I Série n.º 252/2022 — Suplemento n.º 11

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Edição I Série n.º 252/2022

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 I SÉRIE — Número 252

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 11.º SUPLEMENTO

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 59/2022:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e o respectivo Plano de Investimento 2022-2026.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 59/2022

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar um instrumento de planificação com uma visão de médio e longo prazo, assente nas directrizes nacionais traçadas para a agricultura e nas prioridades do quadro orientador comum dos paises africanos para melhorar o desempenho do sector agrário – o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e o respectivo Plano de Investimento 2022-2026, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Compete ao sector que superintende a área da agricultura garantir a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e do respectivo Plano de Investimento 2022-2026.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, a 1 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleane.

Texto do artigo · p. 1 Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2030

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo O presente documento apresenta o Plano Estratégico

Texto do artigo · p. 1 para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2030, abreviadamente designado por PEDSA II.

Texto do artigo · p. 1 O Sector Agrário compreende os subsectores agrícola, pecuário, pesqueiro, e florestal incluindo componentes transversais tais como o fornecimento de bens e serviços públicos que contribuem directamente para o crescimento agrário e a redução da pobreza.

Texto do artigo · p. 1 O PEDSA II não almeja apenas um aumento sustentável da produção e produtividade agrária, mas fundamentalmente a transformação de vidas de milhões de Moçambicanos directa ou indirectamente engajados no Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 1 O futuro de Moçambique depende de uma população bem nutrida, saudável, e de uma economia resiliente aos choques climáticos, à variação dos preços de alimentos, e das pragas e doenças. Esses riscos representam uma ameaça à economia e ao bem-estar dos Moçambicanos.

Texto do artigo · p. 1 O PEDSA II visa a transformação acelerada do sector agrário através de:

Número ou marcador · p. 1 1. Modernização da produção agrária e de mercados doméstico, regional e internacional de insumos e produtos agrários;

Número ou marcador · p. 1 2. Acréscimo de valor ao longo da cadeia de produtos agrários, incluindo produção primária, processamento e retalho;

Número ou marcador · p. 1 3. Criação de empregos agrários mais produtivos; e

Número ou marcador · p. 1 4. Ajustamento estrutural da procura e oferta, priorizando a produção de produtos de maior procura, mudança de procura (devido, particularmente, a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los.

Texto do artigo · p. 1 Os maiores desafios da actualidade em Moçambique incluem:

Número ou marcador · p. 1 a) a erradicação da pobreza;

Número ou marcador · p. 1 b) o alcance da segurança alimentar e nutricional (SAN);

Número ou marcador · p. 1 c) o aumento da produtividade e competitividade particularmente no Sector Agrário;

Número ou marcador · p. 1 d) a gestão sustentável dos seus recursos naturais; e

Número ou marcador · p. 1 e) o fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres.

Texto do artigo · p. 1 Por outro lado, Moçambique tem um enorme potencial agrário com vasto potencial de terra arável, águas marítimas e interiores, população especialmente jovem e outros recursos naturais

Parágrafo · p. 2 2998 — (328) I SÉRIE — NÚMERO 252

Texto do artigo · p. 2 (por exemplo, gás natural, carvão mineral, pedras preciosas), mas, não tem sido capaz de transformar tal potencial em riqueza para a sua população.

Texto do artigo · p. 2 No País, prevalecem altos níveis de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional geralmente associados a baixa produtividade do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 2 Cerca de 80% dos Moçambicanos depende da agricultura e da pesca para o seu sustento. A agricultura de subsistência e a pesca artesanal são dominantes, mas ambas apresentam baixa produtividade e competitividade resultantes essencialmente do baixo investimento, particularmente em tecnologias modernas, infraestruturas, baixo financiamento, e políticas não ajustadas.

Texto do artigo · p. 2 Sem uma mudança estrutural do Sector Agrário, o País dificilmente reduzirá consideravelmente os níveis de pobreza, e insegurança alimentar e nutricional, e aumentará a competitividade do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 2 Reconhecendo a importância do Sector Agrário, os sucessivos governos têm vindo a investir significativamente nas infra-estruturas agrárias, irrigação, e na provisão de insumos subsidiados (sementes, fertilizantes, pesticidas, e medicamentos veterinários), maquinaria agrária, redes de pesca e motorização das embarcações de pesca, incluindo a gestão sustentável de recursos naturais.

Texto do artigo · p. 2 Não obstante estes investimentos, o desempenho do sector tem sido baixo, e a transformação agrária e rural é ainda pouco visível. A produção alimentar, embora registe melhorias, não consegue acompanhar o crescimento populacional.

Texto do artigo · p. 2 Moçambique é ainda um importador líquido de produtos alimentares e um pequeno exportador de mercadorias não processadas.

Texto do artigo · p. 2 O sector alimentar continua a registar tendências de produção inconsistentes, e o nível de produtividade da maioria das cadeias agrárias é baixo. Os níveis de SAN estão longe de serem satisfatórios.

Texto do artigo · p. 2 O Sector Agrário enfrenta enormes desafios nas instituições, na inovação, no sistema de incentivos, nas infraestruturas públicas, e nos investimentos públicos que resultam em baixo investimento privado e consequente baixa produtividade e competitividade do sector.

Texto do artigo · p. 2 O PEDSA II pretende inverter a situação através de uma criteriosa selecção e uso de diversos instrumentos de política pública criando um ambiente conducente para a catalisação do investimento privado sustentável no Sector Agrário, particularmente em áreas ou sectores com retornos menos atractivos e altos riscos para o sector privado.

Texto do artigo · p. 2 Num exercício de consulta ampla e informado por lições dos vários programas implementados ao longo de quase cinco décadas de existência do País, a dinâmica do mercado nacional, regional e mundial, os instrumentos regionais e continentais do Sector Agrário e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PEDSA II identifica os pilares, os programas e as acções estratégicas para a transformação agrária acelerada em Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 O PEDSA II será implementado através do Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário repartido em dois períodos: 2022-2026, abreviadamente designado por PNISA II e 2027-2030.

Texto do artigo · p. 2 O PNISA II e os subsequentes serão constituídos por pacotes de investimentos e instrumentos de políticas públicas que facilitarão investimentos privados no Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 2 O presente Plano Estratégico apresenta uma visão de um Sector Agrário próspero, competitivo e sustentável. A prosperidade resultará de um aumento significativo da produtividade

Texto do artigo · p. 2 dos recursos (terra, águas marítimas e continentais,florestas, animais, força de trabalho, etc.), da inovação, de investimentos públicos que induzam investimentos privados sustentados, de um ambiente de negócio que premeia o investimento privado e de incentivos para a participação inclusiva do sector privado (pequeno, médio e grande).

Texto do artigo · p. 2 O PEDSA II promoverá a transformação acelerada do Sector Agrário através do seu crescimento rápido, competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando um maior engajamento inclusivo do sector privado, e contribuindo para a melhoria da SAN, a criação de emprego, o fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres e a redução da pobreza.

Texto do artigo · p. 2 O objectivo da transformação acelerada e sustentável do sector agrário é assente em quatro (4) pilares estratégicos interconectados, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 2 Pilar 1: Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2: Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3: Ambiente de agronegócio; e Pilar 4: Fortalecimento e desenvolvimento institucional.

Texto do artigo · p. 2 Os objectivos estratégicos (OE) correspondentes a cada pilar são:

Texto do artigo · p. 2 OE 1: Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas; OE 2: Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais; OE 3: Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e OE 4: Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 2 O alcance da transformação agrária sustentável através da implementação das acções estratégicas dos quatro pilares estratégicos requer uma plataforma eficaz e eficiente de coordenação na medida que as acções arroladas devem ser desenvolvidas pelos sectores público e privado, grupos de produtores, sociedade civil, parceiros de cooperação e de desenvolvimento, academia e instituições de investigação.

Texto do artigo · p. 2 Por isso, o funcionamento efectivo e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) em todos os níveis é um pré-requisito fundamental para se atingir o objectivo almejado de transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 2 O PEDSA II contribuirá para: (i) o crescimento acelerado, inclusivo e sustentável do Sector Agrário com uma maior participação do sector privado (Meta: 8%); (ii) o aumento de emprego no Sector Agrário, especialmente para jovens (Meta: 45%); (iii) a redução da desnutrição crónica (Meta: 20%); (iv) a redução da pobreza (Meta: 40%); (v) a redução da degradação dos recursos naturais (Meta: 30%); e (vi) o aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres (Meta: 30%).

Número ou marcador · p. 2 1. Intrudoção e Contexto 1.1 O Sector Agrário e a Economia

Texto do artigo · p. 2 O Sector Agrário é fonte de alimentos para consumo humano e animal, de combustíveis e de matérias primas para a indústria e integra como produtos primários, os de natureza agrícola, pecuária, florestal, faunística, silvicultural e pesqueira. Esta abordagem está em consonância com a definição da União Africana (UA) e da New Partnership for Africa’s Development

Texto do artigo · p. 3 (NEPAD) e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia.

Texto do artigo · p. 3 O Sector Agrário é fonte de emprego e renda para a maioria da população moçambicana. De acordo com projecções do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2017, administrado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique possuía, em 2021, cerca de 30.8 milhões de habitantes dos quais 51.7% são mulheres e 48.3% são homens e, desta população, a maioria (66.0%) reside nas zonas rurais e depende maioritariamente do sector agrário para alimentação e renda.

Texto do artigo · p. 3 Dados do Inquérito Agrário Integrado (IAI) 2020, administrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), indicam que da população que pratica agricultura, a maioria (97.8%) operam pequenas explorações agropecuárias.

Texto do artigo · p. 3 Por outro lado, dados do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2020, administrado pelo INE, mostram que 65.9% dos chefes dos agregados familiares estão vinculados ao Sector Agrário. Sendo a percentagem dos chefes dos agregados familiares engajados no sector agrário consideravelmente maior nas zonas rurais do que nas urbanas (82.3% contra 31.6%).

Texto do artigo · p. 3 Assim, a economia de Moçambique é directamente influenciada pelo desempenho do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 3 No mesmo período, 90.2% das mulheres adultas praticavam actividade agropecuária comparado com 85.4% dos homens adultos. Segundo dados do IAI 2020, do universo dos trabalhadores temporários empregues pelos agricultores na campanha agrícola 2019/2020, 40.8% eram mulheres.

Texto do artigo · p. 3 Por outro lado, a população jovem (18 a 35 anos) cresceu a uma taxa anual maior nas zonas urbanas (4.0%) do que nas rurais (2.5%). Este rápido crescimento da população jovem constitui um grande potencial para a força de trabalho que se requer produtiva, sendo o Sector Agrário uma alternativa laboral no meio rural.

Texto do artigo · p. 3 Durante o período entre 2000 e 2015, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique esteve entre os mais elevados da África Subsahariana (SSA) com uma média de 7.1% por ano. No mesmo período, a incidência da pobreza reduziu de 52.8% em 2003 para 51.7% em 2009 e para 46.1% em 2015 (MEF, 2016) sugerindo que este crescimento robusto da economia esteve associado a redução da pobreza.

Texto do artigo · p. 3 Nos anos subsequentes, a economia desacelerou tendo um crescimento anual médio de 2.3% entre 2015 e 2021, de acordo com os dados do INE. Essa desaceleração resultou principalmente de uma queda do investimento público e do investimento directo estrangeiro (IDE) devido, entre outras, ao desfavorável ambiente económico e ao conflito armado, particularmente nas regiões Centro e Norte, e em grande medida pelos eventos extremos climáticos, nomeadamente os ciclones Idai e Kenneth e outras tempestades tropicais. É de referir que no período em referência, o Sector Agrário teve um crescimento maior do que o da economia como um todo (3.2% contra 2.3%).

Texto do artigo · p. 3 Ademais, a crise da pandemia do COVID-19 tem um pesado impacto na actividade económica devido as várias medidas

Texto do artigo · p. 3 restritivas particularmente o distanciamento social e as restrições às viagens (internas e internacionais) que consequentemente tem afectado a procura assim como a oferta de bens e serviços.

Texto do artigo · p. 3 O INE (2021) estima que 76.0% das empresas do Sector Agrário tenham sido afectadas pela pandemia do COVID 19 em 2020.

Texto do artigo · p. 3 A crise da pandemia do COVID 19 também resultou na subida generalizada dos preços. Dados do INE mostram que a taxa mensal de inflação dos produtos alimentares e não alimentares aumentou em média de 3.9% entre 2017 e 2019 (antes da pandemia) para 4.3% entre 2020 e 2022 (durante a pandemia); com uma subida mais acentuada da taxa mensal de inflação dos produtos alimentares saltando de 2.4% para 8.5% nos períodos em referência.

Texto do artigo · p. 3 Apesar da subida dos preços dos produtos alimentares e não alimentares durante a pandemia, o custo do dinheiro mensal reduziu em média de 24.6% ente 2017 e 2019 para 20.2% entre 2020 e 2022 como resultado das medidas fiscais e monetárias para a mitigação da crise da pandemia do COVID 19.

Texto do artigo · p. 3 Por outro lado, a redução da procura e o aumento do preço das matérias primas têm vindo a abrandar o ritmo do investimento no gás e carvão, duas indústrias centrais para Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Apesar das flutuações acentuadas do desempenho da economia e com tendências decrescentes nos últimos anos, a importância relativa do sector agrário na economia, medido pela contribuição do PIB do sector agrário no PIB total, não sofreu mudanças significativas mantendo se em 23.3% entre 2014 e 2019, tendo aumentado ligeiramente para 24.3% em média entre 2020 e 2021 devido ao relativamente maior crescimento anual do sector agrário (3.7%) nestes dois últimos anos comparado aos outros sectores da economia (por exemplo, indústria extrativa com 2.5%, comércio com 2.2% e indústria transformadora com 1.5%).

Texto do artigo · p. 3 A maior contribuição do Sector Agrário na economia provém da produção de culturas realizada pelos pequenos produtores.

Texto do artigo · p. 3 Da contribuição do Sector Agrário no PIB total no período entre 2014 e 2021, 80.6% proveio da produção de culturas, 6.7% da produção florestal, 6.5% da produção pecuária e 6.2% da produção pesqueira.

Texto do artigo · p. 3 Contudo é de referir que apesar do baixo contributo dos subsectores de pecuária e pescas, o crescimento anual médio da produção pecuária (3.7%) e da produção pesqueira (2.8%) são equiparados ao da produção de culturas (3.3%) entre 2014 e 2021.

Texto do artigo · p. 3 Por outro lado, a balança comercial da economia como um todo tem sido deficitária, com um índice de exportação líquida médio de -0.15 entre 2016 e 2021 com uma tendência decrescente e negativa (Figura 1.1). Isto significa que o País não tem competitividade na exportação de bens e serviços, dependendo significativamente da importação dos mesmos. Esta dependência na importação tem vindo a aumentar entre 2016 e 2021.

Texto do artigo · p. 3 A balança comercial do Sector Agrário segue um padrão semelhante ao da economia como um todo. Há, por isso, necessidade de aumentar a competitividade na exportação de bens e serviços através da promoção da transformação estrutural da indústria transformadora nacional para aumentar a base produtiva e substituir as importações.

Texto do artigo · p. 3 1 O índice de exportação líquida varia entre 1.0 e -1.0. Quando positivo e quanto mais próximo de 1.0, maior é a competitividade na exportação com cada vez maior exportação. Por outro lado, quando negativo e quanto mais próximo de -1.0, menor é a competitividade na exportação com cada vez maior dependência na importação.

Texto do artigo · p. 4 A balança comercial do Sector Agrário segue um padrão semelhante ao da economia como um todo. Há, por isso, necessidade de aumentar a competitividade na exportação de bens e serviços através da promoção da transformação estrutural da indústria transformadora nacional para aumentar a base produtiva e substituir as importações.

Parágrafo · p. 4 2998 — (330) I SÉRIE — NÚMERO 252

Texto do artigo · p. 4 ÍNDICE DE EXPORTAÇÃO LIMITADA 0.05 0 -0.05 -0.1 -0.15 -0.2 -0.25 -0.3 -0.35 -0.4 -0.45 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Economia Agricultura Linear (Economia) Linear (Agricultura)

Texto do artigo · p. 4 1.2 Políticas e Estratégias do Sector Agrário O Governo da República de Moçambique (GdM) formulou

Texto do artigo · p. 4 a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI) em 1995.

Texto do artigo · p. 4 A PAEI é o documento chave que orienta o desenvolvimento do sector agrário. Vários programas e projectos têm sido desenvolvidos para a implementação da Política Agrária, dentre eles se destacam o Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário (PROAGRI) em duas fases nomeadamente PROAGRI I 1998-2004 e PROAGRI II 2006-2010, a Estratégia de Revolução Verde 2007, o Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA) 2008-2011, e a Estratégia do Desenvolvimento Rural (EDR) 2007.

Texto do artigo · p. 4 Em 2003, o GdM ractificou, através da Declaração de Maputo, a agenda do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP).

Texto do artigo · p. 4 No âmbito deste programa, Moçambique formulou e implementou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020 e o Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA) 2013- 2017, posteriormente estendido para 2019.

Texto do artigo · p. 4 Vários programas e projectos foram desenhados para a implementação do PEDSA 2011-2020 sendo de destacar o Agriculture and Natural Resources Landscapes Management Project (SUSTENTA-Fase Piloto), Agri-cultural Productivity Program for Southern Africa (APPSA), Rural Markets Promotion Programme (PROMER), Local Economic Development Program (ProDEL), Sustainable Irrigation Development Project (PROIRRI), Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo and Limpopo Corridors (PROSUL), Artisanal Fisheries Promotion Project (ProPESCA), e Project for Promotion of Small Scale Aquaculture (PROAQUA) e Mozam- bique’s Conservation Areas for Biodiversity and Development Project (MozBio).

Texto do artigo · p. 4 De uma forma complementar, estes documentos orientadores visavam impulsionar o crescimento médio sustentável do Sector Agrário na ordem de 7.0% anualmente com o uso de tecnologias melhoradas e na perspectiva de promoção das principais cadeias de valor orientadas ao mercado nos corredores de desenvolvimento de Pemba Lichinga, Nacala, Vale do Zambeze, Beira, Limpopo e Maputo.

Texto do artigo · p. 4 O PEDSA 2011-2020, operacionalizado pelo PNISA 2013-2019, foi um plano estruturante no qual foram incorporados programas de índole agrícola, pecuária, pesqueira, recursos naturais, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento

Texto do artigo · p. 4 institucional para além de incluir aspectos transversais de género, HIV-SIDA e a coordenação institucional.

Texto do artigo · p. 4 Contudo, a disponibilidade financeira para realizar as actividades esteve muito aquém das reais necessidades (registouse um défice de 85%) e foi implementado com uma abrangência de não mais do que 50% dos produtores.

Texto do artigo · p. 4 O aumento dos rendimentos foi geralmente abaixo do que estava prescrito no PEDSA 2011-2020.

Texto do artigo · p. 4 A fraca coordenação intra e interinstitucional foi uma das

Texto do artigo · p. 4 causas significativas para o fraco desempenho destes instrumentos. 1.3 Desempenho e Desafios do Sector Agrário A mudança contextual, nos últimos cinco anos, ditou que o País

Texto do artigo · p. 4 iniciasse a revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e da Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR).

Texto do artigo · p. 4 Por outro lado, o GdM desenhou programas emblemáticos centrados no desenvolvimento de cadeias de valor dos subsectores agrícola e de pescas. Esses programas incluem o SUSTENTA no subsector agrícola e o Small-scale Aquaculture Development Project (PRODAPE) no subsector de pescas assim como programas transversais tais como o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO) e o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e o respectivo Plano de Acção.

Texto do artigo · p. 4 A avaliação do PNISA 2013-2017 mostrou haver ainda desafios importantes que o Sector Agrário de Moçambique tem de superar a fim de alcançar as suas metas e materializar a transformação acelerada do sector agrário. Estes incluem:

Número ou marcador · p. 4 a) Fraca resiliência e sustentabilidade de produção;

Número ou marcador · p. 4 b) A fraca participação do sector privado;

Número ou marcador · p. 4 c) A falta de dados estatísticos sobre investigação e inovação;

Número ou marcador · p. 4 d) Financiamento público inadequado e investimento privado limitado;

Número ou marcador · p. 4 e) Balanço alimentar negativo;

Número ou marcador · p. 4 f) Fraca governação da agricultura por falta da estruturação e formalização das cadeias de valor; e

Número ou marcador · p. 4 g) Fraca coordenação intra e interinstitucional no Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 4 Um dos maiores desafios que ainda prevalece no País é o alto nível de insegurança alimentar e nutricional (InSAN), particularmente nas zonas rurais.

