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III SÉRIE — n.º 173

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 173/2021

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 III SÉRIE — Número 173
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Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 Casa de Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada. Charviss Venture Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada. CLC Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo · p. 1 Diatech, Limitada. EPIROC Moçambique, Limitada. Farmácia Polana Caniço, Limitada. FSC Solutions – Mozambique, Limitada.
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: A.S. Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada. Amuji Travel & Tours, Limitada. Argisol Moçambique, Limitada. ARMUL Serviços, Limitada. Bazaruto Holding, S.A.
Parágrafo · p. 1 Lógica – Tecnologia e Serviços, Limitada. MM Transportes, Limitada. Moon Chemicals, Limitada. Nlamba – Sociedade Unipessoal, Limitada. Provera Consultoria & Serviços, Limitada. Unique Cereals, Limitada. VJK – Consultores, Limitada. Wellcare Pharma Investimentos, Limitada.
Parágrafo · p. 1 +258 Digital, Limitada.
Título de secção · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 1 A.S. Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 1 contrato de dez de Junho de dois mil e dezassete, de Entidades Legais da Matola, com NUEL comercial por quota de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 1 CAPÍTULO I Da denominação forma de sede duração e objecto
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 1 (forma e denominação)
Texto do artigo · p. 1 Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 1 (Sede de representações)
Texto do artigo · p. 1 A sede da sociedade é em Boane, posto administrativo da Matola-Rio, bairro Djonasse.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 1 (Duração)
Texto do artigo · p. 1 de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 A sociedade tem por objecto social principal
Texto do artigo · p. 1 madeira em toro.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 1 (Capital social)
Texto do artigo · p. 1 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta
Texto do artigo · p. 1 do sócio único a um valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Arone Semo Cumbe.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 1 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 1 O capital da sociedade pode ser aumentado
Texto do artigo · p. 1 permitida por lei.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 1 (Composição)
Número ou marcador · p. 1 Um) A sociedade é administrada e representada por sócio único.
Número ou marcador · p. 1 Dois) O mandato do administrador é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 1 (Poderes)
Texto do artigo · p. 1 O administrador tem todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 1 (Liquidação)
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá se imediatamente
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 (Omissões )
Texto do artigo · p. 2 Matola, 30 de Agosto de 2021. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 2 Amuji Travel & Tours, Limitada
Texto do artigo · p. 2 por escritura de seis de Agosto de dois mil
Texto do artigo · p. 2 para escrituras diversas número sessenta e quatro, perante Orlando Fernando Messias,
Texto do artigo · p. 2 uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Amuji Travel & Tours, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 2 de Amuji Travel & Tours, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade
Texto do artigo · p. 2 Inhambane, poderá ainda criar ou encerrar
Texto do artigo · p. 2 legalmente. Dois) Sempre que se julgar conveniente
Texto do artigo · p. 2 as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto social
Número ou marcador · p. 2 a) Actividade principal – Turismo;
Número ou marcador · p. 2 b) e excursões;
Número ou marcador · p. 2 c) Reservas de hotel e vendas de passagens de empresas de transportes;
Texto do artigo · p. 2 d)
Número ou marcador · p. 2 e) Planejar viagens para o público em geral e para clientes comerciais;
Número ou marcador · p. 2 f) Vendas de bilhetes para qualquer idade.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordaram para as quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro e bens, é de duzentos mil meticais, correspondente à soma de cinco quotas iguais sendo: vinte por cento do capital social, equivalente a quarenta mil meticais, para cada um dos sócios Munira Ibrahimo, Shaheen Nazir Esep Amuji, Muhammad Nazir Esep Amuji, Yunus Nazir Esep Amuji e Ibrahim Nazir Esep Amuji, respectivamente.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em
Texto do artigo · p. 2 reservas.
Texto do artigo · p. 2 .......................................................................
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 2 pelo sócio-gerente, Muhammad Nazir Esep assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos ou contratos.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O sócio-gerente poderá delegar total o parcialmente os seus poderes em pessoas de
Texto do artigo · p. 2 .......................................................................
Número ou marcador · p. 2 ARTIGOS DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 2 disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Conservatória dos Registos e Notariado de vador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 2 Argisol Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 2 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101604128, uma entidade denominada Argisol Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 2 de bens, com titular
Texto do artigo · p. 2 do Bilhete de Identidade n.º 110100122844B,
Texto do artigo · p. 2 de Maputo, a 19 de Outubro de 2020 e válido até 18 de Outubro 2025, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 2 Elton Dique Cossa, casado com a senhora Cláudia Rabeca Arone Samuel Matsinhe Cossa, sob regime de bens adquiridos, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101000001826J, emitido pelo (s)
Texto do artigo · p. 2 1 de Agosto de 2019 e válido até 31 de Julho de 2024, residente em Maputo;
Texto do artigo · p. 2 Carlos Manuel Correia Cacho, casado, com a senhora Edma Francisco Augusto Cacho sob
Texto do artigo · p. 2 Bilhete de Identidade n.º 110100208700N, emitido em Maputo a 13 de Fevereiro de
Texto do artigo · p. 2 Maputo; e
Texto do artigo · p. 2 Custódio Tamele, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100233810A, emitido pelo
Texto do artigo · p. 2 a 7 de Março 2016 e válido até 7 de Março 2026, residente em Maputo. É celebrado o presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 2 artigo 90 e seguintes do Código Comercial, o qual irá reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 Denominação
Texto do artigo · p. 2 Argisol Moçambique, Limitada, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Sede)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Angola, n.º 1943, em Maputo, Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 outro local dentro do território nacional, bem
Texto do artigo · p. 2 parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Duração)
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto)
Texto do artigo · p. 3 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 3 (Poderes)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por principal objecto
Texto do artigo · p. 3 a)
Texto do artigo · p. 3 b)
Número ou marcador · p. 3 c) Fabrico de janelas e portas;
Número ou marcador · p. 3 d) Quaisquer actividades complemen-
Texto do artigo · p. 3 actividades acima descritas.
Texto do artigo · p. 3 geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da
Texto do artigo · p. 3 devidamente licenciadas e autorizadas.
