LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 109

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 109/2017

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 II SÉRIE — Número 109
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal
Parágrafo · p. 1 ...e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho, Emprego
Parágrafo · p. 1 ...e Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto
Parágrafo · p. 1 ...Cássimo.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane:
Parágrafo · p. 1 Despacho. Secretaria Provincial.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Machaze:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo · p. 1 Instituto Superior Politécnico de Gaza:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Alberto Filipe Penicela Guirengana, técnico profissional e exerceu funções de chefe de Repartição Central, no Bureau de Informação Pública (BIP), desligado do serviço por ter atingido o limite de idade em 7 de Julho de 2014, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 16 545,44MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada
Texto do artigo · p. 1 de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 16 545,44MT. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016 (4%), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Outubro de 2016. — O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Francisco David Jovo, técnico superior de administração do trabalho N1, do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, desligado do serviço por limite de tempo de serviço, conforme o Despacho de 17 de Junho de 2016, da Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 37 716,22MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 16 545,44MT. A pensão é fixada com base na remuneração de chefe de Departamento Central, no valor de 37 716,22MT, e com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016 (4%), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, atribuo a Francisco Michaque Manusse Júnior, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração do Trabalho, classe B, escalão 2, o vencimento correspondente à função de Delegado Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 13 de Dezembro de 2016. — O Vice-Ministro, Roque Silva Samuel.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do
Texto do artigo · p. 2 Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, atribuo a Eugénio João Muianga, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 25 de Abril de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO TRABALHO
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No uso da competência que me confere a alínea f), do n.º 3, do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Ivone da Encarnação Macule, titular do NUIT 102867521, técnica de formação profissional A, enquadrada na carreira de técnico de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para o cargo de chefe do Departamento Central de Formação de Formadores, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, e declara-se, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 2 de Março de 2013. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Junho de 2014.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 17 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Francisco David Jovo, titular do NUIT 100954060, técnico de formação profissional A, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, classe C, escalão 1, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional — desligado para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Julho de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Berta Isabel Paulo Chissico, jurista A, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 2, funcionária deste Ministério, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter completado o limite do tempo de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me confere a alínea a) do n.º 3 do artigo 6 do Decreto n.º 54/2008, de 20 de Dezembro, que aprova e redefine o âmbito de actuação, o conjunto de competências e as regras de nomeação dos Secretários Permanentes dos Ministérios, concedo
Texto do artigo · p. 2 licença ilimitada a Vânia Rosa Muzemuk, titular do NUIT 107276432, de nomeação definitiva, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, colocada no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, nos termos conjugados da alínea j) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o artigo 107 do respectivo Regulamento.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Julho de 2016. — A Secretária Permanente, Maria da Graça Jacinto Mula Macuácua.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 22 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Percina João Manhenje Langa, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — reintegrada no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, finda a licença ilimitada, nos termos do n.º 3 do artigo 107 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 1 de Agosto de 2016:
Texto do artigo · p. 2 Paulo Julião Macie, titular do NUIT 100882671, técnico superior de administração do trabalho N1, classe B, escalão 1, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, em serviço no Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional — desligado para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leandra Marta Roberto Lumbela, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 19 de Setembro de 2016. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 24 de Março:
Texto do artigo · p. 2 André Vicente Tila, titular do NUIT 121082187, condutor de veículos pesados, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Josué André Moiane, titular do NUIT 109585165, condutor de veículos pesados, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Parágrafo · p. 3 13 DE JULHO DE 2017 643
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 8 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 3 André Pedro Luís, titular do NUIT 109997961 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 29 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Paulo da Conceição, titular do NUIT 119267757 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane.
Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 26 de Maio de 2017. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Machaze
Texto do artigo · p. 3 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto nos artigos 12 e 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e os artigos 9, 18 e 19 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, publica-se a lista definitiva dos candidatos apurados no concurso documental para o ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de docentes N1, N2, N3 e N4, de entre os cidadãos habilitados com os graus de licenciatura, bacharelato, médio e básico profissionais e/ou equivalentes, respectivamente, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito, em 20 de Maio de 2017.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente de N1: Apurados: Lugar
Texto do artigo · p. 3 1. Finória José Feniasse .................................................................. 1.º
Texto do artigo · p. 3 2. Samuel Lourenço Mapota........................................................... 2.º
Texto do artigo · p. 3 3. Paulo Alberto Jemusse................................................................ 3.º
Texto do artigo · p. 3 4. Ibraimo Saide Mufaumue ........................................................... 4.º
Texto do artigo · p. 3 5. Fansane Albano Njonjonjo ......................................................... 5.º
Texto do artigo · p. 3 6. Noreste Jairosse Chinhanga ........................................................ 6.º
Texto do artigo · p. 3 7. Manuel Lunguissane Machipissa................................................ 7.º Carreira de docente de N2:
Texto do artigo · p. 3 Apurados: Tenesse Augusto Panha .................................................................. 1.º
Texto do artigo · p. 3 Carreira de docente de N3: Apurados: Lugar
Texto do artigo · p. 3 1. Baptista Jorge Oliveira Júnior..................................................... 1.º
Texto do artigo · p. 3 2. Júlio José Machava ..................................................................... 2.º
Texto do artigo · p. 3 3. Domingos Manuel João .............................................................. 3.º
Texto do artigo · p. 3 4. Fosnete João Manuel................................................................... 4.º
Texto do artigo · p. 3 5. Timóteo Jorge Viagem Secai...................................................... 5.º
Texto do artigo · p. 3 6. Gonçalves Jorge Chicamisse....................................................... 6.º
Texto do artigo · p. 3 7. Flora Alberto Timba ................................................................... 7.º
Texto do artigo · p. 3 8. Sindisso Jacobe Mapossa............................................................ 8.º
Texto do artigo · p. 3 9. Inoque Verniz Francisco............................................................. 9.º Carreira de docente de N4:
Texto do artigo · p. 3 Apurados:
Texto do artigo · p. 3 1. Elisabete João Bernardo............................................................ 1.º
Texto do artigo · p. 3 2. Emílio Sicilho Vasco Sambralesco........................................... 2.º
Texto do artigo · p. 3 3. Teresa Felizarda FernandoVasco Raposo................................. 3.º
Texto do artigo · p. 3 4. Laura Filipe Salvador................................................................ 4.º
Texto do artigo · p. 3 5. Geraldo dos Santos Raul........................................................... 5.º
Texto do artigo · p. 3 6. Isaura Artaneza Canaogaiga...................................................... 6.º
Texto do artigo · p. 3 7. Rosalina João Pangoma ............................................................ 7.º
Texto do artigo · p. 3 8. Samuel Moisés .......................................................................... 8.º
Texto do artigo · p. 3 9. Manuel Armindo Paulo Simango.............................................. 9.º
Texto do artigo · p. 3 10. Bábura Bernardo Nhampenza................................................... 10.º
Texto do artigo · p. 3 11. Olívia Casimiro Nicateia........................................................... 11.º
Texto do artigo · p. 3 12. Juliana Paulo Manguane Maribate............................................ 12.º
Texto do artigo · p. 3 13. João Mutongolo ........................................................................ 13.º
Texto do artigo · p. 3 14. Luís Alves Ngonhamo .............................................................. 14.º
Texto do artigo · p. 3 15. Florinda Pedro Aissa................................................................ 15.º
Texto do artigo · p. 3 16. Júlia Manuel Ndalungua Paulo ................................................. 16.º
Texto do artigo · p. 3 17. Farida Moisés Nhamunda ......................................................... 17.º
Texto do artigo · p. 3 18. Lourenço José Costa ................................................................. 18.º
Texto do artigo · p. 3 19. Cardília Victória Saute.............................................................. 19.º
