LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 109

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 109/2016

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Texto do artigo · p. 10 18. Cândida António ......................................................................17,06
Texto do artigo · p. 10 19. Alberto Víctor Manuel.............................................................17,05
Texto do artigo · p. 10 20. Pedro Eduardo..........................................................................16,75
Texto do artigo · p. 10 21. Aida Bartolomeu......................................................................16,75
Texto do artigo · p. 10 22. João Omar ................................................................................16,55
Texto do artigo · p. 10 23. Donato Baptista........................................................................16,55
Texto do artigo · p. 10 24. Aida Fernando Joaninha ..........................................................16,50
Texto do artigo · p. 10 25. Ernesto Faustino Sancho..........................................................16,25
Texto do artigo · p. 10 26. Josina Waite Nambira..............................................................16,00
Texto do artigo · p. 10 27. Aina Fernando Joaninha ..........................................................16,00
Texto do artigo · p. 10 28. Assane Metenje........................................................................15,75
Texto do artigo · p. 10 29. Mário Pedro Caloia..................................................................15,55
Texto do artigo · p. 10 30. Maurício Damião Chica...........................................................15,50
Texto do artigo · p. 10 33. Bezito Júlio Mucuala ...............................................................15,50
Texto do artigo · p. 10 34. Ernesto Abílio Aube ................................................................15,35
Texto do artigo · p. 10 36. Pedrito Selemane Ngoleca .......................................................15,25
Texto do artigo · p. 10 38. Faurino Saimone ......................................................................15,05
Texto do artigo · p. 10 39. Namate Luís Saide ...................................................................15,00
Texto do artigo · p. 10 40. Moza Issa .................................................................................14,75
Texto do artigo · p. 10 41. Arlindo José Waissone.............................................................14,55
Texto do artigo · p. 10 42. Odete Félix de Figueiredo Saise ..............................................14,55
Texto do artigo · p. 10 43. Bertinol E. Natala.....................................................................14,45
Texto do artigo · p. 10 44. Filadelfia Paulino Amela .........................................................14,39
Texto do artigo · p. 10 45. Justina Muenhe Justina Muenhe .............................................14,00
Texto do artigo · p. 10 46. Isidouro Francisco Muapareia..................................................14,00
Texto do artigo · p. 10 47. Arnaldo Filipe Pedro................................................................13,75
Texto do artigo · p. 10 48. Jorge Paulo...............................................................................13,55
Texto do artigo · p. 10 49. Neves Luís Saide .....................................................................13,55
Texto do artigo · p. 10 50. Ana Issufo ................................................................................13,35
Texto do artigo · p. 10 51. Hélder de Zacarias Bonifácio...................................................13,25
Texto do artigo · p. 10 52. Beatriz João Carmone..............................................................13,05
Texto do artigo · p. 10 53. João Ali ....................................................................................13,00
Texto do artigo · p. 10 54. Victória Armando Dauda ........................................................13,00
Texto do artigo · p. 10 55. Tina Jafar ................................................................................12,75
Texto do artigo · p. 10 Valores
Texto do artigo · p. 10 56. Cândida Omar ..........................................................................12,65
Texto do artigo · p. 10 57. Mustafa Januário Amido..........................................................12,60
Texto do artigo · p. 10 58. Cláudia Rodrigues Maqueia.....................................................12,55
Texto do artigo · p. 10 59. Teresa Abdul............................................................................12,50
Texto do artigo · p. 10 60. Bendida M. Moisés Baraca......................................................12,50
Texto do artigo · p. 10 61. Miguel Benquisto Eliabo .........................................................12,25
Texto do artigo · p. 10 62. Amina Magido .........................................................................12,25
Texto do artigo · p. 10 63. Victória Damásio Sawaca........................................................12,05
