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II SÉRIE — n.º 28

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 28/2023

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 II SÉRIE — Número 28
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Universidade Zambeze:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Universitário: Resoluções. Deliberações.
Texto do artigo · p. 1 Universidade Zambeze
Texto do artigo · p. 1 Conselho Universitário
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 7/CONSUNI /2022
Texto do artigo · p. 1 O Ensino Superior, de que a Universidade é parte, tem como uma das suas atribuições, “incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural” (cf. alínea b, n.º 1 do artigo 3 da Lei 27/2009, de 29 de Setembro). Essa missão é reafirmada na alínea b), n.º 2 do artigo 4 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, alterados pelo Decreto n.º 74/2011, de 30 de Dezembro, que incumbe à UniZambeze “realizar investigação científica de alto nível, promovendo a difusão dos seus resultados, a valorização social e económica do conhecimento e a inovação tecnológica”. Tendo em vista essa missão, a Universidade Zambeze aprovou, através da Deliberação n.º 7/2015, a Política de Investigação Científica, que preconiza, entre outros, a institucionalização do fundo de pesquisa, destinado a apoiar as actividades de investigação científica. Neste contexto, o Conselho Universitário, reunido na segunda Sessão Ordinária do ano 2022, nos dias 19 e 20 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 16, conjugada com o n.º 2 do artigo 71, ambos dos Estatutos da Universidade Zambeze, determina:
Texto do artigo · p. 1 1. Instituir o Fundo de Apoio à Actividade de Investigação Científica, constituído por:
Texto do artigo · p. 1 a) Dotações do Orçamento do Estado;
Texto do artigo · p. 1 b) Fundos disponibilizados por parceiros, nacionais e internacionais;
Texto do artigo · p. 1 c) Fundos provenientes do financiamento de programas/projectos conjuntos com o sector produtivo;
Texto do artigo · p. 1 d) Receitas provenientes da prestação de serviços;
Texto do artigo · p. 1 e) Taxas de propinas de programas de Pós-Graduação;
Texto do artigo · p. 1 f) Créditos provenientes de juros de mora em todas as operações financeiras realizadas;
Texto do artigo · p. 1 g) Outras fontes a definir pelo Conselho Universitário.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 2. Autorizar ao Reitor da Universidade Zambeze a fixar, anualmente, as percentagens das fontes de financiamento não fiscais elencadas no número anterior destinadas ao Fundo de Apoio à Actividade Científica.
Texto do artigo · p. 1 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais
Texto do artigo · p. 1 e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022. — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece. Resolução n.° 8/CONSUNI/ 2022 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou o Calendário Académico relativo ao Ano de 2023. Considerando que o mesmo reflecte as principais actividades necessárias à realização da missão da Universidade nos domínios de ensino, pesquisa, extensão, administração e recursos, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, resolve: Único: recomendar a implementação do Calendário Académico do Ano Lectivo de 2023. Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 20 de Dezembro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 9/CONSUNI/ 2022
Texto do artigo · p. 1 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou de alteração das Taxas de Serviços Académicos da Universidade Zambeze. A alteração consiste basicamente na introdução de taxas dos serviços prestados pela Faculdade de Direito e na inserção de taxas aplicáveis às cerimónias de graduação, mudança de regime e assistência de aulas em regime distinto. Considerando que, pelo montante das taxas proposto, os utentes prestarão mera contribuição para a continuidade e eficiência dos serviços prestados, o Conselho Universitário, fundandose no disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
Texto do artigo · p. 1 1. Alterar a Tabela de Taxas de Serviços Académicos da Universidade Zambeze, em anexo e que faz parte integrante desta resolução.
Texto do artigo · p. 1 2. A presente resolução entra em vigor a partir do dia 3 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 de 2023.
Texto do artigo · p. 1 Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 20 de Dezembro de 2022.
Texto do artigo · p. 1 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Título de secção · p. 2 106 II SÉRIE — NÚMERO 28
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.° 5/CONSUNI/ 2022
Texto do artigo · p. 2 O estágio actual do desenvolvimento da UniZambeze exige, não só, a reiteração da busca progressiva da excelência da qualidade de ensino, como, também, a extensão da oferta formativa em novos domínios de conhecimento. Neste âmbito, reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de criação do Curso de Mestrado em Ciências Agrárias e o respectivo Plano Curricular Pedagógico. Porque os objectivos do Curso, a grelha curricular e o perfil do graduado mostram-se ajustados aos desafios colocados na área das Ciências Agrárias, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. Criar o Curso de Mestrado em Ciências Agrárias na Universidade Zambeze.
Texto do artigo · p. 2 2. Aprovar o Currículo Pedagógico do Curso de Mestrado em Ciências Agrárias, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação;
Texto do artigo · p. 2 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.° 7 /CONSUNI/ 2022
Texto do artigo · p. 2 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de alteração da designação do Centro de Investigação Jurídica, Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, referenciada no Organigrama dessa unidade orgânica, aprovado pela Deliberação do Conselho Universitário n.º 05/CONSUNI/2021. Considerando que a proposta visa a remoção da referência à investigação jurídica, na sequência da desagregação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, e da criação da Faculdade de Direito, mostra-se fundada a proposta, porquanto a área jurídica já não integra o objecto de estudo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades. Assim, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. O Centro de Investigação Jurídica, Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades passa a designar-se Centro de Investigação Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades.
