texto do artigo · p. 66 2. Calton dos Santos Mário.
Texto do artigo · p. 66 3. Helder Fernando.
Texto do artigo · p. 66 4. Justina A.F.M. Nicuato.
Texto do artigo · p. 66 5. Joanita E. da Costa Paconeta.
Texto do artigo · p. 66 6. Hortência Maurício.
Texto do artigo · p. 66 7. Jeremias Armando.
Texto do artigo · p. 66 8. Celestino António.
Texto do artigo · p. 66 9. Patrício Napa Calavete.
Texto do artigo · p. 66 10. Assumul R. Baciano.
Texto do artigo · p. 66 11. Zito Anastácio.
Texto do artigo · p. 66 12. João da Costa Muaprato.
Texto do artigo · p. 66 13. Cândido Mário Hermínio. Candidatos Suplentes Mandatos 9
Texto do artigo · p. 66 1. Zetequias C. Máquina.
Texto do artigo · p. 66 2. Saíde Bernardo Maqueia.
Texto do artigo · p. 66 3. Osvaldo Constantino Jose.
Texto do artigo · p. 66 4. Célio Adelino Ernesto.
Texto do artigo · p. 66 5. Ramos da Graça Emiliano.
Texto do artigo · p. 66 6. Avelino Daniel.
Texto do artigo · p. 66 7. Alberto Daniel E. Maonela.
Texto do artigo · p. 66 8. Joaquim Alberto D. Pequenino.
Texto do artigo · p. 66 9. Hélder Carlitos Sabonete.
Texto do artigo · p. 66 Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
Texto do artigo · p. 66 Província: Nampula Município: Cidade de Nampula Candidatos Efectivos Mandatos 45
Texto do artigo · p. 66 1. Mário Albino.
Texto do artigo · p. 66 2. Amisse Constantino.
Texto do artigo · p. 66 3. Alves António.
Texto do artigo · p. 66 4. Isabel Maria Baptista Pinto.
Texto do artigo · p. 66 5. Irene Vicente .
Texto do artigo · p. 66 6. Atumane Abdala.
Texto do artigo · p. 66 7. Alberto Pedro Fonseca.
Texto do artigo · p. 66 8. Manuel Joaquim.
Texto do artigo · p. 66 9. Natália Adriano.
Texto do artigo · p. 66 10. Fárida António Momade.
Texto do artigo · p. 66 11. Abida Abílio.
Texto do artigo · p. 66 12. Manuel Silvestre.
Texto do artigo · p. 66 13. Irene Ernesto.
Texto do artigo · p. 66 14. Ayuba Jamal.
Texto do artigo · p. 66 15. Ana Cristina Alfredo.
Texto do artigo · p. 66 16. Agira Mussa Saíde.
Texto do artigo · p. 66 17. Pedrito do Rosário Pacuneta.
Texto do artigo · p. 66 18. Laurinda Assumane.
Texto do artigo · p. 66 19. Francisco Martins A. Mamudo.
Texto do artigo · p. 66 20. Damião Rodrigues.
Texto do artigo · p. 66 21. António Adriano P. Alberto.
Texto do artigo · p. 66 22. Humbelino M. Assane.
Texto do artigo · p. 66 23. Célia Mariano.
Texto do artigo · p. 66 24. Mascate João Buananli.
Texto do artigo · p. 66 25. Delfina Tauacale Momade.
Texto do artigo · p. 66 26. Aniceto do Rosário Pacuneta.
Texto do artigo · p. 66 27. Hilário Victor M. Ribáuè.
Texto do artigo · p. 66 28. Adolfo César Albano.
Texto do artigo · p. 66 29. Ussene Maurício.
Texto do artigo · p. 66 30. Leonardo Ricardo.
Texto do artigo · p. 66 31. André Américo.
Texto do artigo · p. 66 32. Renato João Omar.
Texto do artigo · p. 66 33. Rodrigues Gonçalves.
Texto do artigo · p. 66 34. Emilton E.M. Mipairas.
Texto do artigo · p. 66 35. José Cheiha Jamal.
Texto do artigo · p. 66 36. Joaquim Lúcia Clemente.
Texto do artigo · p. 66 37. Abdul Paulo Artur.
Texto do artigo · p. 66 38. Maria Murupula.
Texto do artigo · p. 66 39. Calisto Dionísio Maluessa.
Texto do artigo · p. 66 40. Fátima Amade.
Texto do artigo · p. 66 41. Tomé Semente.
Texto do artigo · p. 66 42. Viriato Rodrigues.
Texto do artigo · p. 66 43. Eleseu José Alfredo.
Texto do artigo · p. 66 44. Belmane S.A. Saíde.
Texto do artigo · p. 66 45. Suhuria Sara António.
Texto do artigo · p. 66 Candidatos Suplentes Mandatos 38
Texto do artigo · p. 66 1. Pedro Andrade Francisco.
Texto do artigo · p. 66 2. Jorge António Daniel.
Texto do artigo · p. 66 3. Jaime Sacuate.
Texto do artigo · p. 66 4. Filomena Alberto.
Texto do artigo · p. 66 5. Muaziza Adelino.
Texto do artigo · p. 66 6. Omar Mário.
Texto do artigo · p. 66 7. Rosita Mariano.
Texto do artigo · p. 66 8. Carlitos Manuel.
Texto do artigo · p. 66 9. Eugénio Cuzido Salamo.
Texto do artigo · p. 66 10. Ancha Alí Malique.
Texto do artigo · p. 66 11. Jonito Silva.
Texto do artigo · p. 66 12. Sara Samuel.
Texto do artigo · p. 66 13. Felizardo João Bitone.
Texto do artigo · p. 66 14. Fernando Ernesto Manuel.
Texto do artigo · p. 66 15. Diorino André Muarivai.
Texto do artigo · p. 66 16. Artur Cardozo Uatóssa.
Texto do artigo · p. 66 17. Cacilda Mussa Ossufo.
Texto do artigo · p. 66 18. Rafique Manuel.
Texto do artigo · p. 66 19. António Agostinho.
Texto do artigo · p. 66 20. Ómega Mário Pereira Levane.
Texto do artigo · p. 66 21. Sataca José.
Texto do artigo · p. 66 22. Chale Marcos Daniel Figueredo.
Texto do artigo · p. 66 23. Ossofo Alí.
Texto do artigo · p. 66 24. Agostinho Munteia.
Texto do artigo · p. 66 25. Sérgio Mualimo.
Texto do artigo · p. 66 26. Agostinho Manuel.
Texto do artigo · p. 66 27. Leonardo Alberto Juma Cavo.
Texto do artigo · p. 66 28. José António.
Texto do artigo · p. 66 29. Saíde dos Santos Alberto.
Texto do artigo · p. 67 30. Januário Manuel.
Texto do artigo · p. 67 31. Germano Elias Riça.
Texto do artigo · p. 67 32. Lurdes Mariana Lino.
