I Série n.º 252/2022 — Suplemento n.º 11

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Edição I Série n.º 252/2022

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Texto do artigo · p. 15 Missão

Texto do artigo · p. 15 Acelerar o crescimento da Economia Moçambicana com a transformação acelerada e sustentável do sector agrário para elevar a geração de renda, segurança alimentar e nutricional e criação de mais oportunidades de emprego.

Texto do artigo · p. 15 Objectivo

Texto do artigo · p. 15 Promover a transformação acelerada do Sector Agrário através do crescimento competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando a integração da agricultura familiar e do sector privado em cadeias de valor produtivas.

Texto do artigo · p. 15 Prioridades do Sector Agrário As prioridades do Sector Agrário são:

Texto do artigo · p. 15 O aumento da produção e da produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas e desastres;

Texto do artigo · p. 15 A promoção da gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais;

Texto do artigo · p. 15 O fortalecimento e facilitação do acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e

Texto do artigo · p. 15 O fortalecimento da eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 15 As intervenções do PNISA II priorizam o engajamento do sector privado para gerar novas dinâmicas económicas no Sector Agrário, para gerar rendimentos a curto e médio prazo, substituir importações e estimular o processamento local de produtos primários.

Texto do artigo · p. 15 As prioridades são o desenvolvimento e integração dos pequenos produtores em cadeias de valor estratégicas que tenham os seguintes impactos:

Número ou marcador · p. 15 a) Aumento da renda das famílias;

Número ou marcador · p. 15 b) Criação de mais emprego;

Número ou marcador · p. 15 c) Segurança alimentar e nutricional; e

Número ou marcador · p. 15 d) Exploração sustentável dos recursos naturais.

Texto do artigo · p. 15 2.3 Teoria de Mudança

Texto do artigo · p. 15 A transformação de todo o Sector Agrário e os sistemas alimentares impulsionado pelo Governo de Moçambique (GdM) em parceria com o sector privado e os actores não estatais, é essencial para alcançar a segurança alimentar e nutricional (SAN) e consequentemente a fome zero e criar um caminho sustentável para uma indústria agroalimentar moderna e inclusiva durante a vigência do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 15 O PEDSA II baseia-se na convicção de que a SAN e a resiliência económica requerem um Sector Agrário vibrante, comercial e moderno que apoie de forma sustentável o desenvolvimento de todos os níveis de actividades nas cadeias de valor agrárias.

Texto do artigo · p. 15 Este Plano Estratégico é desenhado tendo como a base da transformação agrária a promoção do investimento público para melhorar as infraestruturas e serviços públicos, bem como estimular a investigação e inovação de acções colaborativas para criar oportunidades de investimento privado nos diferentes elos da cadeia de valor agrária.

Texto do artigo · p. 15 2 Esta é uma visão de um Moçambique sem fome, desnutrição e pobreza extrema, as comunidades prosperam e geram maior renda para todas as pessoas; onde as pessoas consomem dietas equilibradas e nutritivas e as crianças crescem saudáveis e atingem todo o seu potencial; e onde famílias e comunidades são resilientes a choques e desastres e estão ajudando a acelerar o crescimento económico inclusivo, competitivo e sustentável.

Texto do artigo · p. 16 O objectivo do GdM que constitui pilar de trabalho do presente PEDSA é de acelerar o crescimento da economia moçambicana através da transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário para aumentar a produção e a produtividade e elevar a geração de renda, SAN e criação de mais oportunidades de emprego.

Texto do artigo · p. 16 Para o desenvolvimento de um sistema de propriedade, incluindo um sistema de direitos usufrutos, que recompensa a iniciativa individual e o trabalho.

Texto do artigo · p. 16 O sector privado fará investimentos nas cadeias de valor agrárias que gerarão a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário, resultando:

Texto do artigo · p. 16 A inclusão e equidade social e de género, também como o engajamento de jovens no desenvolvimento económico do Sector Agrário estará no centro do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 16 Na modernização da produção agrária que resultará no aumento da quantidade, qualidade e segurança dos produtos agrários;

Texto do artigo · p. 16 A teoria de mudança (TdM) do PEDSA II como ilustrado na Figura 2.1 pode ser enunciada assim: Se o sector público desenvolver e implementar pacotes de instrumentos de políticas:

Texto do artigo · p. 16 No acréscimo de valor monetário ao longo das cadeias de valor passando da produção primária para o processamento e retalho;

Texto do artigo · p. 16 Na área de investigação e inovação agrária que visa estabelecer um sistema eficiente e eficaz de desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias onde as mensagens de investigação e extensão são adoptadas pelos produtores;

Texto do artigo · p. 16 Na criação de empregos agrários mais produtivos; e Na mudança de hábitos alimentares.

Texto do artigo · p. 16 Se esta transformação ocorrer então os impactos superiores serão alcançados: Redução da pobreza; Aumento de empregos, particularmente para os jovens; Redução da insegurança alimentar e nutricional; Redução da degradação dos recursos naturais; e Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres.

Texto do artigo · p. 16 Se esta transformação ocorrer então os impactos superiores

Texto do artigo · p. 16 Na área de infraestruturas públicas tais como de investigação, irrigação, vias de acesso e transporte; Na área de promoção do acesso ao financiamento agrário a taxas bonificadas;

Texto do artigo · p. 16 serão alcançados: Redução da pobreza; Aumento de empregos, particularmente para os jovens; Redução da insegurança alimentar e nutricional; Redução da degradação dos recursos naturais; e Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desas-

Texto do artigo · p. 16 Na área de acesso ao uso e registo de propriedade da terra; De incentivos e fortalecimento das instituições públicas

Texto do artigo · p. 16 que criem um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário;

Texto do artigo · p. 16 tres.

Texto do artigo · p. 16 SECTOR PÚBLICO Para Permitir → SECTOR PRIVADO Investimentos Privados Implementa → Um Pacote de Medidas Realize → Investimentos Sustentáveis Investimentos Públicos ou Instrumentos de Políticas Através da transformação acelerada dos sectores agrário e não agrário gerando Redução da Pobreza Redução da Insegurança Alimentar Aumento do emprego, particularmente para jovens Redução da degradação dos recursos naturais Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres

Texto do artigo · p. 16 Esta teoria de mudança sugere que para a transformação acelerada da agricultura, o governo deve centrar as suas intervenções na área de investigação e inovação tecnológica, isto é, produção, disseminação e promoção do uso das tecnologias agrárias, desenvolvimento de infraestruturas públicas, promoção do acesso ao financiamento, a terra e reformas institucionais com o desenvolvimento de um quadro regulador que que crie um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário de modo a que o sector privado invista em negócios rentáveis, empregando homens, mulheres e jovens e trazendo assim benefícios e impactos socioeconómicos úteis tais como o aumento da renda, a redução da degradação dos recursos naturais; a redução da insegurança alimentar e nutricional e aumentando a capacidade das organizações na resiliência aos choques e desastres.

Texto do artigo · p. 16 As intervenções quer do sector público quer do privado levarão à transformação do Sector Agrário, conforme mostra o esquema abaixo:

Texto do artigo · p. 16 Transformação Agrária Modernização da produção agrária e de mercados Acréscimo de Valor Monetário Criação de empregos agrários mais produtivos Mudança da Procura Mercados domésticos, regionais e internacionais Processamento e Retalho Alteração dos gostos e preferências Local de compra

Texto do artigo · p. 16 2.4 PRESSUPOSTOS E RISCOS

Texto do artigo · p. 17 2.4 Pressupostos e Riscos

Texto do artigo · p. 17 A mudança preconizada na teoria acima e a transformação agrária acelerada e sustentável depende primariamente do desenvolvimento de acções descritas acima que promovam o investimento privado pelo sector público e de investimentos geracionais por produtores que acreditam na lucratividade dos empreendimentos agrários, não obstante os inevitáveis ciclos de perdas e ganhos.

Texto do artigo · p. 17 Para que o Sector Agrário seja próspero é fundamental a existência de um ambiente económico, institucional, político e social favorável.

Texto do artigo · p. 17 Concernente ao ambiente macroeconómico do País, a instabilidade nas políticas fiscais e monetárias, nas condições de acesso aos mercados sobretudo pelos produtores agrários, e a corrupção, entre outros, afectam negativamente a actividade económica no geral e agrária em particular.

Texto do artigo · p. 17 Especificamente, a inflação tem um efeito negativo no poder de compra dos consumidores e consequentemente reduz a procura de produtos agrários e o efeito oposto é esperado para a deflação.

Texto do artigo · p. 17 Para além do mercado doméstico, os efeitos da variação das variáveis macroeconómicas influenciam nos ganhos de Moçambique face ao mercado internacional.

Texto do artigo · p. 17 Neste contexto, a implementação efectiva e eficiente do PEDSA II deve ser acompanhada com uma estabilidade macro e microeconómica e em alguns casos pelas medidas fiscais, monetárias e protecionistas caso estas sejam sustentáveis e não contrariem o funcionamento normal da economia de mercado e também as regras do contexto actual de livre comércio.

Texto do artigo · p. 17 Contudo, para o bom desempenho do PEDSA II, é necessário que os actores do Sector Agrário sejam mais competitivos e adaptem-se rapidamente as mudanças macro e microeconómicas.

Texto do artigo · p. 17 Em adição ao ambiente macro e microeconómico, as infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água) são cruciais para a implementação efectiva do presente Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 17 2.5 ABORDAGEM METODOLÓGICA

Texto do artigo · p. 17 A implantação e ou reabilitação destas infraestruturas deve ser coordenada pelas respectivas instituições de tutela.

Texto do artigo · p. 17 Por isso, a coordenação das diferentes organizações do Sector Agrário em especial para a priorização de implantação e ou reabilitação das infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor agrárias é crucial.

Texto do artigo · p. 17 O presente Plano Estratégico propõe o desenvolvimento de um quadro regulador (a formulação, aprovação e implementação de leis, estratégias e programas).

Texto do artigo · p. 17 A aprovação destes documentos é feita pelos órgãos legislativos tais como as Assembleias da República e Provinciais.

Texto do artigo · p. 17 PILARES ESTRATÉGICOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS ACÇÕES ESTRATÉGICAS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO JUSTIFICATIVA OBJECTIVO DESPESAS ELEGÍVEIS ENTIDADE(S)/ IMPLEMENTADORAS BENEFICIÁRIOS METAS ESTIMATIVA DOS CRIATIVOS

Texto do artigo · p. 17 Estes órgãos integram membros provenientes de diferentes esferas políticas e assim a concórdia política torna-se importante para a aprovação dos documentos normativos do Sector Agrário e consequentemente a implementação deste Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 17 Outrossim, o orçamento necessário para a implementação e monitoria do PEDSA II assim como outras estratégias e programas subsectoriais é significativamente do sector público cuja alocação no Sector Agrário carece da aprovação dos órgãos legislativos.

Texto do artigo · p. 17 Um outro factor que influencia negativamente o Sector Agrário são os conflitos armados e uma parte destes tem como origem desentendimentos políticos.

Texto do artigo · p. 17 Assim, a paz acompanhada com um entendimento político é crucial para uma efectiva implementação do presente Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 17 Finalmente, Moçambique é actualmente afectado pelo terrorismo na zona norte, particularmente a província de Cabo Delgado, que tem efeitos significativamente negativos no desempenho do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 17 Assim, a eliminação do terrorismo na zona norte é crucial para uma implementação efectiva e eficiente do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 17 2.5 Abordagem Metodológica

Texto do artigo · p. 17 A elaboração do PEDSA II e PNISA II foi precedida de uma ampla consulta bibliográfica e revisão de estratégias subsectoriais, de consulta pública e sessões de validação em todas as províncias e subsectores do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 17 As consultas públicas envolveram actores públicos e privados. Vários rascunhos foram comentados pelas partes interessadas, incluindo organizações regionais e internacionais. O PEDSA II foi desenhado à luz das recomendações da Declaração de Malabo.

Texto do artigo · p. 17 O PEDSA II é estruturado em pilares, programas e acções estratégicas. A Figura 2.3 mostra que primeiro são definidos os pilares estratégicos para o PEDSA II, seguida da definição de programas prioritários para cada pilar estratégico e as correspondentes acções estratégicas para cada programa prioritário.

Texto do artigo · p. 17 Na quarta etapa são formulados os instrumentos de implementação para cada acção estratégica.

Texto do artigo · p. 17 A abordagem baseada nos instrumentos de implementação, estabelecida pelo CAADP, ajuda a:

Texto do artigo · p. 17 O PEDSA II é estruturado em pilares, programas e acções estratégicas. A Figura 2.3 mostra queprimeiro são definidos os pilares estratégicos para o PEDSA II, seguida da definição de programas prioritários para cada pilar estratégico e as correspondentes acções estratégicas para cada programa prioritário.

Texto do artigo · p. 17 cumprir com os compromissos da Declaração de Malabo; ii. assegurar que todos os programas relativos ao Sector Agrário sejam coordenados e alinhados com os compromissos da Declaração de Malabo; eiii. possibilitar a monitoria dos resultados do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 17 Na quarta etapa são formulados os instrumentos de implementação para cada acção estratégica. A abordagem baseada nos instrumentos de implementação, estabelecida pelo CAADP, ajuda a: (i) cumprir com os compromissos da Declaração de Malabo, (ii) assegurar que todos os programas relativos ao Sector Agrário sejam coordenados e alinhados com os compromissos da Declaração de Malabo e (iii) possibilitar a monitoria dos resultados do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 17 Com base no diagnóstico do Sector Agrário e na TdM para a transformação agrária acelerada e sustentável assim como alinhamento com os compromissos regionais e continentais, o PEDSA II está organizado ao longo de quatro Pilares interconectados que representam vários aspectos do Sector Agrário nomeadamente:

Texto do artigo · p. 18 Com base no diagnóstico do Sector Agrário e na TdM para a transformação agrária acelerada e sustentável assim como alinhamento com os compromissos regionais e continentais, o PEDSA II está organizado ao longo de quatro Pilares interconectados que representam vários aspectos do Sector Agrário nomeadamente:

Texto do artigo · p. 18 Pilar 1. Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2. Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3. Ambiente de agronegócio; e

Texto do artigo · p. 18 Pilar 4. Fortalecimento e desenvolvimento institucional. O PEDSA II apresenta cada pilar que corresponde a um objectivo estratégico (OE) com os correspondentes programas prioritários e metas estratégicas seguidos de uma breve sumarização das respectivas acções estratégicas (AEs). As AEs são descritas em pormenor no PNISA II.

Texto do artigo · p. 18 Estes pilares são suportados por aspectos transversais a saber: os aspectos de equidade e igualdade de género, engajamento de jovens, mudanças climáticas e SAN.

Número ou marcador · p. 18 3. PILAR I PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETETIVIDADE AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 18 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 18 As metas estratégicas deste pilar são:

Número ou marcador · p. 18 a) Garantido um crescimento anual de pelo menos 10.0% da produção pecuária das espécies animais estratégicas. incluindo os respectivos subprodutos (por exemplo ovos e leite);

Número ou marcador · p. 18 b) Produzido cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura;

Número ou marcador · p. 18 c) Duplicada a produtividade média agrícola das culturas alimentares e de rendimento estratégico;

Número ou marcador · p. 18 d) Aumentado o valor acrescentado em 50.0% e reduzidas as perdas pós-captura na pesca selvagem;

Número ou marcador · p. 18 e) Aumentada a área reflorestada (floresta nativa e plantações florestais) até um milhão de hectares;

Número ou marcador · p. 18 f) Reduzido o nível de desmatamento em 5.0%;

Número ou marcador · p. 18 g) Duplicado o número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agrária;

Número ou marcador · p. 18 h) Reduzido em pelo menos 50.0% a percentagem de agregados familiares em situação de insegurança alimentar e nutricional;

Número ou marcador · p. 18 i) Reduzido em pelo menos 50.0% a incidência da desnutrição crónica e aguda nas crianças com menos de cinco anos;

Número ou marcador · p. 18 j) Atingido pelo menos 50.0% de crianças com menos de dois anos que tenham dieta balanceada em termos de nutrição;

Número ou marcador · p. 18 k) Aumentada até 88 227 hectares a área de produção de cajú nas zonas semiáridas visando reduzir os níveis de insegurança alimentar;

Número ou marcador · p. 18 l) em 22 mil (médio) e 9.900 (baixo) mil hectares.

Texto do artigo · p. 18 Para o alcance do OE 1, serão implementados os seguintes programas prioritários:

Texto do artigo · p. 18 1.1 Investigação Agrária 1.2 Extensão Agrária 1.3 Mecanização Agrária 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5 Irrigação 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional

1.1	Investigação Agrária
1.2	Extensão Agrária
1.3	Mecanização Agrária
1.4	Sanidade e Biossegurança Agrária
1.5	Irrigação
1.6	Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas
1.7	Segurança Alimentar e Nutricional

Texto do artigo · p. 19 3.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1.1: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 19 Resultado desejado: Desenvolvidas e disponibilizadas tecnologias adequadas, inovações e práticas melhoradas de produção agrária que sejam sustentáveis, competitivas e resilientes.

Texto do artigo · p. 19 3.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1.1 : INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Desenvolvidas e disponibilizadas tecnologias adequadas, inovações e práticas melhoradas de produção agrária que sejam sustentáveis, competitivas e resilientes. Acções Estratégicas 1.1.1 Melhorar a disponibilidade de informação sobre a qualidade de solos, água, alimentos, rações e forragens. 1.1.2 Aumentar a disponibilidade de pacotes tecnológicos para várias cadeias de valor e zonas agro-ecológicas 1.1.3 Gerar e disponibilizar variedades de plantas e raças de animais assim como insumos agrários de categorias iniciais adaptada às diferentes zonas agro-ecológicas 1.1.4 Desenvolver e disponibilizar tecnologias melhoradas de colheita, transporte, processamento e armazenamento de produtos das cadeias de valor estratégicas 1.1.5 Expandir a libertação das tecnologias melhoradas 1.1.6 Gerar e disponibilizar soluções para o controlo de pragas, infestantes, doenças vegetais e animais

Acções Estratégicas
1.1.1	Melhorar a disponibilidade de informação sobre a qualidade de solos, água, alimentos, rações e forragens.
1.1.2	Aumentar a disponibilidade de pacotes tecnológicos para várias cadeias de valor e zonas agro-ecológicas
1.1.3	Gerar e disponibilizar variedades de plantas e raças de animais assim como insumos agrários de categorias iniciais adaptada às diferentes zonas agro-ecológicas
1.1.4	Desenvolver e disponibilizar tecnologias melhoradas de colheita, transporte, processamento e armazenamento de produtos das cadeias de valor estratégicas
1.1.5	Expandir a libertação das tecnologias melhoradas
1.1.6	Gerar e disponibilizar soluções para o controlo de pragas, infestantes, doenças vegetais e animais

Texto do artigo · p. 19 1.2 : EXTENSÃO AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 19 Resultado desejado: Fortalecidos os Serviços de Assistência e Extensão Agrária inclusivos para o aumento da produção, produtividade e competitividade das cadeias de valor dos produtos agrários.

Texto do artigo · p. 19 1.2 : EXTENSÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Fortalecidos os Serviços de Assistência e Extensão Agrária inclusivos para o aumento da produção, produtividade e competitividade das cadeias de valor dos produtos agrários. Acções Estratégicas 1.2.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema eletrónico de registo dos produtores agrários 1.2.2 Operacionalizar o Sistema Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE) 1.2.3 Transferir tecnologias agrárias aos produtores 1.2.4 Incentivar a participação e a profissionalização dos serviços de extensão agrária

Acções Estratégicas
1.2.1	Desenvolver e operacionalizar um sistema eletrónico de registo dos produtores agrários
1.2.2	Operacionalizar o Sistema Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE)
1.2.3	Transferir tecnologias agrárias aos produtores
1.2.4	Incentivar a participação e a profissionalização dos serviços de extensão agrária

Texto do artigo · p. 19 1.3 : MECANIZAÇÃO AGRÁRIA

Texto do artigo · p. 19 Resultado desejado: Melhorada a eficiência e eficácia da produção agrária através da modernização da mecanização agrária.

Texto do artigo · p. 19 1.3 : MECANIZAÇÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Melhorada a eficiência e eficácia da produção agrária através da modernização da mecanização agrária. Acções Estratégicas 1.3.1 Promover o investimento do sector privado no fornecimento de equipamentos e serviços mecanizados a nível local adaptados a todas as escalas de produção 1.3.2 Estimular a procura por mecanização por parte dos pequenos produtores 1.3.3 Promover o uso de equipamentos simples ao longo das cadeias de valor estratégicas

Acções Estratégicas
1.3.1	Promover o investimento do sector privado no fornecimento de equipamentos e serviços mecanizados a nível local adaptados a todas as escalas de produção
1.3.2	Estimular a procura por mecanização por parte dos pequenos produtores
1.3.3	Promover o uso de equipamentos simples ao longo das cadeias de valor estratégicas

Texto do artigo · p. 20 1.4 : SANIDADE E BIOSSEGURANÇA AGRÁRIA Resultado desejado: Aumentada a biossegurança e o controlo higiossanitário, zoossanitário e fitossanitário agrário. 1.5 : IRRIGAÇÃO Resultado desejado: Aumentada a área irrigada e o uso racional e sustentável dos recursos hídricos resultando no incremento da produção e produtividade agrária. 1.6 : INTEGRAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NAS CADEIAS DE VALOR SUSTENTÁVEIS E COMPETITIVAS

Texto do artigo · p. 20 Acções Estratégicas 1.4.1 Estabelecer e operacionalizar sistemas de vigilância e monitoria regular higiossanitário, zoossanitário, fitossanitário e biossegurança agrária 1.4.2 Fortalecer a inspecção e fiscalização de insumos e produtos agrários 1.4.3 Promover e implementar medidas sanitárias e fitossanitárias no Sector Agrário 1.4.4 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação às pragas exóticas e doenças endémicas no Sector Agrário

Texto do artigo · p. 20 Acções Estratégicas 1.5.1 Construir e / ou reabilitar sistemas de irrigação 1.5.2 Fortalecer a gestão no subsector de irrigação 1.5.3 Operacionalizar os sistemas de irrigação com o uso sustentável de água de rega 1.5.4 Expandir o uso de tecnologias sustentáveis de irrigação de baixo custo

Texto do artigo · p. 20 Resultado desejado: Aumentada a produção e produtividade agrária através da integração de pequenos agricultores nas cadeias de valor sustentáveis e competitivas.

Texto do artigo · p. 20 Acções Estratégicas 1.6.1 Desenvolver o ambiente propicio e sistemas de informação agrícola para diminuir risco na integração dos pequenos produtores 1.6.2 Promover e incentivar a integração dos pequenos produtores 1.6.3 Desenvolver e operacionalizar modelos pilotos de promoção das empresas dos pequenos produtores como forma de ultrapassar os desafios ligados à capacidade dos integradores e pequenos produtores Moçambicanos

Texto do artigo · p. 21 1.7 : SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Resultado desejado: Melhorada a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos.