Texto do artigo · p. 2 2. É alterada a abreviatura CIJES do Centro de Investigação Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, passando para CICES.
Texto do artigo · p. 2 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais
Texto do artigo · p. 2 e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022. Deliberação n.° 6/CONSUNI/ 2022 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Texto do artigo · p. 2 O estágio actual do desenvolvimento da UniZambeze exige, não só, a reiteração da busca progressiva da excelência da qualidade de ensino, como, também, a extensão da oferta formativa em novos domínios de conhecimento. Neste âmbito, reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de criação do Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária e o respectivo Plano Curricular Pedagógico. Porque os objectivos do Curso, a grelha curricular e o perfil do graduado mostram-se ajustados aos desafios colocados na área das Ciências Veterinárias, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. Criar o Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária na Universidade Zambeze.
Texto do artigo · p. 2 2. Aprovar o Currículo Pedagógico do Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação;
Texto do artigo · p. 2 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.° 8/CONSUNI/ 2022
Texto do artigo · p. 2 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta do Regulamento-Tipo dos Departamentos Académicos das Unidades Orgânicas de Ensino, o qual visa concretizar a norma constante do n.º 2 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade Zambeze, que preconiza que “os departamentos, como subunidades das unidades orgânicas, reger-se-ão por um regulamento próprio, elaborado de acordo com um regulamento-tipo”. Considerando que a proposta apresenta, entre outros, a estrutura orgânica, as competências e o funcionamento dos Departamentos, o Conselho Universitário, baseando-se no disposto no n.º 4 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. É aprovado o Regulamento-Tipo dos Departamentos Académicos das Unidades Orgânicas de Ensino, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação.
Texto do artigo · p. 2 2. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 2 Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 II SÉRIE — Número 28
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Universidade Zambeze:
  8. Texto do artigo, página 1: Conselho Universitário: Resoluções. Deliberações.
  9. Texto do artigo, página 1: Universidade Zambeze
  10. Texto do artigo, página 1: Conselho Universitário
  11. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 7/CONSUNI /2022
  12. Texto do artigo, página 1: O Ensino Superior, de que a Universidade é parte, tem como uma das suas atribuições, “incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural” (cf. alínea b, n.º 1 do artigo 3 da Lei 27/2009, de 29 de Setembro). Essa missão é reafirmada na alínea b), n.º 2 do artigo 4 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, alterados pelo Decreto n.º 74/2011, de 30 de Dezembro, que incumbe à UniZambeze “realizar investigação científica de alto nível, promovendo a difusão dos seus resultados, a valorização social e económica do conhecimento e a inovação tecnológica”. Tendo em vista essa missão, a Universidade Zambeze aprovou, através da Deliberação n.º 7/2015, a Política de Investigação Científica, que preconiza, entre outros, a institucionalização do fundo de pesquisa, destinado a apoiar as actividades de investigação científica. Neste contexto, o Conselho Universitário, reunido na segunda Sessão Ordinária do ano 2022, nos dias 19 e 20 de Dezembro, ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 16, conjugada com o n.º 2 do artigo 71, ambos dos Estatutos da Universidade Zambeze, determina:
  13. Texto do artigo, página 1: 1. Instituir o Fundo de Apoio à Actividade de Investigação Científica, constituído por:
  14. Texto do artigo, página 1: a) Dotações do Orçamento do Estado;
  15. Texto do artigo, página 1: b) Fundos disponibilizados por parceiros, nacionais e internacionais;
  16. Texto do artigo, página 1: c) Fundos provenientes do financiamento de programas/projectos conjuntos com o sector produtivo;
  17. Texto do artigo, página 1: d) Receitas provenientes da prestação de serviços;
  18. Texto do artigo, página 1: e) Taxas de propinas de programas de Pós-Graduação;
  19. Texto do artigo, página 1: f) Créditos provenientes de juros de mora em todas as operações financeiras realizadas;
  20. Texto do artigo, página 1: g) Outras fontes a definir pelo Conselho Universitário.
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: 2. Autorizar ao Reitor da Universidade Zambeze a fixar, anualmente, as percentagens das fontes de financiamento não fiscais elencadas no número anterior destinadas ao Fundo de Apoio à Actividade Científica.
  24. Texto do artigo, página 1: 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais
  25. Texto do artigo, página 1: e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022. — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece. Resolução n.° 8/CONSUNI/ 2022 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou o Calendário Académico relativo ao Ano de 2023. Considerando que o mesmo reflecte as principais actividades necessárias à realização da missão da Universidade nos domínios de ensino, pesquisa, extensão, administração e recursos, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, resolve: Único: recomendar a implementação do Calendário Académico do Ano Lectivo de 2023. Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 20 de Dezembro de 2022.