Texto do artigo · p. 67 33. Simone Anastácio.
Texto do artigo · p. 67 34. Ancha Amisse.
Texto do artigo · p. 67 35. Rosário Paulino.
Texto do artigo · p. 67 36. Jordão Joaquim Leite.
Texto do artigo · p. 67 37. Nunes Augusto.
Texto do artigo · p. 67 38. Izenia Maria Tavaeque.
Texto do artigo · p. 67 Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 67 Proponente: Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
Texto do artigo · p. 67 Província: Nampula Município: Monapo Candidatos Efectivos Mandatos 21
Texto do artigo · p. 67 1. António Marques.
Texto do artigo · p. 67 2. Sábado Saíde.
Texto do artigo · p. 67 3. Atija Ahamade.
Texto do artigo · p. 67 4. Wilton Chaves Agitoí.
Texto do artigo · p. 67 5. Jorge Pahi.
Texto do artigo · p. 67 6. Matilde Basílio Matias.
Texto do artigo · p. 67 7. Manuel Oliveira.
Texto do artigo · p. 67 8. Willy Adelino Sirage.
Texto do artigo · p. 67 9. Domingos Arlindo.
Texto do artigo · p. 67 10. Nordina Geraldo Domingos.
Texto do artigo · p. 67 11. Luís Salvador Lauia.
Texto do artigo · p. 67 12. Osvaldo José Carlos.
Texto do artigo · p. 67 13. Henriques Miguel Bulashi.
Texto do artigo · p. 67 14. Pinto Victor Fernando.
Texto do artigo · p. 67 15. Angelina Alfredo.
Texto do artigo · p. 67 16. Mariano Júlio Muholeha.
Texto do artigo · p. 67 17. Faustino Alexandre.
Texto do artigo · p. 67 18. Zainabo Valetim Guilherme.
Texto do artigo · p. 67 19. Alexandre Jamal.
Texto do artigo · p. 67 20. Adriano Mussa.
Texto do artigo · p. 67 21. Natércia Eugénio. Candidatos Suplentes Mandatos 13
Texto do artigo · p. 67 1. Geralda Muinia Pilale.
Texto do artigo · p. 67 2. Gilda José Raimundo.
Texto do artigo · p. 67 3. Carolina Domingos Givaneque.
Texto do artigo · p. 67 4. Júnior Momade.
Texto do artigo · p. 67 5. Samuel Emamo Império.
Texto do artigo · p. 67 6. Manuela Aurélio Muaparato.
Texto do artigo · p. 67 7. Juma Faustino Amorane.
Texto do artigo · p. 67 8. Amade Américo.
Texto do artigo · p. 67 9. Gilberto da Cruz Luís.
Texto do artigo · p. 67 10. Emílio António.
Texto do artigo · p. 67 11. Gabriel Amade.
Texto do artigo · p. 67 12. Samuel Pastola.
Texto do artigo · p. 67 13. Nemelazete Manuel. Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 67 Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
Texto do artigo · p. 67 na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Angoche
Texto do artigo · p. 67 Ossufo Rajá.
Texto do artigo · p. 67 Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 67 Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
Texto do artigo · p. 67 na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Monapo
Texto do artigo · p. 67 António Marques.
Texto do artigo · p. 67 Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 67 Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
Texto do artigo · p. 67 na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Nampula
Texto do artigo · p. 67 Mário Albino.
Texto do artigo · p. 67 Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
Texto do artigo · p. 67 Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
Texto do artigo · p. 67 na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Vila de Ribáuè
Texto do artigo · p. 67 Antunes Augusto Laurentino.
Texto do artigo · p. 67 Resolução n.º 16/CNE/2013
Texto do artigo · p. 67 De 28 de Agosto
Texto do artigo · p. 67 Havendo necessidade de credenciar as entidades indicadas na legislação eleitoral para a representação de proponentes e candidatos, para a fiscalização e observação de actos eleitorais em diferentes fases do processo eleitoral das Eleições Autárquicas de 2013, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:
Texto do artigo · p. 67 1. São aprovados os modelos de credenciais, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante;
Texto do artigo · p. 67 2. Os modelos de credenciais referidos no número anterior são constituídos de:
Texto do artigo · p. 67 a) Modelo de credencial para o mandatário de candidatura a serem emitidas pela:
Texto do artigo · p. 67 i) Comissão Nacional de Eleições; ii) Comissão Provincial de Eleições.
Texto do artigo · p. 67 b) Modelo de credenciais para delegado de candidatura a serem emitidas pela CDE e CEC.
Texto do artigo · p. 67 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 28 de
Texto do artigo · p. 67 Agosto de 2013. Registe-se e publique-se. A Comissão Nacional de Eleições. — O Presidente, Abdul
Texto do artigo · p. 67 Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 68 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 68 COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão de Eleições da Cidade de __________
Texto do artigo · p. 68 CREDENCIAL Delegado de Candidatura
Texto do artigo · p. 68 Eleições Autárquicas 2013
Texto do artigo · p. 68 N.º __/CEC/DC-EA/13
Texto do artigo · p. 68 Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 68 e seguintes, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Delegado (a) de Candidatura, em representação do Partido Politico/ Coligação de Partidos Políticos / Grupo de Cidadãos eleitores proponentes _________________ ______________________.
Texto do artigo · p. 68 ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
Texto do artigo · p. 68 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 68 O Presidente da Comissão de Eleições da Cidade
Texto do artigo · p. 69 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 69 COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão Distrital de Eleições de __________
Texto do artigo · p. 69 CREDENCIAL Delegado de Candidatura
Texto do artigo · p. 69 Eleições Autárquicas 2013
Texto do artigo · p. 69 N.º __/CDE/DC-EA/13
Texto do artigo · p. 69 Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 68 e seguintes, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Delegado (a) de Candidatura, em representação do Partido Politico/ Coligação de Partidos Políticos / Grupo de Cidadãos eleitores proponentes _________________ ______________________.
