LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 35

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 35/2014

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Texto do artigo · p. 35 12. Eugénio Maria V. Malate.
Texto do artigo · p. 35 13. Eva Laque Matola.
Texto do artigo · p. 35 14. Felizarda Almeida Alafo.
Texto do artigo · p. 35 15. Faustino Pedro.
Texto do artigo · p. 35 16. Fernando Ernesto Guiliche.
Texto do artigo · p. 35 17. Flávia Sofia Albazine Timane.
Texto do artigo · p. 35 18. Gerson da Victoria L. Rodrigues.
Texto do artigo · p. 35 19. Isabel Leonardo José Rungo.
Texto do artigo · p. 35 20. Isaías Helena Sílvio Beca.
Texto do artigo · p. 35 21. Atija Calisto Muicunhe.
Texto do artigo · p. 35 22. Benjamim Josuel J.Cuna.
Texto do artigo · p. 35 23. João Jeje.
Texto do artigo · p. 35 24. João José Búfalo.
Texto do artigo · p. 35 25. José de Encarnação Ramos.
Texto do artigo · p. 35 26. José Kema.
Texto do artigo · p. 36 27. José Maria Salustiano.
Texto do artigo · p. 36 28. Natércia António Sitoe.
Texto do artigo · p. 36 29. Nelzia Sabina A. S. Donbo.
Texto do artigo · p. 36 30. Leila Filipe Nhambe.
Texto do artigo · p. 36 31. Leonardo Augusto Sefane.
Texto do artigo · p. 36 32. Lúcia António Isaias.
Texto do artigo · p. 36 33. Lúcia Filipe.
Texto do artigo · p. 36 34. Luís Enoque Cinda.
Texto do artigo · p. 36 35. Luísa Adriano.
Texto do artigo · p. 36 36. Lurdes Lucas Banze.
Texto do artigo · p. 36 37. Manuel A. Maulele.
Texto do artigo · p. 36 38. Maria Alice Augusto Ndai.
Texto do artigo · p. 36 39. Meni Henrique Matlule.
Texto do artigo · p. 36 40. Xavier José Dava.
Texto do artigo · p. 36 41. Sónia da Graça L. Ngovene.
Texto do artigo · p. 36 42. Sara Fernada Macuácua.
Texto do artigo · p. 36 43. Rahema Adélia Nhauchunkome. Carreira de auxiliar:
Texto do artigo · p. 36 Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 36 1. Nazia Albertina Augusto Penssane ....................................... 18
Texto do artigo · p. 36 2. Lista António Serrano ........................................................... 18
Texto do artigo · p. 36 3. Anísia Xavier Romão............................................................. 17
Texto do artigo · p. 36 4. Amália Irene Matusse ........................................................... 16,5
Texto do artigo · p. 36 5. Albino Américo Vilanculo .................................................... 16,0
Texto do artigo · p. 36 6. Cândida Alfredo Uanicela ..................................................... 15,5
Texto do artigo · p. 36 7. Laura Simão Tsamba ............................................................ 15
Texto do artigo · p. 36 8. Ana Dulce Guivala ................................................................ 15
Texto do artigo · p. 36 9. Sandra Mário Parruque ......................................................... 14,5
Texto do artigo · p. 36 10. Maria do Céu Sarmento Mumene ......................................... 14,5
Texto do artigo · p. 36 11. Valdemiro Cristóvão Chichava ............................................. 14
Texto do artigo · p. 36 12. Amélia Camila Zandamela ................................................... 13,5
Texto do artigo · p. 36 13. Vasta Maria Sevene .............................................................. 13,5
Texto do artigo · p. 36 14. Flora Estevão Machava ......................................................... 13,5
Texto do artigo · p. 36 15. Dulce Tamele......................................................................... 13
Texto do artigo · p. 36 16. Zaida Arão Macuacua............................................................ 13
Texto do artigo · p. 36 17. Neisa E. António Boa Alage ................................................. 13
Texto do artigo · p. 36 18. Frank Francisco Carlos ......................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 36 19. Rosa Fernado Nhamás .......................................................... 11,5
Texto do artigo · p. 36 20. Egner C. Bernardo Watchila ................................................. 11
Texto do artigo · p. 36 21. Osvaldo Vasco Matsinhe ...................................................... 12
Texto do artigo · p. 36 22. Arsénio Eugénio Fernando ................................................... 12
Texto do artigo · p. 36 23. Arsénio Eugénio Germano .................................................... 12
Texto do artigo · p. 36 24. Maria Rofina L. Mondlane..................................................... 11
Texto do artigo · p. 36 25. Rosa Soares Monteiro ........................................................... 10,5
Texto do artigo · p. 36 26. Pedro Paulino Chiongo Mbanze ........................................... 10,5
Texto do artigo · p. 36 27. Teresa Mário Mandlule ......................................................... 10
Texto do artigo · p. 36 28. Leta Dique Chelene................................................................ 10
Texto do artigo · p. 36 29. Odete Xavier Uamba.............................................................. 10
Texto do artigo · p. 36 30. Maria Fabião Naisone............................................................ 10
Texto do artigo · p. 36 31. Arsénia Raul Machaieie......................................................... 10 Reprovados:
Texto do artigo · p. 36 1. Admiro José Matsinhe ......................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 2. Albertina João António ......................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 3. Albertina Ricardo Muendane ................................................ 9,0
Texto do artigo · p. 36 4. Albertina Tome Langa .......................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 36 5. Alberto Benjamim Chissano ................................................. 8,5
Texto do artigo · p. 36 6. Alfredo Benjamim Chissano ................................................. 8,5
Texto do artigo · p. 36 7. Amélia de Jesus...................................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 36 8. Ana Etelvina Nhavotso ......................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 9. Ana Marília da Costa Mobere ............................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 10. Angelina Alberto Macheve ................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 11. Antónia Sílvia Cumbane ....................................................... 9,5
Texto do artigo · p. 36 12. Arsénia de Jesus Marino ....................................................... 7,0
Texto do artigo · p. 36 13. Bibton Frank Macia .............................................................. 7,0
Texto do artigo · p. 36 Valores
