II Série n.º 54/2015

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Edição II Série n.º 54/2015

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Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO XI Dos deveres, direitos e regalias do investigador

Número ou marcador · p. 29 SECÇÃO I Deveres

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 67 (Deveres gerais)

Número ou marcador · p. 29 1. São deveres gerais do investigador, os seguintes:

Número ou marcador · p. 29 a) Assegurar o desenvolvimento harmonioso do processo de investigação científica e extensão;

Número ou marcador · p. 29 b) Garantir a qualidade da investigação que realiza;

Número ou marcador · p. 29 c) Ser assíduo, comparecendo regular e continuamente no local onde presta serviços;

Número ou marcador · p. 29 d) Ser pontual, comparecendo ao serviço dentro das horas de trabalho que lhes forem designadas;

Número ou marcador · p. 29 e) Ter zelo profissional no cumprimento das normas regulamentares e das instruções dos seus superiores hierárquicos;

Número ou marcador · p. 29 f) Possuir e aperfeiçoar os seus conhecimentos técnico-científicos e métodos de trabalho de modo a exercer as suas funções com eficiência, eficácia e correcção;

Número ou marcador · p. 29 g) Dedicar ao serviço toda a sua inteligência e aptidão, exercendo com competência e eficiência as suas funções;

Número ou marcador · p. 29 h) Apresentar-se ao serviço sóbrio e em perfeito uso das suas faculdades mentais;

Número ou marcador · p. 29 i) Utilizar correctamente e manter em bom estado de conservação os bens e equipamentos que lhe forem confiados;

Número ou marcador · p. 29 j) Exercer funções em qualquer local que lhe seja designado;

Número ou marcador · p. 29 k) Não exercer outra função ou actividade remunerada, se tiver contrato de tempo inteiro com exclusividade;

Número ou marcador · p. 29 l) Não recusar, retardar ou omitir, injustificadamente, a resolução de um assunto que deva conhecer ou o cumprimento de um acto que deva realizar em razão do seu cargo;

Número ou marcador · p. 29 m) Exercer funções de administração e gestão universitária que lhe forem confiadas na instituição.

Número ou marcador · p. 29 2. São igualmente aplicáveis ao pessoal investigador os deveres

Texto do artigo · p. 29 gerais, especiais e específicos constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e de outra legislação em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública.

Número ou marcador · p. 29 SECÇÃO II Direitos e regalias

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 68 (Direitos e regalias)

Texto do artigo · p. 29 São aplicáveis, ao pessoal investigador, os direitos e regalias definidos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutra legislação em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública, incluindo os seguintes:

Número ou marcador · p. 29 a) Beneficiar de condições adequadas de trabalho e protecção;

Número ou marcador · p. 29 b) Ser avaliado periodicamente quanto ao seu desempenho no trabalho realizado;

Número ou marcador · p. 29 c) Dirigir-se à entidade imediatamente superior, sempre que se sentir prejudicado nos seus direitos;

Número ou marcador · p. 29 d) Progredir na carreira observando-se os requisitos exigidos;

Número ou marcador · p. 29 e) Ser promovido, quando reunidos todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento;

Número ou marcador · p. 29 f) Manifestar-se dentro das normas estabelecidas na lei;

Número ou marcador · p. 29 g) Eleger e ser eleito para os órgãos colegiais da universidade, a todos os níveis da estrutura organizacional.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO XII Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 69

Texto do artigo · p. 29 Ao pessoal investigador que tiver cumprido três anos de serviço no momento da aprovação do presente Regulamento fica dispensada a frequência obrigatória dos cursos de formação psico-pedagógica determinados para a categoria.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 70 (Acumulação de anos de serviço na mesma categoria)

Texto do artigo · p. 29 O pessoal investigador que permanecer mais do que o dobro de anos na mesma categoria, cumprindo ou não com os requisitos de promoção, sem ser promovido, por culpa própria comprovada, será reorientado, profissionalmente, para outras carreiras profissionais.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 71 (Previdência social dos investigadores)

Texto do artigo · p. 29 Para todos os efeitos, aos investigadores são aplicáveis as normas da previdência social definidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutra legislação aplicável, em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 72 (Responsabilidade disciplinar)

Número ou marcador · p. 29 1. Ao investigador que violar os seus deveres, abusar das suas funções, direitos e regalias ou que de qualquer forma, prejudique o prestígio da Universidade Eduardo Mondlane, serão aplicadas as sanções disciplinares previstas no Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, sem prejuízo de procedimento civil ou penal.

Número ou marcador · p. 29 2. A exoneração ou mudança de situação laboral não altera a punição por infracção disciplinar cometida no exercício da função.

Número ou marcador · p. 29 3. É excluída a responsabilidade disciplinar ao investigador que

Texto do artigo · p. 29 actue em cumprimento de ordens ou instruções ilegais, emanadas pelo seu legítimo superior hierárquico.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 73 (Dúvidas e casos omissos)

Texto do artigo · p. 29 As dúvidas e os casos omissos que se verificarem na aplicação do presente regulamento serão resolvidos e esclarecidos por despacho do Reitor ou recorrendo às normas estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e na legislação avulsa sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 74 (Revisão e emendas)

Texto do artigo · p. 29 A revisão ou emenda do presente regulamento é aprovada pela entidante superintendente, sob proposta do Reitor.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO 74 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 29 O presente regulamento entra em vigor 90 dias depois da sua aprovação pelo conselho universitário.

Texto do artigo · p. 29 Universidade Eduardo Mondlane, Dezembro de 2014.

Número ou marcador · p. 29 ANEXOS Constituem anexos deste regulamento, os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 29 a) Qualificadores profissionais da carreira de investigação anexo I;

Texto do artigo · p. 29 b) Procedimentos relativos à licença do ano sabático, anexo II;

Texto do artigo · p. 29 c) Módulos de formação contínua para os investigadores, anexo III.

Número ou marcador · p. 29 Anexo I

Texto do artigo · p. 29 Qualificadores dos investigadores:

Texto do artigo · p. 29 1. Investigador coordenador.

Texto do artigo · p. 30 1.1. Conteúdo de trabalho:

Texto do artigo · p. 30 a) Desenvolve de forma independente, pesquisa original na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 b) Coordena e dirige equipes de investigação multidisciplinares e/ou multissectoriais e coopera com outras instituições afins no domínio e investigação científica;

Texto do artigo · p. 30 c) Coordena a planificação e implementação de programas de investigação e desenvolvimento, e sua tradução em projectos;

Texto do artigo · p. 30 d) Monitora e avalia a implementação de formação no âmbito da metodologia de investigação e desenvolvimento;

Texto do artigo · p. 30 e) Supervisa teses e dissertações de pós-graduação e trabalhos científicos dentro da sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 f) Promove e supervisa a actividade de investimento e desenvolvimento bem como do programa de formação dos investigadores dentro da sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 g) Participa na definição da política e estratégias científicas da respectiva área científica;

Texto do artigo · p. 30 h) Supervisa o desempenho das actividades científicas dos diferentes órgãos e serviços, sempre que seja determinado;

Texto do artigo · p. 30 i) Desenvolve actividades de gestão e organização científica;

Texto do artigo · p. 30 j) Promove a complementaridade científica entre as actividades de investigação e desenvolvimento e de outras actividades técnicas;

Texto do artigo · p. 30 k) Valida cientificamente as tecnologias relevantes geradas pelos diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais, na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 l) Supervisa e avalia as actividades científicas de serviços de investigação regionais e locais, na sua área de especialidade. 1.2. Requisitos de ingresso:

Texto do artigo · p. 30 a) Ter o grau académico de doutor ou equivalente, com a categoria de investigador principal, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria, e referências comprovativas do trabalho realizado na categoria anterior;

Texto do artigo · p. 30 b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores principais;

Texto do artigo · p. 30 c) Ter pelo menos 10 artigos científicos publicados;

Texto do artigo · p. 30 d) Os candidatos habilitados com a categoria de professor associado que tenham um mínimo de três anos de efectivo serviço na categoria e na área científica em que for aberto o concurso.

Texto do artigo · p. 30 2. Investigador Principal

Texto do artigo · p. 30 2.1. Conteúdo de trabalho:

Texto do artigo · p. 30 a) Desenvolve de forma independente pesquisa original na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 b) Dirige equipas multidisciplinares e/ou multissectoriais;

Texto do artigo · p. 30 c) Participa na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos; d)Dirige a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;

Texto do artigo · p. 30 e) Desenvolve acções de formação no âmbito da metodologia de investigação científica e desenvolvimento;

Texto do artigo · p. 30 f) Supervisa teses e dissertações de pós-graduação na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 g) Supervisa e avalia as actividades científicas desenvolvidas pelos investigadores auxiliares sob sua tutela e orienta os investigadores assistentes e investigadores estagiários nos seus programas de formação;

Texto do artigo · p. 30 h) Contribui para a definição de políticas e estratégias científicas;

Texto do artigo · p. 30 i) Exerce actividades de gestão e organização científica;

Texto do artigo · p. 30 j) Garante a complementaridade científica entre as actividades de investigação e desenvolvimento e as de outras actividades técnicas;

Texto do artigo · p. 30 k) Apoia, no âmbito científico, os diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais na produção e divulgação de tecnologia relevante para a respectiva especialidade.

Texto do artigo · p. 30 2.2. Requisitos de ingresso:

Texto do artigo · p. 30 a) Ter o grau académico de doutor ou equivalente, com a categoria de investigador auxiliar, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria e referências comprovativas do trabalho realizado na categoria anterior;

Texto do artigo · p. 30 b) Ter pelo menos 6 artigos científicos publicados e aprovação concurso documental aberto para investigadores auxiliares, com a classificação de “bom”;

Texto do artigo · p. 30 c) Ter concluído o grau académico de doutor ou equivalente em área específica de actividade, que conte, pelo menos três anos de efectivo serviço nessa área científica contados quer na carreira de investigação quer na carreira docente universitária;

Texto do artigo · p. 30 d) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores auxiliares;

Texto do artigo · p. 30 e) Os professores associados ou os candidatos habilitados na área científica em que for aberto o concurso;

Texto do artigo · p. 30 f) Terão preferência os candidatos com conhecimentos de gestão de ciência e tecnologia. 2.3. Requisitos de promoção:

Texto do artigo · p. 30 a)Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na categoria de investigador principal, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, tenha desenvolvido trabalhos científicos de mérito;

Texto do artigo · p. 30 b) Ter, pelo menos, 8 artigos científicos publicados na sua categoria e, aprovação em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional.

Texto do artigo · p. 30 c) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores principais.

Texto do artigo · p. 30 3. Investigador Auxiliar 3.1. Conteúdo de trabalho:

Texto do artigo · p. 30 a)Desenvolve de forma independente, pesquisa original liderando uma linha de investigação num programa multidisciplinar;

Texto do artigo · p. 30 b) Participa na concepção, desenvolvimento e execução de projectos de investigação e desenvolvimento;

Texto do artigo · p. 30 c) Orienta os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projectos a seu cargo; d)Orienta e avalia os trabalhos desenvolvidos pelos investigadores assistentes e estagiários; e)Supervisa trabalhos de licenciatura na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 f) Colabora no desenvolvimento de acções de formação no âmbito da metodologia de investigação;

Texto do artigo · p. 30 g) Colabora na definição da política científica da instituição na sua área de especialidade;

Texto do artigo · p. 30 h) Apoia, no âmbito científico, os diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais, na produção e divulgação de tecnologia relevante para a respectiva área de especialidade.