Texto do artigo · p. 21 Resultado desejado: Melhorada a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos. Acções Estratégicas 1.7.1 Promover a disponibilidade e acessibilidade de alimentos 1.7.2 Investir na expansão da reserva física alimentar 1.7.3 Estabelecer e/ou fortalecer e operacionalizar programas de protecção social que asseguram acesso aos bancos de alimentos pelas comunidades vulneráveis 1.7.4 Fortalecer a implementação e/ou estabelecer programas estratégicos de fortificação alimentar incluindo biofortificação 1.7.5 Promover a mudança social e de comportamento com vista a diversificação e balanceamento da dieta 1.7.6 Fortalecer a monitoria e avaliação regular da segurança alimentar e nutricional

	Acções Estratégicas
1.7.1	Promover a disponibilidade e acessibilidade de alimentos
1.7.2	Investir na expansão da reserva física alimentar
1.7.3	Estabelecer e/ou fortalecer e operacionalizar programas de protecção social que asseguram acesso aos bancos de alimentos pelas comunidades vulneráveis
1.7.4	Fortalecer a implementação e/ou estabelecer programas estratégicos de fortificação alimentar incluindo biofortificação
1.7.5	Promover a mudança social e de comportamento com vista a diversificação e balanceamento da dieta
1.7.6	Fortalecer a monitoria e avaliação regular da segurança alimentar e nutricional

Número ou marcador · p. 22 4. PILAR II GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. As metas estratégicas deste pilar incluem:

Número ou marcador · p. 22 a) Assegurada que pelo menos 30.0% da terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima;

Número ou marcador · p. 22 b) Garantida que pelo menos 0.05% das florestas sejam restauradas;

Número ou marcador · p. 22 c) Assegurada quepelo menos 10.0% dos recursos marinhos se mantenham biologicamente sustentáveis;

Número ou marcador · p. 22 d) Aumentado o número de pescadores licenciados de 19 mil para 29 mil no caso dos artesanais, de 384 para 576 no caso dos semi-industriais e de 155 para 233 no caso dos industriais;

Número ou marcador · p. 22 e) Assegurada que pelo menos 30.0% de produtores e criadores sejam resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados;

Número ou marcador · p. 22 f) Garantida que pelo menos 30.0% das explorações agrárias sejam resistentes aos choques e desastres;

Número ou marcador · p. 22 g) Garantida a preservação de recursos genéticos animais e vegetais.

Texto do artigo · p. 22 e

Texto do artigo · p. 22 Para o alcance do OE 2, serão implementados os seguintes programas prioritários:

Texto do artigo · p. 22 2.1 Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3 Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 2.4 Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção

2.1	Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
2.2	Georreferenciamento e Planeamento Produtivo
2.3	Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres
2.4	Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção

Texto do artigo · p. 22 4.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 2.1 : MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Texto do artigo · p. 22 Resultado desejado: Melhorada a capacidade de mitigação e adaptação dos sistemas de produção agrário face aos choques e desastres.

Texto do artigo · p. 22 Ações Estratégicas 2.1.1 Promover iniciativas de investimento público e privado para reduzir a vulnerabilidade dos produtores, criadores e pescadores as mudanças climáticas 2.1.2 Promover programas públicos de capacitação dos actores do sector agrário sobre as medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas e promoção de práticas agrárias inteligentes ao clima 2.1.3 Promover a utilização de práticas agrárias e energias renováveis de baixo carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Sector Agrário

	Ações Estratégicas
2.1.1	Promover iniciativas de investimento público e privado para reduzir a vulnerabilidade dos produtores, criadores e pescadores as mudanças climáticas
2.1.2	Promover programas públicos de capacitação dos actores do sector agrário sobre as medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas e promoção de práticas agrárias inteligentes ao clima
2.1.3	Promover a utilização de práticas agrárias e energias renováveis de baixo carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Sector Agrário

Texto do artigo · p. 23 2.2 : GEORREFERENCIAMENTO E PLANEAMENTO PRODUTIVO

Texto do artigo · p. 23 Resultado desejado: Facilitada a provisão de áreas para as diferentes práticas agrárias aos investidores agrários nacionais e estrangeiro.

Texto do artigo · p. 23 Acções Estratégicas 2.2.1 Mapear/georreferenciar, demarcar e ou actualizar e infraestruturar as áreas de produção agrícola, pecuária, florestal, e pesqueira incluindo as águas interiores 2.2.2 Delimitar e atribuir as áreas de produção agrária em blocos de produção aos produtores agrários, especialmente produtores, criadores e pescadores familiares, incluindo áreas específicas para o sector privado 2.2.3 Estabelecer e operacionalizar o sistema de informação florestal (SIF) 2.2.4 Legalizar massivamente a terra para uso agrário tendo em conta as necessidades dos sectores familiar e privado de modo a evitar e ou minimizar conflitos

Texto do artigo · p. 23 2.3 : FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DOS ACTORES AOS CHOQUES E DESASTRES

Texto do artigo · p. 23 Resultado desejado: Minimizado os impactos negativos e perdas, e melhorado o estado de preparação e aviso prévio.

Texto do artigo · p. 23 Acções Estratégicas 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do Sector Agrário aos choques e desastres (reforço de capacidades, apetrechamento e acesso a tecnologias) 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação, maneio pecuário resiliente e gestão pesqueira sustentável adaptadas ao clima 2.3.3 Promover a conservação de recursos genéticos e fitogenéticos

Texto do artigo · p. 23 2.4 : PROMOÇÃO DO MANEIO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E RESILIÊNCIA DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO

Texto do artigo · p. 23 Resultado desejado: Melhorada a sustentabilidade dos recursos naturais (água, solos, pastagens, fauna, floresta e pescas) e a resiliência dos sistemas de produção agrária.

Texto do artigo · p. 23 Acções Estratégicas 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistêmica 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais (terra, florestas, água e de gestão do risco de desastres) 2.4.4 Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais 2.4.5 Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais com destaque para terras e florestas

Número ou marcador · p. 24 5. PILAR III AGRONEGÓCIO

Texto do artigo · p. 24 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. As metas estratégicas para este pilar incluem:

Número ou marcador · p. 24 a) Duplicada a proporção de produtores agrários (agricultores, criadores e pescadores) que usam insumos agrários melhorados (sementes certificadas, fertilizantes, pesticidas, alevinos, ração, vacinas entre outros) pelos produtores especialmente os pequenos e médios das cadeias de valor agrárias estratégicas, tendo em conta a sustentabilidade ambiental e de saúde pública;

Número ou marcador · p. 24 b) Duplicada a proporção de produtores que comercializam a sua produção agrária particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas;

Número ou marcador · p. 24 c) Reduzida em pelo menos 25.0% o valor de importação de arroz e frango;

Número ou marcador · p. 24 d) Reduzida em pelo menos 50.0% a percentagem das perdas pós colheita particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas;

Número ou marcador · p. 24 e) Aumentado em pelo menos 25.0% o valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico;

Número ou marcador · p. 24 f) Aumentado em pelo menos 25.0% o valor de produtos agrários exportados;

Número ou marcador · p. 24 g) Aumentado em pelo menos 30.0% o investimento público e privado na comercialização agrária;

Número ou marcador · p. 24 h) Triplicada a percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito;

Número ou marcador · p. 24 i) Garantido que as despesas anuais públicas no Sector Agrário sejam pelo menos 10.0% do orçamento total do Estado.

Texto do artigo · p. 24 e

Texto do artigo · p. 24 Para o alcance do OE 3, serão implementados os seguintes programas:

Texto do artigo · p. 24 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário

Texto do artigo · p. 25 5.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 3.1 : MERCADOS DE INSUMOS AGRÁRIOS

Texto do artigo · p. 25 Resultado desejado: Facilitado o acesso dos produtores aos insumos agrários através do desenvolvimento das cadeias de valor dos insumos agrários.

Texto do artigo · p. 25 Acções Estratégicas 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários 3.1.2 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sêmen, embriões, etc.) 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura

	Acções Estratégicas
3.1.1	Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários
3.1.2	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado
3.1.3	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos
3.1.4	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sêmen, embriões, etc.)
3.1.5	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura

Texto do artigo · p. 25 3.2 : MERCADOS DE PRODUTOS AGRÁRIOS

Texto do artigo · p. 25 Resultado desejado: Aumentada a participação nos mercados domésticos, regionais e internacionais dos actores (produtores, comerciantes e processadores) das cadeias de valor agrárias estratégicas.

Texto do artigo · p. 25 Acções Estratégicas 3.2.1 Promover o estabelecimento e operacionalização de centros de agregação dos produtos agrários 3.2.2 Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a comunicação e serviços ao longo das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.2.3 Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas 3.2.4 Promover o processamento local de produtos agrários estratégicos 3.2.5 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos 3.2.6 Registar, licenciar os operadores de mercado da escala média e grande, e digitalizar o processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos 3.2.7 Formular e implementar a política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos

	Acções Estratégicas
3.2.1	Promover o estabelecimento e operacionalização de centros de agregação dos produtos agrários
3.2.2	Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a comunicação e serviços ao longo das cadeias de valor agrárias estratégicas
3.2.3	Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas
3.2.4	Promover o processamento local de produtos agrários estratégicos
3.2.5	Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
3.2.6	Registar, licenciar os operadores de mercado da escala média e grande, e digitalizar o processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos
3.2.7	Formular e implementar a política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos

Texto do artigo · p. 25 3.3 : CADEIAS DE VALOR ESTRATÉGICAS

Texto do artigo · p. 25 Resultado desejado: Fortalecidas as cadeias de valor agrárias estratégicas, resultando no aumento da renda em pelo menos 30.0% para produtores agrários.

Texto do artigo · p. 25 Acções Estratégicas 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados 3.4.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores 3.4.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária

	Acções Estratégicas
3.3.1	Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.2	Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.3	Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados
3.4.4	Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores
3.4.5	Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária

Texto do artigo · p. 26 3.4 : VIAS DE ACESSO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários. 3.5 : INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS Resultado desejado: expandido o acesso as infraestruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.6 : FINANCIAMENTO AGRÁRIO Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o fortalecimento das cadeias de valor.

Texto do artigo · p. 26 3.4: VIAS DE ACESSO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários. Ações Estratégicas 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários 3.4.3 Aumentar o uso das TICs (rádio, televisão e telefone) no sector agrário

Ações Estratégicas
3.4.1	Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário
3.4.2	Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
3.4.3	Aumentar o uso das TICs (rádio, televisão e telefone) no sector agrário

Texto do artigo · p. 26 3.5: INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS Resultado desejado: expandido o acesso as infraestruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas Ações Estratégicas 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação, de controlo de qualidade e armazenamento pelo sector privado 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agroprocessamento pelo sector privado 3.5.4 Aumentar o acesso a energia eléctrica e água nas zonas de produção agrícola

Ações Estratégicas
3.5.1	Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária
3.5.2	Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação, de controlo de qualidade e armazenamento pelo sector privado
3.5.3	Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agroprocessamento pelo sector privado
3.5.4	Aumentar o acesso a energia eléctrica e água nas zonas de produção agrícola

Texto do artigo · p. 26 3.6: FINANCIAMENTO AGRÁRIO Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o fortalecimento das cadeias de valor. Ações Estratégicas 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento do Sector Agrário 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do Sector Agrário 3.6.5 Estabelecer e operacionalizar um sistema de mobilização de recursos para o Sector Agrário

Ações Estratégicas
3.6.1	Estimular a banca comercial no financiamento do Sector Agrário
3.6.2	Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários
3.6.3	Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário
3.6.4	Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do Sector Agrário
3.6.5	Estabelecer e operacionalizar um sistema de mobilização de recursos para o Sector Agrário

Texto do artigo · p. 27 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): fortaleceraeficiênciaeeficáciadasinstituiçõesagráriaspúblicas,privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. As Metas Estratégicas para este pilar incluem:

Número ou marcador · p. 27 a) Aprovadas e operacionalizadas a Lei da / de: i. agricultura; ii. sanidade animal; iii. sanidade vegetal; iv. florestas e dos respectivos regulamentos; v. política e lei de sementes; vi. lei ou política de fertilizantes e agroquímicos.

Número ou marcador · p. 27 b) Aprovadas e operacionalizadas a Política Nacional de /do: i. assistência técnica e extensão rural; ii. subsídio de produção agrária.

Número ou marcador · p. 27 c) Aprovados e implementados: i. Plano Estratégico de Amêndoas; ii. Estratégia de segurança alimentar e nutricional; iii. Plano director das estatísticas agrárias; iv. Plano estratégico da investigação agrária; v. Estratégia de disseminação dos resultados da investigação agrária; vi. Estratégia de comunicação integrada; vii. Estratégia de irrigação; viii. Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos); ix. Plano de fortalecimento das capacidades das instituições do Sector Agrário; x. Plano de desenvolvimento dos recursos humanos; xi. Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do Sector Agrário.

Número ou marcador · p. 27 d) Revistos(as), aprovados(as) e implementados(as): i. Política agrária; ii. Lei do Cajú e seu Regulamento; iii. Estratégia de desenvolvimento rural; iv. Plano estratégico da terra e ambiente; v. Estratégia das finanças rurais; vi. Lei de terras; vii. Estratégia de gestão pós colheita; viii. Plano director de extensão agrária. ix. Programa para o desenvolvimento de aquacultura; x. Regulamento de licenciamento dos serviços de extensão; xi. Plano de desenvolvimento da pesca de pequena escala.

Número ou marcador · p. 27 e) Garantido que pelo menos 1.0% do PIB agrário seja destinado, à investigação e inovação agrária;

Texto do artigo · p. 27 i. Publicados anualmente os anuários de estatísticas agrárias; ii. Cadastrados pelo menos 30.0% dos produtores agrários no sistema digital; iii. Criadas instituições representativas e efectivas em todos os níveis de governação das cadeias de valoragrárias prioritárias; e iv. Usados activamente os meios inovadores de comunicação interativa pelos produtores agrários cadastrados.

Texto do artigo · p. 28 Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas:

Texto do artigo · p. 28 Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas: 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3 Desenvolvimento Empresarial 4.4 Monitoria e Avaliação

4.1	Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas
4.2	Fortalecimento das Organizações Agrárias
4.3	Desenvolvimento Empresarial
4.4	Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 28 6.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 4.1 : FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES AGRÁRIAS PÚBLICAS

Texto do artigo · p. 28 Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do Sector Agrário públicos para promover o investimento privado sustentável e inclusivo.

Texto do artigo · p. 28 6.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 4.1 : FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES AGRÁRIAS PÚBLICAS Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do Sector Agrário públicos para promover o investimento privado sustentável e inclusivo. Acções Estratégicas 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral

4.1.1	Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados
4.1.2	Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário
4.1.3	Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária
4.1.4	Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade
4.1.5	Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral

Texto do artigo · p. 28 4.2 : FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES AGRÁRIAS Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do Sector Agrário. Acções Estratégicas 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses 4.2.2 Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas

4.2.1	Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses
4.2.2	Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis
4.2.3	Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas

Texto do artigo · p. 29 4.3 : DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Texto do artigo · p. 29 Resultado desejado: aumentado o investimento privado no Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 29 Acções Estratégicas 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia 4.3.2 Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento 4.3.3 Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento: 4.3.4 Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários.

	Acções Estratégicas
4.3.1	Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia
4.3.2	Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento
4.3.3	Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento:
4.3.4	Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários.

Texto do artigo · p. 29 4.4 : MONITORIA E AVALIAÇÃO Resultado desejado: Estabelecido e operacionalizado um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 29 Acções Estratégicas 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados

	Acções Estratégicas
4.4.1	Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário
4.4.2	Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados
4.4.3	Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados

Número ou marcador · p. 29 7. Implementação, Mecanismos de Planificação e Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 29 7.1 Implementação do Pedsa

Texto do artigo · p. 29 O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 (PEDSA II) e o seu plano de investimento (PNISA II) serão implementados em coordenação e colaboração entre o sector público e sector privado.

Texto do artigo · p. 29 Para este fim o papel dos diferentes intervenientes foi considerado no desenho das intervenções estratégicas propostas.

Texto do artigo · p. 29 7.1.1 O Papel do Sector Público

Texto do artigo · p. 29 O papel do sector público é de providenciar o quadro legal e regulatório, assim como mobilizar recursos que favorecem investimentos públicos e privados ao longo das cadeias de valor agrários estratégicas e que promovem as prioridades e princípios de desenvolvimento inclusivo, sustentável e resiliente do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 29 O sector público tem também a responsabilidade de fiscalizar o sector e providenciar serviços públicos e em especial a investigação e inovação agrária assim como infraestruturas públicas (vias de acesso, energia eléctrica, conservação, armazenamento e agro-processamento) e a formação e capacitação nas diferentes temáticas do Sector Agrário em matérias estratégicas.

Texto do artigo · p. 29 O sector público deve também coordenar as actividades desenvolvidas pelos diferentes actores do Sector Agrário e em especial o alinhamento dessas actividades com os documentos orientadores do País e a monitoria e avaliação conjunta incluindo a prestação de contas.

Texto do artigo · p. 29 7.1.2 O Papel do Sector Familiar

Texto do artigo · p. 29 O sector familiar é o actor chave para a transformação da agricultura e desenvolvimento rural, privilegiando-se da transferência de tecnologia que culminará no aumento da produção e produtividade, por forma a garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de renda e redução da pobreza.

Texto do artigo · p. 29 7.1.3 O Papel do Sector Privado

Texto do artigo · p. 29 O sector privado tem o papel de mobilizar recursos para investimento no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respectivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas.

Texto do artigo · p. 29 Outrossim, o sector privado tem a tarefa de melhorar a produtividade, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através da adopção de tecnologias melhoradas e comparticipação na investigação e inovação agrárias.

Texto do artigo · p. 29 Actores privados têm o papel crítico no cerne das cadeias de valor agrárias estratégicas através de: financiamento; fornecimento de serviços; insumos agrários; produção; transporte; comercialização; processamento; embalagem e rotulagem de produtos agrários para atender aos padrões regionais e internacionais; importação e exportação.

Texto do artigo · p. 29 O sector privado tem também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 29 7.1.4 O Papel das Organizações dos Produtores Agrários Semelhante ao sector privado, as organizações de produtores

Texto do artigo · p. 29 agrários têm o papel de mobilizar recursos e investir no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respetivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas.

Texto do artigo · p. 29 Outrossim, as organizações dos produtores agrários têm a tarefa de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através de adopção de tecnologias melhoradas.

Texto do artigo · p. 29 As organizações dos produtores agrários têm também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 30 A Figura 7.1 abaixo apresenta a estrutura do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) responsável pela coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II ao nível central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 30 A implementação do PEDSA II e respectivos Planos de Investimentos será feita pelos actores públicos e privados das cadeias de valor agrárias (agricultores, criadores, pescadores, transportadores, processadores, armazenistas, agentes de comercialização, entre outros).

Texto do artigo · p. 30 O CCSA é composto por organizações públicas, privadas, da sociedade civil, da academia e instituições de investigação, e de parceiros de cooperação e desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 30 O CCSA serve como um mecanismo para em conjunto (todos os actores chaves do sector agrário) planificar, implementar, monitorar e avaliar as actividades do PEDSA II e PNISA II assim como mobilizar e alocar recursos materiais e financeiros para efectiva e eficiente implementação do PEDSA II e PNISA II e promover a prestação de contas e responsabilização sobre o desempenho dos actores chaves do sector agrário a vários níveis.

Texto do artigo · p. 30 Neste contexto, o CCSA deve desenhar e operacionalizar um sistema electrónico de avaliação dos actores envolvidos na implementação do PEDSA II e PNISA II incluindo a respectiva responsabilização.

Texto do artigo · p. 30 NIVEL CENTRAL Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário NIVEL PROVINCIAL Composição do CCSA • Sector Público e Privado • Academia e Instituições de Investigação • Parceiros de Desenvolvimento e Cooperação • Instituições Financeiras Província Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário NIVEL DISTRITAL Distrito Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário Implementadores Actores das Cadeias de Valor Agrário

Texto do artigo · p. 30 Alinhando com os fluxos de informação e de orçamentação do Estado, o CCSA do nível central deve garantir a coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II e dos outros programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que estão na responsabilidade dos Ministérios do Sector Agrário e Organizações do nível central incluindo a sua orçamentação.

Texto do artigo · p. 30 do Sector Agrário sobre a implementação e desempenho técnico e financeiro do PEDSA II e PNISA II.

Texto do artigo · p. 30 7.2 Coordenação Institucional

Texto do artigo · p. 30 O presente Plano Estratégico será também implementado através de outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 30 Os CCSAs do nível provincial e distrital devem incorporar e implementar as acções do PEDSA II e PNISA II nas estratégias territoriais locais incluindo a sua orçamentação nos respectivos planos de orçamento.

Texto do artigo · p. 30 O Secretariado dos CCSAs em todos os níveis tem o papel de gerir a base de dados e disseminar regularmente para os actores do Sector Agrário sobre a implementação e desempenho técnico e financeiro do PEDSA II e PNISA II.

Texto do artigo · p. 30 O Secretariado dos CCSAs em todos os níveis tem o papel de gerir a base de dados e disseminar regularmente para os actores

Texto do artigo · p. 30 Assim, existe uma necessidade da existência de uma estrutura organizacional que possa disseminar o PEDSA II para que o Plano Estratégico seja claramente entendido e assumido pelos diferentes actores do Sector Agrário. Esta disseminação e entendimento vai garantir que as estratégias e programas estratégicos formulados

Texto do artigo · p. 31 pelos subsectores estejam alinhados ao PEDSA II. Isto vai consequentemente garantir que o PEDSA II seja efectivamente implementado pelos vários actores do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 31 Apesar da disseminação e entendimento do PEDSA II pelos diferentes actores do Sector Agrário ser crucial para a sua implementação efectiva, os papéis de cada actor devem ser bem identificados e delimitados para permitir a responsabilização e prestação de contas.

Texto do artigo · p. 31 A responsabilização e prestação de contas pelos diferentes actores envolvidos na implementação do PEDSA II pode ser efectiva e eficiente se existir uma plataforma de coordenação de todos actores do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 31 Nesta perspectiva, como anteriormente explanado, o funcionamento efectivo do CCSA em todos os níveis é crucial para a efectiva e eficiente implementação do presente Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 31 As actividades de coordenação devem ser regulares iniciando pela coordenação intra-organizacional para a coordenação inter-organizacional envolvendo todos os actores estratégicos do Sector Agrário (sector público e privado, sociedade civil, organizações de produtores agrários e parceiros de cooperação e de desenvolvimento).

Texto do artigo · p. 31 Durante a coordenação devem também ser discutidos os aspectos de mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros assim como a prestação de contas e análise da eficácia e eficiência do seu uso.