Texto do artigo · p. 3 20. Nhacha Bento Fombe................................................................ 20.º
Texto do artigo · p. 3 21. Miriamo Matias......................................................................... 21.º
Texto do artigo · p. 3 22. Angelina Petrosse Nhamunda................................................... 22.º
Texto do artigo · p. 3 23. Ana Cláudia Jacobe................................................................... 23.º
Texto do artigo · p. 3 24. Sara Timóteo Mainguela.......................................................... 24.º
Texto do artigo · p. 3 25. Tamari Sebastião Sithole .......................................................... 25.º
Texto do artigo · p. 3 26. Celina Jutasse Nhamunda ......................................................... 26.º
Texto do artigo · p. 3 27. João Fernando João................................................................... 27.º
Texto do artigo · p. 3 28. Manena Mussoropa Bernardo................................................... 28.º
Texto do artigo · p. 3 29. Maria Johane Armando Mucata................................................ 29.º
Texto do artigo · p. 3 30. Dacarai Filimone Sithole .......................................................... 30.º
Texto do artigo · p. 3 31. Mutimba Jorge .......................................................................... 31.º
Texto do artigo · p. 3 32. Ramadane Selemane Amisse Letepene .................................... 32.º
Texto do artigo · p. 3 33. Zito Alberto Secai..................................................................... 33.º
Texto do artigo · p. 3 34. António Tombana Oliveira ....................................................... 34.º
Texto do artigo · p. 3 35. Ivódia José Ribeiro ................................................................... 35.º
Texto do artigo · p. 3 36. Assossena Vasco Manguiza...................................................... 36.º
Texto do artigo · p. 3 37. Samuel José Gravata................................................................. 37.º
Texto do artigo · p. 3 38. Mafláuse Charles Lapsson ........................................................ 38.º
Texto do artigo · p. 3 39. Inoque Miquitaio Razão............................................................ 39.º
Texto do artigo · p. 3 40. Farai Peissai Mutetwa............................................................... 40.º
Texto do artigo · p. 3 41. Celina Francisco Mateus........................................................... 41.º
Texto do artigo · p. 3 42. Wady Jorge Sete Mutore........................................................... 42.º
Texto do artigo · p. 3 43. Pita Zacarias Jossefa ................................................................. 43.º
Texto do artigo · p. 3 44. Titosse Elias Nhambaze............................................................ 44.º
Texto do artigo · p. 3 45. Júlia da Conceição Agostinho Paulo......................................... 45.º
Texto do artigo · p. 3 46. Marta Francisco Jossefa............................................................ 46.º
Texto do artigo · p. 3 47. Sérgio Mário Bongesse............................................................. 47.º
Texto do artigo · p. 3 48. Farai Pessai Mutepua ................................................................ 48.º
Texto do artigo · p. 3 49. Tapenha João Fazenda .............................................................. 49.º
Texto do artigo · p. 3 50. Manuel Paulo Semba ................................................................ 50.º
Texto do artigo · p. 3 51. Inoque Verniz Francisco........................................................... 51.º O Director Distrital, Juvêncio Fulede.
Texto do artigo · p. 4 Instituto Superior Politécnico de Gaza
Texto do artigo · p. 4 Despachos
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Inocência da Cruz Gilberto, directora dos Serviços de Administração e Finanças do Instituto Superior Politécnico de Gaza, cargo equiparado ao director nacional.
Texto do artigo · p. 4 Lionde, 21 de Dezembro de 2015. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
Texto do artigo · p. 4 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Daniel Zefanias Matsinhe, cesse as funções como chefe do Departamento de Investigação do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 4 Lionde, 13 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Orcídio Mendes Hilário Chambal, cesse as funções como chefe do Departamento dos Serviços Documentais, Informática e Línguas do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 4 Lionde, 13 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Scheila Carmen Alfredo Bazar, cesse as funções como chefe da Repartição de Apoio Social do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 4 Lionde, 24 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 II SÉRIE — Número 109
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  10. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal
  12. Parágrafo, página 1: ...e Função Pública:
  13. Parágrafo, página 1: Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho:
  15. Parágrafo, página 1: Despacho.
  16. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho, Emprego
  17. Parágrafo, página 1: ...e Segurança Social:
  18. Parágrafo, página 1: Despachos. Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto
  19. Parágrafo, página 1: ...Cássimo.
  20. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane:
  21. Parágrafo, página 1: Despacho. Secretaria Provincial.
  22. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Machaze:
  23. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  24. Parágrafo, página 1: Instituto Superior Politécnico de Gaza:
  25. Parágrafo, página 1: Despachos.
  26. Texto lido por imagem, página 1: •
  27. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  28. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
  29. Texto do artigo, página 1: Despachos
  30. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Alberto Filipe Penicela Guirengana, técnico profissional e exerceu funções de chefe de Repartição Central, no Bureau de Informação Pública (BIP), desligado do serviço por ter atingido o limite de idade em 7 de Julho de 2014, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 16 545,44MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada
  31. Texto do artigo, página 1: de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 16 545,44MT. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016 (4%), devendo ser paga em Maputo.
  32. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Outubro de 2016. — O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  33. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
  34. Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Francisco David Jovo, técnico superior de administração do trabalho N1, do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, desligado do serviço por limite de tempo de serviço, conforme o Despacho de 17 de Junho de 2016, da Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 37 716,22MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 16 545,44MT. A pensão é fixada com base na remuneração de chefe de Departamento Central, no valor de 37 716,22MT, e com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2016 (4%), devendo ser paga em Maputo.
  35. Texto do artigo, página 1: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  36. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
  37. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  38. Texto do artigo, página 1: Despachos
  39. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, atribuo a Francisco Michaque Manusse Júnior, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração do Trabalho, classe B, escalão 2, o vencimento correspondente à função de Delegado Provincial.
  40. Texto do artigo, página 1: Maputo, 13 de Dezembro de 2016. — O Vice-Ministro, Roque Silva Samuel.
  41. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do
  42. Texto do artigo, página 2: Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, atribuo a Eugénio João Muianga, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.
  43. Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Abril de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  44. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO TRABALHO
  45. Texto do artigo, página 2: Despacho
  46. Texto do artigo, página 2: No uso da competência que me confere a alínea f), do n.º 3, do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 dos artigos 23 e 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Ivone da Encarnação Macule, titular do NUIT 102867521, técnica de formação profissional A, enquadrada na carreira de técnico de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para o cargo de chefe do Departamento Central de Formação de Formadores, no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, e declara-se, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do referido Estatuto e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, o regime jurídico de urgente conveniência de serviço, com todos os efeitos legais previstos no n.º 2 do mesmo artigo.
  47. Texto do artigo, página 2: Maputo, 2 de Março de 2013. — A Ministra, Maria Helena Taipo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Junho de 2014.)
  48. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  49. Texto do artigo, página 2: Despachos De 17 de Junho de 2016:
  50. Texto do artigo, página 2: Francisco David Jovo, titular do NUIT 100954060, técnico de formação profissional A, enquadrado na carreira de técnico superior de administração do trabalho N1, classe C, escalão 1, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional — desligado para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  51. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
  52. Texto do artigo, página 2: De 25 de Julho de 2016:
  53. Texto do artigo, página 2: Berta Isabel Paulo Chissico, jurista A, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 2, funcionária deste Ministério, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter completado o limite do tempo de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
  55. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me confere a alínea a) do n.º 3 do artigo 6 do Decreto n.º 54/2008, de 20 de Dezembro, que aprova e redefine o âmbito de actuação, o conjunto de competências e as regras de nomeação dos Secretários Permanentes dos Ministérios, concedo
  56. Texto do artigo, página 2: licença ilimitada a Vânia Rosa Muzemuk, titular do NUIT 107276432, de nomeação definitiva, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, colocada no Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, nos termos conjugados da alínea j) do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o artigo 107 do respectivo Regulamento.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Julho de 2016. — A Secretária Permanente, Maria da Graça Jacinto Mula Macuácua.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 22 de Agosto de 2016:
  60. Texto do artigo, página 2: Percina João Manhenje Langa, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — reintegrada no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, finda a licença ilimitada, nos termos do n.º 3 do artigo 107 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  61. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
  62. Texto do artigo, página 2: De 1 de Agosto de 2016:
  63. Texto do artigo, página 2: Paulo Julião Macie, titular do NUIT 100882671, técnico superior de administração do trabalho N1, classe B, escalão 1, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, em serviço no Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional — desligado para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Agosto.)
