I Série n.º 80/2014

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Edição I Série n.º 80/2014

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Texto do artigo · p. 9 Quórum

Texto do artigo · p. 9 Constitui quórum para a tomada e decisões pela CGNV, o presidente ou o membro a quem este delegue competência para substituí-lo na sua ausência e mais dois membros.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 8

Texto do artigo · p. 9 Registo de Actas

Texto do artigo · p. 9 A CGNV deve criar e manter um registo de actas de todas as sessões de trabalho assinadas por todos os membros presentes, onde deve constar para cada secção, a lista de presenças, a agenda, das discussões havidas, deliberações e ainda quaisquer observações ou comentários relevantes que qualquer membro incorporar.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 9 Disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 9 Artigo 9

Texto do artigo · p. 9 Legislação Aplicável

Texto do artigo · p. 9 As actividades da CGNV regem-se pelas disposições do presente Regulamento e demais legislação vigente no sector da energia sobre o Gás Natural Veicular.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 10

Texto do artigo · p. 9 Dúvidas e omissões

Texto do artigo · p. 9 As dúvidas e omissões na interpretação e aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Ministro que superintende a área da energia.

Número ou marcador · p. 9 Artigo 11

Texto do artigo · p. 9 O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação em Boletim da República.

Texto do artigo · p. 9 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 9 Resolução n.º 10/2014

Texto do artigo · p. 9 de 3 de Outubro

Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de se ajustar o Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, devido a retirada da Direcção Nacional das áreas de Conservação pela criação da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ao abrigo do disposto

Texto do artigo · p. 10 na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:

Número ou marcador · p. 10 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério do Turismo, em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 10 Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 227/2005, de 16 de Novembro, que aprovou o quadro de pessoal comum do Ministério do Turismo.

Número ou marcador · p. 10 Art. 3. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 10 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 10 Aprovada pela Comissão Interministerial da Função

Texto do artigo · p. 10 Pública, aos 7 de Julho de 2014. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 10 Quadro de Pessoal Central do Ministério do Turismo

Texto do artigo · p. 10 Designação Lugares Funções e Carreiras Profissionais Direcções Departamentos Autónomos Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Gab Min IT DINATUR D. F. Azar D. Plan. Coop DRH DAF DJ Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 0 0 0 3 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 0 0 0 0 2 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 2 4 2 4 1 1 1 15 Chefe de Repartição Central 2 1 1 1 1 4 3 2 15 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Secretária Central 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Secretário Executivo 3 1 1 1 1 0 0 0 7 Subtotal 17 5 8 6 7 5 5 3 56 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 2 2 0 0 6 Téc.superior de Administração Pública N1 0 2 2 2 2 4 6 0 18 Técnico Superior de N1 0 3 8 7 5 3 2 4 32 Técnico Superior N2 0 1 3 1 0 1 0 0 6 Técnico Profissional de Administ.pública 0 0 2 1 0 4 2 0 9 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Técnico 0 0 1 2 1 3 9 1 17 Assistente Técnico 0 1 2 0 0 3 3 1 10 Auxiliar Administrativo 3 1 1 1 1 1 7 1 16 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 1 3 1 10 Auxiliar 0 1 1 1 1 0 1 1 6 Subtotal 4 10 22 17 13 22 38 9 135 Carreiras Específicas Técnico Superior de Turismo N1 0 0 22 6 2 0 0 0 30 Técnico Superior de Turismo N2 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Turismo 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 0 29 6 2 0 0 0 37 Carreiras de Regime Especial não diferenciado Tec. Prof. Tecnolog. Com e Informação 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Tec. Sup. Tecnolog. Com e Informação N1 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Inspecção Superior 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Inspecção Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo 0 1 0 0 0 0 0 0 1

Designação	Lugares
Funções e Carreiras Profissionais	Direcções	Departamentos Autónomos	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança	Gab Min	IT	DINATUR	D. F. Azar	D. Plan. Coop	DRH	DAF	DJ
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Inspector-Geral	0	1	0	0	0	0	0	0	1
Director Nacional	0	0	1	1	1	0	0	0	3
Assessor do Ministro	3	0	0	0	0	0	0	0	3
Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	0	0	0	0	2
Chefe de Gabinete	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Chefe de Departamento Central	0	2	4	2	4	1	1	1	15
Chefe de Repartição Central	2	1	1	1	1	4	3	2	15
Assistente	3	0	0	0	0	0	0	0	3
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	2
Chefe de Secretária Central	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Secretário Executivo	3	1	1	1	1	0	0	0	7
Subtotal	17	5	8	6	7	5	5	3	56
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	1	1	2	2	0	0	6
Téc.superior de Administração Pública N1	0	2	2	2	2	4	6	0	18
Técnico Superior de N1	0	3	8	7	5	3	2	4	32
Técnico Superior N2	0	1	3	1	0	1	0	0	6
Técnico Profissional de Administ.pública	0	0	2	1	0	4	2	0	9
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	0	5	0	5
Técnico	0	0	1	2	1	3	9	1	17
Assistente Técnico	0	1	2	0	0	3	3	1	10
Auxiliar Administrativo	3	1	1	1	1	1	7	1	16
Agente de Serviço	1	1	1	1	1	1	3	1	10
Auxiliar	0	1	1	1	1	0	1	1	6
Subtotal	4	10	22	17	13	22	38	9	135
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Turismo N1	0	0	22	6	2	0	0	0	30
Técnico Superior de Turismo N2	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Técnico Profissional de Turismo	0	0	5	0	0	0	0	0	5
Subtotal	0	0	29	6	2	0	0	0	37
Carreiras de Regime Especial não diferenciado
Tec. Prof. Tecnolog. Com e Informação	0	0	0	0	4	0	0	0	4
Tec. Sup. Tecnolog. Com e Informação N1	0	0	0	0	4	0	0	0	4
Inspecção Superior	0	2	0	0	0	0	0	0	2
Inspecção Técnica	0	3	0	0	0	0	0	0	3
Inspector Superior Administrativo	0	1	0	0	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo	0	1	0	0	0	0	0	0	1

Texto do artigo · p. 11 Designação Lugares Funções e Carreiras Profissionais Direcções Departamentos Autónomos Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Gab Min IT DINATUR D. F. Azar D. Plan. Coop DRH DAF DJ Auditoria 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Docente N1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 8 5 3 0 23 Total Geral 21 22 59 29 30 32 46 12 251

Designação	Lugares
Funções e Carreiras Profissionais	Direcções	Departamentos Autónomos	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança	Gab Min	IT	DINATUR	D. F. Azar	D. Plan. Coop	DRH	DAF	DJ
Auditoria	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Docente N1	0	0	0	0	0	1	0	0	1
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0	0	0	4	0	0	4
Subtotal	0	7	0	0	8	5	3	0	23
Total Geral	21	22	59	29	30	32	46	12	251

Texto do artigo · p. 11 Gab Min – Gabinete do Ministro. IT – Inspecção do Turismo. DINATUR – Direcção Nacional do Turismo. D F Azar – Direcção Nacional de Jogos de Fortuna e Azar.

Texto do artigo · p. 11 DPC – Direcção Nacional de Planificação e Cooperação. DRH – Departamento de Recursos Humanos. DAF – Departamento de Administração e Finanças. DJ – Departamento Jurídico.

Parágrafo · p. 12 Preço — 21,00 MT

Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Texto do artigo, página 9: Quórum
Texto do artigo, página 9: Constitui quórum para a tomada e decisões pela CGNV, o presidente ou o membro a quem este delegue competência para substituí-lo na sua ausência e mais dois membros.
Número ou marcador, página 9: Artigo 8
Texto do artigo, página 9: Registo de Actas
Texto do artigo, página 9: A CGNV deve criar e manter um registo de actas de todas as sessões de trabalho assinadas por todos os membros presentes, onde deve constar para cada secção, a lista de presenças, a agenda, das discussões havidas, deliberações e ainda quaisquer observações ou comentários relevantes que qualquer membro incorporar.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 9: Disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 9: Artigo 9
Texto do artigo, página 9: Legislação Aplicável
Texto do artigo, página 9: As actividades da CGNV regem-se pelas disposições do presente Regulamento e demais legislação vigente no sector da energia sobre o Gás Natural Veicular.
Número ou marcador, página 9: Artigo 10
Texto do artigo, página 9: Dúvidas e omissões
Texto do artigo, página 9: As dúvidas e omissões na interpretação e aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Ministro que superintende a área da energia.
Número ou marcador, página 9: Artigo 11
Texto do artigo, página 9: O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação em Boletim da República.
Texto do artigo, página 9: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 9: Resolução n.º 10/2014
Texto do artigo, página 9: de 3 de Outubro
Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se ajustar o Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, devido a retirada da Direcção Nacional das áreas de Conservação pela criação da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ao abrigo do disposto
Texto do artigo, página 10: na alínea a) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
Número ou marcador, página 10: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério do Turismo, em anexo, que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 10: Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.º 227/2005, de 16 de Novembro, que aprovou o quadro de pessoal comum do Ministério do Turismo.
Número ou marcador, página 10: Art. 3. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 10: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 10: Aprovada pela Comissão Interministerial da Função
Texto do artigo, página 10: Pública, aos 7 de Julho de 2014. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 10: Quadro de Pessoal Central do Ministério do Turismo