Texto do artigo · p. 36 14. Brigite H. Humberto Mubone ................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 36 15. Carolina Acácio Nhabetse ..................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 16. Célia Carlos Bahule .............................................................. 8,5
Texto do artigo · p. 36 17. Celina Marta P. Júlio ............................................................. 7,5
Texto do artigo · p. 36 18. Delça da Clara M. António Silva........................................... 9,0
Texto do artigo · p. 36 19. Dércia Ernesto Ngulele ......................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 20. Dulca da Clara M. Antonio da Silva ..................................... 8,0
Texto do artigo · p. 36 21. Eduardo Pinto Goenha ........................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 22. Eunézia Olinda Magaia ......................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 23. Fernando César Muianga ....................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 24. Fernando Júlio Mandlate Júnior ............................................ 9,5
Texto do artigo · p. 36 25. Henriques João Bila .............................................................. 8,0
Texto do artigo · p. 36 26. Idalina Fabião Nhambongo ................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 27. Ilda Arlindo Chinai ............................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 36 28. Ilídio Fabião Fernando Nhaulaho ......................................... 9,5
Texto do artigo · p. 36 29. Isabel Armindo Mondlane .................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 30. Isaías Mário Machanguana ................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 31. Isaura Alexandre Ouana......................................................... 9,5
Texto do artigo · p. 36 32. Isólde Bonifácio Mungoi ...................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 33. Ivo Nação Almeida Machava ................................................ 9,5
Texto do artigo · p. 36 34. José Júlio Vuma ..................................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 36 35. Júlia José Matsinhe ............................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 36. José Raúl Daniel .................................................................... 9,0
Texto do artigo · p. 36 37. Laurinda Ernesto Muchanga.................................................. 7,5
Texto do artigo · p. 36 38. Leia Gilda Nhampsue ........................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 36 39. Lúcia Alberto Matusse .......................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 40. Lucrécia Miguel Mabossa ..................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 36 41. Teresa Sidónio Fumbeco........................................................ 9,0
Texto do artigo · p. 36 42. Vitória António Langa .......................................................... 8,5
Texto do artigo · p. 36 43. Lurdes Lucas C. Mate ........................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 44. Lurdes Marcos Banze ........................................................... 9,5
Texto do artigo · p. 36 45. Márcia J. Zandamela ............................................................. 7,5
Texto do artigo · p. 36 46. Marta José Mboa ................................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 47. Milton Naftal Manjate............................................................ 7,5
Texto do artigo · p. 36 48. Noémia Manuel António ....................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 49. Odete Alberto Chauque ......................................................... 8,0
Texto do artigo · p. 36 50. Paleca Januário Nhabetse ...................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 51. Rabeca Januário Nhabetse ..................................................... 7,5
Texto do artigo · p. 36 52. Raquel João Cossa ................................................................ 9,0
Texto do artigo · p. 36 53. Sheila Daniel Langa............................................................... 8,0 Faltaram:
Texto do artigo · p. 36 1. Cemealdo Vasco Matsinhe.
Texto do artigo · p. 36 2. Célia Alexandre Mambo.
Texto do artigo · p. 36 3. Carla Tiago Mahumane.
Texto do artigo · p. 36 4. Carmélia Carlos Bila.
Texto do artigo · p. 36 5. Bernardo Manuel Damafate.
Texto do artigo · p. 36 6. Carla Paulino Guanbe.
Texto do artigo · p. 36 7. Arsénia Fabião Nhambongo.
Texto do artigo · p. 36 8. Amélia Francisco Machel.
Texto do artigo · p. 36 9. Amélia Saulino Machai.
Texto do artigo · p. 36 10. Ana Dinis Pedro Saíte.
Texto do artigo · p. 36 11. Abílio Abrão Nhamtumbo.
Texto do artigo · p. 36 12. Agostinho Raúl Machava.
Texto do artigo · p. 36 13. Alcina Afrodite J. Fontes.
Texto do artigo · p. 36 14. Chabudina Anfonso Macuácua.
Texto do artigo · p. 36 15. Cremilda Grédce F. Macuácua.
Texto do artigo · p. 36 16. Cristina Marcos Macaneta.
Texto do artigo · p. 36 17. Diana Fanuel Madine.
Texto do artigo · p. 36 18. Edite Alfredo Magaia.
Texto do artigo · p. 36 19. Felisbela Marília S. Gujamo.
Texto do artigo · p. 36 20. Sónia de J. Lázaro Manguengue.
Texto do artigo · p. 36 21. Tânia da Conceição Chambal.
Texto do artigo · p. 36 22. Tatiana dos Anjos Matavel.
Texto do artigo · p. 36 23. Tavares Luís Salua Intxupururo.
Texto do artigo · p. 36 24. Wilson Cardoso Braimo Momade.
Texto do artigo · p. 37 25. Úrcia Ivone A. Macuácua.
Texto do artigo · p. 37 26. Vasta Boaventura Matavele.
Texto do artigo · p. 37 27. Rosário Nhandoro Saene.
Texto do artigo · p. 37 28. Rosa Moisés H. Comé.
Texto do artigo · p. 37 29. Sanifa Afonso Nhamucale.
Texto do artigo · p. 37 30. Olga Aniceto Cunbe.
Texto do artigo · p. 37 31. Olga Francisco Dundule.
Texto do artigo · p. 37 32. Manuel Mendes E. Chiziane.
Texto do artigo · p. 37 33. Marcela Jaime Teleco.
Texto do artigo · p. 37 34. Marcelino Vicente Gove.
Texto do artigo · p. 37 35. Márcia Francisco Mabasso.
Texto do artigo · p. 37 36. Mónica Luís Tibane.
Texto do artigo · p. 37 37. Marizete Langa Chiboleca.
Texto do artigo · p. 37 38. Lúcia António Tivane.
Texto do artigo · p. 37 39. Lúcia Marlene Mandlule.
Texto do artigo · p. 37 40. Lúcia Marte.
Texto do artigo · p. 37 41. Lúcia Orlando Chirindza.
Texto do artigo · p. 37 42. Lucas M. Marengula.
Texto do artigo · p. 37 43. Izílda Alberto.
Texto do artigo · p. 37 44. Jemusse Mamuel dos Santos Damafate.
Texto do artigo · p. 37 45. Joana Abel Comiche.
Texto do artigo · p. 37 46. Joana Martins Tembe.
Texto do artigo · p. 37 47. Joaquina Janet Arlindo Mombi.
Texto do artigo · p. 37 48. Jorge Daniel Tembe.
Texto do artigo · p. 37 49. Gonçalves Alberto Mangane.
Texto do artigo · p. 37 50. Hélio José Balate.
Texto do artigo · p. 37 51. Eksodio Carlos Cunhane.
Texto do artigo · p. 37 52. Elias Roberto Cavale.