Texto do artigo · p. 31 É crucial que esta coordenação intra-organizacional e inter-organizacional sejam complementadas com a transformação do PEDSA II em documentos normativos que garantam que as acções estratégicas do PEDSA II estejam explicitamente reflectidas nos instrumentos de programação orçamental tais como o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

Texto do artigo · p. 31 Também é importante que as acções estratégicas do PEDSA tenham linhas orçamentais explicitas no Orçamento do Estado para garantir que estas acções sejam explicitamente orçamentadas e os resultados da implementação do PEDSA II sejam monitorados ao longo do tempo.

Texto do artigo · p. 31 O PEDSA II e o PNISA II devem passar a ser instrumentos de programação anual para todos os actores estratégicos do Sector Agrário incluindo os parceiros de cooperação e desenvolvimento, cujos programas e planos devem ser alinhados com o presente Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 31 Estes arranjos elucidam o papel fundamental que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) deve jogar para uma efectiva implementação deste Plano Estratégico. O MEF através da Direcção de Políticas Económicas e Desenvolvimento deverá ser fortalecido para jogar um papel mais preponderante nos mecanismos de coordenação dos investimentos no Sector Agrário no âmbito do PEDSA.

Texto do artigo · p. 31 Por outro lado, os parceiros de cooperação e desenvolvimento devem alinhar os programas por eles implementados e financiados com o PEDSA II e PNISA II e especialmente priorizar a implementação e financiamento de actividades alinhadas com o PEDSA II e PNISA II.

Texto do artigo · p. 31 Adicionalmente, estes devem em colaboração com o GdM e o sector privado delimitar os programas e acções plasmadas no PEDSA II e PNISA II e em todas outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que concorrem para a implementação do PEDSA II e PNISA II.

Texto do artigo · p. 31 Outrossim, os parceiros de cooperação e desenvolvimento tem um papel de participar activamente nas reuniões de coordenação do Sector Agrário e aconselhar o GdM e o sector privado na implementação efectiva e eficiente do PEDSA II e PNISA II assim como a mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros para a implementação do PEDSA II e o PNISA II.

Texto do artigo · p. 31 7.3 Monitoria e Avaliação 7.3.1 Monitoria

Texto do artigo · p. 31 A monitoria do progresso na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 e suas realizações vai acontecer a nível nacional, sectorial, provincial, distrital, autarquias locais e escalões inferiores da administração do Estado, guiado pela Matriz de Indicadores Estratégicos. As realizações serão acompanhadas a nível de produtos, resultados e impacto.

Texto do artigo · p. 31 Todos os órgãos e instituições do Sector Agrário terão funções de monitoria operacional e estatísticas baseadas em metodologias sólidas para garantir a produção contínua de dados relevantes, oportunos, coordenados, precisos e fiáveis sobre os indicadores de desempenho do PEDSA e seu respectivo Plano de Investimento.

Texto do artigo · p. 31 Estas funções serão guiadas por uma Estratégia e Plano de Monitoria de cinco anos, desenvolvidos e financiados para cada uma dessas instituições.

Texto do artigo · p. 31 Os ministérios e outros órgãos e instituições do Estado implementando o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, terão Sistemas de Informação de Gestão para garantir a colecta eficiente, processamento, armazenamento, recuperação, partilha, análise e utilização de dados de monitoria para os Indicadores Estratégicos do PEDSA II.

Texto do artigo · p. 31 Um banco de dados baseado na internet será criado para armazenar informações sobre os Indicadores Estratégicos.

Texto do artigo · p. 31 Vários mecanismos e instrumentos de monitoria serão utilizados para acompanhar a execução e as realizações do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 31 7.3.2 Avaliação

Texto do artigo · p. 31 Avaliações calendarizadas e periódicas das estratégias e dos investimentos públicos priorizados no PEDSA II e do PNISA serão obrigatórias para garantir uma avaliação mais rigorosa da escolha, qualidade da execução e impacto das intervenções resultantes sobre as populações alvo.

Texto do artigo · p. 31 As avaliações irão responder a perguntas específicas que vão ajudar a orientar a tomada de decisão pelos decisores políticos, gestores e funcionários, bem como providenciar informações sobre o desempenho da PEDSA II e do PNISA aos órgãos de fiscalização e à população em geral.

Texto do artigo · p. 31 A avaliação do PEDSA II e PNISA, programas e projectos correspondentes será orientada pelos seguintes critérios: relevância, valorização monetária (economia, eficiência e custo-benefício), eficácia, impacto (incluindo amplos benefícios ou custos para a sociedade em geral) e sustentabilidade (incluindo sustentabilidade tecnológica, financeira, ambiental e social).

Texto do artigo · p. 31 Além disso, as avaliações deverão analisar em que medida as questões transversais são abordadas, tais como igualdade, inclusão social (incluindo sexo, grupos pobres e marginalizados, como as mulheres e as crianças, idosos e pessoas com deficiência), meio ambiente e inovação também serão abordados.

Texto do artigo · p. 31 As avaliações vão extrair lições transversais a partir de experiências de unidades operacionais e determinar a necessidade de modificações em estruturas de resultados estratégicos

Texto do artigo · p. 31 Pelo menos quatro tipos de avaliações, nomeadamente: avaliações de processo, resultados, impacto, e avaliação da valorização monetária serão usadas para o PEDSA II e PNISA.

Texto do artigo · p. 31 A avaliação do PEDSA II será baseada em informações geradas através de censos e pesquisas nacionais que o País já tem realizado com ênfase nos seguintes:

Texto do artigo · p. 31 Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar

Texto do artigo · p. 31 (QUIBB) Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF Inquérito dos Indicadores Múltiplos, MICS (MICS) Inquérito Integrado à Força de Trabalho, IFTRAB Censo

Texto do artigo · p. 31 Agro-Pecuário (CAP) Inquérito Agrário Integrado (IAI) Sistemas de Aviso Prévio (MADER / FEWSNET, SETSAN)

Texto do artigo · p. 32 OBJECTIVO

Texto do artigo · p. 32 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 32 Meta Indicativa Ano Base

Texto do artigo · p. 32 OBJECTIVO INDICADOR UNIDADE 2022 2026 2030

Texto do artigo · p. 32 Crescimento anual real do sector agrário Percentagem 4.7% 6% 8% % de jovens empregues na agricultura Percentagem 35% 40% 45% Taxa de Desnutrição Crónica Percentagem 38% 30% 20% Taxa de Pobreza Percentagem 46% 43% 40% Taxa da contribuição do Sector Agrário

Texto do artigo · p. 32 Percentagem na redução da pobreza

Texto do artigo · p. 32 15% 33% 50%

Texto do artigo · p. 32 % da área cultivada sob agricultura inteligente ao clima

Texto do artigo · p. 32 Percentagem 1% 15% 30%

Texto do artigo · p. 32 Contribuição do sector agrário na redução de emissões de gases de efeito estufa:

Texto do artigo · p. 32 - GEE Agrícola - GEE Florestal

Texto do artigo · p. 32 MtCO2 MtCO2

Texto do artigo · p. 32 17.3 12.0

Texto do artigo · p. 32 13.0 9.0

Texto do artigo · p. 32 9.8 6.8

Texto do artigo · p. 32 Produtividade Agrícola

Texto do artigo · p. 32 - Milho tons/ha 1.0 1.5 2.0 - Arroz tons/ha 1.1 1.6 2.2 - Gergelim tons/ha 0.8 1.2 1.6 - Soja tons/ha 1.5 2.3 3.0 - Algodão tons/ha 0.6 0.9 1.3 - Castanha de caju - Tomate - Batata reno

Texto do artigo · p. 32 tons tons/ha tons/ha

Texto do artigo · p. 32 177,000 183,500 190,000 22 33 44 17 21 25

Texto do artigo · p. 32 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento

Texto do artigo · p. 32 - Carne bovina Percentagem 9.3% 11.6% 13.9% - Frango Percentagem 20.2% 25.3% 30.3% - Ovos Percentagem 20.1% 25.1% 30.2% - Carne caprina Percentagem 11.9% 14.9% 17.9%

Texto do artigo · p. 32 Produção de aquacultura

Texto do artigo · p. 32 - Tilápia Plantações florestais: Reflorestamento

Texto do artigo · p. 32 mil tons 4 200 400

Texto do artigo · p. 32 - Pinho (anual) mil ha 21 31.5 42 - Eucalipto mil ha 49 73.5 98

Texto do artigo · p. 32 Número de produtores (pequenos e médios) assistidos

Texto do artigo · p. 32 Milhões 0.964 1.2 2.0

Texto do artigo · p. 32 Áreas irrigadas mil ha 189.6 284.4 379.2 Investimento público na investigação agrária Percentagem 0.50% 0.75% 1% % de produtores com DUAT Percentagem 3.9% 5.9% 7.8% Taxa de aplicação de fertilizantes kg/ha 5 15 25 Número de produtores que beneficiaram de serviços de mecanização

Texto do artigo · p. 32 Número 102,657155,000 200,000

Texto do artigo · p. 32 Sistema de monitoria da SAN Número 0 1 1 Prevalência da desnutrição aguda Percentagem 6% 4.5% 3%

Texto do artigo · p. 32 Crianças com menos de 2 anos que tenham o mínimo de dieta aceitável

Texto do artigo · p. 32 Percentagem nd 10% 5%

Texto do artigo · p. 32 Prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva

Texto do artigo · p. 32 Percentagem nd 10% 5%

Texto do artigo · p. 33 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. % terra arável beneficiando de práticas Percentagem 30% % produtores resilientes as mudanças climáticas: - Agrícolas Percentagem 15% 30% - Pecuárias Percentagem 15% 30% - Pesqueiras Percentagem 15% 30% - Florestais Percentagem 15% 30% % explorações resistentes ao choques e desastres: - Agrícolas Percentagem 15% 30% - Pecuárias Percentagem 15% 30% - Pesqueiras Percentagem 15% 30% - Florestais Percentagem 15% 30% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias

Texto do artigo · p. 33 de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado.

Texto do artigo · p. 33 de maneio sustentável % da área florestal beneficiando de técnicas de maneio sustentável

Texto do artigo · p. 33 Percentagem 0.05%

Texto do artigo · p. 33 % de recursos marinhos biologicamente sustentáveis

Texto do artigo · p. 33 Percentagem 10%

Texto do artigo · p. 33 Número de pescadores licenciados

Texto do artigo · p. 33 - Artesanais Número 19,020 23,775 28,530 - Semi-industriais Número 384 480 576 - Comerciais Número 155 194 233 - Fertilizantes Percentagem 7.3% 10.9% 14.6% - Pesticidas Percentagem 5.1% 7.6% 10.2% - Irrigação Percentagem 8.5% 12.8% 17.0%

Texto do artigo · p. 33 % produtores (pequenos e médios) que usam insumos melhorados:

Texto do artigo · p. 33 - Sementes melhoradas Percentagem 10.1% 15.2% 20.2%

Texto do artigo · p. 33 % produtores comercializam sua produção:

Texto do artigo · p. 33 - Milho Percentagem 20.1% 30.2% 40.2% - Arroz Percentagem 12.3% 18.6% 24.6% - Gergelim Percentagem 84.9% 90.0% 95.0% - Soja Percentagem 82.3% 92.0% 98.0% - Algodão Percentagem 97.6% 99.0% 99.0% Produtividade (Kg/Ha) 2022 2030 2026 - Castanha de Caju - 500 800 1.000 - Macadamia - 4.000 4.000 4.000 - Tomate Percentagem 75% 80% 85% - Batata reno Percentagem 90% 95% 100% - Gado bovino Percentagem 23.7% 35.6% 47.4% - Frango Percentagem 26.8% 40.2% 53.6% - Ovos Percentagem 13.1% 19.7% 26.2% - Gado Caprino Percentagem 28.9% 43.4% 57.8%

Texto do artigo · p. 33 Comércio de produtos agrários com países africanos

Texto do artigo · p. 33 - Exportações: Taxa de crescimento Percentagem 20.8% 41.6% 62.4% - Importações: Taxa de crescimento Percentagem 14.4% 28.8% 43.2%

Texto do artigo · p. 34 % das despesas públicas para agricultura

Texto do artigo · p. 34 Percentagem 6.40% 9.20% 12%

Texto do artigo · p. 34 Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado

Texto do artigo · p. 34 Kilometros 4000 8000

Texto do artigo · p. 34 Regadios reabilitados e/ou construídos Número 12 18 Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas

Texto do artigo · p. 34 Número 3 6

Texto do artigo · p. 34 Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas

Texto do artigo · p. 34 Número 100 200

Texto do artigo · p. 34 Número de reservatórios escavados construídos

Texto do artigo · p. 34 Número 80 160

Texto do artigo · p. 34 Índice de perdas pós-colheita/captura

Texto do artigo · p. 34 - Milho Percentagem 13.4% 10.1% 6.7% - Arroz Percentagem 21.2% 15.9% 10.6% - Gergelim Percentagem 15% 10% 5% - Tomate Percentagem 40% 30% 15% - Batata reno Percentagem 40% 30% 15%

Texto do artigo · p. 34 % mulheres beneficiárias de:

Texto do artigo · p. 34 - Crédito Percentagem 0.5% 10% 20% - DUAT Percentagem 3.9% 10% 20%

Texto do artigo · p. 34 % jovens empregues nas cadeias de valor estratégicas:

Texto do artigo · p. 34 - Milho Percentagem 15% 30% - Arroz Percentagem 15% 30% - Gergelim Percentagem nd 25% 50% - Soja Percentagem nd 25% 50% - Algodão Percentagem nd 15% 30% - Castanha de caju Percentagem nd 20% 40% - Tomate Percentagem nd 10% 20% - Batata reno Percentagem nd 25% 50% - Gado bovino Percentagem nd 15% 30% - Frango Percentagem nd 15% 30% - Ovos Percentagem nd 15% 30% - Gado caprino Percentagem nd 15% 30% - Tilápia Percentagem nd 15% 30%

Texto do artigo · p. 34 OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.

Texto do artigo · p. 34 Número de CCSA estabelecidos e funcionais

Texto do artigo · p. 34 - Central - Provincial - Distrital

Texto do artigo · p. 34 Sistema integrado de M&A estabelecido e funcional % ODA desembolsado PEDSA/PNISA % Investimento sector agrário proveniente do sector privado

Texto do artigo · p. 34 - Interno - Investimento Directo Externo (IDE)

Texto do artigo · p. 34 Número Número Número Número

Texto do artigo · p. 34 0 1 0 11 0 158 0 1

Texto do artigo · p. 34 1 11 158 1

Texto do artigo · p. 34 Percentagem

Texto do artigo · p. 34 nd 100%

Texto do artigo · p. 34 100%

Texto do artigo · p. 34 Percentagem Percentagem

Texto do artigo · p. 34 nd 50% nd 50%

Texto do artigo · p. 34 70% 30%

Texto do artigo · p. 34 Siglas e Acrónimos AE – Acção Estratégica. APPSA –Agricultural Productivity Program for Southern Africa. BM – Banco de Moçambique. CAADP – Comprehensive Africa Agriculture Development

Texto do artigo · p. 34 Program. CCSA – Comité de Coordenação do Sector Agrário. CEPAQ – Centro de Pesquisa em Aquacultura. CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo. CGIAR – Consultative Group on International Agricultural

Texto do artigo · p. 34 Research.

Texto do artigo · p. 34 CITT – Centro de Investigação e Transferência Tecnológica COVID-19 – Coronavirus disease 2019. EDR – Estratégia de Desenvolvimento Rural. ENDE – Estratégia Nacional de Desenvolvimento. GdM – Governo da República de Moçambique. HICEP – Empresa Pública Hidráulica de Chókwè. IAI – Inquérito Agrário Integrado. IES – Instituições de Ensino Superior. IDE – Investimento Directo Estrangeiro. IIAM – Instituto de Investigação Agrária de Moçambique. IIP – Instituto Nacional de Investigação Pesqueira.

Texto do artigo · p. 34 73

Texto do artigo · p. 35 INE – Instituto Nacional de Estatísticas IOF – Inquérito sobre Orçamento Familiar M&A – Monitoria e Avaliação MADER – Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MASA – Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MC – Mudanças Climáticas MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MEF – Ministério da Economia e Finanças MIC – Ministério da Indústria e Comércio MIMAIP – Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MITADER – Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 35 Rural

Texto do artigo · p. 35 MOPHRH – Ministério das Obras Públicas, Habitação

Texto do artigo · p. 35 e Recursos Hídricos. MTA – Ministério da Terra e Ambiente. NEPAD – New Partnership for Africa’s Development. ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. OE – Objectivo Estratégico. PACE – Pequeno Agricultor Comercial Emergente. PAEI – Política Agrária e Estratégia de Implementação. PAMRDC – Plano de Acção Multissectorial para a Redução

Texto do artigo · p. 35 da Desnutrição Crónica. PAPA – Plano de Acção para a Produção de Alimentos. PEDSA – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector

Texto do artigo · p. 35 Agrário. PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado. PIB – Produto Interno Bruto. PNDT – Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial. PNISA – Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário. POLMAR – Política e Estratégia do Mar. PQG – Plano Quinquenal do Governo. PROAGRI – Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário. PROAQUA – Project for Promotion of Small Scale Aquaculture PROCAVA – Inclusive AgriFood Value Chain Development

Texto do artigo · p. 35 Programme. PRODAPE – Small scale Aquaculture Development Project. ProDEL – Local Economic Development Programme PROIRRI – Sustainable Irrigation Development Project. PROMER – Rural Markets Promotion Programme. PROMOVE – European Union Comprehensive Approach to

Texto do artigo · p. 35 Rural Development. PRONAIMO – Programa Nacional Industrializar Moçambique. ProPESCA – Artisanal Fisheries Promotion Project. PROSUL – Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo

Texto do artigo · p. 35 and Limpopo Corridors. RBL – Regadio de Baixo Limpopo. RGPH – Recenseamento Geral da População e Habitação SADC – Southern Africa Development Community. SAN – Segurança Alimentar e Nutricional. SEJE – Secretaria de Estado da Juventude e Emprego. SIF – Sistema de Informação Florestal. SUE – Sistema Unificado de Extensão. TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação.

Texto do artigo · p. 35 UA – União Africana. Glossário de Termos Selecionados Agregado Familiar

Texto do artigo · p. 35 Conjunto de pessoas que residem na mesma habitação ou conjunto de habitações que se encontram no mesmo espaço habitacional, tenham ou não relações de parentesco, podendo ocupar a totalidade ou parte da habitação e cujas despesas para a satisfação das necessidades essenciais são suportadas parcial ou totalmente em conjunto.

Texto do artigo · p. 35 Agricultura

Texto do artigo · p. 35 Ciência e a prática de actividades relacionadas à produção, processamento, embalagem, transporte, comércio, marketing, consumo e uso de alimentos, rações e fibras, incluindo aquacultura, agricultura, pesca selvagem, silvicultura e pecuária.

Texto do artigo · p. 35 Cadeias de Valor

Texto do artigo · p. 35 Conjunto de actores e actividades necessárias para levar os produtos agrários da produção ao consumo, incluindo processamento, armazenamento, transporte, marketing e retalho.

Texto do artigo · p. 35 Parceria Público Privado

Texto do artigo · p. 35 Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infra-estrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado.

Texto do artigo · p. 35 Produtor (a)

Texto do artigo · p. 35 Pessoa que possui, trabalha ou opera uma exploração agrícola que cultiva terras ou plantações, e/ou pratica a actividade pecuária incluindo a captura de produtos da pesca. Sempre que este documento se refere a “produtor”, ele assume produtores de culturas, criadores de animais e pescadores.

Texto do artigo · p. 35 Sector Agrário

Texto do artigo · p. 35 Na presente estratégia, abrange as actividades de criação de valor nas actividades: agrícolas, pecuária, florestas e pescas. Esta definição de “sector agrário” está em linha com

Texto do artigo · p. 35 a definição acordada pela União Africana e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia. Sector Privado Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas. O sector privado é organizado em: 1) Empresas individuais, 2) Parcerias 3) Micro, pequenas e médias empresas, 4) Grandes corporações e multinacionais, 5) Associações profissionais e comerciais, e 6) Sindicatos. Sector Público Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades governamentais. Semente Melhorada Semente resultante da multiplicação de material parental visando incorporar elementos que enriquecem o material inicial com objectivo de dotar a semente de resistência a seca, doença, praga e aumento da produtividade. Transformação Agrária Um processo de mudança de um estágio para outro caracterizado por quatro mudanças principais, incluindo: a) modernização da produção agrária e de mercados de insumos agrários servindo o mercado doméstico, regional e internacional;

Número ou marcador · p. 35 b) acréscimo de valor monetário ao longo da cadeia de valor passan do da produção primária para o processamento e retalho;

Número ou marcador · p. 35 c) criação de empregos agrários mais produtivos; e d) mudança de procura (devido particularmente a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los (por exemplo, retalho formal).

Texto do artigo · p. 36 Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário II 2022-2026

Texto do artigo · p. 36 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 36 O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 20222026, abreviadamente designado por PNISA II, é um instrumento do Sistema de Planificação e Orçamentação (SPO) que orienta

Texto do artigo · p. 36 o investimento no sector agrário em Moçambique. O PNISA II implementa o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 ou simplesmente PEDSA II. As suas bases políticas são principalmente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2021-2030, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI), o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, Política e Estratégia do Mar (POLMAR), a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA) 2020-2030, a Política e Estratégia Comercial, a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2013-2017 (ENAM II), o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), a Política Agrária da Southern Africa Development Community (SADC), o PactoComprehensive Africa Agriculture Development Program (CAADP), a Declaração de Malabo e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Texto do artigo · p. 36 O PNISA II baseia-se nas lições aprendidas do PNISA I (2013-2017 e posteriormente estendido até 2019) e nas boas práticas internacionais. Como no caso do PNISA I, o PNISA II integra como unidades de planificação e implantação todos os Ministérios e agências ligadas ao sector agrário, nomeadamente: Agricultura, Pescas, Finanças, Indústria e Comércio e o Ministério responsável pelas Infraestruturas e Recursos Hídricos. O PNISA II preconiza uma estrutura para coordenar e priorizar investimentos por agências governamentais, parceiros de desenvolvimento, sociedade civil, organizações de agricultores e setor privado, designada Comitéde Coordenação do Sector Agrário (CCSA).

Texto do artigo · p. 36 O PNISA II advoga que o crescimento agrário deve ser impulsionado por investimentos privados, conjugado com políticas agrárias, reformas legais e regulatórias fundamentais para fortalecimento de instituições públicas para cumprir seus mandatos de modo a criar um ambiente de negócios favorável a investimentos privados no sector agrário. Assim o PNISA II

Texto do artigo · p. 36 concentra se em investimentos públicos e criação de ambiente favoráveis para atrair investimento privado nacional e directo estrangeiro. Ademais, o PEDSA II e o PNISA II fornecemuma estrutura para uma coordenação eficaz dentro do sector público e entre os sectores público e privado.

Texto do artigo · p. 36 O PNISA II adopta uma estrutura matricial composta por quatro Pilares e 21programas, que não devem ser considerados de forma isolada pois existem complementaridades entre eles. Os pilares correspondem a um agrupamento de programas e respectivas acções estratégicas. A tabela abaixo ilustra os quatro pilares, os 21 programas, e orçamento correspondente[milhões de meticais (MZN)].

Texto do artigo · p. 36 O financiamento do PNISA II basear-se-á na abordagem baseada em programas afastando-se paulatinamente da abordagem baseada em projectos. Espera-se que os parceiros de cooperação e desenvolvimento actuando no sector agrário forneçam o apoio harmonizado como parte de uma transição do financiamento de projetos de curto prazo para o financiamento coordenado do PNISA II, fazendo maior uso dos sistemas governamentais.

Texto do artigo · p. 36 Espera-se que o custo de MZN 250 mil milhões do PNISA II seja financiado principalmente pelo Governo de Moçambique (GdM), parceiros de cooperação e desenvolvimento e sector privado, usando acordos de parceria público privado (PPP).

Texto do artigo · p. 36 Todos os Ministérios do Sector Agrário, para estatais, e actores estatais, terão um papel crucial na implementação do PNISA II. O CCSA será responsável pela coordenação e Monitoria, Avaliação e Aprendizagem (MA&A) do PNISA II. Para monitorar efectivamente o PNISA II, uma estrutura robusta de MA&Aserá implementada. Especificamente, o Sistema Nacional de Informação de Gestão Agrária deve ser implementado para fornecer dados em tempo real para uma tomada de decisão eficiente. As funções de cada actor do sector agrário serão desempenhadas dentro de uma estrutura bem definida de governança, gestão e coordenação. O PNISA II será implementado dentro da estrutura de descentralização específica do governo e do sector. O CCSA actuará como o órgão de governo geral do PNISA II. Os arranjos detalhados de coordenação a serem usados na implementação do PNISA II são descritos em detalhe.

Texto do artigo · p. 36 Pilares, programas e custos estimados do PNISA II (milhões de MZN)

Texto do artigo · p. 36 Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária 46 952,50 1.1 Investigação e Inovação Agrária 7 479,92 1.2 Extensão Agrária 17 385,06 1.3 Mecanização Agrária 616,88 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 2 605,12 1.5 Irrigação 6 995,00 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 129,45 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional 11 741,07 Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais 69 750,90 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 1 881,25 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo 65 913,30 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 528,62 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção 1 427,73 Pilar Estratégico 3 Agronegócio 115 411,51 3.1 Mercados de Insumos Agrários 641,22 3.2 Mercados de Produtos Agrários 166,89

Pilar e Programa	Orçamento (milhões MZN)
Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária	46 952,50
1.1 Investigação e Inovação Agrária	7 479,92
1.2 Extensão Agrária	17 385,06
1.3 Mecanização Agrária	616,88
1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária	2 605,12
1.5 Irrigação	6 995,00
1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas	129,45
1.7 Segurança Alimentar e Nutricional	11 741,07
Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais	69 750,90
2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas	1 881,25
2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo	65 913,30
2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres	528,62
2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção	1 427,73
Pilar Estratégico 3 Agronegócio	115 411,51
3.1 Mercados de Insumos Agrários	641,22
3.2 Mercados de Produtos Agrários	166,89

Texto do artigo · p. 37 Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 1 659,32 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 5 180,00 3.5 Infraestruturas Agrárias 95 785,68 3.6 Financiamento Agrário 11 978,40 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional 17 756,63 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas 5 292,88 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 3 539,28 4.3 Desenvolvimento Empresarial 6 657,28 4.4 Monitoria e Avaliação 2 267,19 Total (Milhões de MZN) 249 871,54 Total (Milhões de USD) 4 036,70

Pilar e Programa	Orçamento (milhões MZN)
3.3 Cadeias de Valor Estratégicas	1 659,32
3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação	5 180,00
3.5 Infraestruturas Agrárias	95 785,68
3.6 Financiamento Agrário	11 978,40
Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional	17 756,63
4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas	5 292,88
4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias	3 539,28
4.3 Desenvolvimento Empresarial	6 657,28
4.4 Monitoria e Avaliação	2 267,19
Total (Milhões de MZN)	249 871,54
Total (Milhões de USD)	4 036,70

Texto do artigo · p. 37 1 Contextualização 1.1 Moçambique e o sector agrário

Texto do artigo · p. 37 Com 30,8 milhões de habitantes em 2021 de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique, localizado na Africa Austral, é um país de baixa renda. De acordo com o INE, Moçambique tinha um produto interno bruto (PIB) de aproximadamente USD 16 mil milhõese um PIB per capita de USD 512 em 2021, que está entre os mais baixos do mundo. Cerca de dois terços (66,0 por cento) da sua população vivem e trabalham em áreas rurais. O país tem uma vasta área de terra arável, e grande disponibilidade de água e energia, assim como recursos minerais e gás natural recém-descobertos, três portos marítimos de águas profundas, e recursos relativamente grandes de mão-de-obra potencial. Também está estrategicamente localizado, pois quatro dos seis países com que tem fronteiras não têm acesso ao mar, e dependem por isso de Moçambique para terem acesso aos mercados internacionais através do mar. Os fortes laços de Moçambique com o motor económico da região, a África do Sul, sublinham a importância do seu desenvolvimento económico, político e social para a estabilidade e crescimento da África Austral como um todo.

Texto do artigo · p. 37 A pobreza é alta, 46,1 por cento em 2015, embora seja inferior à taxa de 51,7 por cento em 2009. A maioria dos pobres (84,9 por cento) vive nas áreas rurais, onde as actividades agrárias predominam. O ritmo de crescimento anual do PIB de Moçambique teve uma alta média de 7,1 por cento entre 2000 e 2015, mas caiu para 2,3 por cento entre 2015 e 2021. Mesmo com o declínio das taxas de pobreza entre 2009 e 2015, o número absoluto de pessoas em situação de pobreza absoluta cresceu de 11,1 milhões para 11,8 milhões no mesmo período.Umavez que o crescimento da população ultrapassou o crescimento do PIB, espera se que o número absoluto de pessoas em situação de pobreza aumente drasticamente em 2020 e 2021 devido à pandemia doCOVID 19 e a desestabilização militar nas regiões Centro (províncias de Manica e Sofala) eNorte (províncias de Cabo Delgado e Niassa). Os níveis de pobreza também são significativamente mais elevados nas regiões Norte (55,1 por cento) e Centro (46,2 por cento) de Moçambique, quetêm maiores populações que estão mais distantes dos principais centros urbanos e económicos, comparativamente a região Sul (32,8 por cento).

Texto do artigo · p. 37 A recente onda de ataques terroristas nas províncias de Cabo Delgado e Niassa, no Norte, levanta alguma preocupação em relação à segurança do país. O aumento de eventos climáticos extremos, marcados pelos ciclones Idai e Kenneth em um período de algumas semanas em março/abril de 2019, e mais

Texto do artigo · p. 37 recentemente o Ciclone Tropical Eloise em Janeiro de 2021 e a Depressão Tropical Ana em Janeiro de 2022 são evidências da vulnerabilidade climática do país.

Texto do artigo · p. 37 O espaço rural é a espinha dorsal do sustento da maioria da população Moçambicana. Também é responsável pela maioria dos pobres do país. Embora a parcela da população que vive nos centros urbanos tenha aumentado de 25 para 35 por cento entre 1995 e 2017, projeta-se que mais da metade da população permanecerá nas áreas rurais até 2040. Por trás dessa tendência está o rápido crescimento populacional, particularmente entre os domicílios rurais nas regiões Norte e Centro, onde, em média, nascem 2,1 filhos a mais por mulher rural (6,6) do que mulheres urbanas (4,5). O rápido crescimento da população rural, juntamente com uma estrutura de idade jovem persistente, está adicionando cerca de 450 mil jovens à força de trabalho (rural) a cada ano. Projeta-se que Moçambique permaneça amplamente rural para esta geração, tornando o foco no crescimento da renda rural imperativo.

Texto do artigo · p. 37 O sector agrário (agricultura, pecuária, silvicultura e pescas) continua a representar a actividade económica chave em Moçambique e é essencial para o desenvolvimento de Moçambique, e continua a ser um sector com vasto potencial de crescimento em virtude da variedade de zonas agroecológicas e posição geográfica estratégica que o país possui (especialmente com os países vizinhos sem litoral, e os vários pontos de partida da exportação). De acordo com os dados do Inquérito Agrário Integrado (IAI) 2020, existem cerca de 4 milhões de agregados familiares praticando agricultura de pequena escala em Moçambique, e estes respondem por aproximadamente 98 por cento da força de trabalho total e da produção no sector, com os restantes 2 por cento incluindo Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e grandes agro-negócios e explorações agrícolas comerciais. Embora 45 por cento do país seja adequado para a agricultura, menos de 16 por cento é cultivado atualmente.

Texto do artigo · p. 37 1.2 Desenho do PNISA II

Texto do artigo · p. 37 O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2022-2026 (PNISA II)foi desenvolvido através de um extenso processo consultivo e participativoenvolvendo todos os principais grupos de partes interessadas. O processo foi precedido de desenho do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II), da revisão do PNISA I (2013-2017 posteriormente estendido até 2019), de estudos sobre retorno de investimentos no sector, avaliação de investimentos públicos no sector agrário e de consultas a vários actores. As consultas foram organizadas com diferentes grupos constituintes, como departamentos técnicos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER); Ministério de Terra e Ambiente (MTA); Ministério de Mar, Águas

Texto do artigo · p. 38 Interiores e Pescas (MIMAIP); Ministério de Indústria e Comércio (MIC); Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Ministério de Economia e Finanças (MEF), Sector Privado, bem como Organização da Sociedade Civil. As consultas tiveram como objectivo priorizar e quantificar as intervenções propostas, custos,mapeamento de fluxos e identificação de cadeias de valor estratégicas. Consequentemente, o orçamento foi contribuído pelas partes interessadas (ou seja, departamentos técnicos dos Ministérios citados e instituições públicas afiliadas).

Texto do artigo · p. 38 O processo de desenvolvimento do PNISA II foi facilitado com apoio financeiro e técnico do Governo de Moçambicano (GdM); da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO); do Banco Mundial (BM); Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD); e da União Europeia (EU). A equipe técnica foi composta por representantes de Ministérios do Sector agrário nomeadamente: MADER, MTA, MIC, MOPHRH, e MEF. Fizeram parte ainda do grupo de trabalho representantes da sociedade civil, organizações de agricultores e sector privado. Após a formulação do PNISA II, foram realizadas várias sessões de validação, que proporcionaram oportunidade para várias partes interessadas autenticar o plano de investimento. Este é um passo fundamental para fortalecer a apropriação, a responsabilidade e o estabelecimento de um forte compromisso com a implementação do PNISA II.

Texto do artigo · p. 38 1.3 Lições aprendidas com as últimas gerações de planos de investimento

Texto do artigo · p. 38 A concepção do PEDSA II é feita tendo em conta as lições da avaliação do primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2011-2020 (PEDSA I) e do respectivo Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2013-2017 (PNISA

Texto do artigo · p. 38 I). As principais lições são resumidas a seguir e iluminam as linhas estratégicas do presente Plano Estratégico.

Texto do artigo · p. 38 Necessidade de maior participação de entidades privadas no sector agrário: A avaliação do PNISA I e consequentemente

Texto do artigo · p. 38 do PEDSA I, mostra que o apoio a um sector privado alargado e inclusivo, nos mercados de insumos e produtos, é essencial, especialmente para promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de valor. O novo Plano Estratégico e do seu plano de investimento deverá ter acções estratégicas e instrumentos de política que permitam maior participação do sector privado apoiando no acesso os serviços de desenvolvimento de negócios e de financiamento de investimentos privados para agregar valor aos produtos agrários.

Texto do artigo · p. 38 Para o sucesso do Plano Estratégico e seu plano de investimento, é fundamental a existência ou o desenvolvimento de um ambiente institucional propício. A avaliação do PNISA I concluiu que as políticas e regulamentos de sectores relevantes devem ser atualizados e socializados desde o início, assim como a clarificação dos papéis institucionais dos sectores público e privado.

Texto do artigo · p. 38 Mobilização de fundos para o PEDSA II: O PNISA I teve um deficit de 85 por cento no seu financiamento. Contudo, não houve ajustamento nas actividades e quadro de resultados consistentes com o nível de recursos financeiros disponíveis. Os indicadores de desempenho do PEDSA II devem ser consistentes com as prováveis disponibilidades de financiamento especificadas nas alocações orçamentais médias e anuais e planos de trabalho (a nível do governo central e de governo provincial/distrital). As metas do programa relevante e os planos de trabalho anuais das entidades relevantes (níveis central e provincial) devem ser ajustados para baixo na medida em que o financiamento não se materialize, garantindo a aplicação de critérios de priorização sólidos para determinar a composição mais apropriada de

Texto do artigo · p. 38 investimentos a serem financiados, como parte do ciclo orçamental anual.Uma estratégia de mobilização de recursos, particularmente financeiros será desenvolvida para o PEDSA II e os respectivos instrumentos de implementação.

Texto do artigo · p. 38 Monitoria e Avaliação: O PNISA I não teve um sistema de monitoria e avaliação (M&A) operacional e eficaz. Resultante dessa avaliação do PNISA I, o PNISA II e seus instrumentos e medidas de implementação deverá seguir as conclusões da avaliação do PNISA I. Assim, o PNISA II; (a) basear se á numa estrutura sólida de resultados; (b) foco nos indicadores “centrais” mais estratégicos, cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção; (c) apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, Avaliações Conjuntas do Sector); e (d) ser utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão, mecanismos de coordenação relevantes e fóruns / plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.

Texto do artigo · p. 38 Uma coordenação institucional robusta e com várias partes interessadas precisa ser promovida. A avaliação do PNISA I indica claramente que deve ser promovida uma coordenação intersectorial adequada e forte, que também pode servir como um mecanismo de consulta de várias partes interessadas numa base contínua. A vasta abrangência do PEDSA II traz desafios de coordenação. Assim, o funcionamento eficaz e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) será chave para o sucesso do processo de transformação.

Texto do artigo · p. 38 1.4 Escopo e objectivos do PNISA II

Texto do artigo · p. 38 Fundamentos de Políticas: O PNISA II é baseado no PEDSA II e este na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2007, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI),

Texto do artigo · p. 38 o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, a Politica e Estratégia do Mar (POLMAR), a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA) 2020-2030, a Política e Estratégia Comercial, a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2013-2017 (ENAM II), o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e o respectivo Plano de Acção, a Política Agrária da Southern Africa Development Community (SADC), o Pacto Comprehensive Africa Agriculture Development Program (CAADP), a Declaração de Malabo e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda de transformação do PEDSA II envolve uma abordagem holística para um sector, mantendo o foco nos pequenos agricultores, mas também apoiando a agricultura comercial. Além do foco na produção, produtividade e competitividade, o PNISA II aborda outras questões como gestão dos recursos naturais; resiliência às mudanças climáticas; aumento das exportações; bem como a melhoria da segurança alimentar e nutricional. A implementação do PNISA II requer, portanto, contribuições de outros sectores e ministérios para além dos Ministérios do Sector Agrário. Isso se aplica ainda mais à Declaração de Malabocom as suas metas ambiciosas relacionadas com acabar com a fome, reduzir para metade a pobreza, impulsionar o comércio intraafricano em mercadorias e serviços agrários e tornando pelo menos 30 por cento dos agregados familiares agrários resistentes a choques. Embora o sector agrário desempenhe um papel central na consecução dessas metas, outros sectores e estruturas de investimento de políticas relacionadas em áreas como nutrição e saúde, água e saneamento, educação, desenvolvimento e proteção social, comércio, transporte, recursos naturaise as alterações climáticas também têm de dar contribuições importantes.

Texto do artigo · p. 38 Várias actividades mencionadas na política e estruturas de investimento acima que são importantes para alcançar os objetivos de desenvolvimento do PNISA II, estão incluídos e

Texto do artigo · p. 39 orçados em neste instrumento. Isso não apenas estabelece as bases para uma melhor coordenação entre as estruturas programáticas do PNISA II e adjacentes, mas também ajuda a garantir que as actividades críticas sejam financiadas e implementado. Os arranjos de implementação e monitoria e avaliação do PNISA II descritos no Capítulo 8 garantirão uma coordenação e relatórios adequados entre os sectores, identificarão lacunas de financiamento e evitarão financiamentos paralelo e implementação de actividades semelhantes por vários actores.

Texto do artigo · p. 39 Duração: O PNISA II tem um período de implementação de cinco anos (2022 até 2026). No entanto, a transformação agrária prevista no PEDSA II e as metas ambiciosas estabelecidas pela Declaração do Malabo e ODS exigem um prazo maior para que estas sejam alcançadas. O PNISA II é apenas o primeiro de dois planos de investimento no sector agrário para a materialização do PEDSA II. O PNISA II identifica o que realisticamente pode ser feito nos primeiros cinco anos de implementação do PEDSA II. Depois disso, um outro PNISA, dentro do mesmo programa pode ser desenvolvido com um orçamento e prioridades actualizados.

Texto do artigo · p. 39 Objetivos: O PNISA II adopta o objetivo do PEDSA II que é a transformação agrária sustentável que resultará em um crescimento significativo do sector agrário, ampliando a renda dos agricultores famílias, melhoria da segurança alimentar e nutricional para todos os Moçambicanos e aumento das exportações de produtos agrários. Ao nível de impacto (nível 1),

Texto do artigo · p. 39 Tabela 1.1 Objetivos, Indicadores, Linha de Base e Metas do Nível de Impacto do PEDSA II

Texto do artigo · p. 39 o PEDSA II assim como o PNISA II objectiva contribuir para o desenvolvimento agrário na base da transformação acelerada e sustentável do sector agrário. Assim como o PEDSA II, o PNISA II tem três objectivos relacionados ao nível de impacto, a serem medidos através de sete indicadores conforme mostrado na Tabela 1.1.Esses objetivos espelham as áreas de resultados do Nível I e os indicadores do Quadro de Resultados do CAADP. As metas relativas à redução da pobreza e à alimentação e nutrição segurança estão abaixo daquelas da Declaração de Malabo por duas razões. Primeiro, o atraso no crescimento e outras metas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)requerem muitas intervenções em outras áreas, além do escopo do PNISA II. Em segundo lugar, o PNISA II termina em 2026, enquanto as metas de Malabo estão definidas para 2025, eos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) para 2030.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 15: Missão
Texto do artigo, página 15: Acelerar o crescimento da Economia Moçambicana com a transformação acelerada e sustentável do sector agrário para elevar a geração de renda, segurança alimentar e nutricional e criação de mais oportunidades de emprego.
Texto do artigo, página 15: Objectivo
Texto do artigo, página 15: Promover a transformação acelerada do Sector Agrário através do crescimento competitivo, inclusivo, e sustentável, assegurando a integração da agricultura familiar e do sector privado em cadeias de valor produtivas.
Texto do artigo, página 15: Prioridades do Sector Agrário As prioridades do Sector Agrário são:
Texto do artigo, página 15: O aumento da produção e da produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas e desastres;
Texto do artigo, página 15: A promoção da gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais;
Texto do artigo, página 15: O fortalecimento e facilitação do acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado; e
Texto do artigo, página 15: O fortalecimento da eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 15: As intervenções do PNISA II priorizam o engajamento do sector privado para gerar novas dinâmicas económicas no Sector Agrário, para gerar rendimentos a curto e médio prazo, substituir importações e estimular o processamento local de produtos primários.
Texto do artigo, página 15: As prioridades são o desenvolvimento e integração dos pequenos produtores em cadeias de valor estratégicas que tenham os seguintes impactos:
Número ou marcador, página 15: a) Aumento da renda das famílias;
Número ou marcador, página 15: b) Criação de mais emprego;
Número ou marcador, página 15: c) Segurança alimentar e nutricional; e
Número ou marcador, página 15: d) Exploração sustentável dos recursos naturais.
Texto do artigo, página 15: 2.3 Teoria de Mudança
Texto do artigo, página 15: A transformação de todo o Sector Agrário e os sistemas alimentares impulsionado pelo Governo de Moçambique (GdM) em parceria com o sector privado e os actores não estatais, é essencial para alcançar a segurança alimentar e nutricional (SAN) e consequentemente a fome zero e criar um caminho sustentável para uma indústria agroalimentar moderna e inclusiva durante a vigência do PEDSA II.
Texto do artigo, página 15: O PEDSA II baseia-se na convicção de que a SAN e a resiliência económica requerem um Sector Agrário vibrante, comercial e moderno que apoie de forma sustentável o desenvolvimento de todos os níveis de actividades nas cadeias de valor agrárias.
Texto do artigo, página 15: Este Plano Estratégico é desenhado tendo como a base da transformação agrária a promoção do investimento público para melhorar as infraestruturas e serviços públicos, bem como estimular a investigação e inovação de acções colaborativas para criar oportunidades de investimento privado nos diferentes elos da cadeia de valor agrária.
Texto do artigo, página 15: 2 Esta é uma visão de um Moçambique sem fome, desnutrição e pobreza extrema, as comunidades prosperam e geram maior renda para todas as pessoas; onde as pessoas consomem dietas equilibradas e nutritivas e as crianças crescem saudáveis e atingem todo o seu potencial; e onde famílias e comunidades são resilientes a choques e desastres e estão ajudando a acelerar o crescimento económico inclusivo, competitivo e sustentável.
Texto do artigo, página 16: O objectivo do GdM que constitui pilar de trabalho do presente PEDSA é de acelerar o crescimento da economia moçambicana através da transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário para aumentar a produção e a produtividade e elevar a geração de renda, SAN e criação de mais oportunidades de emprego.
Texto do artigo, página 16: Para o desenvolvimento de um sistema de propriedade, incluindo um sistema de direitos usufrutos, que recompensa a iniciativa individual e o trabalho.
Texto do artigo, página 16: O sector privado fará investimentos nas cadeias de valor agrárias que gerarão a transformação acelerada e sustentável do Sector Agrário, resultando:
Texto do artigo, página 16: A inclusão e equidade social e de género, também como o engajamento de jovens no desenvolvimento económico do Sector Agrário estará no centro do PEDSA II.
Texto do artigo, página 16: Na modernização da produção agrária que resultará no aumento da quantidade, qualidade e segurança dos produtos agrários;
Texto do artigo, página 16: A teoria de mudança (TdM) do PEDSA II como ilustrado na Figura 2.1 pode ser enunciada assim: Se o sector público desenvolver e implementar pacotes de instrumentos de políticas:
Texto do artigo, página 16: No acréscimo de valor monetário ao longo das cadeias de valor passando da produção primária para o processamento e retalho;
Texto do artigo, página 16: Na área de investigação e inovação agrária que visa estabelecer um sistema eficiente e eficaz de desenvolvimento, transferência e uso de tecnologias onde as mensagens de investigação e extensão são adoptadas pelos produtores;
Texto do artigo, página 16: Na criação de empregos agrários mais produtivos; e Na mudança de hábitos alimentares.
Texto do artigo, página 16: Se esta transformação ocorrer então os impactos superiores serão alcançados: Redução da pobreza; Aumento de empregos, particularmente para os jovens; Redução da insegurança alimentar e nutricional; Redução da degradação dos recursos naturais; e Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres.
Texto do artigo, página 16: Se esta transformação ocorrer então os impactos superiores
Texto do artigo, página 16: Na área de infraestruturas públicas tais como de investigação, irrigação, vias de acesso e transporte; Na área de promoção do acesso ao financiamento agrário a taxas bonificadas;
Texto do artigo, página 16: serão alcançados: Redução da pobreza; Aumento de empregos, particularmente para os jovens; Redução da insegurança alimentar e nutricional; Redução da degradação dos recursos naturais; e Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desas-
Texto do artigo, página 16: Na área de acesso ao uso e registo de propriedade da terra; De incentivos e fortalecimento das instituições públicas
Texto do artigo, página 16: que criem um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário;
Texto do artigo, página 16: tres.
Texto do artigo, página 16: SECTOR PÚBLICO Para Permitir → SECTOR PRIVADO Investimentos Privados Implementa → Um Pacote de Medidas Realize → Investimentos Sustentáveis Investimentos Públicos ou Instrumentos de Políticas Através da transformação acelerada dos sectores agrário e não agrário gerando Redução da Pobreza Redução da Insegurança Alimentar Aumento do emprego, particularmente para jovens Redução da degradação dos recursos naturais Aumento da resiliência e adaptação aos choques e desastres
Texto do artigo, página 16: Esta teoria de mudança sugere que para a transformação acelerada da agricultura, o governo deve centrar as suas intervenções na área de investigação e inovação tecnológica, isto é, produção, disseminação e promoção do uso das tecnologias agrárias, desenvolvimento de infraestruturas públicas, promoção do acesso ao financiamento, a terra e reformas institucionais com o desenvolvimento de um quadro regulador que que crie um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário de modo a que o sector privado invista em negócios rentáveis, empregando homens, mulheres e jovens e trazendo assim benefícios e impactos socioeconómicos úteis tais como o aumento da renda, a redução da degradação dos recursos naturais; a redução da insegurança alimentar e nutricional e aumentando a capacidade das organizações na resiliência aos choques e desastres.
Texto do artigo, página 16: Esta teoria de mudança sugere que para a transformação acelerada da agricultura, o governo deve centrar as suas intervenções na área de investigação e inovação tecnológica, isto é, produção, disseminação e promoção do uso das tecnologias agrárias, desenvolvimento de infraestruturas públicas, promoção do acesso ao financiamento, a terra e reformas institucionais com o desenvolvimento de um quadro regulador que que crie um ambiente de negócio atractivo para o Sector Agrário de modo a que o sector privado invista em negócios rentáveis, empregando homens, mulheres e jovens e trazendo assim benefícios e impactos socioeconómicos úteis tais como o aumento da renda, a redução da degradação dos recursos naturais; a redução da insegurança alimentar e nutricional e aumentando a capacidade das organizações na resiliência aos choques e desastres.
Texto do artigo, página 16: As intervenções quer do sector público quer do privado levarão à transformação do Sector Agrário, conforme mostra o esquema abaixo:
Texto do artigo, página 16: As intervenções quer do sector público quer do privado levarão à transformação do Sector Agrário, conforme mostra o esquema abaixo:
Texto do artigo, página 16: Transformação Agrária Modernização da produção agrária e de mercados Acréscimo de Valor Monetário Criação de empregos agrários mais produtivos Mudança da Procura Mercados domésticos, regionais e internacionais Processamento e Retalho Alteração dos gostos e preferências Local de compra
Texto do artigo, página 16: 2.4 PRESSUPOSTOS E RISCOS
Texto do artigo, página 17: 2.4 Pressupostos e Riscos
Texto do artigo, página 17: A mudança preconizada na teoria acima e a transformação agrária acelerada e sustentável depende primariamente do desenvolvimento de acções descritas acima que promovam o investimento privado pelo sector público e de investimentos geracionais por produtores que acreditam na lucratividade dos empreendimentos agrários, não obstante os inevitáveis ciclos de perdas e ganhos.
Texto do artigo, página 17: Para que o Sector Agrário seja próspero é fundamental a existência de um ambiente económico, institucional, político e social favorável.
Texto do artigo, página 17: Concernente ao ambiente macroeconómico do País, a instabilidade nas políticas fiscais e monetárias, nas condições de acesso aos mercados sobretudo pelos produtores agrários, e a corrupção, entre outros, afectam negativamente a actividade económica no geral e agrária em particular.
Texto do artigo, página 17: Especificamente, a inflação tem um efeito negativo no poder de compra dos consumidores e consequentemente reduz a procura de produtos agrários e o efeito oposto é esperado para a deflação.
Texto do artigo, página 17: Para além do mercado doméstico, os efeitos da variação das variáveis macroeconómicas influenciam nos ganhos de Moçambique face ao mercado internacional.
Texto do artigo, página 17: Neste contexto, a implementação efectiva e eficiente do PEDSA II deve ser acompanhada com uma estabilidade macro e microeconómica e em alguns casos pelas medidas fiscais, monetárias e protecionistas caso estas sejam sustentáveis e não contrariem o funcionamento normal da economia de mercado e também as regras do contexto actual de livre comércio.
Texto do artigo, página 17: Contudo, para o bom desempenho do PEDSA II, é necessário que os actores do Sector Agrário sejam mais competitivos e adaptem-se rapidamente as mudanças macro e microeconómicas.
Texto do artigo, página 17: Em adição ao ambiente macro e microeconómico, as infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor (estradas, transporte, processamento, armazenamento, electricidade e água) são cruciais para a implementação efectiva do presente Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 17: 2.5 ABORDAGEM METODOLÓGICA
Texto do artigo, página 17: A implantação e ou reabilitação destas infraestruturas deve ser coordenada pelas respectivas instituições de tutela.
Texto do artigo, página 17: Por isso, a coordenação das diferentes organizações do Sector Agrário em especial para a priorização de implantação e ou reabilitação das infraestruturas de apoio ao desenvolvimento das cadeias de valor agrárias é crucial.
Texto do artigo, página 17: O presente Plano Estratégico propõe o desenvolvimento de um quadro regulador (a formulação, aprovação e implementação de leis, estratégias e programas).
Texto do artigo, página 17: A aprovação destes documentos é feita pelos órgãos legislativos tais como as Assembleias da República e Provinciais.
Texto do artigo, página 17: PILARES ESTRATÉGICOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS ACÇÕES ESTRATÉGICAS INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO JUSTIFICATIVA OBJECTIVO DESPESAS ELEGÍVEIS ENTIDADE(S)/ IMPLEMENTADORAS BENEFICIÁRIOS METAS ESTIMATIVA DOS CRIATIVOS
Texto do artigo, página 17: Estes órgãos integram membros provenientes de diferentes esferas políticas e assim a concórdia política torna-se importante para a aprovação dos documentos normativos do Sector Agrário e consequentemente a implementação deste Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 17: Outrossim, o orçamento necessário para a implementação e monitoria do PEDSA II assim como outras estratégias e programas subsectoriais é significativamente do sector público cuja alocação no Sector Agrário carece da aprovação dos órgãos legislativos.
Texto do artigo, página 17: Um outro factor que influencia negativamente o Sector Agrário são os conflitos armados e uma parte destes tem como origem desentendimentos políticos.
Texto do artigo, página 17: Assim, a paz acompanhada com um entendimento político é crucial para uma efectiva implementação do presente Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 17: Finalmente, Moçambique é actualmente afectado pelo terrorismo na zona norte, particularmente a província de Cabo Delgado, que tem efeitos significativamente negativos no desempenho do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 17: Assim, a eliminação do terrorismo na zona norte é crucial para uma implementação efectiva e eficiente do PEDSA II.
Texto do artigo, página 17: 2.5 Abordagem Metodológica
Texto do artigo, página 17: A elaboração do PEDSA II e PNISA II foi precedida de uma ampla consulta bibliográfica e revisão de estratégias subsectoriais, de consulta pública e sessões de validação em todas as províncias e subsectores do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 17: As consultas públicas envolveram actores públicos e privados. Vários rascunhos foram comentados pelas partes interessadas, incluindo organizações regionais e internacionais. O PEDSA II foi desenhado à luz das recomendações da Declaração de Malabo.
Texto do artigo, página 17: O PEDSA II é estruturado em pilares, programas e acções estratégicas. A Figura 2.3 mostra que primeiro são definidos os pilares estratégicos para o PEDSA II, seguida da definição de programas prioritários para cada pilar estratégico e as correspondentes acções estratégicas para cada programa prioritário.
Texto do artigo, página 17: A elaboração do PEDSA II e PNISA II foi precedida de uma ampla consulta bibliográfica e revisão de estratégias subsectoriais, de consulta pública e sessões de validação em todas as províncias e subsectores do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 17: As consultas públicas envolveram actores públicos e privados. Vários rascunhos foram comentados pelas partes interessadas, incluindo organizações regionais e internacionais. O PEDSA II foi desenhado à luz das recomendações da Declaração de Malabo.
Texto do artigo, página 17: Na quarta etapa são formulados os instrumentos de implementação para cada acção estratégica.
Texto do artigo, página 17: A abordagem baseada nos instrumentos de implementação, estabelecida pelo CAADP, ajuda a:
Texto do artigo, página 17: O PEDSA II é estruturado em pilares, programas e acções estratégicas. A Figura 2.3 mostra queprimeiro são definidos os pilares estratégicos para o PEDSA II, seguida da definição de programas prioritários para cada pilar estratégico e as correspondentes acções estratégicas para cada programa prioritário.
Texto do artigo, página 17: cumprir com os compromissos da Declaração de Malabo; ii. assegurar que todos os programas relativos ao Sector Agrário sejam coordenados e alinhados com os compromissos da Declaração de Malabo; eiii. possibilitar a monitoria dos resultados do PEDSA II.
Texto do artigo, página 17: Na quarta etapa são formulados os instrumentos de implementação para cada acção estratégica. A abordagem baseada nos instrumentos de implementação, estabelecida pelo CAADP, ajuda a: (i) cumprir com os compromissos da Declaração de Malabo, (ii) assegurar que todos os programas relativos ao Sector Agrário sejam coordenados e alinhados com os compromissos da Declaração de Malabo e (iii) possibilitar a monitoria dos resultados do PEDSA II.
Texto do artigo, página 17: Com base no diagnóstico do Sector Agrário e na TdM para a transformação agrária acelerada e sustentável assim como alinhamento com os compromissos regionais e continentais, o PEDSA II está organizado ao longo de quatro Pilares interconectados que representam vários aspectos do Sector Agrário nomeadamente:
Texto do artigo, página 18: Com base no diagnóstico do Sector Agrário e na TdM para a transformação agrária acelerada e sustentável assim como alinhamento com os compromissos regionais e continentais, o PEDSA II está organizado ao longo de quatro Pilares interconectados que representam vários aspectos do Sector Agrário nomeadamente:
Texto do artigo, página 18: Pilar 1. Produção, produtividade e competitividade agrária; Pilar 2. Gestão sustentável de recursos naturais; Pilar 3. Ambiente de agronegócio; e
Texto do artigo, página 18: Pilar 4. Fortalecimento e desenvolvimento institucional. O PEDSA II apresenta cada pilar que corresponde a um objectivo estratégico (OE) com os correspondentes programas prioritários e metas estratégicas seguidos de uma breve sumarização das respectivas acções estratégicas (AEs). As AEs são descritas em pormenor no PNISA II.
Texto do artigo, página 18: Estes pilares são suportados por aspectos transversais a saber: os aspectos de equidade e igualdade de género, engajamento de jovens, mudanças climáticas e SAN.
Número ou marcador, página 18: 3. PILAR I PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETETIVIDADE AGRÁRIA
Texto do artigo, página 18: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 18: As metas estratégicas deste pilar são:
Número ou marcador, página 18: a) Garantido um crescimento anual de pelo menos 10.0% da produção pecuária das espécies animais estratégicas. incluindo os respectivos subprodutos (por exemplo ovos e leite);
Número ou marcador, página 18: b) Produzido cerca de 400 mil toneladas de pescado em regime de aquacultura;
Número ou marcador, página 18: c) Duplicada a produtividade média agrícola das culturas alimentares e de rendimento estratégico;
Número ou marcador, página 18: d) Aumentado o valor acrescentado em 50.0% e reduzidas as perdas pós-captura na pesca selvagem;
Número ou marcador, página 18: e) Aumentada a área reflorestada (floresta nativa e plantações florestais) até um milhão de hectares;
Número ou marcador, página 18: f) Reduzido o nível de desmatamento em 5.0%;
Número ou marcador, página 18: g) Duplicado o número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agrária;
Número ou marcador, página 18: h) Reduzido em pelo menos 50.0% a percentagem de agregados familiares em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Número ou marcador, página 18: i) Reduzido em pelo menos 50.0% a incidência da desnutrição crónica e aguda nas crianças com menos de cinco anos;
Número ou marcador, página 18: j) Atingido pelo menos 50.0% de crianças com menos de dois anos que tenham dieta balanceada em termos de nutrição;
Número ou marcador, página 18: k) Aumentada até 88 227 hectares a área de produção de cajú nas zonas semiáridas visando reduzir os níveis de insegurança alimentar;
Número ou marcador, página 18: l) em 22 mil (médio) e 9.900 (baixo) mil hectares.
Texto do artigo, página 18: Para o alcance do OE 1, serão implementados os seguintes programas prioritários:

Texto do artigo, página 18: 1.1 Investigação Agrária 1.2 Extensão Agrária 1.3 Mecanização Agrária 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5 Irrigação 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional

1.1	Investigação Agrária
1.2	Extensão Agrária
1.3	Mecanização Agrária
1.4	Sanidade e Biossegurança Agrária
1.5	Irrigação
1.6	Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valor Sustentáveis e Competitivas
1.7	Segurança Alimentar e Nutricional

Texto do artigo, página 19: 3.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1.1: INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
Texto do artigo, página 19: Resultado desejado: Desenvolvidas e disponibilizadas tecnologias adequadas, inovações e práticas melhoradas de produção agrária que sejam sustentáveis, competitivas e resilientes.

Texto do artigo, página 19: 3.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1.1 : INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Desenvolvidas e disponibilizadas tecnologias adequadas, inovações e práticas melhoradas de produção agrária que sejam sustentáveis, competitivas e resilientes. Acções Estratégicas 1.1.1 Melhorar a disponibilidade de informação sobre a qualidade de solos, água, alimentos, rações e forragens. 1.1.2 Aumentar a disponibilidade de pacotes tecnológicos para várias cadeias de valor e zonas agro-ecológicas 1.1.3 Gerar e disponibilizar variedades de plantas e raças de animais assim como insumos agrários de categorias iniciais adaptada às diferentes zonas agro-ecológicas 1.1.4 Desenvolver e disponibilizar tecnologias melhoradas de colheita, transporte, processamento e armazenamento de produtos das cadeias de valor estratégicas 1.1.5 Expandir a libertação das tecnologias melhoradas 1.1.6 Gerar e disponibilizar soluções para o controlo de pragas, infestantes, doenças vegetais e animais

Acções Estratégicas
1.1.1	Melhorar a disponibilidade de informação sobre a qualidade de solos, água, alimentos, rações e forragens.
1.1.2	Aumentar a disponibilidade de pacotes tecnológicos para várias cadeias de valor e zonas agro-ecológicas
1.1.3	Gerar e disponibilizar variedades de plantas e raças de animais assim como insumos agrários de categorias iniciais adaptada às diferentes zonas agro-ecológicas
1.1.4	Desenvolver e disponibilizar tecnologias melhoradas de colheita, transporte, processamento e armazenamento de produtos das cadeias de valor estratégicas
1.1.5	Expandir a libertação das tecnologias melhoradas
1.1.6	Gerar e disponibilizar soluções para o controlo de pragas, infestantes, doenças vegetais e animais

Texto do artigo, página 19: 1.2 : EXTENSÃO AGRÁRIA
Texto do artigo, página 19: Resultado desejado: Fortalecidos os Serviços de Assistência e Extensão Agrária inclusivos para o aumento da produção, produtividade e competitividade das cadeias de valor dos produtos agrários.

Texto do artigo, página 19: 1.2 : EXTENSÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Fortalecidos os Serviços de Assistência e Extensão Agrária inclusivos para o aumento da produção, produtividade e competitividade das cadeias de valor dos produtos agrários. Acções Estratégicas 1.2.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema eletrónico de registo dos produtores agrários 1.2.2 Operacionalizar o Sistema Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE) 1.2.3 Transferir tecnologias agrárias aos produtores 1.2.4 Incentivar a participação e a profissionalização dos serviços de extensão agrária

Acções Estratégicas
1.2.1	Desenvolver e operacionalizar um sistema eletrónico de registo dos produtores agrários
1.2.2	Operacionalizar o Sistema Unificado de Extensão (SUE) e o Sistema Nacional de Extensão Agrária (SISNE)
1.2.3	Transferir tecnologias agrárias aos produtores
1.2.4	Incentivar a participação e a profissionalização dos serviços de extensão agrária

Texto do artigo, página 19: 1.3 : MECANIZAÇÃO AGRÁRIA
Texto do artigo, página 19: Resultado desejado: Melhorada a eficiência e eficácia da produção agrária através da modernização da mecanização agrária.

Texto do artigo, página 19: 1.3 : MECANIZAÇÃO AGRÁRIA Resultado desejado: Melhorada a eficiência e eficácia da produção agrária através da modernização da mecanização agrária. Acções Estratégicas 1.3.1 Promover o investimento do sector privado no fornecimento de equipamentos e serviços mecanizados a nível local adaptados a todas as escalas de produção 1.3.2 Estimular a procura por mecanização por parte dos pequenos produtores 1.3.3 Promover o uso de equipamentos simples ao longo das cadeias de valor estratégicas

Acções Estratégicas
1.3.1	Promover o investimento do sector privado no fornecimento de equipamentos e serviços mecanizados a nível local adaptados a todas as escalas de produção
1.3.2	Estimular a procura por mecanização por parte dos pequenos produtores
1.3.3	Promover o uso de equipamentos simples ao longo das cadeias de valor estratégicas

Texto do artigo, página 20: 1.4 : SANIDADE E BIOSSEGURANÇA AGRÁRIA Resultado desejado: Aumentada a biossegurança e o controlo higiossanitário, zoossanitário e fitossanitário agrário. 1.5 : IRRIGAÇÃO Resultado desejado: Aumentada a área irrigada e o uso racional e sustentável dos recursos hídricos resultando no incremento da produção e produtividade agrária. 1.6 : INTEGRAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NAS CADEIAS DE VALOR SUSTENTÁVEIS E COMPETITIVAS
Texto do artigo, página 20: Acções Estratégicas 1.4.1 Estabelecer e operacionalizar sistemas de vigilância e monitoria regular higiossanitário, zoossanitário, fitossanitário e biossegurança agrária 1.4.2 Fortalecer a inspecção e fiscalização de insumos e produtos agrários 1.4.3 Promover e implementar medidas sanitárias e fitossanitárias no Sector Agrário 1.4.4 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação às pragas exóticas e doenças endémicas no Sector Agrário
Texto do artigo, página 20: Acções Estratégicas 1.5.1 Construir e / ou reabilitar sistemas de irrigação 1.5.2 Fortalecer a gestão no subsector de irrigação 1.5.3 Operacionalizar os sistemas de irrigação com o uso sustentável de água de rega 1.5.4 Expandir o uso de tecnologias sustentáveis de irrigação de baixo custo
Texto do artigo, página 20: Resultado desejado: Aumentada a produção e produtividade agrária através da integração de pequenos agricultores nas cadeias de valor sustentáveis e competitivas.
Texto do artigo, página 20: Acções Estratégicas 1.6.1 Desenvolver o ambiente propicio e sistemas de informação agrícola para diminuir risco na integração dos pequenos produtores 1.6.2 Promover e incentivar a integração dos pequenos produtores 1.6.3 Desenvolver e operacionalizar modelos pilotos de promoção das empresas dos pequenos produtores como forma de ultrapassar os desafios ligados à capacidade dos integradores e pequenos produtores Moçambicanos
Texto do artigo, página 21: 1.7 : SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Resultado desejado: Melhorada a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos.

Texto do artigo, página 21: Resultado desejado: Melhorada a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos. Acções Estratégicas 1.7.1 Promover a disponibilidade e acessibilidade de alimentos 1.7.2 Investir na expansão da reserva física alimentar 1.7.3 Estabelecer e/ou fortalecer e operacionalizar programas de protecção social que asseguram acesso aos bancos de alimentos pelas comunidades vulneráveis 1.7.4 Fortalecer a implementação e/ou estabelecer programas estratégicos de fortificação alimentar incluindo biofortificação 1.7.5 Promover a mudança social e de comportamento com vista a diversificação e balanceamento da dieta 1.7.6 Fortalecer a monitoria e avaliação regular da segurança alimentar e nutricional

	Acções Estratégicas
1.7.1	Promover a disponibilidade e acessibilidade de alimentos
1.7.2	Investir na expansão da reserva física alimentar
1.7.3	Estabelecer e/ou fortalecer e operacionalizar programas de protecção social que asseguram acesso aos bancos de alimentos pelas comunidades vulneráveis
1.7.4	Fortalecer a implementação e/ou estabelecer programas estratégicos de fortificação alimentar incluindo biofortificação
1.7.5	Promover a mudança social e de comportamento com vista a diversificação e balanceamento da dieta
1.7.6	Fortalecer a monitoria e avaliação regular da segurança alimentar e nutricional

Número ou marcador, página 22: 4. PILAR II GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. As metas estratégicas deste pilar incluem:
Número ou marcador, página 22: a) Assegurada que pelo menos 30.0% da terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima;
Número ou marcador, página 22: b) Garantida que pelo menos 0.05% das florestas sejam restauradas;
Número ou marcador, página 22: c) Assegurada quepelo menos 10.0% dos recursos marinhos se mantenham biologicamente sustentáveis;
Número ou marcador, página 22: d) Aumentado o número de pescadores licenciados de 19 mil para 29 mil no caso dos artesanais, de 384 para 576 no caso dos semi-industriais e de 155 para 233 no caso dos industriais;
Número ou marcador, página 22: e) Assegurada que pelo menos 30.0% de produtores e criadores sejam resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados;
Número ou marcador, página 22: f) Garantida que pelo menos 30.0% das explorações agrárias sejam resistentes aos choques e desastres;
Número ou marcador, página 22: g) Garantida a preservação de recursos genéticos animais e vegetais.
Texto do artigo, página 22: e
Texto do artigo, página 22: Para o alcance do OE 2, serão implementados os seguintes programas prioritários:

Texto do artigo, página 22: 2.1 Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3 Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 2.4 Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção

2.1	Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
2.2	Georreferenciamento e Planeamento Produtivo
2.3	Fortalecimento da Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres
2.4	Promoção do Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção

Texto do artigo, página 22: 4.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 2.1 : MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Texto do artigo, página 22: Resultado desejado: Melhorada a capacidade de mitigação e adaptação dos sistemas de produção agrário face aos choques e desastres.

Texto do artigo, página 22: Ações Estratégicas 2.1.1 Promover iniciativas de investimento público e privado para reduzir a vulnerabilidade dos produtores, criadores e pescadores as mudanças climáticas 2.1.2 Promover programas públicos de capacitação dos actores do sector agrário sobre as medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas e promoção de práticas agrárias inteligentes ao clima 2.1.3 Promover a utilização de práticas agrárias e energias renováveis de baixo carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Sector Agrário

	Ações Estratégicas
2.1.1	Promover iniciativas de investimento público e privado para reduzir a vulnerabilidade dos produtores, criadores e pescadores as mudanças climáticas
2.1.2	Promover programas públicos de capacitação dos actores do sector agrário sobre as medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas e promoção de práticas agrárias inteligentes ao clima
2.1.3	Promover a utilização de práticas agrárias e energias renováveis de baixo carbono e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Sector Agrário

Texto do artigo, página 23: 2.2 : GEORREFERENCIAMENTO E PLANEAMENTO PRODUTIVO
Texto do artigo, página 23: Resultado desejado: Facilitada a provisão de áreas para as diferentes práticas agrárias aos investidores agrários nacionais e estrangeiro.
Texto do artigo, página 23: Acções Estratégicas 2.2.1 Mapear/georreferenciar, demarcar e ou actualizar e infraestruturar as áreas de produção agrícola, pecuária, florestal, e pesqueira incluindo as águas interiores 2.2.2 Delimitar e atribuir as áreas de produção agrária em blocos de produção aos produtores agrários, especialmente produtores, criadores e pescadores familiares, incluindo áreas específicas para o sector privado 2.2.3 Estabelecer e operacionalizar o sistema de informação florestal (SIF) 2.2.4 Legalizar massivamente a terra para uso agrário tendo em conta as necessidades dos sectores familiar e privado de modo a evitar e ou minimizar conflitos
Texto do artigo, página 23: 2.3 : FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DOS ACTORES AOS CHOQUES E DESASTRES
Texto do artigo, página 23: Resultado desejado: Minimizado os impactos negativos e perdas, e melhorado o estado de preparação e aviso prévio.
Texto do artigo, página 23: Acções Estratégicas 2.3.1 Aumentar a capacidade de resposta e mitigação dos actores do Sector Agrário aos choques e desastres (reforço de capacidades, apetrechamento e acesso a tecnologias) 2.3.2 Incentivar o desenvolvimento, disseminação e uso de técnicas de agricultura de conservação, maneio pecuário resiliente e gestão pesqueira sustentável adaptadas ao clima 2.3.3 Promover a conservação de recursos genéticos e fitogenéticos
Texto do artigo, página 23: 2.4 : PROMOÇÃO DO MANEIO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E RESILIÊNCIA DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO
Texto do artigo, página 23: Resultado desejado: Melhorada a sustentabilidade dos recursos naturais (água, solos, pastagens, fauna, floresta e pescas) e a resiliência dos sistemas de produção agrária.
Texto do artigo, página 23: Acções Estratégicas 2.4.1 Identificar e operacionalizar modelos de gestão de recursos naturais assentes em boas práticas de utilização e maneio que sejam funcionais e replicáveis, tendo em conta o mosaico cultural e biofísico local 2.4.2 Elaborar e implementar planos de gestão das pescarias em exploração baseados numa abordagem eco sistêmica 2.4.3 Fortalecer e operacionalizar comités locais de gestão de recursos naturais (terra, florestas, água e de gestão do risco de desastres) 2.4.4 Fortalecer a capacidade pública para monitoria, controle e fiscalização do uso sustentável de recursos naturais 2.4.5 Fortalecer a legislação e governação dos recursos naturais com destaque para terras e florestas
Número ou marcador, página 24: 5. PILAR III AGRONEGÓCIO
Texto do artigo, página 24: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado. As metas estratégicas para este pilar incluem:
Número ou marcador, página 24: a) Duplicada a proporção de produtores agrários (agricultores, criadores e pescadores) que usam insumos agrários melhorados (sementes certificadas, fertilizantes, pesticidas, alevinos, ração, vacinas entre outros) pelos produtores especialmente os pequenos e médios das cadeias de valor agrárias estratégicas, tendo em conta a sustentabilidade ambiental e de saúde pública;
Número ou marcador, página 24: b) Duplicada a proporção de produtores que comercializam a sua produção agrária particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas;
Número ou marcador, página 24: c) Reduzida em pelo menos 25.0% o valor de importação de arroz e frango;
Número ou marcador, página 24: d) Reduzida em pelo menos 50.0% a percentagem das perdas pós colheita particularmente nas cadeias de valor agrárias estratégicas;
Número ou marcador, página 24: e) Aumentado em pelo menos 25.0% o valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico;
Número ou marcador, página 24: f) Aumentado em pelo menos 25.0% o valor de produtos agrários exportados;
Número ou marcador, página 24: g) Aumentado em pelo menos 30.0% o investimento público e privado na comercialização agrária;
Número ou marcador, página 24: h) Triplicada a percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito;
Número ou marcador, página 24: i) Garantido que as despesas anuais públicas no Sector Agrário sejam pelo menos 10.0% do orçamento total do Estado.
Texto do artigo, página 24: e
Texto do artigo, página 24: Para o alcance do OE 3, serão implementados os seguintes programas:
Texto do artigo, página 24: 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Agrárias Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário
Texto do artigo, página 25: 5.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 3.1 : MERCADOS DE INSUMOS AGRÁRIOS
Texto do artigo, página 25: Resultado desejado: Facilitado o acesso dos produtores aos insumos agrários através do desenvolvimento das cadeias de valor dos insumos agrários.

Texto do artigo, página 25: Acções Estratégicas 3.1.1 Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários 3.1.2 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado 3.1.3 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos 3.1.4 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sêmen, embriões, etc.) 3.1.5 Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura

	Acções Estratégicas
3.1.1	Digitalizar o processo de financiamento público (subsídios) para melhorar a eficiência de distribuição de insumos e equipamentos agrários
3.1.2	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores a semente e material vegetativo melhorado
3.1.3	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos agricultores aos fertilizantes e agroquímicos
3.1.4	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos criadores aos insumos pecuários e material genético (medicamentos, vacinas, pinto de um dia, sêmen, embriões, etc.)
3.1.5	Fortalecer a disponibilidade e o acesso dos pescadores aos insumos (alevinos, ração) da aquacultura

Texto do artigo, página 25: 3.2 : MERCADOS DE PRODUTOS AGRÁRIOS
Texto do artigo, página 25: Resultado desejado: Aumentada a participação nos mercados domésticos, regionais e internacionais dos actores (produtores, comerciantes e processadores) das cadeias de valor agrárias estratégicas.

Texto do artigo, página 25: Acções Estratégicas 3.2.1 Promover o estabelecimento e operacionalização de centros de agregação dos produtos agrários 3.2.2 Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a comunicação e serviços ao longo das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.2.3 Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas 3.2.4 Promover o processamento local de produtos agrários estratégicos 3.2.5 Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos 3.2.6 Registar, licenciar os operadores de mercado da escala média e grande, e digitalizar o processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos 3.2.7 Formular e implementar a política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos

	Acções Estratégicas
3.2.1	Promover o estabelecimento e operacionalização de centros de agregação dos produtos agrários
3.2.2	Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a comunicação e serviços ao longo das cadeias de valor agrárias estratégicas
3.2.3	Estruturar as cadeias de valor (governação, inteligência de mercados, regulação, organizações representativas) agrárias estratégicas
3.2.4	Promover o processamento local de produtos agrários estratégicos
3.2.5	Desenvolver e operacionalizar cadeias de valor de produtos florestais madeireiros e não madeireiros estratégicos
3.2.6	Registar, licenciar os operadores de mercado da escala média e grande, e digitalizar o processo de comercialização dos produtos agrários estratégicos
3.2.7	Formular e implementar a política de estabilização de preços dos produtos agrários estratégicos

Texto do artigo, página 25: 3.3 : CADEIAS DE VALOR ESTRATÉGICAS
Texto do artigo, página 25: Resultado desejado: Fortalecidas as cadeias de valor agrárias estratégicas, resultando no aumento da renda em pelo menos 30.0% para produtores agrários.

Texto do artigo, página 25: Acções Estratégicas 3.3.1 Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.2 Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas 3.3.3 Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados 3.4.4 Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores 3.4.5 Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária

	Acções Estratégicas
3.3.1	Promover modelos de integração dos pequenos agricultores e criadores nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.2	Promover o investimento privado nas cadeias de valor agrárias estratégicas
3.3.3	Facilitar o processo de exportação e da redução dos custos e administração associados
3.4.4	Promover acesso ao financiamento aos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas para aumentar a produção e produtividade destes actores
3.4.5	Promover o acesso, registo e uso da terra para a produção agrária

Texto do artigo, página 26: 3.4 : VIAS DE ACESSO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários. 3.5 : INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS Resultado desejado: expandido o acesso as infraestruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas 3.6 : FINANCIAMENTO AGRÁRIO Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o fortalecimento das cadeias de valor.

Texto do artigo, página 26: 3.4: VIAS DE ACESSO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO Resultado desejado: Expandida a cobertura das vias de acesso de qualidade e aumentada a capacidade de transporte e comunicação para um melhor desempenho dos mercados agrários. Ações Estratégicas 3.4.1 Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário 3.4.2 Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários 3.4.3 Aumentar o uso das TICs (rádio, televisão e telefone) no sector agrário

Ações Estratégicas
3.4.1	Implantar e/ou reabilitar estradas rurais estratégicas para o sector agrário
3.4.2	Promover investimento privado dedicado ao desenvolvimento de uma frota de transporte adequado para produtos agrários
3.4.3	Aumentar o uso das TICs (rádio, televisão e telefone) no sector agrário

Texto do artigo, página 26: 3.5: INFRAESTRUTURAS AGRÁRIAS Resultado desejado: expandido o acesso as infraestruturas de produção de qualidade pelos actores das cadeias de valor agrárias estratégicas Ações Estratégicas 3.5.1 Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária 3.5.2 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação, de controlo de qualidade e armazenamento pelo sector privado 3.5.3 Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agroprocessamento pelo sector privado 3.5.4 Aumentar o acesso a energia eléctrica e água nas zonas de produção agrícola

Ações Estratégicas
3.5.1	Promover infraestruturas primárias e de suporte a produção agrária
3.5.2	Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de conservação, de controlo de qualidade e armazenamento pelo sector privado
3.5.3	Promover o desenvolvimento e operacionalização de infraestruturas de agroprocessamento pelo sector privado
3.5.4	Aumentar o acesso a energia eléctrica e água nas zonas de produção agrícola

Texto do artigo, página 26: 3.6: FINANCIAMENTO AGRÁRIO Resultado desejado: facilitado o acesso dos vários actores das cadeias de valor agrárias estratégicas ao financiamento para o fortalecimento das cadeias de valor. Ações Estratégicas 3.6.1 Estimular a banca comercial no financiamento do Sector Agrário 3.6.2 Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários 3.6.3 Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário 3.6.4 Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do Sector Agrário 3.6.5 Estabelecer e operacionalizar um sistema de mobilização de recursos para o Sector Agrário

Ações Estratégicas
3.6.1	Estimular a banca comercial no financiamento do Sector Agrário
3.6.2	Promover o uso de modelos de financiamento que garantam acesso do crédito aos actores agrários
3.6.3	Adoptar e expandir as melhores práticas de microfinanças no sector agrário
3.6.4	Formular e operacionalizar conjuntamente (governo, sector privado e sociedade civil) programas estratégicos de financiamento do Sector Agrário
3.6.5	Estabelecer e operacionalizar um sistema de mobilização de recursos para o Sector Agrário

Texto do artigo, página 27: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): fortaleceraeficiênciaeeficáciadasinstituiçõesagráriaspúblicas,privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário. As Metas Estratégicas para este pilar incluem:
Número ou marcador, página 27: a) Aprovadas e operacionalizadas a Lei da / de: i. agricultura; ii. sanidade animal; iii. sanidade vegetal; iv. florestas e dos respectivos regulamentos; v. política e lei de sementes; vi. lei ou política de fertilizantes e agroquímicos.
Número ou marcador, página 27: b) Aprovadas e operacionalizadas a Política Nacional de /do: i. assistência técnica e extensão rural; ii. subsídio de produção agrária.
Número ou marcador, página 27: c) Aprovados e implementados: i. Plano Estratégico de Amêndoas; ii. Estratégia de segurança alimentar e nutricional; iii. Plano director das estatísticas agrárias; iv. Plano estratégico da investigação agrária; v. Estratégia de disseminação dos resultados da investigação agrária; vi. Estratégia de comunicação integrada; vii. Estratégia de irrigação; viii. Regulamento de certificação de insumos agrários (sementes, fertilizantes e agroquímicos); ix. Plano de fortalecimento das capacidades das instituições do Sector Agrário; x. Plano de desenvolvimento dos recursos humanos; xi. Código de conduta/regulamento de funcionamento das organizações não-governamentais do Sector Agrário.
Número ou marcador, página 27: d) Revistos(as), aprovados(as) e implementados(as): i. Política agrária; ii. Lei do Cajú e seu Regulamento; iii. Estratégia de desenvolvimento rural; iv. Plano estratégico da terra e ambiente; v. Estratégia das finanças rurais; vi. Lei de terras; vii. Estratégia de gestão pós colheita; viii. Plano director de extensão agrária. ix. Programa para o desenvolvimento de aquacultura; x. Regulamento de licenciamento dos serviços de extensão; xi. Plano de desenvolvimento da pesca de pequena escala.
Número ou marcador, página 27: e) Garantido que pelo menos 1.0% do PIB agrário seja destinado, à investigação e inovação agrária;
Texto do artigo, página 27: i. Publicados anualmente os anuários de estatísticas agrárias; ii. Cadastrados pelo menos 30.0% dos produtores agrários no sistema digital; iii. Criadas instituições representativas e efectivas em todos os níveis de governação das cadeias de valoragrárias prioritárias; e iv. Usados activamente os meios inovadores de comunicação interativa pelos produtores agrários cadastrados.
Texto do artigo, página 28: Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas:
Texto do artigo, página 28: Para o alcance do OE 4, serão implementados os seguintes programas: 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3 Desenvolvimento Empresarial 4.4 Monitoria e Avaliação
4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas
4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias
4.3 Desenvolvimento Empresarial
4.4 Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 28: 6.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 4.1 : FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES AGRÁRIAS PÚBLICAS
Texto do artigo, página 28: Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do Sector Agrário públicos para promover o investimento privado sustentável e inclusivo.

Texto do artigo, página 28: 6.1 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 4.1 : FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES AGRÁRIAS PÚBLICAS Resultado desejado: Melhorada a capacidade, eficácia, eficiência e transparência do Sector Agrário públicos para promover o investimento privado sustentável e inclusivo. Acções Estratégicas 4.1.1 Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados 4.1.2 Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário 4.1.3 Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária 4.1.4 Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade 4.1.5 Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral

4.1.1	Completar o quadro de documentos orientadores do sector agrário que promovem a criação de ambiente favorável aos investimentos públicos e privados
4.1.2	Garantir a transparência e flexibilização do entendimento e da implementação de leis e regulamentos para o benefício dos actores do sector agrário
4.1.3	Promover investimentos nas instituições públicas e privadas que trabalham na área de investigação e inovação agrária
4.1.4	Melhorar o quadro de pessoal do sector agrário em termos de quantidade e qualidade
4.1.5	Assegurar a documentação, divulgação e comunicação e marketing de informação relevante a todos os intervenientes do sector agrário e a sociedade em geral

Texto do artigo, página 28: 4.2 : FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES AGRÁRIAS Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do Sector Agrário.

Texto do artigo, página 28: 4.2 : FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES AGRÁRIAS Resultado desejado: melhorada a contribuição das organizações agrárias na governação efectiva e eficiente do Sector Agrário. Acções Estratégicas 4.2.1 Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses 4.2.2 Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis 4.2.3 Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas

4.2.1	Fortalecer a capacidade das organizações de produtores agrários em termos de funcionamento, representação dos membros e dos seus interesses
4.2.2	Institucionalizar, fortalecer e operacionalizar o CCSA em todos os níveis
4.2.3	Criar e fortalecer o papel de gestão dos resultados das instituições representativas nas cadeias de valor agrárias estratégicas

Texto do artigo, página 29: 4.3 : DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
Texto do artigo, página 29: Resultado desejado: aumentado o investimento privado no Sector Agrário.

Texto do artigo, página 29: Acções Estratégicas 4.3.1 Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia 4.3.2 Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento 4.3.3 Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento: 4.3.4 Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários.

	Acções Estratégicas
4.3.1	Grandes empresários agrários: reduzir o custo de fazer negócios (doing business) e burocracia
4.3.2	Médios empresários agrários: promover instrumentos dedicados ao financiamento de negócios de produção e processamento
4.3.3	Pequenos empresários: promover instrumentos dedicados ao financiamento e assistência técnica de negócios de produção e processamento:
4.3.4	Promover a incubação de empresas de prestação de serviços agrários.

Texto do artigo, página 29: 4.4 : MONITORIA E AVALIAÇÃO Resultado desejado: Estabelecido e operacionalizado um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário.

Texto do artigo, página 29: Acções Estratégicas 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados

	Acções Estratégicas
4.4.1	Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do Sector Agrário
4.4.2	Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados
4.4.3	Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados

Número ou marcador, página 29: 7. Implementação, Mecanismos de Planificação e Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 29: 7.1 Implementação do Pedsa
Texto do artigo, página 29: O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 (PEDSA II) e o seu plano de investimento (PNISA II) serão implementados em coordenação e colaboração entre o sector público e sector privado.
Texto do artigo, página 29: Para este fim o papel dos diferentes intervenientes foi considerado no desenho das intervenções estratégicas propostas.
Texto do artigo, página 29: 7.1.1 O Papel do Sector Público
Texto do artigo, página 29: O papel do sector público é de providenciar o quadro legal e regulatório, assim como mobilizar recursos que favorecem investimentos públicos e privados ao longo das cadeias de valor agrários estratégicas e que promovem as prioridades e princípios de desenvolvimento inclusivo, sustentável e resiliente do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 29: O sector público tem também a responsabilidade de fiscalizar o sector e providenciar serviços públicos e em especial a investigação e inovação agrária assim como infraestruturas públicas (vias de acesso, energia eléctrica, conservação, armazenamento e agro-processamento) e a formação e capacitação nas diferentes temáticas do Sector Agrário em matérias estratégicas.
Texto do artigo, página 29: O sector público deve também coordenar as actividades desenvolvidas pelos diferentes actores do Sector Agrário e em especial o alinhamento dessas actividades com os documentos orientadores do País e a monitoria e avaliação conjunta incluindo a prestação de contas.
Texto do artigo, página 29: 7.1.2 O Papel do Sector Familiar
Texto do artigo, página 29: O sector familiar é o actor chave para a transformação da agricultura e desenvolvimento rural, privilegiando-se da transferência de tecnologia que culminará no aumento da produção e produtividade, por forma a garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de renda e redução da pobreza.
Texto do artigo, página 29: 7.1.3 O Papel do Sector Privado
Texto do artigo, página 29: O sector privado tem o papel de mobilizar recursos para investimento no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respectivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas.
Texto do artigo, página 29: Outrossim, o sector privado tem a tarefa de melhorar a produtividade, a competitividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através da adopção de tecnologias melhoradas e comparticipação na investigação e inovação agrárias.
Texto do artigo, página 29: Actores privados têm o papel crítico no cerne das cadeias de valor agrárias estratégicas através de: financiamento; fornecimento de serviços; insumos agrários; produção; transporte; comercialização; processamento; embalagem e rotulagem de produtos agrários para atender aos padrões regionais e internacionais; importação e exportação.
Texto do artigo, página 29: O sector privado tem também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 29: 7.1.4 O Papel das Organizações dos Produtores Agrários Semelhante ao sector privado, as organizações de produtores
Texto do artigo, página 29: agrários têm o papel de mobilizar recursos e investir no Sector Agrário especialmente no desenvolvimento das actividades alinhadas ao presente Plano Estratégico e o respetivo Plano de Investimento nas diferentes etapas das cadeias de valor agrárias estratégicas.
Texto do artigo, página 29: Outrossim, as organizações dos produtores agrários têm a tarefa de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços agrários através de adopção de tecnologias melhoradas.
Texto do artigo, página 29: As organizações dos produtores agrários têm também o papel de participar activamente nos fóruns de consulta e tomada de decisão e de gestão de programas estratégicos do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 30: A Figura 7.1 abaixo apresenta a estrutura do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) responsável pela coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II ao nível central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 30: A implementação do PEDSA II e respectivos Planos de Investimentos será feita pelos actores públicos e privados das cadeias de valor agrárias (agricultores, criadores, pescadores, transportadores, processadores, armazenistas, agentes de comercialização, entre outros).
Texto do artigo, página 30: O CCSA é composto por organizações públicas, privadas, da sociedade civil, da academia e instituições de investigação, e de parceiros de cooperação e desenvolvimento.
Texto do artigo, página 30: O CCSA serve como um mecanismo para em conjunto (todos os actores chaves do sector agrário) planificar, implementar, monitorar e avaliar as actividades do PEDSA II e PNISA II assim como mobilizar e alocar recursos materiais e financeiros para efectiva e eficiente implementação do PEDSA II e PNISA II e promover a prestação de contas e responsabilização sobre o desempenho dos actores chaves do sector agrário a vários níveis.
Texto do artigo, página 30: Neste contexto, o CCSA deve desenhar e operacionalizar um sistema electrónico de avaliação dos actores envolvidos na implementação do PEDSA II e PNISA II incluindo a respectiva responsabilização.
Texto do artigo, página 30: NIVEL CENTRAL Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário NIVEL PROVINCIAL Composição do CCSA • Sector Público e Privado • Academia e Instituições de Investigação • Parceiros de Desenvolvimento e Cooperação • Instituições Financeiras Província Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário NIVEL DISTRITAL Distrito Presidente do CCSA Plenário do CCSA Coordenação da Implementação do PEDSA II e PNISA II • Secretário do CCSA • Grupo de Trabalho do Sector Agrário Implementadores Actores das Cadeias de Valor Agrário
Texto do artigo, página 30: Alinhando com os fluxos de informação e de orçamentação do Estado, o CCSA do nível central deve garantir a coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II e dos outros programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que estão na responsabilidade dos Ministérios do Sector Agrário e Organizações do nível central incluindo a sua orçamentação.
Texto do artigo, página 30: Alinhando com os fluxos de informação e de orçamentação do Estado, o CCSA do nível central deve garantir a coordenação da implementação do PEDSA II e PNISA II e dos outros programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que estão na responsabilidade dos Ministérios do Sector Agrário e Organizações do nível central incluindo a sua orçamentação.
Texto do artigo, página 30: do Sector Agrário sobre a implementação e desempenho técnico e financeiro do PEDSA II e PNISA II.
Texto do artigo, página 30: 7.2 Coordenação Institucional
Texto do artigo, página 30: O presente Plano Estratégico será também implementado através de outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 30: Os CCSAs do nível provincial e distrital devem incorporar e implementar as acções do PEDSA II e PNISA II nas estratégias territoriais locais incluindo a sua orçamentação nos respectivos planos de orçamento.
Texto do artigo, página 30: Os CCSAs do nível provincial e distrital devem incorporar e implementar as acções do PEDSA II e PNISA II nas estratégias territoriais locais incluindo a sua orçamentação nos respectivos planos de orçamento.
Texto do artigo, página 30: O Secretariado dos CCSAs em todos os níveis tem o papel de gerir a base de dados e disseminar regularmente para os actores do Sector Agrário sobre a implementação e desempenho técnico e financeiro do PEDSA II e PNISA II.
Texto do artigo, página 30: O Secretariado dos CCSAs em todos os níveis tem o papel de gerir a base de dados e disseminar regularmente para os actores
Texto do artigo, página 30: Assim, existe uma necessidade da existência de uma estrutura organizacional que possa disseminar o PEDSA II para que o Plano Estratégico seja claramente entendido e assumido pelos diferentes actores do Sector Agrário. Esta disseminação e entendimento vai garantir que as estratégias e programas estratégicos formulados
Texto do artigo, página 31: pelos subsectores estejam alinhados ao PEDSA II. Isto vai consequentemente garantir que o PEDSA II seja efectivamente implementado pelos vários actores do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 31: Apesar da disseminação e entendimento do PEDSA II pelos diferentes actores do Sector Agrário ser crucial para a sua implementação efectiva, os papéis de cada actor devem ser bem identificados e delimitados para permitir a responsabilização e prestação de contas.
Texto do artigo, página 31: A responsabilização e prestação de contas pelos diferentes actores envolvidos na implementação do PEDSA II pode ser efectiva e eficiente se existir uma plataforma de coordenação de todos actores do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 31: Nesta perspectiva, como anteriormente explanado, o funcionamento efectivo do CCSA em todos os níveis é crucial para a efectiva e eficiente implementação do presente Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 31: As actividades de coordenação devem ser regulares iniciando pela coordenação intra-organizacional para a coordenação inter-organizacional envolvendo todos os actores estratégicos do Sector Agrário (sector público e privado, sociedade civil, organizações de produtores agrários e parceiros de cooperação e de desenvolvimento).
Texto do artigo, página 31: Durante a coordenação devem também ser discutidos os aspectos de mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros assim como a prestação de contas e análise da eficácia e eficiência do seu uso.
Texto do artigo, página 31: É crucial que esta coordenação intra-organizacional e inter-organizacional sejam complementadas com a transformação do PEDSA II em documentos normativos que garantam que as acções estratégicas do PEDSA II estejam explicitamente reflectidas nos instrumentos de programação orçamental tais como o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
Texto do artigo, página 31: Também é importante que as acções estratégicas do PEDSA tenham linhas orçamentais explicitas no Orçamento do Estado para garantir que estas acções sejam explicitamente orçamentadas e os resultados da implementação do PEDSA II sejam monitorados ao longo do tempo.
Texto do artigo, página 31: O PEDSA II e o PNISA II devem passar a ser instrumentos de programação anual para todos os actores estratégicos do Sector Agrário incluindo os parceiros de cooperação e desenvolvimento, cujos programas e planos devem ser alinhados com o presente Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 31: Estes arranjos elucidam o papel fundamental que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) deve jogar para uma efectiva implementação deste Plano Estratégico. O MEF através da Direcção de Políticas Económicas e Desenvolvimento deverá ser fortalecido para jogar um papel mais preponderante nos mecanismos de coordenação dos investimentos no Sector Agrário no âmbito do PEDSA.
Texto do artigo, página 31: Por outro lado, os parceiros de cooperação e desenvolvimento devem alinhar os programas por eles implementados e financiados com o PEDSA II e PNISA II e especialmente priorizar a implementação e financiamento de actividades alinhadas com o PEDSA II e PNISA II.
Texto do artigo, página 31: Adicionalmente, estes devem em colaboração com o GdM e o sector privado delimitar os programas e acções plasmadas no PEDSA II e PNISA II e em todas outras estratégias e programas estratégicos subsectoriais do Sector Agrário que concorrem para a implementação do PEDSA II e PNISA II.
Texto do artigo, página 31: Outrossim, os parceiros de cooperação e desenvolvimento tem um papel de participar activamente nas reuniões de coordenação do Sector Agrário e aconselhar o GdM e o sector privado na implementação efectiva e eficiente do PEDSA II e PNISA II assim como a mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros para a implementação do PEDSA II e o PNISA II.
Texto do artigo, página 31: 7.3 Monitoria e Avaliação 7.3.1 Monitoria
Texto do artigo, página 31: A monitoria do progresso na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2022-2030 e suas realizações vai acontecer a nível nacional, sectorial, provincial, distrital, autarquias locais e escalões inferiores da administração do Estado, guiado pela Matriz de Indicadores Estratégicos. As realizações serão acompanhadas a nível de produtos, resultados e impacto.
Texto do artigo, página 31: Todos os órgãos e instituições do Sector Agrário terão funções de monitoria operacional e estatísticas baseadas em metodologias sólidas para garantir a produção contínua de dados relevantes, oportunos, coordenados, precisos e fiáveis sobre os indicadores de desempenho do PEDSA e seu respectivo Plano de Investimento.
Texto do artigo, página 31: Estas funções serão guiadas por uma Estratégia e Plano de Monitoria de cinco anos, desenvolvidos e financiados para cada uma dessas instituições.
Texto do artigo, página 31: Os ministérios e outros órgãos e instituições do Estado implementando o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, terão Sistemas de Informação de Gestão para garantir a colecta eficiente, processamento, armazenamento, recuperação, partilha, análise e utilização de dados de monitoria para os Indicadores Estratégicos do PEDSA II.
Texto do artigo, página 31: Um banco de dados baseado na internet será criado para armazenar informações sobre os Indicadores Estratégicos.
Texto do artigo, página 31: Vários mecanismos e instrumentos de monitoria serão utilizados para acompanhar a execução e as realizações do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 31: 7.3.2 Avaliação
Texto do artigo, página 31: Avaliações calendarizadas e periódicas das estratégias e dos investimentos públicos priorizados no PEDSA II e do PNISA serão obrigatórias para garantir uma avaliação mais rigorosa da escolha, qualidade da execução e impacto das intervenções resultantes sobre as populações alvo.
Texto do artigo, página 31: As avaliações irão responder a perguntas específicas que vão ajudar a orientar a tomada de decisão pelos decisores políticos, gestores e funcionários, bem como providenciar informações sobre o desempenho da PEDSA II e do PNISA aos órgãos de fiscalização e à população em geral.
Texto do artigo, página 31: A avaliação do PEDSA II e PNISA, programas e projectos correspondentes será orientada pelos seguintes critérios: relevância, valorização monetária (economia, eficiência e custo-benefício), eficácia, impacto (incluindo amplos benefícios ou custos para a sociedade em geral) e sustentabilidade (incluindo sustentabilidade tecnológica, financeira, ambiental e social).
Texto do artigo, página 31: Além disso, as avaliações deverão analisar em que medida as questões transversais são abordadas, tais como igualdade, inclusão social (incluindo sexo, grupos pobres e marginalizados, como as mulheres e as crianças, idosos e pessoas com deficiência), meio ambiente e inovação também serão abordados.
Texto do artigo, página 31: As avaliações vão extrair lições transversais a partir de experiências de unidades operacionais e determinar a necessidade de modificações em estruturas de resultados estratégicos
Texto do artigo, página 31: Pelo menos quatro tipos de avaliações, nomeadamente: avaliações de processo, resultados, impacto, e avaliação da valorização monetária serão usadas para o PEDSA II e PNISA.
Texto do artigo, página 31: A avaliação do PEDSA II será baseada em informações geradas através de censos e pesquisas nacionais que o País já tem realizado com ênfase nos seguintes:
Texto do artigo, página 31: Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar
Texto do artigo, página 31: (QUIBB) Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF Inquérito dos Indicadores Múltiplos, MICS (MICS) Inquérito Integrado à Força de Trabalho, IFTRAB Censo
Texto do artigo, página 31: Agro-Pecuário (CAP) Inquérito Agrário Integrado (IAI) Sistemas de Aviso Prévio (MADER / FEWSNET, SETSAN)
Texto do artigo, página 32: OBJECTIVO
Texto do artigo, página 32: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 1): Aumentar os níveis de produção, produtividade e competitividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 32: Meta Indicativa Ano Base
Texto do artigo, página 32: Meta Indicativa Ano Base
Texto do artigo, página 32: OBJECTIVO INDICADOR UNIDADE 2022 2026 2030
Texto do artigo, página 32: Crescimento anual real do sector agrário Percentagem 4.7% 6% 8% % de jovens empregues na agricultura Percentagem 35% 40% 45% Taxa de Desnutrição Crónica Percentagem 38% 30% 20% Taxa de Pobreza Percentagem 46% 43% 40% Taxa da contribuição do Sector Agrário
Texto do artigo, página 32: Percentagem na redução da pobreza
Texto do artigo, página 32: 15% 33% 50%
Texto do artigo, página 32: % da área cultivada sob agricultura inteligente ao clima
Texto do artigo, página 32: Percentagem 1% 15% 30%
Texto do artigo, página 32: Contribuição do sector agrário na redução de emissões de gases de efeito estufa:
Texto do artigo, página 32: - GEE Agrícola - GEE Florestal
Texto do artigo, página 32: MtCO2 MtCO2
Texto do artigo, página 32: 17.3 12.0
Texto do artigo, página 32: 13.0 9.0
Texto do artigo, página 32: 9.8 6.8
Texto do artigo, página 32: Produtividade Agrícola
Texto do artigo, página 32: - Milho tons/ha 1.0 1.5 2.0 - Arroz tons/ha 1.1 1.6 2.2 - Gergelim tons/ha 0.8 1.2 1.6 - Soja tons/ha 1.5 2.3 3.0 - Algodão tons/ha 0.6 0.9 1.3 - Castanha de caju - Tomate - Batata reno
Texto do artigo, página 32: tons tons/ha tons/ha
Texto do artigo, página 32: 177,000 183,500 190,000 22 33 44 17 21 25
Texto do artigo, página 32: Produtividade pecuária: Taxa de crescimento
Texto do artigo, página 32: - Carne bovina Percentagem 9.3% 11.6% 13.9% - Frango Percentagem 20.2% 25.3% 30.3% - Ovos Percentagem 20.1% 25.1% 30.2% - Carne caprina Percentagem 11.9% 14.9% 17.9%
Texto do artigo, página 32: Produção de aquacultura
Texto do artigo, página 32: - Tilápia Plantações florestais: Reflorestamento
Texto do artigo, página 32: mil tons 4 200 400
Texto do artigo, página 32: - Pinho (anual) mil ha 21 31.5 42 - Eucalipto mil ha 49 73.5 98
Texto do artigo, página 32: Número de produtores (pequenos e médios) assistidos
Texto do artigo, página 32: Milhões 0.964 1.2 2.0
Texto do artigo, página 32: Áreas irrigadas mil ha 189.6 284.4 379.2 Investimento público na investigação agrária Percentagem 0.50% 0.75% 1% % de produtores com DUAT Percentagem 3.9% 5.9% 7.8% Taxa de aplicação de fertilizantes kg/ha 5 15 25 Número de produtores que beneficiaram de serviços de mecanização
Texto do artigo, página 32: Número 102,657155,000 200,000
Texto do artigo, página 32: Sistema de monitoria da SAN Número 0 1 1 Prevalência da desnutrição aguda Percentagem 6% 4.5% 3%
Texto do artigo, página 32: Crianças com menos de 2 anos que tenham o mínimo de dieta aceitável
Texto do artigo, página 32: Percentagem nd 10% 5%
Texto do artigo, página 32: Prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva
Texto do artigo, página 32: Percentagem nd 10% 5%
Texto do artigo, página 33: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 2): Promover a gestão sustentável, integrada e resiliente dos recursos naturais. % terra arável beneficiando de práticas Percentagem 30% % produtores resilientes as mudanças climáticas: - Agrícolas Percentagem 15% 30% - Pecuárias Percentagem 15% 30% - Pesqueiras Percentagem 15% 30% - Florestais Percentagem 15% 30% % explorações resistentes ao choques e desastres: - Agrícolas Percentagem 15% 30% - Pecuárias Percentagem 15% 30% - Pesqueiras Percentagem 15% 30% - Florestais Percentagem 15% 30% OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 3): Fortalecer e facilitar o acesso das cadeias
Texto do artigo, página 33: de valor agrárias ao mercado doméstico, regional e internacional, e de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado.
Texto do artigo, página 33: de maneio sustentável % da área florestal beneficiando de técnicas de maneio sustentável
Texto do artigo, página 33: Percentagem 0.05%
Texto do artigo, página 33: % de recursos marinhos biologicamente sustentáveis
Texto do artigo, página 33: Percentagem 10%
Texto do artigo, página 33: Número de pescadores licenciados
Texto do artigo, página 33: - Artesanais Número 19,020 23,775 28,530 - Semi-industriais Número 384 480 576 - Comerciais Número 155 194 233 - Fertilizantes Percentagem 7.3% 10.9% 14.6% - Pesticidas Percentagem 5.1% 7.6% 10.2% - Irrigação Percentagem 8.5% 12.8% 17.0%
Texto do artigo, página 33: % produtores (pequenos e médios) que usam insumos melhorados:
Texto do artigo, página 33: - Sementes melhoradas Percentagem 10.1% 15.2% 20.2%
Texto do artigo, página 33: % produtores comercializam sua produção:
Texto do artigo, página 33: - Milho Percentagem 20.1% 30.2% 40.2% - Arroz Percentagem 12.3% 18.6% 24.6% - Gergelim Percentagem 84.9% 90.0% 95.0% - Soja Percentagem 82.3% 92.0% 98.0% - Algodão Percentagem 97.6% 99.0% 99.0% Produtividade (Kg/Ha) 2022 2030 2026 - Castanha de Caju - 500 800 1.000 - Macadamia - 4.000 4.000 4.000 - Tomate Percentagem 75% 80% 85% - Batata reno Percentagem 90% 95% 100% - Gado bovino Percentagem 23.7% 35.6% 47.4% - Frango Percentagem 26.8% 40.2% 53.6% - Ovos Percentagem 13.1% 19.7% 26.2% - Gado Caprino Percentagem 28.9% 43.4% 57.8%
Texto do artigo, página 33: Comércio de produtos agrários com países africanos
Texto do artigo, página 33: - Exportações: Taxa de crescimento Percentagem 20.8% 41.6% 62.4% - Importações: Taxa de crescimento Percentagem 14.4% 28.8% 43.2%
Texto do artigo, página 34: % das despesas públicas para agricultura
Texto do artigo, página 34: Percentagem 6.40% 9.20% 12%
Texto do artigo, página 34: Km de estradas rurais construídos e/ou reabilitado
Texto do artigo, página 34: Kilometros 4000 8000
Texto do artigo, página 34: Regadios reabilitados e/ou construídos Número 12 18 Infraestruturas de acostagem e comercialização de pescado construídas
Texto do artigo, página 34: Número 3 6
Texto do artigo, página 34: Número de furos multiuso construídos nas zonas áridas e semiáridas
Texto do artigo, página 34: Número 100 200
Texto do artigo, página 34: Número de reservatórios escavados construídos
Texto do artigo, página 34: Número 80 160
Texto do artigo, página 34: Índice de perdas pós-colheita/captura
Texto do artigo, página 34: - Milho Percentagem 13.4% 10.1% 6.7% - Arroz Percentagem 21.2% 15.9% 10.6% - Gergelim Percentagem 15% 10% 5% - Tomate Percentagem 40% 30% 15% - Batata reno Percentagem 40% 30% 15%
Texto do artigo, página 34: % mulheres beneficiárias de:
Texto do artigo, página 34: - Crédito Percentagem 0.5% 10% 20% - DUAT Percentagem 3.9% 10% 20%
Texto do artigo, página 34: % jovens empregues nas cadeias de valor estratégicas:
Texto do artigo, página 34: - Milho Percentagem 15% 30% - Arroz Percentagem 15% 30% - Gergelim Percentagem nd 25% 50% - Soja Percentagem nd 25% 50% - Algodão Percentagem nd 15% 30% - Castanha de caju Percentagem nd 20% 40% - Tomate Percentagem nd 10% 20% - Batata reno Percentagem nd 25% 50% - Gado bovino Percentagem nd 15% 30% - Frango Percentagem nd 15% 30% - Ovos Percentagem nd 15% 30% - Gado caprino Percentagem nd 15% 30% - Tilápia Percentagem nd 15% 30%
Texto do artigo, página 34: OBJECTIVO ESTRATÉGICO (OE 4): Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas, privadas e de sociedade civil, para melhor desempenhar os seus papéis no desenvolvimento do Sector Agrário.
Texto do artigo, página 34: Número de CCSA estabelecidos e funcionais
Texto do artigo, página 34: - Central - Provincial - Distrital
Texto do artigo, página 34: Sistema integrado de M&A estabelecido e funcional % ODA desembolsado PEDSA/PNISA % Investimento sector agrário proveniente do sector privado
Texto do artigo, página 34: - Interno - Investimento Directo Externo (IDE)
Texto do artigo, página 34: Número Número Número Número
Texto do artigo, página 34: 0 1 0 11 0 158 0 1
Texto do artigo, página 34: 1 11 158 1
Texto do artigo, página 34: Percentagem
Texto do artigo, página 34: nd 100%
Texto do artigo, página 34: 100%
Texto do artigo, página 34: Percentagem Percentagem
Texto do artigo, página 34: nd 50% nd 50%
Texto do artigo, página 34: 70% 30%
Texto do artigo, página 34: Siglas e Acrónimos AE – Acção Estratégica. APPSA –Agricultural Productivity Program for Southern Africa. BM – Banco de Moçambique. CAADP – Comprehensive Africa Agriculture Development
Texto do artigo, página 34: Program. CCSA – Comité de Coordenação do Sector Agrário. CEPAQ – Centro de Pesquisa em Aquacultura. CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo. CGIAR – Consultative Group on International Agricultural
Texto do artigo, página 34: Research.
Texto do artigo, página 34: CITT – Centro de Investigação e Transferência Tecnológica COVID-19 – Coronavirus disease 2019. EDR – Estratégia de Desenvolvimento Rural. ENDE – Estratégia Nacional de Desenvolvimento. GdM – Governo da República de Moçambique. HICEP – Empresa Pública Hidráulica de Chókwè. IAI – Inquérito Agrário Integrado. IES – Instituições de Ensino Superior. IDE – Investimento Directo Estrangeiro. IIAM – Instituto de Investigação Agrária de Moçambique. IIP – Instituto Nacional de Investigação Pesqueira.
Texto do artigo, página 34: 73
Texto do artigo, página 35: INE – Instituto Nacional de Estatísticas IOF – Inquérito sobre Orçamento Familiar M&A – Monitoria e Avaliação MADER – Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MASA – Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MC – Mudanças Climáticas MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MEF – Ministério da Economia e Finanças MIC – Ministério da Indústria e Comércio MIMAIP – Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MITADER – Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Texto do artigo, página 35: Rural
Texto do artigo, página 35: MOPHRH – Ministério das Obras Públicas, Habitação
Texto do artigo, página 35: e Recursos Hídricos. MTA – Ministério da Terra e Ambiente. NEPAD – New Partnership for Africa’s Development. ODS – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. OE – Objectivo Estratégico. PACE – Pequeno Agricultor Comercial Emergente. PAEI – Política Agrária e Estratégia de Implementação. PAMRDC – Plano de Acção Multissectorial para a Redução
Texto do artigo, página 35: da Desnutrição Crónica. PAPA – Plano de Acção para a Produção de Alimentos. PEDSA – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector
Texto do artigo, página 35: Agrário. PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado. PIB – Produto Interno Bruto. PNDT – Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial. PNISA – Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário. POLMAR – Política e Estratégia do Mar. PQG – Plano Quinquenal do Governo. PROAGRI – Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário. PROAQUA – Project for Promotion of Small Scale Aquaculture PROCAVA – Inclusive AgriFood Value Chain Development
Texto do artigo, página 35: Programme. PRODAPE – Small scale Aquaculture Development Project. ProDEL – Local Economic Development Programme PROIRRI – Sustainable Irrigation Development Project. PROMER – Rural Markets Promotion Programme. PROMOVE – European Union Comprehensive Approach to
Texto do artigo, página 35: Rural Development. PRONAIMO – Programa Nacional Industrializar Moçambique. ProPESCA – Artisanal Fisheries Promotion Project. PROSUL – Pro-Poor Value Chain Development in the Maputo
Texto do artigo, página 35: and Limpopo Corridors. RBL – Regadio de Baixo Limpopo. RGPH – Recenseamento Geral da População e Habitação SADC – Southern Africa Development Community. SAN – Segurança Alimentar e Nutricional. SEJE – Secretaria de Estado da Juventude e Emprego. SIF – Sistema de Informação Florestal. SUE – Sistema Unificado de Extensão. TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação.
Texto do artigo, página 35: UA – União Africana. Glossário de Termos Selecionados Agregado Familiar
Texto do artigo, página 35: Conjunto de pessoas que residem na mesma habitação ou conjunto de habitações que se encontram no mesmo espaço habitacional, tenham ou não relações de parentesco, podendo ocupar a totalidade ou parte da habitação e cujas despesas para a satisfação das necessidades essenciais são suportadas parcial ou totalmente em conjunto.
Texto do artigo, página 35: Agricultura
Texto do artigo, página 35: Ciência e a prática de actividades relacionadas à produção, processamento, embalagem, transporte, comércio, marketing, consumo e uso de alimentos, rações e fibras, incluindo aquacultura, agricultura, pesca selvagem, silvicultura e pecuária.
Texto do artigo, página 35: Cadeias de Valor
Texto do artigo, página 35: Conjunto de actores e actividades necessárias para levar os produtos agrários da produção ao consumo, incluindo processamento, armazenamento, transporte, marketing e retalho.
Texto do artigo, página 35: Parceria Público Privado
Texto do artigo, página 35: Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infra-estrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado.
Texto do artigo, página 35: Produtor (a)
Texto do artigo, página 35: Pessoa que possui, trabalha ou opera uma exploração agrícola que cultiva terras ou plantações, e/ou pratica a actividade pecuária incluindo a captura de produtos da pesca. Sempre que este documento se refere a “produtor”, ele assume produtores de culturas, criadores de animais e pescadores.
Texto do artigo, página 35: Sector Agrário
Texto do artigo, página 35: Na presente estratégia, abrange as actividades de criação de valor nas actividades: agrícolas, pecuária, florestas e pescas. Esta definição de “sector agrário” está em linha com
Texto do artigo, página 35: a definição acordada pela União Africana e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaka, Zâmbia. Sector Privado Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas. O sector privado é organizado em: 1) Empresas individuais, 2) Parcerias 3) Micro, pequenas e médias empresas, 4) Grandes corporações e multinacionais, 5) Associações profissionais e comerciais, e 6) Sindicatos. Sector Público Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades governamentais. Semente Melhorada Semente resultante da multiplicação de material parental visando incorporar elementos que enriquecem o material inicial com objectivo de dotar a semente de resistência a seca, doença, praga e aumento da produtividade. Transformação Agrária Um processo de mudança de um estágio para outro caracterizado por quatro mudanças principais, incluindo: a) modernização da produção agrária e de mercados de insumos agrários servindo o mercado doméstico, regional e internacional;
Número ou marcador, página 35: b) acréscimo de valor monetário ao longo da cadeia de valor passan do da produção primária para o processamento e retalho;
Número ou marcador, página 35: c) criação de empregos agrários mais produtivos; e d) mudança de procura (devido particularmente a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los (por exemplo, retalho formal).
Texto do artigo, página 36: Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário II 2022-2026
Texto do artigo, página 36: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 36: O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 20222026, abreviadamente designado por PNISA II, é um instrumento do Sistema de Planificação e Orçamentação (SPO) que orienta
Texto do artigo, página 36: o investimento no sector agrário em Moçambique. O PNISA II implementa o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 ou simplesmente PEDSA II. As suas bases políticas são principalmente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2021-2030, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI), o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, Política e Estratégia do Mar (POLMAR), a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA) 2020-2030, a Política e Estratégia Comercial, a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2013-2017 (ENAM II), o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), a Política Agrária da Southern Africa Development Community (SADC), o PactoComprehensive Africa Agriculture Development Program (CAADP), a Declaração de Malabo e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Texto do artigo, página 36: O PNISA II baseia-se nas lições aprendidas do PNISA I (2013-2017 e posteriormente estendido até 2019) e nas boas práticas internacionais. Como no caso do PNISA I, o PNISA II integra como unidades de planificação e implantação todos os Ministérios e agências ligadas ao sector agrário, nomeadamente: Agricultura, Pescas, Finanças, Indústria e Comércio e o Ministério responsável pelas Infraestruturas e Recursos Hídricos. O PNISA II preconiza uma estrutura para coordenar e priorizar investimentos por agências governamentais, parceiros de desenvolvimento, sociedade civil, organizações de agricultores e setor privado, designada Comitéde Coordenação do Sector Agrário (CCSA).
Texto do artigo, página 36: O PNISA II advoga que o crescimento agrário deve ser impulsionado por investimentos privados, conjugado com políticas agrárias, reformas legais e regulatórias fundamentais para fortalecimento de instituições públicas para cumprir seus mandatos de modo a criar um ambiente de negócios favorável a investimentos privados no sector agrário. Assim o PNISA II
Texto do artigo, página 36: concentra se em investimentos públicos e criação de ambiente favoráveis para atrair investimento privado nacional e directo estrangeiro. Ademais, o PEDSA II e o PNISA II fornecemuma estrutura para uma coordenação eficaz dentro do sector público e entre os sectores público e privado.
Texto do artigo, página 36: O PNISA II adopta uma estrutura matricial composta por quatro Pilares e 21programas, que não devem ser considerados de forma isolada pois existem complementaridades entre eles. Os pilares correspondem a um agrupamento de programas e respectivas acções estratégicas. A tabela abaixo ilustra os quatro pilares, os 21 programas, e orçamento correspondente[milhões de meticais (MZN)].
Texto do artigo, página 36: O financiamento do PNISA II basear-se-á na abordagem baseada em programas afastando-se paulatinamente da abordagem baseada em projectos. Espera-se que os parceiros de cooperação e desenvolvimento actuando no sector agrário forneçam o apoio harmonizado como parte de uma transição do financiamento de projetos de curto prazo para o financiamento coordenado do PNISA II, fazendo maior uso dos sistemas governamentais.
Texto do artigo, página 36: Espera-se que o custo de MZN 250 mil milhões do PNISA II seja financiado principalmente pelo Governo de Moçambique (GdM), parceiros de cooperação e desenvolvimento e sector privado, usando acordos de parceria público privado (PPP).
Texto do artigo, página 36: Todos os Ministérios do Sector Agrário, para estatais, e actores estatais, terão um papel crucial na implementação do PNISA II. O CCSA será responsável pela coordenação e Monitoria, Avaliação e Aprendizagem (MA&A) do PNISA II. Para monitorar efectivamente o PNISA II, uma estrutura robusta de MA&Aserá implementada. Especificamente, o Sistema Nacional de Informação de Gestão Agrária deve ser implementado para fornecer dados em tempo real para uma tomada de decisão eficiente. As funções de cada actor do sector agrário serão desempenhadas dentro de uma estrutura bem definida de governança, gestão e coordenação. O PNISA II será implementado dentro da estrutura de descentralização específica do governo e do sector. O CCSA actuará como o órgão de governo geral do PNISA II. Os arranjos detalhados de coordenação a serem usados na implementação do PNISA II são descritos em detalhe.
Texto do artigo, página 36: Pilares, programas e custos estimados do PNISA II (milhões de MZN)

Texto do artigo, página 36: Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária 46 952,50 1.1 Investigação e Inovação Agrária 7 479,92 1.2 Extensão Agrária 17 385,06 1.3 Mecanização Agrária 616,88 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 2 605,12 1.5 Irrigação 6 995,00 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 129,45 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional 11 741,07 Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais 69 750,90 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 1 881,25 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo 65 913,30 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 528,62 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção 1 427,73 Pilar Estratégico 3 Agronegócio 115 411,51 3.1 Mercados de Insumos Agrários 641,22 3.2 Mercados de Produtos Agrários 166,89

Pilar e Programa	Orçamento (milhões MZN)
Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária	46 952,50
1.1 Investigação e Inovação Agrária	7 479,92
1.2 Extensão Agrária	17 385,06
1.3 Mecanização Agrária	616,88
1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária	2 605,12
1.5 Irrigação	6 995,00
1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas	129,45
1.7 Segurança Alimentar e Nutricional	11 741,07
Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais	69 750,90
2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas	1 881,25
2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo	65 913,30
2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres	528,62
2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção	1 427,73
Pilar Estratégico 3 Agronegócio	115 411,51
3.1 Mercados de Insumos Agrários	641,22
3.2 Mercados de Produtos Agrários	166,89

Texto do artigo, página 37: Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 1 659,32 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 5 180,00 3.5 Infraestruturas Agrárias 95 785,68 3.6 Financiamento Agrário 11 978,40 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional 17 756,63 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas 5 292,88 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 3 539,28 4.3 Desenvolvimento Empresarial 6 657,28 4.4 Monitoria e Avaliação 2 267,19 Total (Milhões de MZN) 249 871,54 Total (Milhões de USD) 4 036,70

Pilar e Programa	Orçamento (milhões MZN)
3.3 Cadeias de Valor Estratégicas	1 659,32
3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação	5 180,00
3.5 Infraestruturas Agrárias	95 785,68
3.6 Financiamento Agrário	11 978,40
Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional	17 756,63
4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas	5 292,88
4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias	3 539,28
4.3 Desenvolvimento Empresarial	6 657,28
4.4 Monitoria e Avaliação	2 267,19
Total (Milhões de MZN)	249 871,54
Total (Milhões de USD)	4 036,70

Texto do artigo, página 37: 1 Contextualização 1.1 Moçambique e o sector agrário
Texto do artigo, página 37: Com 30,8 milhões de habitantes em 2021 de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Moçambique, localizado na Africa Austral, é um país de baixa renda. De acordo com o INE, Moçambique tinha um produto interno bruto (PIB) de aproximadamente USD 16 mil milhõese um PIB per capita de USD 512 em 2021, que está entre os mais baixos do mundo. Cerca de dois terços (66,0 por cento) da sua população vivem e trabalham em áreas rurais. O país tem uma vasta área de terra arável, e grande disponibilidade de água e energia, assim como recursos minerais e gás natural recém-descobertos, três portos marítimos de águas profundas, e recursos relativamente grandes de mão-de-obra potencial. Também está estrategicamente localizado, pois quatro dos seis países com que tem fronteiras não têm acesso ao mar, e dependem por isso de Moçambique para terem acesso aos mercados internacionais através do mar. Os fortes laços de Moçambique com o motor económico da região, a África do Sul, sublinham a importância do seu desenvolvimento económico, político e social para a estabilidade e crescimento da África Austral como um todo.
Texto do artigo, página 37: A pobreza é alta, 46,1 por cento em 2015, embora seja inferior à taxa de 51,7 por cento em 2009. A maioria dos pobres (84,9 por cento) vive nas áreas rurais, onde as actividades agrárias predominam. O ritmo de crescimento anual do PIB de Moçambique teve uma alta média de 7,1 por cento entre 2000 e 2015, mas caiu para 2,3 por cento entre 2015 e 2021. Mesmo com o declínio das taxas de pobreza entre 2009 e 2015, o número absoluto de pessoas em situação de pobreza absoluta cresceu de 11,1 milhões para 11,8 milhões no mesmo período.Umavez que o crescimento da população ultrapassou o crescimento do PIB, espera se que o número absoluto de pessoas em situação de pobreza aumente drasticamente em 2020 e 2021 devido à pandemia doCOVID 19 e a desestabilização militar nas regiões Centro (províncias de Manica e Sofala) eNorte (províncias de Cabo Delgado e Niassa). Os níveis de pobreza também são significativamente mais elevados nas regiões Norte (55,1 por cento) e Centro (46,2 por cento) de Moçambique, quetêm maiores populações que estão mais distantes dos principais centros urbanos e económicos, comparativamente a região Sul (32,8 por cento).
Texto do artigo, página 37: A recente onda de ataques terroristas nas províncias de Cabo Delgado e Niassa, no Norte, levanta alguma preocupação em relação à segurança do país. O aumento de eventos climáticos extremos, marcados pelos ciclones Idai e Kenneth em um período de algumas semanas em março/abril de 2019, e mais
Texto do artigo, página 37: recentemente o Ciclone Tropical Eloise em Janeiro de 2021 e a Depressão Tropical Ana em Janeiro de 2022 são evidências da vulnerabilidade climática do país.
Texto do artigo, página 37: O espaço rural é a espinha dorsal do sustento da maioria da população Moçambicana. Também é responsável pela maioria dos pobres do país. Embora a parcela da população que vive nos centros urbanos tenha aumentado de 25 para 35 por cento entre 1995 e 2017, projeta-se que mais da metade da população permanecerá nas áreas rurais até 2040. Por trás dessa tendência está o rápido crescimento populacional, particularmente entre os domicílios rurais nas regiões Norte e Centro, onde, em média, nascem 2,1 filhos a mais por mulher rural (6,6) do que mulheres urbanas (4,5). O rápido crescimento da população rural, juntamente com uma estrutura de idade jovem persistente, está adicionando cerca de 450 mil jovens à força de trabalho (rural) a cada ano. Projeta-se que Moçambique permaneça amplamente rural para esta geração, tornando o foco no crescimento da renda rural imperativo.
Texto do artigo, página 37: O sector agrário (agricultura, pecuária, silvicultura e pescas) continua a representar a actividade económica chave em Moçambique e é essencial para o desenvolvimento de Moçambique, e continua a ser um sector com vasto potencial de crescimento em virtude da variedade de zonas agroecológicas e posição geográfica estratégica que o país possui (especialmente com os países vizinhos sem litoral, e os vários pontos de partida da exportação). De acordo com os dados do Inquérito Agrário Integrado (IAI) 2020, existem cerca de 4 milhões de agregados familiares praticando agricultura de pequena escala em Moçambique, e estes respondem por aproximadamente 98 por cento da força de trabalho total e da produção no sector, com os restantes 2 por cento incluindo Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e grandes agro-negócios e explorações agrícolas comerciais. Embora 45 por cento do país seja adequado para a agricultura, menos de 16 por cento é cultivado atualmente.
Texto do artigo, página 37: 1.2 Desenho do PNISA II
Texto do artigo, página 37: O Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2022-2026 (PNISA II)foi desenvolvido através de um extenso processo consultivo e participativoenvolvendo todos os principais grupos de partes interessadas. O processo foi precedido de desenho do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2030 (PEDSA II), da revisão do PNISA I (2013-2017 posteriormente estendido até 2019), de estudos sobre retorno de investimentos no sector, avaliação de investimentos públicos no sector agrário e de consultas a vários actores. As consultas foram organizadas com diferentes grupos constituintes, como departamentos técnicos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER); Ministério de Terra e Ambiente (MTA); Ministério de Mar, Águas
Texto do artigo, página 38: Interiores e Pescas (MIMAIP); Ministério de Indústria e Comércio (MIC); Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Ministério de Economia e Finanças (MEF), Sector Privado, bem como Organização da Sociedade Civil. As consultas tiveram como objectivo priorizar e quantificar as intervenções propostas, custos,mapeamento de fluxos e identificação de cadeias de valor estratégicas. Consequentemente, o orçamento foi contribuído pelas partes interessadas (ou seja, departamentos técnicos dos Ministérios citados e instituições públicas afiliadas).
Texto do artigo, página 38: O processo de desenvolvimento do PNISA II foi facilitado com apoio financeiro e técnico do Governo de Moçambicano (GdM); da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO); do Banco Mundial (BM); Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD); e da União Europeia (EU). A equipe técnica foi composta por representantes de Ministérios do Sector agrário nomeadamente: MADER, MTA, MIC, MOPHRH, e MEF. Fizeram parte ainda do grupo de trabalho representantes da sociedade civil, organizações de agricultores e sector privado. Após a formulação do PNISA II, foram realizadas várias sessões de validação, que proporcionaram oportunidade para várias partes interessadas autenticar o plano de investimento. Este é um passo fundamental para fortalecer a apropriação, a responsabilidade e o estabelecimento de um forte compromisso com a implementação do PNISA II.
Texto do artigo, página 38: 1.3 Lições aprendidas com as últimas gerações de planos de investimento
Texto do artigo, página 38: A concepção do PEDSA II é feita tendo em conta as lições da avaliação do primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário 2011-2020 (PEDSA I) e do respectivo Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário 2013-2017 (PNISA
Texto do artigo, página 38: I). As principais lições são resumidas a seguir e iluminam as linhas estratégicas do presente Plano Estratégico.
Texto do artigo, página 38: Necessidade de maior participação de entidades privadas no sector agrário: A avaliação do PNISA I e consequentemente
Texto do artigo, página 38: do PEDSA I, mostra que o apoio a um sector privado alargado e inclusivo, nos mercados de insumos e produtos, é essencial, especialmente para promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de valor. O novo Plano Estratégico e do seu plano de investimento deverá ter acções estratégicas e instrumentos de política que permitam maior participação do sector privado apoiando no acesso os serviços de desenvolvimento de negócios e de financiamento de investimentos privados para agregar valor aos produtos agrários.
Texto do artigo, página 38: Para o sucesso do Plano Estratégico e seu plano de investimento, é fundamental a existência ou o desenvolvimento de um ambiente institucional propício. A avaliação do PNISA I concluiu que as políticas e regulamentos de sectores relevantes devem ser atualizados e socializados desde o início, assim como a clarificação dos papéis institucionais dos sectores público e privado.
Texto do artigo, página 38: Mobilização de fundos para o PEDSA II: O PNISA I teve um deficit de 85 por cento no seu financiamento. Contudo, não houve ajustamento nas actividades e quadro de resultados consistentes com o nível de recursos financeiros disponíveis. Os indicadores de desempenho do PEDSA II devem ser consistentes com as prováveis disponibilidades de financiamento especificadas nas alocações orçamentais médias e anuais e planos de trabalho (a nível do governo central e de governo provincial/distrital). As metas do programa relevante e os planos de trabalho anuais das entidades relevantes (níveis central e provincial) devem ser ajustados para baixo na medida em que o financiamento não se materialize, garantindo a aplicação de critérios de priorização sólidos para determinar a composição mais apropriada de
Texto do artigo, página 38: investimentos a serem financiados, como parte do ciclo orçamental anual.Uma estratégia de mobilização de recursos, particularmente financeiros será desenvolvida para o PEDSA II e os respectivos instrumentos de implementação.
Texto do artigo, página 38: Monitoria e Avaliação: O PNISA I não teve um sistema de monitoria e avaliação (M&A) operacional e eficaz. Resultante dessa avaliação do PNISA I, o PNISA II e seus instrumentos e medidas de implementação deverá seguir as conclusões da avaliação do PNISA I. Assim, o PNISA II; (a) basear se á numa estrutura sólida de resultados; (b) foco nos indicadores “centrais” mais estratégicos, cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção; (c) apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, Avaliações Conjuntas do Sector); e (d) ser utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão, mecanismos de coordenação relevantes e fóruns / plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.
Texto do artigo, página 38: Uma coordenação institucional robusta e com várias partes interessadas precisa ser promovida. A avaliação do PNISA I indica claramente que deve ser promovida uma coordenação intersectorial adequada e forte, que também pode servir como um mecanismo de consulta de várias partes interessadas numa base contínua. A vasta abrangência do PEDSA II traz desafios de coordenação. Assim, o funcionamento eficaz e eficiente do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) será chave para o sucesso do processo de transformação.
Texto do artigo, página 38: 1.4 Escopo e objectivos do PNISA II
Texto do artigo, página 38: Fundamentos de Políticas: O PNISA II é baseado no PEDSA II e este na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2015-2035, a Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2007, a Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI),
Texto do artigo, página 38: o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, a Politica e Estratégia do Mar (POLMAR), a Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (EDA) 2020-2030, a Política e Estratégia Comercial, a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2013-2017 (ENAM II), o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAIMO), o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e o respectivo Plano de Acção, a Política Agrária da Southern Africa Development Community (SADC), o Pacto Comprehensive Africa Agriculture Development Program (CAADP), a Declaração de Malabo e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A agenda de transformação do PEDSA II envolve uma abordagem holística para um sector, mantendo o foco nos pequenos agricultores, mas também apoiando a agricultura comercial. Além do foco na produção, produtividade e competitividade, o PNISA II aborda outras questões como gestão dos recursos naturais; resiliência às mudanças climáticas; aumento das exportações; bem como a melhoria da segurança alimentar e nutricional. A implementação do PNISA II requer, portanto, contribuições de outros sectores e ministérios para além dos Ministérios do Sector Agrário. Isso se aplica ainda mais à Declaração de Malabocom as suas metas ambiciosas relacionadas com acabar com a fome, reduzir para metade a pobreza, impulsionar o comércio intraafricano em mercadorias e serviços agrários e tornando pelo menos 30 por cento dos agregados familiares agrários resistentes a choques. Embora o sector agrário desempenhe um papel central na consecução dessas metas, outros sectores e estruturas de investimento de políticas relacionadas em áreas como nutrição e saúde, água e saneamento, educação, desenvolvimento e proteção social, comércio, transporte, recursos naturaise as alterações climáticas também têm de dar contribuições importantes.
Texto do artigo, página 38: Várias actividades mencionadas na política e estruturas de investimento acima que são importantes para alcançar os objetivos de desenvolvimento do PNISA II, estão incluídos e
Texto do artigo, página 39: orçados em neste instrumento. Isso não apenas estabelece as bases para uma melhor coordenação entre as estruturas programáticas do PNISA II e adjacentes, mas também ajuda a garantir que as actividades críticas sejam financiadas e implementado. Os arranjos de implementação e monitoria e avaliação do PNISA II descritos no Capítulo 8 garantirão uma coordenação e relatórios adequados entre os sectores, identificarão lacunas de financiamento e evitarão financiamentos paralelo e implementação de actividades semelhantes por vários actores.
Texto do artigo, página 39: Duração: O PNISA II tem um período de implementação de cinco anos (2022 até 2026). No entanto, a transformação agrária prevista no PEDSA II e as metas ambiciosas estabelecidas pela Declaração do Malabo e ODS exigem um prazo maior para que estas sejam alcançadas. O PNISA II é apenas o primeiro de dois planos de investimento no sector agrário para a materialização do PEDSA II. O PNISA II identifica o que realisticamente pode ser feito nos primeiros cinco anos de implementação do PEDSA II. Depois disso, um outro PNISA, dentro do mesmo programa pode ser desenvolvido com um orçamento e prioridades actualizados.
Texto do artigo, página 39: Objetivos: O PNISA II adopta o objetivo do PEDSA II que é a transformação agrária sustentável que resultará em um crescimento significativo do sector agrário, ampliando a renda dos agricultores famílias, melhoria da segurança alimentar e nutricional para todos os Moçambicanos e aumento das exportações de produtos agrários. Ao nível de impacto (nível 1),
Texto do artigo, página 39: Tabela 1.1 Objetivos, Indicadores, Linha de Base e Metas do Nível de Impacto do PEDSA II
Texto do artigo, página 39: o PEDSA II assim como o PNISA II objectiva contribuir para o desenvolvimento agrário na base da transformação acelerada e sustentável do sector agrário. Assim como o PEDSA II, o PNISA II tem três objectivos relacionados ao nível de impacto, a serem medidos através de sete indicadores conforme mostrado na Tabela 1.1.Esses objetivos espelham as áreas de resultados do Nível I e os indicadores do Quadro de Resultados do CAADP. As metas relativas à redução da pobreza e à alimentação e nutrição segurança estão abaixo daquelas da Declaração de Malabo por duas razões. Primeiro, o atraso no crescimento e outras metas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)requerem muitas intervenções em outras áreas, além do escopo do PNISA II. Em segundo lugar, o PNISA II termina em 2026, enquanto as metas de Malabo estão definidas para 2025, eos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) para 2030.

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