Texto do artigo · p. 10 64. Artur Marcos Agostinho ..........................................................12,05
Texto do artigo · p. 10 65. Sabite Francisco Cavinga ........................................................12,00
Texto do artigo · p. 10 66. Hermenegildo Carlitos João.....................................................12,00
Texto do artigo · p. 10 68. José Mbaraca............................................................................12,00
Texto do artigo · p. 10 69. Ali Matola ................................................................................12,00
Texto do artigo · p. 10 70. Madalena José Daude ..............................................................11,75
Texto do artigo · p. 10 71. Tomás Raissone .......................................................................11,75
Texto do artigo · p. 10 72. Amélia António........................................................................11,55
Texto do artigo · p. 10 73. Elísio dos Santos Q. Lucas.......................................................11,55
Texto do artigo · p. 10 74. Rita Rosário .............................................................................11,50
Texto do artigo · p. 10 75. Rafael João Augusto ................................................................11,50
Texto do artigo · p. 10 76. Abety Saide..............................................................................11,50
Texto do artigo · p. 10 77. Luísa Justino Mário..................................................................11,45
Texto do artigo · p. 10 78. Laque Chinguluwe...................................................................11,45
Texto do artigo · p. 10 79. Lúcia Miguel Andissone..........................................................11,35
Texto do artigo · p. 10 80. Machai Raja .............................................................................11,35
Texto do artigo · p. 10 81. Filipe João Emílio Nuro ..........................................................11,25
Texto do artigo · p. 10 82. Mbaraca Auado Wairesse ........................................................11,25
Texto do artigo · p. 10 83. Baptista Waissone....................................................................11,05
Texto do artigo · p. 10 84. Florência Adriano Ncotima......................................................11,05
Texto do artigo · p. 10 85. Celeste Augusta Massanje .......................................................11,00
Texto do artigo · p. 10 86. Berta Abel Sancho ...................................................................11,00
Texto do artigo · p. 10 87. Jaime Paulino António.............................................................10,75
Texto do artigo · p. 10 88. Munis Mausano Iassido ...........................................................11,75
Texto do artigo · p. 10 89. Júnior Manuel Aissa ................................................................10,55
Texto do artigo · p. 10 90. Florindo Faustino.....................................................................10,55
Texto do artigo · p. 10 91. Abílio Manuel Jonasse.............................................................10,50
Texto do artigo · p. 10 92. Domingos Trindade Casimiro..................................................10,50 Não apurados:
Texto do artigo · p. 10 1. Pangrácio José N’nopalaleia........................................................9,75
Texto do artigo · p. 10 2. Fátima Jaime Medala ...................................................................9,75
Texto do artigo · p. 10 3. Cassimo Simão.............................................................................9,75
Texto do artigo · p. 10 O Presidente do Júri, Benvindo Francisco Alberto. — O 1.º Vogal, Almiro Alirio Wilson. — O 2.º Vogal, Moisés Ângelo Mecuanda. — A Secretária, Fátima Iassine Rachide.
Parágrafo · p. 10 Preço — 23,25 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 10: 18. Cândida António ......................................................................17,06
  2. Texto do artigo, página 10: 19. Alberto Víctor Manuel.............................................................17,05
  3. Texto do artigo, página 10: 20. Pedro Eduardo..........................................................................16,75
  4. Texto do artigo, página 10: 21. Aida Bartolomeu......................................................................16,75
  5. Texto do artigo, página 10: 22. João Omar ................................................................................16,55
  6. Texto do artigo, página 10: 23. Donato Baptista........................................................................16,55
  7. Texto do artigo, página 10: 24. Aida Fernando Joaninha ..........................................................16,50
  8. Texto do artigo, página 10: 25. Ernesto Faustino Sancho..........................................................16,25
  9. Texto do artigo, página 10: 26. Josina Waite Nambira..............................................................16,00
