II Série n.º 131/2021

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Edição II Série n.º 131/2021

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Número ou marcador · p. 8 e) Implementar as normas e estratégias relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho;

Número ou marcador · p. 8 f) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do País;

Número ou marcador · p. 8 g) Produzir estatísticas internas sobre os recursos humanos;

Número ou marcador · p. 8 h) Coordenar e globalizar os processos de formulação e de execução de políticas e estratégias de desenvolvimento de recursos humanos;

Número ou marcador · p. 8 i) Criar e manter actualizado o Sistema Electrónico de Informação de Pessoal (e-SIP);

Número ou marcador · p. 8 j) Manter actualizado o cadastro de processos individuais, registar e controlar a efectividade dos funcionários e agentes;

Número ou marcador · p. 8 k) Organizar e controlar os processos de contagem de tempo de serviço, aposentação, concessão de licenças e pensões, bónus, regimes especiais de actividade e inactividade e subsídio de morte;

Número ou marcador · p. 9 l) Executar os processos de relativos aos despachos de nomeação, contratação, transferências, concessão de licenças e outros;

Número ou marcador · p. 9 m) Emitir pareceres sobre processos disciplinares e submetê-los para decisão final;

Número ou marcador · p. 9 n) Garantir que os actos relacionados com a gestão de pessoal sejam devidamentes publicados;

Número ou marcador · p. 9 o) Zelar pelo cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 9 p) Promover e coordenar a excepção das actividades de recrutamento e selecção de pessoal mediante directrizes, normas e procedimentos previamente aprovados;

Número ou marcador · p. 9 q) Realizar estudos e formular pareceres que lhe forem solicitados pelo chefe do Departamento;

Número ou marcador · p. 9 r) Submeter a proposta para a atribuição de remuneração do trabalho exercido em condições excepcionais ou de risco;

Número ou marcador · p. 9 s) Elaborar e submeter à apreciação superior propostas para a atribuição de incentivos para o pessoal;

Número ou marcador · p. 9 t) Coordenar em relação às actividades do Departamento de Recursos Humanos, o desenvolvimento e a utilização de aplicações informáticas;

Número ou marcador · p. 9 u) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do Estatuto Orgânico, do presente Regulamento e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Gestão do Pessoal é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 23 (Departamento de Administração e Finanças)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Administração e Finanças:

Número ou marcador · p. 9 a) Assegurar as funções de administração geral necessárias ao correcto funcionamento da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 b) Coordenar os processos de elaboração, aprovação, execução, controlo dos orçamentos de funcionamento, investimento e da sua componente externa no âmbito do Orçamento do Estado atribuídos à Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 c) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais disposições de natureza legal sobre administração e finanças públicas, nomeadamente as normas sobre receitas e despesas, utilização e abate dos bens do Estado;

Número ou marcador · p. 9 d) Elaborar a proposta do orçamento da Direcção Provincial, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;

Número ou marcador · p. 9 e) Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;

Número ou marcador · p. 9 f) Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível da província e prestar contas às entidades interessadas;

Número ou marcador · p. 9 g) Elaborar a conta gerência e o balanço anual da execução do orçamento e submeter à Direcção Provincial do Plano e Finanças e ao Tribunal Administrativo.

Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Administração e Finanças estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 9 a) Repartição de Finanças;

Número ou marcador · p. 9 b) Repartição de Património.

Número ou marcador · p. 9 3. O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um

Texto do artigo · p. 9 chefe de Departamento Provincial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 24 (Repartição de Património)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções da Repartição de Património:

Número ou marcador · p. 9 a) Garantir a observância das normas no resisto dos bens e na inventariação, manutenção e preservação do património afecto à Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 b) Administrar os bens patrimoniais da Direcção Provincial de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;

Número ou marcador · p. 9 c) Determinar as necessidades de material de consumo corrente, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;

Número ou marcador · p. 9 d) Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis, higiene e segurança da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 e) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e outras disposições legais sobre a gestão patrimonial;

Número ou marcador · p. 9 f) Manter actualizado o inventário do património da Direcção;

Número ou marcador · p. 9 g) Garantir a organização, planificação e normação de processos de aquisicação e inventário;

Número ou marcador · p. 9 h) Organizar o cadastro e o abate do património da Direcção, sempre que necessário;

Número ou marcador · p. 9 i) Fiscalizar e assegurar a utilização correcta do património da instituição;

Número ou marcador · p. 9 j) Gerir os meios circulantes, os parques de estacionamento da Direcção e coordenar, planificar e orientar as actividades dos motoristas;

Número ou marcador · p. 9 k) Emitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a gestão do património;

Número ou marcador · p. 9 l) Proceder ao controlo e pagamento de seguros relativos às viaturas, imóveis e recursos humanos da Direcção.

Número ou marcador · p. 9 2. A Repartição de Património é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 25 (Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem)

Número ou marcador · p. 9 1. São funções do Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem:

Número ou marcador · p. 9 a) Coordenar a manutenção e instalação da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação ao nível da Direcção Provincial e estabelecer os padrões de ligação e o uso dos respectivos equipamentos terminais;

Número ou marcador · p. 9 b) Propor a política concernente ao acesso utilização e segurança dos sistemas e tecnologias de comunicação no sector;

Número ou marcador · p. 9 c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector;

Número ou marcador · p. 9 d) Conceber e propor os mecanismos de uma rede informática no sector para apoiar a actividade administrativa;

Número ou marcador · p. 9 e) Propor a definição de padrões de equipamento informático hardware e software a adquirir para a Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computadores da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 g) Gerir e coordenar a informatização de todos os sistemas de informação da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 9 h) Orientar e propor a aquisição, expansão e substituição de equipamentos de tratamento de informação;

Número ou marcador · p. 9 i) Participar na criação, manutenção e desenvolvimento de um banco de dados para o processamento de informação estatística;

Número ou marcador · p. 9 j) Orientar e propor a formação de pessoal da Direcção Provincial na área de informática e tecnologias de informação e comunicação;

Número ou marcador · p. 9 k) Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede que suporta os sistemas de informação locais, estabelecendo os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;

Número ou marcador · p. 9 l) Promover a troca de experiência sobre o acesso e utilização das novas tecnologias de comunicação e informação.

Número ou marcador · p. 9 2. O Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem estrutura-se em:

Número ou marcador · p. 9 a) Repartição de Comunicação e Imagem.

Número ou marcador · p. 9 3. O Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e

Texto do artigo · p. 9 Imagem é dirigido por um chefe de Departamento Provincial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 26 (Repartição de Comunicação e Imagem)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções da Repartição de Comunicação e Imagem:

Número ou marcador · p. 10 a) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 10 b) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública;

Número ou marcador · p. 10 c) Promover no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, a divulgação dos factos relevantes da actuação da Direcção Provincial e de tudo quanto possa contribuir para o melhor conhecimento da instituição pela sociedade moçambicana;

Número ou marcador · p. 10 d) Apoiar tecnicamente o Director Provincial na sua relação com os Órgãos e Agentes da Comunicação Social;

Número ou marcador · p. 10 e) Gerir as actividades de divulgação, publicidade e marketing da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 10 f) Assegurar os contactos da Direcção Provincial com os órgãos de comunicação social;

Número ou marcador · p. 10 g) Promover a interacção entre a instituição e o público;

Número ou marcador · p. 10 h) Promover o bom atendimento do público;

Número ou marcador · p. 10 i) Coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual da Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 10 2. A Repartição de Comunicação e Imagem é dirigida por um chefe

Texto do artigo · p. 10 de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 27 (Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções da Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos:

Número ou marcador · p. 10 a) Emitir pareceres e informações jurídicas e preparatórias à tomada de decisão;

Número ou marcador · p. 10 b) Elaborar estudos de natureza jurídica que lhe sejam solicitados;

Número ou marcador · p. 10 c) Analisar e dar forma jurídica aos acordos, contratos, regulamentos e outros actos normativos e instrumentos de natureza legal;

Número ou marcador · p. 10 d) Emitir pareceres jurídicos sobre interpretação de legislação laboral;

Número ou marcador · p. 10 e) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo;

Número ou marcador · p. 10 f) Propor a remessa aos órgãos da administração da justiça, dos processos da Direcção Provincial que careçam da intervenção das instâncias judiciais;

Número ou marcador · p. 10 g) Pronunciar-se sobre as propostas de actos normativos submetidos à Direcção Provincial por outras instituições do Estado para efeitos de harmonização;

Número ou marcador · p. 10 h) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. A Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos subordina-se ao Director Provincial.

Número ou marcador · p. 10 3. A Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos é dirigida por um

Texto do artigo · p. 10 chefe de Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 28 (Repartição Autónoma de Aquisições)

Número ou marcador · p. 10 1. São funções da Repartição Autónoma de Aquisições:

Número ou marcador · p. 10 a) Fazer o procurment de todas as formas de aquisição de bens e prestação de serviços à Direcção;

Número ou marcador · p. 10 b) Assegurar o cumprimento da legislação relativa ao processo de contratações;

Número ou marcador · p. 10 c) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação da Direcção;

Número ou marcador · p. 10 d) Elaborar o plano anual das contratações e garantir a sua submissão à Unidade Funcional e Supervisora das Aquisições (UFSA);

Número ou marcador · p. 10 e) Elaborar os documentos de concursos;

Número ou marcador · p. 10 f) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;

Número ou marcador · p. 10 g) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;

Número ou marcador · p. 10 h) Realizar os contratos administrativos e submeter ao Tribunal Administrativo para a sua fiscalização;

Número ou marcador · p. 10 i) Manter informação adequada sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;

Número ou marcador · p. 10 j) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;

Número ou marcador · p. 10 k) Em coordenação com outras áreas fazer a sindicância ou contraditório de processos administrativos para o seu esclarecimento;

Número ou marcador · p. 10 l) Proceder ao devido levantamento ou aquisição dos bens e serviços e entregá-los à equipa de recepção de bens;

Número ou marcador · p. 10 m) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 2. A Repartição Autónoma de Aquisições subordina-se ao Director Provincial.