Texto do artigo · p. 31 3.2 Requisitos de ingresso:

Texto do artigo · p. 31 • Ter o grau de doutor, com 3 anos de experiência na respectiva área científica, aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; ou • Assistente de investigação, com grau de mestrado e, pelo menos, 3 anos de serviço na categoria, com mérito científico reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; • Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores assistentes; • Ter pelo menos, 2 artigos científicos publicados na categoria de investigador assistente.

Texto do artigo · p. 31 3.2. Requisitos de promoção: a)Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador auxiliar, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, e ter, pelo menos, 6 artigos científicos publicados na sua categoria, ou nos últimos 5 anos ou estar enquadrado na categoria de assistente de investigação, com o grau académico de mestre ou equivalente, com mérito reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional;

Texto do artigo · p. 31 b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores auxiliares.

Texto do artigo · p. 31 4. Investigador assistente

Texto do artigo · p. 31 4.1. Conteúdo de trabalho:

Texto do artigo · p. 31 a) Executa, desenvolve e participa em projectos de investigação nas disciplinas específicas sob supervisão e orientação de investigadores, podendo eventualmente colaborar na formação de estagiários ao nível de aprendizagem da metodologia e técnicas auxiliares de investigação;

Texto do artigo · p. 31 b) Supervisa o desempenho e prestação do pessoal técnico dos escalões inferiores da sua área científica;

Texto do artigo · p. 31 c) Participa em seminários na sua área científica;

Texto do artigo · p. 31 d) Desempenha actividades de gestão e organização de investigação e desenvolvimento. 4.2. Requisitos de ingresso:

Texto do artigo · p. 31 a) Ter o grau académico de mestrado ou equivalente, com pelo menos 3 anos de experiência, na respectiva área científica e com boas informações recomendadas por, pelo menos 2 personalidades de reconhecido mérito científico de uma ou mais instituições de investigação ou Universidades e, aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; ou

Texto do artigo · p. 31 b) Ter dois anos de serviço com boas informações como investigador estagiário e aprovação em concurso constituído por relatório detalhado das actividades de estagiário, com parecer escrito do investigador orientador do estágio;

Texto do artigo · p. 31 c) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores estagiários. 4.3. Requisitos de promoção:

Texto do artigo · p. 31 a) Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador assistente, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, e ter, pelo menos, 2 artigos científicos publicados na sua categoria, ou nos últimos 5 anos ou estar enquadrado na categoria de investigador assistente, com o grau académico de mestre ou equivalente, com mérito reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional;

Texto do artigo · p. 31 b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores assistentes.

Texto do artigo · p. 31 5. Investigador estagiário

Texto do artigo · p. 31 5.1. Conteúdo de trabalho:

Texto do artigo · p. 31 a) Implementa actividades de investigação e desenvolvimento sob supervisão do investigador ou professor do ensino superior, e as tarefas correspondentes a uma fase formativa de introdução às actividades de investigação científica e desenvolvimento integrado em projectos científicos;

Texto do artigo · p. 31 b) Participa em trabalhos de investigação dirigidos pelo seu supervisor. 5.2. Requisitos de ingresso:

Texto do artigo · p. 31 Ter o grau de licenciatura ou equivalente, com classificação de bom nas cadeiras adstritas ao concurso e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional que satisfaça os requisitos constantes no respectivo anúncio de vaga.

Texto do artigo · p. 31 5.3. Requisitos de promoção:

Texto do artigo · p. 31 a) Ter, pelo menos, 2 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador estagiário, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 2 anos, e relatório completo da sua actividade na categoria de investigador estagiário;

Texto do artigo · p. 31 b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores estagiários.

Número ou marcador · p. 31 Anexo II Procedimentos relativos à licença do ano sabático Introdução

Texto do artigo · p. 31 O ano sabático representa um momento na carreira académica (docente e investigador) dedicado à reflexão. Este, deve ser dedicado a actividades que contribuam para o crescimento profissional do investigador ao mesmo tempo que garante a definição de novos horizontes de trabalho.

Texto do artigo · p. 31 Grupo alvo Podem candidatar-se ao ano sabático o pessoal de investigador

Texto do artigo · p. 31 (investigador auxiliar, investigador principal e investigador coordenador) no fim de cada período de 5 anos de trabalho efectivo.

Texto do artigo · p. 31 Neste contexto, a Universidade Eduardo Mondlane define as seguintes actividades como apropriadas para o ano sabático:

Texto do artigo · p. 31 1. Publicações (livros e artigos científicos);

Texto do artigo · p. 31 2. Capacitação profissional (cursos de capacitação, etc);

Texto do artigo · p. 31 3. Estágio em instituições nacionais ou estrangeiras;

Texto do artigo · p. 31 4. Leccionação de disciplina/módulos na Universidade Eduardo

Texto do artigo · p. 31 Mondlane ou em outras instituições de ensino superior (específico para a carreira de investigador).

Texto do artigo · p. 31 O docente ou investigador submete o seu pedido ao Conselho Científico para a emissão de um parecer a ser submetido ao Reitor da Universidade.

Texto do artigo · p. 31 O processo de pedido de autorização para o ano sabático, deve cumprir com os seguintes procedimentos:

Texto do artigo · p. 31 1. Cumprimento dos requisitos do regulamento da carreira de investigador.

Texto do artigo · p. 31 2. Apresentação da proposta de actividades a desenvolver durante o ano sabático, a qual deve incluir:

Texto do artigo · p. 31 a. Justificação; b. Objectivo (s); c. Local de realização (no país ou no estrangeiro); d. Descrição das actividades (incluindo a sua calendarização); e. Resultados esperados; f. Contributo para a Universidade Eduardo Mondlane;

Texto do artigo · p. 32 3. Apresentação de uma carta de acordo ou aceitação, em caso de que o ano sabático se realize em outra instituição;

Texto do artigo · p. 32 4. Carta de aceitação em caso de participação em um curso de capacitação;

Texto do artigo · p. 32 5. Curriculum Vitae do investigador;

Texto do artigo · p. 32 6. Relatório de actividades do investigador correspondente

Texto do artigo · p. 32 ao período antecedente à solicitação.