  10. Texto do artigo, página 10: 27. Aina Fernando Joaninha ..........................................................16,00
  11. Texto do artigo, página 10: 28. Assane Metenje........................................................................15,75
  12. Texto do artigo, página 10: 29. Mário Pedro Caloia..................................................................15,55
  13. Texto do artigo, página 10: 30. Maurício Damião Chica...........................................................15,50
  14. Texto do artigo, página 10: 33. Bezito Júlio Mucuala ...............................................................15,50
  15. Texto do artigo, página 10: 34. Ernesto Abílio Aube ................................................................15,35
  16. Texto do artigo, página 10: 36. Pedrito Selemane Ngoleca .......................................................15,25
  17. Texto do artigo, página 10: 38. Faurino Saimone ......................................................................15,05
  18. Texto do artigo, página 10: 39. Namate Luís Saide ...................................................................15,00
  19. Texto do artigo, página 10: 40. Moza Issa .................................................................................14,75
  20. Texto do artigo, página 10: 41. Arlindo José Waissone.............................................................14,55
  21. Texto do artigo, página 10: 42. Odete Félix de Figueiredo Saise ..............................................14,55
  22. Texto do artigo, página 10: 43. Bertinol E. Natala.....................................................................14,45
  23. Texto do artigo, página 10: 44. Filadelfia Paulino Amela .........................................................14,39
  24. Texto do artigo, página 10: 45. Justina Muenhe Justina Muenhe .............................................14,00
  25. Texto do artigo, página 10: 46. Isidouro Francisco Muapareia..................................................14,00
  26. Texto do artigo, página 10: 47. Arnaldo Filipe Pedro................................................................13,75
  27. Texto do artigo, página 10: 48. Jorge Paulo...............................................................................13,55
  28. Texto do artigo, página 10: 49. Neves Luís Saide .....................................................................13,55
  29. Texto do artigo, página 10: 50. Ana Issufo ................................................................................13,35
  30. Texto do artigo, página 10: 51. Hélder de Zacarias Bonifácio...................................................13,25
  31. Texto do artigo, página 10: 52. Beatriz João Carmone..............................................................13,05
  32. Texto do artigo, página 10: 53. João Ali ....................................................................................13,00
  33. Texto do artigo, página 10: 54. Victória Armando Dauda ........................................................13,00
  34. Texto do artigo, página 10: 55. Tina Jafar ................................................................................12,75
  35. Texto do artigo, página 10: Valores
  36. Texto do artigo, página 10: 56. Cândida Omar ..........................................................................12,65
  37. Texto do artigo, página 10: 57. Mustafa Januário Amido..........................................................12,60
  38. Texto do artigo, página 10: 58. Cláudia Rodrigues Maqueia.....................................................12,55
  39. Texto do artigo, página 10: 59. Teresa Abdul............................................................................12,50
  40. Texto do artigo, página 10: 60. Bendida M. Moisés Baraca......................................................12,50
  41. Texto do artigo, página 10: 61. Miguel Benquisto Eliabo .........................................................12,25
  42. Texto do artigo, página 10: 62. Amina Magido .........................................................................12,25
  43. Texto do artigo, página 10: 63. Victória Damásio Sawaca........................................................12,05
  44. Texto do artigo, página 10: 64. Artur Marcos Agostinho ..........................................................12,05
  45. Texto do artigo, página 10: 65. Sabite Francisco Cavinga ........................................................12,00
  46. Texto do artigo, página 10: 66. Hermenegildo Carlitos João.....................................................12,00
  47. Texto do artigo, página 10: 68. José Mbaraca............................................................................12,00
  48. Texto do artigo, página 10: 69. Ali Matola ................................................................................12,00
  49. Texto do artigo, página 10: 70. Madalena José Daude ..............................................................11,75
  50. Texto do artigo, página 10: 71. Tomás Raissone .......................................................................11,75
