LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 24

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 24/2020

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Parágrafo · p. 1 Quinta-feira,6deFevereirode2020
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica:
Parágrafo · p. 1 Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano.
Parágrafo · p. 1 Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Título de secção · p. 1 PRIMEIRO-MINISTRO
Parágrafo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio José António Justino Nhalungo, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 8 de Abril de 2016. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ângelo Manuel Paunde, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 7 de Fevereiro de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março de 2017.)
Título de secção · p. 1 II SÉRIE — Número 24
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos
Texto do artigo · p. 1 Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, nomeio João José Macaringue, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique. Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2017.) Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Lino Joaquim Hama, do cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Combatentes. Maputo, 13 de Abril de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2017.) Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 52/2013, de 23 de Setembro, nomeio Amélia Marília da Silva Cabral, titular do NUIT 100004755, para exercer o cargo de Director-Geral do Fundo de Promoção Desportiva.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Abril de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Passe Armando Chiveva, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Departamento Central Autónomo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Abril de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Albino Celestino Mahumana, do cargo de Director-Geral do Instituto Nacional do Turismo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 85/2013, de 31 de Dezembro, nomeio
Texto do artigo · p. 2 Romualdo Lodino do Carmo Johnam, titular do NUIT 101205053, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão serviço, a função de Director-Geral do Instituto Nacional do Turismo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.) Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos
Texto do artigo · p. 2 Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 50/2016, de 7 de Novembro, nomeio Abdul César Mussuale, para exercer o cargo de Director-Geral Adjunto do Fundo de Desenvolvimento Agrário.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Setembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio José Seiuane Júnior, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 19 de Setembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 O Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 37/2018, de 16 de Outubro, nomeou Augusta de Fátima Charifo Maita, enquadrada na carreira de assistente universitário, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o
Texto do artigo · p. 2 n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 27/2007, de 8 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Outubro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Júlio Ambali Mendes para o cargo de Secretário Permanente na Província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 12 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Fevereiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 52 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 7 da Resolução n.º 15/2017, de 27 de Setembro, nomeio Fárida da Costa Elias Abdula, titular do NUIT 10173652, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Instituto de Comunicação Social.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 12 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Elisa Arrisone Guinhai Somane, cessa as funções de Secretário Permanente da Província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Maria Ascensão Ribeiro Pinto, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Rui Manuel Nanlipa, titular do NUIT 108149302, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Permanente Provincial, colocado na Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Dezembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Arlindo Alberto Langa, titular do NUIT 100170973, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Abril de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ilídio José Miguel, de cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Maio de 2019.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Domingos Francisco Jofane, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Fernando
Texto do artigo · p. 3 Francisco, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Vicente Dino Chicote, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Verónica Ernesto Langa, do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 25 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Maio.) Ao abrigo do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos
Texto do artigo · p. 3 Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Eduardo António Faria Macário, para o cargo de Secretário Permanente na Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 25 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Janeiro de 2019:
Texto do artigo · p. 3 Lénio João Charles Mendonça, titular do NUIT 101944281, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 1 — designado para exercer, por substituição, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de Secretário Permanente Provincial, em virtude de a titular do lugar encontrar-se em gozo de licença anual, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2018 até 2 de Janeiro de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no
Texto do artigo · p. 3 n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 38/2010, de 15 de Setembro, nomeio Chinguane Sebastião Marcos Mabote, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 6 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 8 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Abril.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director – Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 8 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 22/2008, de 27 de Junho, nomeio António Cristo Pinto Madeira, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo (ISPS).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Elisa Miguel Nhamuave Matola, para exercer o cargo de Director-Geral Adjunto para a Área Académica, do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio de 2017.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Rafael Abel dos Santos Massinga, do cargo de cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Sarrok dos Anjos Cominha Isaquinha Talhada, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Junho.)
Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo · p. 4 Despachos
Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de José Amade, técnico profissional que exerceu a função de Director Nacional do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária, por Despacho de 20 de Fevereiro de 2018, da Directora do Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 87 898,36 MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 87 898,36 MT.
Texto do artigo · p. 4 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de
Texto do artigo · p. 4 Abril de 2017 (500,00MT), devendo ser paga em Maputo. Maputo, 19 de Abril de 2018. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Março.) No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de António Daniel Muhate, agente técnico do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 16 de Agosto de 2018, do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 15 059,25 MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 15 059,25 MT. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 4 de Setembro de 2018.— O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Claudina Boaventura Macarringue, que vivia em comunhão de mesa e habitação com Lourenço Manuel Macuacua, que foi auxiliar do Gabinete do Primeiro-Ministro, no valor mensal de 6 216,89MT, correspondente a 75 por cento da pensão de aposentação que o falecido auferiria à data do
Texto do artigo · p. 4 óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 33 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 11 de Setembro de 2018.— O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Jossefa Obadias Mabote, operário do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 2 de Outubro de 2018, do Director do Gabinete, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 10 017,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 10 017,00MT.