Texto do artigo · p. 3 outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, é de cem mil meticais, representado pelas seguintes quotas, integralmente realizadas em dinheiro:
Número ou marcador · p. 3 a) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT) pertencente ao sócio Romero Ismael cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 3 b) Uma quota no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), pertencente ao sócio Elton Dique Cossa e representativa de vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 3 c) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), pertencente ao sócio Carlos Manuel Correia Cacho e representativa de vinte e cinco por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 3 d) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT) pertencente ao sócio Custodio Tamele e representativa de vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 3 careça, em termos e condições a estabelecer casuisticamente.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Será exigido o consentimento da socie-
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 3 disposto no artigo 128 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 3 maioria dos votos presentes ou representados.
Texto do artigo · p. 3 deliberar sobre as seguintes matérias:
Texto do artigo · p. 3 a)
Número ou marcador · p. 3 b) da sociedade;
Texto do artigo · p. 3 c)
Número ou marcador · p. 3 d) nistradores; e)
Texto do artigo · p. 3 sociedade.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Administração)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade será administrada por um
Texto do artigo · p. 3 designar-se o presidente. Dois) Fica desde já designado o admistrador
Texto do artigo · p. 3 executivos o senhor Carlos Manuel Correia Cacho e senhor Elton Dique Cossa.
Texto do artigo · p. 3 tomadas as deliberações que reúnam os votos
Texto do artigo · p. 3 tendo o Presidente voto de qualidade.
Texto do artigo · p. 3 ser reeleitos para mandatos sucessivos de igual
Número ou marcador · p. 3 Cinco) Caberá à assembleia geral deliberar
Texto do artigo · p. 3 nistradores.
Número ou marcador · p. 3 a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador · p. 3 b) berações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 3 c) de capital social necessário;
Número ou marcador · p. 3 d) Adquirir, alienar ou onerar, por móveis e imóveis sempre que o entenda conveniente para a sociedade;
Número ou marcador · p. 3 e) Contrair empréstimos e outros tipos de
Número ou marcador · p. 3 f) quaisquer acções, bem como vincular-se a procedimentos arbitrais;
Número ou marcador · p. 3 g) mandatários da sociedade, incluindo mandatários judiciais;
Número ou marcador · p. 3 h) um ou mais dos seus membros ou em determinados empregados da limites dos poderes delegados,
Número ou marcador · p. 3 i) dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, podendo contratir obrigações, propore seguir pleitos, desistir ou transigir em processo, comprometer-se em arbitros, assinar termos de responsabilidade e, em geral, practicar todos os actos que, nos termos da lei e dos presentes estatutos, competem
Número ou marcador · p. 3 Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de
Texto do artigo · p. 3 lecido no número anterior importam para o
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade obrigar-se-á:
Número ou marcador · p. 3 a) Pela assinatura do presidente do
Número ou marcador · p. 3 b) Pela assinatura conjunta de pelo menos dois administradores;
Número ou marcador · p. 3 c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e nos limites dos poderes
Texto do artigo · p. 4 assembleia geral ou pelo conselho d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos Dois) Nos actos de mero expediente, será
Texto do artigo · p. 4 tário com poderes bastantes.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Ano social)
Número ou marcador · p. 4 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Texto do artigo · p. 4 ano seguinte.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 4 Os lucros que resultarem do balanço anual
Número ou marcador · p. 4 a) reserva legal até que represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social; b)
Texto do artigo · p. 4 geral, nomeadamente, quanto à percentagem de lucros a distribuir
Texto do artigo · p. 4 superior a setenta e cinco por cento social em causa.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 4 rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que
Texto do artigo · p. 4 em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 6 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 ARMUL Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 4 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101589013, uma entidade denominada ARMUL Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 4 de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Mahomed Said
Texto do artigo · p. 4 Barre, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100570124M, emitido em cidade de Maputo a 8 de Março de 2021;
Texto do artigo · p. 4 moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Maguiguana, n.º 1758, 1.º andar,
Texto do artigo · p. 4 n.º 110100080239A, emitido em cidade de Maputo a 15 de Setembro de 2020.
Texto do artigo · p. 4 Pelo presente contrato de sociedade, outorga entre si uma sociedade de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 4 Serviços, Limitada, tem a sua sede em Maputo, no bairro Central, Avenida Ho Chi Min,
Texto do artigo · p. 4 indeterminado. A sede da sociedade pode
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto)
Texto do artigo · p. 4 humanos; logistica, procurement, consultoria,
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes à soma de duas
Texto do artigo · p. 4 de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente equivalente a 50% do capital, e outra quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), a 50%, do capital social.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Administração)
Texto do artigo · p. 4 e passivamente, bem como junto de qualquer
Texto do artigo · p. 4 administradores.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO (Dissolução)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos assim o entenderem e estiver preenchido o
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 6 de Setembro de 2021. — O Técznico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Bazaruto Holding, S.A.
Texto do artigo · p. 4 na Conservátoria do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101604802, uma entidade denominada Bazaruto Holding, S.A.
Texto do artigo · p. 4 Pelo presente contrato de sociedade anónima, outorgam e constituem entre si uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Natureza, duração e denominação)
Texto do artigo · p. 4 S.A., sendo regulada por estes estatutos e pela respectiva lei aplicável.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade terá a sua sede social na avenida da Maguiguana, n.º 2020, bairro do
Número ou marcador · p. 4 Quatro) A sociedade poderá criar sucur-
Texto do artigo · p. 4 decidir, caso a caso, a sua abertura e o seu encerramento.
Texto do artigo · p. 4 indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 4 a)
Número ou marcador · p. 4 b) Aquacultura, pecuária, avicultura,
Número ou marcador · p. 4 c) processamento, transporte e comer-
Texto do artigo · p. 4 d)
Número ou marcador · p. 4 e) Actividades hoteleiras, empreendiproporcionar mediante remune-
Texto do artigo · p. 4 e outros serviços acessórios ou de apoio;
Número ou marcador · p. 5 f) Fornecimento de serviços de obras públicas e actividade industrial;
Número ou marcador · p. 5 g) humanas (abate, transporte, serragem de material lenhoso, técnica venha a indicar);
Número ou marcador · p. 5 h) social que inclui escolas primárias e secundárias, universidades,
Texto do artigo · p. 5 i)
Número ou marcador · p. 5 j) Actividade de transporte comercial roviário;
Texto do artigo · p. 5 k)
Número ou marcador · p. 5 l) actividade desportiva ou de lazer no ginásio, instalações desportivas,
Número ou marcador · p. 5 m) Actividade de jogos sociais e de
Número ou marcador · p. 5 n) sociais noutras sociedades, como
Texto do artigo · p. 5 actividades económicas, a pres-
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes, incluindo realizar contratos de mútuo e hipotecas, prestar garantias ou onerar os bens da sociedade, bem como a actividade
Texto do artigo · p. 5 comprar, vender imóveis próprios ou de terceiros e dispor livremente de propriedade adquirida.
