I SÉRIE — n.º 252
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 252/2022
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- Texto do artigo, página 53: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 53: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 53: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 53: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 53: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 53: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 53: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 53: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 53: Despesas
- Texto do artigo, página 53: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 53: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 53: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 53: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 53: SISTAFE
- Texto do artigo, página 53: Transferências
- Texto do artigo, página 53: Página(3/4)
- Texto do artigo, página 53: 39D000241 INSPECÇÃOGERALDERECURSOSMINERAISDE
- Texto do artigo, página 53: 45D000641 CENTROREGIONALDOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 53: 47D001141 SERVICOPROVINCIALDEINFRA-ESTRUTURADE
- Texto do artigo, página 53: 62D020141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
- Texto do artigo, página 53: 62D170141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
- Texto do artigo, página 53: 62D210141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
- Texto do artigo, página 53: 47D000841 DELEGACAODAADMINISTRACAODOPARQUE
- Texto do artigo, página 53: 60D000141 SERVICOPROVINCIALDOSCOMBATENTESDE
- Texto do artigo, página 53: 41D000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 53: 43D000441 GABINETEDECONSERVACAODAILHADE
- Texto do artigo, página 53: 62D000241 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 53: 41D000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 53: 45D001241 ADMINISTRACAOMARITIMADAILHADE
- Texto do artigo, página 54: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 54: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 54: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 54: SISTAFE
- Texto do artigo, página 54: NAMPULA 74.642,070,000,000,000,000,000,000,000,0066.092,078.500,0050,00
- Texto do artigo, página 54: PROVINCIADENAMPULA 10.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,00
- Texto do artigo, página 54: PROVINCIADENAMPULA 58.624,210,000,000,000,000,0058.624,210,000,000,000,000,00
- Texto do artigo, página 54: TOTAL0,00673.138,810,004.399.927,750,0058.624,210,002.698.739,1240.928,660,00928.496,950,00
- Texto do artigo, página 54: Dívida Total
- Texto do artigo, página 54: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeNampula
- Texto do artigo, página 54: MapaF-03
- Texto do artigo, página 54: Capital Operações
- Texto do artigo, página 54: Financeiras
- Texto do artigo, página 54: Despesasde
- Texto do artigo, página 54: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 54: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 54: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 54: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 54: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 54: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 54: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 54: Despesas
- Texto do artigo, página 54: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 54: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 54: Transferências
- Texto do artigo, página 54: Página(4/4)
- Texto do artigo, página 54: 62D210241 SERVICOPROVINCIALDEASSUNTOSSOCIAISDE
- Texto do artigo, página 54: 65D000841 E.G.E-OUTRASDESPESASCORRENTES-
- Texto do artigo, página 54: 65D000541 E.G.E-TRANSFERENCIASASFAMILIAS-
- Texto do artigo, página 55: COMBATEADROGADAZAMBEZIA 10.590,990,000,000,000,000,000,000,000,007.789,762.333,02468,21
- Texto do artigo, página 55: SOCIALDAZAMBEZIA 30.486,070,000,000,00268,210,000,000,000,0026.974,233.043,63200,00
- Texto do artigo, página 55: GERALDAASSEMBLEIADAREPUBLICADA 8.875,190,000,000,000,000,000,000,000,006.284,432.122,55468,21
- Texto do artigo, página 55: 07E000141TRIBUNALPROVINCIALDAZAMBEZIA111.374,920,000,000,008.000,000,000,000,000,0080.098,1022.276,821.000,00
- Texto do artigo, página 55: ZAMBEZIA 9.043,050,000,000,000,000,000,000,000,009.043,050,000,00
- Texto do artigo, página 55: ZAMBEZIA 110.571,120,000,000,001.950,000,000,000,000,0089.976,6017.844,52800,00
- Texto do artigo, página 55: 11E000341TRIBUNALFISCALDAPROVINCIADAZAMBEZIA47.390,460,000,000,000,000,000,000,000,0031.289,8013.985,662.115,00
- Texto do artigo, página 55: 13E000141PROCURADORIAPROVINCIALDAZAMBEZIA121.163,000,000,000,001.200,000,000,000,000,0095.663,0023.000,001.300,00
- Texto do artigo, página 55: CORRUPÇÃODAZAMBÉZIA 23.195,320,000,000,00485,550,000,000,000,0014.538,777.421,00750,00
- Texto do artigo, página 55: MOBILIZACAODAZAMBEZIA 10.126,240,000,000,000,000,000,000,000,003.104,365.442,411.579,47
- Texto do artigo, página 55: 17E000141COMANDOPROVINCIALDAPRMDAZAMBEZIA31.668,220,000,000,000,000,000,000,000,002.172,9028.151,801.343,52
- Texto do artigo, página 55: ZAMBEZIA 1.656,760,000,000,000,000,000,000,000,00499,98971,34185,44
- Texto do artigo, página 55: ZAMBEZIA 1.680,900,000,000,000,000,000,000,000,00500,00995,46185,44
- Texto do artigo, página 55: DAZAMBEZIA 1.929,760,000,000,000,000,000,000,000,00500,001.244,32185,44
- Texto do artigo, página 55: 17E003341DIRECCAOPROVINCIALDOSERNICDAZAMBEZIA8.452,190,000,000,000,000,000,000,000,00348,357.918,40185,44
- Texto do artigo, página 55: 23E000241CADEIAPROVINCIALDAZAMBEZIA98.392,060,000,000,00218,440,000,000,000,0071.873,5926.000,03300,00
- Texto do artigo, página 55: ASSISTENCIAJURIDICADAZAMBEZIA 27.965,370,000,000,00425,630,000,000,000,0024.978,302.135,81425,63
- Texto do artigo, página 55: 23E001341SERVICOPROVINCIALDEJUSTICADAZAMBEZIA103.961,300,000,000,00212,000,000,000,000,0094.737,708.695,06316,54
- Texto do artigo, página 55: TECN.ADM.ELEITORALDEZAMBEZIA 35.869,820,000,000,000,000,000,000,000,0032.823,532.554,87491,42
- Texto do artigo, página 55: DASCALAMIDADESDAZAMBEZIA 25.839,470,000,000,002.100,000,000,000,000,0015.608,742.997,005.133,73
- Texto do artigo, página 55: PROVINCIADAZAMBEZIA 70.399,080,000,000,005.000,000,000,000,000,0040.057,2925.022,82318,97
- Texto do artigo, página 55: DAZAMBEZIA 139.219,540,000,000,0020.000,000,000,000,000,0095.283,0421.629,502.307,00
- Texto do artigo, página 55: TRIBUTARIADAZAMBEZIA 22.348,870,000,000,000,000,000,000,000,00353,4321.763,64231,80
- Texto do artigo, página 55: Dívida Total
- Texto do artigo, página 55: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeZambézia
- Texto do artigo, página 55: MapaF-04
- Texto do artigo, página 55: Capital Operações
- Texto do artigo, página 55: Financeiras
- Texto do artigo, página 55: Despesasde
- Texto do artigo, página 55: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 55: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 55: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 55: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 55: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 55: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 55: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 55: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 55: Despesas
- Texto do artigo, página 55: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 55: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 55: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 55: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 55: SISTAFE
- Texto do artigo, página 55: Transferências
- Texto do artigo, página 55: Página(1/3)
- Texto do artigo, página 55: 17E003141 SERVICOPROVINCIALDEIDENTIFICACAOCIVILDA
- Texto do artigo, página 55: 27E000141 SERVICOPROVINCIALDEECONOMIAEFINANCAS
- Texto do artigo, página 55: 11E000141 TRIBUNALADMINISTRATIVODAPROVINCIADA
- Texto do artigo, página 55: 17E003241 COMANDOPROVINCIALDESALVACAOPUBLICA
- Texto do artigo, página 55: 23E000441 DELEGACAODOINSTITUTODOPATROCINIOE
- Texto do artigo, página 55: 25E000341 DELEGACAOINSTITUTONACIONALDEGESTAO
- Texto do artigo, página 55: 02E000441 DELEGACAOPROVINCIALDACOMUNICACAO
- Texto do artigo, página 55: 05E000241 DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADO
- Texto do artigo, página 55: 15E000141 CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOE
- Texto do artigo, página 55: 25E000241 DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADO
- Texto do artigo, página 55: 17E003041 DIRECCAOPROVINCIALDEMIGRACAODA
- Texto do artigo, página 55: 25E000441 GABINETEDOSECRETARIODEESTADONA
- Texto do artigo, página 55: 27E001041 DELEGACAOPROVINCIALDAAUTORIDADE
- Texto do artigo, página 55: 02E000341 GABINETEPROVINCIALDEPREVENCAOE
- Texto do artigo, página 55: 07E000241 TRIBUNALPROVINCIALDOTRABALHODA
- Texto do artigo, página 55: 13E160241 GABINETEPROVINCIALDECOMBATEA
- Texto do artigo, página 56: ESTATISTICADAZAMBEZIA 22.859,970,000,000,00350,000,000,000,000,0019.965,372.360,89183,71
- Texto do artigo, página 56: EFORMACAOPROFISSIONALDAZAMBEZIA 11.960,360,000,000,000,000,000,000,000,008.487,833.422,5350,00
- Texto do artigo, página 56: DAZAMBEZIA 4.765,780,000,000,000,000,000,000,000,002.627,781.757,76380,24
- Texto do artigo, página 56: DOTRABALHODEZAMBEZIA 7.059,590,000,000,000,000,000,000,000,004.879,421.779,41400,76
- Texto do artigo, página 56: 31E001541INSTITUTONACIONALDOEMPREGO5.328,130,000,000,000,000,000,000,000,004.382,77716,38228,98
- Texto do artigo, página 56: 33E000341SERVICOPROVINCIALDOAMBIENTEDAZAMBEZIA40.560,930,000,000,00885,440,000,000,000,0031.941,907.433,59300,00
- Texto do artigo, página 56: PARAOCONTROLODAQUALIDADEAMBIENTAL 17.778,480,000,000,000,000,000,000,000,0014.690,662.856,02231,80
- Texto do artigo, página 56: DESENVOLVIMENTOAGRARIODAZAMBEZIA 8.153,960,000,000,000,000,000,000,000,005.707,342.004,03442,59
- Texto do artigo, página 56: CAJUDAZAMBEZIA 16.694,620,000,000,00484,000,000,000,000,0013.300,352.455,94454,33
- Texto do artigo, página 56: INSPECCAODOPESCADODAZAMBEZIA 14.355,440,000,000,00260,620,000,000,000,0011.747,632.197,19150,00
- Texto do artigo, página 56: NACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRAEM 13.349,750,000,000,000,000,000,000,000,0010.968,252.001,26380,24
- Texto do artigo, página 56: NACIONALDEPESCASDAZAMBEZIA 10.791,570,000,000,000,000,000,000,000,005.566,914.896,11328,55
- Texto do artigo, página 56: PESCAEAQUACULTURADELEGAÇÃODA 4.920,240,000,000,000,000,000,000,000,003.177,081.696,8046,36
- Texto do artigo, página 56: 41E000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODAZAMBEZIA12.088,250,000,000,000,000,000,000,000,006.874,694.731,42482,14
- Texto do artigo, página 56: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDA 16.472,430,000,000,00390,000,000,000,000,0012.323,363.548,45210,62
- Texto do artigo, página 56: ECONOMICASDAZAMBEZIA 68.328,310,000,000,00379,690,000,000,000,0048.054,1919.794,43100,00
- Texto do artigo, página 56: ZAMBEZIA 12.563,720,000,000,000,000,000,000,000,008.782,523.576,29204,91
- Texto do artigo, página 56: NACIONALDEMETEOROLOGIADAZAMBEZIA 16.251,490,000,000,000,000,000,000,000,0013.726,132.114,74410,62
- Texto do artigo, página 56: 45E001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODA13.352,450,000,000,003.000,000,000,000,000,004.532,075.298,74521,64
- Texto do artigo, página 56: IMOBILIARIODOESTADODAZAMBEZIA 4.092,440,000,000,000,000,000,000,000,001.505,852.256,44330,15
- Texto do artigo, página 56: ZAMBEZIA 42.343,240,000,000,00271,810,000,000,000,0032.753,278.780,52537,64
- Texto do artigo, página 56: 58E000141SERVICOPROVINCIALDASAUDEDAZAMBEZIA47.432,760,000,000,00500,000,000,000,000,0027.717,1218.420,00795,64
- Texto do artigo, página 56: 58E000241HOSPITALPROVINCIALDEQUELIMANE301.317,970,000,000,002.600,000,000,000,000,00231.703,2163.838,073.176,69
- Texto do artigo, página 56: Dívida Total
- Texto do artigo, página 56: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeZambézia
- Texto do artigo, página 56: MapaF-04
- Texto do artigo, página 56: Capital Operações
- Texto do artigo, página 56: Financeiras
- Texto do artigo, página 56: Despesasde
- Texto do artigo, página 56: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 56: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 56: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 56: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 56: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 56: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 56: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 56: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 56: Despesas
- Texto do artigo, página 56: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 56: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 56: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 56: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 56: SISTAFE
- Texto do artigo, página 56: Transferências
- Texto do artigo, página 56: Página(2/3)
- Texto do artigo, página 56: 31E000641 DELEGACAOPROVINSTITUTONACDEEMPREGO
- Texto do artigo, página 56: 31E000841 CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL
- Texto do artigo, página 56: 31E001041 DELEGACAOPROVINCIALDEINSPECCAOGERAL
- Texto do artigo, página 56: 33E000441 DELEGACAOPROVINCIALDAAGENCIANACIONAL
- Texto do artigo, página 56: 37E000741 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODA
- Texto do artigo, página 56: 47E001141 SERVICOPROVINCIALDEINFRA-ESTRUTURASDA
- Texto do artigo, página 56: 27E003041 DELEGACAOPROVDOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 56: 35E002041 DELEGACAODOINSTITUTODEFOMENTODE
- Texto do artigo, página 56: 37E000641 DELEGACAOPROVINCIALDEADMINISTRACAO
- Texto do artigo, página 56: 45E000541 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADA
- Texto do artigo, página 56: 47E000841 DELEGACAODAADMINISTRACAODOPARQUE
- Texto do artigo, página 56: 37E000441 DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 56: 37E000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 56: 41E000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 56: 45E001041 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 56: 35E001241 DELEGACAOPROVINCIALDOFUNDODE
- Texto do artigo, página 56: 41E000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 57: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 57: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 57: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 57: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 57: SISTAFE
- Texto do artigo, página 57: 58E002441INSTITUTODECIENCIASDESAUDEDE126.160,900,000,000,001.500,000,000,000,000,0092.529,1131.631,26500,53
- Texto do artigo, página 57: 58E011241HOSPITALCENTRALDEQUELIMANE354.616,410,000,000,00592,620,000,000,000,00283.467,5569.735,32820,92
- Texto do artigo, página 57: ZAMBEZIA 41.618,200,000,000,00500,000,000,000,000,0030.068,774.549,436.500,00
- Texto do artigo, página 57: NACIONALDAACCAOSOCIALDAZAMBEZIA 286.120,890,000,000,000,000,000,000,000,0013.969,872.076,70270.074,32
- Texto do artigo, página 57: DEACCAOSOCIALDEGURUE 173.410,450,000,000,000,000,000,000,000,0010.879,452.076,71160.454,29
- Texto do artigo, página 57: DAACCAOSOCIALDEMOCUBA 281.246,820,000,000,000,000,000,000,000,0012.541,212.076,70266.628,91
- Texto do artigo, página 57: ZAMBEZIA 63.028,450,000,000,001.142,520,000,000,000,0033.136,3728.294,21455,35
- Texto do artigo, página 57: PROVINCIADAZAMBEZIA 62.815,600,000,000,000,000,0052.815,600,000,000,000,0010.000,00
- Texto do artigo, página 57: TOTAL0,00555.927,000,003.154.039,300,0052.815,600,001.746.506,9852.716,530,00746.073,190,00
- Texto do artigo, página 57: Dívida Total
- Texto do artigo, página 57: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeZambézia
- Texto do artigo, página 57: MapaF-04
- Texto do artigo, página 57: Capital Operações
- Texto do artigo, página 57: Financeiras
- Texto do artigo, página 57: Despesasde
- Texto do artigo, página 57: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 57: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 57: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 57: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 57: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 57: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 57: Despesas
- Texto do artigo, página 57: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 57: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 57: Transferências
- Texto do artigo, página 57: Página(3/3)
- Texto do artigo, página 57: 62E050141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
- Texto do artigo, página 57: 62E110141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
- Texto do artigo, página 57: 62E110241 SERVICOPROVINCIALDEASSUNTOSSOCIAISDA
- Texto do artigo, página 57: 60E000141 SERVICOPROVINCIALDOSCOMBATENTESDA
- Texto do artigo, página 57: 62E000241 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 57: 65E000841 E.G.E-OUTRASDESPESASCORRENTES-
- Texto do artigo, página 58: COMBATEADROGADETETE 12.611,940,000,000,000,000,000,000,000,0010.011,942.500,00100,00
- Texto do artigo, página 58: SOCIALDETETE 15.082,320,000,000,000,000,000,000,000,0011.282,323.500,00300,00
- Texto do artigo, página 58: GERALDAASSEMBLEIADAREPUBLICADETETE 10.542,570,000,000,000,000,000,000,000,007.942,572.500,00100,00
- Texto do artigo, página 58: 07F000141TRIBUNALPROVINCIALDETETE131.586,790,000,000,003.000,000,000,000,000,00102.192,6925.594,10800,00
- Texto do artigo, página 58: 11F000341TRIBUNALFISCALDAPROVINCIADETETE39.776,000,000,000,000,000,000,000,000,0022.101,8015.559,202.115,00
- Texto do artigo, página 58: 11F000441TRIBUNALADMINISTRATIVOPROVINCIALDETETE92.004,670,000,000,003.548,770,000,000,000,0070.748,0016.727,90980,00
- Texto do artigo, página 58: 13F000141PROCURADORIAPROVINCIALDETETE127.424,600,000,000,000,000,000,000,000,00113.010,8014.000,00413,80
- Texto do artigo, página 58: CORRUPCAODETETE 23.197,400,000,000,000,000,000,000,000,0014.540,857.421,001.235,55
- Texto do artigo, página 58: MOBILIZACAODETETE 12.726,240,000,000,000,000,000,000,000,007.226,245.400,00100,00
- Texto do artigo, página 58: 17F000141COMANDOPROVINCIALDAPRMDETETE22.900,000,000,000,000,000,000,000,000,001.000,0019.000,002.900,00
- Texto do artigo, página 58: 17F121541DIRECCAOPROVINCIALDEMIGRACAODETETE3.500,000,000,000,000,000,000,000,000,00650,002.750,00100,00
- Texto do artigo, página 58: TETE 2.500,000,000,000,000,000,000,000,000,00400,002.000,00100,00
- Texto do artigo, página 58: DETETE 3.100,000,000,000,000,000,000,000,000,00500,002.500,00100,00
- Texto do artigo, página 58: 17F121841DIRECCAOPROVINCIALDOSERNICDETETE4.650,000,000,000,000,000,000,000,000,00850,003.700,00100,00
- Texto do artigo, página 58: APOIOAOSREFUGIADOSDETETE 10.333,230,000,000,000,000,000,000,000,006.833,233.000,00500,00
- Texto do artigo, página 58: 23F000241CADEIAPROVINCIALDETETE99.092,170,000,000,000,000,000,000,000,0081.092,1717.500,00500,00
- Texto do artigo, página 58: ASSISTENCIAJURIDICADETETE 33.950,850,000,000,000,000,000,000,000,0030.600,853.250,00100,00
- Texto do artigo, página 58: 23F121641SERVICOPROVINCIALDEJUSTICADETETE64.178,720,000,000,000,000,000,000,000,0054.178,729.700,00300,00
- Texto do artigo, página 58: TECN.ADM.ELEITORALDETETE 24.558,230,000,000,000,000,000,000,000,0021.458,233.000,00100,00
- Texto do artigo, página 58: DASCALAMIDADESDETETE 70.941,130,000,000,000,000,000,000,000,0017.021,136.000,0047.920,00
- Texto do artigo, página 58: PROVINCIADETETE 91.093,580,000,000,0012.100,000,000,000,000,0040.593,5835.000,003.400,00
- Texto do artigo, página 58: DETETE 193.762,400,000,000,0010.800,000,000,000,000,00146.462,4035.000,001.500,00
- Texto do artigo, página 58: TRIBUTARIADETETE 21.300,000,000,000,000,000,000,000,000,00700,0020.500,00100,00
- Texto do artigo, página 58: Dívida Total
- Texto do artigo, página 58: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeTete
- Texto do artigo, página 58: MapaF-05
- Texto do artigo, página 58: Capital Operações
- Texto do artigo, página 58: Financeiras
- Texto do artigo, página 58: Despesasde
- Texto do artigo, página 58: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 58: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 58: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 58: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 58: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 58: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 58: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 58: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 58: Despesas
- Texto do artigo, página 58: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 58: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 58: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 58: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 58: SISTAFE
- Texto do artigo, página 58: Transferências
- Texto do artigo, página 58: Página(1/3)
- Texto do artigo, página 58: 17F121641 SERVICOPROVINCIALDEIDENTIFICACAOCIVILDE
- Texto do artigo, página 58: 27F000141 SERVICOPROVINCIALDEECONOMIAEFINANCAS
- Texto do artigo, página 58: 17F121741 COMANDOPROVINCIALDESALVACAOPUBLICA
- Texto do artigo, página 58: 23F000441 DELEGACAODOINSTITUTODOPATROCINIOE
- Texto do artigo, página 58: 25F000341 DELEGACAOINSTITUTONACIONALDEGESTAO
- Texto do artigo, página 58: 02F000441 DELEGACAOPROVINCIALDACOMUNICACAO
- Texto do artigo, página 58: 05F000241 DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADO
- Texto do artigo, página 58: 15F000141 CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOE
- Texto do artigo, página 58: 25F000241 DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADO
- Texto do artigo, página 58: 21F000141 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTODE
- Texto do artigo, página 58: 25F000741 GABINETEDOSECRETARIODOESTADONA
- Texto do artigo, página 58: 27F001041 DELEGACAOPROVINCIALDAAUTORIDADE
- Texto do artigo, página 58: 02F000341 GABINETEPROVINCIALDEPREVENCAOE
- Texto do artigo, página 58: 13F130241 GABINETEPROVINCIALDECOMBATEA
- Texto do artigo, página 59: ESTATISTICADETETE 29.994,910,000,000,000,000,000,000,000,0025.894,914.000,00100,00
- Texto do artigo, página 59: FORMACAOPROFISSIONALEESTUDOS 29.889,240,000,000,000,000,000,000,000,0016.489,2412.700,00700,00
- Texto do artigo, página 59: DETETE 8.040,860,000,000,000,000,000,000,000,005.190,862.750,00100,00
- Texto do artigo, página 59: DOTRABALHODETETE 9.866,030,000,000,000,000,000,000,000,007.266,032.500,00100,00
- Texto do artigo, página 59: 33F000341SERVICOPROVINCIALDOAMBIENTEDETETE74.240,670,000,000,000,0011.281,440,000,000,0054.373,788.385,45200,00
- Texto do artigo, página 59: INSPECCAODOPESCADODETETE 9.905,520,000,000,000,000,000,000,000,007.105,522.700,00100,00
- Texto do artigo, página 59: NACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRAEM 14.937,120,000,000,002.800,000,000,000,000,009.037,123.000,00100,00
- Texto do artigo, página 59: NACIONALDEPESCASDETETE-UGB 19.727,900,000,000,002.800,000,000,000,000,007.887,908.940,00100,00
- Texto do artigo, página 59: AQUACULTURA 9.276,870,000,000,000,000,000,000,000,006.176,873.000,00100,00
- Texto do artigo, página 59: TETE 11.250,000,000,000,000,000,000,000,000,005.500,005.650,00100,00
- Texto do artigo, página 59: 41F000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODETETE18.144,650,000,000,000,000,000,000,000,0010.794,657.250,00100,00
- Texto do artigo, página 59: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 12.962,140,000,000,000,000,000,000,000,007.812,145.050,00100,00
- Texto do artigo, página 59: ECONOMICASDETETE 73.614,850,000,000,000,000,000,000,000,0055.798,6117.616,24200,00
- Texto do artigo, página 59: SOCIO-CULTURALDETETE-ARPAC 11.461,140,000,000,000,000,000,000,000,008.861,142.500,00100,00
- Texto do artigo, página 59: 45F000641ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADE9.175,490,000,000,000,000,000,000,000,006.075,493.000,00100,00
- Texto do artigo, página 59: NACIONALDEMETEOROLOGIADETETE 9.627,420,000,000,000,000,000,000,000,007.027,422.500,00100,00
- Texto do artigo, página 59: 45F001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODETETE73.758,270,000,000,000,000,000,000,000,0021.684,2751.924,00150,00
- Texto do artigo, página 59: TETE 75.070,380,000,000,000,000,000,000,000,0057.370,3817.500,00200,00
- Texto do artigo, página 59: 52F000841INSTITUTOSUPERIORPOLITECNICODETETE140.801,170,000,000,0014.000,000,000,000,000,00100.790,6919.476,826.533,66
- Texto do artigo, página 59: 58F000141SERVICOPROVINCIALDASAUDEDETETE117.470,060,000,000,000,000,000,000,000,00100.580,0616.590,00300,00
- Texto do artigo, página 59: 58F000241HOSPITALPROVINCIALDETETE316.386,190,000,000,005.500,000,000,000,000,00254.136,1953.250,003.500,00
- Texto do artigo, página 59: 60F000141SERVICOPROVINCIALDOSCOMBATENTESDE35.882,500,000,000,000,000,000,000,000,0021.882,508.000,006.000,00
- Texto do artigo, página 59: NACIONALDAACCAOSOCIALDETETE 258.838,680,000,000,000,000,000,000,000,008.395,301.500,00248.943,38
- Texto do artigo, página 59: Dívida Total
- Texto do artigo, página 59: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeTete
- Texto do artigo, página 59: MapaF-05
- Texto do artigo, página 59: Capital Operações
- Texto do artigo, página 59: Financeiras
- Texto do artigo, página 59: Despesasde
- Texto do artigo, página 59: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 59: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 59: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 59: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 59: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 59: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 59: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 59: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 59: Despesas
- Texto do artigo, página 59: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 59: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 59: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 59: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 59: SISTAFE
- Texto do artigo, página 59: Transferências
- Texto do artigo, página 59: Página(2/3)
- Texto do artigo, página 59: 31F000841 CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL
- Texto do artigo, página 59: 31F001041 DELEGACAOPROVINCIALDEINSPECCAOGERAL
- Texto do artigo, página 59: 39F000241 INSPECÇÃOGERALDERECURSOSMINERAISDE
- Texto do artigo, página 59: 47F001141 SERVICOPROVINCIALDEINFRA-ESTRUTURASDE
- Texto do artigo, página 59: 27F003041 DELEGACAOPROVDOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 59: 43F000241 DELEGACAODOINSTITUTODEINVESTIGACAO
- Texto do artigo, página 59: 37F000741 DELEGACAOPROVINCIALDAADMINISTRACAO
- Texto do artigo, página 59: 31F000641 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTODE
- Texto do artigo, página 59: 37F000441 DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 59: 37F000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 59: 41F000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 59: 45F001041 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 59: 62F000241 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 59: 37F000941 INSTITUTONAC.DEDESEN.DAPESCAE
- Texto do artigo, página 59: 41F000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 60: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 60: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 60: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 60: SISTAFE
- Texto do artigo, página 60: DEACCAOSOCIALDEMARAVIA 139.040,510,000,000,000,000,000,000,000,006.395,301.250,00131.395,21
- Texto do artigo, página 60: DEACCAOSOCIALDEMOATIZE 257.224,420,000,000,000,000,000,000,000,006.395,291.250,00249.579,13
- Texto do artigo, página 60: TETE 109.252,740,000,000,000,000,000,000,000,0082.902,7417.250,009.100,00
- Texto do artigo, página 60: PROVINCIADETETE 10.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0010.000,00
- Texto do artigo, página 60: PROVINCIADETETE 32.738,100,000,000,000,000,0032.738,100,000,000,000,000,00
- Texto do artigo, página 60: TOTAL0,00535.634,710,003.029.390,6711.281,4432.738,100,001.663.221,9254.548,770,00731.965,730,00
- Texto do artigo, página 60: Dívida Total
- Texto do artigo, página 60: Unidades:10^3MT RepresentaçãodoEstado-ProvínciadeTete
- Texto do artigo, página 60: MapaF-05
- Texto do artigo, página 60: Capital Operações
- Texto do artigo, página 60: Financeiras
- Texto do artigo, página 60: Despesasde
- Texto do artigo, página 60: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 60: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 60: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 60: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 60: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 60: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 60: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 60: Despesas
- Texto do artigo, página 60: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 60: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 60: Transferências
- Texto do artigo, página 60: Página(3/3)
- Texto do artigo, página 60: 62F090141 DELEGACAODISTRITALDOINSTITUTONACIONAL
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- Lei n.º 20/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Lei n.º 29/2022 Lei n.º 29/2022