II Série n.º 102/2021

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Edição II Série n.º 102/2021

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Número ou marcador · p. 16 g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 16 2. O Departamento de Estudos e Planificação é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 16 3. O Departamento Provincial de Estudos e Planificação integra a Repartição de Estudos, Planificação e Projectos.

Número ou marcador · p. 16 4. As funções e direcção da Repartição do Departamento constam

Texto do artigo · p. 16 do regulamento interno.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 12

Texto do artigo · p. 16 (Unidade de Controlo Interno)

Número ou marcador · p. 16 1. São funções da Unidade de Controlo Interno:

Número ou marcador · p. 16 a) Realizar de forma periódica, planificada ou por determinação superior a inspecção aos órgãos da direcção e instituição que desenvolvem actividades relacionadas ao sector da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 16 b) Fiscalizar a correcta administração dos meios humanos materiais e financeiros postos à disposição da Direcção Provincial e instituições que desenvolvem actividades relacionadas ao sector da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 16 c) Prestar informações sobre as condições de funcionamento de organização e de eficiência das áreas inspeccionadas e propor as devidas correcções;

Número ou marcador · p. 16 d) Realizar inquérito de sindicância por determinação superior;

Número ou marcador · p. 16 e) Efectuar estudos e exames periciais;

Número ou marcador · p. 16 f) Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas funções; e

Número ou marcador · p. 16 g) Comunicar o resultado das inspecções as entidades inspeccionadas em conformidade com o princípio do contraditório.

Número ou marcador · p. 16 2. A Unidade de Controlo Interno é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 16 Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO 13

Texto do artigo · p. 16 (Repartição Gestora e Execução de Aquisições)

Número ou marcador · p. 16 1. São funções da Repartição Gestora e Execução de Aquisições:

Número ou marcador · p. 16 a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação;

Número ou marcador · p. 16 b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações;

Número ou marcador · p. 16 c) Elaborar os documentos de concursos;

Número ou marcador · p. 16 d) Apoiar e orientar as demais unidades da Direcção Provincial na elaboração de catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;

Número ou marcador · p. 16 e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;

Número ou marcador · p. 16 f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos atinentes ao seu objecto;

Número ou marcador · p. 16 g) Manter organizada a informação sobre o cumprimento dos contractos e sobre a actuação dos adjudicatórios;

Número ou marcador · p. 16 h) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;

Número ou marcador · p. 16 i) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 16 2. A Repartição Gestora e Execução de Aquisições é dirigida por um

Texto do artigo · p. 16 chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 14

Texto do artigo · p. 17 (Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem)

Número ou marcador · p. 17 1. São funções da Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem:

Número ou marcador · p. 17 a) Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação ao nível da Direcção Provincial e estabelecer os padrões da ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;

Número ou marcador · p. 17 b) Propor a política concernente ao acesso, utilização e segurança dos sistemas e tecnologias de comunicação no sector da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 17 c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector da Indústria e Comércio;

Número ou marcador · p. 17 d) Conceder e propor os mecanismos de uma rede de informática no sector da indústria e comércio para apoiar a actividade administrativa;

Número ou marcador · p. 17 e) Propor a definição de padrões de equipamentos informáticos hardware e software adquirir para a Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 17 f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computadores da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 17 b) Orientar e propor a formação do pessoal da Direcção Provincial da Indústria e Comércio na área de informática e tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 17 c) Promover trocas de experiências sobre acesso e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 17 d) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 17 e) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública;

Número ou marcador · p. 17 f) Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, a divulgação dos factos mais relevantes da actuação da Direcção Provincial da Indústria e Comércio e de tudo quanto possa contribuir para melhor conhecimento da instituição pela sociedade moçambicana;

Número ou marcador · p. 17 g) Apoiar tecnicamente o Director Provincial na sua relação com os órgãos e agentes da comunicação social;

Número ou marcador · p. 17 h) Gerir as actividades de divulgação, publicidade e marketing da direcção provincial;

Número ou marcador · p. 17 i) Assegurar os contactos da Direcção Provincial com os órgãos da comunicação social;

Número ou marcador · p. 17 j) Promover a interacção entre a instituição e o público;

Número ou marcador · p. 17 k) Promover o bom atendimento do público;

Número ou marcador · p. 17 l) Coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual da Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 17 2. A Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e

Texto do artigo · p. 17 Imagem é dirigida por um chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 15

Texto do artigo · p. 17 (Repartição de Assessoria Jurídica)

Número ou marcador · p. 17 1. São funções da Repartição de Assessoria Jurídica:

Número ou marcador · p. 17 a) Emitir pareceres e prestar acessoria jurídica;

Número ou marcador · p. 17 b) Zelar pelo cumprimento e observação da legislação aplicável ao sector;

Número ou marcador · p. 17 c) Propor providências legislativas que julguem necessárias;

Número ou marcador · p. 17 d) Pronunciar-se sobre o aspecto formal das providências legislativas das áreas da Direcção Provincial e colaborar no estudo e elaboração de projectos de diplomas legais;

Número ou marcador · p. 17 e) Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade formal da instrução e adequação legal da pena proposta;

Número ou marcador · p. 17 f) Emitir parecer sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final a matéria investigada;

Número ou marcador · p. 17 g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;

Número ou marcador · p. 17 h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;

Número ou marcador · p. 17 i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.

Número ou marcador · p. 17 2. A Repartição da Assessoria Jurídica é dirigida por um chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado por Governador de Província.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 17 Colectivos

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 16

Texto do artigo · p. 17 (Tipos de Colectivos)

Texto do artigo · p. 17 Na Direcção Provincial da Indústria e Comércio funcionam o colectivo de Direcção e o Conselho Coordenador.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 17

Texto do artigo · p. 17 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 17 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com função de analisar e emitir pareceres sobre matérias inerentes ao funcionamento da Direcção Provincial da Indústria e Comércio e é convocado e dirigido pelo Director Provincial.