Texto do artigo · p. 5 directa ou indirectamente, em projectos
Texto do artigo · p. 5 concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agru-
Texto do artigo · p. 5 por lei, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Valor, representação por acções e espécies de acções)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integralmente subscrito
Texto do artigo · p. 5 cada uma com o valor nominal de um metical.
Texto do artigo · p. 5 nativas ou ao portador registadas, e podem ser transmitidas livremente, observadas as regras constantes nestes estatutos.
Texto do artigo · p. 5 quinhentos, mil ou múltiplos de mil acções.
Texto do artigo · p. 5 dois administradores, sendo um deles obrigatoriamente o Presidente do Conselho de Admi-
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, através de novas entradas, em dinheiro ou em espécie, ou através da
Texto do artigo · p. 5 Geral tomada por uma maioria de setenta e cinco por cento das acções com direito a voto,
Texto do artigo · p. 5 uma maioria de dois terços dos seus membros, um dos quais deverá ser obrigatoriamente o
Texto do artigo · p. 5 decidir aumentar o capital social da sociedade, uma ou mais vezes, até ao montante de cinco milhões de meticais, através de novas entradas
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A cada aumento de capital os ac-
Texto do artigo · p. 5 necessariamente nominativas registadas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Emissão de obrigações)
Texto do artigo · p. 5 Geral, aprovada por setenta e cinco por cento das acções com direito a voto, sob proposta
Texto do artigo · p. 5 poderá emitir, no mercado interno e externo,
Texto do artigo · p. 5 séries e categorias, incluindo obrigações
Texto do artigo · p. 5 e acções.
Texto do artigo · p. 5 pações de capital já realizadas, relativamente à
Texto do artigo · p. 5 pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Acções ou obrigações próprias)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade poderá adquirir acções ou obrigações próprias e realizar as operações lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os direitos sociais das acções próprias
Texto do artigo · p. 5 pertencerem à sociedade, salvo no que respeita ao direito de receber novas acções em caso de
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 5 dois terços dos seus membros, contanto que um dos membros seja o Presidente do Conselho
Texto do artigo · p. 5 contratos de suprimento com os seus accionistas,
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Transmissão de acções e direito de preferência)
Número ou marcador · p. 5 Um) Nenhum accionista poderá vender as suas acções a terceiros sem o consentimento prévio dos demais accionistas, de modo a que estes possam exercer o respectivo direito de
Texto do artigo · p. 5 artigo.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Qualquer accionista que pretenda transmitir as suas acções (o vendedor) deverá
Texto do artigo · p. 5 (o aviso de venda) contendo os detalhes da potencial comprador, o número de acções que pretende vender (as acções colocadas à venda), condições da venda.
Texto do artigo · p. 5 cópia do mesmo ao (s) outro (s) accionista(s). Qualquer accionista terá o direito de adquirir as acções colocadas à venda, nos mesmos termos e condições estabelecidos no aviso de venda, contanto que:
Texto do artigo · p. 5 a)
Texto do artigo · p. 5 dependente de esse (s) outro (s) accionista (s) se dispor (em) a comprar todas as acções colocadas à venda;
Número ou marcador · p. 6 b) No caso de mais de um accionista pretender exercer o seu direito accionistas, conjuntamente, desejarem adquirir um número de acções superior ao número de acções colocadas à venda, as realizada;
Número ou marcador · p. 6 c) O respectivo preço deverá ser pago em dinheiro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Amortização de acções)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade poderá amortizar, total ou parcialmente, as acções de um accionista, quando:
Número ou marcador · p. 6 a) O accionista tiver vendido as suas artigo oitavo destes estatutos;
Número ou marcador · p. 6 b) As acções tiverem sido penhoradas ou objecto de qualquer outro acto judicial ou administrativo com
Número ou marcador · p. 6 c) O accionista tiver sido declarado interdito ou incapaz de gerir os seus negócios.
Texto do artigo · p. 6 baseado no mais recente balanço aprovado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Distribuição de dividendos e reservas)
Número ou marcador · p. 6 Um) Mediante proposta do Conselho de
Texto do artigo · p. 6 por cento das acções com direito de voto, decidir distribui-los entre os accionistas numa
Texto do artigo · p. 6 social.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Para além das reservas legais, a Assembleia Geral poderá decidir criar reservas especiais.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Competência)
Texto do artigo · p. 6 exclusiva para deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador · p. 6 a) b)
Texto do artigo · p. 6 disposto no número dois do artigo quarto;
Texto do artigo · p. 6 c)
Texto do artigo · p. 6 valor superior ao contravalor para
Texto do artigo · p. 6 de dólares dos Estados Unidos da América;
Número ou marcador · p. 6 d) sociais;
Número ou marcador · p. 6 e) auditores externa para auditar as contas da sociedade, se e quando
Número ou marcador · p. 6 f) Mediante proposta do Conselho de
Texto do artigo · p. 6 acções de um accionista e aprovar os critérios de cálculo do número de acções a amortizar.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Reuniões e participação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, o mais tardar até trinta e um de Março e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos do artigo décimo quarto.
Texto do artigo · p. 6 pelos accionistas com direito de voto.
Texto do artigo · p. 6 estar presentes nem participar nas reuniões da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Convocação das assembleias)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral deverá ser convocada por correio electrónico ou carta
Texto do artigo · p. 6 aos accionistas convocatórias para o mesmo
Texto do artigo · p. 6 de convocatória, desde que estejam presentes ou devidamente representados todos os accionistas
Texto do artigo · p. 6 respectiva ordem de trabalhos, devendo aprovar a respectiva ordem de trabalhos.
Texto do artigo · p. 6 qualquer accionista ou conjunto de accionistas que possuam acções correspondentes a pelo menos vinte e cinco por cento do capital social
Texto do artigo · p. 6 de uma Assembleia Geral extraordinária. Da convocatória deverá constar a respectiva Ordem dos Trabalhos.
Texto do artigo · p. 6 .......................................................................
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Direitos de voto)
Número ou marcador · p. 6 Um) Cada accionista terá um número de votos na Assembleia Geral proporcional à sua
Texto do artigo · p. 6 corresponderá um voto.
Texto do artigo · p. 6 anterior, este poderá participar em qualquer
Texto do artigo · p. 6 juntar as suas acções às acções de qualquer
Texto do artigo · p. 6 qualquer determinado accionista.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Competência e composição)
Texto do artigo · p. 6 Geral. Dois) Entre estes, os administradores
Texto do artigo · p. 6 sociedade e para, em geral, prosseguir o objecto social.
Texto do artigo · p. 6 nomeará um secretário que deverá prestar apoio administrativo de secretariado às suas reuniões e redigir as respectivas actas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Convocação e deliberação)
Texto do artigo · p. 6 ordinariamente, sempre que necessário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou pela maioria dos administradores.
Texto do artigo · p. 6 electrónico, enviado aos administradores com
Texto do artigo · p. 6 maioria dos administradores estiver presente ou devidamente representada, contando que um dos administradores seja o Presidente do Conselho
Texto do artigo · p. 6 dos votos emitidos pelos administradores
Texto do artigo · p. 6 direito a um voto nas respectivas reuniões. Em caso de empate, o Presidente do Conselho
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade obriga-se pela assinatura: a) Do Presidente do Conselho de Admi-
Texto do artigo · p. 6 corrente;
Texto do artigo · p. 7 b)Conjunta do Presidente do Conselho de delegado para qualquer acto que de meticais;
Número ou marcador · p. 7 c) De qualquer mandatário com poderes especiais para o acto, nos termos da
Número ou marcador · p. 7 d) No caso dos processos judiciais, por
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Natureza e composição)
Texto do artigo · p. 7 será exercida por um Conselho Fiscal ou por de contas ou sociedade de contabilidade da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho Fiscal, quando exista, será
Texto do artigo · p. 7 Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Competência)
Número ou marcador · p. 7 a) Assistir às reuniões do Conselho de Geral sempre que lhes tenha sido solicitado; b)
Texto do artigo · p. 7 Geral para qualquer assunto que deva ser ponderado e dar o seu parecer em qualquer matéria que
Texto do artigo · p. 7 .......................................................................
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VI Do exercício social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 7 encerrando a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VII Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos previstos
Texto do artigo · p. 7 sendo os liquidatários os administradores em
Texto do artigo · p. 7 salvo se a Assembleia Geral decidir de outro modo.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VIII Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Remuneração dos membros de órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 7 os membros da Mesa da Assembleia Geral e
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Duração de mandato)
Número ou marcador · p. 7 Dois) Tais membros consideram-se empos-
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IX
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Acordos parassociais)
Texto do artigo · p. 7 orientadoras para a sociedade desde que a sua
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 7 (Direito aplicável)
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 III SÉRIE — Número 173
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  3. Texto lido por imagem, página 1: RE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Parágrafo, página 1: Casa de Peças – Sociedade Unipessoal, Limitada. Charviss Venture Capital – Sociedade Unipessoal, Limitada. CLC Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  11. Parágrafo, página 1: Diatech, Limitada. EPIROC Moçambique, Limitada. Farmácia Polana Caniço, Limitada. FSC Solutions – Mozambique, Limitada.
  12. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  13. Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: A.S. Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada. Amuji Travel & Tours, Limitada. Argisol Moçambique, Limitada. ARMUL Serviços, Limitada. Bazaruto Holding, S.A.
  14. Parágrafo, página 1: Lógica – Tecnologia e Serviços, Limitada. MM Transportes, Limitada. Moon Chemicals, Limitada. Nlamba – Sociedade Unipessoal, Limitada. Provera Consultoria & Serviços, Limitada. Unique Cereals, Limitada. VJK – Consultores, Limitada. Wellcare Pharma Investimentos, Limitada.
  15. Parágrafo, página 1: +258 Digital, Limitada.
  16. Título de secção, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  17. Texto do artigo, página 1: A.S. Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada
  18. Texto do artigo, página 1: contrato de dez de Junho de dois mil e dezassete, de Entidades Legais da Matola, com NUEL comercial por quota de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  19. Número ou marcador, página 1: CAPÍTULO I Da denominação forma de sede duração e objecto
  20. Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
  21. Texto do artigo, página 1: (forma e denominação)
  22. Texto do artigo, página 1: Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  23. Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEGUNDO
  24. Texto do artigo, página 1: (Sede de representações)
  25. Texto do artigo, página 1: A sede da sociedade é em Boane, posto administrativo da Matola-Rio, bairro Djonasse.
  26. Número ou marcador, página 1: ARTIGO TERCEIRO
  27. Texto do artigo, página 1: (Duração)
  28. Texto do artigo, página 1: de tempo indeterminado.
  29. Número ou marcador, página 1: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  31. Texto do artigo, página 1: A sociedade tem por objecto social principal
  32. Texto do artigo, página 1: madeira em toro.
  33. Número ou marcador, página 1: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 1: (Capital social)
  35. Texto do artigo, página 1: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta
  36. Texto do artigo, página 1: do sócio único a um valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Arone Semo Cumbe.
  37. Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 1: (Aumento de capital)
  39. Texto do artigo, página 1: O capital da sociedade pode ser aumentado
  40. Texto do artigo, página 1: permitida por lei.
  41. Número ou marcador, página 1: ARTIGO SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 1: (Composição)
  43. Número ou marcador, página 1: Um) A sociedade é administrada e representada por sócio único.
  44. Número ou marcador, página 1: Dois) O mandato do administrador é por tempo indeterminado.
  45. Número ou marcador, página 1: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 1: (Poderes)
  47. Texto do artigo, página 1: O administrador tem todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social.
  48. Número ou marcador, página 1: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 1: (Liquidação)
  50. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá se imediatamente
  51. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
  52. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 2: (Omissões )
  54. Texto do artigo, página 2: Matola, 30 de Agosto de 2021. — A Conservadora, Ilegível.
  55. Texto do artigo, página 2: Amuji Travel & Tours, Limitada
  56. Texto do artigo, página 2: por escritura de seis de Agosto de dois mil
  57. Texto do artigo, página 2: para escrituras diversas número sessenta e quatro, perante Orlando Fernando Messias,
  58. Texto do artigo, página 2: uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Amuji Travel & Tours, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
  59. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 2: (Denominação e sede)
  61. Texto do artigo, página 2: de Amuji Travel & Tours, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade
  62. Texto do artigo, página 2: Inhambane, poderá ainda criar ou encerrar
  63. Texto do artigo, página 2: legalmente. Dois) Sempre que se julgar conveniente
  64. Texto do artigo, página 2: as necessárias autorizações.
  65. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  66. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  67. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto social
  68. Número ou marcador, página 2: a) Actividade principal – Turismo;
  69. Número ou marcador, página 2: b) e excursões;
  70. Número ou marcador, página 2: c) Reservas de hotel e vendas de passagens de empresas de transportes;
  71. Texto do artigo, página 2: d)
  72. Número ou marcador, página 2: e) Planejar viagens para o público em geral e para clientes comerciais;
  73. Número ou marcador, página 2: f) Vendas de bilhetes para qualquer idade.
  74. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal em que os sócios acordaram para as quais obtenham as necessárias autorizações.
  75. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  76. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  77. Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro e bens, é de duzentos mil meticais, correspondente à soma de cinco quotas iguais sendo: vinte por cento do capital social, equivalente a quarenta mil meticais, para cada um dos sócios Munira Ibrahimo, Shaheen Nazir Esep Amuji, Muhammad Nazir Esep Amuji, Yunus Nazir Esep Amuji e Ibrahim Nazir Esep Amuji, respectivamente.
  78. Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em
  79. Texto do artigo, página 2: reservas.
  80. Texto do artigo, página 2: .......................................................................
  81. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  82. Texto do artigo, página 2: (Administração e gerência)
  83. Texto do artigo, página 2: pelo sócio-gerente, Muhammad Nazir Esep assinatura, para obrigar a sociedade em todos actos ou contratos.
  84. Número ou marcador, página 2: Dois) O sócio-gerente poderá delegar total o parcialmente os seus poderes em pessoas de
  85. Texto do artigo, página 2: .......................................................................
  86. Número ou marcador, página 2: ARTIGOS DÉCIMO
  87. Texto do artigo, página 2: (Casos omissos)
  88. Texto do artigo, página 2: disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  89. Texto do artigo, página 2: Conservatória dos Registos e Notariado de vador, Ilegível.
  90. Texto do artigo, página 2: Argisol Moçambique, Limitada
  91. Texto do artigo, página 2: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101604128, uma entidade denominada Argisol Moçambique, Limitada.
  92. Texto do artigo, página 2: de bens, com titular
  93. Texto do artigo, página 2: do Bilhete de Identidade n.º 110100122844B,
  94. Texto do artigo, página 2: de Maputo, a 19 de Outubro de 2020 e válido até 18 de Outubro 2025, residente em Maputo;
  95. Texto do artigo, página 2: Elton Dique Cossa, casado com a senhora Cláudia Rabeca Arone Samuel Matsinhe Cossa, sob regime de bens adquiridos, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101000001826J, emitido pelo (s)
  96. Texto do artigo, página 2: 1 de Agosto de 2019 e válido até 31 de Julho de 2024, residente em Maputo;
  97. Texto do artigo, página 2: Carlos Manuel Correia Cacho, casado, com a senhora Edma Francisco Augusto Cacho sob
  98. Texto do artigo, página 2: Bilhete de Identidade n.º 110100208700N, emitido em Maputo a 13 de Fevereiro de
  99. Texto do artigo, página 2: Maputo; e
  100. Texto do artigo, página 2: Custódio Tamele, solteiro, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100233810A, emitido pelo
  101. Texto do artigo, página 2: a 7 de Março 2016 e válido até 7 de Março 2026, residente em Maputo. É celebrado o presente contrato de sociedade,
  102. Texto do artigo, página 2: artigo 90 e seguintes do Código Comercial, o qual irá reger-se pelas disposições que se seguem:
  103. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  104. Texto do artigo, página 2: Denominação
  105. Texto do artigo, página 2: Argisol Moçambique, Limitada, e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela
  106. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  107. Texto do artigo, página 2: (Sede)
  108. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Angola, n.º 1943, em Maputo, Moçambique.
  109. Texto do artigo, página 2: outro local dentro do território nacional, bem
  110. Texto do artigo, página 2: parte do território nacional ou estrangeiro.
  111. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  112. Texto do artigo, página 2: (Duração)
  113. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  114. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  115. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  116. Texto do artigo, página 3: (Objecto)
  117. Texto do artigo, página 3: (Cessão de quotas)
  118. Texto do artigo, página 3: (Poderes)
  119. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por principal objecto
  120. Texto do artigo, página 3: a)
  121. Texto do artigo, página 3: b)
  122. Número ou marcador, página 3: c) Fabrico de janelas e portas;
  123. Número ou marcador, página 3: d) Quaisquer actividades complemen-
  124. Texto do artigo, página 3: actividades acima descritas.
  125. Texto do artigo, página 3: geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da
  126. Texto do artigo, página 3: devidamente licenciadas e autorizadas.
  127. Texto do artigo, página 3: outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer
  128. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do capital social, prestações suplementares e cessão de quotas
  129. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  131. Texto do artigo, página 3: O capital social, é de cem mil meticais, representado pelas seguintes quotas, integralmente realizadas em dinheiro:
  132. Número ou marcador, página 3: a) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT) pertencente ao sócio Romero Ismael cinco por cento do capital social;
  133. Número ou marcador, página 3: b) Uma quota no valor de vinte e cinco mil (25.000,00MT), pertencente ao sócio Elton Dique Cossa e representativa de vinte e cinco por cento do capital social;
  134. Número ou marcador, página 3: c) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT), pertencente ao sócio Carlos Manuel Correia Cacho e representativa de vinte e cinco por cento do capital social; e
  135. Número ou marcador, página 3: d) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais (25.000,00MT) pertencente ao sócio Custodio Tamele e representativa de vinte e cinco por cento do capital social.
  136. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  137. Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
  138. Texto do artigo, página 3: careça, em termos e condições a estabelecer casuisticamente.
  139. Número ou marcador, página 3: Dois) Será exigido o consentimento da socie-
  140. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  141. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  142. Texto do artigo, página 3: (Assembleia geral)
  143. Texto do artigo, página 3: disposto no artigo 128 do Código Comercial.
  144. Texto do artigo, página 3: maioria dos votos presentes ou representados.
  145. Texto do artigo, página 3: deliberar sobre as seguintes matérias:
  146. Texto do artigo, página 3: a)
  147. Número ou marcador, página 3: b) da sociedade;
  148. Texto do artigo, página 3: c)
  149. Número ou marcador, página 3: d) nistradores; e)
  150. Texto do artigo, página 3: sociedade.
  151. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  152. Texto do artigo, página 3: (Administração)
  153. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade será administrada por um
  154. Texto do artigo, página 3: designar-se o presidente. Dois) Fica desde já designado o admistrador
  155. Texto do artigo, página 3: executivos o senhor Carlos Manuel Correia Cacho e senhor Elton Dique Cossa.
  156. Texto do artigo, página 3: tomadas as deliberações que reúnam os votos
  157. Texto do artigo, página 3: tendo o Presidente voto de qualidade.
  158. Texto do artigo, página 3: ser reeleitos para mandatos sucessivos de igual
  159. Número ou marcador, página 3: Cinco) Caberá à assembleia geral deliberar
  160. Texto do artigo, página 3: nistradores.
  161. Número ou marcador, página 3: a) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
  162. Número ou marcador, página 3: b) berações da assembleia geral;
  163. Número ou marcador, página 3: c) de capital social necessário;
  164. Número ou marcador, página 3: d) Adquirir, alienar ou onerar, por móveis e imóveis sempre que o entenda conveniente para a sociedade;
  165. Número ou marcador, página 3: e) Contrair empréstimos e outros tipos de
  166. Número ou marcador, página 3: f) quaisquer acções, bem como vincular-se a procedimentos arbitrais;
  167. Número ou marcador, página 3: g) mandatários da sociedade, incluindo mandatários judiciais;
  168. Número ou marcador, página 3: h) um ou mais dos seus membros ou em determinados empregados da limites dos poderes delegados,
  169. Número ou marcador, página 3: i) dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, podendo contratir obrigações, propore seguir pleitos, desistir ou transigir em processo, comprometer-se em arbitros, assinar termos de responsabilidade e, em geral, practicar todos os actos que, nos termos da lei e dos presentes estatutos, competem
  170. Número ou marcador, página 3: Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de
  171. Texto do artigo, página 3: lecido no número anterior importam para o
  172. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  173. Texto do artigo, página 3: (Vinculação da sociedade)
  174. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade obrigar-se-á:
  175. Número ou marcador, página 3: a) Pela assinatura do presidente do
  176. Número ou marcador, página 3: b) Pela assinatura conjunta de pelo menos dois administradores;
  177. Número ou marcador, página 3: c) Pela assinatura de um administrador, nos termos e nos limites dos poderes
  178. Texto do artigo, página 4: assembleia geral ou pelo conselho d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e limites dos Dois) Nos actos de mero expediente, será
  179. Texto do artigo, página 4: tário com poderes bastantes.
  180. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV
  181. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  182. Texto do artigo, página 4: (Ano social)
  183. Número ou marcador, página 4: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  184. Texto do artigo, página 4: ano seguinte.
  185. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  186. Texto do artigo, página 4: (Aplicação dos resultados)
  187. Texto do artigo, página 4: Os lucros que resultarem do balanço anual
  188. Número ou marcador, página 4: a) reserva legal até que represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social; b)
  189. Texto do artigo, página 4: geral, nomeadamente, quanto à percentagem de lucros a distribuir
  190. Texto do artigo, página 4: superior a setenta e cinco por cento social em causa.
  191. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  192. Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
  193. Texto do artigo, página 4: rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que
  194. Texto do artigo, página 4: em assembleia geral.
  195. Texto do artigo, página 4: Maputo, 6 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  196. Texto do artigo, página 4: ARMUL Serviços, Limitada
  197. Texto do artigo, página 4: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101589013, uma entidade denominada ARMUL Serviços, Limitada.
  198. Texto do artigo, página 4: de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Mahomed Said
  199. Texto do artigo, página 4: Barre, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100570124M, emitido em cidade de Maputo a 8 de Março de 2021;
  200. Texto do artigo, página 4: moçambicana, residente em Maputo, na Avenida Maguiguana, n.º 1758, 1.º andar,
  201. Texto do artigo, página 4: n.º 110100080239A, emitido em cidade de Maputo a 15 de Setembro de 2020.
  202. Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade, outorga entre si uma sociedade de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  203. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  204. Texto do artigo, página 4: (Denominação, sede e duração)
  205. Texto do artigo, página 4: Serviços, Limitada, tem a sua sede em Maputo, no bairro Central, Avenida Ho Chi Min,
  206. Texto do artigo, página 4: indeterminado. A sede da sociedade pode
  207. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  208. Texto do artigo, página 4: (Objecto)
  209. Texto do artigo, página 4: humanos; logistica, procurement, consultoria,
  210. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  211. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  212. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes à soma de duas
  213. Texto do artigo, página 4: de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente equivalente a 50% do capital, e outra quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), a 50%, do capital social.
  214. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  215. Texto do artigo, página 4: (Administração)
  216. Texto do artigo, página 4: e passivamente, bem como junto de qualquer
  217. Texto do artigo, página 4: administradores.
  218. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO (Dissolução)
  219. Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos assim o entenderem e estiver preenchido o
  220. Texto do artigo, página 4: Maputo, 6 de Setembro de 2021. — O Técznico, Ilegível.
  221. Texto do artigo, página 4: Bazaruto Holding, S.A.
  222. Texto do artigo, página 4: na Conservátoria do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101604802, uma entidade denominada Bazaruto Holding, S.A.
  223. Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade anónima, outorgam e constituem entre si uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  224. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  225. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  226. Texto do artigo, página 4: (Natureza, duração e denominação)
  227. Texto do artigo, página 4: S.A., sendo regulada por estes estatutos e pela respectiva lei aplicável.
  228. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade terá a sua sede social na avenida da Maguiguana, n.º 2020, bairro do
  229. Número ou marcador, página 4: Quatro) A sociedade poderá criar sucur-
  230. Texto do artigo, página 4: decidir, caso a caso, a sua abertura e o seu encerramento.
  231. Texto do artigo, página 4: indeterminado.
  232. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  233. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  234. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto social:
  235. Texto do artigo, página 4: a)
  236. Número ou marcador, página 4: b) Aquacultura, pecuária, avicultura,
  237. Número ou marcador, página 4: c) processamento, transporte e comer-
  238. Texto do artigo, página 4: d)
  239. Número ou marcador, página 4: e) Actividades hoteleiras, empreendiproporcionar mediante remune-
  240. Texto do artigo, página 4: e outros serviços acessórios ou de apoio;
  241. Número ou marcador, página 5: f) Fornecimento de serviços de obras públicas e actividade industrial;
  242. Número ou marcador, página 5: g) humanas (abate, transporte, serragem de material lenhoso, técnica venha a indicar);
  243. Número ou marcador, página 5: h) social que inclui escolas primárias e secundárias, universidades,
  244. Texto do artigo, página 5: i)
  245. Número ou marcador, página 5: j) Actividade de transporte comercial roviário;
  246. Texto do artigo, página 5: k)
  247. Número ou marcador, página 5: l) actividade desportiva ou de lazer no ginásio, instalações desportivas,
  248. Número ou marcador, página 5: m) Actividade de jogos sociais e de
  249. Número ou marcador, página 5: n) sociais noutras sociedades, como
  250. Texto do artigo, página 5: actividades económicas, a pres-
  251. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas autoridades competentes, incluindo realizar contratos de mútuo e hipotecas, prestar garantias ou onerar os bens da sociedade, bem como a actividade
  252. Texto do artigo, página 5: comprar, vender imóveis próprios ou de terceiros e dispor livremente de propriedade adquirida.
  253. Texto do artigo, página 5: directa ou indirectamente, em projectos
  254. Texto do artigo, página 5: concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agru-
  255. Texto do artigo, página 5: por lei, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
  256. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
  257. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  258. Texto do artigo, página 5: (Valor, representação por acções e espécies de acções)
  259. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente subscrito
  260. Texto do artigo, página 5: cada uma com o valor nominal de um metical.
  261. Texto do artigo, página 5: nativas ou ao portador registadas, e podem ser transmitidas livremente, observadas as regras constantes nestes estatutos.
  262. Texto do artigo, página 5: quinhentos, mil ou múltiplos de mil acções.
  263. Texto do artigo, página 5: dois administradores, sendo um deles obrigatoriamente o Presidente do Conselho de Admi-
  264. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  265. Texto do artigo, página 5: (Aumento do capital social)
  266. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, através de novas entradas, em dinheiro ou em espécie, ou através da
  267. Texto do artigo, página 5: Geral tomada por uma maioria de setenta e cinco por cento das acções com direito a voto,
  268. Texto do artigo, página 5: uma maioria de dois terços dos seus membros, um dos quais deverá ser obrigatoriamente o
  269. Texto do artigo, página 5: decidir aumentar o capital social da sociedade, uma ou mais vezes, até ao montante de cinco milhões de meticais, através de novas entradas
  270. Número ou marcador, página 5: Quatro) A cada aumento de capital os ac-
  271. Texto do artigo, página 5: necessariamente nominativas registadas.
  272. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  273. Texto do artigo, página 5: (Emissão de obrigações)
  274. Texto do artigo, página 5: Geral, aprovada por setenta e cinco por cento das acções com direito a voto, sob proposta
  275. Texto do artigo, página 5: poderá emitir, no mercado interno e externo,
  276. Texto do artigo, página 5: séries e categorias, incluindo obrigações
  277. Texto do artigo, página 5: e acções.
  278. Texto do artigo, página 5: pações de capital já realizadas, relativamente à
  279. Texto do artigo, página 5: pela Assembleia Geral.
  280. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  281. Texto do artigo, página 5: (Acções ou obrigações próprias)
  282. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade poderá adquirir acções ou obrigações próprias e realizar as operações lei.
  283. Número ou marcador, página 5: Dois) Os direitos sociais das acções próprias
  284. Texto do artigo, página 5: pertencerem à sociedade, salvo no que respeita ao direito de receber novas acções em caso de
  285. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  286. Texto do artigo, página 5: (Suprimentos)
  287. Texto do artigo, página 5: dois terços dos seus membros, contanto que um dos membros seja o Presidente do Conselho
  288. Texto do artigo, página 5: contratos de suprimento com os seus accionistas,
  289. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  290. Texto do artigo, página 5: (Transmissão de acções e direito de preferência)
  291. Número ou marcador, página 5: Um) Nenhum accionista poderá vender as suas acções a terceiros sem o consentimento prévio dos demais accionistas, de modo a que estes possam exercer o respectivo direito de
  292. Texto do artigo, página 5: artigo.
  293. Número ou marcador, página 5: Dois) Qualquer accionista que pretenda transmitir as suas acções (o vendedor) deverá
  294. Texto do artigo, página 5: (o aviso de venda) contendo os detalhes da potencial comprador, o número de acções que pretende vender (as acções colocadas à venda), condições da venda.
  295. Texto do artigo, página 5: cópia do mesmo ao (s) outro (s) accionista(s). Qualquer accionista terá o direito de adquirir as acções colocadas à venda, nos mesmos termos e condições estabelecidos no aviso de venda, contanto que:
  296. Texto do artigo, página 5: a)
  297. Texto do artigo, página 5: dependente de esse (s) outro (s) accionista (s) se dispor (em) a comprar todas as acções colocadas à venda;
  298. Número ou marcador, página 6: b) No caso de mais de um accionista pretender exercer o seu direito accionistas, conjuntamente, desejarem adquirir um número de acções superior ao número de acções colocadas à venda, as realizada;
  299. Número ou marcador, página 6: c) O respectivo preço deverá ser pago em dinheiro.
  300. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  301. Texto do artigo, página 6: (Amortização de acções)
  302. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade poderá amortizar, total ou parcialmente, as acções de um accionista, quando:
  303. Número ou marcador, página 6: a) O accionista tiver vendido as suas artigo oitavo destes estatutos;
  304. Número ou marcador, página 6: b) As acções tiverem sido penhoradas ou objecto de qualquer outro acto judicial ou administrativo com
  305. Número ou marcador, página 6: c) O accionista tiver sido declarado interdito ou incapaz de gerir os seus negócios.
  306. Texto do artigo, página 6: baseado no mais recente balanço aprovado pela Assembleia Geral.
  307. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  308. Texto do artigo, página 6: (Distribuição de dividendos e reservas)
  309. Número ou marcador, página 6: Um) Mediante proposta do Conselho de
  310. Texto do artigo, página 6: por cento das acções com direito de voto, decidir distribui-los entre os accionistas numa
  311. Texto do artigo, página 6: social.
  312. Número ou marcador, página 6: Dois) Para além das reservas legais, a Assembleia Geral poderá decidir criar reservas especiais.
  313. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da Assembleia Geral
  314. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  315. Texto do artigo, página 6: (Competência)
  316. Texto do artigo, página 6: exclusiva para deliberar sobre as seguintes matérias:
  317. Número ou marcador, página 6: a) b)
  318. Texto do artigo, página 6: disposto no número dois do artigo quarto;
  319. Texto do artigo, página 6: c)
  320. Texto do artigo, página 6: valor superior ao contravalor para
  321. Texto do artigo, página 6: de dólares dos Estados Unidos da América;
  322. Número ou marcador, página 6: d) sociais;
  323. Número ou marcador, página 6: e) auditores externa para auditar as contas da sociedade, se e quando
  324. Número ou marcador, página 6: f) Mediante proposta do Conselho de
  325. Texto do artigo, página 6: acções de um accionista e aprovar os critérios de cálculo do número de acções a amortizar.
  326. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  327. Texto do artigo, página 6: (Reuniões e participação)
  328. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, o mais tardar até trinta e um de Março e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos do artigo décimo quarto.
  329. Texto do artigo, página 6: pelos accionistas com direito de voto.
  330. Texto do artigo, página 6: estar presentes nem participar nas reuniões da Assembleia Geral.
  331. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  332. Texto do artigo, página 6: (Convocação das assembleias)
  333. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral deverá ser convocada por correio electrónico ou carta
  334. Texto do artigo, página 6: aos accionistas convocatórias para o mesmo
  335. Texto do artigo, página 6: de convocatória, desde que estejam presentes ou devidamente representados todos os accionistas
  336. Texto do artigo, página 6: respectiva ordem de trabalhos, devendo aprovar a respectiva ordem de trabalhos.
  337. Texto do artigo, página 6: qualquer accionista ou conjunto de accionistas que possuam acções correspondentes a pelo menos vinte e cinco por cento do capital social
  338. Texto do artigo, página 6: de uma Assembleia Geral extraordinária. Da convocatória deverá constar a respectiva Ordem dos Trabalhos.
  339. Texto do artigo, página 6: .......................................................................
  340. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  341. Texto do artigo, página 6: (Direitos de voto)
  342. Número ou marcador, página 6: Um) Cada accionista terá um número de votos na Assembleia Geral proporcional à sua
  343. Texto do artigo, página 6: corresponderá um voto.
  344. Texto do artigo, página 6: anterior, este poderá participar em qualquer
  345. Texto do artigo, página 6: juntar as suas acções às acções de qualquer
  346. Texto do artigo, página 6: qualquer determinado accionista.
  347. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Do Conselho de Administração
  348. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
  349. Texto do artigo, página 6: (Competência e composição)
  350. Texto do artigo, página 6: Geral. Dois) Entre estes, os administradores
  351. Texto do artigo, página 6: sociedade e para, em geral, prosseguir o objecto social.
  352. Texto do artigo, página 6: nomeará um secretário que deverá prestar apoio administrativo de secretariado às suas reuniões e redigir as respectivas actas.
  353. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
  354. Texto do artigo, página 6: (Convocação e deliberação)
  355. Texto do artigo, página 6: ordinariamente, sempre que necessário e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou pela maioria dos administradores.
  356. Texto do artigo, página 6: electrónico, enviado aos administradores com
  357. Texto do artigo, página 6: maioria dos administradores estiver presente ou devidamente representada, contando que um dos administradores seja o Presidente do Conselho
  358. Texto do artigo, página 6: dos votos emitidos pelos administradores
  359. Texto do artigo, página 6: direito a um voto nas respectivas reuniões. Em caso de empate, o Presidente do Conselho
  360. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  361. Texto do artigo, página 6: (Vinculação da sociedade)
  362. Texto do artigo, página 6: A sociedade obriga-se pela assinatura: a) Do Presidente do Conselho de Admi-
  363. Texto do artigo, página 6: corrente;
  364. Texto do artigo, página 7: b)Conjunta do Presidente do Conselho de delegado para qualquer acto que de meticais;
  365. Número ou marcador, página 7: c) De qualquer mandatário com poderes especiais para o acto, nos termos da
  366. Número ou marcador, página 7: d) No caso dos processos judiciais, por
  367. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal
  368. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  369. Texto do artigo, página 7: (Natureza e composição)
  370. Texto do artigo, página 7: será exercida por um Conselho Fiscal ou por de contas ou sociedade de contabilidade da Assembleia Geral.
  371. Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho Fiscal, quando exista, será
  372. Texto do artigo, página 7: Conselho Fiscal.
  373. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  374. Texto do artigo, página 7: (Competência)
  375. Número ou marcador, página 7: a) Assistir às reuniões do Conselho de Geral sempre que lhes tenha sido solicitado; b)
  376. Texto do artigo, página 7: Geral para qualquer assunto que deva ser ponderado e dar o seu parecer em qualquer matéria que
  377. Texto do artigo, página 7: .......................................................................
  378. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VI Do exercício social
  379. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  380. Texto do artigo, página 7: (Exercício social)
  381. Texto do artigo, página 7: encerrando a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  382. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VII Da dissolução e liquidação
  383. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
  384. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  385. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos previstos
  386. Texto do artigo, página 7: sendo os liquidatários os administradores em
  387. Texto do artigo, página 7: salvo se a Assembleia Geral decidir de outro modo.
  388. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VIII Das disposições gerais
  389. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
  390. Texto do artigo, página 7: (Remuneração dos membros de órgãos sociais)
  391. Texto do artigo, página 7: os membros da Mesa da Assembleia Geral e
  392. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  393. Texto do artigo, página 7: (Duração de mandato)
  394. Número ou marcador, página 7: Dois) Tais membros consideram-se empos-
  395. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IX
  396. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  397. Texto do artigo, página 7: (Acordos parassociais)
  398. Texto do artigo, página 7: orientadoras para a sociedade desde que a sua
  399. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO
  400. Texto do artigo, página 7: (Direito aplicável)
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  • Diploma Clínica Médica Monte Sinai, Limitada
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