Texto do artigo · p. 37 53. Elsa da Graça Jeremias.
Texto do artigo · p. 37 54. Elton Naftal Manjate.
Texto do artigo · p. 37 55. Ernesto Albino Mussane.
Texto do artigo · p. 37 56. Ernesto Francisco Tembe.
Texto do artigo · p. 37 57. Felizarda Mariana Moiane.
Texto do artigo · p. 37 58. Francisca Suzana Tovela.
Texto do artigo · p. 37 59. Hilton Pinto Simão Machavane.
Texto do artigo · p. 37 60. Fernão T. Macie Júnior.
Texto do artigo · p. 37 61. Rofina Mondlane.
Texto do artigo · p. 37 62. Rosa Alexadre Mate.
Texto do artigo · p. 37 63. Paula Catarina dos Santos Cumbula.
Texto do artigo · p. 37 64. Telma Estêvão Muianga.
Texto do artigo · p. 37 65. Teresa Armindo Houana.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 25 de Novembro de 2013. — A Delegada Substituta, Firoza Carimo Gani.
Texto do artigo · p. 37 Governo da Província de Maputo
Texto do artigo · p. 37 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 37 Despachos
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Gilahumo António Canaseyn, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111376611, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do
Texto do artigo · p. 37 referido Estatuto, nomeio definitivamente Narciso Milagre Jeco, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110026293, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Octávio Jalete Samo Gotine, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110889011, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento o referido Estatuto, nomeio definitivamente Ivo Silva Timba, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101251853, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Neusa Safira Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105710879, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ambrósio Sabino Boene, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 107417796, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 37 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Doglas Adolfo César, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 111569681, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 37 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 38 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/05, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Eulália Lucrécia Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102024605, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
Texto do artigo · p. 38 Assembleia Provincial de Maputo
Texto do artigo · p. 38 Secretariado Técnico
Texto do artigo · p. 38 Aviso
Texto do artigo · p. 38 Nos termos do artigo 22 conjugado com o n.º 2 do artigo 11, ambos da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, publica-se a lista definitiva dos resultados da eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial da Província de Maputo e dos Tribunais Judiciais do Distrito.
Texto do artigo · p. 38 Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo · p. 38 Matola, 16 de Abril de 2014. — O Presidente do Júri, Bernardo Maniamba.
Texto do artigo · p. 38 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 38 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial da Província do Maputo 18 Assentos
Texto do artigo · p. 38 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos63100,00%
Votos brancos000,00%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 38 N.º Nome N.º de votos Percent. Qualidade 1 Albertina Bartolomeu Macie 60 95,24% Suplente 2 Ana Felizarda P. M. Carvalho 59 93,65% Suplente 3 Luísa Ernesto Nhantumbo 55 87,30% Suplente 4 Cecília Eusébio Muianga 53 84,13% Suplente 5 Amélia Margarida da Silva Matine 52 82,54% Suplente 6 Fátima Agostinho Macuácua Armando 50 79,37% Suplente 7 Carolina Sarmento Tembe 50 79,37% Suplente 8 Angelina H. Carvalho Mendes 49 77,78% Suplente 9 Ana Maria Canda Vilanculo 48 76,19% Suplente 10 Láufene Edite Humberto Matule 46 73,02% Suplente 11 Ema Baptista Saíte 46 73,02% Suplente 12 Célia Felícia Pita Matsinhe 44 69,84% Suplente 13 Olga Robertina João 43 68,25% Suplente 14 António Armando Massinga 43 68,25% Suplente 15 Emelina Zibia 43 68,25% Suplente 16 Leonor Francisco Govene 41 65,08% Suplente 17 Carlota Zefanias Gujamo 39 61,90% Suplente 18 Maria Armando Sambo 39 61,90% Suplente 19 Zuleca Jamal Bacá Sofiano 32 50,79% - 20 Arminda António Matsinhe 24 38,10% -
N.ºNomeN.º de votosPercent.Qualidade
1Albertina Bartolomeu Macie6095,24%Suplente
2Ana Felizarda P. M. Carvalho5993,65%Suplente
3Luísa Ernesto Nhantumbo5587,30%Suplente
4Cecília Eusébio Muianga5384,13%Suplente
5Amélia Margarida da Silva Matine5282,54%Suplente
6Fátima Agostinho Macuácua Armando5079,37%Suplente
7Carolina Sarmento Tembe5079,37%Suplente
8Angelina H. Carvalho Mendes4977,78%Suplente
9Ana Maria Canda Vilanculo4876,19%Suplente
10Láufene Edite Humberto Matule4673,02%Suplente
11Ema Baptista Saíte4673,02%Suplente
12Célia Felícia Pita Matsinhe4469,84%Suplente
13Olga Robertina João4368,25%Suplente
14António Armando Massinga4368,25%Suplente
15Emelina Zibia4368,25%Suplente
16Leonor Francisco Govene4165,08%Suplente
17Carlota Zefanias Gujamo3961,90%Suplente
18Maria Armando Sambo3961,90%Suplente
19Zuleca Jamal Bacá Sofiano3250,79%-
20Arminda António Matsinhe2438,10%-
Texto do artigo · p. 38 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça 3 Assentos
Texto do artigo · p. 38 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 62 98,41% Votos brancos 01 1,59% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos6298,41%
Votos brancos011,59%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 39 N.º Nome N.º votos Percentegem Qualidade 1 Augusto António Tsandzane 58 92,06% Suplente 2 António Castilho Cavele 52 82,54% Suplente 3 Elias Raúl Seth Langa 52 82,54% Suplente
N.ºNomeN.º votosPercentegemQualidade
1Augusto António Tsandzane5892,06%Suplente
2António Castilho Cavele5282,54%Suplente
3Elias Raúl Seth Langa5282,54%Suplente
Texto do artigo · p. 39 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Magude 2 Assentos
Texto do artigo · p. 39 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos63100,00%
Votos brancos000,00%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 39 N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Luís Muchave 48 76,19% Suplente 2 Verónica Francisco Massango 39 61,90% Suplente 3 Zubaida Mabunda 18 28,57% -
N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
1Luís Muchave4876,19%Suplente
2Verónica Francisco Massango3961,90%Suplente
3Zubaida Mabunda1828,57%-
Texto do artigo · p. 39 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Namaacha 2 Assentos
Texto do artigo · p. 39 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos63100,00%
Votos brancos000,00%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 39 N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Julieta José Sambo 50 79,37% Suplente 2 Arcanjo Arnaldo Macie 40 63,49% Suplente 3 Cândido Herculano Fanheiro 19 30,16% - 4 Salvador Uapanhane Cossa 11 17,46% -
N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
1Julieta José Sambo5079,37%Suplente
2Arcanjo Arnaldo Macie4063,49%Suplente
3Cândido Herculano Fanheiro1930,16%-
4Salvador Uapanhane Cossa1117,46%-
Texto do artigo · p. 39 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Matola 2 Assentos
Texto do artigo · p. 39 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos63100,00%
Votos brancos000,00%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 39 N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Henriqueta da Conceição Maela 27 42,86% Suplente 2 Hélder José Jossai 26 41,27% Suplente 3 Iva Filomena Jamisse 13 20,63% - 4 Horácia Alexandre Muchanga 13 20,63% - 5 Maria Luísa Tembe Zandamela 12 19,05% - 6 Ramos Muhuda Namatugara 11 17,46% - 7 Clementina Francisco Xerinda 10 15,87% - 8 Gilda Xavier Banze 8 12,70% - 9 Haquima Ibraimo 0 0,00% -
N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
1Henriqueta da Conceição Maela2742,86%Suplente
2Hélder José Jossai2641,27%Suplente
3Iva Filomena Jamisse1320,63%-
4Horácia Alexandre Muchanga1320,63%-
5Maria Luísa Tembe Zandamela1219,05%-
6Ramos Muhuda Namatugara1117,46%-
7Clementina Francisco Xerinda1015,87%-
8Gilda Xavier Banze812,70%-
9Haquima Ibraimo00,00%-
Texto do artigo · p. 40 Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene
Texto do artigo · p. 40 N.º Nome N.º votos Percentegem Qualidade 1 Assucena Maria Jacob 34 53,97% Suplente 2 Joel Pedro Soares 29 46,03% - Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00% Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Boane 2 Assentos
N.ºNomeN.º votosPercentegemQualidade
1Assucena Maria Jacob3453,97%Suplente
2Joel Pedro Soares2946,03%-
Texto do artigo · p. 40 Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
DesignaçãoN.º de votosPercentagem
Universo de votantes63100,00%
Votos válidos63100,00%
Votos brancos000,00%
Votos nulos000,00%
Texto do artigo · p. 40 N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Osvaldo do Rosário Maússe 30 47,62% Efectivo 2 Edite Vasco Sitoe 28 44,44% Efectivo 3 Luís Gil Tomo 25 39,68% Suplente 4 Filimone Joel Cossa 23 36,51% Suplente 5 Elisa Maria F. Chiluvane 20 31,75% Suplente 6 Stela Felismenta Salvador 19 30,16% Suplente 7 Flora António Cavele 9 14,29% - 8 Alice Júlio Sitoe 8 12,70% - 9 Julieta Cavele 6 9,52% - 10 Rita da Glória Mabessa Tivane 4 6,35% - 11 Anabela Estêvão Manuel 0 0,00% -
N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
1Osvaldo do Rosário Maússe3047,62%Efectivo
2Edite Vasco Sitoe2844,44%Efectivo
3Luís Gil Tomo2539,68%Suplente
4Filimone Joel Cossa2336,51%Suplente
5Elisa Maria F. Chiluvane2031,75%Suplente
6Stela Felismenta Salvador1930,16%Suplente
7Flora António Cavele914,29%-
8Alice Júlio Sitoe812,70%-
9Julieta Cavele69,52%-
10Rita da Glória Mabessa Tivane46,35%-
11Anabela Estêvão Manuel00,00%-
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 10 de Abril de 2014. — A Presidente da Comissão Eleitoral, Elisa Samuel.
Texto do artigo · p. 40 Preço 70,00 MT
Texto do artigo · p. 40 IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 35: 12. Eugénio Maria V. Malate.