Número ou marcador · p. 32 Anexo III Módulos de formação contínua e desenvolvimento profissional para os investigadores Tabela 1: Plano de formação contínua e desenvolvimento profissional para investigadores estagiários e assistentes

Texto do artigo · p. 32 A autorização deste pedido pelo Reitor é também condicionada a que:

Texto do artigo · p. 32 1) O pedido seja enquadrado no Plano de Actividades da Unidade Orgânica; 2) Tenha sido orçamentado; 3) Os seus objectivos contribuam para o desenvolvimento da Universidade; 4) Não prejudique as actividades de investigação de rotina.

Texto do artigo · p. 32 Módulo Descrição do módulo Total de horas* N.º créditos Frequência Módulo 1 Introdução à Investigação Científica 1, 2, 3 90 3 Obrigatória Módulo 2 Instrumentos normativos de uma Investigação na UEM 30 1 Obrigatória Módulo 3 Papel da Investigação Científica 60 2 Obrigatória Módulo 4 Ética na Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 5 Metodologia de Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 6 Estatística e Análise de Dados 90 3 Obrigatória Módulo 7 Manipulação e Processamento de Dados Científicos 60 2 Obrigatória Módulo 8 Pensamento Crítico e Processamento de Dados Científicos 60 2 Obrigatória Módulo 9 Comunicação Científica e Escrita Académica 60 2 Obrigatória Módulo 10 Normas para Publicação Científica 30 1 Obrigatória Módulo 11 Formação Psicopedagógica Opcional Total 540 18

Módulo	Descrição do módulo	Total de horas*	N.º créditos	Frequência
Módulo 1	Introdução à Investigação Científica 1, 2, 3	90	3	Obrigatória
Módulo 2	Instrumentos normativos de uma Investigação na UEM	30	1	Obrigatória
Módulo 3	Papel da Investigação Científica	60	2	Obrigatória
Módulo 4	Ética na Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 5	Metodologia de Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 6	Estatística e Análise de Dados	90	3	Obrigatória
Módulo 7	Manipulação e Processamento de Dados Científicos	60	2	Obrigatória
Módulo 8	Pensamento Crítico e Processamento de Dados Científicos	60	2	Obrigatória
Módulo 9	Comunicação Científica e Escrita Académica	60	2	Obrigatória
Módulo 10	Normas para Publicação Científica	30	1	Obrigatória
Módulo 11	Formação Psicopedagógica			Opcional
Total	540	18

Texto do artigo · p. 32 Tabela 2: Plano de formação contínua e desenvolvimento profissional para investigadores auxiliares, principais e coordenadores

Texto do artigo · p. 32 Módulo Descrição do módulo Total de horas* N.º créditos Frequência Módulo 1 Concepção e Elaboração de Projectos de Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 2 Gestão de Projectos 30 1 Obrigatória Módulo 3 Supervisão de Projectos 30 1 Obrigatória Módulo 4 Avaliação e monitoria 30 1 Obrigatória Módulo 5 Formação Psicopedagógica** Total 120 4

Módulo	Descrição do módulo	Total de horas*	N.º créditos	Frequência
Módulo 1	Concepção e Elaboração de Projectos de Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 2	Gestão de Projectos	30	1	Obrigatória
Módulo 3	Supervisão de Projectos	30	1	Obrigatória
Módulo 4	Avaliação e monitoria	30	1	Obrigatória
Módulo 5	Formação Psicopedagógica**
Total	120	4

Texto do artigo · p. 32 *Corresponde ao total de horas de contato directo e estudo independente. Os conteúdos dos módulos poderão ser oferecidos de forma faseada. Contudo, há que ressalvar a necessidade de se frequentar todos os temas

Texto do artigo · p. 32 previstos em cada módulo para efeitos de promoção na carreira de investigação científica.

Texto do artigo · p. 32 **A formação psicopedagógica obedecerá os requisitos constantes do respectivo sistema para os docentes. Para efeitos do presente regulamento, a obrigatoriedade será apenas para os investigadores das categorias de auxiliar, principal e coordenador.

Texto do artigo · p. 32 A provisão dos módulos será feita em regime presencial sendo que para as unidades localizadas fora de Maputo serão criadas condições para a formação local.

Texto do artigo · p. 32 IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 32 Preço — 56,00 MT