  65. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leandra Marta Roberto Lumbela, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  66. Texto do artigo, página 2: Maputo, 19 de Setembro de 2016. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
  67. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)
  68. Texto do artigo, página 2: Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo
  69. Texto do artigo, página 2: Despachos De 24 de Março:
  70. Texto do artigo, página 2: André Vicente Tila, titular do NUIT 121082187, condutor de veículos pesados, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  71. Texto do artigo, página 2: Josué André Moiane, titular do NUIT 109585165, condutor de veículos pesados, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, colocado no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  72. Parágrafo, página 3: 13 DE JULHO DE 2017 643
  73. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Inhambane
  74. Texto do artigo, página 3: Despacho De 8 de Novembro de 2016:
  75. Texto do artigo, página 3: André Pedro Luís, titular do NUIT 109997961 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  76. Texto do artigo, página 3: Secretaria Provincial
  77. Texto do artigo, página 3: Despachos De 29 de Novembro de 2016:
  78. Texto do artigo, página 3: Paulo da Conceição, titular do NUIT 119267757 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  79. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Elizabeth Silas Tunzine, titular do NUIT 102653300, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Inhambane.
  80. Texto do artigo, página 3: Inhambane, 26 de Maio de 2017. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
  82. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Machaze
  83. Texto do artigo, página 3: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  84. Texto do artigo, página 3: Aviso
  85. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto nos artigos 12 e 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 3 do artigo 28 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e os artigos 9, 18 e 19 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, publica-se a lista definitiva dos candidatos apurados no concurso documental para o ingresso no aparelho do Estado, nas carreiras de docentes N1, N2, N3 e N4, de entre os cidadãos habilitados com os graus de licenciatura, bacharelato, médio e básico profissionais e/ou equivalentes, respectivamente, devidamente homologada pelo Administrador do Distrito, em 20 de Maio de 2017.
  86. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente de N1: Apurados: Lugar
  87. Texto do artigo, página 3: 1. Finória José Feniasse .................................................................. 1.º
  88. Texto do artigo, página 3: 2. Samuel Lourenço Mapota........................................................... 2.º
  89. Texto do artigo, página 3: 3. Paulo Alberto Jemusse................................................................ 3.º
  90. Texto do artigo, página 3: 4. Ibraimo Saide Mufaumue ........................................................... 4.º
  91. Texto do artigo, página 3: 5. Fansane Albano Njonjonjo ......................................................... 5.º
  92. Texto do artigo, página 3: 6. Noreste Jairosse Chinhanga ........................................................ 6.º
  93. Texto do artigo, página 3: 7. Manuel Lunguissane Machipissa................................................ 7.º Carreira de docente de N2:
  94. Texto do artigo, página 3: Apurados: Tenesse Augusto Panha .................................................................. 1.º
  95. Texto do artigo, página 3: Carreira de docente de N3: Apurados: Lugar
  96. Texto do artigo, página 3: 1. Baptista Jorge Oliveira Júnior..................................................... 1.º
  97. Texto do artigo, página 3: 2. Júlio José Machava ..................................................................... 2.º
  98. Texto do artigo, página 3: 3. Domingos Manuel João .............................................................. 3.º
  99. Texto do artigo, página 3: 4. Fosnete João Manuel................................................................... 4.º
  100. Texto do artigo, página 3: 5. Timóteo Jorge Viagem Secai...................................................... 5.º
  101. Texto do artigo, página 3: 6. Gonçalves Jorge Chicamisse....................................................... 6.º
  102. Texto do artigo, página 3: 7. Flora Alberto Timba ................................................................... 7.º
  103. Texto do artigo, página 3: 8. Sindisso Jacobe Mapossa............................................................ 8.º
  104. Texto do artigo, página 3: 9. Inoque Verniz Francisco............................................................. 9.º Carreira de docente de N4:
  105. Texto do artigo, página 3: Apurados:
  106. Texto do artigo, página 3: 1. Elisabete João Bernardo............................................................ 1.º
  107. Texto do artigo, página 3: 2. Emílio Sicilho Vasco Sambralesco........................................... 2.º
  108. Texto do artigo, página 3: 3. Teresa Felizarda FernandoVasco Raposo................................. 3.º
  109. Texto do artigo, página 3: 4. Laura Filipe Salvador................................................................ 4.º
  110. Texto do artigo, página 3: 5. Geraldo dos Santos Raul........................................................... 5.º
  111. Texto do artigo, página 3: 6. Isaura Artaneza Canaogaiga...................................................... 6.º
  112. Texto do artigo, página 3: 7. Rosalina João Pangoma ............................................................ 7.º
  113. Texto do artigo, página 3: 8. Samuel Moisés .......................................................................... 8.º
  114. Texto do artigo, página 3: 9. Manuel Armindo Paulo Simango.............................................. 9.º
  115. Texto do artigo, página 3: 10. Bábura Bernardo Nhampenza................................................... 10.º
  116. Texto do artigo, página 3: 11. Olívia Casimiro Nicateia........................................................... 11.º
  117. Texto do artigo, página 3: 12. Juliana Paulo Manguane Maribate............................................ 12.º
  118. Texto do artigo, página 3: 13. João Mutongolo ........................................................................ 13.º
  119. Texto do artigo, página 3: 14. Luís Alves Ngonhamo .............................................................. 14.º
  120. Texto do artigo, página 3: 15. Florinda Pedro Aissa................................................................ 15.º
  121. Texto do artigo, página 3: 16. Júlia Manuel Ndalungua Paulo ................................................. 16.º
  122. Texto do artigo, página 3: 17. Farida Moisés Nhamunda ......................................................... 17.º
  123. Texto do artigo, página 3: 18. Lourenço José Costa ................................................................. 18.º
  124. Texto do artigo, página 3: 19. Cardília Victória Saute.............................................................. 19.º
  125. Texto do artigo, página 3: 20. Nhacha Bento Fombe................................................................ 20.º
  126. Texto do artigo, página 3: 21. Miriamo Matias......................................................................... 21.º
  127. Texto do artigo, página 3: 22. Angelina Petrosse Nhamunda................................................... 22.º
  128. Texto do artigo, página 3: 23. Ana Cláudia Jacobe................................................................... 23.º
  129. Texto do artigo, página 3: 24. Sara Timóteo Mainguela.......................................................... 24.º
  130. Texto do artigo, página 3: 25. Tamari Sebastião Sithole .......................................................... 25.º
  131. Texto do artigo, página 3: 26. Celina Jutasse Nhamunda ......................................................... 26.º
  132. Texto do artigo, página 3: 27. João Fernando João................................................................... 27.º
  133. Texto do artigo, página 3: 28. Manena Mussoropa Bernardo................................................... 28.º
  134. Texto do artigo, página 3: 29. Maria Johane Armando Mucata................................................ 29.º
  135. Texto do artigo, página 3: 30. Dacarai Filimone Sithole .......................................................... 30.º
  136. Texto do artigo, página 3: 31. Mutimba Jorge .......................................................................... 31.º
  137. Texto do artigo, página 3: 32. Ramadane Selemane Amisse Letepene .................................... 32.º
  138. Texto do artigo, página 3: 33. Zito Alberto Secai..................................................................... 33.º
  139. Texto do artigo, página 3: 34. António Tombana Oliveira ....................................................... 34.º
  140. Texto do artigo, página 3: 35. Ivódia José Ribeiro ................................................................... 35.º
  141. Texto do artigo, página 3: 36. Assossena Vasco Manguiza...................................................... 36.º
  142. Texto do artigo, página 3: 37. Samuel José Gravata................................................................. 37.º
  143. Texto do artigo, página 3: 38. Mafláuse Charles Lapsson ........................................................ 38.º
  144. Texto do artigo, página 3: 39. Inoque Miquitaio Razão............................................................ 39.º