Texto do artigo · p. 4 A avaliação do PNISA 2013-2017 indica que houve uma modesta redução da desnutrição crónica de 47.9% em 2013 para

Texto do artigo · p. 5 43.6% em 2015 indicando claramente que as metas (redução da desnutrição crónica até 20% em 2020) do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e do Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) 2011-2020 não foram atingidas.

Texto do artigo · p. 5 É de realçar que durante o mesmo período, a redução da desnutrição crónica foi mais acentuada na zona urbana (de 43.7% para 35.4%) comparativamente a zona rural (de 49.7% para 46.5%), sugerindo que a desnutrição crónica, assim como a pobreza, é um fenómeno que afecta mais as zonas rurais do que as urbanas.

Texto do artigo · p. 5 Por um lado, esta fraca redução da desnutrição crónica está associada a baixa produtividade do Sector Agrário e também deriva do facto de que a segurança alimentar e nutricional (SAN) seja um assunto transversal e complexo que requer a intervenção de vários actores com acções coordenadas. Contudo, é de realçar que dados do IOF 2020 mostram que a desnutrição crónica reduziu para 38.0% em 2020, mas ainda é aquém da meta do PAMRDC 2011-2020.

Texto do artigo · p. 5 Por outro lado, o baixo desempenho do sector é reflectido pelo défice da disponibilidade de carnes no país, com uma taxa de crescimento anual média das importações de 13.6% durante o período entre 2000 e 2020, de acordo com os dados do INE.

Texto do artigo · p. 5 Durante o mesmo período, as principais carnes importadas foram o peixe com 63.8% das importações, o frango com 17.8% e a bovina com 9.3%.

Texto do artigo · p. 5 O crescimento anual do Sector Agrário no período de implementação do PEDSA 2011-2020 foi em média de 3.6%, contra os 7.0% planificados e reflectindo um crescimento médio anual abaixo de 6.0% estipulado pelo CAADP.

Texto do artigo · p. 5 SUBSECTOR DE PESCAS: PESCA SELVAGEM

Texto do artigo · p. 5 Contudo, é de realçar que os subsectores de florestas e das pescas, ambos com 4.4%, tiveram uma taxa de crescimento anual maior do que a do subsector agrícola (3.5%) entre 2013 e 2017. Este limitado crescimento do Sector Agrário é devido a vários factores que são descritos abaixo.

Texto do artigo · p. 5 Subsector Agrícola

Texto do artigo · p. 5 O subsector agrícola apresenta baixos níveis de produtividade, principalmente devido à baixa intensidade de uso de insumos e adopção de tecnologias melhoradas, fornecimento limitado de serviços agrícolas, juntamente com alta sazonalidade na produção e crescente vulnerabilidade climática.

Texto do artigo · p. 5 Embora o subsector agrícola tenha enorme potencial para crescer, o acesso ao financiamento, a competitividade e agregação de valor, juntamente com a integração geral ao longo das cadeias de valor e fornecimento limitam o potencial de crescimento do subsector.

Texto do artigo · p. 5 Subsector Pecuário

Texto do artigo · p. 5 O desempenho do subsector da pecuária foi misto, mas com tendências positivas durante a implementação do PNISA (2013 a 2017) na medida em que a maioria (60.0%) dos indicadores avaliados tiveram um bom desempenho, isto é, acima de 75.0%. Contudo, a produção de leite teve um grau de realização não satisfatório de apenas 27.0%. Outro indicador importante, mas que não foi avaliado é a taxa de extração que é actualmente de 7.0% para o gado bovino.

Texto do artigo · p. 5 Subsector Florestal

Texto do artigo · p. 5 A área florestal tem estado a reduzir. De acordo com MITADER (2018), no período de 2007 a 2018, verificou-se uma redução de 21% da área florestal total e 36% da área florestal produtiva. O desafio actual é de reflorestar 1 milhão de hectares até 2030 e garantir o processamento local dos produtos florestais.

Texto do artigo · p. 5 Subsector de Pescas: Pesca Selvagem

Texto do artigo · p. 5 O crescimento anual médio das capturas da pesca selvagem industrial foi de 12.1% e a artesanal foi de 10.9% durante o período de 2013 a 2019, valores acima do estipulado pela política regional da SADC de 5%. Contudo, no mesmo período, o crescimento anual médio da pesca selvagem semi-industrial foi de -3.8% indicando uma tendência de declínio das capturas (Figura 1.3).

Texto do artigo · p. 5 PRODUÇÃO (*000 t) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Industrial Semi-industrial Artesanal Figura 1.3 Frota de Pesca licenciado por tipo Fonte: MIMAIP 2021

Texto do artigo · p. 5 O número de licenciamentos da frota estrangeira para a pesca industrial tem vindo a decrescer de forma acentuada, como ilustra a Figura 1.4. Tendência contrária tem sido vista no número de licenciamentos da frota nacional.

Texto do artigo · p. 5 Contudo, este crescimento deve ser acompanhado com medidas de promoção de pesca sustentável. Assim, o desafio actual da pesca selvagem é a produção sustentável acompanhada com o licenciamento dos actores, em especial, os artesanais acompanhada com a atribuição das respectivas áreas de exploração.

Texto do artigo · p. 6 SUBSECTOR DE PESCAS: AQUACULTURA

Texto do artigo · p. 6 150 125 100 75 50 25 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Nacional | Estrangeira 73 47 71 67 86 38 101 34 94 31 134 20 141 2 Figura 1.4 Licenciamento de Pesca Industrial Fonte: MIMAIP 2021

Texto do artigo · p. 6 Subsector de Pescas: Aquacultura Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores

Texto do artigo · p. 6 SUBSECTOR DE PESCAS: AQUACULTURA

Texto do artigo · p. 6 industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5.

Texto do artigo · p. 6 Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5.

Texto do artigo · p. 6 Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade.

Texto do artigo · p. 6 Produção (tons) 2,500 2,000 1,500 1,000 500 20 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 207 314 387 792 276 857 241 939 408 1,427 590 2,654 312 2,458 Industrial Artesanal Figura 1.5 Produção de Peixe Fonte: MIMAIP 2021

Texto do artigo · p. 6 Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade.

Texto do artigo · p. 6 Com a intenção de melhorar o desempenho do Sector Agrário, o GdM está a implementar vários programas entre eles é de destacar o SUSTENTA, o Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme (PROCAVA) que são programas de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais atravésda promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental).

Texto do artigo · p. 6 Contudo, para além de apoio na produção, o actor do Sector Agrário privado médio e grande necessita de um ambiente de negócios favorável, como procedimentos de importação e exportação céleres e financiamentos disponíveis a taxas de juro sustentáveis incluindo políticas de fomento ao Sector Agrário e infraestruturas adequadas.

Texto do artigo · p. 6 Com a intenção de melhorar o desempenho do Sector Agrário, o GdM está a implementar vários programas entre eles é de destacar o SUSTENTA, o Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme (PROCAVA) que são programas de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental).

Texto do artigo · p. 6 Estes impulsos de aceleração do engajamento do sector privado que visam minimizar os principais desafios ao longo da cadeia de valor agrária podem ser resumidos no seguinte quadro:

Texto do artigo · p. 6 PRODUÇÃO (i) insuficiente acesso (disponibilidade e viabilidade dos preços) a insumos melhorados e certificados a destacar a semente e alevinos; (ii) irregularidades das chuvas; (iii) deficiente assistência técnica; (iv) inacessibilidade ao crédito; (v) falta da priorização da produção agrária tendo em conta as condições bioclimáticas; (vi) modelos de produção que não proporcionam o desenvolvimento das cadeias de valor. PÓS-COLHEITA (i) falta de medida padrão, certificação, fraca qualidade dos produtos, ausência de estruturas de armazenamento; limitado acesso ao crédito, elevados custos de transporte; e (ii) fraco acesso a informação de mercados, limitados modelos de armazenamento e de reserva alimentar engajando pequenos produtores.

Texto do artigo · p. 7 VENDA A GROSSO (i) limitadas estruturas de armazenamento e limitado acesso ao crédito, falta de medida padrão, fraca qualidade dos produtos; (ii) falta de pontos de agregação envolvendo o pequeno produtor; (iii) alta concentração de alguns mercados caracterizado pela determinação do preço pelos poucos actores do mercado; (iv) dominância dos actores de mercado ilegais em detrimento dos registados; (v) dependência dos mercados externos para alguns produtos. PROCESSAMENTO (i) grande variabilidade na qualidade e preço oferecidos, elevados custos de energia eléctrica, disponibilidade de produtos importados baratos; (ii) falta de acesso a infraestruturas de processamento adequados aos diferentes tipos de produtores (pequenos, médios e grandes). VENDA A RETALHO Grande variabilidade de qualidade de preços e acesso ao crédito.

Texto do artigo · p. 7 30 DE DEZEMBRO DE 2022 2998 — (333)

Texto do artigo · p. 7 Para além dos constrangimentos apontados na tabela acima, o sector privado tem se engajado pouco no Sector Agrário devido a:

Texto do artigo · p. 7 Limitado registo formal da terra e também o acesso a mesma para o investimento do sector privado;

Texto do artigo · p. 7 1.4 MECANIZAÇÃO AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 7 Limitado financiamento associado a altas taxas de juro e a falta de modelos eficazes e sustentáveis de financiar o Sector Agrário;

Texto do artigo · p. 7 Arranjos institucionais fragmentados e deficientes em especial de ligação entre os actores agrários e provedores de serviços incluindo mercados; e

Texto do artigo · p. 7 % de Agregados Familiares 8.4 11.2 6.9 Tracção Animal 2.3 2.8 2.8 Tracção Mecanizada 2015 2017 2020 Figura 1.6 Uso de Mecanização Agrícola Fonte: AIS 2015, 2017 e AIS 2020

Texto do artigo · p. 7 Na produção agrícola existem desafios na mecanização da rega (bombas de irrigação e sistemas de uso eficiente da água), colheita (colheitadeira e debulhadoras mecânicas e manuais) e ferramentas manuais e máquinas para a preparação de solos, sementeira, controle de pragas e doenças assim como de processamento.

Texto do artigo · p. 7 No subsector da pecuária existe limitação nos equipamentos mecanizados para a produção de pintos (incubadoras), a mungição mecânica para a produção de leite e que existe também a necessidade de adequar as alfaias e cangas para a tracção animal.

Texto do artigo · p. 7 Outro desafio é também a falta de equipamento automatizado e manual para o processamento da carne e os respectivos derivados (leite e pele).

Texto do artigo · p. 7 No subsector de pescas, a motorização das embarcações ainda é um desafio, especialmente para os pescadores artesanais, dificultando a pesca no alto mar e limitando a captura do pescado.

Texto do artigo · p. 7 O principal desafio actual é de desenvolver ou adaptar processos, implementos, máquinas que respondam as necessidades dos diferentes tipos de actores ao longo da cadeia de valor.

Texto do artigo · p. 7 Limitado engajamento do sector privado nos fóruns de consulta e de decisão, especialmente nos comités de gestão dos programas estratégicos do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 7 Arranjos institucionais fragmentados e deficientes em especial de ligação entre os actores agrários e provedores de serviços incluindo mercados; e Limitado engajamento do sector privado nos fóruns de consulta e de decisão, especialmente nos comités de gestão dos programas estratégicos do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 7 Leis e regulamentos com procedimentos não claros e transparentes incluindo o escopo da implementação; Limitada competitividade das cadeias de valor devido a não existência e ou precariedade das infraestruturas (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água); Limitado registo formal da terra e também o acesso a mesma para o investimento do sector privado; Limitado financiamento associado a altas taxas de juro e a falta de modelos eficazes e sustentáveis de financiar o Sector Agrário;

Texto do artigo · p. 7 1.4 Mecanização Agrária

Texto do artigo · p. 7 A Figura 1.6 para além de mostrar que existe um limitado uso de tracção mecanizada com menos de 5.0% dos agricultores, mostra também que embora tenha havido um ligeiro aumento nos pontos percentuais no uso de tracção mecanizada entre as campanhas 2014/2015 e 2019/2020, houve uma redução significativa no uso da tracção animal entre as campanhas 2016/2017 (com 11.2% dos agricultores) e campanha 2019/2020 (6.9%).

Texto do artigo · p. 7 Um dos principais desafios do actual programa nacional de mecanização é a quantidade e a qualidade de recursos humanos para a implementação do programa, desde os gestores, operadores, assistência técnica e extensionistas. As empresas de fornecimento e assistência técnica na área de máquinas e equipamentos agrários geralmente concentram-se na Cidade de Maputo, muito longe das áreas de produção ou extracção, dificultando desta maneira, a assistência técnica.

Texto do artigo · p. 7 Outro desafio é também a falta de equipamento automatizado e manual para o processamento da carne e os respectivos derivados (leite e pele).

Texto do artigo · p. 7 1.5 Hidraúlica Agrícola O País tem uma área de 29.2 milhões de hectares com

Texto do artigo · p. 7 potencialidade para serem irrigadas e 104 bacias hidrográficas.

Texto do artigo · p. 7 Destas 104 bacias, 22 são potenciais para a irrigação cobrindo uma área com aptidão para irrigação de 27.4 milhões de hectares. Existe igualmente um enorme potencial de uso de terras húmidas e machongos para irrigação (MITADER, 2019).

Texto do artigo · p. 8 As áreas actualmente irrigadas são geridas principalmente pelo Estado através das entidades tuteladas pelo MADER, nomeadamente Empresa Pública Hidráulica de Chókwè E.P. (HICEP) e o Regadio de Baixo Limpopo E.P. (RBL) e associações de regantes, tais como as localizadas nas bacias de Incomati, Zambeze, Búzi, dentre outras.

Texto do artigo · p. 8 1.6 Investigação e Inovação Agrária

Texto do artigo · p. 8 A investigação agrária em Moçambique é conduzida principalmente pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Moçambique (IIP), o Centro de Pesquisa em Aquacultura (CEPAQ), Instituições de Ensino Superior (IESs), Institutos do ramo agrário e o Centro de Investigação e Transferência Tecnológica (CITT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Texto do artigo · p. 8 1.6 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 8 A actual gestão pública e associativa tem enfrentado desafios na manutenção de infra-estruturas hidroagrícolas. Como resultado, a deficiente ou falta de manutenção dos regadios tem provocado a degradação das infra-estruturas, ineficiência no aproveitamento da água de rega, bem assim no desnivelamento da terra sobretudo para os regadios com potencial para a produção do arroz.

Texto do artigo · p. 8 O sector privado e os Centros Internacionais de Investigação Agrária (IARCs) membros doConsultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) em parcerias com as instituições nacionais de pesquisa agrária realizam a investigação nos subsectores agrícola, florestal e pecuária.

Texto do artigo · p. 8 O sector privado e os Centros Internacionais de Investigação Agrária (IARCs) membros do Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) em parcerias com as instituições nacionais de pesquisa agrária realizam a investigação nos subsectores agrícola, florestal e pecuária.

Texto do artigo · p. 8 Adicionalmente, existem limitações em infra-estruturas de colecta da água e de extração e uso da água subterrânea (furos multiusos).

Texto do artigo · p. 8 Os resultados da investigação são mínimos e centrados na libertação de variedades agrícolas, animais e pescas principalmente devido aos limitados recursos financeiros alocados e acompanhado com limitada mão de obra e a limitada colaboração entre estas instituições

Texto do artigo · p. 8 O uso de irrigação é bastante limitado. Os dados do IAI 2020 mostram que dos cerca de 9.0% dos agricultores que usaram irrigação na Campanha Agrícola 2019/2020, 81.7% das suas parcelas (machambas) foram irrigadas manualmente usando predominantemente baldes ou latas e somente 5.7% foram irrigadas com meios mecanizados.

Texto do artigo · p. 8 Para o subsector agrícola, a cobertura dos serviços de extensão aumentou consideravelmente entre as campanhas agrícola 2014/2015 e 2019/2020, mas ainda é aquém da meta estipulada pela Declaração de Malabo.

Texto do artigo · p. 8 A Figura 1.7. mostra que o número de agricultores que recebeu visitas de extensão aumentou consideravelmente de 173 mil na Campanha Agrícola 2014/2015 para 456 mil na Campanha Agrícola 2019/2020. Contudo, este número está abaixo das metas estabelecidas no PEDSA 2011-2020 que é de 600 mil agricultores até 2020.

Texto do artigo · p. 8 A área irrigada manualmente representa 126.0 milhares de ha (66.4% do total da área irrigada) e a área irrigada com meios mecanizados representa 25.0 milhares de ha (13.2% do total da área irrigada).

Texto do artigo · p. 8 Os provedores dos serviços de extensão são o governo através da rede pública, sector privado essencialmente para as culturas fomentadas por este sector tais como algodão, cana-de-açúcar, tabaco e arroz, e organizações não-governamentais (ONGs) através da implementação de actividades de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 8 Estes provedores têm usado pelo menos um dos diferentes métodos de extensão a destacar o Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias (PITTA), Escola na Machamba de Camponês, Campos de Demonstração de Resultados, Clínicas de Plantas e Treino e Visita.

Texto do artigo · p. 8 Estes métodos têm resultados diferenciados para vários contextos o que remete a sua avaliação para melhorar o impacto dos serviços de extensão no aumento do desempenho das cadeias de valor de produtos agrários.

Texto do artigo · p. 8 Os modelos de extensão actualmente usados tem-se mostrado geralmente ineficazes principalmente na sua cobertura e qualidade de serviços prestados. Há, por isso, necessidade de rever os modelos de provisão de assistência técnica e serviços de extensão.

Texto do artigo · p. 8 Nos subsectores de pecuária, pescas e florestas, a extensão é praticamente inexistente.

Texto do artigo · p. 8 Os outros constrangimentos actuais de relevo na provisão dos serviços de extensão agrária incluem:

Texto do artigo · p. 8 Descontinuidade da implementação do Sistema Unificado de Extensão (SUE) e Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE);

Texto do artigo · p. 8 Falta de cadastramento dos agricultores para facilitar a sua localização e disseminação de tecnologias e práticas agrárias;

Texto do artigo · p. 8 Fraca coordenação entre os provedores de serviço de extensão (Estado, sector privado e ONGs);

Texto do artigo · p. 8 Limitada operacionalização dos qualificadores e Carreiras Profissionais de Extensão Agrária; Número insuficiente de extensionistas e agentes de extensão treinados e com conhecimento em matérias ligadas a extensão e legislação agrária; e

Texto do artigo · p. 8 Limitados recursos de trabalho incluindo tecnologias de comunicação e informação (TICs) alocados aos agentes de extensão.

Texto do artigo · p. 9 1.7 FINANCIAMENTO AGRÁRIO

Texto do artigo · p. 9 Experiências de serviços agrários aliados aos programas de fomento de produção de culturas tais como no algodão, cana-de-açúcar, tabaco e outros programas específicos implementados por algumas organizações para as culturas alimentares tem-se mostrado efectivos para a disseminação e adopção de tecnologias agrárias.

Texto do artigo · p. 9 Assim, os modelos de extensão agrária devem estar também associados a cadeias de valor e com forte engajamento do sector privado.

Texto do artigo · p. 9 1.7 Financiamento Agrário

Texto do artigo · p. 9 Segundo dados do Banco de Moçambique (BM), a proporção do crédito ao Sector Agrário no total do crédito alocado a todos os sectores da economia aumentou de 2.7% em 2015 para 3.6% em 2020 e depois reduziu para 2.9% em 2021, com uma média de 3.4% entre 2015 e 2021.

Texto do artigo · p. 9 Esta proporção é baixa quando comparada com a contribuição do Sector Agrário para a economia com uma média de 23.5% durante o mesmo período.

Texto do artigo · p. 9 A limitação do financiamento é ditada pela percepção, por parte da Banca Comercial, do alto risco da actividade agrária, pela alta taxa de juro e a falta de colateral por parte da maioria dos produtores.

Texto do artigo · p. 9 2015 e 2021 para o caso de crédito com um ano de maturação. É de realçar que a taxa de juros mensal registou uma tendência decrescente nos últimos anos, caindo de 28.3% em 2017 para 20.4% em 2021.

Texto do artigo · p. 9 Não existe no País um Banco dedicado ao Sector Agrário, embora existam vários fundos de desenvolvimento, que são incapazes de satisfazer as necessidades de milhões de pequenos produtores.

Texto do artigo · p. 9 Esta proporção é baixa quando comparada com a contribuição do Sector Agrário para a economia com uma média de 23.5% durante o mesmo período.

Texto do artigo · p. 9 Dados do IAI 2017 e 2020 indicam que o acesso ao crédito ainda é muito limitado cobrindo apenas 0.6% das explorações agrarias nas Campanhas Agrárias 2016/2017 e 2019/2020.