Número ou marcador · p. 17 2. O Colectivo de Direcção tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 17 a) Director Provincial;

Número ou marcador · p. 17 b) Director Provincial Adjunto;

Número ou marcador · p. 17 c) Chefes de Departamento;

Número ou marcador · p. 17 d) Chefes de Repartições Autónomas.

Número ou marcador · p. 17 3. Podem ser convidados a participar do Colectivo de Direcção, em função da matéria, técnicos especialistas, chefes das repartições não autónomas, Directores das instituições subordinadas e tuteladas e parceiros do sector.

Número ou marcador · p. 17 4. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze

Texto do artigo · p. 17 em quinze dias e extraordinariamente sempre que as necessidades de serviço o exigirem.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 18

Texto do artigo · p. 17 (Conselho Coordenador)

Número ou marcador · p. 17 1. O Conselho Coordenador é o órgão consultivo dirigido pelo Director Provincial, através da qual coordena, planifica e controla a acção de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com a Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 17 2. O Conselho Coordenador da Direcção Provincial da Indústria e Comércio tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 17 a) Director Provincial;

Número ou marcador · p. 17 b) Director Provincial Adjunto;

Número ou marcador · p. 17 c) Chefes de Departamento;

Número ou marcador · p. 17 d) Chefes de Repartições.

Número ou marcador · p. 17 3. Podem ser convidados a participar ao conselho coordenador, em

Texto do artigo · p. 17 função da matéria, técnicos especialistas, titulares executivos ao nível provincial, bem como, parceiros e instituições subordinadas e tuteladas pelo Ministro da Indústria e Comércio.

Número ou marcador · p. 18 6. O Conselho Coordenador reúne-se ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 18 Disposições Finais

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 19

Texto do artigo · p. 18 (Pessoal)

Texto do artigo · p. 18 O pessoal da Direcção Provincial é definido pelo Quadro de Pessoal Comum do Conselho Executivo Provincial.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 20

Texto do artigo · p. 18 (Regulamento Interno)

Texto do artigo · p. 18 Compete ao Governador de Província, sob proposta da Direcção Provincial da Indústria e Comércio aprovar o Regulamento Interno no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do Estatuto Orgânico.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 21

Texto do artigo · p. 18 (Dúvidas e Omissões)

Texto do artigo · p. 18 As dúvidas e omissões que surgirem na aplicação do presente Estatuto Orgânico serão supridas por deliberação da Assembleia Provincial.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 22

Texto do artigo · p. 18 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 18 O presente Estatuto Orgânico entra em vigor na data da sua aprovação.

Texto do artigo · p. 18 Aprovado pela Assembleia Provincial do Niassa, em de Setembro de 2020. — O Presidente da Assembleia Provincial do Niassa, Artur Justo Chindandale.

Texto do artigo · p. 18 Governo do Distrito de Manica

Texto do artigo · p. 18 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manica

Texto do artigo · p. 18 Aviso

Texto do artigo · p. 18 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado de docentes com formação psico-pedagógica, nas carreiras de docente de N4 (28 vagas), docente de N3 (5 vagas) e docente de N1 (2 vagas), a que se refere o aviso publicado nesta Instituição a 1 de Março de 2021, concurso devidamente autorizado por despacho n.º 9/2021, de 9 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito de Manica. Carreira de docente de N4 - 2021 – (28 Vagas):

Texto do artigo · p. 18 Admitidos: Valores

Texto do artigo · p. 18 1. Liviston Zacarias Luís............................................................... 18,4

Texto do artigo · p. 18 2. Manuel Francisco Tandique...................................................... 18

Texto do artigo · p. 18 3. Carlota Laurindo Calima Cherimba ......................................... 17,8

Texto do artigo · p. 18 4. Germino Gande Júlio ................................................................ 17,6

Texto do artigo · p. 18 5. Wiliamo José Daniel Moreira ................................................... 17,4

Texto do artigo · p. 18 6. David Lucas Domingos............................................................. 17,2

Texto do artigo · p. 18 7. Esperança Victor Domingos ..................................................... 17

Texto do artigo · p. 18 8. Jonasse Simone ......................................................................... 16,9

Texto do artigo · p. 18 9. Castigo Manuel Maite............................................................... 16,8

Texto do artigo · p. 18 10. Jamina João Ziuanane Chaia..................................................... 16,6

Texto do artigo · p. 18 Valores

Texto do artigo · p. 18 11. Jacinta Jacinto Felinho.............................................................. 16,2

Texto do artigo · p. 18 12. Lorena Tomás Marques ............................................................ 16,2

Texto do artigo · p. 18 13. Joel Luís.................................................................................... 16,2

Texto do artigo · p. 18 14. Esperança Luís Desse ............................................................... 16,1

Texto do artigo · p. 18 15. Anatércia Jorge João................................................................. 16,1

Texto do artigo · p. 18 16. Ancha da Conceição Santana Alfandega .................................. 16

Texto do artigo · p. 18 17. Francisco Matias Simone.......................................................... 16

Texto do artigo · p. 18 18. Luísa Victorino Francisco Chinguno........................................ 15,8

Texto do artigo · p. 18 19. Neves Gordene Jussa ................................................................ 15,8

Texto do artigo · p. 18 20. Grece Diolinda Chapunguira .................................................... 15,8

Texto do artigo · p. 18 21. Braiton Foupence Denís............................................................ 15,6

Texto do artigo · p. 18 22. Eliasse Ruben Machipanda....................................................... 15,2

Texto do artigo · p. 18 23. Romana Isaias Nhamangua....................................................... 15,2

Texto do artigo · p. 18 24. Rhusinha José Samajo............................................................... 15,1

Texto do artigo · p. 18 25. Nickson Steven Maenda ........................................................... 15

Texto do artigo · p. 18 26. Laurinda Gabriel ....................................................................... 15

Texto do artigo · p. 18 27. Florivaldo Eduardo Singano ..................................................... 14,9

Texto do artigo · p. 18 28. Albertina Jordão Eduardo Macuiana ........................................ 14,9 Suplentes:

Texto do artigo · p. 18 1. Anabela Vicente Manuel........................................................... 14,6

Texto do artigo · p. 18 2. Danilton Gandi Júlio ................................................................. 14,6

Texto do artigo · p. 18 3. Melita Patrício Elias.................................................................. 14,6

Texto do artigo · p. 18 4. Julieta Chiradza José................................................................. 14,5

Texto do artigo · p. 18 5. Hermenegildo José Languitone................................................. 14,5

Texto do artigo · p. 18 6. Natália Engenheiro Vietevene .................................................. 14,4

Texto do artigo · p. 18 7. Gadaga Quepase Parafino ......................................................... 14,3

Texto do artigo · p. 18 8. Belita Dias Francisco ................................................................ 14,3

Texto do artigo · p. 18 9. Claudino Manuel....................................................................... 14,1

Texto do artigo · p. 18 10. Ruth Marcos Mário................................................................... 14,1

Texto do artigo · p. 18 11. Valentina Rui Paulina Azevedo................................................ 13,9

Texto do artigo · p. 18 12. Chipo Samuel Mutine ............................................................... 13,8

Texto do artigo · p. 18 13. Joana Manuel Cufewa............................................................... 13,8

Texto do artigo · p. 18 14. Godbless Bwerudza .................................................................. 13,8

Texto do artigo · p. 18 15. Elisa Creva Fulaissane Paiva .................................................... 13,7

Texto do artigo · p. 18 16. Luís Victorino Nhazua.............................................................. 13,6

Texto do artigo · p. 18 17. Luísa Dolica Chadreque Gopane .............................................. 13,6

Texto do artigo · p. 18 18. João Bento Anibal..................................................................... 13,5

Texto do artigo · p. 18 19. Thukisane Chidawanyika.......................................................... 13,5

Texto do artigo · p. 18 20. Júlio Eduardo Lázaro ................................................................ 13,3

Texto do artigo · p. 18 21. Alicia Maria de Fátima Domingos............................................ 13,1

Texto do artigo · p. 18 22. Valentina Alberto Tomás.......................................................... 13,1

Texto do artigo · p. 18 23. Marcos Américo Mafuta........................................................... 12,9

Texto do artigo · p. 18 24. Olívia Joaquim.......................................................................... 12,9

Texto do artigo · p. 18 25. Linimó Abrahamo Machucha ................................................... 12,9

Texto do artigo · p. 18 26. Angelina Joaquim Bengala ....................................................... 12,6

Texto do artigo · p. 18 27. Cláudio José Gerame ................................................................ 12,4

Texto do artigo · p. 18 28. Nelito Tomás Armanze............................................................. 12,4

Texto do artigo · p. 18 29. Victória Mário Muvale ............................................................. 12,4

Texto do artigo · p. 18 30. Biatriz Jone Ngriche ................................................................. 12,2

Texto do artigo · p. 18 31. Abel Henriques Simeque Balane ............................................. 12,2

Texto do artigo · p. 18 32. Amélia Fernando Joao Franque ................................................ 12,1

Texto do artigo · p. 18 33. Abel Alberto Saculane .............................................................. 12,1

Texto do artigo · p. 18 34. Dorca Patrick Mestiço............................................................... 11,9

Texto do artigo · p. 18 35. José Lucas Levessene Xavier.................................................... 11,8

Texto do artigo · p. 18 36. Graça José Alberto.................................................................... 11,8

Texto do artigo · p. 18 37. Laquissone André Deniasse...................................................... 11,8

Texto do artigo · p. 18 38. Berta Armando Patreque........................................................... 11,7

Texto do artigo · p. 18 39. Sebastião Alfredo Francisco ..................................................... 11,6

Texto do artigo · p. 18 40. Deolinda Salvador João Cintura ............................................... 11,6

Texto do artigo · p. 18 41. António Macunde...................................................................... 11,6

Texto do artigo · p. 18 42. Graça Mateus Vernijo............................................................... 11,6

Texto do artigo · p. 18 43. Elisabete Domingos Castigo..................................................... 11,4

Texto do artigo · p. 19 Admitidos: Valores

Texto do artigo · p. 19 44. Mateni Daniel............................................................................ 11,4

Texto do artigo · p. 19 45. Arone Pedro Arão ..................................................................... 11,4

Texto do artigo · p. 19 46. Mária da Graça Música............................................................. 11,4

Texto do artigo · p. 19 47. José Francisco ........................................................................... 11,3

Texto do artigo · p. 19 48. Sara Inoque Manuel .................................................................. 11,2

Texto do artigo · p. 19 49. Tecla Ângelo Gabriel Intassa.................................................... 11,2

Texto do artigo · p. 19 50. Quecia Timóteo Simão Mubate ................................................ 11

Texto do artigo · p. 19 51. Sijane Renato Joaquim.............................................................. 11

Texto do artigo · p. 19 52. Ernestina Isac da Cruz Gimo Ngano......................................... 11

Texto do artigo · p. 19 53. Hermenegildo Bento Julai......................................................... 10,8