Número ou marcador · p. 10 3. A Repartição Autónoma de Aquisições é dirigida por um chefe de

Texto do artigo · p. 10 Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Colectivos

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 29 (Tipos de Colectivos)

Texto do artigo · p. 10 Na Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente funcionam os seguintes colectivos:

Número ou marcador · p. 10 a) Colectivo Técnico;

Número ou marcador · p. 10 b) Colectivo de Direcção; e

Número ou marcador · p. 10 c) Conselho Coordenador Provincial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 30 (Colectivo técnico)

Número ou marcador · p. 10 1. O Colectivo Técnico é um órgão com a função de analisar o ponto de situação das actividades e os processos de trabalho dos Departamentos ou Repartições, com objectivo de preparar as matérias específicas para as Sessões do Colectivo de Direcção e é dirigido pelo chefe de Departamento ou Repartição Provincial.

Número ou marcador · p. 10 2. O Colectivo Técnico tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 10 a) Apreciar e pronunciar-se sobre os planos de actividades anuais e correntes do Departamento ou da Repartição;

Número ou marcador · p. 10 b) Apreciar e pronunciar-se sobre o orçamento anual do Departamento ou da Repartição e o respectivo balanço de execução;

Número ou marcador · p. 10 c) Apreciar o grau de cumprimento do plano anual de actividades e a respectiva execução, e pronunciar-se sobre o ponto de situação dos processos de trabalho inerentes ao Departamento ou Repartição;

Número ou marcador · p. 10 d) Preparar as matérias técnicas, coordenar e controlar a elaboração de apresentações para apreciação e análise em Sessões do Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 10 e) Apreciar as recomendações do Colectivo de Direcção e controlar a sua implementação ou cumprimento;

Número ou marcador · p. 10 f) Pronunciar-se sobre os aspectos de organização e funcionamento do Departamento ou das Repartições.

Número ou marcador · p. 10 3. O Colectivo Técnico tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 10 a) Chefe de Departamento;

Número ou marcador · p. 10 b) Chefes de Repartições; e

Número ou marcador · p. 10 c) Técnicos do Departamento ou das Repartições.

Número ou marcador · p. 11 4. O Colectivo Técnico é convocado pelo chefe do Departamento

Texto do artigo · p. 11 ou Repartição, e reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias e extraordinariamente, sempre que as necessidades de serviço o exigirem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 31 (Colectivo de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 1. O Colectivo de Direcção é um órgão com a função de analisar, emitir parecer e tomar decisões sobre matérias inerentes à Direcção Provincial e é dirigido pelo Director Provincial.

Número ou marcador · p. 11 2. O Colectivo de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 11 a) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências da Direcção Provincial e controlar a sua execução;

Número ou marcador · p. 11 b) Pronunciar-se sobre o Orçamento Anual da Direcção Provincial e o respectivo balanço de execução;

Número ou marcador · p. 11 c) Apreciar os planos de trabalho correntes e plurianuais da Direcção Provincial, sectores e instituições subordinadas;

Número ou marcador · p. 11 d) Estudar as decisões dos órgãos superiores do Estado relacionados com as funções e actividade da Direcção Provincial, tendo em vista a sua correcta implementação;

Número ou marcador · p. 11 e) Controlar a implementação das recomendações do Conselho Coordenador;

Número ou marcador · p. 11 f) Pronunciar-se sobre os aspectos de organização e funcionamento da Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 11 3. O Colectivo de Direcção tem a seguinte composição;

Número ou marcador · p. 11 a) Director Provincial;

Número ou marcador · p. 11 b) Chefes dos Departamentos Provinciais;

Número ou marcador · p. 11 c) Chefes das Repartições Autónomas.

Número ou marcador · p. 11 4. Podem participar no Colectivo de Direcção, em função da matéria, técnicos, especialistas, e parceiros do sector.

Número ou marcador · p. 11 5. O Colectivo de Direcção é convocado pelo Director Provincial

Texto do artigo · p. 11 e reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que as necessidades de serviço o exigirem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 32 (Conselho Coordenador Provincial)

Número ou marcador · p. 11 1. O Conselho Coordenador Provincial é um órgão consultivo dirigido pelo Director Provincial, através do qual coordena, planifica e controla as acções de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com a Direcção Provincial e tem por funções:

Número ou marcador · p. 11 a) Coordenar e avaliar as actividades tendentes à realização das atribuições e competências da Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 11 b) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências da Direcção Provincial e fazer as necessárias recomendações;

Número ou marcador · p. 11 c) Apreciar a proposta do plano e orçamento anual do sector;

Número ou marcador · p. 11 d) Estudar e planificar a execução das decisões dos órgãos centrais do Estado em relação aos objectivos principais do

Texto do artigo · p. 11 desenvolvimento da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;

Número ou marcador · p. 11 e) Promover a aplicação uniforme de estratégias, métodos e técnicas com vista à realização das políticas do sector;

Número ou marcador · p. 11 f) Realizar o balanço das actividades da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;

Número ou marcador · p. 11 g) Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 11 1. O Conselho Coordenador Provincial tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 11 a) Director Provincial;

Número ou marcador · p. 11 b) Chefes de Departamentos;

Número ou marcador · p. 11 c) Chefes de Repartições;

Número ou marcador · p. 11 d) Directores dos Serviços Distritais relacionados a Direcção Provincial;

Número ou marcador · p. 11 e) Dirigentes provinciais de outras áreas de actividades relacionadas à Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 11 2. São convidados a participar no Conselho Coordenador em função da matéria, técnicos, especialistas e os parceiros do sector.

Número ou marcador · p. 11 3. O Conselho Coordenador é convocado pelo Director Provincial

Texto do artigo · p. 11 e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Governador de Província.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Disposições Finais e Transitórias

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 33 (Quadro de pessoal)

Número ou marcador · p. 11 1. O quadro de pessoal da Direcção Provincial é aprovado pela Assembleia Provincial no prazo de 60 dias, a contar da publicação do Estatuto Orgânico.

Número ou marcador · p. 11 2. A aprovação do quadro de pessoal da Direcção Provincial deve ter em conta, entre outros, os seguintes factores:

Número ou marcador · p. 11 a) O Estatuto Orgânico e o Regulamento Interno da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;

Número ou marcador · p. 11 b) A disponibilidade financeira para as despesas com o pessoal;

Número ou marcador · p. 11 c) A experiência anterior do preenchimento e gestão do quadro do pessoal da Direcção Provincial, caso exista;

Número ou marcador · p. 11 d) A criação de uma nova instituição de governação descentralizada provincial, implica necessariamente a revisão do quadro de pessoal, sempre que as atribuições competências e objectivos da instituição criada coincidirem com as atribuições competências e objectivos pré-existentes da Direcção Provincial.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 34 (Regulamento Interno)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Governador de Província a aprovação do Regulamento Interno, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do presente Estatuto Orgânico.

Número ou marcador · p. 12 ANEXO Organograma da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente

Número ou marcador · p. 12 ANEXO Organograma da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente UCI DA DFFB DT DOT DEP DRH DAF DTICI REA RFMC RFB RRTI RC RPUR RE RGP RF REP RCI RAAJ RAA

Texto do artigo · p. 12 Legenda:

Texto do artigo · p. 12 UCI: Unidade de Controlo Interno. DA: Departamento do Ambiente. DFFB: Departamento de Florestas e Fauna Bravia. DT: Departamento de Terra. DTOT: Departamento de Ordenamento Territorial. DEP: Departamento de Estudos e Planifi cação. DRH: Departamento de Recursos Humanos. DAF: Departamento de Administração e Finanças. DTICI: Departamento de Tecnologia, Informação, Comunicação e Imagem. REA: Repartição de Educação Ambiental.

Texto do artigo · p. 12 Governo do Distrito de Derre

Texto do artigo · p. 12 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 12 Aviso

Texto do artigo · p. 12 Por despacho de 11 de Novembro de 2020, do Administrador do Distrito de Derre, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista defi nitiva de apuramento ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de agente de serviço e auxiliar administrativo, aberto por despacho 86 do Secretário Permanente do Distrito, no dia 8 de Setembro de 2020, devidamente homologada.

Texto do artigo · p. 12 Categoria de agente de serviço: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 12 1.º Florêncio Viagem Namahovo .....................................................17,0 2.º Neusia Armindo Maisse .............................................................16,0 3.º Luisinha Ricardo Manuel Charles ..............................................15,0 4.º Ofélia Martinho Cagiua ..............................................................15,0 5.º Antónia António .........................................................................14,5 6.º Paula Daissone Bire ....................................................................14,0 7.º Chadreque Almeida João ............................................................13,0 8.º Inácio Viera Cajiua .....................................................................13,0

Texto do artigo · p. 12 RFB: Repartição de Fauna Bravia. RFMC: Repartição de Florestas e Maneio Comunitário. RRTI: Repartição de Registo e Tecnologia de Informação. RC: Repartição de Cadastro. RPUR: Repartição de Planeamento Urbano e Regional.

Texto do artigo · p. 12 RE: Repartição de Estatística. RGP: Repartição de Gestão de Pessoal. RF: Repartição de Finanças. REP: Repartição de Património. RCI: Repartição de Comunicação e Imagem. RAAJ: Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos. RAA: Repartição Autónoma de Aquisições.

