I Série n.º 252/2022

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Edição I Série n.º 252/2022

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Texto do artigo · p. 95 04B ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NIASSA 73.777,36 108.370,91 182.148,27 04C ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE CABO DELGADO 122.605,48 210.326,94 332.932,42 04D ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NAMPULA 222.689,68 249.095,39 471.785,07 04E ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE ZAMBEZIA 155.438,72 327.524,87 482.963,59 04F ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE TETE 147.907,85 147.795,26 295.703,11 04G ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MANICA 60.593,56 101.138,35 161.731,91 04H ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE SOFALA 60.866,61 120.609,05 181.475,66 04I ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE INHAMBANE 79.219,89 96.134,63 175.354,52 04J ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE GAZA 105.888,99 93.718,58 199.607,57 04K ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 56.786,10 89.058,99 145.845,09 Total Despesas para Investimento Nível Distrital 1.085.774,24 1.543.772,97 2.629.547,21

Texto do artigo · p. 96 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 96 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 96 MapaK

Texto do artigo · p. 96 ImpostoSelo

Texto do artigo · p. 96 Casinos ImpostoEspecial

Texto do artigo · p. 96 SobreJogo FundodeCompensação

Texto do artigo · p. 96 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 96 Autarquica(FCA)

Texto do artigo · p. 96 TransferênciasCorrentesàsAutarquias

Texto do artigo · p. 96 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 96 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 96 SISTAFE

Texto do artigo · p. 96 AUTARQUIASDENIASSA

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDELICHINGA115.012,9790B0001410,000,00115.012,97

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDECUAMBA100.160,7990B0002410,000,00100.160,79

Texto do artigo · p. 96 VILADEMETANGULA19.877,8590B0003410,000,0019.877,85

Texto do artigo · p. 96 VILADEMARRUPA44.884,5390B0004410,000,0044.884,53

Texto do artigo · p. 96 VILADEMANDIMBA25.354,0990B0005410,000,0025.354,09

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEPEMBA104.110,7790C000141125,00500,00103.485,77

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEMONTEPUEZ82.645,4490C0002410,000,0082.645,44

Texto do artigo · p. 96 VILADEMOCIMBOADAPRAIA32.873,6390C0003410,000,0032.873,63

Texto do artigo · p. 96 VILADEMUEDA51.556,9490C0004410,000,0051.556,94

Texto do artigo · p. 96 VILADECHIURE40.267,8790C0005410,000,0040.267,87

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDENAMPULA313.603,8390D000141600,003.500,00309.503,83

Texto do artigo · p. 96 AUTARQUIASDECABODELGADO

Texto do artigo · p. 96 AUTARQUIASDENAMPULA

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEANGOCHE68.179,6390D0002410,000,0068.179,63

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDAIIHADEMOCAMBIQUE28.623,1290D0003410,000,0028.623,12

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDENACALA154.683,7290D0004410,000,00154.683,72

Texto do artigo · p. 96 VILADEMONAPO76.648,7990D0005410,000,0076.648,79

Texto do artigo · p. 96 VILADERIBAUE61.125,3990D0006410,000,0061.125,39

Texto do artigo · p. 96 VILADEMALEMA35.122,7590D0007410,000,0035.122,75

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEQUELIMANE115.011,2290E0001410,000,00115.011,22

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEGURUE49.443,0590E0002410,000,0049.443,05

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDEMOCUBA56.580,2090E0003410,000,0056.580,20

Texto do artigo · p. 96 VILADEMILANGE25.680,2890E0004410,000,0025.680,28

Texto do artigo · p. 96 VILADEALTOMOLOCUE30.195,8890E0005410,000,0030.195,88

Texto do artigo · p. 96 VILADEMAGANJADACOSTA18.333,1990E0006410,000,0018.333,19

Texto do artigo · p. 96 CIDADEDETETE160.301,9690F000141350,002.500,00157.451,96

Texto do artigo · p. 96 VILADEMOATIZE31.798,7190F0002410,000,0031.798,71

Texto do artigo · p. 96 VILADEULONGOE30.039,3790F0003410,000,0030.039,37

Texto do artigo · p. 96 VILADENHAMAYABUE18.914,5590F0004410,000,0018.914,55

Texto do artigo · p. 96 Página(1/3)

Texto do artigo · p. 96 AUTARQUIASDEZAMBÉZIA

Texto do artigo · p. 96 AUTARQUIASDETETE

Texto do artigo · p. 97 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDECHIMOIO169.426,0990G0001410,000,00169.426,09

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDEMANICA38.692,1990G0002410,000,0038.692,19

Texto do artigo · p. 97 VILADECATANDICA28.075,1590G0003410,000,0028.075,15

Texto do artigo · p. 97 VILADEGONDOLA32.787,0190G0004410,000,0032.787,01

Texto do artigo · p. 97 VILADESUSSUNDENGA27.944,2090G0005410,000,0027.944,20

Texto do artigo · p. 97 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 97 MapaK

Texto do artigo · p. 97 ImpostoSelo

Texto do artigo · p. 97 Casinos ImpostoEspecial

Texto do artigo · p. 97 SobreJogo FundodeCompensação

Texto do artigo · p. 97 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 97 Autarquica(FCA)

Texto do artigo · p. 97 TransferênciasCorrentesàsAutarquias

Texto do artigo · p. 97 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 97 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 97 SISTAFE

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDEMANICA

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDABEIRA318.161,2090H000141875,005.600,00311.686,20

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDEDONDO75.272,7390H0002410,000,0075.272,73

Texto do artigo · p. 97 VILADEMARROMEU34.032,5390H0003410,000,0034.032,53

Texto do artigo · p. 97 VILADEGORONGOSA21.710,9090H0004410,000,0021.710,90

Texto do artigo · p. 97 VILADENHAMATANDA33.440,9890H0005410,000,0033.440,98

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDEINHAMBANE67.234,9190I0001410,000,0067.234,91

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDAMAXIXE88.191,4290I0002410,000,0088.191,42

Texto do artigo · p. 97 VILADEVILANKULOS31.592,7790I0003410,000,0031.592,77

Texto do artigo · p. 97 VILADEMASSINGA32.234,3890I0004410,000,0032.234,38

Texto do artigo · p. 97 VILADEQUISSICO32.758,7690I0005410,000,0032.758,76

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDEINHAMBANE

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDESOFALA

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDEGAZA

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDEXAI-XAI96.534,0790J0001410,000,0096.534,07

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDECHIBUTO57.762,7790J0002410,000,0057.762,77

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDECHOKWE37.641,1190J0003410,000,0037.641,11

Texto do artigo · p. 97 VILADEMANDLACAZE22.025,5790J0004410,000,0022.025,57

Texto do artigo · p. 97 VILADAMACIA29.998,0290J0005410,000,0029.998,02

Texto do artigo · p. 97 VILADAPRAIADEBILENE12.797,4790J0006410,000,0012.797,47

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDAMATOLA472.546,5990K000141600,004.000,00467.946,59

Texto do artigo · p. 97 VILADAMANHICA74.088,9390K0002410,000,0074.088,93

Texto do artigo · p. 97 VILADENAMAACHA17.163,9590K0003410,000,0017.163,95

Texto do artigo · p. 97 VILADEBOANE74.493,0090K0004410,000,0074.493,00

Texto do artigo · p. 97 CIDADEDEMAPUTO520.369,4590L0001411.450,0018.900,00500.019,45

Texto do artigo · p. 97 Página(2/3)

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA

Texto do artigo · p. 97 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE

Texto do artigo · p. 98 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 98 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 98 SISTAFE

Texto do artigo · p. 98 Descrição

Texto do artigo · p. 98 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 98 4.338.006,674.000,0035.000,004.299.006,67TotalTransferênciasCorrentesàsAutarquias

Texto do artigo · p. 98 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 98 MapaK

Texto do artigo · p. 98 Casinos ImpostoEspecial

Texto do artigo · p. 98 ImpostoSelo

Texto do artigo · p. 98 SobreJogo FundodeCompensação

Texto do artigo · p. 98 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 98 Autarquica(FCA)

Texto do artigo · p. 98 TransferênciasCorrentesàsAutarquias

Texto do artigo · p. 99 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 99 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 99 MapaL

Texto do artigo · p. 99 FundodeInvestimentodeIniciativa

Texto do artigo · p. 99 Autarquica(FIIA)

Texto do artigo · p. 99 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 99 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias

Texto do artigo · p. 99 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 99 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 99 SISTAFE

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDELICHINGA57.506,4990B00014157.506,49

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDECUAMBA50.080,3990B00024150.080,39

Texto do artigo · p. 99 VILADEMETANGULA9.938,9390B0003419.938,93

Texto do artigo · p. 99 VILADEMARRUPA22.442,2790B00044122.442,27

Texto do artigo · p. 99 VILADEMANDIMBA12.677,0590B00054112.677,05

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEPEMBA51.742,8890C00014151.742,88

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEMONTEPUEZ41.322,7290C00024141.322,72

Texto do artigo · p. 99 VILADEMOCIMBOADAPRAIA16.436,8190C00034116.436,81

Texto do artigo · p. 99 VILADEMUEDA25.778,4790C00044125.778,47

Texto do artigo · p. 99 VILADECHIURE20.133,9490C00054120.133,94

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDENAMPULA154.751,9190D000141154.751,91

Texto do artigo · p. 99 AUTARQUIASDECABODELGADO

Texto do artigo · p. 99 AUTARQUIASDENAMPULA

Texto do artigo · p. 99 AUTARQUIASDENIASSA

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEANGOCHE34.089,8290D00024134.089,82

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDAIIHADEMOCAMBIQUE14.311,5690D00034114.311,56

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDENACALA77.341,8690D00044177.341,86