  26. Texto do artigo, página 1: — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  27. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 9/CONSUNI/ 2022
  28. Texto do artigo, página 1: Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou de alteração das Taxas de Serviços Académicos da Universidade Zambeze. A alteração consiste basicamente na introdução de taxas dos serviços prestados pela Faculdade de Direito e na inserção de taxas aplicáveis às cerimónias de graduação, mudança de regime e assistência de aulas em regime distinto. Considerando que, pelo montante das taxas proposto, os utentes prestarão mera contribuição para a continuidade e eficiência dos serviços prestados, o Conselho Universitário, fundandose no disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
  29. Texto do artigo, página 1: 1. Alterar a Tabela de Taxas de Serviços Académicos da Universidade Zambeze, em anexo e que faz parte integrante desta resolução.
  30. Texto do artigo, página 1: 2. A presente resolução entra em vigor a partir do dia 3 de Janeiro
  31. Texto do artigo, página 1: de 2023.
  32. Texto do artigo, página 1: Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 20 de Dezembro de 2022.
  33. Texto do artigo, página 1: — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  34. Título de secção, página 2: 106 II SÉRIE — NÚMERO 28
  35. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.° 5/CONSUNI/ 2022
  36. Texto do artigo, página 2: O estágio actual do desenvolvimento da UniZambeze exige, não só, a reiteração da busca progressiva da excelência da qualidade de ensino, como, também, a extensão da oferta formativa em novos domínios de conhecimento. Neste âmbito, reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de criação do Curso de Mestrado em Ciências Agrárias e o respectivo Plano Curricular Pedagógico. Porque os objectivos do Curso, a grelha curricular e o perfil do graduado mostram-se ajustados aos desafios colocados na área das Ciências Agrárias, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
  37. Texto do artigo, página 2: 1. Criar o Curso de Mestrado em Ciências Agrárias na Universidade Zambeze.
  38. Texto do artigo, página 2: 2. Aprovar o Currículo Pedagógico do Curso de Mestrado em Ciências Agrárias, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação;
  39. Texto do artigo, página 2: 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
  40. Texto do artigo, página 2: Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
  41. Texto do artigo, página 2: — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  42. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.° 7 /CONSUNI/ 2022
  43. Texto do artigo, página 2: Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de alteração da designação do Centro de Investigação Jurídica, Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, referenciada no Organigrama dessa unidade orgânica, aprovado pela Deliberação do Conselho Universitário n.º 05/CONSUNI/2021. Considerando que a proposta visa a remoção da referência à investigação jurídica, na sequência da desagregação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, e da criação da Faculdade de Direito, mostra-se fundada a proposta, porquanto a área jurídica já não integra o objecto de estudo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades. Assim, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
  44. Texto do artigo, página 2: 1. O Centro de Investigação Jurídica, Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades passa a designar-se Centro de Investigação Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades.
  45. Texto do artigo, página 2: 2. É alterada a abreviatura CIJES do Centro de Investigação Económica e Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, passando para CICES.
  46. Texto do artigo, página 2: 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
  47. Texto do artigo, página 2: Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais
  48. Texto do artigo, página 2: e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022. Deliberação n.° 6/CONSUNI/ 2022 — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  49. Texto do artigo, página 2: O estágio actual do desenvolvimento da UniZambeze exige, não só, a reiteração da busca progressiva da excelência da qualidade de ensino, como, também, a extensão da oferta formativa em novos domínios de conhecimento. Neste âmbito, reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de criação do Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária e o respectivo Plano Curricular Pedagógico. Porque os objectivos do Curso, a grelha curricular e o perfil do graduado mostram-se ajustados aos desafios colocados na área das Ciências Veterinárias, o Conselho Universitário, fundando-se no disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
  50. Texto do artigo, página 2: 1. Criar o Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária na Universidade Zambeze.
  51. Texto do artigo, página 2: 2. Aprovar o Currículo Pedagógico do Curso de Licenciatura em Medicina Veterinária, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação;
  52. Texto do artigo, página 2: 3. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
  53. Texto do artigo, página 2: Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
  54. Texto do artigo, página 2: — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  55. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.° 8/CONSUNI/ 2022
  56. Texto do artigo, página 2: Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2022, no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta do Regulamento-Tipo dos Departamentos Académicos das Unidades Orgânicas de Ensino, o qual visa concretizar a norma constante do n.º 2 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade Zambeze, que preconiza que “os departamentos, como subunidades das unidades orgânicas, reger-se-ão por um regulamento próprio, elaborado de acordo com um regulamento-tipo”. Considerando que a proposta apresenta, entre outros, a estrutura orgânica, as competências e o funcionamento dos Departamentos, o Conselho Universitário, baseando-se no disposto no n.º 4 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, delibera:
  57. Texto do artigo, página 2: 1. É aprovado o Regulamento-Tipo dos Departamentos Académicos das Unidades Orgânicas de Ensino, em anexo e que faz parte integrante desta deliberação.
  58. Texto do artigo, página 2: 2. A presente deliberação entra imediatamente em vigor.
  59. Texto do artigo, página 2: Deliberado no Anfiteatro A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 19 de Dezembro de 2022.
  60. Texto do artigo, página 2: — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece.
  61. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  62. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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