  51. Texto do artigo, página 10: 72. Amélia António........................................................................11,55
  52. Texto do artigo, página 10: 73. Elísio dos Santos Q. Lucas.......................................................11,55
  53. Texto do artigo, página 10: 74. Rita Rosário .............................................................................11,50
  54. Texto do artigo, página 10: 75. Rafael João Augusto ................................................................11,50
  55. Texto do artigo, página 10: 76. Abety Saide..............................................................................11,50
  56. Texto do artigo, página 10: 77. Luísa Justino Mário..................................................................11,45
  57. Texto do artigo, página 10: 78. Laque Chinguluwe...................................................................11,45
  58. Texto do artigo, página 10: 79. Lúcia Miguel Andissone..........................................................11,35
  59. Texto do artigo, página 10: 80. Machai Raja .............................................................................11,35
  60. Texto do artigo, página 10: 81. Filipe João Emílio Nuro ..........................................................11,25
  61. Texto do artigo, página 10: 82. Mbaraca Auado Wairesse ........................................................11,25
  62. Texto do artigo, página 10: 83. Baptista Waissone....................................................................11,05
  63. Texto do artigo, página 10: 84. Florência Adriano Ncotima......................................................11,05
  64. Texto do artigo, página 10: 85. Celeste Augusta Massanje .......................................................11,00
  65. Texto do artigo, página 10: 86. Berta Abel Sancho ...................................................................11,00
  66. Texto do artigo, página 10: 87. Jaime Paulino António.............................................................10,75
  67. Texto do artigo, página 10: 88. Munis Mausano Iassido ...........................................................11,75
  68. Texto do artigo, página 10: 89. Júnior Manuel Aissa ................................................................10,55
  69. Texto do artigo, página 10: 90. Florindo Faustino.....................................................................10,55
  70. Texto do artigo, página 10: 91. Abílio Manuel Jonasse.............................................................10,50
  71. Texto do artigo, página 10: 92. Domingos Trindade Casimiro..................................................10,50 Não apurados:
  72. Texto do artigo, página 10: 1. Pangrácio José N’nopalaleia........................................................9,75
  73. Texto do artigo, página 10: 2. Fátima Jaime Medala ...................................................................9,75
  74. Texto do artigo, página 10: 3. Cassimo Simão.............................................................................9,75
  75. Texto do artigo, página 10: O Presidente do Júri, Benvindo Francisco Alberto. — O 1.º Vogal, Almiro Alirio Wilson. — O 2.º Vogal, Moisés Ângelo Mecuanda. — A Secretária, Fátima Iassine Rachide.
  76. Parágrafo, página 10: Preço — 23,25 MT
  77. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai: Despacho. Governo do Distrito de Lichinga: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  • Diploma De 3 de Novembro de 2015:
  • Diploma De 24 de Dezembro de 2015:
  • Diploma De 6 de Maio:
  • Diploma De 26 de Maio:
  • Diploma De 7 de Junho:
  • Despacho Governo do Distrito de Bilene
  • Diploma De 24 de Outubro de 2012:
  • Diploma De 30 de Setembro de 2013:
  • Diploma De 9 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 29 de Fevereiro de 2015:
  • Diploma De 29 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 4 de Novembro de 2015:
  • Diploma De 31 de Março de 2015:
  • Diploma De 18 de Abril de 2015:
  • Diploma De 22 de Abril de 2015:
  • Diploma De 1 de Setembro de 2015:
  • Diploma De 3 de Setembro de 2015:
  • Diploma De 23 de Outubro de 2015:
  • Diploma De 10 de Novembro de 2015:
  • Diploma De 18 de Dezembro de 2015:
  • Diploma De 18 de Abril de 2015:
  • Diploma De 22 de Fevereiro:
  • Diploma De 3 de Maio:
  • Diploma De 30 de Junho:
  • Diploma De 7 de Julho:
  • Diploma De 15 de Julho:
  • Diploma De 21 de Julho:
  • Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai
  • Aviso Governo do Distrito de Lichinga Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Diploma De 22 de Fevereiro:
  • Aviso MINISTÉRIO DE GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL Instituto Nacional de Acção Social – Delegação de Ribáuè
  • Aviso Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Aviso Governo da Província de Gaza Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia- Xai-Xai
  • Despacho Assembleia Provincial de Inhambane Secretariado Técnico da Assembleia Provincial
  • Diploma De 29 de Outubro de 2015:
  • Diploma De 14 de Outubro de 2014: