LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 48

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 48/2010

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Texto do artigo · p. 27 Carreiras Profissionais Serviços Centrais Maputo Cidade Maputo Provincia Gaza Inhambane Sofala Manica Tete Zambézia Nampula Niassa Cabo Delgado Total Técnico Superior Tributário Comissário Geral Tributário ........................................... Comissário Tributário ..................................................... Subcomissário Tributário ............................................... Superintendente Tributário ............................................. Subtotal ......................................... 6 8 13 21 48 1 5 6 12 24 1 2 6 12 21 0 1 5 6 12 0 1 5 6 12 1 3 7 12 23 0 1 5 6 12 0 1 7 11 19 0 1 5 7 13 1 3 6 13 23 0 1 5 8 14 0 1 5 8 14 10 28 75 122 235 Técnico Profissional Tributário Inspector Tributário ......................................................... Subinspector Tributário .................................................. Subtotal ............................................. 49 35 84 36 44 44 27 21 48 12 12 24 12 12 24 27 14 41 12 11 23 12 13 25 12 18 30 27 19 46 12 11 23 12 13 25 250 223 437 Técnico Tributário Técnico Tributário de 1.ª Classe ...................................... Técnico Tributário de 2.ª Classe ...................................... Subtotal ............................................. 50 63 113 34 61 95 30 37 67 20 36 56 22 36 58 35 66 101 25 35 60 22 37 59 20 37 57 35 66 101 20 37 57 22 37 59 335 548 883 Básica Tributária Auxiliar Tributário de 1.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 2.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 3.ª Classe ..................................... Subtotal .............................................. 21 41 37 99 15 23 23 61 15 21 20 56 15 15 19 49 15 15 19 49 22 30 26 78 15 15 19 49 15 15 19 49 15 15 19 49 22 30 26 78 15 15 19 49 15 15 19 49 200 250 265 715 Técnico Superior Aduaneiro Comissário-Geral Aduaneiro........................................... Comissário Aduaneiro ..................................................... Subcomissário Aduaneiro ............................................... Superintendente Aduaneiro ............................................. Subtotal ............................................. 6 8 9 13 36 1 4 5 4 14 1 2 5 4 12 0 1 7 5 13 0 1 8 7 16 1 3 10 9 23 0 1 6 6 13 0 1 8 8 17 0 1 7 7 15 1 3 10 10 24 0 1 7 9 17 0 1 8 10 19 10 27 90 92 219 Técnico Profissional Aduaneiro Inspector Aduaneiro ........................................................ Subinspector Aduaneiro ................................................. Subtotal .............................................. 40 55 95 32 12 44 19 13 32 19 14 33 19 15 34 30 18 48 19 15 34 19 13 32 20 18 38 35 19 54 19 18 37 19 20 39 290 230 520 Técnico Aduaneiro Aspirante Aduaneiro ....................................................... Assistente Aduaneiro ...................................................... Subtotal .............................................. 63 40 103 80 83 163 67 76 143 27 42 69 27 42 69 58 58 116 27 38 65 27 39 66 32 41 73 58 58 116 27 43 70 27 43 70 520 603 1123 Básica Aduaneira Guarda Aduaneiro ........................................................... Subtotal ............................................. Total Geral ........................... 15 15 820 25 25 514 28 28 442 20 20 287 24 24 298 30 30 494 26 26 292 26 26 312 26 26 319 30 30 508 24 24 302 26 26 312 300 300 4900
Carreiras ProfissionaisServiços CentraisMaputo CidadeMaputo ProvinciaGazaInhambaneSofalaManicaTeteZambéziaNampulaNiassaCabo DelgadoTotal
Técnico Superior Tributário Comissário Geral Tributário ........................................... Comissário Tributário ..................................................... Subcomissário Tributário ............................................... Superintendente Tributário ............................................. Subtotal .........................................6 8 13 21 481 5 6 12 241 2 6 12 210 1 5 6 120 1 5 6 121 3 7 12 230 1 5 6 120 1 7 11 190 1 5 7 131 3 6 13 230 1 5 8 140 1 5 8 1410 28 75 122 235
Técnico Profissional Tributário Inspector Tributário ......................................................... Subinspector Tributário .................................................. Subtotal .............................................49 35 8436 44 4427 21 4812 12 2412 12 2427 14 4112 11 2312 13 2512 18 3027 19 4612 11 2312 13 25250 223 437
Técnico Tributário Técnico Tributário de 1.ª Classe ...................................... Técnico Tributário de 2.ª Classe ...................................... Subtotal .............................................50 63 11334 61 9530 37 6720 36 5622 36 5835 66 10125 35 6022 37 5920 37 5735 66 10120 37 5722 37 59335 548 883
Básica Tributária Auxiliar Tributário de 1.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 2.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 3.ª Classe ..................................... Subtotal ..............................................21 41 37 9915 23 23 6115 21 20 5615 15 19 4915 15 19 4922 30 26 7815 15 19 4915 15 19 4915 15 19 4922 30 26 7815 15 19 4915 15 19 49200 250 265 715
Técnico Superior Aduaneiro Comissário-Geral Aduaneiro........................................... Comissário Aduaneiro ..................................................... Subcomissário Aduaneiro ............................................... Superintendente Aduaneiro ............................................. Subtotal .............................................6 8 9 13 361 4 5 4 141 2 5 4 120 1 7 5 130 1 8 7 161 3 10 9 230 1 6 6 130 1 8 8 170 1 7 7 151 3 10 10 240 1 7 9 170 1 8 10 1910 27 90 92 219
Técnico Profissional Aduaneiro Inspector Aduaneiro ........................................................ Subinspector Aduaneiro ................................................. Subtotal ..............................................40 55 9532 12 4419 13 3219 14 3319 15 3430 18 4819 15 3419 13 3220 18 3835 19 5419 18 3719 20 39290 230 520
Técnico Aduaneiro Aspirante Aduaneiro ....................................................... Assistente Aduaneiro ...................................................... Subtotal ..............................................63 40 10380 83 16367 76 14327 42 6927 42 6958 58 11627 38 6527 39 6632 41 7358 58 11627 43 7027 43 70520 603 1123
Básica Aduaneira Guarda Aduaneiro ........................................................... Subtotal ............................................. Total Geral ...........................15 15 82025 25 51428 28 44220 20 28724 24 29830 30 49426 26 29226 26 31226 26 31930 30 50824 24 30226 26 312300 300 4900
Texto do artigo · p. 27 Serviços
Texto do artigo · p. 27 Centrais
Texto do artigo · p. 27 Maputo
Texto do artigo · p. 27 Provincia
Texto do artigo · p. 27 Inhambane
Texto do artigo · p. 27 Zambézia
Texto do artigo · p. 27 Cidade
Texto do artigo · p. 27 Maputo
Texto do artigo · p. 27 Manica
Texto do artigo · p. 27 Nampula
Texto do artigo · p. 27 Niassa
Texto do artigo · p. 27 Delgado
Texto do artigo · p. 27 Gaza
Texto do artigo · p. 27 Sofala
Texto do artigo · p. 27 Tete
Texto do artigo · p. 27 Cabo
Texto do artigo · p. 27 Total
Parágrafo · p. 28 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 28 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
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    Carreiras ProfissionaisServiços CentraisMaputo CidadeMaputo ProvinciaGazaInhambaneSofalaManicaTeteZambéziaNampulaNiassaCabo DelgadoTotal
    Técnico Superior Tributário Comissário Geral Tributário ........................................... Comissário Tributário ..................................................... Subcomissário Tributário ............................................... Superintendente Tributário ............................................. Subtotal .........................................6 8 13 21 481 5 6 12 241 2 6 12 210 1 5 6 120 1 5 6 121 3 7 12 230 1 5 6 120 1 7 11 190 1 5 7 131 3 6 13 230 1 5 8 140 1 5 8 1410 28 75 122 235
    Técnico Profissional Tributário Inspector Tributário ......................................................... Subinspector Tributário .................................................. Subtotal .............................................49 35 8436 44 4427 21 4812 12 2412 12 2427 14 4112 11 2312 13 2512 18 3027 19 4612 11 2312 13 25250 223 437
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    Básica Tributária Auxiliar Tributário de 1.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 2.ª Classe ..................................... Auxiliar Tributário de 3.ª Classe ..................................... Subtotal ..............................................21 41 37 9915 23 23 6115 21 20 5615 15 19 4915 15 19 4922 30 26 7815 15 19 4915 15 19 4915 15 19 4922 30 26 7815 15 19 4915 15 19 49200 250 265 715
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  45. Texto do artigo, página 27: Serviços
  46. Texto do artigo, página 27: Centrais
  47. Texto do artigo, página 27: Maputo
  48. Texto do artigo, página 27: Provincia
  49. Texto do artigo, página 27: Inhambane
  50. Texto do artigo, página 27: Zambézia
  51. Texto do artigo, página 27: Cidade
  52. Texto do artigo, página 27: Maputo
  53. Texto do artigo, página 27: Manica
  54. Texto do artigo, página 27: Nampula
  55. Texto do artigo, página 27: Niassa
  56. Texto do artigo, página 27: Delgado
  57. Texto do artigo, página 27: Gaza
  58. Texto do artigo, página 27: Sofala
  59. Texto do artigo, página 27: Tete
  60. Texto do artigo, página 27: Cabo
  61. Texto do artigo, página 27: Total
  62. Parágrafo, página 28: Preço — 14,00 MT
  63. Parágrafo, página 28: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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