  2. Texto do artigo, página 35: 13. Eva Laque Matola.
  3. Texto do artigo, página 35: 14. Felizarda Almeida Alafo.
  4. Texto do artigo, página 35: 15. Faustino Pedro.
  5. Texto do artigo, página 35: 16. Fernando Ernesto Guiliche.
  6. Texto do artigo, página 35: 17. Flávia Sofia Albazine Timane.
  7. Texto do artigo, página 35: 18. Gerson da Victoria L. Rodrigues.
  8. Texto do artigo, página 35: 19. Isabel Leonardo José Rungo.
  9. Texto do artigo, página 35: 20. Isaías Helena Sílvio Beca.
  10. Texto do artigo, página 35: 21. Atija Calisto Muicunhe.
  11. Texto do artigo, página 35: 22. Benjamim Josuel J.Cuna.
  12. Texto do artigo, página 35: 23. João Jeje.
  13. Texto do artigo, página 35: 24. João José Búfalo.
  14. Texto do artigo, página 35: 25. José de Encarnação Ramos.
  15. Texto do artigo, página 35: 26. José Kema.
  16. Texto do artigo, página 36: 27. José Maria Salustiano.
  17. Texto do artigo, página 36: 28. Natércia António Sitoe.
  18. Texto do artigo, página 36: 29. Nelzia Sabina A. S. Donbo.
  19. Texto do artigo, página 36: 30. Leila Filipe Nhambe.
  20. Texto do artigo, página 36: 31. Leonardo Augusto Sefane.
  21. Texto do artigo, página 36: 32. Lúcia António Isaias.
  22. Texto do artigo, página 36: 33. Lúcia Filipe.
  23. Texto do artigo, página 36: 34. Luís Enoque Cinda.
  24. Texto do artigo, página 36: 35. Luísa Adriano.
  25. Texto do artigo, página 36: 36. Lurdes Lucas Banze.
  26. Texto do artigo, página 36: 37. Manuel A. Maulele.
  27. Texto do artigo, página 36: 38. Maria Alice Augusto Ndai.
  28. Texto do artigo, página 36: 39. Meni Henrique Matlule.
  29. Texto do artigo, página 36: 40. Xavier José Dava.
  30. Texto do artigo, página 36: 41. Sónia da Graça L. Ngovene.
  31. Texto do artigo, página 36: 42. Sara Fernada Macuácua.
  32. Texto do artigo, página 36: 43. Rahema Adélia Nhauchunkome. Carreira de auxiliar:
  33. Texto do artigo, página 36: Aprovados: Valores
  34. Texto do artigo, página 36: 1. Nazia Albertina Augusto Penssane ....................................... 18
  35. Texto do artigo, página 36: 2. Lista António Serrano ........................................................... 18
  36. Texto do artigo, página 36: 3. Anísia Xavier Romão............................................................. 17
  37. Texto do artigo, página 36: 4. Amália Irene Matusse ........................................................... 16,5
  38. Texto do artigo, página 36: 5. Albino Américo Vilanculo .................................................... 16,0
  39. Texto do artigo, página 36: 6. Cândida Alfredo Uanicela ..................................................... 15,5
  40. Texto do artigo, página 36: 7. Laura Simão Tsamba ............................................................ 15
  41. Texto do artigo, página 36: 8. Ana Dulce Guivala ................................................................ 15
  42. Texto do artigo, página 36: 9. Sandra Mário Parruque ......................................................... 14,5
  43. Texto do artigo, página 36: 10. Maria do Céu Sarmento Mumene ......................................... 14,5
  44. Texto do artigo, página 36: 11. Valdemiro Cristóvão Chichava ............................................. 14
  45. Texto do artigo, página 36: 12. Amélia Camila Zandamela ................................................... 13,5
  46. Texto do artigo, página 36: 13. Vasta Maria Sevene .............................................................. 13,5
  47. Texto do artigo, página 36: 14. Flora Estevão Machava ......................................................... 13,5
  48. Texto do artigo, página 36: 15. Dulce Tamele......................................................................... 13
  49. Texto do artigo, página 36: 16. Zaida Arão Macuacua............................................................ 13
  50. Texto do artigo, página 36: 17. Neisa E. António Boa Alage ................................................. 13
  51. Texto do artigo, página 36: 18. Frank Francisco Carlos ......................................................... 11,5
  52. Texto do artigo, página 36: 19. Rosa Fernado Nhamás .......................................................... 11,5
  53. Texto do artigo, página 36: 20. Egner C. Bernardo Watchila ................................................. 11
  54. Texto do artigo, página 36: 21. Osvaldo Vasco Matsinhe ...................................................... 12
  55. Texto do artigo, página 36: 22. Arsénio Eugénio Fernando ................................................... 12
  56. Texto do artigo, página 36: 23. Arsénio Eugénio Germano .................................................... 12
  57. Texto do artigo, página 36: 24. Maria Rofina L. Mondlane..................................................... 11
  58. Texto do artigo, página 36: 25. Rosa Soares Monteiro ........................................................... 10,5
  59. Texto do artigo, página 36: 26. Pedro Paulino Chiongo Mbanze ........................................... 10,5
  60. Texto do artigo, página 36: 27. Teresa Mário Mandlule ......................................................... 10
  61. Texto do artigo, página 36: 28. Leta Dique Chelene................................................................ 10
  62. Texto do artigo, página 36: 29. Odete Xavier Uamba.............................................................. 10
  63. Texto do artigo, página 36: 30. Maria Fabião Naisone............................................................ 10
  64. Texto do artigo, página 36: 31. Arsénia Raul Machaieie......................................................... 10 Reprovados:
  65. Texto do artigo, página 36: 1. Admiro José Matsinhe ......................................................... 7,5
  66. Texto do artigo, página 36: 2. Albertina João António ......................................................... 8,5
  67. Texto do artigo, página 36: 3. Albertina Ricardo Muendane ................................................ 9,0