  145. Texto do artigo, página 3: 40. Farai Peissai Mutetwa............................................................... 40.º
  146. Texto do artigo, página 3: 41. Celina Francisco Mateus........................................................... 41.º
  147. Texto do artigo, página 3: 42. Wady Jorge Sete Mutore........................................................... 42.º
  148. Texto do artigo, página 3: 43. Pita Zacarias Jossefa ................................................................. 43.º
  149. Texto do artigo, página 3: 44. Titosse Elias Nhambaze............................................................ 44.º
  150. Texto do artigo, página 3: 45. Júlia da Conceição Agostinho Paulo......................................... 45.º
  151. Texto do artigo, página 3: 46. Marta Francisco Jossefa............................................................ 46.º
  152. Texto do artigo, página 3: 47. Sérgio Mário Bongesse............................................................. 47.º
  153. Texto do artigo, página 3: 48. Farai Pessai Mutepua ................................................................ 48.º
  154. Texto do artigo, página 3: 49. Tapenha João Fazenda .............................................................. 49.º
  155. Texto do artigo, página 3: 50. Manuel Paulo Semba ................................................................ 50.º
  156. Texto do artigo, página 3: 51. Inoque Verniz Francisco........................................................... 51.º O Director Distrital, Juvêncio Fulede.
  157. Texto do artigo, página 4: Instituto Superior Politécnico de Gaza
  158. Texto do artigo, página 4: Despachos
  159. Texto do artigo, página 4: Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Inocência da Cruz Gilberto, directora dos Serviços de Administração e Finanças do Instituto Superior Politécnico de Gaza, cargo equiparado ao director nacional.
  160. Texto do artigo, página 4: Lionde, 21 de Dezembro de 2015. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
  161. Texto do artigo, página 4: Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Daniel Zefanias Matsinhe, cesse as funções como chefe do Departamento de Investigação do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  162. Texto do artigo, página 4: Lionde, 13 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
  163. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  164. Texto do artigo, página 4: Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Orcídio Mendes Hilário Chambal, cesse as funções como chefe do Departamento dos Serviços Documentais, Informática e Línguas do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  165. Texto do artigo, página 4: Lionde, 13 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
  166. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  167. Texto do artigo, página 4: Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Scheila Carmen Alfredo Bazar, cesse as funções como chefe da Repartição de Apoio Social do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  168. Texto do artigo, página 4: Lionde, 24 de Fevereiro de 2017. — O Director Geral, Hortêncio Pedro Comissal.
  169. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Abril.)
  170. Parágrafo, página 4: Preço — 14,00 MT
  171. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Instituto Nacional de Previdência Social
  • Despacho Governo da Província de Inhambane
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Aviso Governo do Distrito de Machaze Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Diploma n.º 25/2010 Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Inocência da Cruz Gilberto, directora dos Serviços de Administração e Finanças do Instituto Superior Politécnico de Gaza, cargo equiparado ao director nacional.
  • Diploma n.º 25/2010 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Daniel Zefanias Matsinhe, cesse as funções como chefe do Departamento de Investigação do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  • Diploma n.º 25/2010 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Orcídio Mendes Hilário Chambal, cesse as funções como chefe do Departamento dos Serviços Documentais, Informática e Línguas do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  • Diploma n.º 25/2010 Nos termos das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, determino que Scheila Carmen Alfredo Bazar, cesse as funções como chefe da Repartição de Apoio Social do mesmo Instituto. O presente despacho tem efeitos imediatos.
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO
  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Diploma De 25 de Julho de 2016:
  • Diploma De 22 de Agosto de 2016:
  • Diploma De 1 de Agosto de 2016:
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Leandra Marta Roberto Lumbela, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Despacho Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cássimo