Texto do artigo · p. 9 De acordo com dados do BM, as taxas de juros mensais cobradas pelos Bancos Comerciais são bastante altas, variando entre 19.5% em 2020 e 28.3% em 2017 durante o período entre 2015 e 2021 para o caso de crédito com um ano de maturação. É de realçar que a taxa de juros mensal registou uma tendência decrescente nos últimos anos, caindo de 28.3% em 2017 para 20.4% em 2021.

Texto do artigo · p. 9 Os mesmos dados revelam que o acesso ao crédito é geralmente maior para homens comparando com mulheres e maior para adultos comparando com jovens.

Texto do artigo · p. 9 O crédito agrário está concentrado no subsector agrícola, focalizando nas culturas de rendimento tais como o açúcar, chá, tabaco, banana e algodão (Figura 1.8). Dados do BM indicam que as culturas de rendimento contribuíram em média em 55.6% do total do crédito agrário alocado ao subsector agrícola entre 2015 e 2021. Estes factos sugerem que o acesso ao crédito é maioritariamente para os produtores grandes comerciais em detrimento dos pequenos e médios produtores que representam a maioria.

Texto do artigo · p. 9 Os mesmos dados revelam que o acesso ao crédito é geralmente maior para homens comparando com mulheres e maior para adultos comparando com jovens.

Texto do artigo · p. 9 73.0% 17.6% 8% Agrícola Pesqueiro Pecuário Florestal Figura 1.8 Crédito Agrário entre 2015 e 2021 Fonte: Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 9 As altas taxas de juro acrescido à falta de colateral, a não disponibilidade da documentação exigida, processos burocráticos assim como o risco climático principalmente acompanhado com falta de seguro climático devido a predominância de agricultura de sequeiro limitam o acesso ao crédito por parte dos produtores pequenos e médios.

Texto do artigo · p. 9 O Banco Mundial (2019) estima que apenas 6.1% do orçamento público tenha sido alocado ao Sector Agrário entre 2013 e 2017 contra os 10.0% estabelecidos pelo CAADP na Declaração de Maputo e reforçado pela Declaração de Malabo.

Texto do artigo · p. 9 A qualidade da alocação das despesas públicas no sector agrário foi também problemática porque a maioria das despesas públicas do Sector Agrário foram alocadas para salários em detrimento às áreas de investimento. Por exemplo, em 2017, 69.5% das despesas públicas do sector agrário foram alocados aos salários e apenas 6.0% alocadas para investimentos (Banco Mundial, 2019).

Texto do artigo · p. 9 Assim, o outro desafio do financiamento do Sector Agrário está associado com a falta de cumprimento da Declaração de Maputo reforçado pela Declaração de Malabo de alocar 10.0% do orçamento do Estado para o Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 9 1.8 Infra-Estruturas Agrárias

Texto do artigo · p. 9 Transporte e Vias de Acesso: Os elevados custos de transação de produtos agrários entre as zonas produtoras, particularmente na região centro e norte, e os centros de consumo são derivados da infraestrutura viária subdesenvolvida.

Texto do artigo · p. 9 A falta de uma infraestrutura viária e transporte adequados tornam difícil o acesso a mercados agrários.

Texto do artigo · p. 9 O ambiente de negócios é dificultado pela intransitabilidade da maior parte das estradas não classificadas, particularmente durante o período chuvoso.

Texto do artigo · p. 9 Estradas e pontes podem abrir novas áreas de produção e facilitar as transações comerciais.

Texto do artigo · p. 9 A rede viária, sobretudo as estradas terciárias não classificadas, é um dos factores que dificultam a eficiência dos mercados agrários em Moçambique.

Texto do artigo · p. 9 A quase totalidade das estradas não classificadas, ligando os centros de consumo e produtivos, não são facilmente transitáveis no período chuvoso, resultando no aumento dos custos e tempo de transporte com impactos nos preços dos factores de produção agrária (sementes, alevinos, pesticidas, fármacos, fertilizantes, etc.) assim como dos produtos agrários.

Texto do artigo · p. 10 Em adição as estradas, o outro desafio é a falta de infraestruturas apropriadas para o transporte em especial para produtos frescos e insumos de produção pecuários e pesqueiros tais como pintos de um dia, sémen, vacinas, alevinos, entre outros.

Texto do artigo · p. 10 Armazenamento e Conservação: Perdas antes e depois da colheita são significativas.

Texto do artigo · p. 10 De acordo com os dados do IAI 2020, 12.4% dos agricultores reportaram que tiveram perdas depois da colheita da Campanha Agrícola 2019/20; a proporção de agricultores que tiveram perdas antes da colheita é ainda maior (53.1%). Pragas e doenças são a principal razão das perdas antes e depois das colheitas.

Texto do artigo · p. 10 Infra-estruturas Pecuárias: O acesso a infra-estruturas pecuárias ainda representa um constrangimento para o aumento da produção e produtividade pecuária assim como para a participação no mercado por parte dos criadores.

Texto do artigo · p. 10 Os dados do IAI 2020 mostram que entre os criadores de gado bovino na Campanha Agrícola 2019/20, apenas 0.7% utilizou matadouros, casas de matança, mangas de tratamento, currais, dentre outras e 4.9% fez marcação do gado.

Texto do artigo · p. 10 Um dos desafios do subsector pecuário é a manutenção das infra-estruturas sanitárias e de maneio.

Texto do artigo · p. 10 Infra-estruturas Pesqueiras: No que respeita às infra-estruturas produtiva e de apoio à actividade pesqueira assim como às actividades complementares da pesca (transformadoras, de comercialização, serviços portuários e de construção e fabrico) incluindo o transporte marítimo, este subsector enfrenta os seguintes principais constrangimentos:

Texto do artigo · p. 10 Baixo rendimento nas operações portuárias devido principalmente à inexistência de uma frota tanto em regime de cabotagem ou navegação internacional;

Texto do artigo · p. 10 Portos de Maputo, Beira e Quelimane necessitam de manutenção e reabilitação principalmente nos seguintes aspectos: conservação dos produtos de pesca, produção de gelo e prestação de serviços de manutenção e reparação naval;

Texto do artigo · p. 10 As existentes infraestruturas pesqueiras de desembarque, especialmente as de pequena escala, estão maioritariamente obsoletas necessitando de reparações, construção e desassoreamento dos canais de acesso;

Texto do artigo · p. 10 Insuficiente indústria naval de construção, assim como a de metalomecânica naval;

Texto do artigo · p. 10 Fraca modernização das unidades de pesca não dispondo de dispositivos de conservação do pescado a bordo, motores marítimos e equipamentos de ajuda à navegação e a pesca;

Texto do artigo · p. 10 Fraca disponibilidade de infraestruturas para a produção de insumos (especialmente alevinos e ração) e para a engorda (tanques piscícolas);

Texto do artigo · p. 10 Insuficiência de infraestruturas de apoio à comercialização

Texto do artigo · p. 10 – tais como mercados de primeira venda e de venda ao público – dos produtos de pesca.

Texto do artigo · p. 10 1.9 Comércio e Mercados Agrários O comércio e mercados agrários ao nível micro em Moçambique

Texto do artigo · p. 10 enfermam de desafios que incluem: Deficientes vias de acesso e infraestrutura de transporte e

Texto do artigo · p. 10 armazenamento; Limitado direito de propriedade; Acesso restrito ao financiamento comercial; Difícil acesso à informação e inteligência de mercados; e Altos custos de exportação e importação.

Texto do artigo · p. 10 Todos estes desafios limitam a eficácia e eficiência dos mercados agrários.

Texto do artigo · p. 10 O Sector Agrário é caracterizado pela fraca participação nos mercados por parte dos produtores, tanto como vendedores da sua produção assim como compradores de insumos agrários.

Texto do artigo · p. 10 O acesso à informação de preço tem vindo a melhorar substancialmente. De acordo com dados dos IAI 2017 e 2020 a percentagem de agricultores que tiveram acesso a informação de preço aumentou de 18.4% na Campanha Agrícola 2016/2017 para 41.2% na Campanha Agrícola 2019/2020.

Texto do artigo · p. 10 Contudo, o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para a disseminação de informação de mercado continua baixo.

Texto do artigo · p. 10 Comércio de Produtos Selecionados: O mercado da soja, mercê da procura local da indústria avícola, cresceu substancialmente entre as Campanhas Agrícolas 2014/2015 e 2019/2020.

Texto do artigo · p. 10 Dados dos IAI 2015 e 2020 indicam que a participação no mercado aumentou de 46.8% para 82.3%, o número de vendedores cresceu de 39.7 mil para 99.3 mil e os volumes de vendas subiram de 19.3 mil tons para 40.0 mil tons.

Texto do artigo · p. 10 A exportação de feijão bóer e do gergelim têm vindo a crescer embora a dependência ao mercado externo e a falta de processamento local tragam alguma instabilidade nestas cadeias de valor, especialmente a do feijão bóer.

Texto do artigo · p. 10 A produção doméstica de frango tem crescido de forma acelerada e este crescimento da produção avícola tem vindo a substituir as importações de frango e ovos.

Texto do artigo · p. 10 Entre 2007 e 2017, a produção doméstica de carne de frango cresceu de 13 mil tons para 89 mil tons com uma taxa de crescimento anual média de 16.1%, enquanto no mesmo período a importação de carne de frango reduziu de 10 mil tons por ano para 2 mil tons por ano com uma taxa de redução anual média de 10.5%.

Texto do artigo · p. 10 Este rápido crescimento da produção de frango de corte e de ovos está associado a políticas de substituição de importações, que promovem investimentos internos e associados à produção interna de rações que tem impulsionado o crescimento da produção doméstica da soja.

Texto do artigo · p. 10 Os criadores familiares têm uma baixa participação no mercado de produtos e de serviços pecuários. Em 2020, de acordo com dados do IAI 2020, entre os criadores de gado bovino, caprino, suíno e ovino que produziram carne, apenas 22.4% vendeu a carne produzida.

Texto do artigo · p. 10 Com relação ao uso de serviços pecuários na mesma campanha agrícola, entre os criadores de gado bovino que usaram serviços pecuários, 36.8% pagou pela vacinação do gado, 38.1% pagou pelos banhos carracicidas, 41.2% pagou pelo uso do matadouro, 40.0% pagou pela marcação do gado e 38.7% pagou pela castração do gado.

Texto do artigo · p. 10 Os grandes criadores de gado colocam os seus animais directamente nos matadouros, talhos, e supermercados enquanto os pequenos criadores têm vendido os seus animais em feiras, organizadas pelos serviços públicos. A qualidade da carne nacional é geralmente contestada devido ao acondicionamento dos animais.

Texto do artigo · p. 10 No que diz respeito ao subsector de pescas, a inexistência de condições logísticas adequadas para o manuseamento, processamento, conservação e escoamento do pescado – especialmente serviços de transporte e acondicionamento adequados tanto ao bordo das embarcações, em terra firme nos centros de desembarque, nos mercados de primeira venda e de venda ao público assim como nos centros de processamento – constitui um dos maiores entraves para a distribuição e comercialização do pescado tanto para o mercado doméstico assim como o externo.

Texto do artigo · p. 11 Outros constrangimentos que são também de realçar incluem:

Texto do artigo · p. 11 durante o mesmo período, os volumes de exportação do pescado capturado pela pesca semi-industrial reduziram de 4.9 mil tons para 1.3 mil tons e pela pesca artesanal aumentaram de 1.2 mil tons para 3.5 mil tons.

Texto do artigo · p. 11 Deficiente acesso aos principais centros de consumo do pescado devido a deficientes vias de acesso, especialmente na época chuvosa, ligando os centros de desembarque e os principais centros de consumo;

Texto do artigo · p. 11 A aquacultura tem estado a crescer rapidamente de 15 tons em 2015 para 278 tons em 2019, mas o volume de pescado exportado ainda é bastante baixo, contribuindo com menos de 2.0% do volume exportado em cada um dos anos entre 2015 e 2019.

Texto do artigo · p. 11 Fraco acesso a informação de mercado tanto de insumos (alevinos, ração e artes de pesca) assim como do pescado; e

Texto do artigo · p. 11 Fraca formação em boas práticas de manuseamento e processamento do pescado.

Texto do artigo · p. 11 Analisando o pescado de forma desagregada, denota-se que cinco produtos de pesca contribuíram com 83.3% do total das exportações de pescado entre 2015 e 2019: camarão com 21.5%, peixe com 21.0%, kapenta com 16.0%, caranguejo com 14.4% e gamba com 10.4%. Entretanto, a disponibilidade destes recursos tem estado a diminuir ao longo do tempo.

Texto do artigo · p. 11 Analisando as commodities de forma desagregada, para o subsector agrícola, usando dados do BM, denota-se que cinco commodities contribuem com 87.9% do total das exportações de commodities agrícolas no período entre 2015 a 2020: Tabaco com 48.5%, açúcar com 17.2%, castanha de caju (processada e não processada) com 10.2%, banana com 7.7% e algodão com 4.4%.

Texto do artigo · p. 11 1.10 Cadeias de Valor Prioritárias

Texto do artigo · p. 11 1.10 CADEIAS DE VALOR PRIORITÁRIAS

Texto do artigo · p. 11 Com base na contribuição para os seguintes critérios: (i) renda dos pequenos produtores; (ii) segurança alimentar e nutricional; (iii) procura do mercado; (iv) potencial de crescimento; (v) oportunidade de desenvolver intervenções baseadas no mercado; (vi) impacto na mulher, e (vii) valor ecológico e ambiente, as cadeias de valor prioritárias cuja produção deve ser intensificada são:

Texto do artigo · p. 11 Ainda no subsector de pescas, os volumes de pescado exportados aumentaram de 12.1 mil tons em 2015 para 16.5 mil tons em 2019.

Texto do artigo · p. 11 Este aumento é predominantemente proveniente da captura pela pesca industrial que registou um aumento substancial de 6.1 mil tons em 2015 para 11.5 mil tons em 2019, enquanto

Texto do artigo · p. 11 Alimento Pecuária Florestais/Silvicolas Pesca/Aquacultura Oleaginosas (girassol, soja, gergelim) Carnes Vermelhas (bovina, caprina) Madeira Camarão de Agua Doce Feijões Frango Celulose Peixe Marinho Cereais (milho, mapira e arroz) Ovos Peixe de Agua Doce Açúcar Leite Amêndoas (Cajú e Macadâmia) Horticolas (Tomate e Cebola) Tubérculos (Mandioca e Batata Reno)

Alimento	Pecuária	Florestais/Silvicolas	Pesca/Aquacultura
Oleaginosas (girassol, soja, gergelim)	Carnes Vermelhas (bovina, caprina)	Madeira	Camarão de Agua Doce
Feijões	Frango	Celulose	Peixe Marinho
Cereais (milho, mapira e arroz)	Ovos		Peixe de Agua Doce
Açúcar	Leite
Amêndoas (Cajú e Macadâmia)
Horticolas (Tomate e Cebola)
Tubérculos (Mandioca e Batata Reno)

Texto do artigo · p. 11 Com excepção de poucas cadeias com envolvimento de indústrias, particularmente as chamadas culturas industriais ou de rendimento (soja, gergelim, algodão, tabaco, cana-de-açúcar, castanha de cajú, banana, etc), pesca industrial e criação industrial de carne (frango e gado de corte), para a maior parte dos produtos agrários as cadeias de valor são bastante curtas.

Texto do artigo · p. 11 Dados do IOF 2020 revelam que o consumo calórico per capita médio é de 1,494 Kcal por dia sendo maior na zona urbana do que rural (1,732 Kcal versus 1,367 Kcal). Este consumo calórico per capita médio está abaixo em cerca de 30% do recomendado, e resultando em elevada prevalência de insegurança alimentar e nutricional.

Texto do artigo · p. 11 Os dados do IOF 2020, sumarizados na Tabela 1.2 abaixo, mostra que as carnes com 20.3%, cereais (arroz, milho e trigo) com 19.8%, óleos e gorduras com 18.8% e frutas e vegetais com 16.6% e feijões com 13.9% são as cinco principais fontes de energia no consumo alimentar tanto na zona urbana assim como rural.

Texto do artigo · p. 11 Estes dados sugerem que o Sector Agrário deve dar prioridade a estes produtos alimentares para contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional.

Texto do artigo · p. 12 Alimento Zona Urbana Zona Rural Nacional ARROZ 6.2% 5.4% 5.7% MILHO 5.3% 5.6% 5.5% TRIGO 14.1% 5.8% 8.6% FEIJÕES 14.3% 13.7% 13.9% RAÍZES E TUBÉRCULOS 5.4% 6.0% 5.8% CARNES 20.1% 20.3% 20.3% ÓLEOS, MANTEIGA E GORDURAS 15.8% 20.4% 18.8% FRUTAS E VEGETAIS 11.0% 19.4% 16.6% OUTROS 7.8% 3.5% 5.0% Total 100.0% 100.0% 100.0% Tabela 1.2 Consumo Calórico Per Capita

Alimento	Zona Urbana	Zona Rural	Nacional
ARROZ	6.2%	5.4%	5.7%
MILHO	5.3%	5.6%	5.5%
TRIGO	14.1%	5.8%	8.6%
FEIJÕES	14.3%	13.7%	13.9%
RAÍZES E TUBÉRCULOS	5.4%	6.0%	5.8%
CARNES	20.1%	20.3%	20.3%
ÓLEOS, MANTEIGA E GORDURAS	15.8%	20.4%	18.8%
FRUTAS E VEGETAIS	11.0%	19.4%	16.6%
OUTROS	7.8%	3.5%	5.0%
Total	100.0%	100.0%	100.0%

Texto do artigo · p. 12 Por outro lado, com vista a reduzir os volumes de importações de produtos alimentares básicos, especialmente o arroz e o óleo de cozinha, o País seguirá, à semelhança do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), uma estratégia que promova a produção e processamento local.

Texto do artigo · p. 12 Um dos objectivos fundamentais do PEDSA 2030 é de contribuir para a fome zero – eliminação de todas as formas de insegurança alimentar e nutricional através de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis – até 2030. Assim, até 2030, dever-se-á:

Texto do artigo · p. 12 Acabar com todas as formas de desnutrição e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas;

Texto do artigo · p. 12 Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, agricultores de subsistência, pastores e pescadores,

Texto do artigo · p. 12 Taxa de Crescimento Anual (%) 43.8 32.1 28.2 21.1 13.7 12.0 10.0 9.2 6.1 4.8 2.3 Algodão Soja Carne Bovina Arroz Feijão Boer Carne de Frango Milho Feijão Nhemba Gergelim Caju Girassol Figura 1.9 Taxa de crescimento de cadeias de valor prioritárias selecionadas necessária para contribuir para a Fome Zero em 2030

Texto do artigo · p. 12 Espera-se que até 2030 e tendo em conta o crescimento populacional e da renda, os níveis de crescimento da produção, das cadeias prioritárias, necessários para se alcançar a fome zero até 2030 são sumarizados na Figura 1.8.

Texto do artigo · p. 12 Estes níveis de crescimento representam elevados aumentos dos níveis de crescimento histórico. Por exemplo, a taxa de crescimento da produção de milho deve aumentar em cerca de 25% comparativamente a taxa de crescimento histórico.

Texto do artigo · p. 12 através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola;

Texto do artigo · p. 12 Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrárias resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

Texto do artigo · p. 12 Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situaçao vulnerável, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano; Acabar com todas as formas de desnutrição e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas; Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, agricultores de subsistência, pastores e pescadores, através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola; Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrárias resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

Texto do artigo · p. 12 1.11 ENGAJAMENTO DAS MULHERES NO SECTOR AGRÁRIO

Texto do artigo · p. 12 1.11 Engajamento das Mulheres no Sector Agrário

Texto do artigo · p. 12 a recursos produtivos e serviços, tecnologia, informação de mercado e financiamento.

Texto do artigo · p. 12 Apesar de desempenhar um papel proeminente nas actividades de produção, colheita e pós colheita, as mulheres moçambicanas são amplamente excluídas do processo de tomada de decisão sobre esta produção (MADER, 2020).

Texto do artigo · p. 12 Elas são geralmente não convenientemente representadas em instituições públicas e mecanismos de governação e tendem a ter menos poder de decisão do que homens.

Texto do artigo · p. 12 As mulheres rurais têm enormes desafios para ter acesso a recursos produtivos e serviços, tecnologia, informação de mercado e financiamento.

Texto do artigo · p. 12 As mulheres rurais têm enormes desafios para ter acesso

Texto do artigo · p. 12 Elas são geralmente não convenientemente representadas em instituições públicas e mecanismos de governação e tendem a ter menos poder de decisão do que homens.

Texto do artigo · p. 13 1.12 Engajamento dos Jovens no Sector Agrário

Texto do artigo · p. 13 Apesar da avaliação bienal da Declaração de Malabo ter considerado que 76.8% dos jovens tem na agricultura a sua principal actividade económica em 2016, os investimentos do Sector Agrário ainda não atingiram metas satisfatórias em termos de aumento da produção e promoção de emprego para jovens, tendo em conta o compromisso de promover oportunidades de emprego para pelo menos 30.0% de jovens no Sector Agrário entre 2015 e 2025 (MASA, 2018).

Texto do artigo · p. 13 O compromisso de promoção do emprego para jovens no Sector Agrário faz parte das prioridades do GdM e através da abordagem PACE (Pequeno Agricultor Comercial Emergente) do programa SUSTENTA, que tem como meta assegurar que 38.0% dos beneficiários sejam jovens, intervindo como agentes de transformação, gerindo empresas emergentes, actuando como produtores integrados e integradores, e intervindo na logística (MADER, 2020).

Texto do artigo · p. 13 Existem em Moçambique 53 instituições de ensino superior (IESs), das quais 22 são públicas e 31 privadas. A maior parte destas IES graduam jovens em áreas relevantes ao Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 13 Para além de IES existem no País, vários institutos agrários que leccionam cursos básicos e médios nas áreas agrícola, zootécnica, florestal, ambiental e pesqueira.

Texto do artigo · p. 13 Estas instituições de ensino oferecem uma enorme quantidade de graduados anualmente. O grande desafio tem sido a qualidade dos graduados assim como o seu engajamento no sector produtivo, quer seja através do autoemprego ou do emprego.

Texto do artigo · p. 13 As IES assim como os institutos médios e básicos debatem-se com dificuldades de docentes de qualidade capazes de conduzir não só o ensino, mas também a investigação e a extensão e por outro lado capazes de trazer as experiências da investigação e extensão para o processo de ensino aprendizagem.

Texto do artigo · p. 13 Para além destas limitações em termos de quantidade e qualidade dos recursos humanos, muitas destas instituições carecem de laboratórios, equipamento diverso, acesso as TICs e recursos de ensino-aprendizagem.

Texto do artigo · p. 13 Esta lista enorme de desafios resulta em graduados que têm dificuldades de ser a solução dos múltiplos problemas do meio rural em geral e do desenvolvimento do Sector Agrário em particular.

Texto do artigo · p. 13 Tendo em conta que o equilíbrio de género no Sector Agrário a todos os níveis e as oportunidades de emprego e negócio para os jovens, ainda constituem um grande desafio, são apontadas como razões:

Texto do artigo · p. 13 Os baixos níveis de alfabetização, tendo em conta que uma grande percentagem de mulheres e jovens rurais engajados no Sector Agrário são analfabetos; facto que impacta negativamente na sua capacidade de participar activamente nas actividades comerciais e de aprendizagem;

Texto do artigo · p. 13 O baixo nível de acesso ao capital, que é aliado aos baixos níveis de propriedade de activos e disponibilidade de garantias, que inibem o investimento em boas práticas de agricultura (GAP) e o acesso ao financiamento;

Texto do artigo · p. 13 A regras e legislação consuetudinárias e legais que propalam atitudes que inibem um melhor envolvimento económico das mulheres, ao mesmo tempo que lhes nega a plataforma de expressão;

Texto do artigo · p. 13 As restrições econômicas devido a falta de oportunidades disponíveis para satisfazer as aspirações dos jovens que investiram no ensino médio e superior (MADER, 2020);

Texto do artigo · p. 13 A estes desafios, a avaliação do PNISA 2013-2017 acrescentou a ausência de uma estratégia operacional e acções para ultrapassar os desafios que as mulheres e a juventude enfrentam.

Texto do artigo · p. 13 Além disso, durante a implementação do PNISA 20132017, não houve intervenções explícitas implementadas, com excepção das actividades integradas nos programas regulares em andamento, recomendando ao Sector Agrário, que promova e integre uma estratégia e acções mais explícitas sobre género e desenvolvimento da juventude nas áreas rurais (MASA, 2017).

Texto do artigo · p. 13 1.13 Lições Aprendidas do PEDSA 2011-2020 e PNISA 2013-2017

Texto do artigo · p. 13 A concepção do PEDSA II é feita tendo em conta as lições da avaliação do PEDSA 2011-2020 e do respectivo PNISA 2013-2017 posteriormente estendido até 2019. As principais lições aprendidas são resumidas a seguir e iluminam as linhas estratégicas do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 13 Necessidade de Maior Participação Inclusiva de Entidades Privadas no Sector Agrário

Texto do artigo · p. 13 A avaliação do PNISA 2013-2017 e consequentemente do PEDSA 2011-2020, mostra que o apoio a um sector privado alargado e inclusivo, nos mercados de insumos e produtos agrários, é essencial, especialmente para promover o desenvolvimento competitivo das cadeias de valor.

Texto do artigo · p. 13 O PEDSA II e o respectivo PNISA II deverá ter acções estratégicas e instrumentos de política que permitam maior participação do sector privado apoiando no acesso aos serviços de desenvolvimento de negócios e de financiamento de investimentos privados para agregar valor aos produtos agrários.

Texto do artigo · p. 13 Para o sucesso do PEDSA II e PNISA II, é fundamental a existência ou o desenvolvimento de um ambiente institucional propício.

Texto do artigo · p. 13 A avaliação do PNISA 2013-2017 concluiu que as políticas e regulamentos dos sectores relevantes devem ser actualizados e socializados desde o início, assim como a clarificação dos papéis institucionais dos sectores público e privado.

Texto do artigo · p. 13 Mobilização de Fundos para o PEDSA II

Texto do artigo · p. 13 O PNISA 2013-2017 teve um défice de 85.0% no seu financiamento. Contudo, não houve ajustamento nas actividades e do quadro de resultados consistentes com o nível de recursos financeiros disponíveis.

Texto do artigo · p. 13 Os indicadores de desempenho do PEDSA II devem ser consistentes com as prováveis disponibilidades de financiamento especificadas nas alocações orçamentais médias e anuais e planos de trabalho (tanto ao nível central assim como provincial e distrital).

Texto do artigo · p. 13 As metas do programa e os planos de trabalho anuais das entidades relevantes (níveis central e provincial) devem ser ajustados para baixo na medida em que o financiamento não se materialize, garantindo a aplicação de critérios de priorização sólidos para determinar a composição mais apropriada de investimentos a serem financiados, como parte do ciclo orçamental anual.

Texto do artigo · p. 13 Uma estratégia de mobilização de recursos, particularmente financeiros será desenvolvida para o PEDSA II e os respectivos instrumentos de implementação.

Texto do artigo · p. 13 Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 13 O PEDSA 2011-2020 e o seu respectivo PNISA 2013-2017 não tiveram um sistema de monitoria e avaliação (M&A) operacional e eficaz. Resultante dessa avaliação do PNISA 20132017, o PEDSA II e seus instrumentos de implementação deverá seguir as conclusões da avaliação do PNISA 2013-2017.

Texto do artigo · p. 13 Assim, o PEDSA II deverá: Basear-se numa estrutura sólida de resultados; Ter foco nos indicadores “centrais” mais estratégicos,

Texto do artigo · p. 13 cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção;

Texto do artigo · p. 14 Ser apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, Avaliações Conjuntas do Sector);e

Texto do artigo · p. 14 Ser utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão, mecanismos de coordenação relevantes e fóruns/ plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.

Texto do artigo · p. 14 Fraca Coordenação Inter e Intrainstitucional

Texto do artigo · p. 14 Uma coordenação institucional robusta e com várias partes interessadas precisa ser promovida. A avaliação do PNISA 20132017 indica claramente que deve ser promovida uma coordenação intersectorial adequada e forte, que também pode servir como um mecanismo de consulta das várias partes interessadas numa base contínua.

Texto do artigo · p. 14 Como PEDSA 2013-2017, a vasta abrangência multissectorial do PEDSA II traz grande desafio de coordenação. Assim, o funcionamento eficaz e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) será chave para o sucesso do processo de transformação acelerada e sustentável do sector agrário.

Texto do artigo · p. 14 Para além das diferenças contextuais entre o período coberto pelos dois planos estratégicos e respectivos planos de investimento, é necessário indicar que as lições aprendidas da formulação e implementação do PEDSA I e PNISA I serviram de base para o melhoramento dos processos de consulta e formulação dos novos instrumentos.

Texto do artigo · p. 14 O PEDSA II representa um melhoramento em função das lições aprendidas do PEDSA I.

Texto do artigo · p. 14 O PEDSA I/PNISA I tinha um limitado engajamento do sector privado aliado a falta de acções de promoção de investimento privado. O PEDSA II e PNISA II tem um programa de desenvolvimento empresarial com acções específicas para melhorar o investimento do sector privado adicionado com a operacionalização do Conselho de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) e implementação da estratégia de comunicação do PEDSA II. O PEDSA II é acompanhado por uma estratégia de mobilização de recursos, o que o PEDSA I e respectivo plano de investimento não tinha.

Texto do artigo · p. 14 A implementação do PEDSA I/PNISA I teve desafios de coordenação na monitoria, avaliação e aprendizagem (MA&A). Assim, tomando em conta essas lições, o PEDSA 2030 e os respectivos planos de investimentos, serão coordenados por um CCSA e um forte sistema de MA&A.

Texto do artigo · p. 14 1.14 A Nova Estratégia de Desenvolvimento do Sector Agrário

Texto do artigo · p. 14 A ambição de desenvolvimento do Sector Agrário é a transformação agrária acelerada e sustentável.

Texto do artigo · p. 14 A transformação agrária é necessária para permitir que todas as famílias Moçambicanas possam atender melhor seus desejos de prosperidade e segurança económica, seja continuando a buscar meios de subsistência baseados no Sector Agrário ou através do envolvimento em outros sectores da economia (sectores não agrários).

Texto do artigo · p. 14 Ao nível continental, Moçambique é signatário da Declaração de Malabo (2014) que introduziu uma nova abordagem para a transformação agrária no Continente. Ao nível nacional, houve mudança contextual nos últimos cinco anos que ditou a revisão de alguns instrumentos, a destacar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR).

Texto do artigo · p. 14 Assim, tanto a nível continental assim como nacional, justifica-se uma nova estratégia de desenvolvimento do sector agrário alinhada com estas novas abordagens de planificação e de desenvolvimento do Sector Agrário, visando estabelecer sinergias e complementaridades destas novas abordagens e dos diferentes actores do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 14 1.15 Sumário dos Principais Desafios do Sector Agrário Os principais desafios para o desenvolvimento do Sector

Texto do artigo · p. 14 Agrário em Moçambique são: Elevada degradação dos recursos naturais exacerbada pelas mudanças climáticas;

Texto do artigo · p. 14 Alta incidência de insegurança alimentar e nutricional (especialmente entre grupos populacionais vulneráveis);

Texto do artigo · p. 14 Elevados níveis de pobreza rural e limitadas oportunidades económicas; Limitado engajamento e fracas capacidades do sector privado no Sector Agrário; Limitado acesso ao financiamento particularmente para os pequenos e médios produtores;

Texto do artigo · p. 14 Dificuldades no acesso a terra e insegurança da posse de terra pelos investidores (capital privado), contribuindo para o tímido investimento privado; e

Texto do artigo · p. 14 Fracas capacidades institucionais, coordenação e eficácia a nível nacional e local.

Texto do artigo · p. 14 Para mudar este quadro, o GdM prevê intervenções públicas capazes de dinamizar o sector privado a investir no sector agrário de modo a alcançar os objectivos de desenvolvimento nacional preconizados pela ENDE e pelos Programas Quinquenais do Governo (PQGs).

Número ou marcador · p. 14 2. Quadro Conceptual para a Transformação Agrária Acelerada e Sustentável

Texto do artigo · p. 14 2.1 Enquadramento do Plano Estratégico

Texto do artigo · p. 14 2.1.1 Princípios Gerais O GdM está a formular o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II) e os respectivos Planos de Investimento, para servir de quadro orientador para melhorar o papel, o desempenho e o caminho para a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário em Moçambique; O PEDSA II sustenta-se nos princípios estabelecidos na Constituição da República de Moçambique, que no seu artigo 103 estabelece que: “Na República de Moçambique a agricultura é a base do desenvolvimento nacional”; A industrialização deve desempenhar um papel fundamental na dinamização da economia ao impulsionar o desenvolvimento dos principais sectores de actividade (Sector Agrário), na criação de emprego e na capitalização dos moçambicanos; O aumento da produtividade e da competitividade do Sector Agrário expandirá o volume e reduzirá os custos da produção agrária de modo a aumentar os rendimentos dos actores do Sector Agrário, reduzirá os preços dos alimentos para atender a procura da agro-indústria. 2.1.2 Agendas Nacionais e Internacionais de Planificação

Texto do artigo · p. 14 A elaboração e implementação do PEDSA II tem em conta os principais instrumentos que orientam a governação, as prioridades nacionais do desenvolvimento social e os compromissos internacionais do GdM.

Texto do artigo · p. 14 Nacionais

Texto do artigo · p. 14 Agenda 2025: reflecte a visão a longo prazo do GdM para o desenvolvimento do País em todos domínios, onde o Sector Agrário se reflecte como uma das áreas estratégicas;

Texto do artigo · p. 14 Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024: apresenta os objectivos e prioridades do Governo para um horizonte de cinco anos, onde o sector agrário está incluso;

Texto do artigo · p. 15 Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)20152035: reflecte uma abordagem holística de desenvolvimento com ênfase na transformação estrutural da economia, onde a industrialização é a estratégia para a transformação da economia e que se materializa através de pólos de desenvolvimento; Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 20212030: instrumento de referência na escolha e decisão de investimentos a ocorrerem no meio rural, reconhecendo a centralidade da economia rural no processo de desenvolvimento do País;

Texto do artigo · p. 15 Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) 2040: estabelece a visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais;

Texto do artigo · p. 15 Política Agrária e Estratégia da sua Implementação (PAEI) 1996: enquadra-se no programa do governo, que tem como principal objectivo, a recuperação da produção agrária, que concorre para a autosuficiência e reserva alimentar e promoção do aumento dos níveis de comercialização de produtos de exportação;

Texto do artigo · p. 15 Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC) 2013-2025: identifica áreas-chave de actuação e acções que podem ser levadas a cabo com vista a diminuir a gravidade dos impactos através de acções de adaptação e de redução dos riscos climáticos;

Texto do artigo · p. 15 Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2022-2024: define os limites do médio prazo para a implementação do plano do Governo (três anos) considerando todos os sectores económicos e sociais;

Texto do artigo · p. 15 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE): operacionaliza as linhas gerais do PQG, transformando as estratégias sectoriais ou provinciais em acções sectoriais concretas a serem implementadas anualmente. A sua implementação é avaliada numa base semestral e anual. O PESOE define os financiamentos sectoriais disponibilizados para implementação das acções especificadas no PESOE.

Texto do artigo · p. 15 Regionais e Internacionais

Texto do artigo · p. 15 Agenda 2030: através deste instrumento o GdM comprometese a alcançar os ODS até 2030 e, neste caso específico do Sector Agrário, alcançar a erradicação da pobreza (ODS 1) e a erradicação da fome (ODS 2);

Texto do artigo · p. 15 Protocolo da SADC: inclui 26 protocolos destinados a erradicar a pobreza na região; Política Agrária Regional (RAP) 2014: melhorar o acesso à informação agrária, e o acesso aos mercados;

Texto do artigo · p. 15 Agenda 2063 da União Africana: Moçambique adoptou esta Agenda em Janeiro de 2015 para fazer parte de uma estrutura de desenvolvimento que busca acelerar a transformação económica de África no período de 50 anos;

Texto do artigo · p. 15 Declaração de Malabo: centra-se no crescimento acelerado do Sector Agrário e transformação para prosperidade compartilhada e meios de subsistência melhorados.

Texto do artigo · p. 15 2.2 Visão, Missão, Objectivo e Prioridades Visão Um Sector Agrário Próspero, Competitivo e Sustentável.2

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 I SÉRIE — Número 252
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 11.º SUPLEMENTO
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 59/2022:
Parágrafo, página 1: Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e o respectivo Plano de Investimento 2022-2026.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 59/2022
Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar um instrumento de planificação com uma visão de médio e longo prazo, assente nas directrizes nacionais traçadas para a agricultura e nas prioridades do quadro orientador comum dos paises africanos para melhorar o desempenho do sector agrário – o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e o respectivo Plano de Investimento 2022-2026, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. Compete ao sector que superintende a área da agricultura garantir a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 e do respectivo Plano de Investimento 2022-2026.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, a 1 de Novembro
Texto do artigo, página 1: de 2022. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleane.
Texto do artigo, página 1: Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2030
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo O presente documento apresenta o Plano Estratégico
Texto do artigo, página 1: para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2030, abreviadamente designado por PEDSA II.
Texto do artigo, página 1: O Sector Agrário compreende os subsectores agrícola, pecuário, pesqueiro, e florestal incluindo componentes transversais tais como o fornecimento de bens e serviços públicos que contribuem directamente para o crescimento agrário e a redução da pobreza.
Texto do artigo, página 1: O PEDSA II não almeja apenas um aumento sustentável da produção e produtividade agrária, mas fundamentalmente a transformação de vidas de milhões de Moçambicanos directa ou indirectamente engajados no Sector Agrário.
Texto do artigo, página 1: O futuro de Moçambique depende de uma população bem nutrida, saudável, e de uma economia resiliente aos choques climáticos, à variação dos preços de alimentos, e das pragas e doenças. Esses riscos representam uma ameaça à economia e ao bem-estar dos Moçambicanos.
Texto do artigo, página 1: O PEDSA II visa a transformação acelerada do sector agrário através de:
Número ou marcador, página 1: 1. Modernização da produção agrária e de mercados doméstico, regional e internacional de insumos e produtos agrários;
Número ou marcador, página 1: 2. Acréscimo de valor ao longo da cadeia de produtos agrários, incluindo produção primária, processamento e retalho;
Número ou marcador, página 1: 3. Criação de empregos agrários mais produtivos; e
Número ou marcador, página 1: 4. Ajustamento estrutural da procura e oferta, priorizando a produção de produtos de maior procura, mudança de procura (devido, particularmente, a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los.
Texto do artigo, página 1: Os maiores desafios da actualidade em Moçambique incluem:
Número ou marcador, página 1: a) a erradicação da pobreza;
Número ou marcador, página 1: b) o alcance da segurança alimentar e nutricional (SAN);
Número ou marcador, página 1: c) o aumento da produtividade e competitividade particularmente no Sector Agrário;
Número ou marcador, página 1: d) a gestão sustentável dos seus recursos naturais; e
Número ou marcador, página 1: e) o fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres.
Texto do artigo, página 1: Por outro lado, Moçambique tem um enorme potencial agrário com vasto potencial de terra arável, águas marítimas e interiores, população especialmente jovem e outros recursos naturais
Parágrafo, página 2: 2998 — (328) I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo, página 2: (por exemplo, gás natural, carvão mineral, pedras preciosas), mas, não tem sido capaz de transformar tal potencial em riqueza para a sua população.
Texto do artigo, página 2: No País, prevalecem altos níveis de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional geralmente associados a baixa produtividade do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 2: Cerca de 80% dos Moçambicanos depende da agricultura e da pesca para o seu sustento. A agricultura de subsistência e a pesca artesanal são dominantes, mas ambas apresentam baixa produtividade e competitividade resultantes essencialmente do baixo investimento, particularmente em tecnologias modernas, infraestruturas, baixo financiamento, e políticas não ajustadas.
Texto do artigo, página 2: Sem uma mudança estrutural do Sector Agrário, o País dificilmente reduzirá consideravelmente os níveis de pobreza, e insegurança alimentar e nutricional, e aumentará a competitividade do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 2: Reconhecendo a importância do Sector Agrário, os sucessivos governos têm vindo a investir significativamente nas infra-estruturas agrárias, irrigação, e na provisão de insumos subsidiados (sementes, fertilizantes, pesticidas, e medicamentos veterinários), maquinaria agrária, redes de pesca e motorização das embarcações de pesca, incluindo a gestão sustentável de recursos naturais.
Texto do artigo, página 2: Não obstante estes investimentos, o desempenho do sector tem sido baixo, e a transformação agrária e rural é ainda pouco visível. A produção alimentar, embora registe melhorias, não consegue acompanhar o crescimento populacional.
Texto do artigo, página 2: Moçambique é ainda um importador líquido de produtos alimentares e um pequeno exportador de mercadorias não processadas.
Texto do artigo, página 2: O sector alimentar continua a registar tendências de produção inconsistentes, e o nível de produtividade da maioria das cadeias agrárias é baixo. Os níveis de SAN estão longe de serem satisfatórios.
Texto do artigo, página 2: O Sector Agrário enfrenta enormes desafios nas instituições, na inovação, no sistema de incentivos, nas infraestruturas públicas, e nos investimentos públicos que resultam em baixo investimento privado e consequente baixa produtividade e competitividade do sector.
Texto do artigo, página 2: O PEDSA II pretende inverter a situação através de uma criteriosa selecção e uso de diversos instrumentos de política pública criando um ambiente conducente para a catalisação do investimento privado sustentável no Sector Agrário, particularmente em áreas ou sectores com retornos menos atractivos e altos riscos para o sector privado.
Texto do artigo, página 2: Num exercício de consulta ampla e informado por lições dos vários programas implementados ao longo de quase cinco décadas de existência do País, a dinâmica do mercado nacional, regional e mundial, os instrumentos regionais e continentais do Sector Agrário e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o PEDSA II identifica os pilares, os programas e as acções estratégicas para a transformação agrária acelerada em Moçambique.
Texto do artigo, página 2: O PEDSA II será implementado através do Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário repartido em dois períodos: 2022-2026, abreviadamente designado por PNISA II e 2027-2030.
Texto do artigo, página 2: O PNISA II e os subsequentes serão constituídos por pacotes de investimentos e instrumentos de políticas públicas que facilitarão investimentos privados no Sector Agrário.
Texto do artigo, página 2: O presente Plano Estratégico apresenta uma visão de um Sector Agrário próspero, competitivo e sustentável. A prosperidade resultará de um aumento significativo da produtividade
Texto do artigo, página 2: dos recursos (terra, águas marítimas e continentais,florestas, animais, força de trabalho, etc.), da inovação, de investimentos públicos que induzam investimentos privados sustentados, de um ambiente de negócio que premeia o investimento privado e de incentivos para a participação inclusiva do sector privado (pequeno, médio e grande).
Texto do artigo, página 2: O PEDSA II promoverá a transformação acelerada do Sector Agrário através do seu crescimento rápido, competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando um maior engajamento inclusivo do sector privado, e contribuindo para a melhoria da SAN, a criação de emprego, o fortalecimento da resiliência e adaptação aos choques e desastres e a redução da pobreza.
Texto do artigo, página 2: O objectivo da transformação acelerada e sustentável do sector agrário é assente em quatro (4) pilares estratégicos interconectados, nomeadamente:
Texto do artigo, página 2: Pilar 1: Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2: Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3: Ambiente de agronegócio; e Pilar 4: Fortalecimento e desenvolvimento institucional.
Texto do artigo, página 2: Os objectivos estratégicos (OE) correspondentes a cada pilar são:
Texto do artigo, página 2: OE 1: Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas; OE 2: Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais; OE 3: Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e OE 4: Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 2: O alcance da transformação agrária sustentável através da implementação das acções estratégicas dos quatro pilares estratégicos requer uma plataforma eficaz e eficiente de coordenação na medida que as acções arroladas devem ser desenvolvidas pelos sectores público e privado, grupos de produtores, sociedade civil, parceiros de cooperação e de desenvolvimento, academia e instituições de investigação.
Texto do artigo, página 2: Por isso, o funcionamento efectivo e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) em todos os níveis é um pré-requisito fundamental para se atingir o objectivo almejado de transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 2: O PEDSA II contribuirá para: (i) o crescimento acelerado, inclusivo e sustentável do Sector Agrário com uma maior participação do sector privado (Meta: 8%); (ii) o aumento de emprego no Sector Agrário, especialmente para jovens (Meta: 45%); (iii) a redução da desnutrição crónica (Meta: 20%); (iv) a redução da pobreza (Meta: 40%); (v) a redução da degradação dos recursos naturais (Meta: 30%); e (vi) o aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres (Meta: 30%).
Número ou marcador, página 2: 1. Intrudoção e Contexto 1.1 O Sector Agrário e a Economia
Texto do artigo, página 2: O Sector Agrário é fonte de alimentos para consumo humano e animal, de combustíveis e de matérias primas para a indústria e integra como produtos primários, os de natureza agrícola, pecuária, florestal, faunística, silvicultural e pesqueira. Esta abordagem está em consonância com a definição da União Africana (UA) e da New Partnership for Africa’s Development
Texto do artigo, página 3: (NEPAD) e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia.
Texto do artigo, página 3: O Sector Agrário é fonte de emprego e renda para a maioria da população moçambicana. De acordo com projecções do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2017, administrado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique possuía, em 2021, cerca de 30.8 milhões de habitantes dos quais 51.7% são mulheres e 48.3% são homens e, desta população, a maioria (66.0%) reside nas zonas rurais e depende maioritariamente do sector agrário para alimentação e renda.
Texto do artigo, página 3: Dados do Inquérito Agrário Integrado (IAI) 2020, administrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), indicam que da população que pratica agricultura, a maioria (97.8%) operam pequenas explorações agropecuárias.
Texto do artigo, página 3: Por outro lado, dados do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) 2020, administrado pelo INE, mostram que 65.9% dos chefes dos agregados familiares estão vinculados ao Sector Agrário. Sendo a percentagem dos chefes dos agregados familiares engajados no sector agrário consideravelmente maior nas zonas rurais do que nas urbanas (82.3% contra 31.6%).
Texto do artigo, página 3: Assim, a economia de Moçambique é directamente influenciada pelo desempenho do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 3: No mesmo período, 90.2% das mulheres adultas praticavam actividade agropecuária comparado com 85.4% dos homens adultos. Segundo dados do IAI 2020, do universo dos trabalhadores temporários empregues pelos agricultores na campanha agrícola 2019/2020, 40.8% eram mulheres.
Texto do artigo, página 3: Por outro lado, a população jovem (18 a 35 anos) cresceu a uma taxa anual maior nas zonas urbanas (4.0%) do que nas rurais (2.5%). Este rápido crescimento da população jovem constitui um grande potencial para a força de trabalho que se requer produtiva, sendo o Sector Agrário uma alternativa laboral no meio rural.
Texto do artigo, página 3: Durante o período entre 2000 e 2015, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique esteve entre os mais elevados da África Subsahariana (SSA) com uma média de 7.1% por ano. No mesmo período, a incidência da pobreza reduziu de 52.8% em 2003 para 51.7% em 2009 e para 46.1% em 2015 (MEF, 2016) sugerindo que este crescimento robusto da economia esteve associado a redução da pobreza.
Texto do artigo, página 3: Nos anos subsequentes, a economia desacelerou tendo um crescimento anual médio de 2.3% entre 2015 e 2021, de acordo com os dados do INE. Essa desaceleração resultou principalmente de uma queda do investimento público e do investimento directo estrangeiro (IDE) devido, entre outras, ao desfavorável ambiente económico e ao conflito armado, particularmente nas regiões Centro e Norte, e em grande medida pelos eventos extremos climáticos, nomeadamente os ciclones Idai e Kenneth e outras tempestades tropicais. É de referir que no período em referência, o Sector Agrário teve um crescimento maior do que o da economia como um todo (3.2% contra 2.3%).
Texto do artigo, página 3: Ademais, a crise da pandemia do COVID-19 tem um pesado impacto na actividade económica devido as várias medidas
Texto do artigo, página 3: restritivas particularmente o distanciamento social e as restrições às viagens (internas e internacionais) que consequentemente tem afectado a procura assim como a oferta de bens e serviços.
Texto do artigo, página 3: O INE (2021) estima que 76.0% das empresas do Sector Agrário tenham sido afectadas pela pandemia do COVID 19 em 2020.
Texto do artigo, página 3: A crise da pandemia do COVID 19 também resultou na subida generalizada dos preços. Dados do INE mostram que a taxa mensal de inflação dos produtos alimentares e não alimentares aumentou em média de 3.9% entre 2017 e 2019 (antes da pandemia) para 4.3% entre 2020 e 2022 (durante a pandemia); com uma subida mais acentuada da taxa mensal de inflação dos produtos alimentares saltando de 2.4% para 8.5% nos períodos em referência.
Texto do artigo, página 3: Apesar da subida dos preços dos produtos alimentares e não alimentares durante a pandemia, o custo do dinheiro mensal reduziu em média de 24.6% ente 2017 e 2019 para 20.2% entre 2020 e 2022 como resultado das medidas fiscais e monetárias para a mitigação da crise da pandemia do COVID 19.
Texto do artigo, página 3: Por outro lado, a redução da procura e o aumento do preço das matérias primas têm vindo a abrandar o ritmo do investimento no gás e carvão, duas indústrias centrais para Moçambique.
Texto do artigo, página 3: Apesar das flutuações acentuadas do desempenho da economia e com tendências decrescentes nos últimos anos, a importância relativa do sector agrário na economia, medido pela contribuição do PIB do sector agrário no PIB total, não sofreu mudanças significativas mantendo se em 23.3% entre 2014 e 2019, tendo aumentado ligeiramente para 24.3% em média entre 2020 e 2021 devido ao relativamente maior crescimento anual do sector agrário (3.7%) nestes dois últimos anos comparado aos outros sectores da economia (por exemplo, indústria extrativa com 2.5%, comércio com 2.2% e indústria transformadora com 1.5%).
Texto do artigo, página 3: A maior contribuição do Sector Agrário na economia provém da produção de culturas realizada pelos pequenos produtores.
Texto do artigo, página 3: Da contribuição do Sector Agrário no PIB total no período entre 2014 e 2021, 80.6% proveio da produção de culturas, 6.7% da produção florestal, 6.5% da produção pecuária e 6.2% da produção pesqueira.
Texto do artigo, página 3: Contudo é de referir que apesar do baixo contributo dos subsectores de pecuária e pescas, o crescimento anual médio da produção pecuária (3.7%) e da produção pesqueira (2.8%) são equiparados ao da produção de culturas (3.3%) entre 2014 e 2021.
Texto do artigo, página 3: Por outro lado, a balança comercial da economia como um todo tem sido deficitária, com um índice de exportação líquida médio de -0.15 entre 2016 e 2021 com uma tendência decrescente e negativa (Figura 1.1). Isto significa que o País não tem competitividade na exportação de bens e serviços, dependendo significativamente da importação dos mesmos. Esta dependência na importação tem vindo a aumentar entre 2016 e 2021.
Texto do artigo, página 3: A balança comercial do Sector Agrário segue um padrão semelhante ao da economia como um todo. Há, por isso, necessidade de aumentar a competitividade na exportação de bens e serviços através da promoção da transformação estrutural da indústria transformadora nacional para aumentar a base produtiva e substituir as importações.
Texto do artigo, página 3: 1 O índice de exportação líquida varia entre 1.0 e -1.0. Quando positivo e quanto mais próximo de 1.0, maior é a competitividade na exportação com cada vez maior exportação. Por outro lado, quando negativo e quanto mais próximo de -1.0, menor é a competitividade na exportação com cada vez maior dependência na importação.
Texto do artigo, página 4: A balança comercial do Sector Agrário segue um padrão semelhante ao da economia como um todo. Há, por isso, necessidade de aumentar a competitividade na exportação de bens e serviços através da promoção da transformação estrutural da indústria transformadora nacional para aumentar a base produtiva e substituir as importações.
Parágrafo, página 4: 2998 — (330) I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo, página 4: ÍNDICE DE EXPORTAÇÃO LIMITADA 0.05 0 -0.05 -0.1 -0.15 -0.2 -0.25 -0.3 -0.35 -0.4 -0.45 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Economia Agricultura Linear (Economia) Linear (Agricultura)
Texto do artigo, página 4: 1.2 Políticas e Estratégias do Sector Agrário O Governo da República de Moçambique (GdM) formulou
Texto do artigo, página 4: a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI) em 1995.
Texto do artigo, página 4: A PAEI é o documento chave que orienta o desenvolvimento do sector agrário. Vários programas e projectos têm sido desenvolvidos para a implementação da Política Agrária, dentre eles se destacam o Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário (PROAGRI) em duas fases nomeadamente PROAGRI I 1998-2004 e PROAGRI II 2006-2010, a Estratégia de Revolução Verde 2007, o Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA) 2008-2011, e a Estratégia do Desenvolvimento Rural (EDR) 2007.
Texto do artigo, página 4: Em 2003, o GdM ractificou, através da Declaração de Maputo, a agenda do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP).
Texto do artigo, página 4: No âmbito deste programa, Moçambique formulou e implementou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2011-2020 e o Plano Nacional de Investimento no Sector Agrário (PNISA) 2013- 2017, posteriormente estendido para 2019.
Texto do artigo, página 4: Vários programas e projectos foram desenhados para a implementação do PEDSA 2011-2020 sendo de destacar o Agriculture and Natural Resources Landscapes Management Project (SUSTENTA-Fase Piloto), Agri-cultural Productivity Program for Southern Africa (APPSA), Rural Markets Promotion Programme (PROMER), Local Economic Development Program (ProDEL), Sustainable Irrigation Development Project (PROIRRI), Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo and Limpopo Corridors (PROSUL), Artisanal Fisheries Promotion Project (ProPESCA), e Project for Promotion of Small Scale Aquaculture (PROAQUA) e Mozam- bique’s Conservation Areas for Biodiversity and Development Project (MozBio).
Texto do artigo, página 4: De uma forma complementar, estes documentos orientadores visavam impulsionar o crescimento médio sustentável do Sector Agrário na ordem de 7.0% anualmente com o uso de tecnologias melhoradas e na perspectiva de promoção das principais cadeias de valor orientadas ao mercado nos corredores de desenvolvimento de Pemba Lichinga, Nacala, Vale do Zambeze, Beira, Limpopo e Maputo.
Texto do artigo, página 4: O PEDSA 2011-2020, operacionalizado pelo PNISA 2013-2019, foi um plano estruturante no qual foram incorporados programas de índole agrícola, pecuária, pesqueira, recursos naturais, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento
Texto do artigo, página 4: institucional para além de incluir aspectos transversais de género, HIV-SIDA e a coordenação institucional.
Texto do artigo, página 4: Contudo, a disponibilidade financeira para realizar as actividades esteve muito aquém das reais necessidades (registouse um défice de 85%) e foi implementado com uma abrangência de não mais do que 50% dos produtores.
Texto do artigo, página 4: O aumento dos rendimentos foi geralmente abaixo do que estava prescrito no PEDSA 2011-2020.
Texto do artigo, página 4: A fraca coordenação intra e interinstitucional foi uma das
Texto do artigo, página 4: causas significativas para o fraco desempenho destes instrumentos. 1.3 Desempenho e Desafios do Sector Agrário A mudança contextual, nos últimos cinco anos, ditou que o País
Texto do artigo, página 4: iniciasse a revisão da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e da Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR).
Texto do artigo, página 4: Por outro lado, o GdM desenhou programas emblemáticos centrados no desenvolvimento de cadeias de valor dos subsectores agrícola e de pescas. Esses programas incluem o SUSTENTA no subsector agrícola e o Small-scale Aquaculture Development Project (PRODAPE) no subsector de pescas assim como programas transversais tais como o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO) e o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e o respectivo Plano de Acção.
Texto do artigo, página 4: A avaliação do PNISA 2013-2017 mostrou haver ainda desafios importantes que o Sector Agrário de Moçambique tem de superar a fim de alcançar as suas metas e materializar a transformação acelerada do sector agrário. Estes incluem:
Número ou marcador, página 4: a) Fraca resiliência e sustentabilidade de produção;
Número ou marcador, página 4: b) A fraca participação do sector privado;
Número ou marcador, página 4: c) A falta de dados estatísticos sobre investigação e inovação;
Número ou marcador, página 4: d) Financiamento público inadequado e investimento privado limitado;
Número ou marcador, página 4: e) Balanço alimentar negativo;
Número ou marcador, página 4: f) Fraca governação da agricultura por falta da estruturação e formalização das cadeias de valor; e
Número ou marcador, página 4: g) Fraca coordenação intra e interinstitucional no Sector Agrário.
Texto do artigo, página 4: Um dos maiores desafios que ainda prevalece no País é o alto nível de insegurança alimentar e nutricional (InSAN), particularmente nas zonas rurais.
Texto do artigo, página 4: A avaliação do PNISA 2013-2017 indica que houve uma modesta redução da desnutrição crónica de 47.9% em 2013 para
Texto do artigo, página 5: 43.6% em 2015 indicando claramente que as metas (redução da desnutrição crónica até 20% em 2020) do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019 e do Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC) 2011-2020 não foram atingidas.
Texto do artigo, página 5: É de realçar que durante o mesmo período, a redução da desnutrição crónica foi mais acentuada na zona urbana (de 43.7% para 35.4%) comparativamente a zona rural (de 49.7% para 46.5%), sugerindo que a desnutrição crónica, assim como a pobreza, é um fenómeno que afecta mais as zonas rurais do que as urbanas.
Texto do artigo, página 5: Por um lado, esta fraca redução da desnutrição crónica está associada a baixa produtividade do Sector Agrário e também deriva do facto de que a segurança alimentar e nutricional (SAN) seja um assunto transversal e complexo que requer a intervenção de vários actores com acções coordenadas. Contudo, é de realçar que dados do IOF 2020 mostram que a desnutrição crónica reduziu para 38.0% em 2020, mas ainda é aquém da meta do PAMRDC 2011-2020.
Texto do artigo, página 5: Por outro lado, o baixo desempenho do sector é reflectido pelo défice da disponibilidade de carnes no país, com uma taxa de crescimento anual média das importações de 13.6% durante o período entre 2000 e 2020, de acordo com os dados do INE.
Texto do artigo, página 5: Durante o mesmo período, as principais carnes importadas foram o peixe com 63.8% das importações, o frango com 17.8% e a bovina com 9.3%.
Texto do artigo, página 5: O crescimento anual do Sector Agrário no período de implementação do PEDSA 2011-2020 foi em média de 3.6%, contra os 7.0% planificados e reflectindo um crescimento médio anual abaixo de 6.0% estipulado pelo CAADP.
Texto do artigo, página 5: SUBSECTOR DE PESCAS: PESCA SELVAGEM
Texto do artigo, página 5: Contudo, é de realçar que os subsectores de florestas e das pescas, ambos com 4.4%, tiveram uma taxa de crescimento anual maior do que a do subsector agrícola (3.5%) entre 2013 e 2017. Este limitado crescimento do Sector Agrário é devido a vários factores que são descritos abaixo.
Texto do artigo, página 5: Subsector Agrícola
Texto do artigo, página 5: O subsector agrícola apresenta baixos níveis de produtividade, principalmente devido à baixa intensidade de uso de insumos e adopção de tecnologias melhoradas, fornecimento limitado de serviços agrícolas, juntamente com alta sazonalidade na produção e crescente vulnerabilidade climática.
Texto do artigo, página 5: Embora o subsector agrícola tenha enorme potencial para crescer, o acesso ao financiamento, a competitividade e agregação de valor, juntamente com a integração geral ao longo das cadeias de valor e fornecimento limitam o potencial de crescimento do subsector.
Texto do artigo, página 5: Subsector Pecuário
Texto do artigo, página 5: O desempenho do subsector da pecuária foi misto, mas com tendências positivas durante a implementação do PNISA (2013 a 2017) na medida em que a maioria (60.0%) dos indicadores avaliados tiveram um bom desempenho, isto é, acima de 75.0%. Contudo, a produção de leite teve um grau de realização não satisfatório de apenas 27.0%. Outro indicador importante, mas que não foi avaliado é a taxa de extração que é actualmente de 7.0% para o gado bovino.
Texto do artigo, página 5: Subsector Florestal
Texto do artigo, página 5: A área florestal tem estado a reduzir. De acordo com MITADER (2018), no período de 2007 a 2018, verificou-se uma redução de 21% da área florestal total e 36% da área florestal produtiva. O desafio actual é de reflorestar 1 milhão de hectares até 2030 e garantir o processamento local dos produtos florestais.
Texto do artigo, página 5: Subsector de Pescas: Pesca Selvagem
Texto do artigo, página 5: O crescimento anual médio das capturas da pesca selvagem industrial foi de 12.1% e a artesanal foi de 10.9% durante o período de 2013 a 2019, valores acima do estipulado pela política regional da SADC de 5%. Contudo, no mesmo período, o crescimento anual médio da pesca selvagem semi-industrial foi de -3.8% indicando uma tendência de declínio das capturas (Figura 1.3).
Texto do artigo, página 5: O crescimento anual médio das capturas da pesca selvagem industrial foi de 12.1% e a artesanal foi de 10.9% durante o período de 2013 a 2019, valores acima do estipulado pela política regional da SADC de 5%. Contudo, no mesmo período, o crescimento anual médio da pesca selvagem semi-industrial foi de -3.8% indicando uma tendência de declínio das capturas (Figura 1.3).
Texto do artigo, página 5: PRODUÇÃO (*000 t) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Industrial Semi-industrial Artesanal Figura 1.3 Frota de Pesca licenciado por tipo Fonte: MIMAIP 2021
Texto do artigo, página 5: O número de licenciamentos da frota estrangeira para a pesca industrial tem vindo a decrescer de forma acentuada, como ilustra a Figura 1.4. Tendência contrária tem sido vista no número de licenciamentos da frota nacional.
Texto do artigo, página 5: O número de licenciamentos da frota estrangeira para a pesca industrial tem vindo a decrescer de forma acentuada, como ilustra a Figura 1.4. Tendência contrária tem sido vista no número de licenciamentos da frota nacional.
Texto do artigo, página 5: Contudo, este crescimento deve ser acompanhado com medidas de promoção de pesca sustentável. Assim, o desafio actual da pesca selvagem é a produção sustentável acompanhada com o licenciamento dos actores, em especial, os artesanais acompanhada com a atribuição das respectivas áreas de exploração.
Texto do artigo, página 5: Contudo, este crescimento deve ser acompanhado com medidas de promoção de pesca sustentável. Assim, o desafio actual da pesca selvagem é a produção sustentável acompanhada com o licenciamento dos actores, em especial, os artesanais acompanhada com a atribuição das respectivas áreas de exploração.
Texto do artigo, página 6: SUBSECTOR DE PESCAS: AQUACULTURA
Texto do artigo, página 6: 150 125 100 75 50 25 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Nacional | Estrangeira 73 47 71 67 86 38 101 34 94 31 134 20 141 2 Figura 1.4 Licenciamento de Pesca Industrial Fonte: MIMAIP 2021
Texto do artigo, página 6: Subsector de Pescas: Aquacultura Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores
Texto do artigo, página 6: SUBSECTOR DE PESCAS: AQUACULTURA
Texto do artigo, página 6: industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5.
Texto do artigo, página 6: Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5.
Texto do artigo, página 6: Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade.
Texto do artigo, página 6: Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade.
Texto do artigo, página 6: Produção (tons) 2,500 2,000 1,500 1,000 500 20 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 207 314 387 792 276 857 241 939 408 1,427 590 2,654 312 2,458 Industrial Artesanal Figura 1.5 Produção de Peixe Fonte: MIMAIP 2021
Texto do artigo, página 6: Existe um enorme potencial para a aquacultura sendo os factores limitantes a escassez de alevinos e rações de qualidade e a sua acessibilidade.
Texto do artigo, página 6: Na aquacultura, o crescimento anual médio das capturas foi significativo entre 2013 a 2019 sendo de 24.2% para operadores industriais e de 32.5% para operadores de pequena escala (artesanais), Figura 1.5.
Texto do artigo, página 6: Com a intenção de melhorar o desempenho do Sector Agrário, o GdM está a implementar vários programas entre eles é de destacar o SUSTENTA, o Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme (PROCAVA) que são programas de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais atravésda promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental).
Texto do artigo, página 6: Contudo, para além de apoio na produção, o actor do Sector Agrário privado médio e grande necessita de um ambiente de negócios favorável, como procedimentos de importação e exportação céleres e financiamentos disponíveis a taxas de juro sustentáveis incluindo políticas de fomento ao Sector Agrário e infraestruturas adequadas.
Texto do artigo, página 6: Com a intenção de melhorar o desempenho do Sector Agrário, o GdM está a implementar vários programas entre eles é de destacar o SUSTENTA, o Inclusive AgriFood Value Chain Development Programme (PROCAVA) que são programas de integração da agricultura familiar em cadeias de valor produtivas, que tem como objectivo melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares rurais através da promoção de agricultura sustentável (social, económica e ambiental).
Texto do artigo, página 6: Contudo, para além de apoio na produção, o actor do Sector Agrário privado médio e grande necessita de um ambiente de negócios favorável, como procedimentos de importação e exportação céleres e financiamentos disponíveis a taxas de juro sustentáveis incluindo políticas de fomento ao Sector Agrário e infraestruturas adequadas.
Texto do artigo, página 6: Estes impulsos de aceleração do engajamento do sector privado que visam minimizar os principais desafios ao longo da cadeia de valor agrária podem ser resumidos no seguinte quadro:
Texto do artigo, página 6: Estes impulsos de aceleração do engajamento do sector privado que visam minimizar os principais desafios ao longo da cadeia de valor agrária podem ser resumidos no seguinte quadro:
Texto do artigo, página 6: PRODUÇÃO (i) insuficiente acesso (disponibilidade e viabilidade dos preços) a insumos melhorados e certificados a destacar a semente e alevinos; (ii) irregularidades das chuvas; (iii) deficiente assistência técnica; (iv) inacessibilidade ao crédito; (v) falta da priorização da produção agrária tendo em conta as condições bioclimáticas; (vi) modelos de produção que não proporcionam o desenvolvimento das cadeias de valor. PÓS-COLHEITA (i) falta de medida padrão, certificação, fraca qualidade dos produtos, ausência de estruturas de armazenamento; limitado acesso ao crédito, elevados custos de transporte; e (ii) fraco acesso a informação de mercados, limitados modelos de armazenamento e de reserva alimentar engajando pequenos produtores.
Texto do artigo, página 7: VENDA A GROSSO (i) limitadas estruturas de armazenamento e limitado acesso ao crédito, falta de medida padrão, fraca qualidade dos produtos; (ii) falta de pontos de agregação envolvendo o pequeno produtor; (iii) alta concentração de alguns mercados caracterizado pela determinação do preço pelos poucos actores do mercado; (iv) dominância dos actores de mercado ilegais em detrimento dos registados; (v) dependência dos mercados externos para alguns produtos. PROCESSAMENTO (i) grande variabilidade na qualidade e preço oferecidos, elevados custos de energia eléctrica, disponibilidade de produtos importados baratos; (ii) falta de acesso a infraestruturas de processamento adequados aos diferentes tipos de produtores (pequenos, médios e grandes). VENDA A RETALHO Grande variabilidade de qualidade de preços e acesso ao crédito.
Texto do artigo, página 7: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 2998 — (333)
Texto do artigo, página 7: Para além dos constrangimentos apontados na tabela acima, o sector privado tem se engajado pouco no Sector Agrário devido a:
Texto do artigo, página 7: Para além dos constrangimentos apontados na tabela acima, o sector privado tem se engajado pouco no Sector Agrário devido a:
Texto do artigo, página 7: Leis e regulamentos com procedimentos não claros e transparentes incluindo o escopo da implementação; Limitada competitividade das cadeias de valor devido a não existência e ou precariedade das infraestruturas (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água);
Texto do artigo, página 7: Limitado registo formal da terra e também o acesso a mesma para o investimento do sector privado;
Texto do artigo, página 7: 1.4 MECANIZAÇÃO AGRÁRIA
Texto do artigo, página 7: Limitado financiamento associado a altas taxas de juro e a falta de modelos eficazes e sustentáveis de financiar o Sector Agrário;
Texto do artigo, página 7: Arranjos institucionais fragmentados e deficientes em especial de ligação entre os actores agrários e provedores de serviços incluindo mercados; e
Texto do artigo, página 7: % de Agregados Familiares 8.4 11.2 6.9 Tracção Animal 2.3 2.8 2.8 Tracção Mecanizada 2015 2017 2020 Figura 1.6 Uso de Mecanização Agrícola Fonte: AIS 2015, 2017 e AIS 2020
Texto do artigo, página 7: Na produção agrícola existem desafios na mecanização da rega (bombas de irrigação e sistemas de uso eficiente da água), colheita (colheitadeira e debulhadoras mecânicas e manuais) e ferramentas manuais e máquinas para a preparação de solos, sementeira, controle de pragas e doenças assim como de processamento.
Texto do artigo, página 7: No subsector da pecuária existe limitação nos equipamentos mecanizados para a produção de pintos (incubadoras), a mungição mecânica para a produção de leite e que existe também a necessidade de adequar as alfaias e cangas para a tracção animal.
Texto do artigo, página 7: Outro desafio é também a falta de equipamento automatizado e manual para o processamento da carne e os respectivos derivados (leite e pele).
Texto do artigo, página 7: No subsector de pescas, a motorização das embarcações ainda é um desafio, especialmente para os pescadores artesanais, dificultando a pesca no alto mar e limitando a captura do pescado.
Texto do artigo, página 7: O principal desafio actual é de desenvolver ou adaptar processos, implementos, máquinas que respondam as necessidades dos diferentes tipos de actores ao longo da cadeia de valor.
Texto do artigo, página 7: Limitado engajamento do sector privado nos fóruns de consulta e de decisão, especialmente nos comités de gestão dos programas estratégicos do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 7: Arranjos institucionais fragmentados e deficientes em especial de ligação entre os actores agrários e provedores de serviços incluindo mercados; e Limitado engajamento do sector privado nos fóruns de consulta e de decisão, especialmente nos comités de gestão dos programas estratégicos do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 7: Leis e regulamentos com procedimentos não claros e transparentes incluindo o escopo da implementação; Limitada competitividade das cadeias de valor devido a não existência e ou precariedade das infraestruturas (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água); Limitado registo formal da terra e também o acesso a mesma para o investimento do sector privado; Limitado financiamento associado a altas taxas de juro e a falta de modelos eficazes e sustentáveis de financiar o Sector Agrário;
Texto do artigo, página 7: 1.4 Mecanização Agrária
Texto do artigo, página 7: A Figura 1.6 para além de mostrar que existe um limitado uso de tracção mecanizada com menos de 5.0% dos agricultores, mostra também que embora tenha havido um ligeiro aumento nos pontos percentuais no uso de tracção mecanizada entre as campanhas 2014/2015 e 2019/2020, houve uma redução significativa no uso da tracção animal entre as campanhas 2016/2017 (com 11.2% dos agricultores) e campanha 2019/2020 (6.9%).
Texto do artigo, página 7: A Figura 1.6 para além de mostrar que existe um limitado uso de tracção mecanizada com menos de 5.0% dos agricultores, mostra também que embora tenha havido um ligeiro aumento nos pontos percentuais no uso de tracção mecanizada entre as campanhas 2014/2015 e 2019/2020, houve uma redução significativa no uso da tracção animal entre as campanhas 2016/2017 (com 11.2% dos agricultores) e campanha 2019/2020 (6.9%).
Texto do artigo, página 7: Um dos principais desafios do actual programa nacional de mecanização é a quantidade e a qualidade de recursos humanos para a implementação do programa, desde os gestores, operadores, assistência técnica e extensionistas. As empresas de fornecimento e assistência técnica na área de máquinas e equipamentos agrários geralmente concentram-se na Cidade de Maputo, muito longe das áreas de produção ou extracção, dificultando desta maneira, a assistência técnica.
Texto do artigo, página 7: Na produção agrícola existem desafios na mecanização da rega (bombas de irrigação e sistemas de uso eficiente da água), colheita (colheitadeira e debulhadoras mecânicas e manuais) e ferramentas manuais e máquinas para a preparação de solos, sementeira, controle de pragas e doenças assim como de processamento.
Texto do artigo, página 7: No subsector da pecuária existe limitação nos equipamentos mecanizados para a produção de pintos (incubadoras), a mungição mecânica para a produção de leite e que existe também a necessidade de adequar as alfaias e cangas para a tracção animal.
Texto do artigo, página 7: Outro desafio é também a falta de equipamento automatizado e manual para o processamento da carne e os respectivos derivados (leite e pele).
Texto do artigo, página 7: 1.5 Hidraúlica Agrícola O País tem uma área de 29.2 milhões de hectares com
Texto do artigo, página 7: No subsector de pescas, a motorização das embarcações ainda é um desafio, especialmente para os pescadores artesanais, dificultando a pesca no alto mar e limitando a captura do pescado.
Texto do artigo, página 7: potencialidade para serem irrigadas e 104 bacias hidrográficas.
Texto do artigo, página 7: O principal desafio actual é de desenvolver ou adaptar processos, implementos, máquinas que respondam as necessidades dos diferentes tipos de actores ao longo da cadeia de valor.
Texto do artigo, página 7: Destas 104 bacias, 22 são potenciais para a irrigação cobrindo uma área com aptidão para irrigação de 27.4 milhões de hectares. Existe igualmente um enorme potencial de uso de terras húmidas e machongos para irrigação (MITADER, 2019).
Texto do artigo, página 8: As áreas actualmente irrigadas são geridas principalmente pelo Estado através das entidades tuteladas pelo MADER, nomeadamente Empresa Pública Hidráulica de Chókwè E.P. (HICEP) e o Regadio de Baixo Limpopo E.P. (RBL) e associações de regantes, tais como as localizadas nas bacias de Incomati, Zambeze, Búzi, dentre outras.
Texto do artigo, página 8: 1.6 Investigação e Inovação Agrária
Texto do artigo, página 8: A investigação agrária em Moçambique é conduzida principalmente pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Moçambique (IIP), o Centro de Pesquisa em Aquacultura (CEPAQ), Instituições de Ensino Superior (IESs), Institutos do ramo agrário e o Centro de Investigação e Transferência Tecnológica (CITT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Texto do artigo, página 8: 1.6 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO AGRÁRIA
Texto do artigo, página 8: A actual gestão pública e associativa tem enfrentado desafios na manutenção de infra-estruturas hidroagrícolas. Como resultado, a deficiente ou falta de manutenção dos regadios tem provocado a degradação das infra-estruturas, ineficiência no aproveitamento da água de rega, bem assim no desnivelamento da terra sobretudo para os regadios com potencial para a produção do arroz.
Texto do artigo, página 8: A investigação agrária em Moçambique é conduzida principalmente pelo Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Moçambique (IIP), o Centro de Pesquisa em Aquacultura (CEPAQ), Instituições de Ensino Superior (IESs), Institutos do ramo agrário e o Centro de Investigação e Transferência Tecnológica (CITT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
Texto do artigo, página 8: O sector privado e os Centros Internacionais de Investigação Agrária (IARCs) membros doConsultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) em parcerias com as instituições nacionais de pesquisa agrária realizam a investigação nos subsectores agrícola, florestal e pecuária.
Texto do artigo, página 8: O sector privado e os Centros Internacionais de Investigação Agrária (IARCs) membros do Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR) em parcerias com as instituições nacionais de pesquisa agrária realizam a investigação nos subsectores agrícola, florestal e pecuária.
Texto do artigo, página 8: Adicionalmente, existem limitações em infra-estruturas de colecta da água e de extração e uso da água subterrânea (furos multiusos).
Texto do artigo, página 8: Os resultados da investigação são mínimos e centrados na libertação de variedades agrícolas, animais e pescas principalmente devido aos limitados recursos financeiros alocados e acompanhado com limitada mão de obra e a limitada colaboração entre estas instituições
Texto do artigo, página 8: O uso de irrigação é bastante limitado. Os dados do IAI 2020 mostram que dos cerca de 9.0% dos agricultores que usaram irrigação na Campanha Agrícola 2019/2020, 81.7% das suas parcelas (machambas) foram irrigadas manualmente usando predominantemente baldes ou latas e somente 5.7% foram irrigadas com meios mecanizados.
Texto do artigo, página 8: Os resultados da investigação são mínimos e centrados na libertação de variedades agrícolas, animais e pescas principalmente devido aos limitados recursos financeiros alocados e acompanhado com limitada mão de obra e a limitada colaboração entre estas instituições
Texto do artigo, página 8: Para o subsector agrícola, a cobertura dos serviços de extensão aumentou consideravelmente entre as campanhas agrícola 2014/2015 e 2019/2020, mas ainda é aquém da meta estipulada pela Declaração de Malabo.
Texto do artigo, página 8: Para o subsector agrícola, a cobertura dos serviços de extensão aumentou consideravelmente entre as campanhas agrícola 2014/2015 e 2019/2020, mas ainda é aquém da meta estipulada pela Declaração de Malabo.
Texto do artigo, página 8: A Figura 1.7. mostra que o número de agricultores que recebeu visitas de extensão aumentou consideravelmente de 173 mil na Campanha Agrícola 2014/2015 para 456 mil na Campanha Agrícola 2019/2020. Contudo, este número está abaixo das metas estabelecidas no PEDSA 2011-2020 que é de 600 mil agricultores até 2020.
Texto do artigo, página 8: A área irrigada manualmente representa 126.0 milhares de ha (66.4% do total da área irrigada) e a área irrigada com meios mecanizados representa 25.0 milhares de ha (13.2% do total da área irrigada).
Texto do artigo, página 8: A Figura 1.7. mostra que o número de agricultores que recebeu visitas de extensão aumentou consideravelmente de 173 mil na Campanha Agrícola 2014/2015 para 456 mil na Campanha Agrícola 2019/2020. Contudo, este número está abaixo das metas estabelecidas no PEDSA 2011-2020 que é de 600 mil agricultores até 2020.
Texto do artigo, página 8: Os provedores dos serviços de extensão são o governo através da rede pública, sector privado essencialmente para as culturas fomentadas por este sector tais como algodão, cana-de-açúcar, tabaco e arroz, e organizações não-governamentais (ONGs) através da implementação de actividades de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 8: Estes provedores têm usado pelo menos um dos diferentes métodos de extensão a destacar o Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias (PITTA), Escola na Machamba de Camponês, Campos de Demonstração de Resultados, Clínicas de Plantas e Treino e Visita.
Texto do artigo, página 8: Estes métodos têm resultados diferenciados para vários contextos o que remete a sua avaliação para melhorar o impacto dos serviços de extensão no aumento do desempenho das cadeias de valor de produtos agrários.
Texto do artigo, página 8: Os modelos de extensão actualmente usados tem-se mostrado geralmente ineficazes principalmente na sua cobertura e qualidade de serviços prestados. Há, por isso, necessidade de rever os modelos de provisão de assistência técnica e serviços de extensão.
Texto do artigo, página 8: Nos subsectores de pecuária, pescas e florestas, a extensão é praticamente inexistente.
Texto do artigo, página 8: Os outros constrangimentos actuais de relevo na provisão dos serviços de extensão agrária incluem:
Texto do artigo, página 8: Descontinuidade da implementação do Sistema Unificado de Extensão (SUE) e Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE);
Texto do artigo, página 8: Falta de cadastramento dos agricultores para facilitar a sua localização e disseminação de tecnologias e práticas agrárias;
Texto do artigo, página 8: Fraca coordenação entre os provedores de serviço de extensão (Estado, sector privado e ONGs);
Texto do artigo, página 8: Limitada operacionalização dos qualificadores e Carreiras Profissionais de Extensão Agrária; Número insuficiente de extensionistas e agentes de extensão treinados e com conhecimento em matérias ligadas a extensão e legislação agrária; e
Texto do artigo, página 8: Limitados recursos de trabalho incluindo tecnologias de comunicação e informação (TICs) alocados aos agentes de extensão.
Texto do artigo, página 9: 1.7 FINANCIAMENTO AGRÁRIO
Texto do artigo, página 9: Experiências de serviços agrários aliados aos programas de fomento de produção de culturas tais como no algodão, cana-de-açúcar, tabaco e outros programas específicos implementados por algumas organizações para as culturas alimentares tem-se mostrado efectivos para a disseminação e adopção de tecnologias agrárias.
Texto do artigo, página 9: Assim, os modelos de extensão agrária devem estar também associados a cadeias de valor e com forte engajamento do sector privado.
Texto do artigo, página 9: 1.7 Financiamento Agrário
Texto do artigo, página 9: Segundo dados do Banco de Moçambique (BM), a proporção do crédito ao Sector Agrário no total do crédito alocado a todos os sectores da economia aumentou de 2.7% em 2015 para 3.6% em 2020 e depois reduziu para 2.9% em 2021, com uma média de 3.4% entre 2015 e 2021.
Texto do artigo, página 9: Esta proporção é baixa quando comparada com a contribuição do Sector Agrário para a economia com uma média de 23.5% durante o mesmo período.
Texto do artigo, página 9: A limitação do financiamento é ditada pela percepção, por parte da Banca Comercial, do alto risco da actividade agrária, pela alta taxa de juro e a falta de colateral por parte da maioria dos produtores.
Texto do artigo, página 9: De acordo com dados do BM, as taxas de juros mensais cobradas pelos Bancos Comerciais são bastante altas, variando entre 19.5% em 2020 e 28.3% em 2017 durante o período entre
Texto do artigo, página 9: 2015 e 2021 para o caso de crédito com um ano de maturação. É de realçar que a taxa de juros mensal registou uma tendência decrescente nos últimos anos, caindo de 28.3% em 2017 para 20.4% em 2021.
Texto do artigo, página 9: Segundo dados do Banco de Moçambique (BM), a proporção do crédito ao Sector Agrário no total do crédito alocado a todos os sectores da economia aumentou de 2.7% em 2015 para 3.6% em 2020 e depois reduziu para 2.9% em 2021, com uma média de 3.4% entre 2015 e 2021.
Texto do artigo, página 9: Não existe no País um Banco dedicado ao Sector Agrário, embora existam vários fundos de desenvolvimento, que são incapazes de satisfazer as necessidades de milhões de pequenos produtores.
Texto do artigo, página 9: Esta proporção é baixa quando comparada com a contribuição do Sector Agrário para a economia com uma média de 23.5% durante o mesmo período.
Texto do artigo, página 9: A limitação do financiamento é ditada pela percepção, por parte da Banca Comercial, do alto risco da actividade agrária, pela alta taxa de juro e a falta de colateral por parte da maioria dos produtores.
Texto do artigo, página 9: Dados do IAI 2017 e 2020 indicam que o acesso ao crédito ainda é muito limitado cobrindo apenas 0.6% das explorações agrarias nas Campanhas Agrárias 2016/2017 e 2019/2020.
Texto do artigo, página 9: De acordo com dados do BM, as taxas de juros mensais cobradas pelos Bancos Comerciais são bastante altas, variando entre 19.5% em 2020 e 28.3% em 2017 durante o período entre 2015 e 2021 para o caso de crédito com um ano de maturação. É de realçar que a taxa de juros mensal registou uma tendência decrescente nos últimos anos, caindo de 28.3% em 2017 para 20.4% em 2021.
Texto do artigo, página 9: Os mesmos dados revelam que o acesso ao crédito é geralmente maior para homens comparando com mulheres e maior para adultos comparando com jovens.
Texto do artigo, página 9: Não existe no País um Banco dedicado ao Sector Agrário, embora existam vários fundos de desenvolvimento, que são incapazes de satisfazer as necessidades de milhões de pequenos produtores.
Texto do artigo, página 9: O crédito agrário está concentrado no subsector agrícola, focalizando nas culturas de rendimento tais como o açúcar, chá, tabaco, banana e algodão (Figura 1.8). Dados do BM indicam que as culturas de rendimento contribuíram em média em 55.6% do total do crédito agrário alocado ao subsector agrícola entre 2015 e 2021. Estes factos sugerem que o acesso ao crédito é maioritariamente para os produtores grandes comerciais em detrimento dos pequenos e médios produtores que representam a maioria.
Texto do artigo, página 9: Dados do IAI 2017 e 2020 indicam que o acesso ao crédito ainda é muito limitado cobrindo apenas 0.6% das explorações agrarias nas Campanhas Agrárias 2016/2017 e 2019/2020.
Texto do artigo, página 9: Os mesmos dados revelam que o acesso ao crédito é geralmente maior para homens comparando com mulheres e maior para adultos comparando com jovens.
Texto do artigo, página 9: O crédito agrário está concentrado no subsector agrícola, focalizando nas culturas de rendimento tais como o açúcar, chá, tabaco, banana e algodão (Figura 1.8). Dados do BM indicam que as culturas de rendimento contribuíram em média em 55.6% do total do crédito agrário alocado ao subsector agrícola entre 2015 e 2021. Estes factos sugerem que o acesso ao crédito é maioritariamente para os produtores grandes comerciais em detrimento dos pequenos e médios produtores que representam a maioria.
Texto do artigo, página 9: 73.0% 17.6% 8% Agrícola Pesqueiro Pecuário Florestal Figura 1.8 Crédito Agrário entre 2015 e 2021 Fonte: Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 9: As altas taxas de juro acrescido à falta de colateral, a não disponibilidade da documentação exigida, processos burocráticos assim como o risco climático principalmente acompanhado com falta de seguro climático devido a predominância de agricultura de sequeiro limitam o acesso ao crédito por parte dos produtores pequenos e médios.
Texto do artigo, página 9: O Banco Mundial (2019) estima que apenas 6.1% do orçamento público tenha sido alocado ao Sector Agrário entre 2013 e 2017 contra os 10.0% estabelecidos pelo CAADP na Declaração de Maputo e reforçado pela Declaração de Malabo.
Texto do artigo, página 9: A qualidade da alocação das despesas públicas no sector agrário foi também problemática porque a maioria das despesas públicas do Sector Agrário foram alocadas para salários em detrimento às áreas de investimento. Por exemplo, em 2017, 69.5% das despesas públicas do sector agrário foram alocados aos salários e apenas 6.0% alocadas para investimentos (Banco Mundial, 2019).
Texto do artigo, página 9: Assim, o outro desafio do financiamento do Sector Agrário está associado com a falta de cumprimento da Declaração de Maputo reforçado pela Declaração de Malabo de alocar 10.0% do orçamento do Estado para o Sector Agrário.
Texto do artigo, página 9: 1.8 Infra-Estruturas Agrárias
Texto do artigo, página 9: Transporte e Vias de Acesso: Os elevados custos de transação de produtos agrários entre as zonas produtoras, particularmente na região centro e norte, e os centros de consumo são derivados da infraestrutura viária subdesenvolvida.
Texto do artigo, página 9: A falta de uma infraestrutura viária e transporte adequados tornam difícil o acesso a mercados agrários.
Texto do artigo, página 9: O ambiente de negócios é dificultado pela intransitabilidade da maior parte das estradas não classificadas, particularmente durante o período chuvoso.
Texto do artigo, página 9: Estradas e pontes podem abrir novas áreas de produção e facilitar as transações comerciais.
Texto do artigo, página 9: A rede viária, sobretudo as estradas terciárias não classificadas, é um dos factores que dificultam a eficiência dos mercados agrários em Moçambique.
Texto do artigo, página 9: A quase totalidade das estradas não classificadas, ligando os centros de consumo e produtivos, não são facilmente transitáveis no período chuvoso, resultando no aumento dos custos e tempo de transporte com impactos nos preços dos factores de produção agrária (sementes, alevinos, pesticidas, fármacos, fertilizantes, etc.) assim como dos produtos agrários.
Texto do artigo, página 10: Em adição as estradas, o outro desafio é a falta de infraestruturas apropriadas para o transporte em especial para produtos frescos e insumos de produção pecuários e pesqueiros tais como pintos de um dia, sémen, vacinas, alevinos, entre outros.
Texto do artigo, página 10: Armazenamento e Conservação: Perdas antes e depois da colheita são significativas.
Texto do artigo, página 10: De acordo com os dados do IAI 2020, 12.4% dos agricultores reportaram que tiveram perdas depois da colheita da Campanha Agrícola 2019/20; a proporção de agricultores que tiveram perdas antes da colheita é ainda maior (53.1%). Pragas e doenças são a principal razão das perdas antes e depois das colheitas.
Texto do artigo, página 10: Infra-estruturas Pecuárias: O acesso a infra-estruturas pecuárias ainda representa um constrangimento para o aumento da produção e produtividade pecuária assim como para a participação no mercado por parte dos criadores.
Texto do artigo, página 10: Os dados do IAI 2020 mostram que entre os criadores de gado bovino na Campanha Agrícola 2019/20, apenas 0.7% utilizou matadouros, casas de matança, mangas de tratamento, currais, dentre outras e 4.9% fez marcação do gado.
Texto do artigo, página 10: Um dos desafios do subsector pecuário é a manutenção das infra-estruturas sanitárias e de maneio.
Texto do artigo, página 10: Infra-estruturas Pesqueiras: No que respeita às infra-estruturas produtiva e de apoio à actividade pesqueira assim como às actividades complementares da pesca (transformadoras, de comercialização, serviços portuários e de construção e fabrico) incluindo o transporte marítimo, este subsector enfrenta os seguintes principais constrangimentos:
Texto do artigo, página 10: Baixo rendimento nas operações portuárias devido principalmente à inexistência de uma frota tanto em regime de cabotagem ou navegação internacional;
Texto do artigo, página 10: Portos de Maputo, Beira e Quelimane necessitam de manutenção e reabilitação principalmente nos seguintes aspectos: conservação dos produtos de pesca, produção de gelo e prestação de serviços de manutenção e reparação naval;
Texto do artigo, página 10: As existentes infraestruturas pesqueiras de desembarque, especialmente as de pequena escala, estão maioritariamente obsoletas necessitando de reparações, construção e desassoreamento dos canais de acesso;
Texto do artigo, página 10: Insuficiente indústria naval de construção, assim como a de metalomecânica naval;
Texto do artigo, página 10: Fraca modernização das unidades de pesca não dispondo de dispositivos de conservação do pescado a bordo, motores marítimos e equipamentos de ajuda à navegação e a pesca;
Texto do artigo, página 10: Fraca disponibilidade de infraestruturas para a produção de insumos (especialmente alevinos e ração) e para a engorda (tanques piscícolas);
Texto do artigo, página 10: Insuficiência de infraestruturas de apoio à comercialização
Texto do artigo, página 10: – tais como mercados de primeira venda e de venda ao público – dos produtos de pesca.
Texto do artigo, página 10: 1.9 Comércio e Mercados Agrários O comércio e mercados agrários ao nível micro em Moçambique
Texto do artigo, página 10: enfermam de desafios que incluem: Deficientes vias de acesso e infraestrutura de transporte e
Texto do artigo, página 10: armazenamento; Limitado direito de propriedade; Acesso restrito ao financiamento comercial; Difícil acesso à informação e inteligência de mercados; e Altos custos de exportação e importação.
Texto do artigo, página 10: Todos estes desafios limitam a eficácia e eficiência dos mercados agrários.
Texto do artigo, página 10: O Sector Agrário é caracterizado pela fraca participação nos mercados por parte dos produtores, tanto como vendedores da sua produção assim como compradores de insumos agrários.
Texto do artigo, página 10: O acesso à informação de preço tem vindo a melhorar substancialmente. De acordo com dados dos IAI 2017 e 2020 a percentagem de agricultores que tiveram acesso a informação de preço aumentou de 18.4% na Campanha Agrícola 2016/2017 para 41.2% na Campanha Agrícola 2019/2020.
Texto do artigo, página 10: Contudo, o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para a disseminação de informação de mercado continua baixo.
Texto do artigo, página 10: Comércio de Produtos Selecionados: O mercado da soja, mercê da procura local da indústria avícola, cresceu substancialmente entre as Campanhas Agrícolas 2014/2015 e 2019/2020.
Texto do artigo, página 10: Dados dos IAI 2015 e 2020 indicam que a participação no mercado aumentou de 46.8% para 82.3%, o número de vendedores cresceu de 39.7 mil para 99.3 mil e os volumes de vendas subiram de 19.3 mil tons para 40.0 mil tons.
Texto do artigo, página 10: A exportação de feijão bóer e do gergelim têm vindo a crescer embora a dependência ao mercado externo e a falta de processamento local tragam alguma instabilidade nestas cadeias de valor, especialmente a do feijão bóer.
Texto do artigo, página 10: A produção doméstica de frango tem crescido de forma acelerada e este crescimento da produção avícola tem vindo a substituir as importações de frango e ovos.
Texto do artigo, página 10: Entre 2007 e 2017, a produção doméstica de carne de frango cresceu de 13 mil tons para 89 mil tons com uma taxa de crescimento anual média de 16.1%, enquanto no mesmo período a importação de carne de frango reduziu de 10 mil tons por ano para 2 mil tons por ano com uma taxa de redução anual média de 10.5%.
Texto do artigo, página 10: Este rápido crescimento da produção de frango de corte e de ovos está associado a políticas de substituição de importações, que promovem investimentos internos e associados à produção interna de rações que tem impulsionado o crescimento da produção doméstica da soja.
Texto do artigo, página 10: Os criadores familiares têm uma baixa participação no mercado de produtos e de serviços pecuários. Em 2020, de acordo com dados do IAI 2020, entre os criadores de gado bovino, caprino, suíno e ovino que produziram carne, apenas 22.4% vendeu a carne produzida.
Texto do artigo, página 10: Com relação ao uso de serviços pecuários na mesma campanha agrícola, entre os criadores de gado bovino que usaram serviços pecuários, 36.8% pagou pela vacinação do gado, 38.1% pagou pelos banhos carracicidas, 41.2% pagou pelo uso do matadouro, 40.0% pagou pela marcação do gado e 38.7% pagou pela castração do gado.
Texto do artigo, página 10: Os grandes criadores de gado colocam os seus animais directamente nos matadouros, talhos, e supermercados enquanto os pequenos criadores têm vendido os seus animais em feiras, organizadas pelos serviços públicos. A qualidade da carne nacional é geralmente contestada devido ao acondicionamento dos animais.
Texto do artigo, página 10: No que diz respeito ao subsector de pescas, a inexistência de condições logísticas adequadas para o manuseamento, processamento, conservação e escoamento do pescado – especialmente serviços de transporte e acondicionamento adequados tanto ao bordo das embarcações, em terra firme nos centros de desembarque, nos mercados de primeira venda e de venda ao público assim como nos centros de processamento – constitui um dos maiores entraves para a distribuição e comercialização do pescado tanto para o mercado doméstico assim como o externo.
Texto do artigo, página 11: Outros constrangimentos que são também de realçar incluem:
Texto do artigo, página 11: durante o mesmo período, os volumes de exportação do pescado capturado pela pesca semi-industrial reduziram de 4.9 mil tons para 1.3 mil tons e pela pesca artesanal aumentaram de 1.2 mil tons para 3.5 mil tons.
Texto do artigo, página 11: Deficiente acesso aos principais centros de consumo do pescado devido a deficientes vias de acesso, especialmente na época chuvosa, ligando os centros de desembarque e os principais centros de consumo;
Texto do artigo, página 11: A aquacultura tem estado a crescer rapidamente de 15 tons em 2015 para 278 tons em 2019, mas o volume de pescado exportado ainda é bastante baixo, contribuindo com menos de 2.0% do volume exportado em cada um dos anos entre 2015 e 2019.
Texto do artigo, página 11: Fraco acesso a informação de mercado tanto de insumos (alevinos, ração e artes de pesca) assim como do pescado; e
Texto do artigo, página 11: Fraca formação em boas práticas de manuseamento e processamento do pescado.
Texto do artigo, página 11: Analisando o pescado de forma desagregada, denota-se que cinco produtos de pesca contribuíram com 83.3% do total das exportações de pescado entre 2015 e 2019: camarão com 21.5%, peixe com 21.0%, kapenta com 16.0%, caranguejo com 14.4% e gamba com 10.4%. Entretanto, a disponibilidade destes recursos tem estado a diminuir ao longo do tempo.
Texto do artigo, página 11: Analisando as commodities de forma desagregada, para o subsector agrícola, usando dados do BM, denota-se que cinco commodities contribuem com 87.9% do total das exportações de commodities agrícolas no período entre 2015 a 2020: Tabaco com 48.5%, açúcar com 17.2%, castanha de caju (processada e não processada) com 10.2%, banana com 7.7% e algodão com 4.4%.
Texto do artigo, página 11: 1.10 Cadeias de Valor Prioritárias
Texto do artigo, página 11: 1.10 CADEIAS DE VALOR PRIORITÁRIAS
Texto do artigo, página 11: Com base na contribuição para os seguintes critérios: (i) renda dos pequenos produtores; (ii) segurança alimentar e nutricional; (iii) procura do mercado; (iv) potencial de crescimento; (v) oportunidade de desenvolver intervenções baseadas no mercado; (vi) impacto na mulher, e (vii) valor ecológico e ambiente, as cadeias de valor prioritárias cuja produção deve ser intensificada são:
Texto do artigo, página 11: Ainda no subsector de pescas, os volumes de pescado exportados aumentaram de 12.1 mil tons em 2015 para 16.5 mil tons em 2019.
Texto do artigo, página 11: Com base na contribuição para os seguintes critérios: (i) renda dos pequenos produtores; (ii) segurança alimentar e nutricional; (iii) procura do mercado; (iv) potencial de crescimento; (v) oportunidade de desenvolver intervenções baseadas no mercado; (vi) impacto na mulher, e (vii) valor ecológico e ambiente, as cadeias de valor prioritárias cuja produção deve ser intensificada são:
Texto do artigo, página 11: Este aumento é predominantemente proveniente da captura pela pesca industrial que registou um aumento substancial de 6.1 mil tons em 2015 para 11.5 mil tons em 2019, enquanto

Texto do artigo, página 11: Alimento Pecuária Florestais/Silvicolas Pesca/Aquacultura Oleaginosas (girassol, soja, gergelim) Carnes Vermelhas (bovina, caprina) Madeira Camarão de Agua Doce Feijões Frango Celulose Peixe Marinho Cereais (milho, mapira e arroz) Ovos Peixe de Agua Doce Açúcar Leite Amêndoas (Cajú e Macadâmia) Horticolas (Tomate e Cebola) Tubérculos (Mandioca e Batata Reno)

Alimento	Pecuária	Florestais/Silvicolas	Pesca/Aquacultura
Oleaginosas (girassol, soja, gergelim)	Carnes Vermelhas (bovina, caprina)	Madeira	Camarão de Agua Doce
Feijões	Frango	Celulose	Peixe Marinho
Cereais (milho, mapira e arroz)	Ovos		Peixe de Agua Doce
Açúcar	Leite
Amêndoas (Cajú e Macadâmia)
Horticolas (Tomate e Cebola)
Tubérculos (Mandioca e Batata Reno)

Texto do artigo, página 11: Com excepção de poucas cadeias com envolvimento de indústrias, particularmente as chamadas culturas industriais ou de rendimento (soja, gergelim, algodão, tabaco, cana-de-açúcar, castanha de cajú, banana, etc), pesca industrial e criação industrial de carne (frango e gado de corte), para a maior parte dos produtos agrários as cadeias de valor são bastante curtas.
Texto do artigo, página 11: Com excepção de poucas cadeias com envolvimento de indústrias, particularmente as chamadas culturas industriais ou de rendimento (soja, gergelim, algodão, tabaco, cana-de-açúcar, castanha de cajú, banana, etc), pesca industrial e criação industrial de carne (frango e gado de corte), para a maior parte dos produtos agrários as cadeias de valor são bastante curtas.
Texto do artigo, página 11: Dados do IOF 2020 revelam que o consumo calórico per capita médio é de 1,494 Kcal por dia sendo maior na zona urbana do que rural (1,732 Kcal versus 1,367 Kcal). Este consumo calórico per capita médio está abaixo em cerca de 30% do recomendado, e resultando em elevada prevalência de insegurança alimentar e nutricional.
Texto do artigo, página 11: Os dados do IOF 2020, sumarizados na Tabela 1.2 abaixo, mostra que as carnes com 20.3%, cereais (arroz, milho e trigo) com 19.8%, óleos e gorduras com 18.8% e frutas e vegetais com 16.6% e feijões com 13.9% são as cinco principais fontes de energia no consumo alimentar tanto na zona urbana assim como rural.
Texto do artigo, página 11: Dados do IOF 2020 revelam que o consumo calórico per capita médio é de 1,494 Kcal por dia sendo maior na zona urbana do que rural (1,732 Kcal versus 1,367 Kcal). Este consumo calórico per capita médio está abaixo em cerca de 30% do recomendado, e resultando em elevada prevalência de insegurança alimentar e nutricional.
Texto do artigo, página 11: Estes dados sugerem que o Sector Agrário deve dar prioridade a estes produtos alimentares para contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Texto do artigo, página 11: Os dados do IOF 2020, sumarizados na Tabela 1.2 abaixo, mostra que as carnes com 20.3%, cereais (arroz, milho e trigo) com 19.8%, óleos e gorduras com 18.8% e frutas e vegetais com 16.6% e feijões com 13.9% são as cinco principais fontes de energia no consumo alimentar tanto na zona urbana assim como rural.
Texto do artigo, página 11: Estes dados sugerem que o Sector Agrário deve dar prioridade a estes produtos alimentares para contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional.

Texto do artigo, página 12: Alimento Zona Urbana Zona Rural Nacional ARROZ 6.2% 5.4% 5.7% MILHO 5.3% 5.6% 5.5% TRIGO 14.1% 5.8% 8.6% FEIJÕES 14.3% 13.7% 13.9% RAÍZES E TUBÉRCULOS 5.4% 6.0% 5.8% CARNES 20.1% 20.3% 20.3% ÓLEOS, MANTEIGA E GORDURAS 15.8% 20.4% 18.8% FRUTAS E VEGETAIS 11.0% 19.4% 16.6% OUTROS 7.8% 3.5% 5.0% Total 100.0% 100.0% 100.0% Tabela 1.2 Consumo Calórico Per Capita

Alimento	Zona Urbana	Zona Rural	Nacional
ARROZ	6.2%	5.4%	5.7%
MILHO	5.3%	5.6%	5.5%
TRIGO	14.1%	5.8%	8.6%
FEIJÕES	14.3%	13.7%	13.9%
RAÍZES E TUBÉRCULOS	5.4%	6.0%	5.8%
CARNES	20.1%	20.3%	20.3%
ÓLEOS, MANTEIGA E GORDURAS	15.8%	20.4%	18.8%
FRUTAS E VEGETAIS	11.0%	19.4%	16.6%
OUTROS	7.8%	3.5%	5.0%
Total	100.0%	100.0%	100.0%

Texto do artigo, página 12: Por outro lado, com vista a reduzir os volumes de importações de produtos alimentares básicos, especialmente o arroz e o óleo de cozinha, o País seguirá, à semelhança do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), uma estratégia que promova a produção e processamento local.
Texto do artigo, página 12: Por outro lado, com vista a reduzir os volumes de importações de produtos alimentares básicos, especialmente o arroz e o óleo de cozinha, o País seguirá, à semelhança do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), uma estratégia que promova a produção e processamento local.
Texto do artigo, página 12: Um dos objectivos fundamentais do PEDSA 2030 é de contribuir para a fome zero – eliminação de todas as formas de insegurança alimentar e nutricional através de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis – até 2030. Assim, até 2030, dever-se-á:
Texto do artigo, página 12: Um dos objectivos fundamentais do PEDSA 2030 é de contribuir para a fome zero – eliminação de todas as formas de insegurança alimentar e nutricional através de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis – até 2030. Assim, até 2030, dever-se-á:
Texto do artigo, página 12: Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situaçao vulnerável, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano;
Texto do artigo, página 12: Acabar com todas as formas de desnutrição e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas;
Texto do artigo, página 12: Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, agricultores de subsistência, pastores e pescadores,
Texto do artigo, página 12: Taxa de Crescimento Anual (%) 43.8 32.1 28.2 21.1 13.7 12.0 10.0 9.2 6.1 4.8 2.3 Algodão Soja Carne Bovina Arroz Feijão Boer Carne de Frango Milho Feijão Nhemba Gergelim Caju Girassol Figura 1.9 Taxa de crescimento de cadeias de valor prioritárias selecionadas necessária para contribuir para a Fome Zero em 2030
Texto do artigo, página 12: Espera-se que até 2030 e tendo em conta o crescimento populacional e da renda, os níveis de crescimento da produção, das cadeias prioritárias, necessários para se alcançar a fome zero até 2030 são sumarizados na Figura 1.8.
Texto do artigo, página 12: Estes níveis de crescimento representam elevados aumentos dos níveis de crescimento histórico. Por exemplo, a taxa de crescimento da produção de milho deve aumentar em cerca de 25% comparativamente a taxa de crescimento histórico.
Texto do artigo, página 12: através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola;
Texto do artigo, página 12: Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrárias resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.
Texto do artigo, página 12: Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situaçao vulnerável, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano; Acabar com todas as formas de desnutrição e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas idosas; Duplicar a produtividade agrícola e o rendimento dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, agricultores de subsistência, pastores e pescadores, através de garantia de acesso igualitário à terra e a outros recursos produtivos tais como conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola; Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrárias resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às alterações climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.
Texto do artigo, página 12: Espera-se que até 2030 e tendo em conta o crescimento populacional e da renda, os níveis de crescimento da produção, das cadeias prioritárias, necessários para se alcançar a fome zero até 2030 são sumarizados na Figura 1.8.
Texto do artigo, página 12: Estes níveis de crescimento representam elevados aumentos dos níveis de crescimento histórico. Por exemplo, a taxa de crescimento da produção de milho deve aumentar em cerca de 25% comparativamente a taxa de crescimento histórico.
Texto do artigo, página 12: 1.11 ENGAJAMENTO DAS MULHERES NO SECTOR AGRÁRIO
Texto do artigo, página 12: 1.11 Engajamento das Mulheres no Sector Agrário
Texto do artigo, página 12: a recursos produtivos e serviços, tecnologia, informação de mercado e financiamento.
Texto do artigo, página 12: Apesar de desempenhar um papel proeminente nas actividades de produção, colheita e pós colheita, as mulheres moçambicanas são amplamente excluídas do processo de tomada de decisão sobre esta produção (MADER, 2020).
Texto do artigo, página 12: Apesar de desempenhar um papel proeminente nas actividades de produção, colheita e pós colheita, as mulheres moçambicanas são amplamente excluídas do processo de tomada de decisão sobre esta produção (MADER, 2020).
Texto do artigo, página 12: Elas são geralmente não convenientemente representadas em instituições públicas e mecanismos de governação e tendem a ter menos poder de decisão do que homens.
Texto do artigo, página 12: As mulheres rurais têm enormes desafios para ter acesso a recursos produtivos e serviços, tecnologia, informação de mercado e financiamento.
Texto do artigo, página 12: As mulheres rurais têm enormes desafios para ter acesso
Texto do artigo, página 12: Elas são geralmente não convenientemente representadas em instituições públicas e mecanismos de governação e tendem a ter menos poder de decisão do que homens.
Texto do artigo, página 13: 1.12 Engajamento dos Jovens no Sector Agrário
Texto do artigo, página 13: Apesar da avaliação bienal da Declaração de Malabo ter considerado que 76.8% dos jovens tem na agricultura a sua principal actividade económica em 2016, os investimentos do Sector Agrário ainda não atingiram metas satisfatórias em termos de aumento da produção e promoção de emprego para jovens, tendo em conta o compromisso de promover oportunidades de emprego para pelo menos 30.0% de jovens no Sector Agrário entre 2015 e 2025 (MASA, 2018).
Texto do artigo, página 13: O compromisso de promoção do emprego para jovens no Sector Agrário faz parte das prioridades do GdM e através da abordagem PACE (Pequeno Agricultor Comercial Emergente) do programa SUSTENTA, que tem como meta assegurar que 38.0% dos beneficiários sejam jovens, intervindo como agentes de transformação, gerindo empresas emergentes, actuando como produtores integrados e integradores, e intervindo na logística (MADER, 2020).
Texto do artigo, página 13: Existem em Moçambique 53 instituições de ensino superior (IESs), das quais 22 são públicas e 31 privadas. A maior parte destas IES graduam jovens em áreas relevantes ao Sector Agrário.
Texto do artigo, página 13: Para além de IES existem no País, vários institutos agrários que leccionam cursos básicos e médios nas áreas agrícola, zootécnica, florestal, ambiental e pesqueira.
Texto do artigo, página 13: Estas instituições de ensino oferecem uma enorme quantidade de graduados anualmente. O grande desafio tem sido a qualidade dos graduados assim como o seu engajamento no sector produtivo, quer seja através do autoemprego ou do emprego.
Texto do artigo, página 13: As IES assim como os institutos médios e básicos debatem-se com dificuldades de docentes de qualidade capazes de conduzir não só o ensino, mas também a investigação e a extensão e por outro lado capazes de trazer as experiências da investigação e extensão para o processo de ensino aprendizagem.
Texto do artigo, página 13: Para além destas limitações em termos de quantidade e qualidade dos recursos humanos, muitas destas instituições carecem de laboratórios, equipamento diverso, acesso as TICs e recursos de ensino-aprendizagem.
Texto do artigo, página 13: Esta lista enorme de desafios resulta em graduados que têm dificuldades de ser a solução dos múltiplos problemas do meio rural em geral e do desenvolvimento do Sector Agrário em particular.
Texto do artigo, página 13: Tendo em conta que o equilíbrio de género no Sector Agrário a todos os níveis e as oportunidades de emprego e negócio para os jovens, ainda constituem um grande desafio, são apontadas como razões:
Texto do artigo, página 13: Os baixos níveis de alfabetização, tendo em conta que uma grande percentagem de mulheres e jovens rurais engajados no Sector Agrário são analfabetos; facto que impacta negativamente na sua capacidade de participar activamente nas actividades comerciais e de aprendizagem;
Texto do artigo, página 13: O baixo nível de acesso ao capital, que é aliado aos baixos níveis de propriedade de activos e disponibilidade de garantias, que inibem o investimento em boas práticas de agricultura (GAP) e o acesso ao financiamento;
Texto do artigo, página 13: A regras e legislação consuetudinárias e legais que propalam atitudes que inibem um melhor envolvimento económico das mulheres, ao mesmo tempo que lhes nega a plataforma de expressão;
Texto do artigo, página 13: As restrições econômicas devido a falta de oportunidades disponíveis para satisfazer as aspirações dos jovens que investiram no ensino médio e superior (MADER, 2020);
Texto do artigo, página 13: A estes desafios, a avaliação do PNISA 2013-2017 acrescentou a ausência de uma estratégia operacional e acções para ultrapassar os desafios que as mulheres e a juventude enfrentam.
Texto do artigo, página 13: Além disso, durante a implementação do PNISA 20132017, não houve intervenções explícitas implementadas, com excepção das actividades integradas nos programas regulares em andamento, recomendando ao Sector Agrário, que promova e integre uma estratégia e acções mais explícitas sobre género e desenvolvimento da juventude nas áreas rurais (MASA, 2017).
Texto do artigo, página 13: 1.13 Lições Aprendidas do PEDSA 2011-2020 e PNISA 2013-2017
Texto do artigo, página 13: A concepção do PEDSA II é feita tendo em conta as lições da avaliação do PEDSA 2011-2020 e do respectivo PNISA 2013-2017 posteriormente estendido até 2019. As principais lições aprendidas são resumidas a seguir e iluminam as linhas estratégicas do PEDSA II.
Texto do artigo, página 13: Necessidade de Maior Participação Inclusiva de Entidades Privadas no Sector Agrário
Texto do artigo, página 13: A avaliação do PNISA 2013-2017 e consequentemente do PEDSA 2011-2020, mostra que o apoio a um sector privado alargado e inclusivo, nos mercados de insumos e produtos agrários, é essencial, especialmente para promover o desenvolvimento competitivo das cadeias de valor.
Texto do artigo, página 13: O PEDSA II e o respectivo PNISA II deverá ter acções estratégicas e instrumentos de política que permitam maior participação do sector privado apoiando no acesso aos serviços de desenvolvimento de negócios e de financiamento de investimentos privados para agregar valor aos produtos agrários.
Texto do artigo, página 13: Para o sucesso do PEDSA II e PNISA II, é fundamental a existência ou o desenvolvimento de um ambiente institucional propício.
Texto do artigo, página 13: A avaliação do PNISA 2013-2017 concluiu que as políticas e regulamentos dos sectores relevantes devem ser actualizados e socializados desde o início, assim como a clarificação dos papéis institucionais dos sectores público e privado.
Texto do artigo, página 13: Mobilização de Fundos para o PEDSA II
Texto do artigo, página 13: O PNISA 2013-2017 teve um défice de 85.0% no seu financiamento. Contudo, não houve ajustamento nas actividades e do quadro de resultados consistentes com o nível de recursos financeiros disponíveis.
Texto do artigo, página 13: Os indicadores de desempenho do PEDSA II devem ser consistentes com as prováveis disponibilidades de financiamento especificadas nas alocações orçamentais médias e anuais e planos de trabalho (tanto ao nível central assim como provincial e distrital).
Texto do artigo, página 13: As metas do programa e os planos de trabalho anuais das entidades relevantes (níveis central e provincial) devem ser ajustados para baixo na medida em que o financiamento não se materialize, garantindo a aplicação de critérios de priorização sólidos para determinar a composição mais apropriada de investimentos a serem financiados, como parte do ciclo orçamental anual.
Texto do artigo, página 13: Uma estratégia de mobilização de recursos, particularmente financeiros será desenvolvida para o PEDSA II e os respectivos instrumentos de implementação.
Texto do artigo, página 13: Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 13: O PEDSA 2011-2020 e o seu respectivo PNISA 2013-2017 não tiveram um sistema de monitoria e avaliação (M&A) operacional e eficaz. Resultante dessa avaliação do PNISA 20132017, o PEDSA II e seus instrumentos de implementação deverá seguir as conclusões da avaliação do PNISA 2013-2017.
Texto do artigo, página 13: Assim, o PEDSA II deverá: Basear-se numa estrutura sólida de resultados; Ter foco nos indicadores “centrais” mais estratégicos,
Texto do artigo, página 13: cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção;
Texto do artigo, página 14: Ser apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, Avaliações Conjuntas do Sector);e
Texto do artigo, página 14: Ser utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão, mecanismos de coordenação relevantes e fóruns/ plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.
Texto do artigo, página 14: Fraca Coordenação Inter e Intrainstitucional
Texto do artigo, página 14: Uma coordenação institucional robusta e com várias partes interessadas precisa ser promovida. A avaliação do PNISA 20132017 indica claramente que deve ser promovida uma coordenação intersectorial adequada e forte, que também pode servir como um mecanismo de consulta das várias partes interessadas numa base contínua.
Texto do artigo, página 14: Como PEDSA 2013-2017, a vasta abrangência multissectorial do PEDSA II traz grande desafio de coordenação. Assim, o funcionamento eficaz e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) será chave para o sucesso do processo de transformação acelerada e sustentável do sector agrário.
Texto do artigo, página 14: Para além das diferenças contextuais entre o período coberto pelos dois planos estratégicos e respectivos planos de investimento, é necessário indicar que as lições aprendidas da formulação e implementação do PEDSA I e PNISA I serviram de base para o melhoramento dos processos de consulta e formulação dos novos instrumentos.
Texto do artigo, página 14: O PEDSA II representa um melhoramento em função das lições aprendidas do PEDSA I.
Texto do artigo, página 14: O PEDSA I/PNISA I tinha um limitado engajamento do sector privado aliado a falta de acções de promoção de investimento privado. O PEDSA II e PNISA II tem um programa de desenvolvimento empresarial com acções específicas para melhorar o investimento do sector privado adicionado com a operacionalização do Conselho de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) e implementação da estratégia de comunicação do PEDSA II. O PEDSA II é acompanhado por uma estratégia de mobilização de recursos, o que o PEDSA I e respectivo plano de investimento não tinha.
Texto do artigo, página 14: A implementação do PEDSA I/PNISA I teve desafios de coordenação na monitoria, avaliação e aprendizagem (MA&A). Assim, tomando em conta essas lições, o PEDSA 2030 e os respectivos planos de investimentos, serão coordenados por um CCSA e um forte sistema de MA&A.
Texto do artigo, página 14: 1.14 A Nova Estratégia de Desenvolvimento do Sector Agrário
Texto do artigo, página 14: A ambição de desenvolvimento do Sector Agrário é a transformação agrária acelerada e sustentável.
Texto do artigo, página 14: A transformação agrária é necessária para permitir que todas as famílias Moçambicanas possam atender melhor seus desejos de prosperidade e segurança económica, seja continuando a buscar meios de subsistência baseados no Sector Agrário ou através do envolvimento em outros sectores da economia (sectores não agrários).
Texto do artigo, página 14: Ao nível continental, Moçambique é signatário da Declaração de Malabo (2014) que introduziu uma nova abordagem para a transformação agrária no Continente. Ao nível nacional, houve mudança contextual nos últimos cinco anos que ditou a revisão de alguns instrumentos, a destacar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR).
Texto do artigo, página 14: Assim, tanto a nível continental assim como nacional, justifica-se uma nova estratégia de desenvolvimento do sector agrário alinhada com estas novas abordagens de planificação e de desenvolvimento do Sector Agrário, visando estabelecer sinergias e complementaridades destas novas abordagens e dos diferentes actores do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 14: 1.15 Sumário dos Principais Desafios do Sector Agrário Os principais desafios para o desenvolvimento do Sector
Texto do artigo, página 14: Agrário em Moçambique são: Elevada degradação dos recursos naturais exacerbada pelas mudanças climáticas;
Texto do artigo, página 14: Alta incidência de insegurança alimentar e nutricional (especialmente entre grupos populacionais vulneráveis);
Texto do artigo, página 14: Elevados níveis de pobreza rural e limitadas oportunidades económicas; Limitado engajamento e fracas capacidades do sector privado no Sector Agrário; Limitado acesso ao financiamento particularmente para os pequenos e médios produtores;
Texto do artigo, página 14: Dificuldades no acesso a terra e insegurança da posse de terra pelos investidores (capital privado), contribuindo para o tímido investimento privado; e
Texto do artigo, página 14: Fracas capacidades institucionais, coordenação e eficácia a nível nacional e local.
Texto do artigo, página 14: Para mudar este quadro, o GdM prevê intervenções públicas capazes de dinamizar o sector privado a investir no sector agrário de modo a alcançar os objectivos de desenvolvimento nacional preconizados pela ENDE e pelos Programas Quinquenais do Governo (PQGs).
Número ou marcador, página 14: 2. Quadro Conceptual para a Transformação Agrária Acelerada e Sustentável
Texto do artigo, página 14: 2.1 Enquadramento do Plano Estratégico
Texto do artigo, página 14: 2.1.1 Princípios Gerais O GdM está a formular o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II) e os respectivos Planos de Investimento, para servir de quadro orientador para melhorar o papel, o desempenho e o caminho para a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário em Moçambique; O PEDSA II sustenta-se nos princípios estabelecidos na Constituição da República de Moçambique, que no seu artigo 103 estabelece que: “Na República de Moçambique a agricultura é a base do desenvolvimento nacional”; A industrialização deve desempenhar um papel fundamental na dinamização da economia ao impulsionar o desenvolvimento dos principais sectores de actividade (Sector Agrário), na criação de emprego e na capitalização dos moçambicanos; O aumento da produtividade e da competitividade do Sector Agrário expandirá o volume e reduzirá os custos da produção agrária de modo a aumentar os rendimentos dos actores do Sector Agrário, reduzirá os preços dos alimentos para atender a procura da agro-indústria. 2.1.2 Agendas Nacionais e Internacionais de Planificação
Texto do artigo, página 14: A elaboração e implementação do PEDSA II tem em conta os principais instrumentos que orientam a governação, as prioridades nacionais do desenvolvimento social e os compromissos internacionais do GdM.
Texto do artigo, página 14: Nacionais
Texto do artigo, página 14: Agenda 2025: reflecte a visão a longo prazo do GdM para o desenvolvimento do País em todos domínios, onde o Sector Agrário se reflecte como uma das áreas estratégicas;
Texto do artigo, página 14: Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024: apresenta os objectivos e prioridades do Governo para um horizonte de cinco anos, onde o sector agrário está incluso;
Texto do artigo, página 15: Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)20152035: reflecte uma abordagem holística de desenvolvimento com ênfase na transformação estrutural da economia, onde a industrialização é a estratégia para a transformação da economia e que se materializa através de pólos de desenvolvimento; Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 20212030: instrumento de referência na escolha e decisão de investimentos a ocorrerem no meio rural, reconhecendo a centralidade da economia rural no processo de desenvolvimento do País;
Texto do artigo, página 15: Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) 2040: estabelece a visão de longo prazo da ocupação, uso e transformação do território nacional que melhor corresponda aos objectivos estratégicos do País, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos territoriais com maior procura nos mercados globais;
Texto do artigo, página 15: Política Agrária e Estratégia da sua Implementação (PAEI) 1996: enquadra-se no programa do governo, que tem como principal objectivo, a recuperação da produção agrária, que concorre para a autosuficiência e reserva alimentar e promoção do aumento dos níveis de comercialização de produtos de exportação;
Texto do artigo, página 15: Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas (ENAMMC) 2013-2025: identifica áreas-chave de actuação e acções que podem ser levadas a cabo com vista a diminuir a gravidade dos impactos através de acções de adaptação e de redução dos riscos climáticos;
Texto do artigo, página 15: Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2022-2024: define os limites do médio prazo para a implementação do plano do Governo (três anos) considerando todos os sectores económicos e sociais;
Texto do artigo, página 15: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE): operacionaliza as linhas gerais do PQG, transformando as estratégias sectoriais ou provinciais em acções sectoriais concretas a serem implementadas anualmente. A sua implementação é avaliada numa base semestral e anual. O PESOE define os financiamentos sectoriais disponibilizados para implementação das acções especificadas no PESOE.
Texto do artigo, página 15: Regionais e Internacionais
Texto do artigo, página 15: Agenda 2030: através deste instrumento o GdM comprometese a alcançar os ODS até 2030 e, neste caso específico do Sector Agrário, alcançar a erradicação da pobreza (ODS 1) e a erradicação da fome (ODS 2);
Texto do artigo, página 15: Protocolo da SADC: inclui 26 protocolos destinados a erradicar a pobreza na região; Política Agrária Regional (RAP) 2014: melhorar o acesso à informação agrária, e o acesso aos mercados;
Texto do artigo, página 15: Agenda 2063 da União Africana: Moçambique adoptou esta Agenda em Janeiro de 2015 para fazer parte de uma estrutura de desenvolvimento que busca acelerar a transformação económica de África no período de 50 anos;
Texto do artigo, página 15: Declaração de Malabo: centra-se no crescimento acelerado do Sector Agrário e transformação para prosperidade compartilhada e meios de subsistência melhorados.
Texto do artigo, página 15: 2.2 Visão, Missão, Objectivo e Prioridades Visão Um Sector Agrário Próspero, Competitivo e Sustentável.2

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