Texto do artigo · p. 19 54. Helena Alfredo Zacarias ........................................................... 10,7

Texto do artigo · p. 19 55. Tinotenda Noé Mubare ............................................................. 10,7

Texto do artigo · p. 19 56. Isabel Miquelina Nicolau Jasse................................................. 10,5

Texto do artigo · p. 19 57. Mira Contino Nazaré................................................................. 10,4

Texto do artigo · p. 19 58. Orquídea de Gueva Vinho Chatima.......................................... 10,4

Texto do artigo · p. 19 59. Vanda Tobias Saene.................................................................. 10,4

Texto do artigo · p. 19 Carreira de docente de N3 - 2021 – (5 Vagas): Admitidos:

Texto do artigo · p. 19 1. Elsa António Chipanga ............................................................... 16,8 2. Gildo Henriques Francisco ......................................................... 16,8 3. Samito Samuel Zacarias.............................................................. 15,2

Texto do artigo · p. 19 4. Berta Maurício Joaquim.............................................................. 14 5. Luísa Cadria Ibrahimo ................................................................ 14

Texto do artigo · p. 19 Suplentes:

Texto do artigo · p. 19 1. Joelma Domingos Pinto Fernando.............................................. 13,8

Texto do artigo · p. 19 2. Fátima Buana Afane Issufo......................................................... 13,3

Texto do artigo · p. 19 Carreira de docente de N1 - 2021 – (2 Vagas): Admitidos:

Texto do artigo · p. 19 1. Maria Pedro Valentim Manejo.................................................... 14,6

Texto do artigo · p. 19 2. Moisés Lucas Jorge Torrezão ..................................................... 14 Suplentes:

Texto do artigo · p. 19 1. Noé Herculano Cassicai.............................................................. 13,5

Texto do artigo · p. 19 2. Rufina Sete Muchanga ................................................................ 13

Texto do artigo · p. 19 3. Simão da Silva Tique.................................................................. 12,9

Texto do artigo · p. 19 4. Laurinda Chico Capece............................................................... 12,6

Texto do artigo · p. 19 5. Zanova Maurício Thayo Gimo .................................................. 12,4

Texto do artigo · p. 19 Nota: O apuramento obedeceu aos seguintes critérios: Média Geral do Curso (40%), média da entrevista (60%), equidade do género e especialidade.

Texto do artigo · p. 19 Manica, 21 de Abril de 2021. — Os Membros do Júri, Ilegíveis. O Director do Serviço Distrital, Salomão Cadeira Draiva.

Texto do artigo · p. 19 Universidade Rovuma

Texto do artigo · p. 19 Extensão de Niassa

Texto do artigo · p. 19 Aviso

Texto do artigo · p. 19 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso na carreira de técnico médio, do quadro do pessoal da Universidade Rovuma – Extensão de Niassa, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique, Emissor Provincial de Niassa, e afixado na vitrina da extensão e do Cinema ABC, no dia 11 de Agosto de 2020, devidamente homologado.

Texto do artigo · p. 19 Carreira de técnico: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 19 1. Essinate Albino Luís ................................................................. 18

Texto do artigo · p. 19 2. Felisberto Bernardo Chalenga................................................... 17

Texto do artigo · p. 19 3. Muzonda Silva Junior ............................................................... 17

Texto do artigo · p. 19 4. Iracema da Julieta Daniel Passuane .......................................... 17

Texto do artigo · p. 19 5. Salipa Idrissa Salipa.................................................................. 16,5

Texto do artigo · p. 19 6. Jaquelina de Fátima Haji Amisse Mussa Maunde .................... 16,5

Texto do artigo · p. 19 7. Beatriz Martins.......................................................................... 16

Texto do artigo · p. 19 8. Fernando Ernesto Xavier Converso .......................................... 16

Texto do artigo · p. 19 9. Belísio Orlando Sitoe................................................................ 16

Texto do artigo · p. 19 10. Tânia de Carlos Celestino Viagem ........................................... 15,5

Texto do artigo · p. 19 11. Rodrigues Luís Moreira ............................................................ 15,5

Texto do artigo · p. 19 12. Satismo João Mahungane ......................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 13. Benjamim Ananias Mondlane................................................... 15

Texto do artigo · p. 19 14. Cainde Rafael Cainde Watualero.............................................. 15

Texto do artigo · p. 19 15. Geremias de Almeida................................................................ 15

Texto do artigo · p. 19 16. Salomão Daniel Salvino............................................................ 14

Texto do artigo · p. 19 17. Felícia das Dores César............................................................. 13

Texto do artigo · p. 19 18. Guilherme António Mutoma..................................................... 13

Texto do artigo · p. 19 19. Claudino Anselmo .................................................................... 12,5

Texto do artigo · p. 19 20. Lucinda Lucas Benjamane........................................................ 12

Texto do artigo · p. 19 21. José Augusto João..................................................................... 12

Texto do artigo · p. 19 22. Neves dos Santos Sadique Paulino ........................................... 10,5 Reprovados:

Texto do artigo · p. 19 1. Mário Agostinho ......................................................................... 9

Texto do artigo · p. 19 2. Faruk Pereira Arnaldo................................................................. 6

Texto do artigo · p. 19 Lichinga, 10 de Novembro de 2020. — O Chefe de Departamento, Dilson José Lourenço.

Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT

Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Número ou marcador, página 16: g) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 16: 2. O Departamento de Estudos e Planificação é dirigido por um chefe de Departamento Provincial, nomeado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 16: 3. O Departamento Provincial de Estudos e Planificação integra a Repartição de Estudos, Planificação e Projectos.
Número ou marcador, página 16: 4. As funções e direcção da Repartição do Departamento constam
Texto do artigo, página 16: do regulamento interno.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 12
Texto do artigo, página 16: (Unidade de Controlo Interno)
Número ou marcador, página 16: 1. São funções da Unidade de Controlo Interno:
Número ou marcador, página 16: a) Realizar de forma periódica, planificada ou por determinação superior a inspecção aos órgãos da direcção e instituição que desenvolvem actividades relacionadas ao sector da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 16: b) Fiscalizar a correcta administração dos meios humanos materiais e financeiros postos à disposição da Direcção Provincial e instituições que desenvolvem actividades relacionadas ao sector da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 16: c) Prestar informações sobre as condições de funcionamento de organização e de eficiência das áreas inspeccionadas e propor as devidas correcções;
Número ou marcador, página 16: d) Realizar inquérito de sindicância por determinação superior;
Número ou marcador, página 16: e) Efectuar estudos e exames periciais;
Número ou marcador, página 16: f) Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas funções; e
Número ou marcador, página 16: g) Comunicar o resultado das inspecções as entidades inspeccionadas em conformidade com o princípio do contraditório.
Número ou marcador, página 16: 2. A Unidade de Controlo Interno é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 16: Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO 13
Texto do artigo, página 16: (Repartição Gestora e Execução de Aquisições)
Número ou marcador, página 16: 1. São funções da Repartição Gestora e Execução de Aquisições:
Número ou marcador, página 16: a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação;
Número ou marcador, página 16: b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
Número ou marcador, página 16: c) Elaborar os documentos de concursos;
Número ou marcador, página 16: d) Apoiar e orientar as demais unidades da Direcção Provincial na elaboração de catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;
Número ou marcador, página 16: e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
Número ou marcador, página 16: f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos procedimentos atinentes ao seu objecto;
Número ou marcador, página 16: g) Manter organizada a informação sobre o cumprimento dos contractos e sobre a actuação dos adjudicatórios;
Número ou marcador, página 16: h) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
Número ou marcador, página 16: i) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 16: 2. A Repartição Gestora e Execução de Aquisições é dirigida por um
Texto do artigo, página 16: chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 14
Texto do artigo, página 17: (Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem)
Número ou marcador, página 17: 1. São funções da Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem:
Número ou marcador, página 17: a) Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação ao nível da Direcção Provincial e estabelecer os padrões da ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;
Número ou marcador, página 17: b) Propor a política concernente ao acesso, utilização e segurança dos sistemas e tecnologias de comunicação no sector da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 17: c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector da Indústria e Comércio;
Número ou marcador, página 17: d) Conceder e propor os mecanismos de uma rede de informática no sector da indústria e comércio para apoiar a actividade administrativa;
Número ou marcador, página 17: e) Propor a definição de padrões de equipamentos informáticos hardware e software adquirir para a Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 17: f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computadores da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 17: b) Orientar e propor a formação do pessoal da Direcção Provincial da Indústria e Comércio na área de informática e tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 17: c) Promover trocas de experiências sobre acesso e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 17: d) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 17: e) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública;
Número ou marcador, página 17: f) Promover, no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, a divulgação dos factos mais relevantes da actuação da Direcção Provincial da Indústria e Comércio e de tudo quanto possa contribuir para melhor conhecimento da instituição pela sociedade moçambicana;
Número ou marcador, página 17: g) Apoiar tecnicamente o Director Provincial na sua relação com os órgãos e agentes da comunicação social;
Número ou marcador, página 17: h) Gerir as actividades de divulgação, publicidade e marketing da direcção provincial;
Número ou marcador, página 17: i) Assegurar os contactos da Direcção Provincial com os órgãos da comunicação social;
Número ou marcador, página 17: j) Promover a interacção entre a instituição e o público;
Número ou marcador, página 17: k) Promover o bom atendimento do público;
Número ou marcador, página 17: l) Coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual da Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 17: 2. A Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e
Texto do artigo, página 17: Imagem é dirigida por um chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 15
Texto do artigo, página 17: (Repartição de Assessoria Jurídica)
Número ou marcador, página 17: 1. São funções da Repartição de Assessoria Jurídica:
Número ou marcador, página 17: a) Emitir pareceres e prestar acessoria jurídica;
Número ou marcador, página 17: b) Zelar pelo cumprimento e observação da legislação aplicável ao sector;
Número ou marcador, página 17: c) Propor providências legislativas que julguem necessárias;
Número ou marcador, página 17: d) Pronunciar-se sobre o aspecto formal das providências legislativas das áreas da Direcção Provincial e colaborar no estudo e elaboração de projectos de diplomas legais;
Número ou marcador, página 17: e) Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade formal da instrução e adequação legal da pena proposta;
Número ou marcador, página 17: f) Emitir parecer sobre processos de inquérito e sindicância e sobre adequação do relatório final a matéria investigada;
Número ou marcador, página 17: g) Emitir parecer sobre as petições e reportar aos órgãos competentes sobre os respectivos resultados;
Número ou marcador, página 17: h) Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
Número ou marcador, página 17: i) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo.
Número ou marcador, página 17: 2. A Repartição da Assessoria Jurídica é dirigida por um chefe de Repartição Provincial, autónomo, nomeado por Governador de Província.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 17: Colectivos
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 16
Texto do artigo, página 17: (Tipos de Colectivos)
Texto do artigo, página 17: Na Direcção Provincial da Indústria e Comércio funcionam o colectivo de Direcção e o Conselho Coordenador.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 17
Texto do artigo, página 17: (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 17: 1. O Colectivo de Direcção é o órgão com função de analisar e emitir pareceres sobre matérias inerentes ao funcionamento da Direcção Provincial da Indústria e Comércio e é convocado e dirigido pelo Director Provincial.
Número ou marcador, página 17: 2. O Colectivo de Direcção tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 17: a) Director Provincial;
Número ou marcador, página 17: b) Director Provincial Adjunto;
Número ou marcador, página 17: c) Chefes de Departamento;
Número ou marcador, página 17: d) Chefes de Repartições Autónomas.
Número ou marcador, página 17: 3. Podem ser convidados a participar do Colectivo de Direcção, em função da matéria, técnicos especialistas, chefes das repartições não autónomas, Directores das instituições subordinadas e tuteladas e parceiros do sector.
Número ou marcador, página 17: 4. O Colectivo de Direcção reúne-se ordinariamente de quinze
Texto do artigo, página 17: em quinze dias e extraordinariamente sempre que as necessidades de serviço o exigirem.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 18
Texto do artigo, página 17: (Conselho Coordenador)
Número ou marcador, página 17: 1. O Conselho Coordenador é o órgão consultivo dirigido pelo Director Provincial, através da qual coordena, planifica e controla a acção de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com a Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 17: 2. O Conselho Coordenador da Direcção Provincial da Indústria e Comércio tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 17: a) Director Provincial;
Número ou marcador, página 17: b) Director Provincial Adjunto;
Número ou marcador, página 17: c) Chefes de Departamento;
Número ou marcador, página 17: d) Chefes de Repartições.
Número ou marcador, página 17: 3. Podem ser convidados a participar ao conselho coordenador, em
Texto do artigo, página 17: função da matéria, técnicos especialistas, titulares executivos ao nível provincial, bem como, parceiros e instituições subordinadas e tuteladas pelo Ministro da Indústria e Comércio.
Número ou marcador, página 18: 6. O Conselho Coordenador reúne-se ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 18: Disposições Finais
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 19
Texto do artigo, página 18: (Pessoal)
Texto do artigo, página 18: O pessoal da Direcção Provincial é definido pelo Quadro de Pessoal Comum do Conselho Executivo Provincial.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 20
Texto do artigo, página 18: (Regulamento Interno)
Texto do artigo, página 18: Compete ao Governador de Província, sob proposta da Direcção Provincial da Indústria e Comércio aprovar o Regulamento Interno no prazo de 60 dias, a contar da data da publicação do Estatuto Orgânico.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 21
Texto do artigo, página 18: (Dúvidas e Omissões)
Texto do artigo, página 18: As dúvidas e omissões que surgirem na aplicação do presente Estatuto Orgânico serão supridas por deliberação da Assembleia Provincial.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 22
Texto do artigo, página 18: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 18: O presente Estatuto Orgânico entra em vigor na data da sua aprovação.
Texto do artigo, página 18: Aprovado pela Assembleia Provincial do Niassa, em de Setembro de 2020. — O Presidente da Assembleia Provincial do Niassa, Artur Justo Chindandale.
Texto do artigo, página 18: Governo do Distrito de Manica
Texto do artigo, página 18: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manica
Texto do artigo, página 18: Aviso
Texto do artigo, página 18: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado de docentes com formação psico-pedagógica, nas carreiras de docente de N4 (28 vagas), docente de N3 (5 vagas) e docente de N1 (2 vagas), a que se refere o aviso publicado nesta Instituição a 1 de Março de 2021, concurso devidamente autorizado por despacho n.º 9/2021, de 9 de Fevereiro de 2021, do Administrador do Distrito de Manica. Carreira de docente de N4 - 2021 – (28 Vagas):
Texto do artigo, página 18: Admitidos: Valores
Texto do artigo, página 18: 1. Liviston Zacarias Luís............................................................... 18,4
Texto do artigo, página 18: 2. Manuel Francisco Tandique...................................................... 18
Texto do artigo, página 18: 3. Carlota Laurindo Calima Cherimba ......................................... 17,8
Texto do artigo, página 18: 4. Germino Gande Júlio ................................................................ 17,6
Texto do artigo, página 18: 5. Wiliamo José Daniel Moreira ................................................... 17,4
Texto do artigo, página 18: 6. David Lucas Domingos............................................................. 17,2
Texto do artigo, página 18: 7. Esperança Victor Domingos ..................................................... 17
Texto do artigo, página 18: 8. Jonasse Simone ......................................................................... 16,9
Texto do artigo, página 18: 9. Castigo Manuel Maite............................................................... 16,8
Texto do artigo, página 18: 10. Jamina João Ziuanane Chaia..................................................... 16,6
Texto do artigo, página 18: Valores
Texto do artigo, página 18: 11. Jacinta Jacinto Felinho.............................................................. 16,2
Texto do artigo, página 18: 12. Lorena Tomás Marques ............................................................ 16,2
Texto do artigo, página 18: 13. Joel Luís.................................................................................... 16,2
Texto do artigo, página 18: 14. Esperança Luís Desse ............................................................... 16,1
Texto do artigo, página 18: 15. Anatércia Jorge João................................................................. 16,1
Texto do artigo, página 18: 16. Ancha da Conceição Santana Alfandega .................................. 16
Texto do artigo, página 18: 17. Francisco Matias Simone.......................................................... 16
Texto do artigo, página 18: 18. Luísa Victorino Francisco Chinguno........................................ 15,8
Texto do artigo, página 18: 19. Neves Gordene Jussa ................................................................ 15,8
Texto do artigo, página 18: 20. Grece Diolinda Chapunguira .................................................... 15,8
Texto do artigo, página 18: 21. Braiton Foupence Denís............................................................ 15,6
Texto do artigo, página 18: 22. Eliasse Ruben Machipanda....................................................... 15,2
Texto do artigo, página 18: 23. Romana Isaias Nhamangua....................................................... 15,2
Texto do artigo, página 18: 24. Rhusinha José Samajo............................................................... 15,1
Texto do artigo, página 18: 25. Nickson Steven Maenda ........................................................... 15
Texto do artigo, página 18: 26. Laurinda Gabriel ....................................................................... 15
Texto do artigo, página 18: 27. Florivaldo Eduardo Singano ..................................................... 14,9
Texto do artigo, página 18: 28. Albertina Jordão Eduardo Macuiana ........................................ 14,9 Suplentes:
Texto do artigo, página 18: 1. Anabela Vicente Manuel........................................................... 14,6
Texto do artigo, página 18: 2. Danilton Gandi Júlio ................................................................. 14,6
Texto do artigo, página 18: 3. Melita Patrício Elias.................................................................. 14,6
Texto do artigo, página 18: 4. Julieta Chiradza José................................................................. 14,5
Texto do artigo, página 18: 5. Hermenegildo José Languitone................................................. 14,5
Texto do artigo, página 18: 6. Natália Engenheiro Vietevene .................................................. 14,4
Texto do artigo, página 18: 7. Gadaga Quepase Parafino ......................................................... 14,3
Texto do artigo, página 18: 8. Belita Dias Francisco ................................................................ 14,3
Texto do artigo, página 18: 9. Claudino Manuel....................................................................... 14,1
Texto do artigo, página 18: 10. Ruth Marcos Mário................................................................... 14,1
Texto do artigo, página 18: 11. Valentina Rui Paulina Azevedo................................................ 13,9
Texto do artigo, página 18: 12. Chipo Samuel Mutine ............................................................... 13,8
Texto do artigo, página 18: 13. Joana Manuel Cufewa............................................................... 13,8
Texto do artigo, página 18: 14. Godbless Bwerudza .................................................................. 13,8
Texto do artigo, página 18: 15. Elisa Creva Fulaissane Paiva .................................................... 13,7
Texto do artigo, página 18: 16. Luís Victorino Nhazua.............................................................. 13,6
Texto do artigo, página 18: 17. Luísa Dolica Chadreque Gopane .............................................. 13,6
Texto do artigo, página 18: 18. João Bento Anibal..................................................................... 13,5
Texto do artigo, página 18: 19. Thukisane Chidawanyika.......................................................... 13,5
Texto do artigo, página 18: 20. Júlio Eduardo Lázaro ................................................................ 13,3
Texto do artigo, página 18: 21. Alicia Maria de Fátima Domingos............................................ 13,1
Texto do artigo, página 18: 22. Valentina Alberto Tomás.......................................................... 13,1
Texto do artigo, página 18: 23. Marcos Américo Mafuta........................................................... 12,9
Texto do artigo, página 18: 24. Olívia Joaquim.......................................................................... 12,9
Texto do artigo, página 18: 25. Linimó Abrahamo Machucha ................................................... 12,9
Texto do artigo, página 18: 26. Angelina Joaquim Bengala ....................................................... 12,6
Texto do artigo, página 18: 27. Cláudio José Gerame ................................................................ 12,4
Texto do artigo, página 18: 28. Nelito Tomás Armanze............................................................. 12,4
Texto do artigo, página 18: 29. Victória Mário Muvale ............................................................. 12,4
Texto do artigo, página 18: 30. Biatriz Jone Ngriche ................................................................. 12,2
Texto do artigo, página 18: 31. Abel Henriques Simeque Balane ............................................. 12,2
Texto do artigo, página 18: 32. Amélia Fernando Joao Franque ................................................ 12,1
Texto do artigo, página 18: 33. Abel Alberto Saculane .............................................................. 12,1
Texto do artigo, página 18: 34. Dorca Patrick Mestiço............................................................... 11,9
Texto do artigo, página 18: 35. José Lucas Levessene Xavier.................................................... 11,8
Texto do artigo, página 18: 36. Graça José Alberto.................................................................... 11,8
Texto do artigo, página 18: 37. Laquissone André Deniasse...................................................... 11,8
Texto do artigo, página 18: 38. Berta Armando Patreque........................................................... 11,7
Texto do artigo, página 18: 39. Sebastião Alfredo Francisco ..................................................... 11,6
Texto do artigo, página 18: 40. Deolinda Salvador João Cintura ............................................... 11,6
Texto do artigo, página 18: 41. António Macunde...................................................................... 11,6
Texto do artigo, página 18: 42. Graça Mateus Vernijo............................................................... 11,6
Texto do artigo, página 18: 43. Elisabete Domingos Castigo..................................................... 11,4
Texto do artigo, página 19: Admitidos: Valores
Texto do artigo, página 19: 44. Mateni Daniel............................................................................ 11,4
Texto do artigo, página 19: 45. Arone Pedro Arão ..................................................................... 11,4
Texto do artigo, página 19: 46. Mária da Graça Música............................................................. 11,4
Texto do artigo, página 19: 47. José Francisco ........................................................................... 11,3
Texto do artigo, página 19: 48. Sara Inoque Manuel .................................................................. 11,2
Texto do artigo, página 19: 49. Tecla Ângelo Gabriel Intassa.................................................... 11,2
Texto do artigo, página 19: 50. Quecia Timóteo Simão Mubate ................................................ 11