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 28: para outra diferente da que estiver integrado.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO XI Dos deveres, direitos e regalias do investigador
Número ou marcador, página 29: SECÇÃO I Deveres
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 67 (Deveres gerais)
Número ou marcador, página 29: 1. São deveres gerais do investigador, os seguintes:
Número ou marcador, página 29: a) Assegurar o desenvolvimento harmonioso do processo de investigação científica e extensão;
Número ou marcador, página 29: b) Garantir a qualidade da investigação que realiza;
Número ou marcador, página 29: c) Ser assíduo, comparecendo regular e continuamente no local onde presta serviços;
Número ou marcador, página 29: d) Ser pontual, comparecendo ao serviço dentro das horas de trabalho que lhes forem designadas;
Número ou marcador, página 29: e) Ter zelo profissional no cumprimento das normas regulamentares e das instruções dos seus superiores hierárquicos;
Número ou marcador, página 29: f) Possuir e aperfeiçoar os seus conhecimentos técnico-científicos e métodos de trabalho de modo a exercer as suas funções com eficiência, eficácia e correcção;
Número ou marcador, página 29: g) Dedicar ao serviço toda a sua inteligência e aptidão, exercendo com competência e eficiência as suas funções;
Número ou marcador, página 29: h) Apresentar-se ao serviço sóbrio e em perfeito uso das suas faculdades mentais;
Número ou marcador, página 29: i) Utilizar correctamente e manter em bom estado de conservação os bens e equipamentos que lhe forem confiados;
Número ou marcador, página 29: j) Exercer funções em qualquer local que lhe seja designado;
Número ou marcador, página 29: k) Não exercer outra função ou actividade remunerada, se tiver contrato de tempo inteiro com exclusividade;
Número ou marcador, página 29: l) Não recusar, retardar ou omitir, injustificadamente, a resolução de um assunto que deva conhecer ou o cumprimento de um acto que deva realizar em razão do seu cargo;
Número ou marcador, página 29: m) Exercer funções de administração e gestão universitária que lhe forem confiadas na instituição.
Número ou marcador, página 29: 2. São igualmente aplicáveis ao pessoal investigador os deveres
Texto do artigo, página 29: gerais, especiais e específicos constantes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e de outra legislação em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública.
Número ou marcador, página 29: SECÇÃO II Direitos e regalias
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 68 (Direitos e regalias)
Texto do artigo, página 29: São aplicáveis, ao pessoal investigador, os direitos e regalias definidos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutra legislação em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública, incluindo os seguintes:
Número ou marcador, página 29: a) Beneficiar de condições adequadas de trabalho e protecção;
Número ou marcador, página 29: b) Ser avaliado periodicamente quanto ao seu desempenho no trabalho realizado;
Número ou marcador, página 29: c) Dirigir-se à entidade imediatamente superior, sempre que se sentir prejudicado nos seus direitos;
Número ou marcador, página 29: d) Progredir na carreira observando-se os requisitos exigidos;
Número ou marcador, página 29: e) Ser promovido, quando reunidos todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento;
Número ou marcador, página 29: f) Manifestar-se dentro das normas estabelecidas na lei;
Número ou marcador, página 29: g) Eleger e ser eleito para os órgãos colegiais da universidade, a todos os níveis da estrutura organizacional.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO XII Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 69
Texto do artigo, página 29: Ao pessoal investigador que tiver cumprido três anos de serviço no momento da aprovação do presente Regulamento fica dispensada a frequência obrigatória dos cursos de formação psico-pedagógica determinados para a categoria.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 70 (Acumulação de anos de serviço na mesma categoria)
Texto do artigo, página 29: O pessoal investigador que permanecer mais do que o dobro de anos na mesma categoria, cumprindo ou não com os requisitos de promoção, sem ser promovido, por culpa própria comprovada, será reorientado, profissionalmente, para outras carreiras profissionais.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 71 (Previdência social dos investigadores)
Texto do artigo, página 29: Para todos os efeitos, aos investigadores são aplicáveis as normas da previdência social definidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutra legislação aplicável, em vigor na Universidade Eduardo Mondlane e na Administração Pública.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 72 (Responsabilidade disciplinar)
Número ou marcador, página 29: 1. Ao investigador que violar os seus deveres, abusar das suas funções, direitos e regalias ou que de qualquer forma, prejudique o prestígio da Universidade Eduardo Mondlane, serão aplicadas as sanções disciplinares previstas no Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, sem prejuízo de procedimento civil ou penal.
Número ou marcador, página 29: 2. A exoneração ou mudança de situação laboral não altera a punição por infracção disciplinar cometida no exercício da função.
Número ou marcador, página 29: 3. É excluída a responsabilidade disciplinar ao investigador que
Texto do artigo, página 29: actue em cumprimento de ordens ou instruções ilegais, emanadas pelo seu legítimo superior hierárquico.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 73 (Dúvidas e casos omissos)
Texto do artigo, página 29: As dúvidas e os casos omissos que se verificarem na aplicação do presente regulamento serão resolvidos e esclarecidos por despacho do Reitor ou recorrendo às normas estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e na legislação avulsa sobre a matéria.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 74 (Revisão e emendas)
Texto do artigo, página 29: A revisão ou emenda do presente regulamento é aprovada pela entidante superintendente, sob proposta do Reitor.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO 74 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 29: O presente regulamento entra em vigor 90 dias depois da sua aprovação pelo conselho universitário.
Texto do artigo, página 29: Universidade Eduardo Mondlane, Dezembro de 2014.
Número ou marcador, página 29: ANEXOS Constituem anexos deste regulamento, os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 29: a) Qualificadores profissionais da carreira de investigação anexo I;
Texto do artigo, página 29: b) Procedimentos relativos à licença do ano sabático, anexo II;
Texto do artigo, página 29: c) Módulos de formação contínua para os investigadores, anexo III.
Número ou marcador, página 29: Anexo I
Texto do artigo, página 29: Qualificadores dos investigadores:
Texto do artigo, página 29: 1. Investigador coordenador.
Texto do artigo, página 30: 1.1. Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo, página 30: a) Desenvolve de forma independente, pesquisa original na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: b) Coordena e dirige equipes de investigação multidisciplinares e/ou multissectoriais e coopera com outras instituições afins no domínio e investigação científica;
Texto do artigo, página 30: c) Coordena a planificação e implementação de programas de investigação e desenvolvimento, e sua tradução em projectos;
Texto do artigo, página 30: d) Monitora e avalia a implementação de formação no âmbito da metodologia de investigação e desenvolvimento;
Texto do artigo, página 30: e) Supervisa teses e dissertações de pós-graduação e trabalhos científicos dentro da sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: f) Promove e supervisa a actividade de investimento e desenvolvimento bem como do programa de formação dos investigadores dentro da sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: g) Participa na definição da política e estratégias científicas da respectiva área científica;
Texto do artigo, página 30: h) Supervisa o desempenho das actividades científicas dos diferentes órgãos e serviços, sempre que seja determinado;
Texto do artigo, página 30: i) Desenvolve actividades de gestão e organização científica;
Texto do artigo, página 30: j) Promove a complementaridade científica entre as actividades de investigação e desenvolvimento e de outras actividades técnicas;
Texto do artigo, página 30: k) Valida cientificamente as tecnologias relevantes geradas pelos diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais, na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: l) Supervisa e avalia as actividades científicas de serviços de investigação regionais e locais, na sua área de especialidade. 1.2. Requisitos de ingresso:
Texto do artigo, página 30: a) Ter o grau académico de doutor ou equivalente, com a categoria de investigador principal, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria, e referências comprovativas do trabalho realizado na categoria anterior;
Texto do artigo, página 30: b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores principais;
Texto do artigo, página 30: c) Ter pelo menos 10 artigos científicos publicados;
Texto do artigo, página 30: d) Os candidatos habilitados com a categoria de professor associado que tenham um mínimo de três anos de efectivo serviço na categoria e na área científica em que for aberto o concurso.
Texto do artigo, página 30: 2. Investigador Principal
Texto do artigo, página 30: 2.1. Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo, página 30: a) Desenvolve de forma independente pesquisa original na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: b) Dirige equipas multidisciplinares e/ou multissectoriais;
Texto do artigo, página 30: c) Participa na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos; d)Dirige a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
Texto do artigo, página 30: e) Desenvolve acções de formação no âmbito da metodologia de investigação científica e desenvolvimento;
Texto do artigo, página 30: f) Supervisa teses e dissertações de pós-graduação na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: g) Supervisa e avalia as actividades científicas desenvolvidas pelos investigadores auxiliares sob sua tutela e orienta os investigadores assistentes e investigadores estagiários nos seus programas de formação;
Texto do artigo, página 30: h) Contribui para a definição de políticas e estratégias científicas;
Texto do artigo, página 30: i) Exerce actividades de gestão e organização científica;
Texto do artigo, página 30: j) Garante a complementaridade científica entre as actividades de investigação e desenvolvimento e as de outras actividades técnicas;
Texto do artigo, página 30: k) Apoia, no âmbito científico, os diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais na produção e divulgação de tecnologia relevante para a respectiva especialidade.
Texto do artigo, página 30: 2.2. Requisitos de ingresso:
Texto do artigo, página 30: a) Ter o grau académico de doutor ou equivalente, com a categoria de investigador auxiliar, com pelo menos 3 anos de serviço na categoria e referências comprovativas do trabalho realizado na categoria anterior;
Texto do artigo, página 30: b) Ter pelo menos 6 artigos científicos publicados e aprovação concurso documental aberto para investigadores auxiliares, com a classificação de “bom”;
Texto do artigo, página 30: c) Ter concluído o grau académico de doutor ou equivalente em área específica de actividade, que conte, pelo menos três anos de efectivo serviço nessa área científica contados quer na carreira de investigação quer na carreira docente universitária;
Texto do artigo, página 30: d) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores auxiliares;
Texto do artigo, página 30: e) Os professores associados ou os candidatos habilitados na área científica em que for aberto o concurso;
Texto do artigo, página 30: f) Terão preferência os candidatos com conhecimentos de gestão de ciência e tecnologia. 2.3. Requisitos de promoção:
Texto do artigo, página 30: a)Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na categoria de investigador principal, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, tenha desenvolvido trabalhos científicos de mérito;
Texto do artigo, página 30: b) Ter, pelo menos, 8 artigos científicos publicados na sua categoria e, aprovação em avaliação curricular acompanhada de entrevista profissional.
Texto do artigo, página 30: c) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores principais.
Texto do artigo, página 30: 3. Investigador Auxiliar 3.1. Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo, página 30: a)Desenvolve de forma independente, pesquisa original liderando uma linha de investigação num programa multidisciplinar;
Texto do artigo, página 30: b) Participa na concepção, desenvolvimento e execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
Texto do artigo, página 30: c) Orienta os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projectos a seu cargo; d)Orienta e avalia os trabalhos desenvolvidos pelos investigadores assistentes e estagiários; e)Supervisa trabalhos de licenciatura na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: f) Colabora no desenvolvimento de acções de formação no âmbito da metodologia de investigação;
Texto do artigo, página 30: g) Colabora na definição da política científica da instituição na sua área de especialidade;
Texto do artigo, página 30: h) Apoia, no âmbito científico, os diferentes centros e serviços de investigação regionais e locais, na produção e divulgação de tecnologia relevante para a respectiva área de especialidade.
Texto do artigo, página 31: 3.2 Requisitos de ingresso:
Texto do artigo, página 31: • Ter o grau de doutor, com 3 anos de experiência na respectiva área científica, aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; ou • Assistente de investigação, com grau de mestrado e, pelo menos, 3 anos de serviço na categoria, com mérito científico reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; • Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores assistentes; • Ter pelo menos, 2 artigos científicos publicados na categoria de investigador assistente.
Texto do artigo, página 31: 3.2. Requisitos de promoção: a)Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador auxiliar, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, e ter, pelo menos, 6 artigos científicos publicados na sua categoria, ou nos últimos 5 anos ou estar enquadrado na categoria de assistente de investigação, com o grau académico de mestre ou equivalente, com mérito reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional;
Texto do artigo, página 31: b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores auxiliares.
Texto do artigo, página 31: 4. Investigador assistente
Texto do artigo, página 31: 4.1. Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo, página 31: a) Executa, desenvolve e participa em projectos de investigação nas disciplinas específicas sob supervisão e orientação de investigadores, podendo eventualmente colaborar na formação de estagiários ao nível de aprendizagem da metodologia e técnicas auxiliares de investigação;
Texto do artigo, página 31: b) Supervisa o desempenho e prestação do pessoal técnico dos escalões inferiores da sua área científica;
Texto do artigo, página 31: c) Participa em seminários na sua área científica;
Texto do artigo, página 31: d) Desempenha actividades de gestão e organização de investigação e desenvolvimento. 4.2. Requisitos de ingresso:
Texto do artigo, página 31: a) Ter o grau académico de mestrado ou equivalente, com pelo menos 3 anos de experiência, na respectiva área científica e com boas informações recomendadas por, pelo menos 2 personalidades de reconhecido mérito científico de uma ou mais instituições de investigação ou Universidades e, aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional; ou
Texto do artigo, página 31: b) Ter dois anos de serviço com boas informações como investigador estagiário e aprovação em concurso constituído por relatório detalhado das actividades de estagiário, com parecer escrito do investigador orientador do estágio;
Texto do artigo, página 31: c) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores estagiários. 4.3. Requisitos de promoção:
Texto do artigo, página 31: a) Ter, pelo menos, 3 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador assistente, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 3 anos, e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional, e ter, pelo menos, 2 artigos científicos publicados na sua categoria, ou nos últimos 5 anos ou estar enquadrado na categoria de investigador assistente, com o grau académico de mestre ou equivalente, com mérito reconhecido e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional;
Texto do artigo, página 31: b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores assistentes.
Texto do artigo, página 31: 5. Investigador estagiário
Texto do artigo, página 31: 5.1. Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo, página 31: a) Implementa actividades de investigação e desenvolvimento sob supervisão do investigador ou professor do ensino superior, e as tarefas correspondentes a uma fase formativa de introdução às actividades de investigação científica e desenvolvimento integrado em projectos científicos;
Texto do artigo, página 31: b) Participa em trabalhos de investigação dirigidos pelo seu supervisor. 5.2. Requisitos de ingresso:
Texto do artigo, página 31: Ter o grau de licenciatura ou equivalente, com classificação de bom nas cadeiras adstritas ao concurso e aprovação em avaliação curricular, seguido de entrevista profissional que satisfaça os requisitos constantes no respectivo anúncio de vaga.
Texto do artigo, página 31: 5.3. Requisitos de promoção:
Texto do artigo, página 31: a) Ter, pelo menos, 2 anos de experiência profissional na respectiva área científica e na categoria de investigador estagiário, com avaliação de desempenho de “bom”nos últimos 2 anos, e relatório completo da sua actividade na categoria de investigador estagiário;
Texto do artigo, página 31: b) Ter completado todos os módulos obrigatórios da formação contínua dos investigadores estagiários.
Número ou marcador, página 31: Anexo II Procedimentos relativos à licença do ano sabático Introdução
Texto do artigo, página 31: O ano sabático representa um momento na carreira académica (docente e investigador) dedicado à reflexão. Este, deve ser dedicado a actividades que contribuam para o crescimento profissional do investigador ao mesmo tempo que garante a definição de novos horizontes de trabalho.
Texto do artigo, página 31: Grupo alvo Podem candidatar-se ao ano sabático o pessoal de investigador
Texto do artigo, página 31: (investigador auxiliar, investigador principal e investigador coordenador) no fim de cada período de 5 anos de trabalho efectivo.
Texto do artigo, página 31: Neste contexto, a Universidade Eduardo Mondlane define as seguintes actividades como apropriadas para o ano sabático:
Texto do artigo, página 31: 1. Publicações (livros e artigos científicos);
Texto do artigo, página 31: 2. Capacitação profissional (cursos de capacitação, etc);
Texto do artigo, página 31: 3. Estágio em instituições nacionais ou estrangeiras;
Texto do artigo, página 31: 4. Leccionação de disciplina/módulos na Universidade Eduardo
Texto do artigo, página 31: Mondlane ou em outras instituições de ensino superior (específico para a carreira de investigador).
Texto do artigo, página 31: O docente ou investigador submete o seu pedido ao Conselho Científico para a emissão de um parecer a ser submetido ao Reitor da Universidade.
Texto do artigo, página 31: O processo de pedido de autorização para o ano sabático, deve cumprir com os seguintes procedimentos:
Texto do artigo, página 31: 1. Cumprimento dos requisitos do regulamento da carreira de investigador.
Texto do artigo, página 31: 2. Apresentação da proposta de actividades a desenvolver durante o ano sabático, a qual deve incluir:
Texto do artigo, página 31: a. Justificação; b. Objectivo (s); c. Local de realização (no país ou no estrangeiro); d. Descrição das actividades (incluindo a sua calendarização); e. Resultados esperados; f. Contributo para a Universidade Eduardo Mondlane;
Texto do artigo, página 32: 3. Apresentação de uma carta de acordo ou aceitação, em caso de que o ano sabático se realize em outra instituição;
Texto do artigo, página 32: 4. Carta de aceitação em caso de participação em um curso de capacitação;
Texto do artigo, página 32: 5. Curriculum Vitae do investigador;
Texto do artigo, página 32: 6. Relatório de actividades do investigador correspondente
Texto do artigo, página 32: ao período antecedente à solicitação.
Número ou marcador, página 32: Anexo III Módulos de formação contínua e desenvolvimento profissional para os investigadores Tabela 1: Plano de formação contínua e desenvolvimento profissional para investigadores estagiários e assistentes
Texto do artigo, página 32: A autorização deste pedido pelo Reitor é também condicionada a que:
Texto do artigo, página 32: 1) O pedido seja enquadrado no Plano de Actividades da Unidade Orgânica; 2) Tenha sido orçamentado; 3) Os seus objectivos contribuam para o desenvolvimento da Universidade; 4) Não prejudique as actividades de investigação de rotina.

Texto do artigo, página 32: Módulo Descrição do módulo Total de horas* N.º créditos Frequência Módulo 1 Introdução à Investigação Científica 1, 2, 3 90 3 Obrigatória Módulo 2 Instrumentos normativos de uma Investigação na UEM 30 1 Obrigatória Módulo 3 Papel da Investigação Científica 60 2 Obrigatória Módulo 4 Ética na Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 5 Metodologia de Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 6 Estatística e Análise de Dados 90 3 Obrigatória Módulo 7 Manipulação e Processamento de Dados Científicos 60 2 Obrigatória Módulo 8 Pensamento Crítico e Processamento de Dados Científicos 60 2 Obrigatória Módulo 9 Comunicação Científica e Escrita Académica 60 2 Obrigatória Módulo 10 Normas para Publicação Científica 30 1 Obrigatória Módulo 11 Formação Psicopedagógica Opcional Total 540 18

Módulo	Descrição do módulo	Total de horas*	N.º créditos	Frequência
Módulo 1	Introdução à Investigação Científica 1, 2, 3	90	3	Obrigatória
Módulo 2	Instrumentos normativos de uma Investigação na UEM	30	1	Obrigatória
Módulo 3	Papel da Investigação Científica	60	2	Obrigatória
Módulo 4	Ética na Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 5	Metodologia de Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 6	Estatística e Análise de Dados	90	3	Obrigatória
Módulo 7	Manipulação e Processamento de Dados Científicos	60	2	Obrigatória
Módulo 8	Pensamento Crítico e Processamento de Dados Científicos	60	2	Obrigatória
Módulo 9	Comunicação Científica e Escrita Académica	60	2	Obrigatória
Módulo 10	Normas para Publicação Científica	30	1	Obrigatória
Módulo 11	Formação Psicopedagógica			Opcional
Total	540	18

Texto do artigo, página 32: Tabela 2: Plano de formação contínua e desenvolvimento profissional para investigadores auxiliares, principais e coordenadores

Texto do artigo, página 32: Módulo Descrição do módulo Total de horas* N.º créditos Frequência Módulo 1 Concepção e Elaboração de Projectos de Investigação 30 1 Obrigatória Módulo 2 Gestão de Projectos 30 1 Obrigatória Módulo 3 Supervisão de Projectos 30 1 Obrigatória Módulo 4 Avaliação e monitoria 30 1 Obrigatória Módulo 5 Formação Psicopedagógica** Total 120 4

Módulo	Descrição do módulo	Total de horas*	N.º créditos	Frequência
Módulo 1	Concepção e Elaboração de Projectos de Investigação	30	1	Obrigatória
Módulo 2	Gestão de Projectos	30	1	Obrigatória
Módulo 3	Supervisão de Projectos	30	1	Obrigatória
Módulo 4	Avaliação e monitoria	30	1	Obrigatória
Módulo 5	Formação Psicopedagógica**
Total	120	4

Texto do artigo, página 32: *Corresponde ao total de horas de contato directo e estudo independente. Os conteúdos dos módulos poderão ser oferecidos de forma faseada. Contudo, há que ressalvar a necessidade de se frequentar todos os temas
Texto do artigo, página 32: previstos em cada módulo para efeitos de promoção na carreira de investigação científica.
Texto do artigo, página 32: **A formação psicopedagógica obedecerá os requisitos constantes do respectivo sistema para os docentes. Para efeitos do presente regulamento, a obrigatoriedade será apenas para os investigadores das categorias de auxiliar, principal e coordenador.
Texto do artigo, página 32: A provisão dos módulos será feita em regime presencial sendo que para as unidades localizadas fora de Maputo serão criadas condições para a formação local.
Texto do artigo, página 32: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 32: Preço — 56,00 MT

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Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Diploma De 26 de Dezembro de 2014:
Diploma De 1 de Dezembro de 2014:
Diploma De 3 de Dezembro de 2014:
Diploma De 4 de Dezembro de 2014:
Diploma De 5 de Dezembro de 2014:
Diploma De 8 de Dezembro de 2014:
Diploma De 9 de Dezembro de 2014:
Diploma De 11 de Dezembro de 2014:
Diploma De 12 de Dezembro de 2014:
Diploma De 15 de Dezembro de 2014:
Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 16 de Dezembro de 2014:
Diploma De 19 de Dezembro de 2014:
Diploma De 23 de Dezembro de 2014:
Diploma De 9 de Janeiro:
Despacho Governo da Província de Manica Secretaria Provincial
Diploma De 14 de Agosto de 2014:
Diploma De 13 de Outubro de 2014:
Diploma De 17 de Outubro de 2014:
Despacho Governo da Província da Zambézia Secretaria Provincial
Diploma De 2 de Setembro de 2014:
Despacho Governo da Província do Maputo
Diploma De 30 de Outubro de 2014:
Diploma De 18 de Novembro de 2014:
Despacho Governo do Distrito de Chigubo
Diploma De 9 de Agosto de 2013:
Diploma De 7 de Março de 2014:
Aviso Governo do Distrito de Caia Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito do Dondo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Despacho Governo do Distrito de Muanza
Aviso Governo do Distrito de Inhassunge Secretaria Distrital
Despacho Governo do Distrito de Mocuba
Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Diploma De 24 de Junho de 2014:
Diploma De 23 de Julho de 2014:
Diploma De 27 de Setembro de 2014:
Diploma De 1 de Outubro de 2014:
Diploma De 6 de Outubro de 2014:
Diploma De 14 de Outubro de 2014:
Diploma De 16 de Outubro de 2014:
Diploma De 25 de Novembro de 2014:
Deliberação n.º 34/CUN/2014 Universidade Eduardo Mondlane Conselho Universitário
Deliberação n.º 35/CUN/2014 Deliberação n.º 35/CUN/2014
Despacho Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Deliberação n.º 36/CUN/2014 Deliberação n.º 36/CUN/2014
Deliberação n.º 37/CUN/2014 Deliberação n.° 37/CUN/2014
Deliberação n.º 39/CUN/2014 Deliberação n.º 39/CUN/2014
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo da Província de Sofala
Despacho Secretaria Provincial
Diploma De 17 de Novembro de 2014:

BOLETIM DA REPÚBLICA

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