Texto do artigo · p. 69 ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
Texto do artigo · p. 69 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 69 O Presidente da Comissão Distrital de Eleições
Texto do artigo · p. 70 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 70 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 70 CREDENCIAL Mandatário de Candidatura
Texto do artigo · p. 70 Eleições Autárquicas 2013
Texto do artigo · p. 70 N.º __/CNE/MC-EA/13
Texto do artigo · p. 70 Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Mandatário (a) de Candidatura, do (a) Senhor (a) ________ _______________________________________. , candidato (a) a Presidente do Conselho Municipal de_________________________________________
Texto do artigo · p. 70 ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
Texto do artigo · p. 70 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 70 O Presidente
Texto do artigo · p. 70 _________________________________ (Abdul Carimo Nordine Sau)
Texto do artigo · p. 71 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 71 COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão Provincial de Eleições __________
Texto do artigo · p. 71 CREDENCIAL Mandatário de Candidatura
Texto do artigo · p. 71 Eleições Autárquicas 2013
Texto do artigo · p. 71 N.º __/CDE/MC-EA/13
Texto do artigo · p. 71 Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Mandatário (a) de Candidatura, do (a) Senhor (a) ________ _______________________________________. , candidato (a) a Presidente do Conselho Municipal de____________ _____________________________
Texto do artigo · p. 71 ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
Texto do artigo · p. 71 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 71 O Presidente da Comissão Distrital de Eleições
Texto do artigo · p. 71 _________________________________
Texto do artigo · p. 72 Resolução n.˚ 19/CNE/2013
Texto do artigo · p. 72 de 24 de Setembro
Texto do artigo · p. 72 No período de 7 de Agosto a 6 de Setembro de 2013, a Comissão Nacional de Eleições e nos seus órgãos de apoio esteve aberto para, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 161 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro e Calendário do Sufrágio Eleitoral das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro, aprovado pela Deliberação n.º 4/CNE/2013, de 18 de Março, receber e conferir os processos de candidaturas apresentados pelos respectivos mandatários, seus representantes ou pelos órgãos competentes dos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, nos termos do artigo 22 da Lei citada.
Texto do artigo · p. 72 Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou reuniões de divulgação e esclarecimentos sobre as disposições específicas do processo de inscrição e de apresentação de candidaturas, com todos os partidos políticos legalmente constituidos na República de Moçambique, nos seguintes dias:
Texto do artigo · p. 72 a) Os Editores de Jornais……...………… 12 de Junho de 2013;
Texto do artigo · p. 72 b) Partidos Políticos, Coligações de Partidos Políticos e Grupos de Cidadãos eleitores…. Dias 2, 22 e 29 de Julho de 2013;
Texto do artigo · p. 72 c) Organizações da Sociedade Civil....................15 de Agosto de 2013.
Texto do artigo · p. 72 No dia 16 de Agosto de 2013, a CNE realizou uma reunião de trabalho com os mandatários, presidentes, secretários gerais e quadros técnicos de formação jurídica dos dezanove partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que se inscreveram, para os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos e instrução dos processos individuais de cada candidato.
Texto do artigo · p. 72 Os partidos políticos, coligações de partidos politicos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes devidamente inscritos conforme as deliberações competentes da CNE procederam à apresentação dos processos individuais de candidaturas e respectivas listas uninominais para o cargo de Presidente do conselho municipal e plurinominais para o cargo de membro da Assembleia Municipal., respeitando o preceituado na lei e na deliberação n.˚ 26/CNE/2013, de 17 de Julho.
Texto do artigo · p. 72 São os seguintes os partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que submeteram as candidaturas, por ordem de apresentação e entrega total dos processos:
Texto do artigo · p. 72 Proponente Entrega total do processo Primeiro dia Último dia
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 1. Associação Juntos pela Cidade – JPC 23.08.2013 06.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 2. Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC) 23.08.2013 27.08.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 3. Partido da Reconciliação Nacional – PARENA 27.08.2013 2.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 4. Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA 02.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 5. Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM 03.09.2013 06.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 6. Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD 04.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 7. Partido FRELIMO 04.09.2013 06.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 8. Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M. 04.09.2013 05.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 9. Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT 05.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 10. Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia 05.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 11. Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO 05.09.2013 06.09.2013
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 12. Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 13. Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 14. Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 15. Partido Trabalhista – PT 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 16. Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 17. Partido Independente de Moçambique – PIMO 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 72 18. Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA 06.09.2013 --------------
ProponenteEntrega total do processo
Primeiro diaÚltimo dia
1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
Texto do artigo · p. 73 Dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que no período de inscrição manifestaram interesse em participar no processo eleitoral autárquico de 20 de Novembro de 2013 e que não submeteram as suas candidaturas até às 15:30 do dia 6 de Setembro de 2013, fim do prazo da apresentação das candidaturas, foi o Partido Nacional de Moçambique – PANAMO.
Texto do artigo · p. 73 Durante o processo de apresentação de candidaturas, a CNE foi prestando esclarecimentos de ordem legal e sobretudo os relativos a procedimentos da instrução dos processos individuais de cada candidatura e no acto da recepção e conferência das candidaturas que teve lugar a partir do dia 23 de Agosto de 2013, foram sendo registados os seguintes constrangimentos à luz da Lei n.˚ 7/2013, de 22 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 73 a) Candidatura constante da lista nominal sem o respectivo processo individual;
Texto do artigo · p. 73 b) Listas incompletas dos candidatos efectivos ou dos candidatos suplentes;
Texto do artigo · p. 73 c) Instrução do processo individual numa ordem diversa à prevista no artigo 24;
Texto do artigo · p. 73 d) Falta de registo criminal;
Texto do artigo · p. 73 e) Documentos de identificação do candidato e outros exigidos por lei no processo sem o reconhecimento do registo notarial;
Texto do artigo · p. 73 f) Reconhecimento notarial de assinatura inexistente no documento que se atesta;
Texto do artigo · p. 73 g) Falta de assinatura do próprio candidato a todos ou a parte dos documentos que constam do processo instruído;
Texto do artigo · p. 73 h) Assinatura de documentos a rogo e a retro de candidatos que não sabem assinar;
Texto do artigo · p. 73 i) Processos de candidaturas instruídos com o passaporte do candidato;
Texto do artigo · p. 73 j) Falta de fotografia de alguns candidatos a Presidente do Conselho Municipal;
Texto do artigo · p. 73 k) Lista de apoiantes em cuja numeração não segue a ordem sequencial, havendo listas em que a ordem do salto é de mais de 15 apoiantes em falta, mas com uma numeração final superior ao número de apoiantes exigidos que é de 1% do universo de eleitores inscritos;
Texto do artigo · p. 73 l) Nomes de candidatos que não conferiam totalmente com os dos Bilhetes de identidade.
Texto do artigo · p. 73 As irregularidades processuais ora mencionadas a título exemplificativo sem citar o proponente quando detectados no acto de conferência pelas equipas de recepção constituidas pelos Vogais da CNE, dos órgãos de apoio à CNE da Cidade e Província de Maputo com apoio dos técnicos do STAE central e provenientes da Província e Cidade de Maputo, foram imediatamente comunicadas ao remetente e o processo irregular devolvido para efeito de regularização, nos termos da Lei n.˚7/2013, de 22 de Fevereiro e da Deliberação n.˚ 26/CNE/2013, de 17 de Julho. Até ao final do prazo de apresentação das candidaturas todos
Texto do artigo · p. 73 os proponentes com a totalidade ou parte do processo devolvido regularizaram os documentos e listas incompletos e no dia final da recepção das propostas de candidatura procederam à entrega dos processos devidamente instruídos em condições de serem submetidos às equipas de verificação a partir do dia 9 de Setembro de 2013.
Texto do artigo · p. 73 Terminado o prazo de apresentação de candidaturas, a Comissão Nacional de Eleições afixou, por Edital, nos termos do n.º 3 do artigo 161 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por proponente, província e município cópia da relação nominal dos candidatos propostos pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, para Presidente do Conselho Municipal e membros da Assembleia Municipal.