Texto do artigo · p. 99 VILADEMONAPO38.324,4090D00054138.324,40

Texto do artigo · p. 99 VILADERIBAUE30.562,6990D00064130.562,69

Texto do artigo · p. 99 VILADEMALEMA17.506,2490D00074117.506,24

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEQUELIMANE57.505,6190E00014157.505,61

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEGURUE24.721,5290E00024124.721,52

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDEMOCUBA28.290,1090E00034128.290,10

Texto do artigo · p. 99 VILADEMILANGE12.840,1490E00044112.840,14

Texto do artigo · p. 99 VILADEALTOMOLOCUE15.097,9490E00054115.097,94

Texto do artigo · p. 99 VILADEMAGANJADACOSTA9.166,6090E0006419.166,60

Texto do artigo · p. 99 CIDADEDETETE78.725,9890F00014178.725,98

Texto do artigo · p. 99 VILADEMOATIZE15.899,3690F00024115.899,36

Texto do artigo · p. 99 Página(1/3)

Texto do artigo · p. 99 AUTARQUIASDEZAMBÉZIA

Texto do artigo · p. 99 AUTARQUIASDETETE

Texto do artigo · p. 100 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 100 VILADEULONGOE15.019,6890F00034115.019,68

Texto do artigo · p. 100 VILADENHAMAYABUE9.457,2790F0004419.457,27

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDECHIMOIO84.713,0490G00014184.713,04

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDEMANICA19.346,1090G00024119.346,10

Texto do artigo · p. 100 VILADECATANDICA14.037,5890G00034114.037,58

Texto do artigo · p. 100 VILADEGONDOLA16.393,5190G00044116.393,51

Texto do artigo · p. 100 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 100 MapaL

Texto do artigo · p. 100 FundodeInvestimentodeIniciativa

Texto do artigo · p. 100 Autarquica(FIIA)

Texto do artigo · p. 100 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 100 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias

Texto do artigo · p. 100 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 100 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 100 SISTAFE

Texto do artigo · p. 100 AUTARQUIASDEMANICA

Texto do artigo · p. 100 VILADESUSSUNDENGA13.972,1090G00054113.972,10

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDABEIRA155.843,1090H000141155.843,10

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDEDONDO37.636,3690H00024137.636,36

Texto do artigo · p. 100 VILADEMARROMEU17.016,2690H00034117.016,26

Texto do artigo · p. 100 VILADEGORONGOSA10.855,4590H00044110.855,45

Texto do artigo · p. 100 VILADENHAMATANDA16.720,4990H00054116.720,49

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDEINHAMBANE33.617,4690I00014133.617,46

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDAMAXIXE44.095,7190I00024144.095,71

Texto do artigo · p. 100 VILADEVILANKULOS15.796,3990I00034115.796,39

Texto do artigo · p. 100 VILADEMASSINGA16.117,1990I00044116.117,19

Texto do artigo · p. 100 VILADEQUISSICO16.379,3890I00054116.379,38

Texto do artigo · p. 100 AUTARQUIASDEINHAMBANE

Texto do artigo · p. 100 AUTARQUIASDESOFALA

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDEXAI-XAI48.267,0490J00014148.267,04

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDECHIBUTO28.881,3990J00024128.881,39

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDECHOKWE18.820,5590J00034118.820,55

Texto do artigo · p. 100 VILADEMANDLACAZE11.012,7890J00044111.012,78

Texto do artigo · p. 100 VILADAMACIA14.999,0190J00054114.999,01

Texto do artigo · p. 100 VILADAPRAIADEBILENE6.398,7490J0006416.398,74

Texto do artigo · p. 100 CIDADEDAMATOLA233.973,2990K000141233.973,29

Texto do artigo · p. 100 VILADAMANHICA37.044,4790K00024137.044,47

Texto do artigo · p. 100 Página(2/3)

Texto do artigo · p. 100 AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA

Texto do artigo · p. 100 AUTARQUIASDEGAZA

Texto do artigo · p. 101 MinistériodaEconomiaeFinanças

Texto do artigo · p. 101 RepúblicadeMoçambique

Texto do artigo · p. 101 SISTAFE

Texto do artigo · p. 101 Descrição

Texto do artigo · p. 101 Unidades:10^3MT

Texto do artigo · p. 101 TotalDescriçãoCódigo

Texto do artigo · p. 101 MapaL

Texto do artigo · p. 101 FundodeInvestimentodeIniciativa

Texto do artigo · p. 101 Autarquica(FIIA)

Texto do artigo · p. 101 PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023

Texto do artigo · p. 101 TransferênciasdeCapitalàsAutarquias

Texto do artigo · p. 101 VILADENAMAACHA8.581,9790K0003418.581,97

Texto do artigo · p. 101 VILADEBOANE37.246,5090K00044137.246,50

Texto do artigo · p. 101 CIDADEDEMAPUTO250.009,7390L000141250.009,73

Texto do artigo · p. 101 2.149.448,22TotalFundodeInvestimentoAutárquico2.149.448,22

Texto do artigo · p. 101 AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE

Texto do artigo · p. 102 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE

Texto do artigo · p. 102 Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2023 Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial

Texto do artigo · p. 102 Mapa M Unidade: 10^3 MT

Texto do artigo · p. 102 Gestão Total PROVINCIA DO NIASSA 662 141,64

Texto do artigo · p. 102 PROVINCIA DE CABO DELGADO 536 090,64 PROVINCIA DE NAMPULA 858 970,33 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 818 592,17 PROVINCIA DE TETE 574 029,34 PROVINCIA DE MANICA 541 651,53 PROVINCIA DE SOFALA 526 658,99 PROVINCIA DE INHAMBANE 433 948,85 PROVINCIA DE GAZA 384 877,94

Texto do artigo · p. 102 PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 463 325,00 Total 5 800 286,44

Texto do artigo · p. 102 Página 1 de 1

Texto do artigo · p. 103 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Parágrafo · p. 103 30 DE DEZEMBRO DE 2022 2833

Texto do artigo · p. 103 SUMÁRIO EXECUTIVO

Número ou marcador · p. 103 1. A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 (PESOE 2023), assenta na continuidade da implementação de medidas de consolidação fiscal, privilegiando a orientação de recursos para os sectores que estimulem e diversifiquem o crescimento económico, salvaguardando os princípios de eficiência alocativa e equilíbrio das contas públicas.

Número ou marcador · p. 103 2. No Contexto Internacional, as projecções apontam para uma desaceleração do crescimento económico mundial de 3,2% em 2022 para 2,7% em 2023, uma redução em 0,5 pontos percentuais (pp), resultante da desaceleração acentuada da actividade económica nas três maiores economias a nível mundial (China, Zona Euro e Estados Unidos da América), das condições financeiras globais pouco favoráveis associadas às expectativas de um aumento mais acentuado das taxas de juro e pressões inflacionárias persistentes como resultado das repercussões do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Número ou marcador · p. 103 3. Com relação à inflação mundial, para o ano de 2023 perspectiva-se a taxa de 6,5%, reflectindo a redução dos preços internacionais das mercadorias nos últimos dois meses em resposta ao acordo entre a Rússia e Ucrânia, em Julho, para a retoma da exportação de grãos nos Portos do Mar Negro na Ucrânia.

Número ou marcador · p. 103 4. No Contexto Nacional, perspectiva-se para o ano 2023 uma recuperação gradual da actividade económica, que será sustentada pelo bom desempenho dos sectores da indústria extractiva (23,1%), agricultura (5,2%) e construção (5,0%), associadas a uma maior abertura da economia no período pós pandemia e maiores investimentos para acções de reconstrução pós desastres. Concomitantemente, os esforços empreendidos pelo Governo no âmbito do reforço da capacidade institucional e operativa das forças de defesa e segurança criarão condições para

Texto do artigo · p. 103 O Plano Económico e Social

Texto do artigo · p. 103 8

Texto do artigo · p. 104 a contínua melhoria do ambiente de segurança nas zonas afectadas pelo terrorismo, galvanizando as expectativas de recuperação sócio-económica da região norte do País.

Número ou marcador · p. 104 5. No quadro dos esforços visando assegurar um padrão de acumulação interna e crescimento económico centrado no reforço da participação do sector privado na economia, o Governo prosseguirá em 2023, com a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica que irão criar condições para que os sectores chaves da economia se desenvolvam, através da maior captação de investimento e da criação de novos empregos, assegurando uma melhoria da estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade do sistema fiscal a médio e longo prazos.

Número ou marcador · p. 104 6. Constituem fundamentos e pressupostos para a elaboração do PESOE 2023: (i) as previsões macroeconómicas para o ano de 2023; (ii) à priorização da afectação de recursos para os sectores económicos e sociais e para o atendimento dos desafios no âmbito do combate à pobreza e o reforço da resiliênciado País as calamidades naturais e choques externos; (iii) a melhoria da arrecadação da receita e (iv) a racionalização da despesa.

Número ou marcador · p. 104 7. Os principais objectivos de política macroeconómica definidos no PESOE 2023 são os seguintes: (i) atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,0%; manter a inflação estável de modo a garantir a sua manutenção a um dígito no médio prazo (ii) alcançar o valor de USD 8.806,0 milhões, em exportações de bens; (iii) constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no valor de USD 2.936,6 milhões, correspondentes a 3 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos; e (iv) alcançar um superávit primário no intervalo entre 2,5% e 3,0 % do PIB, consistente com o objectivo de melhoria, a médio prazo, dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública. .

Número ou marcador · p. 105 8. Para 2023, espera-se mobilizar um volume total de recursos de 472.122,4 milhões de MT, correspondente a 35,8% do PIB, um incremento de 4,3 pp do PIB comparativamente ao ano de 2022. A despesa pública para 2023 está fixada em 472.122,4 milhões de MT, equivalente a 35,8% do PIB, o que representa um decréscimo de 4,3 pp em relação ao ano de 2022. O défice orçamental situar-se-á em 115.058,6 milhões de MT, correspondentes a 8,7% do PIB; e o Saldo Primário em 41.236,2 milhões de MT, equivalente a 3,1% do PIB.

Número ou marcador · p. 105 9. Para a concretização dos objectivos preconizados no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG 2020-2024), o Governo compromete-se a realizar dentre outras, as seguintes acções por Prioridades e Pilares de suporte:

Texto do artigo · p. 105 A. No Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social com o custo total de 206.565,46 milhões de MT, prevê-se realizar as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 105 210.674,3

Texto do artigo · p. 105 i. No sector da Educação, matricular cerca de 9,9 milhões de alunos em todos os níveis de ensino, sendo 7,4 milhões no ensino primário, 2,4 milhões no ensino secundário geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes, estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 Professores.

Texto do artigo · p. 105 i. Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 10.424 alfabetizadores. ii. No ensino profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. iii. Contratação de 45 docentes para o Ensino Técnico Profissional e Superior, e 40 funcionários para o Corpo Técnico Administrativo.

Texto do artigo · p. 106 iii. No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar.

Número ou marcador · p. 106 10. Na área social, garantir a assistência social à 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 no Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 no Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP).

Texto do artigo · p. 106 B. Para Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego com o custo total de 178.375,46 milhões de MT, implementar as seguintes acções:

Texto do artigo · p. 106 178.730,3

Texto do artigo · p. 106 i. No Sector do Emprego, gerar cerca de 381,7 mil novos empregos; financiar 180 projectos de iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio as Iniciativas Juvenis (FAIJ); financiar 950 projectos financiados para o apoio a produtividade e 500 empresas jovens no âmbito das iniciativas juvenis para o auto-emprego; atribuir 1.678 Kits de auto-emprego aos jovens para geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega; atribuir 3 mil bolsas formativas em gestão de negócios para jovens no âmbito do Acredita Emprega; capacitar 3.500 empresas de jovens em matérias de gestão e promover 8.896 estágios pré profissionais.

Texto do artigo · p. 107 ii. No sector das Pescas, capturar cerca de 474,8 mil Toneladas (Ton) de pescado diverso, onde o volume projectado para a Pesca Industrial e Semiindustrial é de cerca de 23,5 mil Ton, para a Pesca Artesanal é estimado em 442,5 mil Ton e para a Aquacultura em 8,6 mil Ton. iii. Na Indústria e Comércio, (i) operacionalizar fábricas de ração nos distritos de Chimbonila e Gurué; (ii) industrializar a economia rural através do financiamento às MPME’s. iv. Na área de Transportes e Comunicações, expandir e modernizar 15 redes meteorológicas e reabilitar e expandir o Porto de Nacala, Fases II e III. v. No Turismo, (i) promover Moçambique como destino turístico de excelência, (ii) participar em feiras internacionais nos mercados africanos (África do Sul e Zimbabwe), europeus (Portugal, Alemanha e Espanha) e americanos (Estados Unidos da América); (iii) realizar a Feira Internacional do Turismo de Moçambique, denominada FIKANI, e (iv) Produzir a conta Satélite do Turismo. vi. Na área de infraestruturas, (a) construir 406 salas de aula para o Ensino Primário e 27 Escolas Secundárias; (b) concluir e apetrechar o Centro de Formação Profissional de Angónia, (c) concluir e apetrechar dois Hospitais Gerais (HG) de Nampula e da Beira em Sofala e três Hospitais Distritais (HD) nomeadamente: Distrito de Matutuíne (Ponta de Ouro) na Província de Maputo, Distrito de Balama na Província de Cabo Delgado e Distrito de Pebane na Província de Zambézia; Requalificar dois Centros de Saúde em Hospitais Distritais nomeadamente: Namialo em Meconta na Província de Nampula, Ulonguè em Tete e Reabilitar o Hospital Geral José Macamo na Cidade do Maputo; (d) reabilitar 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I); (e) electrificar 22 Sedes de Postos Administrativos, através da combinação

Texto do artigo · p. 108 das opções de ligação à rede eléctrica nacional (REN) e de sistemas autónomos de produção e distribuição; (f) construir a primeira unidade de produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) - “gás de cozinha” no País, em Temane;

Texto do artigo · p. 108 vii. Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais; sinalizar 700 Km de estradas; construir 12 e reabilitar cinco pontes; fazer a manutenção de 14 pontes e 28 básculas; e fazer a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15.030 km; viii. Construir e reabilitar 10 sistemas de abastecimento de água, estabelecer 22.900 ligações domiciliárias nas cidades e vilas; construir e reabilitar 18 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e construir e reabilitar 1.738 sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas; construir e reabilitar três sistemas de saneamento e drenagem nas zonas urbanas; prosseguir com as obras de construção e reabilitação de 15 sistemas de abastecimento de água no âmbito da implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado; promover a construção de 11.640 fossas sépticas; 52.682 latrinas melhoradas e declarar cerca de 900 comunidades livres de fecalismo a céu aberto; ix. Construir oito pequenas barragens e reservatórios escavados nas regiões norte, centro e sul; x. Construir vinte estações de monitoria de recursos hídricos modernizadas nas zonas norte e centro; xi. Construir e reabilitar seis infraestruturas dos Órgão Locais do Estado nas Províncias de Gaza, Manica e Nampula.

Texto do artigo · p. 108 C. Para Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente com o custo total de 9.428,79 milhões de MT, atribuir cerca de 300 mil

Texto do artigo · p. 108 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Texto do artigo · p. 108 13.776,5

Texto do artigo · p. 108 Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) no âmbito da regularização da terra dos ocupantes de boa-fé e delimitar 30 Unidades Territoriais.

Texto do artigo · p. 108 13

Texto do artigo · p. 109 I. NOTAS INTRODUTÓRIAS

Número ou marcador · p. 109 11. O exercício económico de 2023, constitui o quarto ano de operacionalização do PQG 2020-2024 que tem por objectivos, a melhoria da situação económica e social do País, o reforço da estabilidade macroeconómica e consolidação das finanças públicas, a redução da pobreza e das desigualdades sociais, a criação de um ambiente favorável ao investimento público e privado, a geração de emprego, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o aumento do rendimento das famílias.

Número ou marcador · p. 109 12. Através do PESOE 2023, o Governo continuará a priorizar a alocação de recursos por forma a atender os compromissos nacionais e internacionais com enfoque para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consubstanciados no aumento da capacidade de provisão de serviços básicos à população e na melhoria do desenvolvimento sócio-económico sustentável e inclusivo do País.

Número ou marcador · p. 109 13. Em adição, através do PESOE 2023 o Governo galvanizará os esforços no âmbito da recuperação sócio-económica dos Distritos da região norte do País afectados pelo terrorismo, através do direccionamento de recursos para à implementação do Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte (PREDIN), do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD) e dos projectos no quadro da Alocação para Prevenção e Resiliência (PRA), cujo objectivo é de garantir as condições humanitárias, sociais e económicas para normalização da vida na Zona Norte e assegurar o regresso da população às suas zonas de origem.

Número ou marcador · p. 109 14. O PESOE 2023 é elaborado tendo em conta uma conjuntura macroeconómica e financeira internacional marcada pela previsão de desaceleração da taxa de crescimento económico mundial para 2,7% em 2023, menos em 0,5 pp quando comparado com as projecções para 2022. O impacto negativo do conflito Rússia-

Texto do artigo · p. 110 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Parágrafo · p. 110 2840 I SÉRIE — NÚMERO 252

Texto do artigo · p. 110 Ucrânia, as pressões inflacionárias, a volatilidade dos preços de mercadorias e condições financeiras mais apertadas, constituem factores que de forma persistente, têm contribuído para o enfraquecimento da actividade económica global.

Número ou marcador · p. 110 15. Apesar da deterioração da conjuntura macroeconómica e financeira global, a economia moçambicana tem-se mostrado resiliente aos choques externos e domésticos, prevendo-se que o País alcance a taxa de crescimento de 3,8% em 2022, contra os 2,9% programado na Lei Orçamental de 2021. Prevê-se ainda que a taxa de inflação até o fim de exercício económico 2022 passe para 10,7%, contra a meta inicialmente prevista de 5,3%, como resultado da repassagem para os preços domésticos dos sucessivos aumentos dos preços dos bens essenciais, com destaque para os dos produtos alimentares e combustíveis no mercado internacional.

Número ou marcador · p. 110 16. Para o ano de 2023, perspectiva-se uma taxa de crescimento de 5,0%, resultante do desempenho positivo dos sectores económicos e sociais, com destaque para agricultura, construção, saúde e acção social e o sector da indústria extractiva, influenciado fundamentalmente pelo início da produção e exportação do gás natural do Projecto Coral Sul da Área 4 da Bacia do Rovuma.

Número ou marcador · p. 110 17. A política tributária e orçamental para o ano de 2023 continuará orientada para a promoção da estabilidade macroeconómica, priorização da alocação de recursos aos sectores económicos e sociais, e para o financiamento de projectos estruturantes para dinamizar o processo de transformação económica, observando os parâmetros de sustentabilidade fiscal de médio prazo.

Número ou marcador · p. 110 18. O Governo prosseguirá com os esforços de consolidação fiscal, calibrando a sua composição e ritmo tendo em vista assegurar a rápida recuperação da economia. Assim, continuará a implementação de reformas macroeconómicas, fiscais e

Texto do artigo · p. 111 estruturais, visando aumentar e diversificar as fontes de captação de receitas do Estado, melhorar os níveis de eficiência e eficácia da despesa pública e estimular o desenvolvimento do sector privado, contribuir para à erradicação da pobreza e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento.

Número ou marcador · p. 111 19. Adicionalmente, com vista a revitalizar a recuperação económica após um período marcado pela ocorrência de successivos choques – sendo de destacar o aumento da frequência e intensidade das calamidades naturais, a pandemia da Covid-19, o terrorismo que afecta a região Norte do País e a tensão geopolítica, o Governo vai assegurar a implementação efectiva do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE). Este pacote constituído por vinte medidas de reforma enunciadas no quadro abaixo, tem o foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para à aceleração do crescimento económico, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia e medidas que visam a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estruturas estratégicas.

Texto do artigo · p. 111 Quadro 1. Pacote de Medidas de Aceleração Económica

Texto do artigo · p. 111 1 REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16% 11 MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS 2 ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO 12 ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO 3 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS 13 REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS 4 INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS 14 AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO 5 SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS 15 SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS 6 FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 16 REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 7 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS 17 FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES 8 ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE 18 MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA 19 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE 10 INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS 20 REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO

1	REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16%	11	MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS
2	ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO	12	ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO
3	REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS	13	REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS
4	INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS	14	AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
5	SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS	15	SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS
6	FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS	16	REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
7	REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS	17	FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES
8	ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE	18	MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9	CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA	19	CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE
10	INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS	20	REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO

Texto do artigo · p. 111 1

Texto do artigo · p. 111 REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16%

Texto do artigo · p. 111 2

Texto do artigo · p. 111 ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO

Texto do artigo · p. 111 3

Texto do artigo · p. 111 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS

Texto do artigo · p. 111 4

Texto do artigo · p. 111 INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS

Texto do artigo · p. 111 5

Texto do artigo · p. 111 SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS

Texto do artigo · p. 111 6

Texto do artigo · p. 111 FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Texto do artigo · p. 111 7

Texto do artigo · p. 111 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS

Texto do artigo · p. 111 8

Texto do artigo · p. 111 ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE

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Texto do artigo · p. 111 CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA

Texto do artigo · p. 111 10

Texto do artigo · p. 111 INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS

Texto do artigo · p. 111 11

Texto do artigo · p. 111 MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS

Texto do artigo · p. 111 12

Texto do artigo · p. 111 ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO

Texto do artigo · p. 111 13

Texto do artigo · p. 111 REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS

Texto do artigo · p. 111 14

Texto do artigo · p. 111 AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Texto do artigo · p. 111 15

Texto do artigo · p. 111 SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS

Texto do artigo · p. 111 16

Texto do artigo · p. 111 REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Texto do artigo · p. 111 17

Texto do artigo · p. 111 FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES

Texto do artigo · p. 111 18

Texto do artigo · p. 111 MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 111 19

Texto do artigo · p. 111 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 111 20

Texto do artigo · p. 111 REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO

Texto do artigo · p. 112 2842 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252

Número ou marcador · p. 112 20. De entre as medidas de âmbito fiscal destacam-se, a redução da taxa do IVA, a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e electrificação e a criação de incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave.

Número ou marcador · p. 112 21. Os principais pressupostos macroeconómicos que norteiam a elaboração do PESOE 2023 são os seguintes:

Número ou marcador · p. 112 22. É neste âmbito que, com base nos pressupostos acima mencionados, prevê-se para o ano de 2023 as seguintes metas quantitativas:

Texto do artigo · p. 112 Taxa de Crescimento Real: 5,0%

Texto do artigo · p. 112 Taxa de

Texto do artigo · p. 112 Crescimento

Texto do artigo · p. 112 Real: 5,0%

Texto do artigo · p. 112 Taxa de Inflação média anual: 11,5%

Texto do artigo · p. 112 Taxa de

Texto do artigo · p. 112 Inflação

Texto do artigo · p. 112 média

Texto do artigo · p. 112 anual:

Texto do artigo · p. 112 11,5%

Texto do artigo · p. 112 Exportações em USD: 8.806,0 milhões Reservas Internacionais Líquidas de USD 2.936,6 milhões (cobertura de cerca de 3 meses de importação)

Texto do artigo · p. 112 Reservas

Texto do artigo · p. 112 Exportações em

Texto do artigo · p. 112 Internacionais

Texto do artigo · p. 112 USD: 8.806,0

Texto do artigo · p. 112 Líquidas de USD

Texto do artigo · p. 112 milhões

Texto do artigo · p. 112 2.936,6 milhões

Texto do artigo · p. 112 (cobertura de cerca

Texto do artigo · p. 112 de 3 meses de

Texto do artigo · p. 112 importação)

Texto do artigo · p. 112 • Receita do Estado: 357.063.8 milhões de MT, correspondente a 27,0% do PIB, o que representa um incremento de 0,9 pp comparativamente ao ano 2022; • Despesa do Estado: 472.122,4 milhões de MT, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde um decréscimo de 4,3 pp em relação ao ano de 2022; • Défice Orçamental: 115.058,6 milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB;e • Saldo Primário: 41.236,2 milhões de MT, equivalente a 3,1% do PIB.

Texto do artigo · p. 113 II. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 2.1 CONTEXTO INTERNACIONAL 2.1.1 CRESCIMENTO ECONÓMICO GLOBAL

Número ou marcador · p. 113 23. Segundo o World Economic Outlook (Outubro 2022), o ritmo de crescimento mundial continuará a desacelerar em 2023 no contexto de uma conjuntura macroeconómica e financeira adversa associada ao impacto do conflito RússiaUcrânia, que tem vindo a perturbar o funcionamento normal das cadeias de oferta em vários países; os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 e o espectro de incerteza que paira sobre os mercados financeiros globais. Com efeito, esperase que a taxa de crescimento passe de 6,0 % em 2021 para 3,2 % em 2022, e para 2,7 % em 2023, uma redução de 0,5 pp em relação as previsões para 2022 e 0,2 pp mais baixa em relação as projecções de Julho de 2022.

Número ou marcador · p. 113 24. Nas economias avançadas, espera-se para 2023, um abrandamento no crescimento económico para 1,1%, contra a taxa de 3,3% inicialmente prevista em Abril de 2022, explicada por um desempenho mais fraco esperado para os EUA resultante do baixo consumo privado associado a um fraco poder de compra dos consumidores e uma política monetária restritiva.

Texto do artigo · p. 114 2844 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252

Texto do artigo · p. 114 Quadro 2. Perspectivas de Crescimento do PIB Mundial (%)

Texto do artigo · p. 114 Proj. 2021

Texto do artigo · p. 114 Quadro 2. Perspectivas de Crescimento do PIB Mundial

Texto do artigo · p. 114 (%)

Texto do artigo · p. 114 2022 2023

Texto do artigo · p. 114 ECONOMIA MUNDIAL (%) 6.0 3.2 2.7 Economias Avançadas 5.2 2.4 1.1

Texto do artigo · p. 114 Estados Unidos da América 5.7 1.6 1.0

Texto do artigo · p. 114 Zona Euro 5.2 3.1 0.5 Alemanha 2.6 1.5 -0.3 França 6.8 2.5 0.7 Itália 6.6 3.2 -0.2 Espanha 5.1 4.3 1.2

Texto do artigo · p. 114 Japão 1.7 1.7 1.6 Reino Unido 7.4 3.6 0.3 Canadá 4.5 3.3 1.5

Texto do artigo · p. 114 6.0

Texto do artigo · p. 114 3.2

Texto do artigo · p. 114 2.7

Texto do artigo · p. 114 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 6.6 3.7 3.7 Europa Emergente e em Desenvolvimento 6.8 0.0 0.6 Russia 4.7 -3.4 -2.3 Médio Oriente e Ásia Central 4.5 5.0 3.6 Arábia Saudita 3.2 7.6 3.7

Texto do artigo · p. 114 África Subsahaariana 4.7 3.6 3.7 Nigéria 3.6 3.2 3.0 África do Sul 4.9 2.1 1.1

Texto do artigo · p. 114 Ásia Emergente e em Desenvolvimento 7.2 4.4 4.9 China 8.1 3.2 4.4 Índia 8.7 6.8 6.1

Texto do artigo · p. 114 América Latina e Caraíbas 6.9 3.5 1.7 Brasil 4.6 2.8 1.0

Texto do artigo · p. 114 Fonte: World Economic Outlook - FMI (Outubro, 2022)

Número ou marcador · p. 114 25. Na Zona Euro, o abrandamento no crescimento económico será mais acentuado, passando de 3,1 % em 2022 para 0,5% em 2023, como resultado das repercussões da crise energética devido ao conflito Rússia-Ucrância, aliado a um quadro monetário mais restritivo, com o Banco Central Europeu a subir as taxas de juros pela primeira vez desde 2011 e a terminar com as compras líquidas de activos, bem como a redução da importação de gás da Rússia.

Número ou marcador · p. 114 26. Nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, espera-se um crescimento económico de 3,7% em 2023 cerca de 0,7 pp abaixo do previsto em Abril de 2022, contrariando a tendência de forte desaceleração nas economias

Texto do artigo · p. 115 desenvolvidas devido a recuperação que se espera nas economias da China e Índia e uma contracção menor do que esperado na Europa emergente e em desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 115 27. Na região da África Subsahariana espera-se que o crescimento permaneça positivo, atingindo 3,7% em 2023, 0,3 pp abaixo da previsão de Abril. Esta perspectiva reflecte um menor crescimento dos parceiros comerciais, condições financeiras e monetárias mais apertadas e uma mudança negativa nos termos de troca de commodities. 2.1.2 DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVAS REGIONAIS

Número ou marcador · p. 115 28. Para 2022 e 2023, perspectiva-se que a África alcance uma taxa de crescimento económico de 4,1%, uma desaceleração em 2,8 pp quando comparado com os 6,9% de 2021. As incertezas associadas às baixas taxas de vacinação contra a COVID-19, o aumento de custos dos efeitos das mudanças climáticas e a volatilidade no mercado financeiro global induzidos pelo conflito Rússia-Ucrânia, constituem alguns dos factores que poderão determinar esta trajectória no curto prazo.

Número ou marcador · p. 115 29. A África Central irá passar de 3,4% em 2021 para 4,6% em 2022, impulsionado pela recuperação das exportações de petróleo e das commodities não petrolíferas. Para o ano de 2023 projecta-se que o crescimento económico continue estável, onde se espera uma taxa de 4,3% . Em relação as economias do Este e Norte de África, espera-se que alcancem as taxas de crescimento de 5,5% e 4,2%, respectivamente, o que representa uma redução de 0,8 e 0,3pp em relação as previsões para o ano 2022.

Texto do artigo · p. 116 2846 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252

Texto do artigo · p. 116 Gráfico 1. Projecção do Crescimento do PIB para África

Texto do artigo · p. 116 Fonte: African Economic Outlook (April 2022)

Número ou marcador · p. 116 30. Para a África Austral, que foi a mais atingida pela pandemia da COVID-19, estima-se um crescimento de 2,5% em 2022 e 2,4% em 2023, dada a diminuição dos efeitos de grandes estímulos fiscais. E para a África Ocidental espera-se que que o crescimento se mantenha em 4,2% no ano 2023, impulsionado em grande parte pelo bom desempenho da actividade na Nigéria, que é a maior economia da região. 2.1.3 EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DE PRODUTOS PRIMÁRIOS

Número ou marcador · p. 116 31. Dados da publicação do Commodity Markets Outlook do Banco Mundial (Abril de 2022), apontam para uma subida na maioria dos preços de produtos primários durante o primeiro trimestre de 2022, causada pelos efeitos do conflito entre a

Texto do artigo · p. 117 Rússia e Ucrânia bem como o crescimento contínuo da procura e várias restrições de oferta.

Número ou marcador · p. 117 32. Em meio as preocupações sobre os efeitos da disputa na oferta de produtos primários, o aumento de preços foi mais visível sobre os produtos que são geralmente exportados pela Rússia e pela Ucrânia, particularmente energia, fertilizantes e alguns grãos e metais.

Número ou marcador · p. 117 33. A demanda por produtos primários foi crescendo em linha com a recuperação da economia global, por outro lado, a produção foi aumentando lentamente, sendo que o investimento em novas capacidades de produção mostrou-se fraco. Gráfico 2. Evolução do Índice de Preços de Produtos Primários (USD) Fonte: World Bank Commodities Price Forecast (Agosto, 2022)

Número ou marcador · p. 117 34. Relativamente aos preços da energia, espera-se que aumentem em mais de 50% em 2022, no entanto, poderão registar uma redução em 2023 e 2024.

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Texto do artigo · p. 117 500.0 450.0 400.0 350.0 300.0 250.0 200.0 150.0 100.0 50.0 0.0

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Texto do artigo · p. 117 Preço do Petróleo -Crude Oil

Texto do artigo · p. 117 ($/bbl)

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 95: 04B ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NIASSA 73.777,36 108.370,91 182.148,27 04C ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE CABO DELGADO 122.605,48 210.326,94 332.932,42 04D ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE NAMPULA 222.689,68 249.095,39 471.785,07 04E ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE ZAMBEZIA 155.438,72 327.524,87 482.963,59 04F ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE TETE 147.907,85 147.795,26 295.703,11 04G ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MANICA 60.593,56 101.138,35 161.731,91 04H ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE SOFALA 60.866,61 120.609,05 181.475,66 04I ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE INHAMBANE 79.219,89 96.134,63 175.354,52 04J ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE GAZA 105.888,99 93.718,58 199.607,57 04K ADMINISTRACOES DISTRITAIS DA PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 56.786,10 89.058,99 145.845,09 Total Despesas para Investimento Nível Distrital 1.085.774,24 1.543.772,97 2.629.547,21
Texto do artigo, página 96: Unidades:10^3MT
Texto do artigo, página 96: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 96: MapaK
Texto do artigo, página 96: ImpostoSelo
Texto do artigo, página 96: Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo, página 96: SobreJogo FundodeCompensação
Texto do artigo, página 96: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
Texto do artigo, página 96: Autarquica(FCA)
Texto do artigo, página 96: TransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo, página 96: MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo, página 96: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 96: SISTAFE
Texto do artigo, página 96: AUTARQUIASDENIASSA
Texto do artigo, página 96: CIDADEDELICHINGA115.012,9790B0001410,000,00115.012,97
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Texto do artigo, página 96: VILADEMETANGULA19.877,8590B0003410,000,0019.877,85
Texto do artigo, página 96: VILADEMARRUPA44.884,5390B0004410,000,0044.884,53
Texto do artigo, página 96: VILADEMANDIMBA25.354,0990B0005410,000,0025.354,09
Texto do artigo, página 96: CIDADEDEPEMBA104.110,7790C000141125,00500,00103.485,77
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Texto do artigo, página 96: AUTARQUIASDECABODELGADO
Texto do artigo, página 96: AUTARQUIASDENAMPULA
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Texto do artigo, página 96: VILADEMOATIZE31.798,7190F0002410,000,0031.798,71
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Texto do artigo, página 97: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 97: MapaK
Texto do artigo, página 97: ImpostoSelo
Texto do artigo, página 97: Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo, página 97: SobreJogo FundodeCompensação
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Texto do artigo, página 97: Autarquica(FCA)
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Texto do artigo, página 97: MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo, página 97: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 97: SISTAFE
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Texto do artigo, página 97: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo, página 97: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo, página 98: MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo, página 98: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 98: SISTAFE
Texto do artigo, página 98: Descrição
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Texto do artigo, página 98: 4.338.006,674.000,0035.000,004.299.006,67TotalTransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo, página 98: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 98: MapaK
Texto do artigo, página 98: Casinos ImpostoEspecial
Texto do artigo, página 98: ImpostoSelo
Texto do artigo, página 98: SobreJogo FundodeCompensação
Texto do artigo, página 98: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
Texto do artigo, página 98: Autarquica(FCA)
Texto do artigo, página 98: TransferênciasCorrentesàsAutarquias
Texto do artigo, página 99: Unidades:10^3MT
Texto do artigo, página 99: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 99: MapaL
Texto do artigo, página 99: FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo, página 99: Autarquica(FIIA)
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Texto do artigo, página 99: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 99: SISTAFE
Texto do artigo, página 99: CIDADEDELICHINGA57.506,4990B00014157.506,49
Texto do artigo, página 99: CIDADEDECUAMBA50.080,3990B00024150.080,39
Texto do artigo, página 99: VILADEMETANGULA9.938,9390B0003419.938,93
Texto do artigo, página 99: VILADEMARRUPA22.442,2790B00044122.442,27
Texto do artigo, página 99: VILADEMANDIMBA12.677,0590B00054112.677,05
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEPEMBA51.742,8890C00014151.742,88
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEMONTEPUEZ41.322,7290C00024141.322,72
Texto do artigo, página 99: VILADEMOCIMBOADAPRAIA16.436,8190C00034116.436,81
Texto do artigo, página 99: VILADEMUEDA25.778,4790C00044125.778,47
Texto do artigo, página 99: VILADECHIURE20.133,9490C00054120.133,94
Texto do artigo, página 99: CIDADEDENAMPULA154.751,9190D000141154.751,91
Texto do artigo, página 99: AUTARQUIASDECABODELGADO
Texto do artigo, página 99: AUTARQUIASDENAMPULA
Texto do artigo, página 99: AUTARQUIASDENIASSA
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEANGOCHE34.089,8290D00024134.089,82
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Texto do artigo, página 99: CIDADEDENACALA77.341,8690D00044177.341,86
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Texto do artigo, página 99: VILADEMALEMA17.506,2490D00074117.506,24
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEQUELIMANE57.505,6190E00014157.505,61
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEGURUE24.721,5290E00024124.721,52
Texto do artigo, página 99: CIDADEDEMOCUBA28.290,1090E00034128.290,10
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Texto do artigo, página 99: VILADEALTOMOLOCUE15.097,9490E00054115.097,94
Texto do artigo, página 99: VILADEMAGANJADACOSTA9.166,6090E0006419.166,60
Texto do artigo, página 99: CIDADEDETETE78.725,9890F00014178.725,98
Texto do artigo, página 99: VILADEMOATIZE15.899,3690F00024115.899,36
Texto do artigo, página 99: Página(1/3)
Texto do artigo, página 99: AUTARQUIASDEZAMBÉZIA
Texto do artigo, página 99: AUTARQUIASDETETE
Texto do artigo, página 100: Unidades:10^3MT
Texto do artigo, página 100: VILADEULONGOE15.019,6890F00034115.019,68
Texto do artigo, página 100: VILADENHAMAYABUE9.457,2790F0004419.457,27
Texto do artigo, página 100: CIDADEDECHIMOIO84.713,0490G00014184.713,04
Texto do artigo, página 100: CIDADEDEMANICA19.346,1090G00024119.346,10
Texto do artigo, página 100: VILADECATANDICA14.037,5890G00034114.037,58
Texto do artigo, página 100: VILADEGONDOLA16.393,5190G00044116.393,51
Texto do artigo, página 100: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 100: MapaL
Texto do artigo, página 100: FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo, página 100: Autarquica(FIIA)
Texto do artigo, página 100: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
Texto do artigo, página 100: TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
Texto do artigo, página 100: MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo, página 100: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 100: SISTAFE
Texto do artigo, página 100: AUTARQUIASDEMANICA
Texto do artigo, página 100: VILADESUSSUNDENGA13.972,1090G00054113.972,10
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Texto do artigo, página 100: CIDADEDEDONDO37.636,3690H00024137.636,36
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Texto do artigo, página 100: CIDADEDEINHAMBANE33.617,4690I00014133.617,46
Texto do artigo, página 100: CIDADEDAMAXIXE44.095,7190I00024144.095,71
Texto do artigo, página 100: VILADEVILANKULOS15.796,3990I00034115.796,39
Texto do artigo, página 100: VILADEMASSINGA16.117,1990I00044116.117,19
Texto do artigo, página 100: VILADEQUISSICO16.379,3890I00054116.379,38
Texto do artigo, página 100: AUTARQUIASDEINHAMBANE
Texto do artigo, página 100: AUTARQUIASDESOFALA
Texto do artigo, página 100: CIDADEDEXAI-XAI48.267,0490J00014148.267,04
Texto do artigo, página 100: CIDADEDECHIBUTO28.881,3990J00024128.881,39
Texto do artigo, página 100: CIDADEDECHOKWE18.820,5590J00034118.820,55
Texto do artigo, página 100: VILADEMANDLACAZE11.012,7890J00044111.012,78
Texto do artigo, página 100: VILADAMACIA14.999,0190J00054114.999,01
Texto do artigo, página 100: VILADAPRAIADEBILENE6.398,7490J0006416.398,74
Texto do artigo, página 100: CIDADEDAMATOLA233.973,2990K000141233.973,29
Texto do artigo, página 100: VILADAMANHICA37.044,4790K00024137.044,47
Texto do artigo, página 100: Página(2/3)
Texto do artigo, página 100: AUTARQUIASDEMAPUTOPROVÍNCIA
Texto do artigo, página 100: AUTARQUIASDEGAZA
Texto do artigo, página 101: MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo, página 101: RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo, página 101: SISTAFE
Texto do artigo, página 101: Descrição
Texto do artigo, página 101: Unidades:10^3MT
Texto do artigo, página 101: TotalDescriçãoCódigo
Texto do artigo, página 101: MapaL
Texto do artigo, página 101: FundodeInvestimentodeIniciativa
Texto do artigo, página 101: Autarquica(FIIA)
Texto do artigo, página 101: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
Texto do artigo, página 101: TransferênciasdeCapitalàsAutarquias
Texto do artigo, página 101: VILADENAMAACHA8.581,9790K0003418.581,97
Texto do artigo, página 101: VILADEBOANE37.246,5090K00044137.246,50
Texto do artigo, página 101: CIDADEDEMAPUTO250.009,7390L000141250.009,73
Texto do artigo, página 101: 2.149.448,22TotalFundodeInvestimentoAutárquico2.149.448,22
Texto do artigo, página 101: AUTARQUIASDEMAPUTOCIDADE
Texto do artigo, página 102: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE
Texto do artigo, página 102: Plano Económico e Social e Orçamento do Estado Para o Ano de 2023 Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
Texto do artigo, página 102: Mapa M Unidade: 10^3 MT
Texto do artigo, página 102: Gestão Total PROVINCIA DO NIASSA 662 141,64
Texto do artigo, página 102: PROVINCIA DE CABO DELGADO 536 090,64 PROVINCIA DE NAMPULA 858 970,33 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 818 592,17 PROVINCIA DE TETE 574 029,34 PROVINCIA DE MANICA 541 651,53 PROVINCIA DE SOFALA 526 658,99 PROVINCIA DE INHAMBANE 433 948,85 PROVINCIA DE GAZA 384 877,94
Texto do artigo, página 102: PROVINCIA DE MAPUTO PROVINCIA 463 325,00 Total 5 800 286,44
Texto do artigo, página 102: Página 1 de 1
Texto do artigo, página 103: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Parágrafo, página 103: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 2833
Texto do artigo, página 103: SUMÁRIO EXECUTIVO
Número ou marcador, página 103: 1. A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 (PESOE 2023), assenta na continuidade da implementação de medidas de consolidação fiscal, privilegiando a orientação de recursos para os sectores que estimulem e diversifiquem o crescimento económico, salvaguardando os princípios de eficiência alocativa e equilíbrio das contas públicas.
Número ou marcador, página 103: 2. No Contexto Internacional, as projecções apontam para uma desaceleração do crescimento económico mundial de 3,2% em 2022 para 2,7% em 2023, uma redução em 0,5 pontos percentuais (pp), resultante da desaceleração acentuada da actividade económica nas três maiores economias a nível mundial (China, Zona Euro e Estados Unidos da América), das condições financeiras globais pouco favoráveis associadas às expectativas de um aumento mais acentuado das taxas de juro e pressões inflacionárias persistentes como resultado das repercussões do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
Número ou marcador, página 103: 3. Com relação à inflação mundial, para o ano de 2023 perspectiva-se a taxa de 6,5%, reflectindo a redução dos preços internacionais das mercadorias nos últimos dois meses em resposta ao acordo entre a Rússia e Ucrânia, em Julho, para a retoma da exportação de grãos nos Portos do Mar Negro na Ucrânia.
Número ou marcador, página 103: 4. No Contexto Nacional, perspectiva-se para o ano 2023 uma recuperação gradual da actividade económica, que será sustentada pelo bom desempenho dos sectores da indústria extractiva (23,1%), agricultura (5,2%) e construção (5,0%), associadas a uma maior abertura da economia no período pós pandemia e maiores investimentos para acções de reconstrução pós desastres. Concomitantemente, os esforços empreendidos pelo Governo no âmbito do reforço da capacidade institucional e operativa das forças de defesa e segurança criarão condições para
Texto do artigo, página 103: O Plano Económico e Social
Texto do artigo, página 103: 8
Texto do artigo, página 104: a contínua melhoria do ambiente de segurança nas zonas afectadas pelo terrorismo, galvanizando as expectativas de recuperação sócio-económica da região norte do País.
Número ou marcador, página 104: 5. No quadro dos esforços visando assegurar um padrão de acumulação interna e crescimento económico centrado no reforço da participação do sector privado na economia, o Governo prosseguirá em 2023, com a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica que irão criar condições para que os sectores chaves da economia se desenvolvam, através da maior captação de investimento e da criação de novos empregos, assegurando uma melhoria da estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade do sistema fiscal a médio e longo prazos.
Número ou marcador, página 104: 6. Constituem fundamentos e pressupostos para a elaboração do PESOE 2023: (i) as previsões macroeconómicas para o ano de 2023; (ii) à priorização da afectação de recursos para os sectores económicos e sociais e para o atendimento dos desafios no âmbito do combate à pobreza e o reforço da resiliênciado País as calamidades naturais e choques externos; (iii) a melhoria da arrecadação da receita e (iv) a racionalização da despesa.
Número ou marcador, página 104: 7. Os principais objectivos de política macroeconómica definidos no PESOE 2023 são os seguintes: (i) atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,0%; manter a inflação estável de modo a garantir a sua manutenção a um dígito no médio prazo (ii) alcançar o valor de USD 8.806,0 milhões, em exportações de bens; (iii) constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no valor de USD 2.936,6 milhões, correspondentes a 3 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais excluindo os megaprojectos; e (iv) alcançar um superávit primário no intervalo entre 2,5% e 3,0 % do PIB, consistente com o objectivo de melhoria, a médio prazo, dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública. .
Número ou marcador, página 105: 8. Para 2023, espera-se mobilizar um volume total de recursos de 472.122,4 milhões de MT, correspondente a 35,8% do PIB, um incremento de 4,3 pp do PIB comparativamente ao ano de 2022. A despesa pública para 2023 está fixada em 472.122,4 milhões de MT, equivalente a 35,8% do PIB, o que representa um decréscimo de 4,3 pp em relação ao ano de 2022. O défice orçamental situar-se-á em 115.058,6 milhões de MT, correspondentes a 8,7% do PIB; e o Saldo Primário em 41.236,2 milhões de MT, equivalente a 3,1% do PIB.
Número ou marcador, página 105: 9. Para a concretização dos objectivos preconizados no Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 (PQG 2020-2024), o Governo compromete-se a realizar dentre outras, as seguintes acções por Prioridades e Pilares de suporte:
Texto do artigo, página 105: A. No Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social com o custo total de 206.565,46 milhões de MT, prevê-se realizar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 105: 210.674,3
Texto do artigo, página 105: i. No sector da Educação, matricular cerca de 9,9 milhões de alunos em todos os níveis de ensino, sendo 7,4 milhões no ensino primário, 2,4 milhões no ensino secundário geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes, estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 Professores.
Texto do artigo, página 105: i. Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 10.424 alfabetizadores. ii. No ensino profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. iii. Contratação de 45 docentes para o Ensino Técnico Profissional e Superior, e 40 funcionários para o Corpo Técnico Administrativo.
Texto do artigo, página 106: iii. No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar.
Número ou marcador, página 106: 10. Na área social, garantir a assistência social à 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 no Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 no Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP).
Texto do artigo, página 106: B. Para Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego com o custo total de 178.375,46 milhões de MT, implementar as seguintes acções:
Texto do artigo, página 106: 178.730,3
Texto do artigo, página 106: i. No Sector do Emprego, gerar cerca de 381,7 mil novos empregos; financiar 180 projectos de iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio as Iniciativas Juvenis (FAIJ); financiar 950 projectos financiados para o apoio a produtividade e 500 empresas jovens no âmbito das iniciativas juvenis para o auto-emprego; atribuir 1.678 Kits de auto-emprego aos jovens para geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega; atribuir 3 mil bolsas formativas em gestão de negócios para jovens no âmbito do Acredita Emprega; capacitar 3.500 empresas de jovens em matérias de gestão e promover 8.896 estágios pré profissionais.
Texto do artigo, página 107: ii. No sector das Pescas, capturar cerca de 474,8 mil Toneladas (Ton) de pescado diverso, onde o volume projectado para a Pesca Industrial e Semiindustrial é de cerca de 23,5 mil Ton, para a Pesca Artesanal é estimado em 442,5 mil Ton e para a Aquacultura em 8,6 mil Ton. iii. Na Indústria e Comércio, (i) operacionalizar fábricas de ração nos distritos de Chimbonila e Gurué; (ii) industrializar a economia rural através do financiamento às MPME’s. iv. Na área de Transportes e Comunicações, expandir e modernizar 15 redes meteorológicas e reabilitar e expandir o Porto de Nacala, Fases II e III. v. No Turismo, (i) promover Moçambique como destino turístico de excelência, (ii) participar em feiras internacionais nos mercados africanos (África do Sul e Zimbabwe), europeus (Portugal, Alemanha e Espanha) e americanos (Estados Unidos da América); (iii) realizar a Feira Internacional do Turismo de Moçambique, denominada FIKANI, e (iv) Produzir a conta Satélite do Turismo. vi. Na área de infraestruturas, (a) construir 406 salas de aula para o Ensino Primário e 27 Escolas Secundárias; (b) concluir e apetrechar o Centro de Formação Profissional de Angónia, (c) concluir e apetrechar dois Hospitais Gerais (HG) de Nampula e da Beira em Sofala e três Hospitais Distritais (HD) nomeadamente: Distrito de Matutuíne (Ponta de Ouro) na Província de Maputo, Distrito de Balama na Província de Cabo Delgado e Distrito de Pebane na Província de Zambézia; Requalificar dois Centros de Saúde em Hospitais Distritais nomeadamente: Namialo em Meconta na Província de Nampula, Ulonguè em Tete e Reabilitar o Hospital Geral José Macamo na Cidade do Maputo; (d) reabilitar 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I); (e) electrificar 22 Sedes de Postos Administrativos, através da combinação
Texto do artigo, página 108: das opções de ligação à rede eléctrica nacional (REN) e de sistemas autónomos de produção e distribuição; (f) construir a primeira unidade de produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) - “gás de cozinha” no País, em Temane;
Texto do artigo, página 108: vii. Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais; sinalizar 700 Km de estradas; construir 12 e reabilitar cinco pontes; fazer a manutenção de 14 pontes e 28 básculas; e fazer a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15.030 km; viii. Construir e reabilitar 10 sistemas de abastecimento de água, estabelecer 22.900 ligações domiciliárias nas cidades e vilas; construir e reabilitar 18 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e construir e reabilitar 1.738 sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas; construir e reabilitar três sistemas de saneamento e drenagem nas zonas urbanas; prosseguir com as obras de construção e reabilitação de 15 sistemas de abastecimento de água no âmbito da implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado; promover a construção de 11.640 fossas sépticas; 52.682 latrinas melhoradas e declarar cerca de 900 comunidades livres de fecalismo a céu aberto; ix. Construir oito pequenas barragens e reservatórios escavados nas regiões norte, centro e sul; x. Construir vinte estações de monitoria de recursos hídricos modernizadas nas zonas norte e centro; xi. Construir e reabilitar seis infraestruturas dos Órgão Locais do Estado nas Províncias de Gaza, Manica e Nampula.
Texto do artigo, página 108: C. Para Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente com o custo total de 9.428,79 milhões de MT, atribuir cerca de 300 mil
Texto do artigo, página 108: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo, página 108: 13.776,5
Texto do artigo, página 108: Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) no âmbito da regularização da terra dos ocupantes de boa-fé e delimitar 30 Unidades Territoriais.
Texto do artigo, página 108: 13
Texto do artigo, página 109: I. NOTAS INTRODUTÓRIAS
Número ou marcador, página 109: 11. O exercício económico de 2023, constitui o quarto ano de operacionalização do PQG 2020-2024 que tem por objectivos, a melhoria da situação económica e social do País, o reforço da estabilidade macroeconómica e consolidação das finanças públicas, a redução da pobreza e das desigualdades sociais, a criação de um ambiente favorável ao investimento público e privado, a geração de emprego, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o aumento do rendimento das famílias.
Número ou marcador, página 109: 12. Através do PESOE 2023, o Governo continuará a priorizar a alocação de recursos por forma a atender os compromissos nacionais e internacionais com enfoque para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consubstanciados no aumento da capacidade de provisão de serviços básicos à população e na melhoria do desenvolvimento sócio-económico sustentável e inclusivo do País.
Número ou marcador, página 109: 13. Em adição, através do PESOE 2023 o Governo galvanizará os esforços no âmbito da recuperação sócio-económica dos Distritos da região norte do País afectados pelo terrorismo, através do direccionamento de recursos para à implementação do Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte (PREDIN), do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado (PRCD) e dos projectos no quadro da Alocação para Prevenção e Resiliência (PRA), cujo objectivo é de garantir as condições humanitárias, sociais e económicas para normalização da vida na Zona Norte e assegurar o regresso da população às suas zonas de origem.
Número ou marcador, página 109: 14. O PESOE 2023 é elaborado tendo em conta uma conjuntura macroeconómica e financeira internacional marcada pela previsão de desaceleração da taxa de crescimento económico mundial para 2,7% em 2023, menos em 0,5 pp quando comparado com as projecções para 2022. O impacto negativo do conflito Rússia-
Texto do artigo, página 110: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Parágrafo, página 110: 2840 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo, página 110: Ucrânia, as pressões inflacionárias, a volatilidade dos preços de mercadorias e condições financeiras mais apertadas, constituem factores que de forma persistente, têm contribuído para o enfraquecimento da actividade económica global.
Número ou marcador, página 110: 15. Apesar da deterioração da conjuntura macroeconómica e financeira global, a economia moçambicana tem-se mostrado resiliente aos choques externos e domésticos, prevendo-se que o País alcance a taxa de crescimento de 3,8% em 2022, contra os 2,9% programado na Lei Orçamental de 2021. Prevê-se ainda que a taxa de inflação até o fim de exercício económico 2022 passe para 10,7%, contra a meta inicialmente prevista de 5,3%, como resultado da repassagem para os preços domésticos dos sucessivos aumentos dos preços dos bens essenciais, com destaque para os dos produtos alimentares e combustíveis no mercado internacional.
Número ou marcador, página 110: 16. Para o ano de 2023, perspectiva-se uma taxa de crescimento de 5,0%, resultante do desempenho positivo dos sectores económicos e sociais, com destaque para agricultura, construção, saúde e acção social e o sector da indústria extractiva, influenciado fundamentalmente pelo início da produção e exportação do gás natural do Projecto Coral Sul da Área 4 da Bacia do Rovuma.
Número ou marcador, página 110: 17. A política tributária e orçamental para o ano de 2023 continuará orientada para a promoção da estabilidade macroeconómica, priorização da alocação de recursos aos sectores económicos e sociais, e para o financiamento de projectos estruturantes para dinamizar o processo de transformação económica, observando os parâmetros de sustentabilidade fiscal de médio prazo.
Número ou marcador, página 110: 18. O Governo prosseguirá com os esforços de consolidação fiscal, calibrando a sua composição e ritmo tendo em vista assegurar a rápida recuperação da economia. Assim, continuará a implementação de reformas macroeconómicas, fiscais e
Texto do artigo, página 111: estruturais, visando aumentar e diversificar as fontes de captação de receitas do Estado, melhorar os níveis de eficiência e eficácia da despesa pública e estimular o desenvolvimento do sector privado, contribuir para à erradicação da pobreza e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento.
Número ou marcador, página 111: 19. Adicionalmente, com vista a revitalizar a recuperação económica após um período marcado pela ocorrência de successivos choques – sendo de destacar o aumento da frequência e intensidade das calamidades naturais, a pandemia da Covid-19, o terrorismo que afecta a região Norte do País e a tensão geopolítica, o Governo vai assegurar a implementação efectiva do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE). Este pacote constituído por vinte medidas de reforma enunciadas no quadro abaixo, tem o foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para à aceleração do crescimento económico, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia e medidas que visam a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estruturas estratégicas.
Texto do artigo, página 111: Quadro 1. Pacote de Medidas de Aceleração Económica

Texto do artigo, página 111: 1 REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16% 11 MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS 2 ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO 12 ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO 3 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS 13 REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS 4 INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS 14 AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO 5 SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS 15 SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS 6 FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 16 REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 7 REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS 17 FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES 8 ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE 18 MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA 19 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE 10 INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS 20 REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO

1	REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16%	11	MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS
2	ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO	12	ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO
3	REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS	13	REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS
4	INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS	14	AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
5	SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS	15	SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS
6	FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS	16	REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
7	REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS	17	FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES
8	ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE	18	MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9	CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA	19	CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE
10	INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS	20	REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO

Texto do artigo, página 111: 1
Texto do artigo, página 111: REDUZIR A ALIQUOTA DO IVA DE 17% PARA 16%
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Texto do artigo, página 111: ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO
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Texto do artigo, página 111: REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS
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Texto do artigo, página 111: INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS
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Texto do artigo, página 111: SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS
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Texto do artigo, página 111: FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
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Texto do artigo, página 111: REDUZIR A TAXA DO IRPC PARA 10% NA AGRICULTURA, AQUACULTURA E TRANSPORTES URBANOS
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Texto do artigo, página 111: ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE
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Texto do artigo, página 111: CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA
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Texto do artigo, página 111: INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS
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Texto do artigo, página 111: MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS
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Texto do artigo, página 111: ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO
Texto do artigo, página 111: 13
Texto do artigo, página 111: REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS
Texto do artigo, página 111: 14
Texto do artigo, página 111: AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Texto do artigo, página 111: 15
Texto do artigo, página 111: SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS
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Texto do artigo, página 111: REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
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Texto do artigo, página 111: FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES
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Texto do artigo, página 111: MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Texto do artigo, página 111: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 111: 20
Texto do artigo, página 111: REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO
Texto do artigo, página 112: 2842 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Número ou marcador, página 112: 20. De entre as medidas de âmbito fiscal destacam-se, a redução da taxa do IVA, a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e electrificação e a criação de incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave.
Número ou marcador, página 112: 21. Os principais pressupostos macroeconómicos que norteiam a elaboração do PESOE 2023 são os seguintes:
Número ou marcador, página 112: 22. É neste âmbito que, com base nos pressupostos acima mencionados, prevê-se para o ano de 2023 as seguintes metas quantitativas:
Texto do artigo, página 112: Taxa de Crescimento Real: 5,0%
Texto do artigo, página 112: Taxa de
Texto do artigo, página 112: Crescimento
Texto do artigo, página 112: Real: 5,0%
Texto do artigo, página 112: Taxa de Inflação média anual: 11,5%
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Texto do artigo, página 112: Inflação
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Texto do artigo, página 112: 11,5%
Texto do artigo, página 112: Exportações em USD: 8.806,0 milhões Reservas Internacionais Líquidas de USD 2.936,6 milhões (cobertura de cerca de 3 meses de importação)
Texto do artigo, página 112: Reservas
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Texto do artigo, página 112: USD: 8.806,0
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Texto do artigo, página 112: de 3 meses de
Texto do artigo, página 112: importação)
Texto do artigo, página 112: • Receita do Estado: 357.063.8 milhões de MT, correspondente a 27,0% do PIB, o que representa um incremento de 0,9 pp comparativamente ao ano 2022; • Despesa do Estado: 472.122,4 milhões de MT, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde um decréscimo de 4,3 pp em relação ao ano de 2022; • Défice Orçamental: 115.058,6 milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB;e • Saldo Primário: 41.236,2 milhões de MT, equivalente a 3,1% do PIB.
Texto do artigo, página 112: • Receita do Estado: 357.063.8 milhões de MT, correspondente a 27,0% do PIB, o que representa um incremento de 0,9 pp comparativamente ao ano 2022; • Despesa do Estado: 472.122,4 milhões de MT, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde um decréscimo de 4,3 pp em relação ao ano de 2022; • Défice Orçamental: 115.058,6 milhões de MT, correspondente a 8,7% do PIB;e • Saldo Primário: 41.236,2 milhões de MT, equivalente a 3,1% do PIB.
Texto do artigo, página 113: II. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO 2.1 CONTEXTO INTERNACIONAL 2.1.1 CRESCIMENTO ECONÓMICO GLOBAL
Número ou marcador, página 113: 23. Segundo o World Economic Outlook (Outubro 2022), o ritmo de crescimento mundial continuará a desacelerar em 2023 no contexto de uma conjuntura macroeconómica e financeira adversa associada ao impacto do conflito RússiaUcrânia, que tem vindo a perturbar o funcionamento normal das cadeias de oferta em vários países; os efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 e o espectro de incerteza que paira sobre os mercados financeiros globais. Com efeito, esperase que a taxa de crescimento passe de 6,0 % em 2021 para 3,2 % em 2022, e para 2,7 % em 2023, uma redução de 0,5 pp em relação as previsões para 2022 e 0,2 pp mais baixa em relação as projecções de Julho de 2022.
Número ou marcador, página 113: 24. Nas economias avançadas, espera-se para 2023, um abrandamento no crescimento económico para 1,1%, contra a taxa de 3,3% inicialmente prevista em Abril de 2022, explicada por um desempenho mais fraco esperado para os EUA resultante do baixo consumo privado associado a um fraco poder de compra dos consumidores e uma política monetária restritiva.
Texto do artigo, página 114: 2844 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo, página 114: Quadro 2. Perspectivas de Crescimento do PIB Mundial (%)
Texto do artigo, página 114: Proj. 2021
Texto do artigo, página 114: Quadro 2. Perspectivas de Crescimento do PIB Mundial
Texto do artigo, página 114: (%)
Texto do artigo, página 114: 2022 2023
Texto do artigo, página 114: ECONOMIA MUNDIAL (%) 6.0 3.2 2.7 Economias Avançadas 5.2 2.4 1.1
Texto do artigo, página 114: Estados Unidos da América 5.7 1.6 1.0
Texto do artigo, página 114: Zona Euro 5.2 3.1 0.5 Alemanha 2.6 1.5 -0.3 França 6.8 2.5 0.7 Itália 6.6 3.2 -0.2 Espanha 5.1 4.3 1.2
Texto do artigo, página 114: Japão 1.7 1.7 1.6 Reino Unido 7.4 3.6 0.3 Canadá 4.5 3.3 1.5
Texto do artigo, página 114: 6.0
Texto do artigo, página 114: 3.2
Texto do artigo, página 114: 2.7
Texto do artigo, página 114: Economias Emergentes e em Desenvolvimento 6.6 3.7 3.7 Europa Emergente e em Desenvolvimento 6.8 0.0 0.6 Russia 4.7 -3.4 -2.3 Médio Oriente e Ásia Central 4.5 5.0 3.6 Arábia Saudita 3.2 7.6 3.7
Texto do artigo, página 114: África Subsahaariana 4.7 3.6 3.7 Nigéria 3.6 3.2 3.0 África do Sul 4.9 2.1 1.1
Texto do artigo, página 114: Ásia Emergente e em Desenvolvimento 7.2 4.4 4.9 China 8.1 3.2 4.4 Índia 8.7 6.8 6.1
Texto do artigo, página 114: América Latina e Caraíbas 6.9 3.5 1.7 Brasil 4.6 2.8 1.0
Texto do artigo, página 114: Fonte: World Economic Outlook - FMI (Outubro, 2022)
Número ou marcador, página 114: 25. Na Zona Euro, o abrandamento no crescimento económico será mais acentuado, passando de 3,1 % em 2022 para 0,5% em 2023, como resultado das repercussões da crise energética devido ao conflito Rússia-Ucrância, aliado a um quadro monetário mais restritivo, com o Banco Central Europeu a subir as taxas de juros pela primeira vez desde 2011 e a terminar com as compras líquidas de activos, bem como a redução da importação de gás da Rússia.
Número ou marcador, página 114: 26. Nas Economias Emergentes e em Desenvolvimento, espera-se um crescimento económico de 3,7% em 2023 cerca de 0,7 pp abaixo do previsto em Abril de 2022, contrariando a tendência de forte desaceleração nas economias
Texto do artigo, página 115: desenvolvidas devido a recuperação que se espera nas economias da China e Índia e uma contracção menor do que esperado na Europa emergente e em desenvolvimento.
Número ou marcador, página 115: 27. Na região da África Subsahariana espera-se que o crescimento permaneça positivo, atingindo 3,7% em 2023, 0,3 pp abaixo da previsão de Abril. Esta perspectiva reflecte um menor crescimento dos parceiros comerciais, condições financeiras e monetárias mais apertadas e uma mudança negativa nos termos de troca de commodities. 2.1.2 DESENVOLVIMENTO E PERSPECTIVAS REGIONAIS
Número ou marcador, página 115: 28. Para 2022 e 2023, perspectiva-se que a África alcance uma taxa de crescimento económico de 4,1%, uma desaceleração em 2,8 pp quando comparado com os 6,9% de 2021. As incertezas associadas às baixas taxas de vacinação contra a COVID-19, o aumento de custos dos efeitos das mudanças climáticas e a volatilidade no mercado financeiro global induzidos pelo conflito Rússia-Ucrânia, constituem alguns dos factores que poderão determinar esta trajectória no curto prazo.
Número ou marcador, página 115: 29. A África Central irá passar de 3,4% em 2021 para 4,6% em 2022, impulsionado pela recuperação das exportações de petróleo e das commodities não petrolíferas. Para o ano de 2023 projecta-se que o crescimento económico continue estável, onde se espera uma taxa de 4,3% . Em relação as economias do Este e Norte de África, espera-se que alcancem as taxas de crescimento de 5,5% e 4,2%, respectivamente, o que representa uma redução de 0,8 e 0,3pp em relação as previsões para o ano 2022.
Texto do artigo, página 116: 2846 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Texto do artigo, página 116: Gráfico 1. Projecção do Crescimento do PIB para África
Texto do artigo, página 116: Fonte: African Economic Outlook (April 2022)
Número ou marcador, página 116: 30. Para a África Austral, que foi a mais atingida pela pandemia da COVID-19, estima-se um crescimento de 2,5% em 2022 e 2,4% em 2023, dada a diminuição dos efeitos de grandes estímulos fiscais. E para a África Ocidental espera-se que que o crescimento se mantenha em 4,2% no ano 2023, impulsionado em grande parte pelo bom desempenho da actividade na Nigéria, que é a maior economia da região. 2.1.3 EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Número ou marcador, página 116: 31. Dados da publicação do Commodity Markets Outlook do Banco Mundial (Abril de 2022), apontam para uma subida na maioria dos preços de produtos primários durante o primeiro trimestre de 2022, causada pelos efeitos do conflito entre a
Texto do artigo, página 117: Rússia e Ucrânia bem como o crescimento contínuo da procura e várias restrições de oferta.
Número ou marcador, página 117: 32. Em meio as preocupações sobre os efeitos da disputa na oferta de produtos primários, o aumento de preços foi mais visível sobre os produtos que são geralmente exportados pela Rússia e pela Ucrânia, particularmente energia, fertilizantes e alguns grãos e metais.
Número ou marcador, página 117: 33. A demanda por produtos primários foi crescendo em linha com a recuperação da economia global, por outro lado, a produção foi aumentando lentamente, sendo que o investimento em novas capacidades de produção mostrou-se fraco. Gráfico 2. Evolução do Índice de Preços de Produtos Primários (USD) Fonte: World Bank Commodities Price Forecast (Agosto, 2022)
Número ou marcador, página 117: 34. Relativamente aos preços da energia, espera-se que aumentem em mais de 50% em 2022, no entanto, poderão registar uma redução em 2023 e 2024.
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Texto do artigo, página 117: 500.0 450.0 400.0 350.0 300.0 250.0 200.0 150.0 100.0 50.0 0.0
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Texto do artigo, página 117: Preço do Petróleo -Crude Oil
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