Texto do artigo, página 19: 51. Sijane Renato Joaquim.............................................................. 11
Texto do artigo, página 19: 52. Ernestina Isac da Cruz Gimo Ngano......................................... 11
Texto do artigo, página 19: 53. Hermenegildo Bento Julai......................................................... 10,8
Texto do artigo, página 19: 54. Helena Alfredo Zacarias ........................................................... 10,7
Texto do artigo, página 19: 55. Tinotenda Noé Mubare ............................................................. 10,7
Texto do artigo, página 19: 56. Isabel Miquelina Nicolau Jasse................................................. 10,5
Texto do artigo, página 19: 57. Mira Contino Nazaré................................................................. 10,4
Texto do artigo, página 19: 58. Orquídea de Gueva Vinho Chatima.......................................... 10,4
Texto do artigo, página 19: 59. Vanda Tobias Saene.................................................................. 10,4
Texto do artigo, página 19: Carreira de docente de N3 - 2021 – (5 Vagas): Admitidos:
Texto do artigo, página 19: 1. Elsa António Chipanga ............................................................... 16,8 2. Gildo Henriques Francisco ......................................................... 16,8 3. Samito Samuel Zacarias.............................................................. 15,2
Texto do artigo, página 19: 4. Berta Maurício Joaquim.............................................................. 14 5. Luísa Cadria Ibrahimo ................................................................ 14
Texto do artigo, página 19: Suplentes:
Texto do artigo, página 19: 1. Joelma Domingos Pinto Fernando.............................................. 13,8
Texto do artigo, página 19: 2. Fátima Buana Afane Issufo......................................................... 13,3
Texto do artigo, página 19: Carreira de docente de N1 - 2021 – (2 Vagas): Admitidos:
Texto do artigo, página 19: 1. Maria Pedro Valentim Manejo.................................................... 14,6
Texto do artigo, página 19: 2. Moisés Lucas Jorge Torrezão ..................................................... 14 Suplentes:
Texto do artigo, página 19: 1. Noé Herculano Cassicai.............................................................. 13,5
Texto do artigo, página 19: 2. Rufina Sete Muchanga ................................................................ 13
Texto do artigo, página 19: 3. Simão da Silva Tique.................................................................. 12,9
Texto do artigo, página 19: 4. Laurinda Chico Capece............................................................... 12,6
Texto do artigo, página 19: 5. Zanova Maurício Thayo Gimo .................................................. 12,4
Texto do artigo, página 19: Nota: O apuramento obedeceu aos seguintes critérios: Média Geral do Curso (40%), média da entrevista (60%), equidade do género e especialidade.
Texto do artigo, página 19: Manica, 21 de Abril de 2021. — Os Membros do Júri, Ilegíveis. O Director do Serviço Distrital, Salomão Cadeira Draiva.
Texto do artigo, página 19: Universidade Rovuma
Texto do artigo, página 19: Extensão de Niassa
Texto do artigo, página 19: Aviso
Texto do artigo, página 19: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, publica-se a lista definitiva da classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso na carreira de técnico médio, do quadro do pessoal da Universidade Rovuma – Extensão de Niassa, a que se refere o aviso publicado na Rádio Moçambique, Emissor Provincial de Niassa, e afixado na vitrina da extensão e do Cinema ABC, no dia 11 de Agosto de 2020, devidamente homologado.
Texto do artigo, página 19: Carreira de técnico: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 19: 1. Essinate Albino Luís ................................................................. 18
Texto do artigo, página 19: 2. Felisberto Bernardo Chalenga................................................... 17
Texto do artigo, página 19: 3. Muzonda Silva Junior ............................................................... 17
Texto do artigo, página 19: 4. Iracema da Julieta Daniel Passuane .......................................... 17
Texto do artigo, página 19: 5. Salipa Idrissa Salipa.................................................................. 16,5
Texto do artigo, página 19: 6. Jaquelina de Fátima Haji Amisse Mussa Maunde .................... 16,5
Texto do artigo, página 19: 7. Beatriz Martins.......................................................................... 16
Texto do artigo, página 19: 8. Fernando Ernesto Xavier Converso .......................................... 16
Texto do artigo, página 19: 9. Belísio Orlando Sitoe................................................................ 16
Texto do artigo, página 19: 10. Tânia de Carlos Celestino Viagem ........................................... 15,5
Texto do artigo, página 19: 11. Rodrigues Luís Moreira ............................................................ 15,5
Texto do artigo, página 19: 12. Satismo João Mahungane ......................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 13. Benjamim Ananias Mondlane................................................... 15
Texto do artigo, página 19: 14. Cainde Rafael Cainde Watualero.............................................. 15
Texto do artigo, página 19: 15. Geremias de Almeida................................................................ 15
Texto do artigo, página 19: 16. Salomão Daniel Salvino............................................................ 14
Texto do artigo, página 19: 17. Felícia das Dores César............................................................. 13
Texto do artigo, página 19: 18. Guilherme António Mutoma..................................................... 13
Texto do artigo, página 19: 19. Claudino Anselmo .................................................................... 12,5
Texto do artigo, página 19: 20. Lucinda Lucas Benjamane........................................................ 12
Texto do artigo, página 19: 21. José Augusto João..................................................................... 12
Texto do artigo, página 19: 22. Neves dos Santos Sadique Paulino ........................................... 10,5 Reprovados:
Texto do artigo, página 19: 1. Mário Agostinho ......................................................................... 9
Texto do artigo, página 19: 2. Faruk Pereira Arnaldo................................................................. 6
Texto do artigo, página 19: Lichinga, 10 de Novembro de 2020. — O Chefe de Departamento, Dilson José Lourenço.
Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Aviso Procuradoria da República – Cidade de Maputo
Aviso Governo do Distrito de Manica Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manica
Aviso Universidade Rovuma Extensão de Niassa
Resolução n.º 48/2020 Assembleia Provincial do Niassa - Lichinga
Resolução n.º 53/2020 Resolução n.º 53/2020
Resolução n.º 54/2020 Resolução n.º 54/2020

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