Texto do artigo · p. 73 De 11 a 16 de Setembro de 2013, a Comissão Nacional de Eleições, organizada em 10 (dez) equipas de trabalho procedeu à abertura e conferência de processos de candidaturas, processo por processo, de acordo com os documentos que o integram verificando, em cada documento, a sua regularidade, autenticidade e a elegibilidade do candidato proposto.
Texto do artigo · p. 73 No processo de verificação dos documentos foram os seguintes os factos constatados:
Texto do artigo · p. 73 1. Listas com nomes de candidatos cujos processos individuais foram no acto de recepção e conferência devolvidos por se apresentarem com documentos incompletos ou sem processo individual do candidato;
Texto do artigo · p. 73 2. Proponentes que depois de decorrido o prazo legal de propositura das listas e dos respectivos processos individuais ainda solicitam a substituição da lista original, mesmo depois de tornada pública, nos termos do n.° 3 do artigo 161, da Lei n.° 7/2013, de 22 de Fevereiro;
Texto do artigo · p. 73 3. Candidatos a presidente do Conselho Municipal com processos de candidatura nas listas de membros da Assembleia Municipal com documentos incompletos;
Texto do artigo · p. 73 4. Candidatos a presidente do Conselho Municipal com lista de apoiantes na coluna de assinatura do eleitor em branco ou simplesmente com uma linha contínua;
Texto do artigo · p. 73 5. Bilhete de identidade com prazo de validade caducado;
Texto do artigo · p. 73 6. Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Certidão, Assento de Nascimento, Boletim de Nascimento ou Cédula Pessoal não autenticados pelos serviços notariais;
Texto do artigo · p. 73 7. Certidão de registo criminal com anotações criminais que tornam o candidato inelegível;
Texto do artigo · p. 73 8. Candidatos com talão de Bilhete de Identidade, ao invés de certidão ou boletim de nascimento, tal como a lei exige;
Texto do artigo · p. 73 9. Assinatura do candidato diverso em cada um dos documentos que deve apresentar e em outros casos candidato que não sabe assinar tal como atesta o BI e o cartão de eleitor, mas com assinatura legível nos demais documentos que devia preencher com o seu punho;
Texto do artigo · p. 73 10. Candidatos com os seguintes documentos sem assinatura do próprio, mas devidamente reconhecidos pelo notário:
Texto do artigo · p. 73 a) Certificado do Registo Criminal;
Texto do artigo · p. 73 b) Declaração de aceitação do mandatário;
Texto do artigo · p. 73 c) Declaração de compromisso de honra;
Texto do artigo · p. 73 d) Ficha de candidato.
Texto do artigo · p. 73 11. A CNE reunida em sessão Plenária saudou o engajamento e colaboração de todas as partes envolvidas no processo e avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pelas equipas de trabalho da CNE constituídas ao abrigo da Deliberação n.˚ 51/CNE/2013, de 28 de Agosto;
Texto do artigo · p. 73 12. Nesta conformidade elabora e aprova a presente resolução por meio da qual torna público os factos constatados na fase de recepção, conferência e verificação das propostas de candidaturas;
Texto do artigo · p. 73 13. A presente resolução deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores, mediante notificação e divulgado nos meios de comunicação social.
Texto do artigo · p. 73 Registe-se e publique-se Por Eleições Livres, Justas e Transparentes! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Parágrafo · p. 74 Preço — 112,11 MT
Parágrafo · p. 74 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 65: 25. Momade Guilherme.
  2. Texto do artigo, página 65: 26. Nina Martins.
  3. Texto do artigo, página 65: 27. Augusto Silverio.
  4. Texto do artigo, página 65: 28. Orlando Constantino Rafael.
  5. Texto do artigo, página 65: 29. Laura Paulo Alia.
  6. Texto do artigo, página 65: 30. Abu Afonso.
  7. Texto do artigo, página 65: 31. Frederico Carlos.
  8. Texto do artigo, página 65: 32. Zacarias Ritua.
  9. Texto do artigo, página 65: 33. Rachide Samuel.
  10. Texto do artigo, página 65: 34. Aida Martins.
  11. Texto do artigo, página 65: 35. Jacinto Silvestre Rapaz.
  12. Texto do artigo, página 65: 36. Jorge Rosário Pilale.
  13. Texto do artigo, página 65: 37. Ibraimo Francisco.
  14. Texto do artigo, página 65: 38. José Maria Carapatozo.
  15. Texto do artigo, página 66: Candidatos Suplentes Mandatos 9
  16. Texto do artigo, página 66: 1. Amisse Mário Ceda.
  17. Texto do artigo, página 66: 2. Catarina José.
  18. Texto do artigo, página 66: 3. Latifo Abel Martinho Sal.
  19. Texto do artigo, página 66: 4. Atibo Asmin Cardoso.
  20. Texto do artigo, página 66: 5. Salimo Feliciano.
  21. Texto do artigo, página 66: 6. Rubi Ernesto.
  22. Texto do artigo, página 66: 7. Assane Ambasse.
  23. Texto do artigo, página 66: 8. Amade Anela.
  24. Texto do artigo, página 66: 9. Laura Silvestre.
  25. Texto do artigo, página 66: Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal
  26. Texto do artigo, página 66: Proponente: Associação para a Educação Moral e Cívica
  27. Texto do artigo, página 66: na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Ribáuè Candidatos Efectivos Mandatos 13