Texto do artigo · p. 12 Valores

Texto do artigo · p. 12 9.º Clea Elísia Júlio Iranete Portugal............................................12,0 10.º Alcindro Doliz Lobrinho ........................................................12,0 11.º Zita Carlos Lobo .....................................................................12,0 12.º Anastácia Benjamim Charomar ..............................................11,75 13.º Justino António Estonquene ...................................................11,5 14.º Margarida Mário Victor Mussa ..............................................11,5 15.º Neuli Rui Morla ......................................................................11,5 16.º Vistura Viagem Namahovo ....................................................11,0 17.º Macete Teotónio Ramos de Novais ........................................10,75 18.º Joana Fil Namusseca...............................................................10,5 19.º Belim Martins Sande ..............................................................10,25 20.º Latifo Bernardo Espelho .........................................................10,25 21.º Alieque Ângelo Enhumua.......................................................10,0 22.º Amade Henriques Tavares Renato .........................................10,0 23.º Cacilda José Alfandiga ...........................................................10,0 24.º Fânia Florêncio Viagem .........................................................10,0 25.º Feliciana Tome Carvalho ........................................................10,0 Categoria de auxiliar administrativo:

Texto do artigo · p. 12 Aprovados:

Texto do artigo · p. 12 1.º Toze Fortunato Evaristo Ardinho .............................................11,5 2.º Marcelino Augusto dos Santos Frei ..........................................10,0 Derre, 31 de Outubro de 2020. — O Presidente do Júri, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Governo do Distrito de Maganja da Costa

Texto do artigo · p. 13 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 13 Aviso

Texto do artigo · p. 13 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, e em observância do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, de acordo com o despacho de 30 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes aprovados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de regime especial não diferenciada para o quadro de pessoal deste Governo Distrital, a que se refere o aviso publicado na Rádio Comunitária Erive, afixado na vitrina do Serviço Distrital e em todos outros lugares públicos.

Texto do artigo · p. 13 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 13 1. José Fazenda Sulate Saué..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 2. Jorge Dadinho Mussa....................................................................14

Texto do artigo · p. 13 3. Nota Rui Monteiro ........................................................................13

Texto do artigo · p. 13 4. Julai Júlio Caetano ........................................................................13

Texto do artigo · p. 13 5. Luís Domingos Armando Aleixo..................................................12

Texto do artigo · p. 13 6. Valdimiro Lodovico António........................................................13

Texto do artigo · p. 13 7. Afonso António.............................................................................12

Texto do artigo · p. 13 8. Páscoa Ferraz Mulieca ..................................................................12

Texto do artigo · p. 13 9. Zito Evaristo Víctor ......................................................................12

Texto do artigo · p. 13 10. Joana Borge Tole ..........................................................................12

Texto do artigo · p. 13 11. Hortêncio Orlando Bernardo Conques..........................................11 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 13 Aprovados:

Texto do artigo · p. 13 1. Catarina Paulo Gabriel ...................................................................16

Texto do artigo · p. 13 2. Berlinda Fernando...........................................................................15

Texto do artigo · p. 13 3. Délcia Armando Rassul ..................................................................14

Texto do artigo · p. 13 4. Nelo Zelino Samuel ........................................................................14

Texto do artigo · p. 13 5. Marciano Júnior dos Santos Nhalusse ............................................14

Texto do artigo · p. 13 6. Marinela das Dores Olímpio Chico Nacua .....................................13 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:

Texto do artigo · p. 13 Aprovados:

Texto do artigo · p. 13 1. Noé Zaqueu Lucas .......................................................................17

Texto do artigo · p. 13 2. Jordane Lemos Nortamo ...............................................................17

Texto do artigo · p. 13 3. Danilo Hélder Aviso .....................................................................16

Texto do artigo · p. 13 4. Máximo Mateus Alferes Quissico.................................................16

Texto do artigo · p. 13 5. Mérito Armando Barroso..............................................................16

Texto do artigo · p. 13 6. Osvalda João Cumbe.....................................................................16

Texto do artigo · p. 13 7. Yussufo Alexandre da Silva..........................................................16

Texto do artigo · p. 13 8. Manecas Alexandre Leonardo ......................................................15

Texto do artigo · p. 13 9. Nenucha Paiva Jaime ....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 10. António Carlitos Ambição ............................................................15

Texto do artigo · p. 13 11. Cremildo Américo Mariano Comboio..........................................15

Texto do artigo · p. 13 12. Jacinta Paulo Viegas .....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 13. Noémia Esteves Jacinto ................................................................15

Texto do artigo · p. 13 14. Obede Santos Candrinho...............................................................15

Texto do artigo · p. 13 15. Cristina António Mangore ............................................................15

Texto do artigo · p. 13 16. Marciana Geraldo Nascimento .....................................................15

Texto do artigo · p. 13 17. Maria Race Agostinho Rufino ......................................................15

Texto do artigo · p. 13 18. Moisés Silva Alifo ........................................................................15

Texto do artigo · p. 13 19. Ramadane Ângelo Assamo...........................................................15

Texto do artigo · p. 13 20. Cecília Vasse Jaime João..............................................................15

Texto do artigo · p. 13 21. Dorival Moniz Furede...................................................................15

Texto do artigo · p. 13 22. Namadanha Mariano António.......................................................14

Texto do artigo · p. 13 Valores

Texto do artigo · p. 13 23. Timamo Luís Cililia......................................................................14

Texto do artigo · p. 13 24. Ussene Ali Mussa Canão ..............................................................14

Texto do artigo · p. 13 25. João Lambo...................................................................................14

Texto do artigo · p. 13 26. Jorge Rui Fernando Chacanza ......................................................14

Texto do artigo · p. 13 27. Neli Artur Adolfo Malei ...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 28. Patrícia Constâncio Félix Biez......................................................14

Texto do artigo · p. 13 29. Etelvina José Gimo .......................................................................14

Texto do artigo · p. 13 30. Guilherme Samuel Cumbe............................................................14

Texto do artigo · p. 13 31. Ducha Pery Bernanrdo..................................................................14

Texto do artigo · p. 13 32. Rosa António da Silva ..................................................................14

Texto do artigo · p. 13 33. Francisca Paulo Lucas...................................................................14

Texto do artigo · p. 13 34. Amir Jussub Rofino Rofino...........................................................13

Texto do artigo · p. 13 35. Samuel Moiana Victor ..................................................................13

Texto do artigo · p. 13 36. Pake Mendes Aguiar Rufane ........................................................13

Texto do artigo · p. 13 37. Ruthy Eusébio Emílio Cipriano....................................................13

Texto do artigo · p. 13 38. Geunice Geraldo Morais Macário.................................................13

Texto do artigo · p. 13 39. Judite Francisco Victor Alfredo....................................................13

Texto do artigo · p. 13 40. Maria Sara Victorino Chico..........................................................13

Texto do artigo · p. 13 41. Ana Domingos Canala ..................................................................13

Texto do artigo · p. 13 42. Almiro Atanásio Daniel Ferramento.............................................13

Texto do artigo · p. 13 43. Amilton Joaquim Alberto .............................................................12

Texto do artigo · p. 13 44. Isaldo Emílio António...................................................................12

Texto do artigo · p. 13 45. Mineses José Pedro.......................................................................12

Texto do artigo · p. 13 46. Pascoal Cabiço Muibo ..................................................................12

Texto do artigo · p. 13 47. Dulce Martins Alfredo Inroga.......................................................12

Texto do artigo · p. 13 48. Arone Hassane Joaquim................................................................12

Texto do artigo · p. 13 49. Usaine Frederico Assane...............................................................12

Texto do artigo · p. 13 50. Haider Assumane Haider ..............................................................11

Texto do artigo · p. 13 51. Suzana Fernando Manuel..............................................................11

Texto do artigo · p. 13 52. Agira Xarifo Arrune......................................................................11

Texto do artigo · p. 13 Maganja da Costa, 3 de Maio de 2021. — O Presidente do Júri, César Intaves César.

Texto do artigo · p. 13 Governo do Distrito de Mocubela

Texto do artigo · p. 13 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 13 Aviso

Texto do artigo · p. 13 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso do Aparelho do Estado, nas carreiras de docentes de N4, N3 e N1, do quadro de pessoal do Governo do Distrito de Mocubela, autorizado pelo despacho de 1 de Março de 2021, do Administrador do Distrito.

Texto do artigo · p. 13 Carreira de docente de N4: Nomes: Valores

Texto do artigo · p. 13 1. Vanute João Bernardo.....................................................................16

Texto do artigo · p. 13 2. Shtid Lino Duramane......................................................................16

Texto do artigo · p. 13 3. José António Francisco Majiga.......................................................15

Texto do artigo · p. 13 4. Ricardo Ramio Liasse.....................................................................15

Texto do artigo · p. 13 5. Zeferino Alício António..................................................................15

Texto do artigo · p. 13 6. Cecília João Raposa ........................................................................14

Texto do artigo · p. 13 7. Rachid Vasco Nhanteme.................................................................14

Texto do artigo · p. 13 8. Chauque Marque António...............................................................14

Texto do artigo · p. 13 9. Daudo Agostinho Joaquim..............................................................14

Texto do artigo · p. 14 Nomes: Valores

Texto do artigo · p. 14 10. Alfoi Graciano Libra.....................................................................14

Texto do artigo · p. 14 11. Pedro Mário Gemusse...................................................................14

Texto do artigo · p. 14 12. Licínia João Lacerda.....................................................................14

Texto do artigo · p. 14 13. Leonardo Lorinho Mizé ................................................................14

Texto do artigo · p. 14 14. Dalton Atumane Jorge Pereira......................................................13

Texto do artigo · p. 14 15. Almiro Francisco Carlos...............................................................13

Texto do artigo · p. 14 16. Alvarino Dias Zandamela .............................................................13

Texto do artigo · p. 14 17. Inês Maria Álvaro Pedro...............................................................13

Texto do artigo · p. 14 18. Ernesto José Uide..........................................................................13

Texto do artigo · p. 14 19. Gilda Alfredo Pires Muetxela .......................................................13

Texto do artigo · p. 14 20. Ibraimo Zito Pereira Moçambique................................................13

Texto do artigo · p. 14 21. Luísa Albuquerque Mário.............................................................13

Texto do artigo · p. 14 22. Eduardo Feliciano Mário ..............................................................13

Texto do artigo · p. 14 23. Aida Rassul ...................................................................................12

Texto do artigo · p. 14 24. Agostinho Marinho Traveira.........................................................12

Texto do artigo · p. 14 25. Abdul Aliamudo Muracilo............................................................12

Texto do artigo · p. 14 26. Avenida Waido Carimo Escrivão .................................................12

Texto do artigo · p. 14 27. Joaquim Olímpio Namaeia ...........................................................12

Texto do artigo · p. 14 28. Lisanio Emílio Terenha.................................................................12

Texto do artigo · p. 14 29. Nina Brito Vagomile.....................................................................12

Texto do artigo · p. 14 30. Feliciano Valentim Queroz...........................................................12

Texto do artigo · p. 14 31. Raizinha António Limpeza ...........................................................12

Texto do artigo · p. 14 32. Rosa Domingos Américo..............................................................12

Texto do artigo · p. 14 33. Victória Lisboa Joaquim Limpo ...................................................12

Texto do artigo · p. 14 34. Isabel Prezemgue Feleciano..........................................................11

Texto do artigo · p. 14 35. Bernardo João Suburano...............................................................11

Texto do artigo · p. 14 36. Narcísico Maica Tomate...............................................................11

Texto do artigo · p. 14 37. Argelino Florêncio João................................................................11

Texto do artigo · p. 14 38. Noélia Rosário Pacanate ...............................................................11

Texto do artigo · p. 14 39. Hortência Francisco Abitone ........................................................11 Carreira de docente de N3:

Texto do artigo · p. 14 Nomes:

Texto do artigo · p. 14 1. Melique Lindo Jaime ......................................................................15

Texto do artigo · p. 14 2. Edson Atumane Jorge .....................................................................14

Texto do artigo · p. 14 3. Dino Adinane Assumane ................................................................14

Texto do artigo · p. 14 4. Gil Abudo Salimo ...........................................................................13

Texto do artigo · p. 14 5. Vasco Joaquim Ussene ...................................................................13

Texto do artigo · p. 14 6. Aguinélio Manuel Ribeiro ..............................................................13 Carreira de docente de N1:

Texto do artigo · p. 14 Nomes:

Texto do artigo · p. 14 1. Ercília de Emílio Amizade Racibo...........................................16

Texto do artigo · p. 14 2. Culibena Viera Culibena..........................................................15

Texto do artigo · p. 14 3. Verboy David Estêvão .............................................................15

Texto do artigo · p. 14 4. Hawa Ismael Ibraimo Salmagy................................................14

Texto do artigo · p. 14 5. Nuno Horácio Munene.............................................................14

Texto do artigo · p. 14 6. Antónia Joaquina Gouca ..........................................................14

Texto do artigo · p. 14 7. Ebdone Mutiquido Chiruquira .................................................14

Texto do artigo · p. 14 8. Laudino Eduardo Mulodiua .....................................................13

Texto do artigo · p. 14 9. Almiro Benjamim Miguel........................................................13

Texto do artigo · p. 14 10. Lara Elianne Rocha Kataoo .....................................................13

Texto do artigo · p. 14 11. Angelino Ângelo Fernando......................................................13

Texto do artigo · p. 14 12. Leila Maria Joaquim Fijamo....................................................13

Texto do artigo · p. 14 13. Alde Octávio Francisco Júlio...................................................13

Texto do artigo · p. 14 14. Abacarido Bernardo Juriasse ...................................................12

Texto do artigo · p. 14 15. Lucinda Carlos André..............................................................12

Texto do artigo · p. 14 16. Benel Melo Jalia ......................................................................12

Texto do artigo · p. 14 17. Zarina Maulito Uachave ..........................................................12

Texto do artigo · p. 14 18. Maria Inácia Caetano Miguel...................................................12

Texto do artigo · p. 14 19. Edmundo Tomas Neva.............................................................12

Texto do artigo · p. 14 20. Benilde Adamuge Rijal............................................................12

Texto do artigo · p. 14 21. Nércia António de Sousa .........................................................12

Texto do artigo · p. 14 Mocubela, 20 de Maio de 2021. — A Secretária Permanente do Distrito, Elisabete José Lundo Verboy.

Texto do artigo · p. 14 Município da Vila de Monapo

Texto do artigo · p. 14 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 14 Aviso

Texto do artigo · p. 14 Nos termos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial e da Área Comum do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico profissional, assistente técnico, auxiliar administrativo, operário, agente de serviço e auxiliar, do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Vila de Monapo, publicado no jornal Notícias do dia 28 de Janeiro de 2021, devidamente homologado pelo Despacho de 19 de Janeiro de 2021, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Monapo.

Texto do artigo · p. 14 Carreira de técnico profissional (planeamento físico): Aprovados: Classificação final

Texto do artigo · p. 14 1. Simão António Wache ....................................................................16

Texto do artigo · p. 14 2. Joana Pinho Joaquim Lobo .............................................................16

Texto do artigo · p. 14 3. Castro Englaterra Castro.................................................................15

Texto do artigo · p. 14 4. Constâncio Henriques Constâncio ..................................................13 Carreira de técnico profissional (técnico das obras

Texto do artigo · p. 14 públicas): Aprovados:

Texto do artigo · p. 14 1. Jhery Frederico Aiuba.....................................................................17

Texto do artigo · p. 14 2. Flávio Pinto Gimo...........................................................................15

Texto do artigo · p. 14 3. Mussa Dudu Abujate dos Santos ....................................................15

Texto do artigo · p. 14 4. Ivonaldo Alberto Jacinto Muamedi ................................................15

Texto do artigo · p. 14 5. Ibraimo Momade Licarabuja...........................................................13

Texto do artigo · p. 14 6. Miguel Zacarias Nchamad ..............................................................12

Texto do artigo · p. 14 7. Dikson Hermínio Eduardo ..............................................................12

Texto do artigo · p. 14 8. Victorino Issufo Martinho ............................................................. 12

Texto do artigo · p. 14 9. Zito José Abdala .............................................................................11 Reprovados:

Texto do artigo · p. 14 1. Leonilde de Jesus Namalue...............................................................2

Texto do artigo · p. 14 2. Elísio da Eva Eliseu Hermínio Pueliha.............................................2

Texto do artigo · p. 14 3. Vanusa Luísa Manuel .......................................................................2

Texto do artigo · p. 14 Carreira de técnico profissional (técnico profissional

Texto do artigo · p. 14 de tecnologias informação e comunicação): Aprovados:

Texto do artigo · p. 14 1. Emane Abdul Carimo Mulado........................................................16

Texto do artigo · p. 14 2. Paulo Greia Thanque.......................................................................13

Texto do artigo · p. 14 3. Elson José Maria dos Anjos............................................................12

Texto do artigo · p. 14 4. Paulo Mário Saide...........................................................................12

Texto do artigo · p. 14 5. Benvinda Mário António de Barros ...............................................11 Reprovados:

Texto do artigo · p. 14 1. Gebel Francisco Soares.....................................................................2

Texto do artigo · p. 14 2. Sualehe Abdulcafuri..........................................................................2

Texto do artigo · p. 14 3. José Domingos Damião Dinis...........................................................2

Texto do artigo · p. 14 4. Isac Alberto Afonso Modequela .......................................................2

Texto do artigo · p. 14 5. José Guilhermino Augusto Ramalho ................................................1

Texto do artigo · p. 14 6. Vilova da Rosa Ezequiel C. Lopes ...................................................1

Texto do artigo · p. 14 7. Hélio Domingos Saide ......................................................................1 Carreira de assistente técnico (electricista D):

Texto do artigo · p. 14 Aprovado: Ozias José Alexandre..........................................................................14

Texto do artigo · p. 15 Reprovados:

Texto do artigo · p. 15 1. Simão Fernando Macoquera ...................................................... 8

Texto do artigo · p. 15 2. Eudemio Júnior da S. Matias Sevene......................................... 7

Texto do artigo · p. 15 3. Nair Sualehe Jorge ..................................................................... 8

Texto do artigo · p. 15 4. Awema José Tomás ................................................................... 2

Texto do artigo · p. 15 5. Adriano Maurício Maiorosse Chonde........................................ 2

Texto do artigo · p. 15 6. Cândido Armando D. Fortinho .................................................. 2

Texto do artigo · p. 15 7. Eunice Cândida Chitunga Anela................................................ 2

Texto do artigo · p. 15 8. Dino Izequiel Mendes................................................................ 1

Texto do artigo · p. 15 9. Carlos Rosário Assane Munchecure .......................................... 1

Texto do artigo · p. 15 10. Fernando Ibraimo .................................................................... 0 Carreira de assistente técnico (construção civil D):

Texto do artigo · p. 15 Aprovados:

Texto do artigo · p. 15 1. Belito Paulo................................................................................ 15

Texto do artigo · p. 15 2. Mohomed Anlaue Amade.......................................................... 15

Texto do artigo · p. 15 3. Mónica Inês Chimundi............................................................... 13

Texto do artigo · p. 15 4. Awal de Afro Fabião Ovaia ....................................................... 12

Texto do artigo · p. 15 5. Jonas Eusébio Ussene Muchelele .............................................. 12

Texto do artigo · p. 15 6. Momed Alfrendino Alfredo Pires .............................................. 12

Texto do artigo · p. 15 7. Tércia Marcelo........................................................................... 11

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 8: e) Implementar as normas e estratégias relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho;
Número ou marcador, página 8: f) Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do País;
Número ou marcador, página 8: g) Produzir estatísticas internas sobre os recursos humanos;
Número ou marcador, página 8: h) Coordenar e globalizar os processos de formulação e de execução de políticas e estratégias de desenvolvimento de recursos humanos;
Número ou marcador, página 8: i) Criar e manter actualizado o Sistema Electrónico de Informação de Pessoal (e-SIP);
Número ou marcador, página 8: j) Manter actualizado o cadastro de processos individuais, registar e controlar a efectividade dos funcionários e agentes;
Número ou marcador, página 8: k) Organizar e controlar os processos de contagem de tempo de serviço, aposentação, concessão de licenças e pensões, bónus, regimes especiais de actividade e inactividade e subsídio de morte;
Número ou marcador, página 9: l) Executar os processos de relativos aos despachos de nomeação, contratação, transferências, concessão de licenças e outros;
Número ou marcador, página 9: m) Emitir pareceres sobre processos disciplinares e submetê-los para decisão final;
Número ou marcador, página 9: n) Garantir que os actos relacionados com a gestão de pessoal sejam devidamentes publicados;
Número ou marcador, página 9: o) Zelar pelo cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicáveis aos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 9: p) Promover e coordenar a excepção das actividades de recrutamento e selecção de pessoal mediante directrizes, normas e procedimentos previamente aprovados;
Número ou marcador, página 9: q) Realizar estudos e formular pareceres que lhe forem solicitados pelo chefe do Departamento;
Número ou marcador, página 9: r) Submeter a proposta para a atribuição de remuneração do trabalho exercido em condições excepcionais ou de risco;
Número ou marcador, página 9: s) Elaborar e submeter à apreciação superior propostas para a atribuição de incentivos para o pessoal;
Número ou marcador, página 9: t) Coordenar em relação às actividades do Departamento de Recursos Humanos, o desenvolvimento e a utilização de aplicações informáticas;
Número ou marcador, página 9: u) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do Estatuto Orgânico, do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Gestão do Pessoal é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 23 (Departamento de Administração e Finanças)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Administração e Finanças:
Número ou marcador, página 9: a) Assegurar as funções de administração geral necessárias ao correcto funcionamento da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: b) Coordenar os processos de elaboração, aprovação, execução, controlo dos orçamentos de funcionamento, investimento e da sua componente externa no âmbito do Orçamento do Estado atribuídos à Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: c) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais disposições de natureza legal sobre administração e finanças públicas, nomeadamente as normas sobre receitas e despesas, utilização e abate dos bens do Estado;
Número ou marcador, página 9: d) Elaborar a proposta do orçamento da Direcção Provincial, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
Número ou marcador, página 9: e) Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
Número ou marcador, página 9: f) Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível da província e prestar contas às entidades interessadas;
Número ou marcador, página 9: g) Elaborar a conta gerência e o balanço anual da execução do orçamento e submeter à Direcção Provincial do Plano e Finanças e ao Tribunal Administrativo.
Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Administração e Finanças estrutura-se em:
Número ou marcador, página 9: a) Repartição de Finanças;
Número ou marcador, página 9: b) Repartição de Património.
Número ou marcador, página 9: 3. O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um
Texto do artigo, página 9: chefe de Departamento Provincial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 24 (Repartição de Património)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções da Repartição de Património:
Número ou marcador, página 9: a) Garantir a observância das normas no resisto dos bens e na inventariação, manutenção e preservação do património afecto à Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: b) Administrar os bens patrimoniais da Direcção Provincial de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
Número ou marcador, página 9: c) Determinar as necessidades de material de consumo corrente, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;
Número ou marcador, página 9: d) Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis, higiene e segurança da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: e) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e outras disposições legais sobre a gestão patrimonial;
Número ou marcador, página 9: f) Manter actualizado o inventário do património da Direcção;
Número ou marcador, página 9: g) Garantir a organização, planificação e normação de processos de aquisicação e inventário;
Número ou marcador, página 9: h) Organizar o cadastro e o abate do património da Direcção, sempre que necessário;
Número ou marcador, página 9: i) Fiscalizar e assegurar a utilização correcta do património da instituição;
Número ou marcador, página 9: j) Gerir os meios circulantes, os parques de estacionamento da Direcção e coordenar, planificar e orientar as actividades dos motoristas;
Número ou marcador, página 9: k) Emitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a gestão do património;
Número ou marcador, página 9: l) Proceder ao controlo e pagamento de seguros relativos às viaturas, imóveis e recursos humanos da Direcção.
Número ou marcador, página 9: 2. A Repartição de Património é dirigida por um chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO 25 (Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem)
Número ou marcador, página 9: 1. São funções do Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem:
Número ou marcador, página 9: a) Coordenar a manutenção e instalação da rede que suporta os sistemas de informação e comunicação ao nível da Direcção Provincial e estabelecer os padrões de ligação e o uso dos respectivos equipamentos terminais;
Número ou marcador, página 9: b) Propor a política concernente ao acesso utilização e segurança dos sistemas e tecnologias de comunicação no sector;
Número ou marcador, página 9: c) Elaborar propostas de planos de introdução das novas tecnologias de informação e comunicação no sector;
Número ou marcador, página 9: d) Conceber e propor os mecanismos de uma rede informática no sector para apoiar a actividade administrativa;
Número ou marcador, página 9: e) Propor a definição de padrões de equipamento informático hardware e software a adquirir para a Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: f) Administrar, manter e desenvolver a rede de computadores da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: g) Gerir e coordenar a informatização de todos os sistemas de informação da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 9: h) Orientar e propor a aquisição, expansão e substituição de equipamentos de tratamento de informação;
Número ou marcador, página 9: i) Participar na criação, manutenção e desenvolvimento de um banco de dados para o processamento de informação estatística;
Número ou marcador, página 9: j) Orientar e propor a formação de pessoal da Direcção Provincial na área de informática e tecnologias de informação e comunicação;
Número ou marcador, página 9: k) Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede que suporta os sistemas de informação locais, estabelecendo os padrões de ligação e uso dos respectivos equipamentos terminais;
Número ou marcador, página 9: l) Promover a troca de experiência sobre o acesso e utilização das novas tecnologias de comunicação e informação.
Número ou marcador, página 9: 2. O Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem estrutura-se em:
Número ou marcador, página 9: a) Repartição de Comunicação e Imagem.
Número ou marcador, página 9: 3. O Departamento de Tecnologias de Informação, Comunicação e
Texto do artigo, página 9: Imagem é dirigido por um chefe de Departamento Provincial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 26 (Repartição de Comunicação e Imagem)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções da Repartição de Comunicação e Imagem:
Número ou marcador, página 10: a) Planificar e desenvolver uma estratégia integrada de comunicação e imagem da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 10: b) Contribuir para o esclarecimento da opinião pública;
Número ou marcador, página 10: c) Promover no seu âmbito ou em colaboração com os demais sectores, a divulgação dos factos relevantes da actuação da Direcção Provincial e de tudo quanto possa contribuir para o melhor conhecimento da instituição pela sociedade moçambicana;
Número ou marcador, página 10: d) Apoiar tecnicamente o Director Provincial na sua relação com os Órgãos e Agentes da Comunicação Social;
Número ou marcador, página 10: e) Gerir as actividades de divulgação, publicidade e marketing da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 10: f) Assegurar os contactos da Direcção Provincial com os órgãos de comunicação social;
Número ou marcador, página 10: g) Promover a interacção entre a instituição e o público;
Número ou marcador, página 10: h) Promover o bom atendimento do público;
Número ou marcador, página 10: i) Coordenar a criação de símbolos e materiais de identidade visual da Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 10: 2. A Repartição de Comunicação e Imagem é dirigida por um chefe
Texto do artigo, página 10: de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 27 (Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções da Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos:
Número ou marcador, página 10: a) Emitir pareceres e informações jurídicas e preparatórias à tomada de decisão;
Número ou marcador, página 10: b) Elaborar estudos de natureza jurídica que lhe sejam solicitados;
Número ou marcador, página 10: c) Analisar e dar forma jurídica aos acordos, contratos, regulamentos e outros actos normativos e instrumentos de natureza legal;
Número ou marcador, página 10: d) Emitir pareceres jurídicos sobre interpretação de legislação laboral;
Número ou marcador, página 10: e) Assessorar o dirigente quando em processo contencioso administrativo;
Número ou marcador, página 10: f) Propor a remessa aos órgãos da administração da justiça, dos processos da Direcção Provincial que careçam da intervenção das instâncias judiciais;
Número ou marcador, página 10: g) Pronunciar-se sobre as propostas de actos normativos submetidos à Direcção Provincial por outras instituições do Estado para efeitos de harmonização;
Número ou marcador, página 10: h) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. A Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos subordina-se ao Director Provincial.
Número ou marcador, página 10: 3. A Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos é dirigida por um
Texto do artigo, página 10: chefe de Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 28 (Repartição Autónoma de Aquisições)
Número ou marcador, página 10: 1. São funções da Repartição Autónoma de Aquisições:
Número ou marcador, página 10: a) Fazer o procurment de todas as formas de aquisição de bens e prestação de serviços à Direcção;
Número ou marcador, página 10: b) Assegurar o cumprimento da legislação relativa ao processo de contratações;
Número ou marcador, página 10: c) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação da Direcção;
Número ou marcador, página 10: d) Elaborar o plano anual das contratações e garantir a sua submissão à Unidade Funcional e Supervisora das Aquisições (UFSA);
Número ou marcador, página 10: e) Elaborar os documentos de concursos;
Número ou marcador, página 10: f) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
Número ou marcador, página 10: g) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
Número ou marcador, página 10: h) Realizar os contratos administrativos e submeter ao Tribunal Administrativo para a sua fiscalização;
Número ou marcador, página 10: i) Manter informação adequada sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
Número ou marcador, página 10: j) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
Número ou marcador, página 10: k) Em coordenação com outras áreas fazer a sindicância ou contraditório de processos administrativos para o seu esclarecimento;
Número ou marcador, página 10: l) Proceder ao devido levantamento ou aquisição dos bens e serviços e entregá-los à equipa de recepção de bens;
Número ou marcador, página 10: m) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: 2. A Repartição Autónoma de Aquisições subordina-se ao Director Provincial.
Número ou marcador, página 10: 3. A Repartição Autónoma de Aquisições é dirigida por um chefe de
Texto do artigo, página 10: Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Colectivos
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 29 (Tipos de Colectivos)
Texto do artigo, página 10: Na Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente funcionam os seguintes colectivos:
Número ou marcador, página 10: a) Colectivo Técnico;
Número ou marcador, página 10: b) Colectivo de Direcção; e
Número ou marcador, página 10: c) Conselho Coordenador Provincial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO 30 (Colectivo técnico)
Número ou marcador, página 10: 1. O Colectivo Técnico é um órgão com a função de analisar o ponto de situação das actividades e os processos de trabalho dos Departamentos ou Repartições, com objectivo de preparar as matérias específicas para as Sessões do Colectivo de Direcção e é dirigido pelo chefe de Departamento ou Repartição Provincial.
Número ou marcador, página 10: 2. O Colectivo Técnico tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 10: a) Apreciar e pronunciar-se sobre os planos de actividades anuais e correntes do Departamento ou da Repartição;
Número ou marcador, página 10: b) Apreciar e pronunciar-se sobre o orçamento anual do Departamento ou da Repartição e o respectivo balanço de execução;
Número ou marcador, página 10: c) Apreciar o grau de cumprimento do plano anual de actividades e a respectiva execução, e pronunciar-se sobre o ponto de situação dos processos de trabalho inerentes ao Departamento ou Repartição;
Número ou marcador, página 10: d) Preparar as matérias técnicas, coordenar e controlar a elaboração de apresentações para apreciação e análise em Sessões do Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 10: e) Apreciar as recomendações do Colectivo de Direcção e controlar a sua implementação ou cumprimento;
Número ou marcador, página 10: f) Pronunciar-se sobre os aspectos de organização e funcionamento do Departamento ou das Repartições.
Número ou marcador, página 10: 3. O Colectivo Técnico tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 10: a) Chefe de Departamento;
Número ou marcador, página 10: b) Chefes de Repartições; e
Número ou marcador, página 10: c) Técnicos do Departamento ou das Repartições.
Número ou marcador, página 11: 4. O Colectivo Técnico é convocado pelo chefe do Departamento
Texto do artigo, página 11: ou Repartição, e reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias e extraordinariamente, sempre que as necessidades de serviço o exigirem.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 31 (Colectivo de Direcção)
Número ou marcador, página 11: 1. O Colectivo de Direcção é um órgão com a função de analisar, emitir parecer e tomar decisões sobre matérias inerentes à Direcção Provincial e é dirigido pelo Director Provincial.
Número ou marcador, página 11: 2. O Colectivo de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 11: a) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências da Direcção Provincial e controlar a sua execução;
Número ou marcador, página 11: b) Pronunciar-se sobre o Orçamento Anual da Direcção Provincial e o respectivo balanço de execução;
Número ou marcador, página 11: c) Apreciar os planos de trabalho correntes e plurianuais da Direcção Provincial, sectores e instituições subordinadas;
Número ou marcador, página 11: d) Estudar as decisões dos órgãos superiores do Estado relacionados com as funções e actividade da Direcção Provincial, tendo em vista a sua correcta implementação;
Número ou marcador, página 11: e) Controlar a implementação das recomendações do Conselho Coordenador;
Número ou marcador, página 11: f) Pronunciar-se sobre os aspectos de organização e funcionamento da Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 11: 3. O Colectivo de Direcção tem a seguinte composição;
Número ou marcador, página 11: a) Director Provincial;
Número ou marcador, página 11: b) Chefes dos Departamentos Provinciais;
Número ou marcador, página 11: c) Chefes das Repartições Autónomas.
Número ou marcador, página 11: 4. Podem participar no Colectivo de Direcção, em função da matéria, técnicos, especialistas, e parceiros do sector.
Número ou marcador, página 11: 5. O Colectivo de Direcção é convocado pelo Director Provincial
Texto do artigo, página 11: e reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que as necessidades de serviço o exigirem.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 32 (Conselho Coordenador Provincial)
Número ou marcador, página 11: 1. O Conselho Coordenador Provincial é um órgão consultivo dirigido pelo Director Provincial, através do qual coordena, planifica e controla as acções de todas as unidades orgânicas e instituições relacionadas com a Direcção Provincial e tem por funções:
Número ou marcador, página 11: a) Coordenar e avaliar as actividades tendentes à realização das atribuições e competências da Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 11: b) Pronunciar-se sobre os planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências da Direcção Provincial e fazer as necessárias recomendações;
Número ou marcador, página 11: c) Apreciar a proposta do plano e orçamento anual do sector;
Número ou marcador, página 11: d) Estudar e planificar a execução das decisões dos órgãos centrais do Estado em relação aos objectivos principais do
Texto do artigo, página 11: desenvolvimento da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;
Número ou marcador, página 11: e) Promover a aplicação uniforme de estratégias, métodos e técnicas com vista à realização das políticas do sector;
Número ou marcador, página 11: f) Realizar o balanço das actividades da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;
Número ou marcador, página 11: g) Realizar outras actividades que lhe sejam determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 11: 1. O Conselho Coordenador Provincial tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 11: a) Director Provincial;
Número ou marcador, página 11: b) Chefes de Departamentos;
Número ou marcador, página 11: c) Chefes de Repartições;
Número ou marcador, página 11: d) Directores dos Serviços Distritais relacionados a Direcção Provincial;
Número ou marcador, página 11: e) Dirigentes provinciais de outras áreas de actividades relacionadas à Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 11: 2. São convidados a participar no Conselho Coordenador em função da matéria, técnicos, especialistas e os parceiros do sector.
Número ou marcador, página 11: 3. O Conselho Coordenador é convocado pelo Director Provincial
Texto do artigo, página 11: e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando autorizado pelo Governador de Província.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Disposições Finais e Transitórias
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 33 (Quadro de pessoal)
Número ou marcador, página 11: 1. O quadro de pessoal da Direcção Provincial é aprovado pela Assembleia Provincial no prazo de 60 dias, a contar da publicação do Estatuto Orgânico.
Número ou marcador, página 11: 2. A aprovação do quadro de pessoal da Direcção Provincial deve ter em conta, entre outros, os seguintes factores:
Número ou marcador, página 11: a) O Estatuto Orgânico e o Regulamento Interno da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente;
Número ou marcador, página 11: b) A disponibilidade financeira para as despesas com o pessoal;
Número ou marcador, página 11: c) A experiência anterior do preenchimento e gestão do quadro do pessoal da Direcção Provincial, caso exista;
Número ou marcador, página 11: d) A criação de uma nova instituição de governação descentralizada provincial, implica necessariamente a revisão do quadro de pessoal, sempre que as atribuições competências e objectivos da instituição criada coincidirem com as atribuições competências e objectivos pré-existentes da Direcção Provincial.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 34 (Regulamento Interno)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Governador de Província a aprovação do Regulamento Interno, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do presente Estatuto Orgânico.
Número ou marcador, página 12: ANEXO Organograma da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente
Número ou marcador, página 12: ANEXO Organograma da Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente UCI DA DFFB DT DOT DEP DRH DAF DTICI REA RFMC RFB RRTI RC RPUR RE RGP RF REP RCI RAAJ RAA
Texto do artigo, página 12: Legenda:
Texto do artigo, página 12: UCI: Unidade de Controlo Interno. DA: Departamento do Ambiente. DFFB: Departamento de Florestas e Fauna Bravia. DT: Departamento de Terra. DTOT: Departamento de Ordenamento Territorial. DEP: Departamento de Estudos e Planifi cação. DRH: Departamento de Recursos Humanos. DAF: Departamento de Administração e Finanças. DTICI: Departamento de Tecnologia, Informação, Comunicação e Imagem. REA: Repartição de Educação Ambiental.
Texto do artigo, página 12: Governo do Distrito de Derre
Texto do artigo, página 12: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo, página 12: Aviso
Texto do artigo, página 12: Por despacho de 11 de Novembro de 2020, do Administrador do Distrito de Derre, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista defi nitiva de apuramento ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de agente de serviço e auxiliar administrativo, aberto por despacho 86 do Secretário Permanente do Distrito, no dia 8 de Setembro de 2020, devidamente homologada.
Texto do artigo, página 12: Categoria de agente de serviço: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 12: 1.º Florêncio Viagem Namahovo .....................................................17,0 2.º Neusia Armindo Maisse .............................................................16,0 3.º Luisinha Ricardo Manuel Charles ..............................................15,0 4.º Ofélia Martinho Cagiua ..............................................................15,0 5.º Antónia António .........................................................................14,5 6.º Paula Daissone Bire ....................................................................14,0 7.º Chadreque Almeida João ............................................................13,0 8.º Inácio Viera Cajiua .....................................................................13,0
Texto do artigo, página 12: RFB: Repartição de Fauna Bravia. RFMC: Repartição de Florestas e Maneio Comunitário. RRTI: Repartição de Registo e Tecnologia de Informação. RC: Repartição de Cadastro. RPUR: Repartição de Planeamento Urbano e Regional.
Texto do artigo, página 12: RE: Repartição de Estatística. RGP: Repartição de Gestão de Pessoal. RF: Repartição de Finanças. REP: Repartição de Património. RCI: Repartição de Comunicação e Imagem. RAAJ: Repartição Autónoma de Assuntos Jurídicos. RAA: Repartição Autónoma de Aquisições.
Texto do artigo, página 12: Valores
Texto do artigo, página 12: 9.º Clea Elísia Júlio Iranete Portugal............................................12,0 10.º Alcindro Doliz Lobrinho ........................................................12,0 11.º Zita Carlos Lobo .....................................................................12,0 12.º Anastácia Benjamim Charomar ..............................................11,75 13.º Justino António Estonquene ...................................................11,5 14.º Margarida Mário Victor Mussa ..............................................11,5 15.º Neuli Rui Morla ......................................................................11,5 16.º Vistura Viagem Namahovo ....................................................11,0 17.º Macete Teotónio Ramos de Novais ........................................10,75 18.º Joana Fil Namusseca...............................................................10,5 19.º Belim Martins Sande ..............................................................10,25 20.º Latifo Bernardo Espelho .........................................................10,25 21.º Alieque Ângelo Enhumua.......................................................10,0 22.º Amade Henriques Tavares Renato .........................................10,0 23.º Cacilda José Alfandiga ...........................................................10,0 24.º Fânia Florêncio Viagem .........................................................10,0 25.º Feliciana Tome Carvalho ........................................................10,0 Categoria de auxiliar administrativo:
Texto do artigo, página 12: Aprovados:
Texto do artigo, página 12: 1.º Toze Fortunato Evaristo Ardinho .............................................11,5 2.º Marcelino Augusto dos Santos Frei ..........................................10,0 Derre, 31 de Outubro de 2020. — O Presidente do Júri, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Governo do Distrito de Maganja da Costa
Texto do artigo, página 13: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 13: Aviso
Texto do artigo, página 13: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, e em observância do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, de acordo com o despacho de 30 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes aprovados ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, na carreira de regime especial não diferenciada para o quadro de pessoal deste Governo Distrital, a que se refere o aviso publicado na Rádio Comunitária Erive, afixado na vitrina do Serviço Distrital e em todos outros lugares públicos.
Texto do artigo, página 13: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 13: 1. José Fazenda Sulate Saué..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 2. Jorge Dadinho Mussa....................................................................14
Texto do artigo, página 13: 3. Nota Rui Monteiro ........................................................................13
Texto do artigo, página 13: 4. Julai Júlio Caetano ........................................................................13
Texto do artigo, página 13: 5. Luís Domingos Armando Aleixo..................................................12
Texto do artigo, página 13: 6. Valdimiro Lodovico António........................................................13
Texto do artigo, página 13: 7. Afonso António.............................................................................12
Texto do artigo, página 13: 8. Páscoa Ferraz Mulieca ..................................................................12
Texto do artigo, página 13: 9. Zito Evaristo Víctor ......................................................................12
Texto do artigo, página 13: 10. Joana Borge Tole ..........................................................................12
Texto do artigo, página 13: 11. Hortêncio Orlando Bernardo Conques..........................................11 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 13: Aprovados:
Texto do artigo, página 13: 1. Catarina Paulo Gabriel ...................................................................16
Texto do artigo, página 13: 2. Berlinda Fernando...........................................................................15
Texto do artigo, página 13: 3. Délcia Armando Rassul ..................................................................14
Texto do artigo, página 13: 4. Nelo Zelino Samuel ........................................................................14
Texto do artigo, página 13: 5. Marciano Júnior dos Santos Nhalusse ............................................14
Texto do artigo, página 13: 6. Marinela das Dores Olímpio Chico Nacua .....................................13 Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
Texto do artigo, página 13: Aprovados:
Texto do artigo, página 13: 1. Noé Zaqueu Lucas .......................................................................17
Texto do artigo, página 13: 2. Jordane Lemos Nortamo ...............................................................17
Texto do artigo, página 13: 3. Danilo Hélder Aviso .....................................................................16
Texto do artigo, página 13: 4. Máximo Mateus Alferes Quissico.................................................16
Texto do artigo, página 13: 5. Mérito Armando Barroso..............................................................16
Texto do artigo, página 13: 6. Osvalda João Cumbe.....................................................................16
Texto do artigo, página 13: 7. Yussufo Alexandre da Silva..........................................................16
Texto do artigo, página 13: 8. Manecas Alexandre Leonardo ......................................................15
Texto do artigo, página 13: 9. Nenucha Paiva Jaime ....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 10. António Carlitos Ambição ............................................................15
Texto do artigo, página 13: 11. Cremildo Américo Mariano Comboio..........................................15
Texto do artigo, página 13: 12. Jacinta Paulo Viegas .....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 13. Noémia Esteves Jacinto ................................................................15
Texto do artigo, página 13: 14. Obede Santos Candrinho...............................................................15
Texto do artigo, página 13: 15. Cristina António Mangore ............................................................15
Texto do artigo, página 13: 16. Marciana Geraldo Nascimento .....................................................15
Texto do artigo, página 13: 17. Maria Race Agostinho Rufino ......................................................15
Texto do artigo, página 13: 18. Moisés Silva Alifo ........................................................................15
Texto do artigo, página 13: 19. Ramadane Ângelo Assamo...........................................................15
Texto do artigo, página 13: 20. Cecília Vasse Jaime João..............................................................15
Texto do artigo, página 13: 21. Dorival Moniz Furede...................................................................15
Texto do artigo, página 13: 22. Namadanha Mariano António.......................................................14
Texto do artigo, página 13: Valores
Texto do artigo, página 13: 23. Timamo Luís Cililia......................................................................14
Texto do artigo, página 13: 24. Ussene Ali Mussa Canão ..............................................................14
Texto do artigo, página 13: 25. João Lambo...................................................................................14
Texto do artigo, página 13: 26. Jorge Rui Fernando Chacanza ......................................................14
Texto do artigo, página 13: 27. Neli Artur Adolfo Malei ...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 28. Patrícia Constâncio Félix Biez......................................................14
Texto do artigo, página 13: 29. Etelvina José Gimo .......................................................................14
Texto do artigo, página 13: 30. Guilherme Samuel Cumbe............................................................14
Texto do artigo, página 13: 31. Ducha Pery Bernanrdo..................................................................14
Texto do artigo, página 13: 32. Rosa António da Silva ..................................................................14
Texto do artigo, página 13: 33. Francisca Paulo Lucas...................................................................14
Texto do artigo, página 13: 34. Amir Jussub Rofino Rofino...........................................................13
Texto do artigo, página 13: 35. Samuel Moiana Victor ..................................................................13
Texto do artigo, página 13: 36. Pake Mendes Aguiar Rufane ........................................................13
Texto do artigo, página 13: 37. Ruthy Eusébio Emílio Cipriano....................................................13
Texto do artigo, página 13: 38. Geunice Geraldo Morais Macário.................................................13
Texto do artigo, página 13: 39. Judite Francisco Victor Alfredo....................................................13
Texto do artigo, página 13: 40. Maria Sara Victorino Chico..........................................................13
Texto do artigo, página 13: 41. Ana Domingos Canala ..................................................................13
Texto do artigo, página 13: 42. Almiro Atanásio Daniel Ferramento.............................................13
Texto do artigo, página 13: 43. Amilton Joaquim Alberto .............................................................12
Texto do artigo, página 13: 44. Isaldo Emílio António...................................................................12
Texto do artigo, página 13: 45. Mineses José Pedro.......................................................................12
Texto do artigo, página 13: 46. Pascoal Cabiço Muibo ..................................................................12
Texto do artigo, página 13: 47. Dulce Martins Alfredo Inroga.......................................................12
Texto do artigo, página 13: 48. Arone Hassane Joaquim................................................................12
Texto do artigo, página 13: 49. Usaine Frederico Assane...............................................................12
Texto do artigo, página 13: 50. Haider Assumane Haider ..............................................................11
Texto do artigo, página 13: 51. Suzana Fernando Manuel..............................................................11
Texto do artigo, página 13: 52. Agira Xarifo Arrune......................................................................11
Texto do artigo, página 13: Maganja da Costa, 3 de Maio de 2021. — O Presidente do Júri, César Intaves César.
Texto do artigo, página 13: Governo do Distrito de Mocubela
Texto do artigo, página 13: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 13: Aviso
Texto do artigo, página 13: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso do Aparelho do Estado, nas carreiras de docentes de N4, N3 e N1, do quadro de pessoal do Governo do Distrito de Mocubela, autorizado pelo despacho de 1 de Março de 2021, do Administrador do Distrito.
Texto do artigo, página 13: Carreira de docente de N4: Nomes: Valores
Texto do artigo, página 13: 1. Vanute João Bernardo.....................................................................16
Texto do artigo, página 13: 2. Shtid Lino Duramane......................................................................16
Texto do artigo, página 13: 3. José António Francisco Majiga.......................................................15
Texto do artigo, página 13: 4. Ricardo Ramio Liasse.....................................................................15
Texto do artigo, página 13: 5. Zeferino Alício António..................................................................15
Texto do artigo, página 13: 6. Cecília João Raposa ........................................................................14
Texto do artigo, página 13: 7. Rachid Vasco Nhanteme.................................................................14
Texto do artigo, página 13: 8. Chauque Marque António...............................................................14
Texto do artigo, página 13: 9. Daudo Agostinho Joaquim..............................................................14
Texto do artigo, página 14: Nomes: Valores
Texto do artigo, página 14: 10. Alfoi Graciano Libra.....................................................................14
Texto do artigo, página 14: 11. Pedro Mário Gemusse...................................................................14
Texto do artigo, página 14: 12. Licínia João Lacerda.....................................................................14
Texto do artigo, página 14: 13. Leonardo Lorinho Mizé ................................................................14
Texto do artigo, página 14: 14. Dalton Atumane Jorge Pereira......................................................13
Texto do artigo, página 14: 15. Almiro Francisco Carlos...............................................................13
Texto do artigo, página 14: 16. Alvarino Dias Zandamela .............................................................13
Texto do artigo, página 14: 17. Inês Maria Álvaro Pedro...............................................................13
Texto do artigo, página 14: 18. Ernesto José Uide..........................................................................13
Texto do artigo, página 14: 19. Gilda Alfredo Pires Muetxela .......................................................13
Texto do artigo, página 14: 20. Ibraimo Zito Pereira Moçambique................................................13
Texto do artigo, página 14: 21. Luísa Albuquerque Mário.............................................................13
Texto do artigo, página 14: 22. Eduardo Feliciano Mário ..............................................................13
Texto do artigo, página 14: 23. Aida Rassul ...................................................................................12
Texto do artigo, página 14: 24. Agostinho Marinho Traveira.........................................................12
Texto do artigo, página 14: 25. Abdul Aliamudo Muracilo............................................................12
Texto do artigo, página 14: 26. Avenida Waido Carimo Escrivão .................................................12
Texto do artigo, página 14: 27. Joaquim Olímpio Namaeia ...........................................................12
Texto do artigo, página 14: 28. Lisanio Emílio Terenha.................................................................12
Texto do artigo, página 14: 29. Nina Brito Vagomile.....................................................................12
Texto do artigo, página 14: 30. Feliciano Valentim Queroz...........................................................12
Texto do artigo, página 14: 31. Raizinha António Limpeza ...........................................................12
Texto do artigo, página 14: 32. Rosa Domingos Américo..............................................................12
Texto do artigo, página 14: 33. Victória Lisboa Joaquim Limpo ...................................................12
Texto do artigo, página 14: 34. Isabel Prezemgue Feleciano..........................................................11
Texto do artigo, página 14: 35. Bernardo João Suburano...............................................................11
Texto do artigo, página 14: 36. Narcísico Maica Tomate...............................................................11
Texto do artigo, página 14: 37. Argelino Florêncio João................................................................11
Texto do artigo, página 14: 38. Noélia Rosário Pacanate ...............................................................11
Texto do artigo, página 14: 39. Hortência Francisco Abitone ........................................................11 Carreira de docente de N3:
Texto do artigo, página 14: Nomes:
Texto do artigo, página 14: 1. Melique Lindo Jaime ......................................................................15
Texto do artigo, página 14: 2. Edson Atumane Jorge .....................................................................14
Texto do artigo, página 14: 3. Dino Adinane Assumane ................................................................14
Texto do artigo, página 14: 4. Gil Abudo Salimo ...........................................................................13
Texto do artigo, página 14: 5. Vasco Joaquim Ussene ...................................................................13
Texto do artigo, página 14: 6. Aguinélio Manuel Ribeiro ..............................................................13 Carreira de docente de N1:
Texto do artigo, página 14: Nomes:
Texto do artigo, página 14: 1. Ercília de Emílio Amizade Racibo...........................................16
Texto do artigo, página 14: 2. Culibena Viera Culibena..........................................................15
Texto do artigo, página 14: 3. Verboy David Estêvão .............................................................15
Texto do artigo, página 14: 4. Hawa Ismael Ibraimo Salmagy................................................14
Texto do artigo, página 14: 5. Nuno Horácio Munene.............................................................14
Texto do artigo, página 14: 6. Antónia Joaquina Gouca ..........................................................14
Texto do artigo, página 14: 7. Ebdone Mutiquido Chiruquira .................................................14
Texto do artigo, página 14: 8. Laudino Eduardo Mulodiua .....................................................13
Texto do artigo, página 14: 9. Almiro Benjamim Miguel........................................................13
Texto do artigo, página 14: 10. Lara Elianne Rocha Kataoo .....................................................13
Texto do artigo, página 14: 11. Angelino Ângelo Fernando......................................................13
Texto do artigo, página 14: 12. Leila Maria Joaquim Fijamo....................................................13
Texto do artigo, página 14: 13. Alde Octávio Francisco Júlio...................................................13
Texto do artigo, página 14: 14. Abacarido Bernardo Juriasse ...................................................12
Texto do artigo, página 14: 15. Lucinda Carlos André..............................................................12
Texto do artigo, página 14: 16. Benel Melo Jalia ......................................................................12
Texto do artigo, página 14: 17. Zarina Maulito Uachave ..........................................................12
Texto do artigo, página 14: 18. Maria Inácia Caetano Miguel...................................................12
Texto do artigo, página 14: 19. Edmundo Tomas Neva.............................................................12
Texto do artigo, página 14: 20. Benilde Adamuge Rijal............................................................12
Texto do artigo, página 14: 21. Nércia António de Sousa .........................................................12
Texto do artigo, página 14: Mocubela, 20 de Maio de 2021. — A Secretária Permanente do Distrito, Elisabete José Lundo Verboy.
Texto do artigo, página 14: Município da Vila de Monapo
Texto do artigo, página 14: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 14: Aviso
Texto do artigo, página 14: Nos termos do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial e da Área Comum do Estado, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico profissional, assistente técnico, auxiliar administrativo, operário, agente de serviço e auxiliar, do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Vila de Monapo, publicado no jornal Notícias do dia 28 de Janeiro de 2021, devidamente homologado pelo Despacho de 19 de Janeiro de 2021, do Presidente do Conselho Municipal da Vila de Monapo.
Texto do artigo, página 14: Carreira de técnico profissional (planeamento físico): Aprovados: Classificação final
Texto do artigo, página 14: 1. Simão António Wache ....................................................................16
Texto do artigo, página 14: 2. Joana Pinho Joaquim Lobo .............................................................16
Texto do artigo, página 14: 3. Castro Englaterra Castro.................................................................15
Texto do artigo, página 14: 4. Constâncio Henriques Constâncio ..................................................13 Carreira de técnico profissional (técnico das obras
Texto do artigo, página 14: públicas): Aprovados:
Texto do artigo, página 14: 1. Jhery Frederico Aiuba.....................................................................17
Texto do artigo, página 14: 2. Flávio Pinto Gimo...........................................................................15
Texto do artigo, página 14: 3. Mussa Dudu Abujate dos Santos ....................................................15
Texto do artigo, página 14: 4. Ivonaldo Alberto Jacinto Muamedi ................................................15
Texto do artigo, página 14: 5. Ibraimo Momade Licarabuja...........................................................13
Texto do artigo, página 14: 6. Miguel Zacarias Nchamad ..............................................................12
Texto do artigo, página 14: 7. Dikson Hermínio Eduardo ..............................................................12
Texto do artigo, página 14: 8. Victorino Issufo Martinho ............................................................. 12
Texto do artigo, página 14: 9. Zito José Abdala .............................................................................11 Reprovados:
Texto do artigo, página 14: 1. Leonilde de Jesus Namalue...............................................................2
Texto do artigo, página 14: 2. Elísio da Eva Eliseu Hermínio Pueliha.............................................2
Texto do artigo, página 14: 3. Vanusa Luísa Manuel .......................................................................2
Texto do artigo, página 14: Carreira de técnico profissional (técnico profissional
Texto do artigo, página 14: de tecnologias informação e comunicação): Aprovados:
Texto do artigo, página 14: 1. Emane Abdul Carimo Mulado........................................................16
Texto do artigo, página 14: 2. Paulo Greia Thanque.......................................................................13
Texto do artigo, página 14: 3. Elson José Maria dos Anjos............................................................12
Texto do artigo, página 14: 4. Paulo Mário Saide...........................................................................12
Texto do artigo, página 14: 5. Benvinda Mário António de Barros ...............................................11 Reprovados:
Texto do artigo, página 14: 1. Gebel Francisco Soares.....................................................................2
Texto do artigo, página 14: 2. Sualehe Abdulcafuri..........................................................................2
Texto do artigo, página 14: 3. José Domingos Damião Dinis...........................................................2
Texto do artigo, página 14: 4. Isac Alberto Afonso Modequela .......................................................2
Texto do artigo, página 14: 5. José Guilhermino Augusto Ramalho ................................................1
Texto do artigo, página 14: 6. Vilova da Rosa Ezequiel C. Lopes ...................................................1
Texto do artigo, página 14: 7. Hélio Domingos Saide ......................................................................1 Carreira de assistente técnico (electricista D):
Texto do artigo, página 14: Aprovado: Ozias José Alexandre..........................................................................14
Texto do artigo, página 15: Reprovados:
Texto do artigo, página 15: 1. Simão Fernando Macoquera ...................................................... 8
Texto do artigo, página 15: 2. Eudemio Júnior da S. Matias Sevene......................................... 7
Texto do artigo, página 15: 3. Nair Sualehe Jorge ..................................................................... 8
Texto do artigo, página 15: 4. Awema José Tomás ................................................................... 2
Texto do artigo, página 15: 5. Adriano Maurício Maiorosse Chonde........................................ 2
Texto do artigo, página 15: 6. Cândido Armando D. Fortinho .................................................. 2
Texto do artigo, página 15: 7. Eunice Cândida Chitunga Anela................................................ 2
Texto do artigo, página 15: 8. Dino Izequiel Mendes................................................................ 1
Texto do artigo, página 15: 9. Carlos Rosário Assane Munchecure .......................................... 1
Texto do artigo, página 15: 10. Fernando Ibraimo .................................................................... 0 Carreira de assistente técnico (construção civil D):
Texto do artigo, página 15: Aprovados:
Texto do artigo, página 15: 1. Belito Paulo................................................................................ 15
Texto do artigo, página 15: 2. Mohomed Anlaue Amade.......................................................... 15
Texto do artigo, página 15: 3. Mónica Inês Chimundi............................................................... 13
Texto do artigo, página 15: 4. Awal de Afro Fabião Ovaia ....................................................... 12
Texto do artigo, página 15: 5. Jonas Eusébio Ussene Muchelele .............................................. 12
Texto do artigo, página 15: 6. Momed Alfrendino Alfredo Pires .............................................. 12
Texto do artigo, página 15: 7. Tércia Marcelo........................................................................... 11

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Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho Governo da Província do Maputo Conselho dos Serviços de Representação de Estado
Aviso Governo do Distrito de Derre Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Aviso Governo do Distrito de Maganja da Costa Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Mocubela Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Município da Vila de Monapo Conselho Municipal
Despacho Secretaria de Estado da Juventude e Emprego
Diploma De 23 de Setembro de 2020:
Diploma De 12 de Outubro de 2020:
Despacho Instituto Nacional da Juventude
Diploma De 14 de Setembro de 2020:
Diploma De 14 de Setembro de 2020:
Diploma De 2 de Outubro de 2020:
Diploma De 23 de Março:
Resolução n.º 25/2020 Assembleia Provincial da Zambézia

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