Texto do artigo · p. 4 Da pensão fixada deverá ser descontada para compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 31.891,56, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira de 531,88MT e as restantes de 531,52MT, cada.
Texto do artigo · p. 4 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, Novembro de 2018.— O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Directora do Gabinete do Primeiro-Ministro, atribuo a Alfredo Laísse Dimande, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 2, o vencimento correspondente à função de Director do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 21 de Junho de 2018.— A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 5 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 5 Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano
Texto do artigo · p. 5 Aviso
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e de acordo com o despacho do Governador da Província de Manica de 4 de Julho de 2019, publica-se a pauta definitiva de concurso de mudança de carreira dos funcionários da Direcção Provincial da Educação de Desenvolvimento Humano de Manica.
Texto do artigo · p. 5 Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 para a de técnico profissional em administração pública:
Texto do artigo · p. 5 Aprovada: Valores Olência Lasse Siquice Macuhane .......................................................12
Texto do artigo · p. 5 Chimoio, 23 de Agosto de 2019. — A Presidente do Júri, Ivone Agostinha dos Muchangos Chimonzo. — O 1.º Vogal, Evaristo Domingos Uaila.— O 2.º Vogal, Dovel Branquinho Ernesto.
Texto do artigo · p. 5 Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE
Texto do artigo · p. 5 Despachos De 7 de Novembro de 2018:
Texto do artigo · p. 5 Nicolau Paulo Mate, funcionário do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — mobilizado para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 Arlindo Alberto Ndlalane, funcionário do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 3 — mobilizado para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2019.)
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira,6deFevereirode2020
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Economia e Finanças:
  10. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica:
  14. Parágrafo, página 1: Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano.
  15. Parágrafo, página 1: Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE:
  16. Parágrafo, página 1: Despachos.
  17. Título de secção, página 1: PRIMEIRO-MINISTRO
  18. Parágrafo, página 1: Despachos
  19. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio José António Justino Nhalungo, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
  20. Texto do artigo, página 1: Maputo, 8 de Abril de 2016. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Maio de 2017.)
  22. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ângelo Manuel Paunde, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 7 de Fevereiro de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  24. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março de 2017.)
  25. Título de secção, página 1: II SÉRIE — Número 24
  26. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  27. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  28. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos
  29. Texto do artigo, página 1: Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, nomeio João José Macaringue, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique. Maputo, 22 de Fevereiro de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2017.) Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Lino Joaquim Hama, do cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Combatentes. Maputo, 13 de Abril de 2017. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2017.) Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 52/2013, de 23 de Setembro, nomeio Amélia Marília da Silva Cabral, titular do NUIT 100004755, para exercer o cargo de Director-Geral do Fundo de Promoção Desportiva.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Abril de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  31. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Julho.)
  32. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Passe Armando Chiveva, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Departamento Central Autónomo.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Abril de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  34. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
  35. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Albino Celestino Mahumana, do cargo de Director-Geral do Instituto Nacional do Turismo.
  36. Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  37. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 85/2013, de 31 de Dezembro, nomeio
  39. Texto do artigo, página 2: Romualdo Lodino do Carmo Johnam, titular do NUIT 101205053, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão serviço, a função de Director-Geral do Instituto Nacional do Turismo.
  40. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Maio de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  41. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Julho.) Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos
  42. Texto do artigo, página 2: Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 50/2016, de 7 de Novembro, nomeio Abdul César Mussuale, para exercer o cargo de Director-Geral Adjunto do Fundo de Desenvolvimento Agrário.
  43. Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Setembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  44. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2019.)
  45. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio José Seiuane Júnior, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.
  46. Texto do artigo, página 2: Maputo, 19 de Setembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  47. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Janeiro de 2019.)
  48. Texto do artigo, página 2: O Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 37/2018, de 16 de Outubro, nomeou Augusta de Fátima Charifo Maita, enquadrada na carreira de assistente universitário, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o
  49. Texto do artigo, página 2: n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 27/2007, de 8 de Fevereiro.
  50. Texto do artigo, página 2: Maputo, 17 de Outubro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  51. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2019.)
  52. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Júlio Ambali Mendes para o cargo de Secretário Permanente na Província da Zambézia.
  53. Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  54. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Fevereiro de 2019.)
  55. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 52 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 7 da Resolução n.º 15/2017, de 27 de Setembro, nomeio Fárida da Costa Elias Abdula, titular do NUIT 10173652, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Instituto de Comunicação Social.
  56. Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  57. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março de 2019.)
  58. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Elisa Arrisone Guinhai Somane, cessa as funções de Secretário Permanente da Província da Zambézia.
  59. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  60. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2019.)
  61. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Maria Ascensão Ribeiro Pinto, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio.
  62. Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Novembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  63. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril de 2019.)
  64. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Rui Manuel Nanlipa, titular do NUIT 108149302, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Permanente Provincial, colocado na Província de Sofala.
  65. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Dezembro de 2018. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  66. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março de 2019.)
  67. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Arlindo Alberto Langa, titular do NUIT 100170973, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  68. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  69. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Abril de 2019.)
  70. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ilídio José Miguel, de cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  71. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  72. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Maio de 2019.)
  73. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Domingos Francisco Jofane, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  74. Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  75. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
  76. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Fernando
  77. Texto do artigo, página 3: Francisco, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  78. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  79. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
  80. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Vicente Dino Chicote, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  81. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  82. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Fevereiro.)
  83. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Verónica Ernesto Langa, do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  84. Texto do artigo, página 3: Maputo, 25 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  85. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Maio.) Ao abrigo do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos
  86. Texto do artigo, página 3: Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, nomeio Eduardo António Faria Macário, para o cargo de Secretário Permanente na Província de Nampula.
  87. Texto do artigo, página 3: Maputo, 25 de Janeiro de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  88. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Julho.)
  89. Texto do artigo, página 3: De 25 de Janeiro de 2019:
  90. Texto do artigo, página 3: Lénio João Charles Mendonça, titular do NUIT 101944281, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 1 — designado para exercer, por substituição, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de Secretário Permanente Provincial, em virtude de a titular do lugar encontrar-se em gozo de licença anual, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2018 até 2 de Janeiro de 2019. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  91. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
  92. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no
  93. Texto do artigo, página 3: n.º 2 do artigo 7 do Decreto n.º 38/2010, de 15 de Setembro, nomeio Chinguane Sebastião Marcos Mabote, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações.
  94. Texto do artigo, página 3: Maputo, 6 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  95. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
  96. Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  97. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Abril.)
  98. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director – Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
  99. Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Março de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  100. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Junho.)
  101. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 22/2008, de 27 de Junho, nomeio António Cristo Pinto Madeira, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo (ISPS).
  102. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  103. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Novembro.)
  104. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Elisa Miguel Nhamuave Matola, para exercer o cargo de Director-Geral Adjunto para a Área Académica, do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  105. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  106. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Maio de 2017.)
  107. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Rafael Abel dos Santos Massinga, do cargo de cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  108. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  109. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
  110. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Sarrok dos Anjos Cominha Isaquinha Talhada, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  111. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  112. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
  113. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  114. Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Abril de 2019. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  115. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Junho.)
  116. Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  117. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Previdência Social
  118. Texto do artigo, página 4: Despachos
  119. Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de José Amade, técnico profissional que exerceu a função de Director Nacional do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária, por Despacho de 20 de Fevereiro de 2018, da Directora do Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 87 898,36 MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 87 898,36 MT.
  120. Texto do artigo, página 4: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de
  121. Texto do artigo, página 4: Abril de 2017 (500,00MT), devendo ser paga em Maputo. Maputo, 19 de Abril de 2018. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Março.) No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de António Daniel Muhate, agente técnico do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 16 de Agosto de 2018, do Director do Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 15 059,25 MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 15 059,25 MT. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
  122. Texto do artigo, página 4: Maputo, 4 de Setembro de 2018.— O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  123. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  124. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
  125. Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, a favor de Claudina Boaventura Macarringue, que vivia em comunhão de mesa e habitação com Lourenço Manuel Macuacua, que foi auxiliar do Gabinete do Primeiro-Ministro, no valor mensal de 6 216,89MT, correspondente a 75 por cento da pensão de aposentação que o falecido auferiria à data do
  126. Texto do artigo, página 4: óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, calculada com base em 33 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018. A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
  127. Texto do artigo, página 4: Maputo, 11 de Setembro de 2018.— O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  128. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  129. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Outubro.)
  130. Texto do artigo, página 4: No uso da competência que me é delegada pelo Despacho de 5 de Janeiro de 2016, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Jossefa Obadias Mabote, operário do Gabinete do Primeiro-Ministro, desligado do serviço para aposentação voluntária por Despacho de 2 de Outubro de 2018, do Director do Gabinete, nos termos do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 10 017,00MT, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 167 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base na remuneração de 10 017,00MT.
  131. Texto do artigo, página 4: Da pensão fixada deverá ser descontada para compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 31.891,56, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira de 531,88MT e as restantes de 531,52MT, cada.
  132. Texto do artigo, página 4: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 1 de Abril de 2018 (cinco por cento), devendo ser paga em Maputo.
  133. Texto do artigo, página 4: Maputo, Novembro de 2018.— O Director Geral, Augusto Bambo Sumburane.
  134. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2019.)
  135. Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  136. Texto do artigo, página 4: Despacho
  137. Texto do artigo, página 4: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Directora do Gabinete do Primeiro-Ministro, atribuo a Alfredo Laísse Dimande, enquadrado na carreira de docente N1, classe C, escalão 2, o vencimento correspondente à função de Director do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga.
  138. Texto do artigo, página 4: Maputo, 21 de Junho de 2018.— A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  139. Texto do artigo, página 5: Governo da Província de Manica
  140. Texto do artigo, página 5: Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano
  141. Texto do artigo, página 5: Aviso
  142. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e de acordo com o despacho do Governador da Província de Manica de 4 de Julho de 2019, publica-se a pauta definitiva de concurso de mudança de carreira dos funcionários da Direcção Provincial da Educação de Desenvolvimento Humano de Manica.
  143. Texto do artigo, página 5: Da carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 para a de técnico profissional em administração pública:
  144. Texto do artigo, página 5: Aprovada: Valores Olência Lasse Siquice Macuhane .......................................................12
  145. Texto do artigo, página 5: Chimoio, 23 de Agosto de 2019. — A Presidente do Júri, Ivone Agostinha dos Muchangos Chimonzo. — O 1.º Vogal, Evaristo Domingos Uaila.— O 2.º Vogal, Dovel Branquinho Ernesto.
  146. Texto do artigo, página 5: Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE
  147. Texto do artigo, página 5: Despachos De 7 de Novembro de 2018:
  148. Texto do artigo, página 5: Nicolau Paulo Mate, funcionário do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — mobilizado para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  149. Texto do artigo, página 5: Arlindo Alberto Ndlalane, funcionário do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 3 — mobilizado para o Gabinete do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  150. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2019.)
  151. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  152. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Diploma n.º 54/2008 Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio José António Justino Nhalungo, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
  • Diploma n.º 2/2017 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Domingos Francisco Jofane, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  • Diploma n.º 2/2017 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24 da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, nomeio Fernando
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Vicente Dino Chicote, do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Verónica Ernesto Langa, do cargo de Secretário Permanente da Província de Nampula.
  • Diploma De 25 de Janeiro de 2019:
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Domingos Chame Muaquina da função de Director – Geral do Serviço Nacional Penitenciário.
  • Diploma n.º 22/2008 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 22/2008, de 27 de Junho, nomeio António Cristo Pinto Madeira, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo (ISPS).
  • Diploma n.º 31/2008 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Elisa Miguel Nhamuave Matola, para exercer o cargo de Director-Geral Adjunto para a Área Académica, do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Rafael Abel dos Santos Massinga, do cargo de cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ângelo Manuel Paunde, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  • Diploma n.º 31/2008 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Decreto n.º 31/2008, de 23 de Agosto, nomeio Sarrok dos Anjos Cominha Isaquinha Talhada, para exercer o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM).
  • Diploma n.º 54/2008 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  • Despacho MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS Instituto Nacional de Previdência Social
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Aviso Governo da Província de Manica Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano
  • Despacho Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado - GADE
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio José Passe Armando Chiveva, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Departamento Central Autónomo.
  • Diploma Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Albino Celestino Mahumana, do cargo de Director-Geral do Instituto Nacional do Turismo.
  • Diploma n.º 85/2013 Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 85/2013, de 31 de Dezembro, nomeio
  • Diploma n.º 6/2012 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 52 da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 7 da Resolução n.º 15/2017, de 27 de Setembro, nomeio Fárida da Costa Elias Abdula, titular do NUIT 10173652, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director-Geral do Instituto de Comunicação Social.
  • Diploma n.º 54/2008 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, nomeio Rui Manuel Nanlipa, titular do NUIT 108149302, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de Secretário Permanente Provincial, colocado na Província de Sofala.
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Arlindo Alberto Langa, titular do NUIT 100170973, do cargo de Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  • Diploma Nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de Ilídio José Miguel, de cargo de Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).