  28. Texto do artigo, página 66: 1. Antunes A. Laurentino.
  29. Texto do artigo, página 66: 2. Calton dos Santos Mário.
  30. Texto do artigo, página 66: 3. Helder Fernando.
  31. Texto do artigo, página 66: 4. Justina A.F.M. Nicuato.
  32. Texto do artigo, página 66: 5. Joanita E. da Costa Paconeta.
  33. Texto do artigo, página 66: 6. Hortência Maurício.
  34. Texto do artigo, página 66: 7. Jeremias Armando.
  35. Texto do artigo, página 66: 8. Celestino António.
  36. Texto do artigo, página 66: 9. Patrício Napa Calavete.
  37. Texto do artigo, página 66: 10. Assumul R. Baciano.
  38. Texto do artigo, página 66: 11. Zito Anastácio.
  39. Texto do artigo, página 66: 12. João da Costa Muaprato.
  40. Texto do artigo, página 66: 13. Cândido Mário Hermínio. Candidatos Suplentes Mandatos 9
  41. Texto do artigo, página 66: 1. Zetequias C. Máquina.
  42. Texto do artigo, página 66: 2. Saíde Bernardo Maqueia.
  43. Texto do artigo, página 66: 3. Osvaldo Constantino Jose.
  44. Texto do artigo, página 66: 4. Célio Adelino Ernesto.
  45. Texto do artigo, página 66: 5. Ramos da Graça Emiliano.
  46. Texto do artigo, página 66: 6. Avelino Daniel.
  47. Texto do artigo, página 66: 7. Alberto Daniel E. Maonela.
  48. Texto do artigo, página 66: 8. Joaquim Alberto D. Pequenino.
  49. Texto do artigo, página 66: 9. Hélder Carlitos Sabonete.
  50. Texto do artigo, página 66: Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
  51. Texto do artigo, página 66: Província: Nampula Município: Cidade de Nampula Candidatos Efectivos Mandatos 45
  52. Texto do artigo, página 66: 1. Mário Albino.
  53. Texto do artigo, página 66: 2. Amisse Constantino.
  54. Texto do artigo, página 66: 3. Alves António.
  55. Texto do artigo, página 66: 4. Isabel Maria Baptista Pinto.
  56. Texto do artigo, página 66: 5. Irene Vicente .
  57. Texto do artigo, página 66: 6. Atumane Abdala.
  58. Texto do artigo, página 66: 7. Alberto Pedro Fonseca.
  59. Texto do artigo, página 66: 8. Manuel Joaquim.
  60. Texto do artigo, página 66: 9. Natália Adriano.
  61. Texto do artigo, página 66: 10. Fárida António Momade.
  62. Texto do artigo, página 66: 11. Abida Abílio.
  63. Texto do artigo, página 66: 12. Manuel Silvestre.
  64. Texto do artigo, página 66: 13. Irene Ernesto.
  65. Texto do artigo, página 66: 14. Ayuba Jamal.
  66. Texto do artigo, página 66: 15. Ana Cristina Alfredo.
  67. Texto do artigo, página 66: 16. Agira Mussa Saíde.
  68. Texto do artigo, página 66: 17. Pedrito do Rosário Pacuneta.
  69. Texto do artigo, página 66: 18. Laurinda Assumane.
  70. Texto do artigo, página 66: 19. Francisco Martins A. Mamudo.
  71. Texto do artigo, página 66: 20. Damião Rodrigues.
  72. Texto do artigo, página 66: 21. António Adriano P. Alberto.
  73. Texto do artigo, página 66: 22. Humbelino M. Assane.
  74. Texto do artigo, página 66: 23. Célia Mariano.
  75. Texto do artigo, página 66: 24. Mascate João Buananli.
  76. Texto do artigo, página 66: 25. Delfina Tauacale Momade.
  77. Texto do artigo, página 66: 26. Aniceto do Rosário Pacuneta.
  78. Texto do artigo, página 66: 27. Hilário Victor M. Ribáuè.
  79. Texto do artigo, página 66: 28. Adolfo César Albano.
  80. Texto do artigo, página 66: 29. Ussene Maurício.
  81. Texto do artigo, página 66: 30. Leonardo Ricardo.
  82. Texto do artigo, página 66: 31. André Américo.
  83. Texto do artigo, página 66: 32. Renato João Omar.
  84. Texto do artigo, página 66: 33. Rodrigues Gonçalves.
  85. Texto do artigo, página 66: 34. Emilton E.M. Mipairas.
  86. Texto do artigo, página 66: 35. José Cheiha Jamal.
  87. Texto do artigo, página 66: 36. Joaquim Lúcia Clemente.
  88. Texto do artigo, página 66: 37. Abdul Paulo Artur.
  89. Texto do artigo, página 66: 38. Maria Murupula.
  90. Texto do artigo, página 66: 39. Calisto Dionísio Maluessa.
  91. Texto do artigo, página 66: 40. Fátima Amade.
  92. Texto do artigo, página 66: 41. Tomé Semente.
  93. Texto do artigo, página 66: 42. Viriato Rodrigues.
  94. Texto do artigo, página 66: 43. Eleseu José Alfredo.
  95. Texto do artigo, página 66: 44. Belmane S.A. Saíde.
  96. Texto do artigo, página 66: 45. Suhuria Sara António.
  97. Texto do artigo, página 66: Candidatos Suplentes Mandatos 38
  98. Texto do artigo, página 66: 1. Pedro Andrade Francisco.
  99. Texto do artigo, página 66: 2. Jorge António Daniel.
  100. Texto do artigo, página 66: 3. Jaime Sacuate.
  101. Texto do artigo, página 66: 4. Filomena Alberto.
  102. Texto do artigo, página 66: 5. Muaziza Adelino.
  103. Texto do artigo, página 66: 6. Omar Mário.
  104. Texto do artigo, página 66: 7. Rosita Mariano.
  105. Texto do artigo, página 66: 8. Carlitos Manuel.
  106. Texto do artigo, página 66: 9. Eugénio Cuzido Salamo.
  107. Texto do artigo, página 66: 10. Ancha Alí Malique.
  108. Texto do artigo, página 66: 11. Jonito Silva.
  109. Texto do artigo, página 66: 12. Sara Samuel.
  110. Texto do artigo, página 66: 13. Felizardo João Bitone.
  111. Texto do artigo, página 66: 14. Fernando Ernesto Manuel.
  112. Texto do artigo, página 66: 15. Diorino André Muarivai.
  113. Texto do artigo, página 66: 16. Artur Cardozo Uatóssa.
  114. Texto do artigo, página 66: 17. Cacilda Mussa Ossufo.
  115. Texto do artigo, página 66: 18. Rafique Manuel.
  116. Texto do artigo, página 66: 19. António Agostinho.
  117. Texto do artigo, página 66: 20. Ómega Mário Pereira Levane.
  118. Texto do artigo, página 66: 21. Sataca José.
  119. Texto do artigo, página 66: 22. Chale Marcos Daniel Figueredo.
  120. Texto do artigo, página 66: 23. Ossofo Alí.
  121. Texto do artigo, página 66: 24. Agostinho Munteia.
  122. Texto do artigo, página 66: 25. Sérgio Mualimo.
  123. Texto do artigo, página 66: 26. Agostinho Manuel.
  124. Texto do artigo, página 66: 27. Leonardo Alberto Juma Cavo.
  125. Texto do artigo, página 66: 28. José António.
  126. Texto do artigo, página 66: 29. Saíde dos Santos Alberto.
  127. Texto do artigo, página 67: 30. Januário Manuel.
  128. Texto do artigo, página 67: 31. Germano Elias Riça.
  129. Texto do artigo, página 67: 32. Lurdes Mariana Lino.
  130. Texto do artigo, página 67: 33. Simone Anastácio.
  131. Texto do artigo, página 67: 34. Ancha Amisse.
  132. Texto do artigo, página 67: 35. Rosário Paulino.
  133. Texto do artigo, página 67: 36. Jordão Joaquim Leite.
  134. Texto do artigo, página 67: 37. Nunes Augusto.
  135. Texto do artigo, página 67: 38. Izenia Maria Tavaeque.
  136. Texto do artigo, página 67: Lista de Candidatos a Membro da Assembleia Municipal
  137. Texto do artigo, página 67: Proponente: Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