  68. Texto do artigo, página 36: 4. Albertina Tome Langa .......................................................... 9,0
  69. Texto do artigo, página 36: 5. Alberto Benjamim Chissano ................................................. 8,5
  70. Texto do artigo, página 36: 6. Alfredo Benjamim Chissano ................................................. 8,5
  71. Texto do artigo, página 36: 7. Amélia de Jesus...................................................................... 7,0
  72. Texto do artigo, página 36: 8. Ana Etelvina Nhavotso ......................................................... 8,5
  73. Texto do artigo, página 36: 9. Ana Marília da Costa Mobere ............................................... 7,5
  74. Texto do artigo, página 36: 10. Angelina Alberto Macheve ................................................... 8,5
  75. Texto do artigo, página 36: 11. Antónia Sílvia Cumbane ....................................................... 9,5
  76. Texto do artigo, página 36: 12. Arsénia de Jesus Marino ....................................................... 7,0
  77. Texto do artigo, página 36: 13. Bibton Frank Macia .............................................................. 7,0
  78. Texto do artigo, página 36: Valores
  79. Texto do artigo, página 36: 14. Brigite H. Humberto Mubone ................................................. 8,0
  80. Texto do artigo, página 36: 15. Carolina Acácio Nhabetse ..................................................... 7,5
  81. Texto do artigo, página 36: 16. Célia Carlos Bahule .............................................................. 8,5
  82. Texto do artigo, página 36: 17. Celina Marta P. Júlio ............................................................. 7,5
  83. Texto do artigo, página 36: 18. Delça da Clara M. António Silva........................................... 9,0
  84. Texto do artigo, página 36: 19. Dércia Ernesto Ngulele ......................................................... 7,5
  85. Texto do artigo, página 36: 20. Dulca da Clara M. Antonio da Silva ..................................... 8,0
  86. Texto do artigo, página 36: 21. Eduardo Pinto Goenha ........................................................... 8,5
  87. Texto do artigo, página 36: 22. Eunézia Olinda Magaia ......................................................... 8,5
  88. Texto do artigo, página 36: 23. Fernando César Muianga ....................................................... 8,5
  89. Texto do artigo, página 36: 24. Fernando Júlio Mandlate Júnior ............................................ 9,5
  90. Texto do artigo, página 36: 25. Henriques João Bila .............................................................. 8,0
  91. Texto do artigo, página 36: 26. Idalina Fabião Nhambongo ................................................... 7,5
  92. Texto do artigo, página 36: 27. Ilda Arlindo Chinai ............................................................... 9,0
  93. Texto do artigo, página 36: 28. Ilídio Fabião Fernando Nhaulaho ......................................... 9,5
  94. Texto do artigo, página 36: 29. Isabel Armindo Mondlane .................................................... 7,5
  95. Texto do artigo, página 36: 30. Isaías Mário Machanguana ................................................... 7,5
  96. Texto do artigo, página 36: 31. Isaura Alexandre Ouana......................................................... 9,5
  97. Texto do artigo, página 36: 32. Isólde Bonifácio Mungoi ...................................................... 7,5
  98. Texto do artigo, página 36: 33. Ivo Nação Almeida Machava ................................................ 9,5
  99. Texto do artigo, página 36: 34. José Júlio Vuma ..................................................................... 9,0
  100. Texto do artigo, página 36: 35. Júlia José Matsinhe ............................................................... 7,5
  101. Texto do artigo, página 36: 36. José Raúl Daniel .................................................................... 9,0
  102. Texto do artigo, página 36: 37. Laurinda Ernesto Muchanga.................................................. 7,5
  103. Texto do artigo, página 36: 38. Leia Gilda Nhampsue ........................................................... 8,0
  104. Texto do artigo, página 36: 39. Lúcia Alberto Matusse .......................................................... 7,5
  105. Texto do artigo, página 36: 40. Lucrécia Miguel Mabossa ..................................................... 8,0
  106. Texto do artigo, página 36: 41. Teresa Sidónio Fumbeco........................................................ 9,0
  107. Texto do artigo, página 36: 42. Vitória António Langa .......................................................... 8,5
  108. Texto do artigo, página 36: 43. Lurdes Lucas C. Mate ........................................................... 7,5
  109. Texto do artigo, página 36: 44. Lurdes Marcos Banze ........................................................... 9,5
  110. Texto do artigo, página 36: 45. Márcia J. Zandamela ............................................................. 7,5
  111. Texto do artigo, página 36: 46. Marta José Mboa ................................................................... 7,5
  112. Texto do artigo, página 36: 47. Milton Naftal Manjate............................................................ 7,5
  113. Texto do artigo, página 36: 48. Noémia Manuel António ....................................................... 7,5
  114. Texto do artigo, página 36: 49. Odete Alberto Chauque ......................................................... 8,0
  115. Texto do artigo, página 36: 50. Paleca Januário Nhabetse ...................................................... 7,5
  116. Texto do artigo, página 36: 51. Rabeca Januário Nhabetse ..................................................... 7,5
  117. Texto do artigo, página 36: 52. Raquel João Cossa ................................................................ 9,0
  118. Texto do artigo, página 36: 53. Sheila Daniel Langa............................................................... 8,0 Faltaram:
  119. Texto do artigo, página 36: 1. Cemealdo Vasco Matsinhe.
  120. Texto do artigo, página 36: 2. Célia Alexandre Mambo.
  121. Texto do artigo, página 36: 3. Carla Tiago Mahumane.
  122. Texto do artigo, página 36: 4. Carmélia Carlos Bila.
  123. Texto do artigo, página 36: 5. Bernardo Manuel Damafate.
  124. Texto do artigo, página 36: 6. Carla Paulino Guanbe.
  125. Texto do artigo, página 36: 7. Arsénia Fabião Nhambongo.
  126. Texto do artigo, página 36: 8. Amélia Francisco Machel.
  127. Texto do artigo, página 36: 9. Amélia Saulino Machai.
  128. Texto do artigo, página 36: 10. Ana Dinis Pedro Saíte.
  129. Texto do artigo, página 36: 11. Abílio Abrão Nhamtumbo.
  130. Texto do artigo, página 36: 12. Agostinho Raúl Machava.
  131. Texto do artigo, página 36: 13. Alcina Afrodite J. Fontes.
  132. Texto do artigo, página 36: 14. Chabudina Anfonso Macuácua.
  133. Texto do artigo, página 36: 15. Cremilda Grédce F. Macuácua.
  134. Texto do artigo, página 36: 16. Cristina Marcos Macaneta.
  135. Texto do artigo, página 36: 17. Diana Fanuel Madine.
  136. Texto do artigo, página 36: 18. Edite Alfredo Magaia.
  137. Texto do artigo, página 36: 19. Felisbela Marília S. Gujamo.
  138. Texto do artigo, página 36: 20. Sónia de J. Lázaro Manguengue.
  139. Texto do artigo, página 36: 21. Tânia da Conceição Chambal.
  140. Texto do artigo, página 36: 22. Tatiana dos Anjos Matavel.
  141. Texto do artigo, página 36: 23. Tavares Luís Salua Intxupururo.
  142. Texto do artigo, página 36: 24. Wilson Cardoso Braimo Momade.
  143. Texto do artigo, página 37: 25. Úrcia Ivone A. Macuácua.
  144. Texto do artigo, página 37: 26. Vasta Boaventura Matavele.
  145. Texto do artigo, página 37: 27. Rosário Nhandoro Saene.
  146. Texto do artigo, página 37: 28. Rosa Moisés H. Comé.
  147. Texto do artigo, página 37: 29. Sanifa Afonso Nhamucale.
  148. Texto do artigo, página 37: 30. Olga Aniceto Cunbe.
  149. Texto do artigo, página 37: 31. Olga Francisco Dundule.
  150. Texto do artigo, página 37: 32. Manuel Mendes E. Chiziane.
  151. Texto do artigo, página 37: 33. Marcela Jaime Teleco.
  152. Texto do artigo, página 37: 34. Marcelino Vicente Gove.
  153. Texto do artigo, página 37: 35. Márcia Francisco Mabasso.
  154. Texto do artigo, página 37: 36. Mónica Luís Tibane.
  155. Texto do artigo, página 37: 37. Marizete Langa Chiboleca.
  156. Texto do artigo, página 37: 38. Lúcia António Tivane.
  157. Texto do artigo, página 37: 39. Lúcia Marlene Mandlule.
  158. Texto do artigo, página 37: 40. Lúcia Marte.
  159. Texto do artigo, página 37: 41. Lúcia Orlando Chirindza.
  160. Texto do artigo, página 37: 42. Lucas M. Marengula.
  161. Texto do artigo, página 37: 43. Izílda Alberto.
  162. Texto do artigo, página 37: 44. Jemusse Mamuel dos Santos Damafate.
  163. Texto do artigo, página 37: 45. Joana Abel Comiche.
  164. Texto do artigo, página 37: 46. Joana Martins Tembe.
  165. Texto do artigo, página 37: 47. Joaquina Janet Arlindo Mombi.
  166. Texto do artigo, página 37: 48. Jorge Daniel Tembe.
  167. Texto do artigo, página 37: 49. Gonçalves Alberto Mangane.
  168. Texto do artigo, página 37: 50. Hélio José Balate.
  169. Texto do artigo, página 37: 51. Eksodio Carlos Cunhane.
  170. Texto do artigo, página 37: 52. Elias Roberto Cavale.
  171. Texto do artigo, página 37: 53. Elsa da Graça Jeremias.
  172. Texto do artigo, página 37: 54. Elton Naftal Manjate.
  173. Texto do artigo, página 37: 55. Ernesto Albino Mussane.
  174. Texto do artigo, página 37: 56. Ernesto Francisco Tembe.
  175. Texto do artigo, página 37: 57. Felizarda Mariana Moiane.
  176. Texto do artigo, página 37: 58. Francisca Suzana Tovela.
  177. Texto do artigo, página 37: 59. Hilton Pinto Simão Machavane.
  178. Texto do artigo, página 37: 60. Fernão T. Macie Júnior.
  179. Texto do artigo, página 37: 61. Rofina Mondlane.
  180. Texto do artigo, página 37: 62. Rosa Alexadre Mate.
  181. Texto do artigo, página 37: 63. Paula Catarina dos Santos Cumbula.
  182. Texto do artigo, página 37: 64. Telma Estêvão Muianga.
  183. Texto do artigo, página 37: 65. Teresa Armindo Houana.
  184. Texto do artigo, página 37: Maputo, 25 de Novembro de 2013. — A Delegada Substituta, Firoza Carimo Gani.
  185. Texto do artigo, página 37: Governo da Província de Maputo
  186. Texto do artigo, página 37: Secretaria Provincial
  187. Texto do artigo, página 37: Despachos
  188. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Gilahumo António Canaseyn, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111376611, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  189. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  190. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  191. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do
  192. Texto do artigo, página 37: referido Estatuto, nomeio definitivamente Narciso Milagre Jeco, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110026293, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  193. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  194. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  195. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Octávio Jalete Samo Gotine, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110889011, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  196. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  197. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  198. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento o referido Estatuto, nomeio definitivamente Ivo Silva Timba, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101251853, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  199. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  200. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  201. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Neusa Safira Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105710879, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  202. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  203. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  204. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ambrósio Sabino Boene, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 107417796, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  205. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  206. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  207. Texto do artigo, página 37: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Doglas Adolfo César, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 111569681, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  208. Texto do artigo, página 37: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  209. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
  210. Texto do artigo, página 38: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/05, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Eulália Lucrécia Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102024605, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  211. Texto do artigo, página 38: Assembleia Provincial de Maputo
  212. Texto do artigo, página 38: Secretariado Técnico
  213. Texto do artigo, página 38: Aviso
  214. Texto do artigo, página 38: Nos termos do artigo 22 conjugado com o n.º 2 do artigo 11, ambos da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, publica-se a lista definitiva dos resultados da eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial da Província de Maputo e dos Tribunais Judiciais do Distrito.
  215. Texto do artigo, página 38: Matola, 18 de Novembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
  216. Texto do artigo, página 38: Matola, 16 de Abril de 2014. — O Presidente do Júri, Bernardo Maniamba.
  217. Texto do artigo, página 38: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
  218. Texto do artigo, página 38: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial da Província do Maputo 18 Assentos
  219. Texto do artigo, página 38: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos63100,00%
    Votos brancos000,00%
    Votos nulos000,00%
  220. Texto do artigo, página 38: N.º Nome N.º de votos Percent. Qualidade 1 Albertina Bartolomeu Macie 60 95,24% Suplente 2 Ana Felizarda P. M. Carvalho 59 93,65% Suplente 3 Luísa Ernesto Nhantumbo 55 87,30% Suplente 4 Cecília Eusébio Muianga 53 84,13% Suplente 5 Amélia Margarida da Silva Matine 52 82,54% Suplente 6 Fátima Agostinho Macuácua Armando 50 79,37% Suplente 7 Carolina Sarmento Tembe 50 79,37% Suplente 8 Angelina H. Carvalho Mendes 49 77,78% Suplente 9 Ana Maria Canda Vilanculo 48 76,19% Suplente 10 Láufene Edite Humberto Matule 46 73,02% Suplente 11 Ema Baptista Saíte 46 73,02% Suplente 12 Célia Felícia Pita Matsinhe 44 69,84% Suplente 13 Olga Robertina João 43 68,25% Suplente 14 António Armando Massinga 43 68,25% Suplente 15 Emelina Zibia 43 68,25% Suplente 16 Leonor Francisco Govene 41 65,08% Suplente 17 Carlota Zefanias Gujamo 39 61,90% Suplente 18 Maria Armando Sambo 39 61,90% Suplente 19 Zuleca Jamal Bacá Sofiano 32 50,79% - 20 Arminda António Matsinhe 24 38,10% -
    N.ºNomeN.º de votosPercent.Qualidade
    1Albertina Bartolomeu Macie6095,24%Suplente
    2Ana Felizarda P. M. Carvalho5993,65%Suplente
    3Luísa Ernesto Nhantumbo5587,30%Suplente
    4Cecília Eusébio Muianga5384,13%Suplente
    5Amélia Margarida da Silva Matine5282,54%Suplente
    6Fátima Agostinho Macuácua Armando5079,37%Suplente
    7Carolina Sarmento Tembe5079,37%Suplente
    8Angelina H. Carvalho Mendes4977,78%Suplente
    9Ana Maria Canda Vilanculo4876,19%Suplente
    10Láufene Edite Humberto Matule4673,02%Suplente
    11Ema Baptista Saíte4673,02%Suplente
    12Célia Felícia Pita Matsinhe4469,84%Suplente
    13Olga Robertina João4368,25%Suplente
    14António Armando Massinga4368,25%Suplente
    15Emelina Zibia4368,25%Suplente
    16Leonor Francisco Govene4165,08%Suplente
    17Carlota Zefanias Gujamo3961,90%Suplente
    18Maria Armando Sambo3961,90%Suplente
    19Zuleca Jamal Bacá Sofiano3250,79%-
    20Arminda António Matsinhe2438,10%-
  221. Texto do artigo, página 38: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça 3 Assentos
  222. Texto do artigo, página 38: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 62 98,41% Votos brancos 01 1,59% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos6298,41%
    Votos brancos011,59%
    Votos nulos000,00%
  223. Texto do artigo, página 39: N.º Nome N.º votos Percentegem Qualidade 1 Augusto António Tsandzane 58 92,06% Suplente 2 António Castilho Cavele 52 82,54% Suplente 3 Elias Raúl Seth Langa 52 82,54% Suplente
    N.ºNomeN.º votosPercentegemQualidade
    1Augusto António Tsandzane5892,06%Suplente
    2António Castilho Cavele5282,54%Suplente
    3Elias Raúl Seth Langa5282,54%Suplente
  224. Texto do artigo, página 39: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Magude 2 Assentos
  225. Texto do artigo, página 39: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos63100,00%
    Votos brancos000,00%
    Votos nulos000,00%
  226. Texto do artigo, página 39: N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Luís Muchave 48 76,19% Suplente 2 Verónica Francisco Massango 39 61,90% Suplente 3 Zubaida Mabunda 18 28,57% -
    N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
    1Luís Muchave4876,19%Suplente
    2Verónica Francisco Massango3961,90%Suplente
    3Zubaida Mabunda1828,57%-
  227. Texto do artigo, página 39: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Namaacha 2 Assentos
