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II SÉRIE — n.º 35

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição II Série n.º 35/2017

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Texto do artigo · p. 36 César Augusto Pereira da Silva, especialista — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE Central, com efeitos a partir da data da sua assinatura. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho).
Texto do artigo · p. 36 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro).
Parágrafo · p. 36 Preço — 126,00 MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 36: César Augusto Pereira da Silva, especialista — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE Central, com efeitos a partir da data da sua assinatura. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho).
  2. Texto do artigo, página 36: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro).
  3. Parágrafo, página 36: Preço — 126,00 MT
  4. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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