  138. Texto do artigo, página 67: Província: Nampula Município: Monapo Candidatos Efectivos Mandatos 21
  139. Texto do artigo, página 67: 1. António Marques.
  140. Texto do artigo, página 67: 2. Sábado Saíde.
  141. Texto do artigo, página 67: 3. Atija Ahamade.
  142. Texto do artigo, página 67: 4. Wilton Chaves Agitoí.
  143. Texto do artigo, página 67: 5. Jorge Pahi.
  144. Texto do artigo, página 67: 6. Matilde Basílio Matias.
  145. Texto do artigo, página 67: 7. Manuel Oliveira.
  146. Texto do artigo, página 67: 8. Willy Adelino Sirage.
  147. Texto do artigo, página 67: 9. Domingos Arlindo.
  148. Texto do artigo, página 67: 10. Nordina Geraldo Domingos.
  149. Texto do artigo, página 67: 11. Luís Salvador Lauia.
  150. Texto do artigo, página 67: 12. Osvaldo José Carlos.
  151. Texto do artigo, página 67: 13. Henriques Miguel Bulashi.
  152. Texto do artigo, página 67: 14. Pinto Victor Fernando.
  153. Texto do artigo, página 67: 15. Angelina Alfredo.
  154. Texto do artigo, página 67: 16. Mariano Júlio Muholeha.
  155. Texto do artigo, página 67: 17. Faustino Alexandre.
  156. Texto do artigo, página 67: 18. Zainabo Valetim Guilherme.
  157. Texto do artigo, página 67: 19. Alexandre Jamal.
  158. Texto do artigo, página 67: 20. Adriano Mussa.
  159. Texto do artigo, página 67: 21. Natércia Eugénio. Candidatos Suplentes Mandatos 13
  160. Texto do artigo, página 67: 1. Geralda Muinia Pilale.
  161. Texto do artigo, página 67: 2. Gilda José Raimundo.
  162. Texto do artigo, página 67: 3. Carolina Domingos Givaneque.
  163. Texto do artigo, página 67: 4. Júnior Momade.
  164. Texto do artigo, página 67: 5. Samuel Emamo Império.
  165. Texto do artigo, página 67: 6. Manuela Aurélio Muaparato.
  166. Texto do artigo, página 67: 7. Juma Faustino Amorane.
  167. Texto do artigo, página 67: 8. Amade Américo.
  168. Texto do artigo, página 67: 9. Gilberto da Cruz Luís.
  169. Texto do artigo, página 67: 10. Emílio António.
  170. Texto do artigo, página 67: 11. Gabriel Amade.
  171. Texto do artigo, página 67: 12. Samuel Pastola.
  172. Texto do artigo, página 67: 13. Nemelazete Manuel. Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
  173. Texto do artigo, página 67: Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
  174. Texto do artigo, página 67: na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Angoche
  175. Texto do artigo, página 67: Ossufo Rajá.
  176. Texto do artigo, página 67: Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
  177. Texto do artigo, página 67: Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
  178. Texto do artigo, página 67: na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Monapo
  179. Texto do artigo, página 67: António Marques.
  180. Texto do artigo, página 67: Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
  181. Texto do artigo, página 67: Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
  182. Texto do artigo, página 67: na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Cidade de Nampula
  183. Texto do artigo, página 67: Mário Albino.
  184. Texto do artigo, página 67: Lista de Candidato a Membro da Assembleia Municipal
  185. Texto do artigo, página 67: Proponente: Associaçaão para a Educação Moral e Cívica
  186. Texto do artigo, página 67: na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA Província: Nampula Município: Vila de Ribáuè
  187. Texto do artigo, página 67: Antunes Augusto Laurentino.
  188. Texto do artigo, página 67: Resolução n.º 16/CNE/2013
  189. Texto do artigo, página 67: De 28 de Agosto
  190. Texto do artigo, página 67: Havendo necessidade de credenciar as entidades indicadas na legislação eleitoral para a representação de proponentes e candidatos, para a fiscalização e observação de actos eleitorais em diferentes fases do processo eleitoral das Eleições Autárquicas de 2013, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:
  191. Texto do artigo, página 67: 1. São aprovados os modelos de credenciais, em anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante;
  192. Texto do artigo, página 67: 2. Os modelos de credenciais referidos no número anterior são constituídos de:
  193. Texto do artigo, página 67: a) Modelo de credencial para o mandatário de candidatura a serem emitidas pela:
  194. Texto do artigo, página 67: i) Comissão Nacional de Eleições; ii) Comissão Provincial de Eleições.
  195. Texto do artigo, página 67: b) Modelo de credenciais para delegado de candidatura a serem emitidas pela CDE e CEC.
  196. Texto do artigo, página 67: 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 28 de
  197. Texto do artigo, página 67: Agosto de 2013. Registe-se e publique-se. A Comissão Nacional de Eleições. — O Presidente, Abdul
  198. Texto do artigo, página 67: Carimo Nordine Sau.
  199. Texto do artigo, página 68: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  200. Texto do artigo, página 68: COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão de Eleições da Cidade de __________
  201. Texto do artigo, página 68: CREDENCIAL Delegado de Candidatura
  202. Texto do artigo, página 68: Eleições Autárquicas 2013
  203. Texto do artigo, página 68: N.º __/CEC/DC-EA/13
  204. Texto do artigo, página 68: Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 68 e seguintes, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Delegado (a) de Candidatura, em representação do Partido Politico/ Coligação de Partidos Políticos / Grupo de Cidadãos eleitores proponentes _________________ ______________________.
  205. Texto do artigo, página 68: ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
  206. Texto do artigo, página 68: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  207. Texto do artigo, página 68: O Presidente da Comissão de Eleições da Cidade
  208. Texto do artigo, página 69: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  209. Texto do artigo, página 69: COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão Distrital de Eleições de __________
  210. Texto do artigo, página 69: CREDENCIAL Delegado de Candidatura
  211. Texto do artigo, página 69: Eleições Autárquicas 2013
  212. Texto do artigo, página 69: N.º __/CDE/DC-EA/13
  213. Texto do artigo, página 69: Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 68 e seguintes, da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Delegado (a) de Candidatura, em representação do Partido Politico/ Coligação de Partidos Políticos / Grupo de Cidadãos eleitores proponentes _________________ ______________________.
  214. Texto do artigo, página 69: ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
  215. Texto do artigo, página 69: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  216. Texto do artigo, página 69: O Presidente da Comissão Distrital de Eleições
  217. Texto do artigo, página 70: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  218. Texto do artigo, página 70: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  219. Texto do artigo, página 70: CREDENCIAL Mandatário de Candidatura
  220. Texto do artigo, página 70: Eleições Autárquicas 2013
  221. Texto do artigo, página 70: N.º __/CNE/MC-EA/13
  222. Texto do artigo, página 70: Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Mandatário (a) de Candidatura, do (a) Senhor (a) ________ _______________________________________. , candidato (a) a Presidente do Conselho Municipal de_________________________________________
  223. Texto do artigo, página 70: ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
  224. Texto do artigo, página 70: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  225. Texto do artigo, página 70: O Presidente
  226. Texto do artigo, página 70: _________________________________ (Abdul Carimo Nordine Sau)
  227. Texto do artigo, página 71: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  228. Texto do artigo, página 71: COMISSÃO PROVINCIAL DE ELEIÇÕES Comissão Provincial de Eleições __________
  229. Texto do artigo, página 71: CREDENCIAL Mandatário de Candidatura
  230. Texto do artigo, página 71: Eleições Autárquicas 2013
  231. Texto do artigo, página 71: N.º __/CDE/MC-EA/13
  232. Texto do artigo, página 71: Para efeitos de fiscalização das operações eleitorais junto à mesa da assembleia de voto, no quadro das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 21 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é credenciado(a) o(a) Senhor(a) _______________________________________________________, titular do Cartão de Eleitor/BI n.º__________________ emitido aos ___/___/___em ________ pelo _______________, para exercer a função de Mandatário (a) de Candidatura, do (a) Senhor (a) ________ _______________________________________. , candidato (a) a Presidente do Conselho Municipal de____________ _____________________________
  233. Texto do artigo, página 71: ____________________, aos ___ de Novembro de 2013
  234. Texto do artigo, página 71: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  235. Texto do artigo, página 71: O Presidente da Comissão Distrital de Eleições
  236. Texto do artigo, página 71: _________________________________
  237. Texto do artigo, página 72: Resolução n.˚ 19/CNE/2013
  238. Texto do artigo, página 72: de 24 de Setembro
  239. Texto do artigo, página 72: No período de 7 de Agosto a 6 de Setembro de 2013, a Comissão Nacional de Eleições e nos seus órgãos de apoio esteve aberto para, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 161 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro e Calendário do Sufrágio Eleitoral das Eleições Autárquicas de 20 de Novembro, aprovado pela Deliberação n.º 4/CNE/2013, de 18 de Março, receber e conferir os processos de candidaturas apresentados pelos respectivos mandatários, seus representantes ou pelos órgãos competentes dos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, nos termos do artigo 22 da Lei citada.
  240. Texto do artigo, página 72: Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou reuniões de divulgação e esclarecimentos sobre as disposições específicas do processo de inscrição e de apresentação de candidaturas, com todos os partidos políticos legalmente constituidos na República de Moçambique, nos seguintes dias:
  241. Texto do artigo, página 72: a) Os Editores de Jornais……...………… 12 de Junho de 2013;
  242. Texto do artigo, página 72: b) Partidos Políticos, Coligações de Partidos Políticos e Grupos de Cidadãos eleitores…. Dias 2, 22 e 29 de Julho de 2013;
  243. Texto do artigo, página 72: c) Organizações da Sociedade Civil....................15 de Agosto de 2013.
  244. Texto do artigo, página 72: No dia 16 de Agosto de 2013, a CNE realizou uma reunião de trabalho com os mandatários, presidentes, secretários gerais e quadros técnicos de formação jurídica dos dezanove partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que se inscreveram, para os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos e instrução dos processos individuais de cada candidato.
  245. Texto do artigo, página 72: Os partidos políticos, coligações de partidos politicos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes devidamente inscritos conforme as deliberações competentes da CNE procederam à apresentação dos processos individuais de candidaturas e respectivas listas uninominais para o cargo de Presidente do conselho municipal e plurinominais para o cargo de membro da Assembleia Municipal., respeitando o preceituado na lei e na deliberação n.˚ 26/CNE/2013, de 17 de Julho.
  246. Texto do artigo, página 72: São os seguintes os partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que submeteram as candidaturas, por ordem de apresentação e entrega total dos processos:
  247. Texto do artigo, página 72: Proponente Entrega total do processo Primeiro dia Último dia
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  248. Texto do artigo, página 72: 1. Associação Juntos pela Cidade – JPC 23.08.2013 06.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  249. Texto do artigo, página 72: 2. Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC) 23.08.2013 27.08.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  250. Texto do artigo, página 72: 3. Partido da Reconciliação Nacional – PARENA 27.08.2013 2.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  251. Texto do artigo, página 72: 4. Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA 02.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  252. Texto do artigo, página 72: 5. Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM 03.09.2013 06.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  253. Texto do artigo, página 72: 6. Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD 04.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  254. Texto do artigo, página 72: 7. Partido FRELIMO 04.09.2013 06.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  255. Texto do artigo, página 72: 8. Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M. 04.09.2013 05.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  256. Texto do artigo, página 72: 9. Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT 05.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  257. Texto do artigo, página 72: 10. Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia 05.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  258. Texto do artigo, página 72: 11. Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO 05.09.2013 06.09.2013
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  259. Texto do artigo, página 72: 12. Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  260. Texto do artigo, página 72: 13. Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  261. Texto do artigo, página 72: 14. Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  262. Texto do artigo, página 72: 15. Partido Trabalhista – PT 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  263. Texto do artigo, página 72: 16. Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  264. Texto do artigo, página 72: 17. Partido Independente de Moçambique – PIMO 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  265. Texto do artigo, página 72: 18. Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA 06.09.2013 --------------
    ProponenteEntrega total do processo
    Primeiro diaÚltimo dia
    1.Associação Juntos pela Cidade – JPC23.08.201306.09.2013
    2.Associação Artesanal Uiuipi-Pemba – Cabo Delgado (AAUPEC)23.08.201327.08.2013
    3.Partido da Reconciliação Nacional – PARENA27.08.20132.09.2013
    4.Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA02.09.2013--------------
    5.Partido-Movimento Democrático de Moçambique – MDM03.09.201306.09.2013
    6.Partido-Movimento Patriótico para a Democracia – MPD04.09.2013--------------
    7.Partido FRELIMO04.09.201306.09.2013
    8.Partido os Verdes de Moçambique – P.V.M.04.09.201305.09.2013
    9.Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC – MT05.09.2013--------------
    10.Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA – Núcleo da Macia05.09.2013--------------
    11.Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO05.09.201306.09.2013
    12.Partido Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD06.09.2013--------------
    13.Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM06.09.2013--------------
    14.Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique – CINFORTÉCNICA06.09.2013--------------
    15.Partido Trabalhista – PT06.09.2013--------------
    16.Partido da Aliança Independente de Moçambique – ALIMO06.09.2013--------------
    17.Partido Independente de Moçambique – PIMO06.09.2013--------------
    18.Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA06.09.2013--------------
  266. Texto do artigo, página 73: Dos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes que no período de inscrição manifestaram interesse em participar no processo eleitoral autárquico de 20 de Novembro de 2013 e que não submeteram as suas candidaturas até às 15:30 do dia 6 de Setembro de 2013, fim do prazo da apresentação das candidaturas, foi o Partido Nacional de Moçambique – PANAMO.
  267. Texto do artigo, página 73: Durante o processo de apresentação de candidaturas, a CNE foi prestando esclarecimentos de ordem legal e sobretudo os relativos a procedimentos da instrução dos processos individuais de cada candidatura e no acto da recepção e conferência das candidaturas que teve lugar a partir do dia 23 de Agosto de 2013, foram sendo registados os seguintes constrangimentos à luz da Lei n.˚ 7/2013, de 22 de Fevereiro:
  268. Texto do artigo, página 73: a) Candidatura constante da lista nominal sem o respectivo processo individual;
  269. Texto do artigo, página 73: b) Listas incompletas dos candidatos efectivos ou dos candidatos suplentes;
  270. Texto do artigo, página 73: c) Instrução do processo individual numa ordem diversa à prevista no artigo 24;
  271. Texto do artigo, página 73: d) Falta de registo criminal;
  272. Texto do artigo, página 73: e) Documentos de identificação do candidato e outros exigidos por lei no processo sem o reconhecimento do registo notarial;
  273. Texto do artigo, página 73: f) Reconhecimento notarial de assinatura inexistente no documento que se atesta;
  274. Texto do artigo, página 73: g) Falta de assinatura do próprio candidato a todos ou a parte dos documentos que constam do processo instruído;
  275. Texto do artigo, página 73: h) Assinatura de documentos a rogo e a retro de candidatos que não sabem assinar;
  276. Texto do artigo, página 73: i) Processos de candidaturas instruídos com o passaporte do candidato;
  277. Texto do artigo, página 73: j) Falta de fotografia de alguns candidatos a Presidente do Conselho Municipal;
  278. Texto do artigo, página 73: k) Lista de apoiantes em cuja numeração não segue a ordem sequencial, havendo listas em que a ordem do salto é de mais de 15 apoiantes em falta, mas com uma numeração final superior ao número de apoiantes exigidos que é de 1% do universo de eleitores inscritos;
  279. Texto do artigo, página 73: l) Nomes de candidatos que não conferiam totalmente com os dos Bilhetes de identidade.
  280. Texto do artigo, página 73: As irregularidades processuais ora mencionadas a título exemplificativo sem citar o proponente quando detectados no acto de conferência pelas equipas de recepção constituidas pelos Vogais da CNE, dos órgãos de apoio à CNE da Cidade e Província de Maputo com apoio dos técnicos do STAE central e provenientes da Província e Cidade de Maputo, foram imediatamente comunicadas ao remetente e o processo irregular devolvido para efeito de regularização, nos termos da Lei n.˚7/2013, de 22 de Fevereiro e da Deliberação n.˚ 26/CNE/2013, de 17 de Julho. Até ao final do prazo de apresentação das candidaturas todos
  281. Texto do artigo, página 73: os proponentes com a totalidade ou parte do processo devolvido regularizaram os documentos e listas incompletos e no dia final da recepção das propostas de candidatura procederam à entrega dos processos devidamente instruídos em condições de serem submetidos às equipas de verificação a partir do dia 9 de Setembro de 2013.
  282. Texto do artigo, página 73: Terminado o prazo de apresentação de candidaturas, a Comissão Nacional de Eleições afixou, por Edital, nos termos do n.º 3 do artigo 161 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, por proponente, província e município cópia da relação nominal dos candidatos propostos pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, para Presidente do Conselho Municipal e membros da Assembleia Municipal.
  283. Texto do artigo, página 73: De 11 a 16 de Setembro de 2013, a Comissão Nacional de Eleições, organizada em 10 (dez) equipas de trabalho procedeu à abertura e conferência de processos de candidaturas, processo por processo, de acordo com os documentos que o integram verificando, em cada documento, a sua regularidade, autenticidade e a elegibilidade do candidato proposto.
  284. Texto do artigo, página 73: No processo de verificação dos documentos foram os seguintes os factos constatados:
  285. Texto do artigo, página 73: 1. Listas com nomes de candidatos cujos processos individuais foram no acto de recepção e conferência devolvidos por se apresentarem com documentos incompletos ou sem processo individual do candidato;
  286. Texto do artigo, página 73: 2. Proponentes que depois de decorrido o prazo legal de propositura das listas e dos respectivos processos individuais ainda solicitam a substituição da lista original, mesmo depois de tornada pública, nos termos do n.° 3 do artigo 161, da Lei n.° 7/2013, de 22 de Fevereiro;
  287. Texto do artigo, página 73: 3. Candidatos a presidente do Conselho Municipal com processos de candidatura nas listas de membros da Assembleia Municipal com documentos incompletos;
  288. Texto do artigo, página 73: 4. Candidatos a presidente do Conselho Municipal com lista de apoiantes na coluna de assinatura do eleitor em branco ou simplesmente com uma linha contínua;
  289. Texto do artigo, página 73: 5. Bilhete de identidade com prazo de validade caducado;
  290. Texto do artigo, página 73: 6. Bilhete de Identidade, Cartão de Eleitor, Certidão, Assento de Nascimento, Boletim de Nascimento ou Cédula Pessoal não autenticados pelos serviços notariais;
  291. Texto do artigo, página 73: 7. Certidão de registo criminal com anotações criminais que tornam o candidato inelegível;
  292. Texto do artigo, página 73: 8. Candidatos com talão de Bilhete de Identidade, ao invés de certidão ou boletim de nascimento, tal como a lei exige;
  293. Texto do artigo, página 73: 9. Assinatura do candidato diverso em cada um dos documentos que deve apresentar e em outros casos candidato que não sabe assinar tal como atesta o BI e o cartão de eleitor, mas com assinatura legível nos demais documentos que devia preencher com o seu punho;
  294. Texto do artigo, página 73: 10. Candidatos com os seguintes documentos sem assinatura do próprio, mas devidamente reconhecidos pelo notário:
  295. Texto do artigo, página 73: a) Certificado do Registo Criminal;
  296. Texto do artigo, página 73: b) Declaração de aceitação do mandatário;
  297. Texto do artigo, página 73: c) Declaração de compromisso de honra;
  298. Texto do artigo, página 73: d) Ficha de candidato.
  299. Texto do artigo, página 73: 11. A CNE reunida em sessão Plenária saudou o engajamento e colaboração de todas as partes envolvidas no processo e avaliou positivamente o trabalho desenvolvido pelas equipas de trabalho da CNE constituídas ao abrigo da Deliberação n.˚ 51/CNE/2013, de 28 de Agosto;
  300. Texto do artigo, página 73: 12. Nesta conformidade elabora e aprova a presente resolução por meio da qual torna público os factos constatados na fase de recepção, conferência e verificação das propostas de candidaturas;
  301. Texto do artigo, página 73: 13. A presente resolução deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores, mediante notificação e divulgado nos meios de comunicação social.
  302. Texto do artigo, página 73: Registe-se e publique-se Por Eleições Livres, Justas e Transparentes! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  303. Parágrafo, página 74: Preço — 112,11 MT
  304. Parágrafo, página 74: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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