Texto do artigo, página 10: Designação Lugares Funções e Carreiras Profissionais Direcções Departamentos Autónomos Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Gab Min IT DINATUR D. F. Azar D. Plan. Coop DRH DAF DJ Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Director Nacional 0 0 1 1 1 0 0 0 3 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 0 0 0 0 2 Chefe de Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Departamento Central 0 2 4 2 4 1 1 1 15 Chefe de Repartição Central 2 1 1 1 1 4 3 2 15 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 2 Chefe de Secretária Central 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Secretário Executivo 3 1 1 1 1 0 0 0 7 Subtotal 17 5 8 6 7 5 5 3 56 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 0 1 1 2 2 0 0 6 Téc.superior de Administração Pública N1 0 2 2 2 2 4 6 0 18 Técnico Superior de N1 0 3 8 7 5 3 2 4 32 Técnico Superior N2 0 1 3 1 0 1 0 0 6 Técnico Profissional de Administ.pública 0 0 2 1 0 4 2 0 9 Técnico Profissional 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Técnico 0 0 1 2 1 3 9 1 17 Assistente Técnico 0 1 2 0 0 3 3 1 10 Auxiliar Administrativo 3 1 1 1 1 1 7 1 16 Agente de Serviço 1 1 1 1 1 1 3 1 10 Auxiliar 0 1 1 1 1 0 1 1 6 Subtotal 4 10 22 17 13 22 38 9 135 Carreiras Específicas Técnico Superior de Turismo N1 0 0 22 6 2 0 0 0 30 Técnico Superior de Turismo N2 0 0 2 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Turismo 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Subtotal 0 0 29 6 2 0 0 0 37 Carreiras de Regime Especial não diferenciado Tec. Prof. Tecnolog. Com e Informação 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Tec. Sup. Tecnolog. Com e Informação N1 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Inspecção Superior 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Inspecção Técnica 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Inspector Superior Administrativo 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo 0 1 0 0 0 0 0 0 1

Designação	Lugares
Funções e Carreiras Profissionais	Direcções	Departamentos Autónomos	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança	Gab Min	IT	DINATUR	D. F. Azar	D. Plan. Coop	DRH	DAF	DJ
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	1
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Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	0	0	0	0	2
Chefe de Gabinete	1	0	0	0	0	0	0	0	1
Chefe de Departamento Central	0	2	4	2	4	1	1	1	15
Chefe de Repartição Central	2	1	1	1	1	4	3	2	15
Assistente	3	0	0	0	0	0	0	0	3
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	2
Chefe de Secretária Central	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Secretário Executivo	3	1	1	1	1	0	0	0	7
Subtotal	17	5	8	6	7	5	5	3	56
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	0	1	1	2	2	0	0	6
Téc.superior de Administração Pública N1	0	2	2	2	2	4	6	0	18
Técnico Superior de N1	0	3	8	7	5	3	2	4	32
Técnico Superior N2	0	1	3	1	0	1	0	0	6
Técnico Profissional de Administ.pública	0	0	2	1	0	4	2	0	9
Técnico Profissional	0	0	0	0	0	0	5	0	5
Técnico	0	0	1	2	1	3	9	1	17
Assistente Técnico	0	1	2	0	0	3	3	1	10
Auxiliar Administrativo	3	1	1	1	1	1	7	1	16
Agente de Serviço	1	1	1	1	1	1	3	1	10
Auxiliar	0	1	1	1	1	0	1	1	6
Subtotal	4	10	22	17	13	22	38	9	135
Carreiras Específicas
Técnico Superior de Turismo N1	0	0	22	6	2	0	0	0	30
Técnico Superior de Turismo N2	0	0	2	0	0	0	0	0	2
Técnico Profissional de Turismo	0	0	5	0	0	0	0	0	5
Subtotal	0	0	29	6	2	0	0	0	37
Carreiras de Regime Especial não diferenciado
Tec. Prof. Tecnolog. Com e Informação	0	0	0	0	4	0	0	0	4
Tec. Sup. Tecnolog. Com e Informação N1	0	0	0	0	4	0	0	0	4
Inspecção Superior	0	2	0	0	0	0	0	0	2
Inspecção Técnica	0	3	0	0	0	0	0	0	3
Inspector Superior Administrativo	0	1	0	0	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo	0	1	0	0	0	0	0	0	1

Texto do artigo, página 11: Designação Lugares Funções e Carreiras Profissionais Direcções Departamentos Autónomos Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Gab Min IT DINATUR D. F. Azar D. Plan. Coop DRH DAF DJ Auditoria 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Docente N1 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 7 0 0 8 5 3 0 23 Total Geral 21 22 59 29 30 32 46 12 251

Designação	Lugares
Funções e Carreiras Profissionais	Direcções	Departamentos Autónomos	Total
Funções de Direcção, Chefia e Confiança	Gab Min	IT	DINATUR	D. F. Azar	D. Plan. Coop	DRH	DAF	DJ
Auditoria	0	0	0	0	0	0	3	0	3
Docente N1	0	0	0	0	0	1	0	0	1
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0	0	0	4	0	0	4
Subtotal	0	7	0	0	8	5	3	0	23
Total Geral	21	22	59	29	30	32	46	12	251

Texto do artigo, página 11: Gab Min – Gabinete do Ministro. IT – Inspecção do Turismo. DINATUR – Direcção Nacional do Turismo. D F Azar – Direcção Nacional de Jogos de Fortuna e Azar.
Texto do artigo, página 11: DPC – Direcção Nacional de Planificação e Cooperação. DRH – Departamento de Recursos Humanos. DAF – Departamento de Administração e Finanças. DJ – Departamento Jurídico.
Parágrafo, página 12: Preço — 21,00 MT
Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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