  228. Texto do artigo, página 39: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos63100,00%
    Votos brancos000,00%
    Votos nulos000,00%
  229. Texto do artigo, página 39: N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Julieta José Sambo 50 79,37% Suplente 2 Arcanjo Arnaldo Macie 40 63,49% Suplente 3 Cândido Herculano Fanheiro 19 30,16% - 4 Salvador Uapanhane Cossa 11 17,46% -
    N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
    1Julieta José Sambo5079,37%Suplente
    2Arcanjo Arnaldo Macie4063,49%Suplente
    3Cândido Herculano Fanheiro1930,16%-
    4Salvador Uapanhane Cossa1117,46%-
  230. Texto do artigo, página 39: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito da Matola 2 Assentos
  231. Texto do artigo, página 39: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos63100,00%
    Votos brancos000,00%
    Votos nulos000,00%
  232. Texto do artigo, página 39: N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Henriqueta da Conceição Maela 27 42,86% Suplente 2 Hélder José Jossai 26 41,27% Suplente 3 Iva Filomena Jamisse 13 20,63% - 4 Horácia Alexandre Muchanga 13 20,63% - 5 Maria Luísa Tembe Zandamela 12 19,05% - 6 Ramos Muhuda Namatugara 11 17,46% - 7 Clementina Francisco Xerinda 10 15,87% - 8 Gilda Xavier Banze 8 12,70% - 9 Haquima Ibraimo 0 0,00% -
    N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
    1Henriqueta da Conceição Maela2742,86%Suplente
    2Hélder José Jossai2641,27%Suplente
    3Iva Filomena Jamisse1320,63%-
    4Horácia Alexandre Muchanga1320,63%-
    5Maria Luísa Tembe Zandamela1219,05%-
    6Ramos Muhuda Namatugara1117,46%-
    7Clementina Francisco Xerinda1015,87%-
    8Gilda Xavier Banze812,70%-
    9Haquima Ibraimo00,00%-
  233. Texto do artigo, página 40: Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene
  234. Texto do artigo, página 40: N.º Nome N.º votos Percentegem Qualidade 1 Assucena Maria Jacob 34 53,97% Suplente 2 Joel Pedro Soares 29 46,03% - Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00% Eleição dos juízes eleitos do Tribunal Judicial do Distrito de Boane 2 Assentos
    N.ºNomeN.º votosPercentegemQualidade
    1Assucena Maria Jacob3453,97%Suplente
    2Joel Pedro Soares2946,03%-
  235. Texto do artigo, página 40: Designação N.º de votos Percentagem Universo de votantes 63 100,00% Votos válidos 63 100,00% Votos brancos 00 0,00% Votos nulos 00 0,00%
    DesignaçãoN.º de votosPercentagem
    Universo de votantes63100,00%
    Votos válidos63100,00%
    Votos brancos000,00%
    Votos nulos000,00%
  236. Texto do artigo, página 40: N.º Nome N.º de votos Percentegem Qualidade 1 Osvaldo do Rosário Maússe 30 47,62% Efectivo 2 Edite Vasco Sitoe 28 44,44% Efectivo 3 Luís Gil Tomo 25 39,68% Suplente 4 Filimone Joel Cossa 23 36,51% Suplente 5 Elisa Maria F. Chiluvane 20 31,75% Suplente 6 Stela Felismenta Salvador 19 30,16% Suplente 7 Flora António Cavele 9 14,29% - 8 Alice Júlio Sitoe 8 12,70% - 9 Julieta Cavele 6 9,52% - 10 Rita da Glória Mabessa Tivane 4 6,35% - 11 Anabela Estêvão Manuel 0 0,00% -
    N.ºNomeN.º de votosPercentegemQualidade
    1Osvaldo do Rosário Maússe3047,62%Efectivo
    2Edite Vasco Sitoe2844,44%Efectivo
    3Luís Gil Tomo2539,68%Suplente
    4Filimone Joel Cossa2336,51%Suplente
    5Elisa Maria F. Chiluvane2031,75%Suplente
    6Stela Felismenta Salvador1930,16%Suplente
    7Flora António Cavele914,29%-
    8Alice Júlio Sitoe812,70%-
    9Julieta Cavele69,52%-
    10Rita da Glória Mabessa Tivane46,35%-
    11Anabela Estêvão Manuel00,00%-
  237. Texto do artigo, página 40: Maputo, 10 de Abril de 2014. — A Presidente da Comissão Eleitoral, Elisa Samuel.
  238. Texto do artigo, página 40: Preço 70,00 MT
  239. Texto do artigo, página 40: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho n.º 6/GP/TA/2014 Despacho n.º 6 /GP/TA/2014 Acórdãos.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Octávio Jalete Samo Gotine, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110889011, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento o referido Estatuto, nomeio definitivamente Ivo Silva Timba, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101251853, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Neusa Safira Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105710879, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ambrósio Sabino Boene, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 107417796, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Doglas Adolfo César, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 111569681, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/05, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Eulália Lucrécia Vitorino Cossa, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102024605, funcionária da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.
  • Aviso Assembleia Provincial de Maputo Secretariado Técnico
  • Aviso MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Centro de Formação Jurídica e Judiciária
  • Despacho MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
  • Aviso MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica da Beira
  • Acórdão n.º 28/2013 SUBSECÇÃO Processo n.º 111/2009 Acórdão n.º 28/2013
  • Acórdão n.º 32/2013 Processo n.º 54/2010 Acórdão n.º 32 /2013 Acórdão n.º 34/2013 Acórdão n.º 40 /2013 Acórdão n.º 44/2013 Acórdão n.º 45/2013 Acórdão n.º 48/2013 Acórdão n.º 59 / 2013
  • Despacho Instituto Nacional de Estatística Direcção de Administração e Recursos Humanos
  • Aviso Governo da Cidade de Maputo Direcção da Justiça da Cidade
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Gilahumo António Canaseyn, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111376611, funcionário da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala.