I Série n.º 79/2024

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Edição I Série n.º 79/2024

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Texto do artigo · p. 29 14

Número ou marcador · p. 30 Anexo 9

Texto do artigo · p. 30 DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE DE CANDIDATO A DEPUTADO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 30 Nos termos da alínea e) do artigo 178 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2∕2019, de 31 de Maio, eu, candidato a deputado da Assembleia da República pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos ______________________________________________________ declaro, por minha honra, que (i) não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, e não figuro em outra lista de candidatura.

Texto do artigo · p. 30 ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato _____________________________________________

Número ou marcador · p. 31 Anexo 10

Texto do artigo · p. 31 DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURA E DE MANDATÁRIO A MEMBRO DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL

Texto do artigo · p. 31 Nos termos da alínea d) do artigo 20 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, eu, ________________________________________ candidato a Membro da Assembleia Provincial e do Governador de Província pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente______________________________ ________________________ declaro, por minha honra, que (i) aceito ser candidato ao cargo e (ii)concordo com o mandatário designado para a candidatura e (iii)vincular-me ao código de conduta.

Texto do artigo · p. 31 ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato _________________________________________________________

Número ou marcador · p. 32 Anexo 11

Texto do artigo · p. 32 DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE DE CANDIDATO A MEMBRO DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL

Texto do artigo · p. 32 Nos termos da alínea e) do artigo 20 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, eu, _________________________________________ candidato a Membro da Assembleia Provincial pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente _____________________________________________________, declaro, por minha honra, que (i) não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, e não figuro em outra lista de candidatura.

Texto do artigo · p. 32 ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato __________________________________

Número ou marcador · p. 33 Anexo 12

Texto do artigo · p. 33 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 33 Comprovativo da Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições dos Deputados da Assembleia da República marcadas para 9 de Outubro de 2024

Texto do artigo · p. 33 Partido Político _________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________________________ Âmbito do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________________________ Candidaturas para __________________________________________________ Data da recepção do processo: __________________________________________________ Hora: _____horas ______ minutos. Nome completo da pessoa que procede à entrega __________________________________ __________________________________________________. conforme o BI. Cargo/Função _______________________________________________________________. N.º de ordem da entrada do processo ___________________. Local de apresentação de candidaturas _________________________________________________________________. Número da equipa da CNE ou da CPE de recepção e verificação ___________________.

Texto do artigo · p. 34 N.º Ordem Documentos Comuns Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 1. Requerimento (pedido de participação).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 2. Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 3. Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República. N.º Ordem Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 1. Ficha individual dos candidatos.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 2. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 3. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 4. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 5. Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 6. Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 34 ___________________________, ______ de __________________ de 2024

Texto do artigo · p. 34 Pelo proponente Pela CNE

Texto do artigo · p. 34 Entregue por: recebido e conferido por: _________________ __________________

Número ou marcador · p. 35 Anexo 13

Texto do artigo · p. 35 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 35 Comprovativo da Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições dos Membros da Assembleia Provincial marcadas para 9 de Outubro de 2024

Texto do artigo · p. 35 Partido Político _________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _________________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________________________________ Âmbito do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _______________________________ Candidaturas para ___________________________________________________________ Data da recepção do processo: __________________________________________________ Hora: ____ horas ___ minutos. Nome completo da pessoa que procede à entrega __________________________________________________ conforme o BI. Cargo/Função _______________________________________________________________. N.º de ordem da entrada do processo ___________________________________________. Local de apresentação de candidaturas __________________________________________. Número da equipa da CNE ou da CPE de recepção e verificação _____________________.

Texto do artigo · p. 35 N.º Ordem Documentos Comuns Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 35 1. Requerimento (pedido de participação).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 35 2. Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 35 3. Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo · p. 35 20

Texto do artigo · p. 36 N.º Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Existência

Texto do artigo · p. 36 N.º Ordem Ordem

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 1. Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos. Existência

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 1.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 2. Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 2.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 3. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 3.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 4. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 4.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 5. Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 5. Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 6. (com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 6. Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). . reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo · p. 36 __________________________, _________ de _________________ de 2024

Texto do artigo · p. 36 Pelo proponente Pela CPE Entregue por: recebido e conferido por:

Texto do artigo · p. 36 _________________ ____________________

Texto do artigo · p. 36 21

Texto do artigo · p. 37 Deliberação n.º 28/CNE/2024

Texto do artigo · p. 37 de 12 de Abril

Texto do artigo · p. 37 Havendo necessidade de proceder à abertura de vaga na Comissão Provincial de Eleições de Maputo, em virtude de renúncia, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nos artigos 16 e alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 37 Artigo 1. É aberta vaga na Comissão Provincial de Eleições de Maputo por renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, designada membro desta Comissão, nos termos da Resolução n.º 3/CNE/2022, de 18 de Maio, publicada no Boletim da República, I Série, n.º 96, de 20 de Maio.

Número ou marcador · p. 37 Art. 2. A substituição imediata do membro abrangido pela situação descrita no número anterior, por um cidadão indicado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.

Número ou marcador · p. 37 Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 37 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 12

Texto do artigo · p. 37 do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 37 Maputo aos 12 de Abril de 2024. – O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

Texto do artigo · p. 37 Resolução n.º 37/CNE/2024

Texto do artigo · p. 37 de 12 de Abril

Texto do artigo · p. 37 Havendo necessidade do preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 28/CNE/2024, de 12 de Abril, na Comissão Provincial de Eleições de Maputo, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de

Texto do artigo · p. 37 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 37 Artigo 1. É designada a cidadã Fernanda Celeste Sitoe, para exercer o cargo de membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo, na vaga aberta por renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe.

Número ou marcador · p. 37 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 12 dias

Texto do artigo · p. 37 do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 37 O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

Texto do artigo · p. 37 Declaração

Texto do artigo · p. 37 Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Provincial de Eleições de Maputo submeteu à Comissão Nacional de Eleições, através do Ofício n.º 11∕CPE∕PM∕GP∕2024, a renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo, cargo para o qual havia sido investida ao abrigo da Resolução n.º 3/CNE/2022, de 18 de Maio, publicada no Boletim da República, I Série, n..º 96, de 20 de Maio.

Texto do artigo · p. 37 A Comissão Nacional de Eleições verificou os pressupostos legais e a autenticidade dos documentos apresentados, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro.

Texto do artigo · p. 37 Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo.

Texto do artigo · p. 37 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!

Texto do artigo · p. 37 Maputo, 12 de Abril de 2024. – O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.

Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00 MT

Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 29: 14
Número ou marcador, página 30: Anexo 9
Número ou marcador, página 30: Anexo 9
Texto do artigo, página 30: DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE DE CANDIDATO A DEPUTADO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 30: Nos termos da alínea e) do artigo 178 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2∕2019, de 31 de Maio, eu, candidato a deputado da Assembleia da República pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos ______________________________________________________ declaro, por minha honra, que (i) não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, e não figuro em outra lista de candidatura.
Texto do artigo, página 30: ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato _____________________________________________
Número ou marcador, página 31: Anexo 10
Número ou marcador, página 31: Anexo 10
Texto do artigo, página 31: DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURA E DE MANDATÁRIO A MEMBRO DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL
Texto do artigo, página 31: Nos termos da alínea d) do artigo 20 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, eu, ________________________________________ candidato a Membro da Assembleia Provincial e do Governador de Província pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente______________________________ ________________________ declaro, por minha honra, que (i) aceito ser candidato ao cargo e (ii)concordo com o mandatário designado para a candidatura e (iii)vincular-me ao código de conduta.
Texto do artigo, página 31: ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato _________________________________________________________
Número ou marcador, página 32: Anexo 11
Número ou marcador, página 32: Anexo 11
Texto do artigo, página 32: DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE DE CANDIDATO A MEMBRO DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL
Texto do artigo, página 32: Nos termos da alínea e) do artigo 20 da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, eu, _________________________________________ candidato a Membro da Assembleia Provincial pelo/a Partido/Coligação de Partidos Políticos/Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente _____________________________________________________, declaro, por minha honra, que (i) não estou abrangido por qualquer inelegibilidade, e não figuro em outra lista de candidatura.
Texto do artigo, página 32: ___________________, aos ___ de ______________ de 2024. O Candidato __________________________________
Número ou marcador, página 33: Anexo 12
Número ou marcador, página 33: Anexo 12
Texto do artigo, página 33: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 33: Comprovativo da Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições dos Deputados da Assembleia da República marcadas para 9 de Outubro de 2024
Texto do artigo, página 33: Partido Político _________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________________________ Âmbito do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _________________________________________________ Candidaturas para __________________________________________________ Data da recepção do processo: __________________________________________________ Hora: _____horas ______ minutos. Nome completo da pessoa que procede à entrega __________________________________ __________________________________________________. conforme o BI. Cargo/Função _______________________________________________________________. N.º de ordem da entrada do processo ___________________. Local de apresentação de candidaturas _________________________________________________________________. Número da equipa da CNE ou da CPE de recepção e verificação ___________________.

Texto do artigo, página 34: N.º Ordem Documentos Comuns Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 1. Requerimento (pedido de participação).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 2. Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 3. Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República. N.º Ordem Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 1. Ficha individual dos candidatos.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 2. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 3. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 4. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 5. Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: 6. Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Deputado da Assembleia da República.
N.º Ordem	Documentos dos Candidatos a deputados da Assembleia da República	Existência
1.	Ficha individual dos candidatos.
2.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento.
3.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
4.	Certificado de Registo Criminal (original).
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário).
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 34: ___________________________, ______ de __________________ de 2024
Texto do artigo, página 34: Pelo proponente Pela CNE
Texto do artigo, página 34: Entregue por: recebido e conferido por: _________________ __________________
Número ou marcador, página 35: Anexo 13
Número ou marcador, página 35: Anexo 13
Texto do artigo, página 35: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 35: Comprovativo da Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições dos Membros da Assembleia Provincial marcadas para 9 de Outubro de 2024
Texto do artigo, página 35: Partido Político _________________________________________________________ Coligação de Partidos Políticos _________________________________________________________ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes __________________________________________________________ Âmbito do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes _______________________________ Candidaturas para ___________________________________________________________ Data da recepção do processo: __________________________________________________ Hora: ____ horas ___ minutos. Nome completo da pessoa que procede à entrega __________________________________________________ conforme o BI. Cargo/Função _______________________________________________________________. N.º de ordem da entrada do processo ___________________________________________. Local de apresentação de candidaturas __________________________________________. Número da equipa da CNE ou da CPE de recepção e verificação _____________________.

Texto do artigo, página 35: N.º Ordem Documentos Comuns Existência

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo, página 35: 1. Requerimento (pedido de participação).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo, página 35: 2. Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo, página 35: 3. Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência
1.	Requerimento (pedido de participação).
2.	Deliberação de aprovação e apresentação de candidaturas.
3.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a Membro da Assembleia Provincial.

Texto do artigo, página 35: 20
Texto do artigo, página 36: N.º Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Existência

Texto do artigo, página 36: N.º Ordem Ordem

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 1. Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos. Existência

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 1.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 2. Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 2.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 3. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 3.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 4. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 4.

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 5. Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 5. Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 6. (com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: 6. Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). . reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem Ordem 1.	Documentos dos Candidatos a Membro da Assembleia da Provincial Provincial Ficha individual dos candidatos.	Existência
1. 2.	Ficha individual dos candidatos. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua
2. 3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. falta, Certidão ou Boletim de Nascimento. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão
3. 4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral. Certificado de Registo Criminal (original).
4. 5.	Certificado de Registo Criminal (original). Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário
5.	Declaração de aceitação de candidatura e de mandatário (com assinatura reconhecida pelo Notário). .
6.	(com assinatura reconhecida pelo Notário). Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura
6.	Declaração de elegibilidade do candidato (com assinatura reconhecida pelo Notário). .

	reconhecida pelo Notário).

Texto do artigo, página 36: __________________________, _________ de _________________ de 2024
Texto do artigo, página 36: __________________________, _________ de _________________ de 2024
Texto do artigo, página 36: Pelo proponente Pela CPE Entregue por: recebido e conferido por:
Texto do artigo, página 36: Pelo proponente Pela CPE Entregue por: recebido e conferido por:
Texto do artigo, página 36: _________________ ____________________
Texto do artigo, página 36: _________________ ____________________
Texto do artigo, página 36: 21
Texto do artigo, página 37: Deliberação n.º 28/CNE/2024
Texto do artigo, página 37: de 12 de Abril
Texto do artigo, página 37: Havendo necessidade de proceder à abertura de vaga na Comissão Provincial de Eleições de Maputo, em virtude de renúncia, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nos artigos 16 e alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 37: Artigo 1. É aberta vaga na Comissão Provincial de Eleições de Maputo por renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, designada membro desta Comissão, nos termos da Resolução n.º 3/CNE/2022, de 18 de Maio, publicada no Boletim da República, I Série, n.º 96, de 20 de Maio.
Número ou marcador, página 37: Art. 2. A substituição imediata do membro abrangido pela situação descrita no número anterior, por um cidadão indicado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
Número ou marcador, página 37: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 37: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 12
Texto do artigo, página 37: do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 37: Maputo aos 12 de Abril de 2024. – O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo, página 37: Resolução n.º 37/CNE/2024
Texto do artigo, página 37: de 12 de Abril
Texto do artigo, página 37: Havendo necessidade do preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 28/CNE/2024, de 12 de Abril, na Comissão Provincial de Eleições de Maputo, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de
Texto do artigo, página 37: 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 37: Artigo 1. É designada a cidadã Fernanda Celeste Sitoe, para exercer o cargo de membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo, na vaga aberta por renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe.
Número ou marcador, página 37: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 12 dias
Texto do artigo, página 37: do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 37: O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo, página 37: Declaração
Texto do artigo, página 37: Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Provincial de Eleições de Maputo submeteu à Comissão Nacional de Eleições, através do Ofício n.º 11∕CPE∕PM∕GP∕2024, a renúncia da cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, vogal da Comissão Provincial de Eleições de Maputo, cargo para o qual havia sido investida ao abrigo da Resolução n.º 3/CNE/2022, de 18 de Maio, publicada no Boletim da República, I Série, n..º 96, de 20 de Maio.
Texto do artigo, página 37: A Comissão Nacional de Eleições verificou os pressupostos legais e a autenticidade dos documentos apresentados, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro.
Texto do artigo, página 37: Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Benvinda Feliciano Ananias Munguambe, membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo.
Texto do artigo, página 37: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo, página 37: Maputo, 12 de Abril de 2024. – O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Parágrafo, página 38: Preço — 190,00 MT
Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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