LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 252

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 252/2022

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Texto do artigo · p. 149 DESIGNAÇÃO PLANO 2022 PROJECÇÃO 2023
Texto do artigo · p. 149 MWh
Texto do artigo · p. 149 TAXA DE CRESCIMENTO (%)
Texto do artigo · p. 149 Total 18,493,634 16,326,789 -12 Hídrica 15,216,429 12,764,689 -16 HCB 14,846,870.0 12,329,713 -17 Produção da EDM 368,609 434,451.3 18
Texto do artigo · p. 149 Corumana 9,729 11,754 21
Texto do artigo · p. 149 Mavuzi 284,355 313,170 10 Chicamba 71,451 106,799 49 Cuamba e Lichinga 3,073 2,728 -11
Texto do artigo · p. 149 Mini-Hídricas 950 525.0 -45 Majaua 850 450 -47 Sembezeia 100 75 -25
Texto do artigo · p. 149 Térmica 3,144,362 3,176,275 1 CTRG - Gas Natural 1,181,600 1,187,392 0 GG-Gasóleo / Diesel (EdM) - - 0 Temane - Gás Natural 25,278 41,698 65 Central Termica a Gas de Maputo 650,166 603,564 -7 Elgas - Gás Natural 1,493 2,641 77 Kuvaninga - Gas Natural 290,320 286,277 -1 Karpower - Diesel 136,792 178,704 31 Gigawatt - Gas Natural 858,713 876,000 2 Solar 132,842 385,826 190
Texto do artigo · p. 149 Cuamba 0 56,313 0 Mocuba 68,676 68,985 0 Mavago 655 660 1 Muembe 458 459 0 Mecula 426 426 0
Texto do artigo · p. 149 Metoro 61,500 59,130 -4 Mcufi
Texto do artigo · p. 149 Tetariane
Texto do artigo · p. 149 Dondo
Texto do artigo · p. 149 Lichinga
Texto do artigo · p. 149 Outras centrais solares
Texto do artigo · p. 149 Fonte: MIREME, 2022
Texto do artigo · p. 149 57,800 0
Texto do artigo · p. 149 29,565 0
Texto do artigo · p. 149 56,213 0
Texto do artigo · p. 149 55,145 0
Texto do artigo · p. 149 1,127 1,129 0
Texto do artigo · p. 150 2880 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI2023SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 150 2.4.6. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Número ou marcador · p. 150 107. Nesta área, perspectiva-se um crescimento de 3,2%, como resultado dos investimentos realizados no sector. Contribuirá para este desempenho o crescimento que se espera nos diferentes ramos de actividade do sector: ferroviário, rodoviário, Pipeline, aéreo, marítimo, comunicações e outros serviços.
Número ou marcador · p. 150 108. No transporte ferroviário registar-se-á um crescimento do volume de produção em 23,4%, fundamentado pelo aumento do fluxo de passageiros ligado a retoma gradual de longos cursos e mercadorias em trânsito.
Número ou marcador · p. 150 109. No transporte rodoviário, estima-se um crescimento do volume de produção de 3,8%, justificado pela operação e consolidação de novos autocarros, com impacto na redução do tempo de espera nas paragens, maior frequência e segurança dos passageiros.
Número ou marcador · p. 150 110. No Pipeline, espera-se um crescimento de 9,3%, resultante da redução de transporte de combustível por via rodoviária. No transporte marítimo, estima-se um crescimento em 12,4%, fundamentado pela estabilização das zonas assoladas pelos insurgentes em Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 150 111. No transporte aéreo estima-se um crescimento de 6,5%, estimulado pelo aumento do tráfego aéreo doméstico e regional, resultante da recuperação do horário normal de voos nacionais, a retoma dos projectos de petróleo e gás e da actividade turística e do aumento da frota.
Número ou marcador · p. 150 112. O volume da prestação de serviços em comunicações terá um desempenho positivo, prevendo-se um crescimento de 2,9%. Este desempenho será resultado do crescimento do uso da telefonia fixa e móvel, ligado ao crescimento do nível de cobertura da rede telefónica nos distritos, postos administrativos e localidades.
Número ou marcador · p. 151 113. Estima-se um crescimento de 8,5% nos Serviços Auxiliares ao Transporte como os Serviços de Dragagem, Aeroportuários e Manuseamento Portuário. Para o último, prevê-se cerca de 49.992 mil Ton métricas contra 44.445,4 mil Ton métricas planificadas em 2022, representando um crescimento de 12,5%.Irão contribuir significativamente para o desempenho do manuseamento portuário os serviços dos Portos de Maputo com 12,9%, Beira com 10,0%, Nacala com 42,4%, Nacala-a-Velha com 11,4%, fruto dos investimentos em infraestruturas e equipamentos e da demanda dos principais produtos de exportação, maioritariamente minerais e das mercadorias em trânsito para os Países do Interland.
Número ou marcador · p. 151 114. Para os serviços de dragagem, conta-se com um incremento de 15,9% com maior enfoque para os Portos de Maputo e Quelimane, onde se espera dragar cerca de 4.544,5m3 de sedimentos no canal de acesso.
Número ou marcador · p. 151 115. Para os serviços aeroportuários, espera-se uma realização de 2,6%, com maior número de solicitações, devido à liberalização do espaço aéreo, à retoma das actividades económicas e à oferta de novas oportunidades de negócios, principalmente através da revisão das taxas aeroportuárias.
Texto do artigo · p. 151 Quadro 18. Taxas de Crescimento dos Serviços de Transporte (%)
Texto do artigo · p. 151 principalmente através da revisão das taxas
Texto do artigo · p. 151 aero
Texto do artigo · p. 151 Real I Semestre 2022
Texto do artigo · p. 151 portuá
Texto do artigo · p. 151 rias.
Texto do artigo · p. 151 Projecção 2022
Texto do artigo · p. 151 Projecção 2023
Texto do artigo · p. 151 DESIGNAÇÃO Real 2021
Texto do artigo · p. 151 Real 2020
Texto do artigo · p. 151 Tráfego Ferroviário Tráfego Rodoviário PIPELINE
Texto do artigo · p. 151 23.5% -11.9% 53.3% 23,4% 5.2% 8.2% 0.9% 3,8%
Texto do artigo · p. 151 -0.4% 1.8% 10.4% 9,3% 10.3% -4.6% 28.4% 12,4% -0.1% 2.2% 16.2% 6,5% 4.8% 7.5% 4.7% 2,9%
Texto do artigo · p. 151 Marítimo Tráfego Aéreo
Texto do artigo · p. 151 Comunicações Outros
Texto do artigo · p. 151 14.6% -4.7% 10.6% 8,5%
Texto do artigo · p. 151 Fonte: MTC, 2022
Texto do artigo · p. 152 2.4.7. EDUCAÇÃO
Número ou marcador · p. 152 116. No sector da educação, prevê-se para 2023 um crescimento em 3,5%, impulsionado pelo aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de escolas e salas de aulas em todos os níveis de ensino público e a distribuição de carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Quadro 19. Evolução do Efectivo Escolar Fonte: MINEDH e MCTESTP, 2022 2.4.8. SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL
Número ou marcador · p. 152 117. No sector da Saúde e Acção Social, prevê-se para 2023 um crescimento em 8,7%, impulsionado pela manutenção da taxa de cura de crianças tratadas da desnutrição aguda em 80,0% e de 95,0% de crianças menores de (1) um ano completamente vacinadas.
Número ou marcador · p. 152 118. Paralelamente, será influenciado pelo incremento do número de beneficiários dos programas de proteção social cobrindo cerca de 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 pelo Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de
Texto do artigo · p. 152 TAXA DE CRESCIMENTO (%) Ensino Primário* 7,096,169 7,492,034 7,395,512 7,358,522 -1 Ensino Secundário 1,311,106 1,416,753 1,384,006 2,370,450 71 Ensino Superior 237,777 242520 256053 257,071 0 Ensino Técnico Profissional 93,463 71,710 87,715 89,515 2 Alfabetização e Educação de Adultos 213,045 229,003 247,084 260,602 5 * Decréscimo resultante da passagem da 7ª classe para o ensino Secundário
Texto do artigo · p. 152 NÍVEL REAL 2020 REAL 2021 PLANO 2022 PROJECÇÃO 2023
Texto do artigo · p. 152 Quadro 19. Evolução do Efectivo Escolar
Texto do artigo · p. 153 Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP).
Texto do artigo · p. 153 2.5. MEDIDAS E ACÇÕES DE POLÍTICAS PARA 2023 POR PRIORIDADES E PILARES DO PQG 2020-2024
Número ou marcador · p. 153 119. Para o alcance dos objectivos definidos no PQG 2020-2024, a acção governativa estará focada nas prioridades e pilares de suporte, tendo como base, o desempenho nos exercícios económicos transactos.
Número ou marcador · p. 153 120. Neste sentido, do montante previsto para a Despesa do Estado no ano de 2023, a Prioridade Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social irá absorver a maior parte de recursos com 210.674,3 milhões de MT, correspondente a 44,6% da despesa total, estando em seguida as Prioridades Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego e Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e Ambiente, com os montantes de 178.730,3 milhões de MT e 13.776,5 milhões de MT, correspondentes a 37,9% e 2,9%, respectivamente, conforme se pode depreender no quadro abaixo.
Texto do artigo · p. 154 Quadro 20. Alocação da Despes Pública por Prioridades e Pilares (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
Texto do artigo · p. 154 PRIORIDADES E PILARES LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total Prioridade I - Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social 133,684.1 142,208.8 210,674.3 36.3% 31.6% 44.6% Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego 156,580.2 202,639.2 178,730.3 42.5% 45.0% 37.9% Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do 4,404.1 36,703.5 13,776.5 1.2% 8.1% 2.9% Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional 27,868.0 28,065.7 30,539.7 7.6% 6.2% 6.5% Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização 44,730.9 37,540.9 37,656.1 12.1% 8.3% 8.0% Pilar III - Reforçar a Cooperação Internacional 1,327.8 3,418.7 745.6 0.4% 0.8% 0.2% DESPESA TOTAL 368,595.1 450,576.8 472,122.4 100.0% 100.0% 100.0%
PRIORIDADES E PILARESLEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
Em Milhões de MTEm % da Despesa Total
Prioridade I - Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social133,684.1142,208.8210,674.336.3%31.6%44.6%
Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego156,580.2202,639.2178,730.342.5%45.0%37.9%
Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do4,404.136,703.513,776.51.2%8.1%2.9%
Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional27,868.028,065.730,539.77.6%6.2%6.5%
Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização44,730.937,540.937,656.112.1%8.3%8.0%
Pilar III - Reforçar a Cooperação Internacional1,327.83,418.7745.60.4%0.8%0.2%
DESPESA TOTAL368,595.1450,576.8472,122.4100.0%100.0%100.0%
Texto do artigo · p. 154 PRIORIDADES E PILARES
Texto do artigo · p. 154 LEI 2021
Texto do artigo · p. 154 LEI 2022
Texto do artigo · p. 154 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 154 LEI LEI
Texto do artigo · p. 154 LEI 2021
Texto do artigo · p. 154 LEI 2022
Texto do artigo · p. 154 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 154 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total
Texto do artigo · p. 154 Prioridade I -Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social 133,684.1 142,208.8 210,674.3 36.3% 31.6% 44.6% Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego 156,580.2 202,639.2 178,730.3 42.5% 45.0% 37.9% Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente
Texto do artigo · p. 154 4,404.1 36,703.5 13,776.5 1.2% 8.1% 2.9%
Texto do artigo · p. 154 Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional 27,868.0 28,065.7 30,539.7 7.6% 6.2% 6.5% Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização 44,730.9 37,540.9 37,656.1 12.1% 8.3% 8.0% Pilar III - Reforçar a Cooperação
Texto do artigo · p. 154 Internacional
Texto do artigo · p. 154 1,327.8 3,418.7 745.6 0.4% 0.8% 0.2%
Texto do artigo · p. 154 DESPESA TOTAL 368,595.1 450,576.8 472,122.4 100.0% 100.0% 100.0%
Texto do artigo · p. 154 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 154 121. Em relação aos Pilares de Suporte, o Pilar Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional, consumirá mais recursos, fixados em 30.539,7 milhões de MT, equivalente a 6,5% da Despesa Total, visando garantir a eficácia e eficiência na prestação de serviços ao público, criando um ambiente propício para negócios, bem como garantir a segurança aos cidadãos e promover políticas públicas de desenvolvimento.
Número ou marcador · p. 154 122. O PQG 2020-2024 está alinhado aos compromissos nacionais e internacionais, em particular, aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nas suas dimensões económica, social e ambiental, materializadas através do PESOE 2023 nas respectivas Prioridades e Pilares de suporte.
Número ou marcador · p. 154 123. Neste contexto, para garantir o cumprimento da Agenda 2030, está previsto o montante de 400.932,5 milhões de MT, correspondente a 84,9% da despesa total. Deste montante, 27,4% será alocado ao ODS 1 (Acabar com a pobreza em todas
Texto do artigo · p. 155 as formas e em todos lugares), 13,4% ao ODS 4 (Educação de qualidade) e 11,0% ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), conforme se pode depreender do Quadro 20.
Texto do artigo · p. 155 21.
Texto do artigo · p. 155 Quadro 21. Alocação da Despesa por ODS (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
Texto do artigo · p. 155 Quadro 21. Alocação da Despesa por ODS (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
Texto do artigo · p. 155 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
Texto do artigo · p. 155 Prop. PESOE 2023
Texto do artigo · p. 155 LEI
Texto do artigo · p. 155 Em milhões de MT
Texto do artigo · p. 155 Em % da Despesa Total dos ODS
Texto do artigo · p. 155 ODS1 Erradicação da Pobreza 27.4 ODS2 Fome zero e Agricultura Sustentável 1.6 ODS3 Saúde e Bem-Estar 8.9 ODS4 Educação de Qualidade 13.4 ODS5 Igualdade de Género 5.9 ODS6 Água Potável e Saneamento 1.5 ODS7 Energia Limpa e Acessível 1.1 ODS8 Trabalho Decente e Crescimento Económico 11.0 ODS9 Indústria, Inovação e Infraestrutura 6.1 ODS10 Redução das Desigualdades 4.1 ODS11 Cidades e Comunidades Sustentáveis 1.2 ODS12 Consumo e Produção Responsáveis 0.0 ODS13 Acção contra Mundança geral do Clima 3.8 ODS14 Vida na Água 0.3 ODS15 Vida Terrestre 0.6 ODS16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes 11.9 ODS17 Parceria para Implementação dos Objectivos 1.0 Despesa total dos ODS 100.0
Texto do artigo · p. 155 110,013.1
Texto do artigo · p. 155 6,465.7 35,833.9 53,898.4 23,614.9
Texto do artigo · p. 155 6,113.4
Texto do artigo · p. 155 4,468.0 44,155.4
Texto do artigo · p. 155 24,432.2 16,552.0
Texto do artigo · p. 155 4,890.9 84.6
Texto do artigo · p. 155 15,098.1
Texto do artigo · p. 155 1,132.3 2,266.5
Texto do artigo · p. 155 47,872.2
Texto do artigo · p. 155 4,040.7
Número ou marcador · p. 155 124. Por forma a contribuir para o alcance de maior equidade no acesso aos recursos
Texto do artigo · p. 155 400,932.5
Texto do artigo · p. 155 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 155 124. Por forma a contribuir para o alcance de maior equidade no acesso aos recursos e benefícios (ODS 5), incentivando o papel crescente da mulher na sociedade em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural do país, será alocado o correspondente a 5,9% da despesa total com os ODS.
Número ou marcador · p. 156 125. No âmbito da implementação de acções com vista a melhorar a resiliência dos País às calamidades naturais (cheias, secas e ciclones), que nos últimos anos tem vindo a aumentar de frequência e intensidade, o Governo prevê alocar 3,8% do montante total de recursos destinados aos ODS para as acções enquadradas no ODS
Número ou marcador · p. 156 13. Dentre as acções estruturantes nesta área destaca-se a contratação do seguro paramétrico contra desastres no âmbito da materialização do Plano Director de Redução de Risco de Desastres e do Plano de Protecção Financeira contra Desastres. 2.5.1. PRINCIPAIS INDICADORES PARA 2023 POR PRIORIDADES E PILARES DO PQG 2020-2024
Número ou marcador · p. 156 126. Sendo 2023 o quarto ano de implementação do PQG 2020-2024, o Governo priorizará a alocação de recursos nas acções e indicadores de efeito multiplicador para a aceleração do alcance das metas do PQG, com enfoque naqueles que impactam directamente no bem-estar da população, observando o princípio de equilíbrio na afectação de recursos, dando primazia às regiões menos prósperas.
Número ou marcador · p. 156 127. Para o alcance dos objectivos plasmados no PQG 2020-2024, o Governo tem como metas para 2023, as seguintes:
Texto do artigo · p. 156 ,
Texto do artigo · p. 156 Na prioridade de Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social, o Governo irá alocar o montante de 206.565,46 milhões de MT, correspondente a 48,3% da Despesa Total para as seguintes acções:
Texto do artigo · p. 156 210.674,3 44,6%
Texto do artigo · p. 156 Educação:
Texto do artigo · p. 156 • Alcançar a taxa líquida de escolarização aos 6 anos de idade na 1ª classe em 92,5% através do ingresso e retenção das crianças nas escolas na idade certa; • Matricular cerca de 9,9 milhões de alunos em todos os níveis de ensino, sendo 7,4 milhões no ensino primário, 2,4 milhões no ensino secundário
Texto do artigo · p. 157 geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes.
Texto do artigo · p. 157 • No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 63 geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes. • Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 professores. • No ensino técnico profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. • Realizar 6.000 campanhas de educação sobre Segurança Alimentar; • Garantir o subsídio aos alfabetizadores, estimulando-os para a actividade de erradicação do analfabetismo; • Adquirir e distribuir cerca de 66 mil carteiras escolares e cerca de 21,9 milhões livros, admitir cerca de 3.794 Professores do ensino primário contribuindo para que o rácio aluno por professor atinja no EP1 61,0%; • Conceder 850 bolsas de estudos para o nível de licenciatura, 210 para mestrado, 65 para doutoramento e 240 para o ensino profissional.
Texto do artigo · p. 157 • Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 professores. • No ensino técnico profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. • Realizar 6.000 campanhas de educação sobre Segurança Alimentar; • Garantir o subsídio aos alfabetizadores, estimulando-os para a actividade de erradicação do analfabetismo; • Adquirir e distribuir cerca de 66 mil carteiras escolares e cerca de 21,9 milhões livros, admitir cerca de 3.794 Professores do ensino primário contribuindo para que o rácio aluno por professor atinja no EP1 61,0%; • Conceder 850 bolsas de estudos para o nível de licenciatura, 210 para mestrado, 65 para doutoramento e 240 para o ensino profissional.
Texto do artigo · p. 157 • No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a • Contratação de 45 docentes para o Ensino Técnico Profissional e Superior, e 40 funcionários para o Corpo Técnico Administrativo;
Texto do artigo · p. 157 Saúde:
Número ou marcador · p. 157 128. No âmbito da redução das grandes endemias, responsáveis pela morbimortalidade em população infantil, activa, jovem e adulta, serão dentre outras destacadas, as seguintes acções:
Texto do artigo · p. 157 Saúde:
Número ou marcador · p. 157 128. No âmbito da redução das grandes endemias, responsáveis pela morbimortalidade em população infantil, activa, jovem e adulta, serão dentre outras destacadas, as seguintes acções:
Texto do artigo · p. 157 63
Texto do artigo · p. 158 Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar. • Manter a cobertura de crianças menores de cinco (05) anos completamente vacinadas acima de 95,0%, o correspondente a um (1) milhão de crianças vacinadas; • Manter a taxa de cura em crianças tratadas com desnutrição aguda em 80,0%; • Manter a Taxa de Sucesso de Tratamento da Tuberculose (TB) em 90,0%; • Efectuar o rastreio do cancro do colo do útero, abrangendo cerca de 1,4 milhões de mulheres com idades compreendidas entre 24 e 54 anos; • Continuar o combate à Malária através da pulverização Intra domiciliária e (PIDOM) abrangendo cerca de 1.4 milhões de casas pulverizadas e beneficiando cerca de 5.8 milhões de habitantes.
Número ou marcador · p. 158 129. Na área da Acção Social: garantir a assistência social à 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 pelo Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP) o que irá permitir aumentar a percentagem de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza que beneficiam dos Programas de Protecção Social para 33,6%.
Número ou marcador · p. 158 130. Na área da Cultura, garantir a preservação e salvaguarda do Património Cultural Moçambicano Material e Imaterial, das práticas e saberes das manifestações culturais do país. Outrossim, no que concerne ao contributo para o crescimento económico, assegurar o mapeamento de 650 operadores e 2.200 fazedores das indústrias culturais e criativas e cadastrar 350 operadores e 1.240 fazedores das indústrias culturais e criativas.
Texto do artigo · p. 159 Quadro 22. Desenvolvimento do Capital Humano e a Justiça Social
Texto do artigo · p. 159 Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 `Base Meta 2024 Educação Taxa Líquida de escolarização na 1 classe 93,5% 98% 78.9%(78,1% meninas) 71.2% (70.4% meninas) 91(89,6 meninas) 92.5% (90.3% meninas) Rácio alunos por Professor 65.1 55 67 65 62 61 Taxa bruta de conclusão do Ensino Secundário do 1ͦ ciclo 15% em 2018 35% 25.6% 30.7% N/A 31% % de Professores com formação pedagógica específica para leccionar em todos os subsistemas de Educação 95% 100% 98.5% 99% 99% 99% Nº de carteiras escolares distribuidas 268.927 260.875 23757 30997 15967 66070 Nº de salas de aula construídas 614 3.355 583 711 713 406 Paridade entre a Província com o maior e pior desempenho em rácio aluno por professor, ensino primário público 0.65 0.95 0.52 0.55 0.59 0.60 Nº de livros distribuídos 15.344.443 101.718.710 21,718,710 20,396,325 11,799,378 21,933,300 Ciência e Tecnologia Nº de projectos de Investigação científica, Inovação e Transferência e Tecnologias financiados 172 112 15 25 N/A 25 Saúde % de Crianças menores de cinco anos Completamente Vacinadas 94% 96.0% 91.0% 92.0% 33.0% (409,050) 95.0% % de partos institucionais para a redução da morbimortalidade 87% 91.0% 87.0% 88.0% 45.5% (647,994) 90,6%(1.327.589) Número de crianças beneficiárias do TARV 95.080 141.154 80,418 (62%) 99,002 105,475 141,154 Rácio de densidade dos profissionais de regime especial de saúde nacionais e estrangeiros por 100.000 habitantes 113,3 (2018) 170,5 110.0 122.2 NA 155.4 Género e Acção Social Percentagem de vítimas de violência que acederam aos serviços de atendimento integrado 10% 60% 17% 17% (2.987) 9,3% (1.630) 12,5% (3.676) Percentagem de crianças de 0 a 5 anos cobertas pela rede de educação pré-escolar 2% 10% 2% 0,2% (7.887) 1,6% (74.250) 2,2% (101.001) Percentagem de pessoas vivendo a baixo da linha da pobreza beneficiando dos Programas de Proteção Social 22% 28% 22% 61.6% (1.746.079, sendo 1.156.196 no âmbito de resposta à Covid-19) 17,6% (501.126) 37,2% (1.054.188)
ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
`BaseMeta 2024
EducaçãoTaxa Líquida de escolarização na 1 classe93,5%98%78.9%(78,1% meninas)71.2% (70.4% meninas)91(89,6 meninas)92.5% (90.3% meninas)
Rácio alunos por Professor65.15567656261
Taxa bruta de conclusão do Ensino Secundário do 1ͦ ciclo15% em 201835%25.6%30.7%N/A31%
% de Professores com formação pedagógica específica para leccionar em todos os subsistemas de Educação95%100%98.5%99%99%99%
Nº de carteiras escolares distribuidas268.927260.87523757309971596766070
Nº de salas de aula construídas6143.355583711713406
Paridade entre a Província com o maior e pior desempenho em rácio aluno por professor, ensino primário público0.650.950.520.550.590.60
Nº de livros distribuídos15.344.443101.718.71021,718,71020,396,32511,799,37821,933,300
Ciência e TecnologiaNº de projectos de Investigação científica, Inovação e Transferência e Tecnologias financiados1721121525N/A25
Saúde% de Crianças menores de cinco anos Completamente Vacinadas94%96.0%91.0%92.0%33.0% (409,050)95.0%
% de partos institucionais para a redução da morbimortalidade87%91.0%87.0%88.0%45.5% (647,994)90,6%(1.327.589)
Número de crianças beneficiárias do TARV95.080141.15480,418 (62%)99,002105,475141,154
Rácio de densidade dos profissionais de regime especial de saúde nacionais e estrangeiros por 100.000 habitantes113,3 (2018)170,5110.0122.2NA155.4
Género e Acção SocialPercentagem de vítimas de violência que acederam aos serviços de atendimento integrado10%60%17%17% (2.987)9,3% (1.630)12,5% (3.676)
Percentagem de crianças de 0 a 5 anos cobertas pela rede de educação pré-escolar2%10%2%0,2% (7.887)1,6% (74.250)2,2% (101.001)
Percentagem de pessoas vivendo a baixo da linha da pobreza beneficiando dos Programas de Proteção Social22%28%22%61.6% (1.746.079, sendo 1.156.196 no âmbito de resposta à Covid-19)17,6% (501.126)37,2% (1.054.188)
Texto do artigo · p. 159 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 159 131. Na prioridade Impulsionar o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, o Governo compromete-se em alocar 178.375,46 milhões de MT, correspondente a 37,8% da Despesa Total, tendo como primazia o crescimento económico, a criação de riqueza nas famílias e a redução das desigualdades sociais através das seguintes acções:
Texto do artigo · p. 159 178.730,3 37,9%
Texto do artigo · p. 159 • Criar cerca de 329,7 mil novos empregos; • Financiar 180 projectos de iniciativas juvenis para o auto emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio as Iniciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 950 projectos financiados para o apoio a produtividade e 500
Texto do artigo · p. 159 65
Texto do artigo · p. 160 empresas jovens no âmbito iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega;
Texto do artigo · p. 160 • Distribuir 2.200 Kits de auto-emprego à associação de ex-mineiros e seus dependentes; • Atribuir 1.678 Kits de auto-emprego aos jovens geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega; • Atribuir 9.800 bicicletas e 223 mil uniformes à raparigas e adolescentes; • Atribuir 3.000 bolsas formativas para jovens em gestão de negócios no âmbito do Acredita Emprega e capacitar 3.500 empresas de jovens em gestão; • Capturar cerca de 476,5 mil Ton de pescado diverso e financiar 4.006 Pescadores artesanais e com ligação de mercados na produção agrária e de pescado, visando garantir a segurança alimentar e nutricional; • Alcançar 57,0% de população com acesso a energia eléctrica; • Alcançar uma taxa de 56,0% de população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura; • Alcançar 85,0% da população que vive nas zonas urbanas com fonte de água segura; • Alcançar 36,0% de população vivendo nas zonas rurais com serviço de saneamento adequado; e • Alcançar 61,0% de população vivendo nas zonas urbanas com serviço de saneamento adequado.
Texto do artigo · p. 160 Na Agricultura
Texto do artigo · p. 160 • No âmbito da assistência integral e extensão rural as famílias, o sector da agricultura, prevê admitir 1.866 extensionistas, incluindo fiscais florestais; • Alargar os serviços de assistência e extensão rural para mais agregados familiares, passando das actuais 456.316 famílias (404.316 em produção agrícola e 52.000 em produção pecuária) em 2022 para 976.250 famílias (751.713 em produção agrícola e 224.537 em produção pecuária) em 2023, o
Texto do artigo · p. 161 que corresponde a uma previsão de crescimento de famílias assistidas em 114,0%, concorrendo desta forma para o alcance da meta prevista para o quinquénio. • No âmbito de Libertação de Variedades, está previsto a libertação de 13 variedades de semente, nomeadamente, Feijão vulgar, Feijão Nhemba, Feijão Boer, Feijão Holoco, Soja, Amendoim, Arroz, Milho, Mapira, Batata doce, Gergelim, Algodão e Mandioca. • No subsector de Irrigação pretende-se construir/reabilitar, 6 regadios nas províncias de Maputo e Inhambane num total de 246 ha. Através do Projecto IRRIGA espera-se que sejam construídos 18 regadios, cobrindo uma área total de 3.087 ha nas províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala.
Texto do artigo · p. 161 Nas Pescas
Texto do artigo · p. 161 • Financiar 1.000 pequenas iniciativas da pesca artesanal e de desenvolvimento da cadeia de valor; • Na Aquacultura, o sector irá promover a produção aquícola através da construção de 381 tanques e 562 gaiolas e prestar assistência técnica a 6.029 piscicultores para garantir a melhoria da qualidade de produção e produtividade aquícola; e,
Texto do artigo · p. 161 Nos Transportes
Texto do artigo · p. 161 • Adquirir 396 carruagens, vagões e locomotivas, no âmbito do reforço da capacidade do transporte de passageiros e carga. • Adquirir 10 autocarros de passageiros; • Adquirir um navio balizador e dois rebocadores.
Texto do artigo · p. 162 2892 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
Número ou marcador · p. 162 132. Na área de infraestruturas, as acções do Governo irão concentrar-se em:
Número ou marcador · p. 162 a) Na Saúde, concluir e apetrechar 2 Hospitais Gerais (HG) de Nampula e da Beira em Sofala e 03 Hospitais Distritais (HD) Distrito de Matutuine (Ponta de Ouro na Província do Maputo,), Balama na Província de Cabo Delgado e Pebane na Província de Zambézia; Requalificar 02 Centros de Saúde em Hospitais Distritais nomeadamente: Namialo em Meconta na Província de Nampula e Ulonguè em Tete; e Reabilitar o Hospital Geral José Macamo na Cidade do Maputo.
Número ou marcador · p. 162 b) Na Educação, construir 406 salas de aula para o ensino primário e 27 escolas secundárias e requalificar 90 escolas secundárias.
Número ou marcador · p. 162 c) No Ensino Técnico Profissional, concluir as obras de construção de Instituições do Ensino Técnico Profissional em Cabo Delgado (1) e Sofala (1), Institutos Superiores Politécnicos de Mecubúri (Nampula) e Zavala (Inhambane); e Concluir e apetrechar o Centro de Formação Profissional de Angónia, em Tete.
Número ou marcador · p. 162 d) No Sector de Transportes, serão realizadas as seguintes acções:
Texto do artigo · p. 162 i. Continuar a reabilitação de 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I) e prosseguir com a reabilitação e expansão do Porto de Nacala, Fases II e III; ii. Continuar com a reabilitação da Ponte Dona Ana (fase de emergência); iii. Expandir e modernizar 15 redes meteorológicas e construir o Centro Meteorológico de Sofala; iv. Reabilitar as linhas férreas de Ressano Garcia e Matola Gare-Moamba; e v. Realizar obras de manutenção dos portos e infraestruturas de ajuda à navegação.
Número ou marcador · p. 163 e) Energia - Dar seguimento a electrificação de 22 Sedes de Postos Administrativos, através da combinação das opções de ligação à Rede Eléctrica Nacional (REN) e de sistemas autónomos de produção e distribuição, nomeadamente: i. Continuar com a construção da espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão a 400 kV, ligando o Norte ao Sul do país, comportando a construção de 100 km do troço TemaneMaputo e Chimwara-Alto Molocué com 30 km de linha; ii. Prosseguir com a estruturação da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (1.500 MW), incluindo as Linhas Tete – Vilankulos (400 kV) e Tete-Maputo de corrente alternada a si associados; iii. Construir 25 km da linha de transporte de interligação Moçambique – Malawi (400 kV) no âmbito da promoção da interligação regional; iv. Concluir a construção da Central Solar de Cuamba de 15 MW na província de Niassa; v. Iniciar e concluir a construção de 04 subestações nas províncias de Zambézia, Inhambane, Gaza e Maputo; vi. Construir 40 Km de linha de 110kV, Lamego - Guara - Guara no âmbito do Projecto de Reconstrução Pós Ciclone Idai; vii. Prosseguir com a construção da central mini-hídrica de Berua na província de Zambézia; viii. Efectuar cerca 495 mil ligações domésticas de electricidade através da REN e sistemas isolados; ix. Assegurar a produção de bio briquetes utilizando carvão mineral;
Número ou marcador · p. 163 f) Hidrocarbonetos e Combustíveis: Reiniciar as obras de construção de 02 Plataformas de GNL em terra da Área-1 na Bacia do Rovuma;
Texto do artigo · p. 163 • Dar continuidade a construção da primeira unidade de produção de GPL (gás de cozinha), em Temane, para reduzir as importações;
Título de secção · p. 164 2894 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 164 • Assegurar a abertura de 04 furos de pesquisa nas áreas concedidas no âmbito do 5º concurso; • Expandir a rede de distribuição de gás natural canalizado, através de 600 ligações domésticas nas províncias de Maputo e Inhambane; • Construir 42 Postos de Abastecimento de Combustíveis (PAC’s) líquidos dos quais, 17 do Programa do Incentivo Geográfico nas zonas rurais e 25 por via de entidades privadas;
Número ou marcador · p. 164 g) Minas: Disseminar tecnologias e técnicas de extracção e processamento mineiro ambientalmente seguras e sustentáveis a 30 operadores de mineração artesanal;
Texto do artigo · p. 164 • Realizar 30 acções de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas nas regiões Centro e Norte do País; e • Operacionalizar 230 brigadas técnicas de avaliação e selagem de
Texto do artigo · p. 164 metais preciosos e gemas para exportação.
Número ou marcador · p. 164 h) Abastecimento de Água: Construir e reabilitar 10 sistemas de abastecimento de água, estabelecer 22.900 ligações domiciliárias nas cidades e vilas; construir e reabilitar 18 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e construir e reabilitar 1.738 sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas; contruir e reabilitar 3 sistemas de saneamento e drenagem nas zonas urbanas; prosseguir com as obras de construção e reabilitação de 10 sistemas de abastecimento de água no âmbito da implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado; promover a construção de 11.640 fossas sépticas; 52.682 latrinas melhoradas e declarar cerca de 900 comunidades livres de fecalismo a céu aberto;
Texto do artigo · p. 165 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2895
Número ou marcador · p. 165 i) Estradas e Pontes: Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais; sinalizar 700 Km de estradas; construir 12 e reabilitar 5 pontes; fazer a manutenção de 14 pontes; 28 básculas; fazer a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15.030 km;
Número ou marcador · p. 165 j) Gestão de Recursos Hídricos: Construir 8 pequenas barragens e reservatórios escavados nas regiões norte, centro e sul; Construir 20 estações de monitoria de recursos hídricos modernizadas nas zonas norte e centro.
Número ou marcador · p. 165 k) Justiça- Construir 03 edifícios multifuncionais dos registos e notariado.
Número ou marcador · p. 165 l) Construir 15 casas para antigos combatentes portadores de deficiência profunda.
Número ou marcador · p. 165 m) Construir e reabilitar 06 infraestruturas dos Órgão Locais do Estado nas Províncias de Gaza, Manica e Nampula.
Texto do artigo · p. 166 2896 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI2023SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 166 Quadro 23. Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego
Texto do artigo · p. 166 Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Emprego N° de novos empregos criados pelo sector público e privado 478.904 2.952.907 253,542 288,981 137,541 381,7 Pescas Volume de produção pesqueira em Toneladas 420.846 683.672 434 569 447,518 238,621 474,575 MIC Aumentada a contribuição da indústria transformadora no PIB 8.5% 9.5% 7.8% 7.6% 8.0% 8.0% Assegurada a comercialização em toneladas de excedentes de produtos agrícolas diversos e realizada a sua monitoria 33,639,175 86,405,582 16,437,041 16,860,149 6,776,751 17,196,042 Nº de PME’s fortalecidas 18,871 24,779 2,563 2,067 1,539 5,720 Recursos Minerais e Energia (%) da população com acesso a energia eléctrica atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados 34% 64% 38,1% 40.3% 43.5% 57% Nº de ligações domiciliárias de energia da Rede Nacional executadas 1.999.485 3.799.485 222,640 307,886 102,157 350,000 Nº de Postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos construídos 441 571 40 22 27 32 Nº de Sedes de Postos Administrativos Electrificadas atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados 281 416 9 25 3 31 Obras Públicas e Habitação Incrementada a capacidade de armazenamento de agua (Mil Milhões de m3) 58.6 59.1 0.5 0.0 0.0 0 Km's de estradas Nacionais e Regionais reabilitadas 3.601 8.388 0 677 429 790 Km's de estradas Nacionis e Regionais asfaltadas 8.598 9.798 190 212.3 21 81 Km de estradas mantidos-Rotina 15.000 20,000 12,258 15,201 4,832 15,030 Km de estradas mantidos-Periodica 761 2,000 41 70 116 310 Nº de pontes construidas 46 12 0 8 0 12 Nº de pontes mantidas 10 14 14 14 12 14 % da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura 52% 70% 54,6% 54% 54% 59% % da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura 80% 90% 81,7% 84% 84% 86% % da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados 32% 55% 32,5% 34% 34% 38% % da população vivendo nas zonas urbanas que usa serviços de saneamento adequados 56% 80% 58,5% 60% 60% 64%
ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
BaseMeta 2024
EmpregoN° de novos empregos criados pelo sector público e privado478.9042.952.907253,542288,981137,541381,7
PescasVolume de produção pesqueira em Toneladas420.846683.672434 569447,518238,621474,575
MICAumentada a contribuição da indústria transformadora no PIB8.5%9.5%7.8%7.6%8.0%8.0%
Assegurada a comercialização em toneladas de excedentes de produtos agrícolas diversos e realizada a sua monitoria33,639,17586,405,58216,437,04116,860,1496,776,75117,196,042
Nº de PME’s fortalecidas18,87124,7792,5632,0671,5395,720
Recursos Minerais e Energia(%) da população com acesso a energia eléctrica atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados34%64%38,1%40.3%43.5%57%
Nº de ligações domiciliárias de energia da Rede Nacional executadas1.999.4853.799.485222,640307,886102,157350,000
Nº de Postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos construídos44157140222732
Nº de Sedes de Postos Administrativos Electrificadas atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados281416925331
Obras Públicas e HabitaçãoIncrementada a capacidade de armazenamento de agua (Mil Milhões de m3)58.659.10.50.00.00
Km's de estradas Nacionais e Regionais reabilitadas3.6018.3880677429790
Km's de estradas Nacionis e Regionais asfaltadas8.5989.798190212.32181
Km de estradas mantidos-Rotina15.00020,00012,25815,2014,83215,030
Km de estradas mantidos-Periodica7612,0004170116310
Nº de pontes construidas461208012
Nº de pontes mantidas101414141214
% da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura52%70%54,6%54%54%59%
% da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura80%90%81,7%84%84%86%
% da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados32%55%32,5%34%34%38%
% da população vivendo nas zonas urbanas que usa serviços de saneamento adequados56%80%58,5%60%60%64%
Texto do artigo · p. 166 Quadro 23. Crescimento Económico,
Texto do artigo · p. 166 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 166 Produtividade e Geração de Emprego
Texto do artigo · p. 167 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2897
Número ou marcador · p. 167 133. Na Prioridade Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, o Governo prevê alocar um montante de 9.428,79 milhões de MT, correspondente a 2,0% da Despesa Total. O Governo continuará a priorizar acções que visam aumentar a resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos, nas comunidades e na economia nacional, promovendo o desenvolvimento de baixo carbono e a economia verde e azul. Neste contexto, estão previstas de entre várias acções as seguintes:
Texto do artigo · p. 167 13.776,5 2,9%
Texto do artigo · p. 167 • Atribuir cerca de 300 mil DUAT´s no âmbito da regularização da terra dos ocupantes de boa-fé; • Realizar o reflorestamento de 100 ha, no âmbito do Programa de Redução de Emissões de gases com efeito estufa, na Paisagem de Zambeze; • Delimitar 30 unidades territoriais; e • Mapear 25 zonas de risco de calamidades naturais nos Distritos.
Texto do artigo · p. 167 Quadro 24. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente
Texto do artigo · p. 167 Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Terra e Ambiente Numero de infraestruturas resilientes construidas 3 19 2 7 0 3 Número de Planos elaborados 21 36 4 2 0 0 Número de parcelas registadas 1.362.404 3.362.404 192.076 152,842 50.000 300,000 Instituto Nacional de Gestão de Desastres Número cumulativo de actores-chave capacitados em todo ciclo de Gestão de Risco de Desastres (GRD) 2.450 38.500 9,674 3,712 540 21,600 Recursos Minerais e Energia Número de áreas mineiras implementando técnicas e tecnologias ambientalmente sustentáveis no processo de extracção e processamento mineiro artesanal 49 89 6 14 14 30 Recursos Hídricos Aumentata a capacidade de prevenção e mitigação de desastres /cheias em km de diques 74 10 5 0 0 5 Aumentada a capacidade de previsão e resposta a enventos extremos, cheias e secas, (nº de dias) 3 6 4 5 5 6 Percentagem de Cobertura da rede monitorizada de estações de monitoramento de recursos hídricos 34% 100% 40% 40% 40% 60%
ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
BaseMeta 2024
Terra e AmbienteNumero de infraestruturas resilientes construidas3192703
Número de Planos elaborados21364200
Número de parcelas registadas1.362.4043.362.404192.076152,84250.000300,000
Instituto Nacional de Gestão de DesastresNúmero cumulativo de actores-chave capacitados em todo ciclo de Gestão de Risco de Desastres (GRD)2.45038.5009,6743,71254021,600
Recursos Minerais e EnergiaNúmero de áreas mineiras implementando técnicas e tecnologias ambientalmente sustentáveis no processo de extracção e processamento mineiro artesanal49896141430
Recursos HídricosAumentata a capacidade de prevenção e mitigação de desastres /cheias em km de diques74105005
Aumentada a capacidade de previsão e resposta a enventos extremos, cheias e secas, (nº de dias)364556
Percentagem de Cobertura da rede monitorizada de estações de monitoramento de recursos hídricos34%100%40%40%40%60%
Texto do artigo · p. 167 Quadro 24. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Texto do artigo · p. 167 e do Ambiente
Texto do artigo · p. 167 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 168 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Parágrafo · p. 168 2898 I SÉRIE — NÚMERO 252
Número ou marcador · p. 168 134. No Pilar Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional:
Texto do artigo · p. 168 • Realizar o recenseamento militar abrangendo cerca de 200 mil jovens.
Número ou marcador · p. 168 135. No Pilar Promover a Boa Governação e Descentralização: Através de uma governação participativa e inclusiva, expandir a cobertura geográfica da prestação de serviços ao público com eficácia e eficiência, promovendo a melhoria do bemestar das populações e um ambiente favorável ao crescimento económico através das seguintes acções:
Texto do artigo · p. 168 • Incrementar até 85,8% os casos esclarecidos em relação ao registo (operatividade policial); • Informatizar os serviços de registo e notariado; • Prestar assistência jurídica e patrocínio jurídico beneficiando cerca de 210.496 pessoas economicamente carenciadas; • Aumentar a eficiência e redução da pendência processual; • Assegurar o descongestionamento de Estabelecimentos Penitenciários; • Operacionalizar o sistema de certificação digital em Moçambique; • Realizar encontros periódicos com as confissões religiosas; • Implementar o Seguro Soberano contra Desastres; • Implementar o Fundo Soberano; • Incrementar até 75% a taxa de cobertura dos registos de nascimento; • Concluir a construção e apetrechamento de tribunais judiciais em todos os distritos alcançando 100% de cobertura de distritos com tribunais judiciais em pleno funcionamento; • Reforçar a capacidade institucional dos Órgãos de Administração da
Texto do artigo · p. 168 74
Texto do artigo · p. 169 30 DE DEZEMBRO DE PLANO2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2899
Texto do artigo · p. 169 Justiça com a admissão de 1.068 funcionários;
Texto do artigo · p. 169 • Expandir e executar o serviço de penas não privativas de liberdade para todos os Distritos com Tribunais; e • Realizar campanhas de divulgação de leis de direitos humanos nas escolas.
Texto do artigo · p. 169 Quadro 25. Promoção da Boa Governação e Descentralização
Texto do artigo · p. 169 Realizar campanhas de divulgação de leis de direitos humanos nas escolas.
Texto do artigo · p. 169 Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Justiça Redução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários 127% 87% 127% 134% 157% 87% % de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento 84% 89% 86% 89.50% Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual" 100% Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anao N/A N/A Dependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa Dependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa 90% 90% Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento 50% 80% Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021 Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022 Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2023 75% Redução do tempo medio de resolução de litígio 1 ano e 9 meses 6 meses 1ano 1 mes 8 meses
ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
BaseMeta 2024
JustiçaRedução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários127%87%127%134%157%87%
% de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento84%89%86%89.50%Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual"100%
Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anaoN/AN/ADependente da aprovacao da Lei da Liberdade ReligiosaDependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa90%90%
Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento50%80%Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 202375%
Redução do tempo medio de resolução de litígio1 ano e 9 meses6 meses1ano 1 mes8 mesesa) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual"9 meses
Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária33%20%25%20%30%20%
Rácio Juiz por 100 mil Habitantes1.372.421.21.3Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual"2.21
Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes0.681.630.8Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"1.42
Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes1.592.641.71.74Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual"2.43
Interior% de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l)85%86%87.55%88,13%88%85,80%
% de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População37.20%59.10%41.46%46,53%49%56,83%
Número ou marcador · p. 169 a) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual" 9 meses Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária 33% 20% 25% 20% 30% 20% Rácio Juiz por 100 mil Habitantes 1.37 2.42 1.2 1.3 Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual" 2.21 Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes 0.68 1.63 0.8 Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual" Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual" 1.42 Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes 1.59 2.64 1.7 1.74 Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual" 2.43 Interior % de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l) 85% 86% 87.55% 88,13% 88% 85,80% % de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População 37.20% 59.10% 41.46% 46,53% 49% 56,83%
ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
BaseMeta 2024
JustiçaRedução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários127%87%127%134%157%87%
% de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento84%89%86%89.50%Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual"100%
Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anaoN/AN/ADependente da aprovacao da Lei da Liberdade ReligiosaDependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa90%90%
Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento50%80%Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 202375%
Redução do tempo medio de resolução de litígio1 ano e 9 meses6 meses1ano 1 mes8 mesesa) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual"9 meses
Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária33%20%25%20%30%20%
Rácio Juiz por 100 mil Habitantes1.372.421.21.3Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual"2.21
Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes0.681.630.8Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"1.42
Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes1.592.641.71.74Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual"2.43
Interior% de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l)85%86%87.55%88,13%88%85,80%
% de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População37.20%59.10%41.46%46,53%49%56,83%
Texto do artigo · p. 169 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 170 2900 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
Número ou marcador · p. 170 136. No Pilar Reforçar a Cooperação Internacional:
Texto do artigo · p. 170 • Realizar acções de reforço da cooperação, buscando parcerias que promovam (i) intercâmbio nos sectores diplomático, científico e académico, económico, sociocultural e militar, (ii) transferência de tecnologia para melhor aproveitamento dos recursos naturais e do dividendo demográfico e (iii) atracção de investimentos para o País; • Exercer as funções de Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas dando a contribuição do País na promoção e consolidação da paz e segurança internacionais; • Realizar visitas oficiais e participar em cimeiras de chefes de Estado e de Governo; • Participar em diversas missões de paz e de observação eleitoral; • Promover a imagem de paz e estabilidade do País além-fronteiras; e • Participar em eventos internacionais, desportivos e culturais.
Texto do artigo · p. 170 2.6. POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2023 2.6.1 LINHAS GERAIS E OBJECTIVOS DA POLÍTICA ORÇAMENTAL
Número ou marcador · p. 170 137. A política tributária e orçamental para 2023, continuará orientada para o reforço da consolidação fiscal, calibrando a sua composição e ritmo de modo a salvaguardar o crescimento económico e o alcance do sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos. Assim, serão priorizadas a implementação de medidas de racionalização dos gastos públicos e o aprofundamento de reformas para diversificar as fontes de receita, melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida, reduzir os riscos fiscais, em particular os relativos ao Sector Empresarial do Estado e alcançar a autonomia faseada do Fundo de Pensões deos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador · p. 171 138. Os pressupostos da política orçamental que viabilizam o PESOE em 2023, assentam na implementação acelerada de reformas macroeconómicas e estruturais no âmbito da política tributária, da política da Despesa Pública, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica e acções visando viabilizar o contributo do Fundo Soberano na gestão eficiente das receitas advenientes da produção e exportação do GNL.
Número ou marcador · p. 171 139. Neste sentido, com a implementação destas medidas espera-se um incremento na receita do Estado em cerca de 0,9% do PIB, quando comparado a 2022, contribuindo desta forma para a sustentabilidade das finanças públicas. A. Reformas na política tributária
Número ou marcador · p. 171 140. A política tributária em 2023, estará voltada para a melhoria dos padrões de eficiência, equidade e justiça social na arrecadação das receitas do Estado de modo a assegurar o financiamento sustentável das necessidades de desenvolvimento do País. Assim, as principais medidas de política que irão corporizar o pacote de reformas fiscais em 2023 incluem: (i) reforma ao IVA e CICE (ii) revisão do CIRPC, alargamento da base tributária do IRPS com a TSU; (iii) Revisão da Pauta Aduaneira e (iv) implementação de medidas de administração tributária. São a seguir descritos os fundamentos de cada medida de reforma:
Texto do artigo · p. 171 • Implementação do novo código do IVA, que assenta na redução da alíquota fiscal de 17,0% para 16,0% e eliminação de isenções em alguns bens e serviços que não fazem parte da cesta básica. Espera-se com esta reforma, um incremento na receita do Estado de cerca de 9,5 mil milhões de MT, representando 0,7% do PIB quando comparado a uma situação sem reforma.
Título de secção · p. 172 2902 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 172 • Revisão da Pauta Aduaneira, visa ajustá-la ao Sistema Harmonizado (SH) 2022, onde se prevê a alteração de 26 posições pautais, das quais, uma irá alterar as taxas aduaneiras de 2,5% para 7,5%. Por outro lado a revisão da Pauta Aduaneira passará a incorporar as taxas de direitos aduaneiros dos bens e serviços importados que serão alvo da supressão das isenções no âmbito da reforma do IVA. Esta medida poderá gerar uma receita adicional sobre o comércio externo de cerca de 22,4 milhões de MT. • Revisão do Código do IRPC, tem em vista a redução da taxa do IRPC em 22pp passando para 10,0%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio e aquacultura. A taxa reduzida do IRPC será igualmente aplicada ao sector de transporte público de modo a estimular o aumento dos operadores de transporte público principalmente nas áreas urbanas, contribuindo para melhor a mobilidade e transporte condigno dos cidadãos. Com esta medida, espera-se estimular a entrada de novos operadores nos sectores beneficiários, a médio prazo, permitindo o alargamento da base tributária, geração de empregos e rendimentos para os moçambicanos. • Alargamento da base do IRPS, como resultado da implementação da TSU. • Revisão do Código do ICE, com a qual se espera um ganho de cerca de 7,9 mil milhões de MT nas receitas deste imposto, dos quais 67,0% dos ganhos sobre produtos importados.
Texto do artigo · p. 172 Medidas de Administração tributária
Número ou marcador · p. 172 141. Para a melhoria dos níveis de arrecadação de receitas o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiêcia e eficácia da administração tributária com destaque para:
Texto do artigo · p. 172 • Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;
Texto do artigo · p. 173 • Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadorias em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito; • Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais; • Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE); • Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação; • Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado; • Consolidação da implementação da marcação de combustíveis; e • Formalização do sector informal da economia moçambicana através da promoção do cooperativismo.
Número ou marcador · p. 173 142. Das medidas apresentadas, as estimativas preliminares mostram que a implementação das máquinas fiscais tem um potencial de incrementar de forma significativa a receita do IVA. B. Reformas do lado da Despesa Pública
Número ou marcador · p. 173 143. O Governo continuará a envidar esforços para assegurar a contenção da despesa pública, reforçar os processos de execução orçamental e de gestão da tesouraria de modo a permitir maior previsibilidade na disponibilização de recursos financeiros, a redução de pagamentos em atraso bem como permitir o gradual rebalanceamento da despesa a favor dos sectores que têm potencial para induzir o aumento da produtividade e competitividade, com destaque para as seguintes medidas:
Texto do artigo · p. 174 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 174 2904 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 174 • Consolidar a implementação da Lei n° 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE; • Limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de Educação, Saúde, Agricultura (Extensionistas), os Órgãos de Administração da Justiça e a área Diplomática. Para os restantes, privilegiar-se-á a mobilidade de funcionários e admissão de um novo funcionário no caso de se registrar a saída de três; • Assegurar que a execução financeira dos Institutos e Fundos Públicos seja realizada via SISTAFE; • Implementação de um novo modelo de programação financeira que adopta o conceito de gestão proactiva da tesouraria do Estado no atendimento da despesa pública; • Identificação das instituições da administração pública redundantes visando a sua extinção e/ou fusão; • Revisão do Regulamento de Contratação Pública; • Expandir o pagamento dos subsídios dos Programas de Protecção Social pela via electrónica; • Assegurar recursos para o sector das Forças de Defesa e Segurança; e • Garantir a materialização dos compromissos sectoriais para a Educação, Saúde e Agricultura.
Texto do artigo · p. 174 • Consolidar a implementação da Lei n° 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE; • Limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de Educação, Saúde, Agricultura (Extensionistas), os Órgãos de Administração da Justiça e a área Diplomática. Para os restantes, privilegiar-se-á a mobilidade de funcionários e admissão de um novo funcionário no caso de se registrar a saída de três; • Assegurar que a execução financeira dos Institutos e Fundos Públicos seja realizada via SISTAFE; • Implementação de um novo modelo de programação financeira que adopta o conceito de gestão proactiva da tesouraria do Estado no atendimento da despesa pública; • Identificação das instituições da administração pública redundantes visando a sua extinção e/ou fusão; • Revisão do Regulamento de Contratação Pública; • Expandir o pagamento dos subsídios dos Programas de Protecção Social pela via electrónica; • Assegurar recursos para o sector das Forças de Defesa e Segurança; e • Garantir a materialização dos compromissos sectoriais para a Educação, Saúde e Agricultura.
Texto do artigo · p. 174 e
Texto do artigo · p. 174 Racionalização da Despesa Pública
Número ou marcador · p. 174 144. A implementação da reforma salarial através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) constitui um marco importante no âmbito do processo de reformas da Administração Pública. Esta reforma tem por objectivos: (i) a eliminação das distorções no sistema de carreiras da administração pública; (ii) o alcance do equilíbrio salarial no seio das mesmas carreiras profissionais; (iii) a estabilização dos recursos humanos; (iv) a valorização das competências
Texto do artigo · p. 174 Racionalização da Despesa Pública
Número ou marcador · p. 174 144. A implementação da reforma salarial através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) constitui um marco importante no âmbito do processo de reformas da Administração Pública. Esta reforma tem por objectivos: (i) a eliminação das distorções no sistema de carreiras da administração pública; (ii) o alcance do equilíbrio salarial no seio das mesmas carreiras profissionais; (iii) a estabilização dos recursos humanos; (iv) a valorização das competências
Texto do artigo · p. 174 80
Texto do artigo · p. 175 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2905
Texto do artigo · p. 175 profissionais através do estabelecimento de salários incentivadores e competitivos; e (v) a racionalização das tabelas salariais. Com a implementação desta reforma espera-se melhorar a sustentabilidade da massa salarial, perspectivando-se, a redução gradual dos encargos com salários e remunerações dos funcionários públicos em percentagem do PIB de cerca de 13,4% em 2023 para 11,1% em 2025.
Texto do artigo · p. 175 C. Autonomia faseada do Fundo de Pensões dos Funcionários e Agentes do Estado
Texto do artigo · p. 175 No que diz respeito a Autonomia faseada do Fundo de Pensões de Funcionários e Agentes do Estado, estão previstas as seguintes medidas:
Texto do artigo · p. 175 • Contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado; e • Regulamentação da Lei de Segurança Social Obrigatória.
Texto do artigo · p. 175 D. Reforma do Sector Empresarial do Estado
Número ou marcador · p. 175 145. Prosseguir com a reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) para sua viabilização e rentabilidade, através de:
Texto do artigo · p. 175 • Implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE, em particular nas áreas financeira e operacional, de modo que pelo menos uma (1) empresa se torne viável (fusão HICEP/RBL) e uma (1) rentável (Tmcel); • Reestruturação financeira de (03) três empresas, sendo (2) duas participadas (Petromoc, Tmcel) e (1) uma pública (ADM); • Reestruturação operacional de (6) seis empresas, sendo quatro (4) públicas (ADM, ENPCT, fusão HICEP/RBL) e (2) duas participadas (Tmcel e LAM);
Texto do artigo · p. 176 2906 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 176 • Alienação total da participação do Estado na DOMUS, MADAL e GEOMOC e a alienação parcial da participação do Estado na STEMA e EMOSE; e • Adicionalmente, pretende-se finalizar o processo de liquidação de (03) três empresas, nomeadamente: Correios de Moçambique, EP; EMEM, SA; e Ematum, SA, incluindo o saneamento do passivo das extintas empresas agrárias e MAGMA.
Número ou marcador · p. 176 146. Consolidar as medidas de supervisão e controlo das empresas através de reforço dos mecanismos de monitoria, sendo de destacar as seguintes actividades: • Analisar e aprovar os planos de actividades, orçamentos, relatórios e contas de 24 empresas do SEE; e • Garantir a monitoria dos Contratos-Programa de (9) nove empresas, designadamente: EDM, EP; ADM, EP; ENPCT, EP; RM, EP; TVM, EP; INM, EP; HICEP, EP; RBL, EP e LAM, SA. III. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2021-2022
Número ou marcador · p. 176 147. De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) referente ao I Semestre do ano 2022, o total de recursos alcançou o montante de 178.640,0 milhões de MT, equivalentes a 39,6% de realização em relação a previsão inicial, o que significa uma redução de 5,8 pp em relação ao período homólogo de 2021.
Número ou marcador · p. 176 148. Esta redução é influenciada, essencialmente, pela componente externa que teve uma realização de 10,7%, contra os 20,2% de 2021, representando uma redução de 9,5 pp, tendo em conta as limitações do apoio dos parceiros de cooperação.
Número ou marcador · p. 177 149. A componente interna atingiu o montante de 168.046,9 milhões de MT contra os 155.416,7 milhões de MT de 2021, correspondente a uma taxa de realização de 47,7% em relação a previsão inicial de 2022, suportada pela arrecadação de Receitas do Estado que alcançou o montante de 133.894,8 milhões de MT, representando um incremento de 5,1% em termos nominais, comparativamente ao mesmo período de 2021. Quadro 26. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2022, MEF
Número ou marcador · p. 177 150. A rubrica de Impostos sobre o Rendimento alcançou o montante de 57.519,6 milhões de MT, correspondente a uma realização de 50,3% face ao previsto
Texto do artigo · p. 177 `
Texto do artigo · p. 177 2021 2022 Lei Real Jan-Jun % Realiz Lei Real Jan-Jun % Realiz
20212022
Lei Real Jan-Jun % RealizLei Real Jan-Jun % Realiz
Texto do artigo · p. 177 Recursos Internos 309,053.6 155,416.7 50.3% 351,998.2 168,046.9 47.7% Receitas do Estado 265,596.1 127,421.9 48.0% 293,916.6 133,894.8 45.6% Saldo de Mais - Valias 2,500.0 2,500.0 0.0% 5,000.0 3,000.0 60.0% Credito Interno 40,957.5 25,494.8 62.2% 53,081.6 31,152.1 58.7%
Texto do artigo · p. 177 Quadro 26. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2022, MEF
20212022
LeiReal Jan-Jun% RealizLeiReal Jan-Jun% Realiz
Recursos Internos309,053.6155,416.750.3%351,998.2168,046.947.7%
Receitas do Estado265,596.1127,421.948.0%293,916.6133,894.845.6%
Saldo de Mais - Valias2,500.02,500.00.0%5,000.03,000.060.0%
Credito Interno40,957.525,494.862.2%53,081.631,152.158.7%
Recursos Externos59,541.512,027.320.2%98,578.610,593.110.7%
Donativos Externos34,005.96,834.920.1%86,867.45,218.96.0%
Creditos Externos25,535.55,192.420.3%11,711.25,374.245.9%
TOTAL DE RECURSOS368,595.1167,444.045.4%450,576.8178,640.039.6%
Desp. de Funcionamento238,290.5115,896.248.6%284,908.3132,545.146.5%
Desp. de Investimento83,782.024,676.629.5%114,702.616,864.614.7%
Componente Interna30,734.012,882.541.9%32,383.69,451.429.2%
Componente Externa53,048.011,794.122.2%82,319.07,413.29.0%
Operações Financeiras46,522.525,280.354.3%50,966.024,777.448.6%
Activas3,965.52,252.456.8%4,653.01,096.523.6%
Passivas42,557.023,027.954.1%46,313.023,680.951.1%
TOTAL DA DESPESA368,595.1165,853.145.0%450,576.8174,187.138.7%
Variação de Saldos1,590.94,452.9
Texto do artigo · p. 177 Recursos Externos 59,541.5 12,027.3 20.2% 98,578.6 10,593.1 10.7% Donativos Externos 34,005.9 6,834.9 20.1% 86,867.4 5,218.9 6.0% Creditos Externos 25,535.5 5,192.4 20.3% 11,711.2 5,374.2 45.9%
Texto do artigo · p. 177 TOTAL DE RECURSOS 368,595.1 167,444.0 45.4% 450,576.8 178,640.0 39.6% Desp. de Funcionamento 238,290.5 115,896.2 48.6% 284,908.3 132,545.1 46.5% Desp. de Investimento 83,782.0 24,676.6 29.5% 114,702.6 16,864.6 14.7%
Texto do artigo · p. 177 Componente Interna 30,734.0 12,882.5 41.9% 32,383.6 9,451.4 29.2% Componente Externa 53,048.0 11,794.1 22.2% 82,319.0 7,413.2 9.0%
Texto do artigo · p. 177 Operações Financeiras 46,522.5 25,280.3 54.3% 50,966.0 24,777.4 48.6% Activas 3,965.5 2,252.4 56.8% 4,653.0 1,096.5 23.6% Passivas 42,557.0 23,027.9 54.1% 46,313.0 23,680.9 51.1%
Texto do artigo · p. 177 TOTAL DA DESPESA 368,595.1 165,853.1 45.0% 450,576.8 174,187.1 38.7% Variação de Saldos 1,590.9 4,452.9
Texto do artigo · p. 178 2908 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 178 inicialmente, resultante da cobrança do IRPC no montante de 32.952,6 milhões de MT e de 24.406,5 milhões de MT provenientes do IRPS, reflectindo o constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções da Área Fiscal.
Texto do artigo · p. 178 Gráfico 9. Composição das Receitas de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 178 Impostos s/ o Rendimento Impostos s/ Bens e Serviços Taxas Outros Impostos Nacionais Outras Receitas Correntes Receitas de Capital 3,058.1 8,971.2 10,836.2 5,416.9 45,332.7 53,811.8 193.2 9,699.3 11,400.2 6,124.1 48,958.2 57,519.6 REAL JAN-JUN 2021 REAL JAN-JUN 2022
Texto do artigo · p. 178 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 178 151. Relativamente ao Imposto sobre Bens e Serviços, a componente atingiu o montante de 48.958,2 milhões de MT, o que representa um crescimento nominal de 8,0% face ao período homólogo de 2021, resultante essencialmente do nível de cobrança do IVA que alcançou o montante de 34.518,1 milhões de MT, dado ao contínuo trabalho de sensibilização, educação fiscal e ainda pela fiscalização e a facturação nos estabelecimentos comerciais, mercados, abrangendo também as zonas rurais.
Número ou marcador · p. 179 152. No que se refere às Taxas, a arrecadação atingiu o montante de 6.124,1 milhões de MT, equivalente a uma realização de 32,4% em relação a previsão inicial de 2022. A componente de Outros Impostos Nacionais, composta por Impostos Específicos sobre a actividade mineira e petrolífera, Taxas sobre os Combustíveis e Outros Impostos Nacionais, arrecadou o montante de 11.400,2 milhões de MT contra 10.836,2 milhões de MT no mesmo período do ano 2021, que corresponde a um incremento de 5,2% em termos nominais.
Número ou marcador · p. 179 153. As Outras Receitas Correntes e de Capital, alcançaram os montantes de 9.699,3 milhões de MT e 193,2 milhões de MT, equivalente a uma taxa de realização de 37,4% e 1,8%, respectivamente.
Número ou marcador · p. 179 154. No que se refere à Despesa Pública, durante o período em análise, esta atingiu o montante de 174.187,1 milhões de MT, equivalente a 38,7% de realização em relação a previsão inicial, o que representa uma redução de 6,3 pp comparativamente ao período homólogo de 2021.
Número ou marcador · p. 179 155. Do montante total de despesa, 132.545,1 milhões de MT são referentes a Despesas de Funcionamento, 16.864,6 milhões de MT a Despesas de Investimento e os restantes 24.777,4 milhões de MT as Operações Financeiras, correspondentes a 46,5%, 14,7% e 48,6% de execução, respectivamente, face a previsão orçamental de 2022.
Parágrafo · p. 180 2910 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 180 Quadro 27. Execução da Despesa do Estado de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 180 Quadro 27. Execução da Despesa do Estado de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
20212022
LeiReal Jan-Jun% Realiz.LeiReal Jan-Jun% Realiz.
TOTAL DE DESPESAS368,595.1165,852.945.0%450,576.8174,187.138.7%
Despesas de Funcionamento238,290.5115,896.048.6%284,908.3132,545.146.5%
Despesas Correntes237,811.1115,786.748.7%283,269.6132,222.146.7%
Despesas com o Pessoal134,089.469,210.751.6%154,434.078,021.650.5%
Bens e Serviços37,348.816,209.143.4%46,283.317,112.337.0%
Encargos da Dívida35,114.812,050.334.3%44,724.016,510.636.9%
Transferências Correntes28,578.916,954.859.3%34,489.919,177.655.6%
Subsídios1,112.9884.379.5%2,012.91,101.254.7%
Exercícios Findos529.7284.153.6%253.0189.875.0%
Outras Despesas Correntes1,036.5193.418.7%1,072.5109.010.2%
Despesas de Capital479.4109.322.8%1,638.7323.019.7%
Despesas de Investimento83,782.024,676.629.5%114,702.616,864.614.7%
Componente Interna30,734.012,882.541.9%32,383.69,451.429.2%
Componente Externa53,048.011,794.122.2%82,319.07,413.29.0%
Operações Financeiras46,522.525,280.354.3%50,966.024,777.448.6%
Activas3,965.52,252.456.8%4,653.01,096.523.6%
Passivas42,557.023,027.954.1%46,313.023,680.951.1%
Texto do artigo · p. 180 2021 2022
Texto do artigo · p. 180 Real Jan-Jun
Texto do artigo · p. 180 % Realiz.
Texto do artigo · p. 180 Real Jan-Jun
Texto do artigo · p. 180 % Realiz.
Texto do artigo · p. 180 Lei
Texto do artigo · p. 180 Lei
Texto do artigo · p. 180 TOTAL DE DESPESAS 368,595.1 165,852.9 45.0% 450,576.8 174,187.1 38.7% Despesas de Funcionamento 238,290.5 115,896.0 48.6% 284,908.3 132,545.1 46.5%
Texto do artigo · p. 180 Despesas Correntes 237,811.1 115,786.7 48.7% 283,269.6 132,222.1 46.7% Despesas com o Pessoal 134,089.4 69,210.7 51.6% 154,434.0 78,021.6 50.5% Bens e Serviços 37,348.8 16,209.1 43.4% 46,283.3 17,112.3 37.0% Encargos da Dívida 35,114.8 12,050.3 34.3% 44,724.0 16,510.6 36.9% Transferências Correntes 28,578.9 16,954.8 59.3% 34,489.9 19,177.6 55.6% Subsídios 1,112.9 884.3 79.5% 2,012.9 1,101.2 54.7% Exercícios Findos 529.7 284.1 53.6% 253.0 189.8 75.0% Outras Despesas Correntes 1,036.5 193.4 18.7% 1,072.5 109.0 10.2%
Texto do artigo · p. 180 Despesas de Capital 479.4 109.3 22.8% 1,638.7 323.0 19.7%
Texto do artigo · p. 180 Despesas de Investimento 83,782.0 24,676.6 29.5% 114,702.6 16,864.6 14.7% Componente Interna 30,734.0 12,882.5 41.9% 32,383.6 9,451.4 29.2% Componente Externa 53,048.0 11,794.1 22.2% 82,319.0 7,413.2 9.0% Operações Financeiras 46,522.5 25,280.3 54.3% 50,966.0 24,777.4 48.6%
Texto do artigo · p. 180 Activas 3,965.5 2,252.4 56.8% 4,653.0 1,096.5 23.6% Passivas 42,557.0 23,027.9 54.1% 46,313.0 23,680.9 51.1%
Texto do artigo · p. 180 `
Texto do artigo · p. 180 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 180 156. Em termos de realização, a componente da Despesa de Funcionamento apresenta uma redução de 2,1 pp comparativamente ao período homólogo de 2021, resultante do prosseguimento da implementação de medidas de contenção da despesa pública.
Número ou marcador · p. 180 157. A rubrica de Despesas com Pessoal registou o montante de 78.021,6 milhões de MT, equivalente a uma execução de 50,5% e um incremento de 12,7% nominalmente, em relação ao mesmo período de 2021, justificado pelas novas
Texto do artigo · p. 181 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2911
Texto do artigo · p. 181 admissões e pelos processos de Actos Administrativos transitados de anos anteriores.
Número ou marcador · p. 181 158. As componentes de Bens e Serviços, Encargos da Dívida e Transferências Correntes, registaram um desempenho de 17.112,3 milhões de MT, 16.510,6 milhões de MT e 19.177,6 milhões de MT, o que significa um incremento de 5,6%, 37,0% e de 13,1%, respectivamente, face ao período homólogo de 2021.
Número ou marcador · p. 181 159. Do montante total da Despesa de Investimento, a componente externa atingiu cerca de 9.451,4 milhões de MT e a componente interna o montante de 7.413,2 milhões de MT, correspondentes a 29,2% e 9,0% de realização, respectivamente.
Número ou marcador · p. 181 160. Conforme se pode depreender pelo gráfico abaixo, durante o primeiro semestre do ano 2022, a despesa de funcionamento absorveu 76,1% do total da despesa realizada, estando em seguida as Operações Financeiras com 14,2% e as Despesas de Investimento com 9,7% do total da despesa.
Texto do artigo · p. 181 Gráfico 10. Composição das Despesas de Janeiro a Junho de 2022 (%)
Texto do artigo · p. 181 Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento
Texto do artigo · p. 181 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 181 14.2% 9.6% 76.2%
Texto do artigo · p. 181 14.2%
Texto do artigo · p. 181 9.6%
Texto do artigo · p. 181 76.2%
Texto do artigo · p. 181 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 182 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Parágrafo · p. 182 2912 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 182 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 182 IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
Texto do artigo · p. 182 IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
Texto do artigo · p. 182 IV.
Texto do artigo · p. 182 ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
Texto do artigo · p. 182 ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
Texto do artigo · p. 182 ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
Texto do artigo · p. 182 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
Texto do artigo · p. 182 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
Texto do artigo · p. 182 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
Texto do artigo · p. 182 IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
Texto do artigo · p. 182 ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
Texto do artigo · p. 182 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
Número ou marcador · p. 182 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
Número ou marcador · p. 182 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
Número ou marcador · p. 182 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
Número ou marcador · p. 182 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
Texto do artigo · p. 182 161.
Número ou marcador · p. 182 162. A arrecadaçã
Número ou marcador · p. 182 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
Número ou marcador · p. 182 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
Texto do artigo · p. 182 de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT que, do montante previsto
Texto do artigo · p. 182 88
Texto do artigo · p. 182 88
Texto do artigo · p. 182 88
Texto do artigo · p. 183 Quadro 28. Previsão dos Recursos Internos 2023
Texto do artigo · p. 183 Quadro 28. Recursos Internos 2023
Texto do artigo · p. 183 Quadro 28. Recursos Internos 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI LEI LEI LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas de Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.2 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre Rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado: 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitato de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8% Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 183 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.8 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitado de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8%
2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI
Em Milhões de MTEm % do PIB
Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.8 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitado de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8%
Texto do artigo · p. 183 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 183 2023 29.8% 27.0% 26.1% 21.7% 10.1% 4.1% 5.9% 0.1% 10.4% 7.0% 1.1% 0.9% 1.5% 1.2% 2.2% 2.2% 1.0% 0.0% 2.8%
Número ou marcador · p. 183 163. Com relação as receitas fiscais, prevê-se o montante de 286.600,4 milhões de MT, o correspondente a um acréscimo de 1,0 pp do PIB comparativamente à Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela rúbrica de Impostos sobre Rendimentos que deverá atingir cerca de 132.801,1 milhões de MT, equivalente a 10,1% do PIB.
Número ou marcador · p. 183 164. Em relação a rubrica de Receitas sobre Bens e Serviços, estima-se para 2023, uma arrecadação de cerca de 137.630,6 milhões de MT, o correspondente a 10,4% do PIB, representando um acréscimo de 0,8pp face a Lei do PESOE 2022.
Texto do artigo · p. 183 89
Texto do artigo · p. 184 2914 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 184 Importa realçar que as receitas sobre Bens e Serviços representam cerca de metade da carteira fiscal e a implementação de reformas fiscais, com destaque para a reforma dos Códigos do IVA e do ICE e a revisão da Pauta Aduaneira que terão um impacto positivo nas receitas, permitindo gerar ganhos de cerca de 21.504,4 milhões de MT, o equivalente a cerca de 16,0% da arrecadação prevista para 2023. Por seu turno, estima-se para os outros impostos fiscais uma arrecadação de 16.168,7 milhões de MT, o correspondente a 1,2 % do PIB, mais 0,3 pp face a meta prevista no PESOE 2022.
Número ou marcador · p. 184 165. No que se refere ao agregado das Receitas não Fiscais, incluindo as Próprias, espera-se que atinja o montante de 28.803,7 milhões de MT, equivalente a 2,2% do PIB. Em termos percentuais do PIB, as Receitas Consignadas deverão alcançar 2,2%, o que em comparação com a Lei do PESOE 2022, representa um incremento de 0,2 pp.
Número ou marcador · p. 184 166. Como se pode depreender do gráfico a seguir, as Receitas Fiscais continuarão a contribuir significativamente, com cerca de 80,3% da Receita Total no ano de 2023, estando em seguida, as Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, as Receitas Consignadas e de Capital, com 8,1%, 8,0% e 3,6%, respectivamente.
Texto do artigo · p. 184 Gráfico 11. Composição das Receitas do Estado (% do Total)
Texto do artigo · p. 184 79.1% 80.3% 10.0% 8.1% 7.6% 8.0% 3.4% 3.6% Receitas Fiscais Receitas não Fiscais (incl. Próprias) Receitas Consignadas Receitas de Capital LEI 2022 LEI 2023
Texto do artigo · p. 184 LEI
Texto do artigo · p. 184 90
Texto do artigo · p. 185 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 185 167. Em comparação com a previsão do ano 2022, as rubricas de Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, apresentam um decréscimo de 1,9 pp do Total da Receita. 4.1.2. RECURSOS EXTERNOS
Número ou marcador · p. 185 168. Os Recursos Externos para o ano 2023 poderão alcançar o montante de 78.158,8 milhões de MT, equivalente a 5,9% do PIB, o que significa um decréscimo de 2,9 pp quando comparado com o previsto na Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela redução do financiamento externo destinado a projectos inscritos nos sectores sociais. É importar frisar que que a Lei orçamental prevê a inscrição de recursos externos durante a execução do orçamento, o que poderá contribuir para reverter esta tendência. Neste âmbito, o Governo prosseguirá com as reformas para a melhoria da capacidade institucional para análise económica e financeira dos projectos de investimento, bem com à agregação de parâmeros de resiliências de todos os projectos de infraestruturas inscritos na plataforma electrónica da programação de investimentos públicos (e-SNIP).
Número ou marcador · p. 185 169. Do montante total, 64,5% correspondem aos Donativos, 20,0% aos Contravalores não Consignados e 15,5% à Créditos, traduzindo-se no montante de 50.426,1 milhões de MT, 15.600,0 milhões de MT e 12.132,7 milhões de MT, respectivamente. Estas previsões são reflexo das reformas que o Governo vem implementando na gestão de finanças públicas por forma a mostrar maior transparência e recuperar a confiança dos parceiros internacionais.
Texto do artigo · p. 186 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Parágrafo · p. 186 2916 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 186 Quadro 29. Previsão dos Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB)
Texto do artigo · p. 186 Quadro 29. Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB)
Texto do artigo · p. 186 Quadro 29. Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB) 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI LEI LEI LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Recursos Externos 59 541,5 98 878,6 78 158,8 5,3% 8,8% 5,9% Contravalores não Consignados* 3 433,8 13 200,0 15 600,0 0,3% 1,2% 1,2% Donativos 30 572,1 73 667,4 50 426,1 2,7% 6,5% 3,8% Para Projectos 23 662,9 52 614,4 42 012,8 2,1% 4,7% 3,2% Fundo Comum 6 909,3 21 053,1 8 413,2 0,6% 1,9% 0,6% Créditos 25 535,5 11 711,2 12 132,7 2,3% 1,0% 0,9% * Apoio Geral ao Orçamento Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 186 170. A componente de Donativos apresenta uma redução de 2,7 pp do PIB, face ao ano 2022. Para a componente de créditos perspectiva-se o montante de 12.132,7 milhões de MT, o que representa 0,9% do PIB, significando uma redução em 0,1 pp quando comparado com a Lei do PESOE 2022. Quadro 30. Donativos (Milhões de USD) DONATIVOS LEI LEI LEI 2021 2022 2023
Número ou marcador · p. 186 1. Donativos para Programas (AGO) 49,8 200,0 104,3
Número ou marcador · p. 186 2. Donativos para Projectos 277,9 734,6 439,7
Número ou marcador · p. 186 3. Donativo em Espécie 65,0 62,6 208,6
Número ou marcador · p. 186 4. Donativos para Programas Especiais 100,1 319,0 129,0 FCESTRADA - - - FCFASE 67,4 118,0 107,6 FCPROAGRI - - - FCPROSAU 13,2 13,5 13,7 FCISSTAFE - - - FCTA 1,9 - - FCAT - - - FCPRONASA 17,6 5,4 - FCASA - - - FCINE - - - FCPRONAHOL - - 7,7 FCPEDSA - - - FCCAB - 182,1 - TOTAL 492,8 1 316,2 881,6 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 186 2021 2022 2023 2021 2022 2023
Texto do artigo · p. 186 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
Texto do artigo · p. 186 LEI
Texto do artigo · p. 186 LEI
Texto do artigo · p. 186 Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo · p. 186 Recursos Externos 59 541,5 98 578,6 78 158,8 5,3% 8,8% 5,9%
Texto do artigo · p. 186 Contravalores não Consignados* 3 433,8 13 200,0 15 600,0 0,3% 1,2% 1,2% Donativos 3 433,8 13 200,0 6 800,0 0,3% 1,2% 0,5% Créditos 0,0 0,0 8 800,0 0,0% 0,0% 0,7%
Texto do artigo · p. 186 Donativos 30 572,1 73 667,4 50 426,1 2,7% 6,5% 3,8%
Texto do artigo · p. 186 Para Projectos 23 662,9 52 614,4 42 012,8 2,1% 4,7% 3,2% Fundo Comum 6 909,3 21 053,1 8 413,2 0,6% 1,9% 0,6%
Texto do artigo · p. 186 Créditos 25 535,5 11 711,2 12 132,7 2,3% 1,0% 0,9%
Texto do artigo · p. 186 * Apoio Geral ao Orçamento
Texto do artigo · p. 186 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 186 170. A componente de Donativos apresenta uma redução de 2,7 pp do PIB, face ao ano 2022. Para a componente de créditos perspectiva-se o montante de 12.132,7 milhões de MT, o que representa 0,9% do PIB, significando uma redução em 0,1 pp quando comparado com a Lei do PESOE 2022.
Texto do artigo · p. 186 DONATIVOS
Texto do artigo · p. 186 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 186 Quadro 30. Donativos (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 186 USD)
Texto do artigo · p. 186 LEI 2021
Texto do artigo · p. 186 LEI 2022
Texto do artigo · p. 186 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 186 LEI
Número ou marcador · p. 186 1. Donativos para Programas (AGO) 49,8 200,0 104,3
Número ou marcador · p. 186 2. Donativos para Projectos 277,9 734,6 439,7
Número ou marcador · p. 186 3. Donativos em Espécie 65,0 62,6 208,6
Número ou marcador · p. 186 4. Donativos para Programas Especiais 100,1 319,0 129,0 FCESTRADA - - FCFASE 67,4 118,0 107,6 FCPROAGRI - - FCPROSAU 13,2 13,5 13,7 FCSISTAFE - - FCTA 1,9 - FCAT - - FCPRONASA 17,6 5,4 FCASA - - FCINE - - FCPRONAHOL - - 7,7 FCPEDSA - - FCCAB - 182,1 -
Texto do artigo · p. 186 TOTAL 492,8 1 316,2 881,6
Texto do artigo · p. 186 92
Número ou marcador · p. 187 171. No que se refere aos Créditos, está previsto o montante de USD 321,1 milhões contra os USD 177,4 milhões, o que significa um incremento nominal de 81,0% comparativamente à Lei doPESOE 2022. O incremento dos créditos reflecte os desembolsos no âmbito do programa de reformas económicas apoiadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovado em Maio de 2022, que culminou com um financiamento de USD 470 milhões, para três anos (2022-2024), em forma de crédito, que deverá potenciar a sustentabilidade, o crescimento inclusivo e a estabilidade macroeconómica de longo prazo. Quadro 31. Créditos (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 187 172. O gráfico 13, aponta que os Recursos Internos irão corresponder a 83,4% do total de recursos previstos para o ano de 2023 e os recursos externos 16,6%, o que espelha o esforço do Governo na implementação de reformas na política tributária.
Texto do artigo · p. 187 USD)
Texto do artigo · p. 187 LEI 2021
Texto do artigo · p. 187 LEI 2022
Texto do artigo · p. 187 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 187 LEI
Texto do artigo · p. 187 CRÉDITOS
Texto do artigo · p. 187 CRÉDITOS PARA PROGRAMAS - - 135,0 Multilateral - - 135,0 Bilateral - - -
Texto do artigo · p. 187 CRÉDITOS PARA PROJECTOS 325,7 131,0 144,1 Multilateral 166,3 129,1 143,7 Bilateral 159,4 1,9 0,4
Texto do artigo · p. 187 ACORDOS DE RETROCESSÃO 44,3 46,4 42,0 Multilateral 41,4 42,5 42,0 Bilateral 2,9 4,0 -
Texto do artigo · p. 187 TOTAL 370,1 177,4 321,1
Texto do artigo · p. 187 12,
Parágrafo · p. 188 2918 I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 188 Gráfico 12. Composição do Orçamento do Estado (% do Total de Recursos)
Texto do artigo · p. 188 Gráfico 12. Composição do Orçamento do Estado (% do Total de Recursos) 16.6% 83.4% ■ Recursos Internos ■ Recursos Externos
Texto do artigo · p. 188 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 188 4.2 DESPESAS DO ESTADO
Número ou marcador · p. 188 173. Face a implementação das medidas de contenção que o Governo tem adoptado, prevê-se que em 2023 que a Despesa do Estado se fixe em 472.122,4 milhões de MT, o que representa 35,8% do PIB e uma redução de 4,3 pp comparativamente ao ano 2022.
Texto do artigo · p. 189 Quadro 32. Previsão da Despesa do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 189 Quadro 30.32. Despesa do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 189 Quadro 32. Despesa do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 189 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
Texto do artigo · p. 189 Em % do PIB 2021 2022 32,5% 40,1% 21,0% 25,3% 21,0% 25,2% 11,8% 13,7% 12,2% 13,1% 3,3% 4,1% 3,1% 4,0% 2,5% 3,1% 0,1% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,1% 7,4% 10,2% 2,7% 2,9% 4,7% 7,3% 4,1% 4,5% 0,3% 0,4% 3,8% 4,1%
Texto do artigo · p. 189 2023
Texto do artigo · p. 189 3
Texto do artigo · p. 189 LEI LEI
Texto do artigo · p. 189 Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo · p. 189 DESPESA TOTAL 368 595,1 450 576,8 472 122,4 32,5% 40,1% 35,8% Despesas de Funcionamento 238 290,5 284 908,3 316 918,6 21,0% 25,3% 24,0% Despesas Correntes 237 811,1 283 269,6 309 662,2 21,0% 25,2% 23,5% Despesas com Pessoal 134 089,4 154 434,0 185 258,2 11,8% 13,7% 14,0%
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 149: DESIGNAÇÃO PLANO 2022 PROJECÇÃO 2023
  2. Texto do artigo, página 149: MWh
  3. Texto do artigo, página 149: TAXA DE CRESCIMENTO (%)
  4. Texto do artigo, página 149: Total 18,493,634 16,326,789 -12 Hídrica 15,216,429 12,764,689 -16 HCB 14,846,870.0 12,329,713 -17 Produção da EDM 368,609 434,451.3 18
  5. Texto do artigo, página 149: Corumana 9,729 11,754 21
  6. Texto do artigo, página 149: Mavuzi 284,355 313,170 10 Chicamba 71,451 106,799 49 Cuamba e Lichinga 3,073 2,728 -11
  7. Texto do artigo, página 149: Mini-Hídricas 950 525.0 -45 Majaua 850 450 -47 Sembezeia 100 75 -25
  8. Texto do artigo, página 149: Térmica 3,144,362 3,176,275 1 CTRG - Gas Natural 1,181,600 1,187,392 0 GG-Gasóleo / Diesel (EdM) - - 0 Temane - Gás Natural 25,278 41,698 65 Central Termica a Gas de Maputo 650,166 603,564 -7 Elgas - Gás Natural 1,493 2,641 77 Kuvaninga - Gas Natural 290,320 286,277 -1 Karpower - Diesel 136,792 178,704 31 Gigawatt - Gas Natural 858,713 876,000 2 Solar 132,842 385,826 190
  9. Texto do artigo, página 149: Cuamba 0 56,313 0 Mocuba 68,676 68,985 0 Mavago 655 660 1 Muembe 458 459 0 Mecula 426 426 0
  10. Texto do artigo, página 149: Metoro 61,500 59,130 -4 Mcufi
  11. Texto do artigo, página 149: Tetariane
  12. Texto do artigo, página 149: Dondo
  13. Texto do artigo, página 149: Lichinga
  14. Texto do artigo, página 149: Outras centrais solares
  15. Texto do artigo, página 149: Fonte: MIREME, 2022
  16. Texto do artigo, página 149: 57,800 0
  17. Texto do artigo, página 149: 29,565 0
  18. Texto do artigo, página 149: 56,213 0
  19. Texto do artigo, página 149: 55,145 0
  20. Texto do artigo, página 149: 1,127 1,129 0
  21. Texto do artigo, página 150: 2880 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI2023SÉRIE — NÚMERO 252
  22. Texto do artigo, página 150: 2.4.6. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  23. Número ou marcador, página 150: 107. Nesta área, perspectiva-se um crescimento de 3,2%, como resultado dos investimentos realizados no sector. Contribuirá para este desempenho o crescimento que se espera nos diferentes ramos de actividade do sector: ferroviário, rodoviário, Pipeline, aéreo, marítimo, comunicações e outros serviços.
  24. Número ou marcador, página 150: 108. No transporte ferroviário registar-se-á um crescimento do volume de produção em 23,4%, fundamentado pelo aumento do fluxo de passageiros ligado a retoma gradual de longos cursos e mercadorias em trânsito.
  25. Número ou marcador, página 150: 109. No transporte rodoviário, estima-se um crescimento do volume de produção de 3,8%, justificado pela operação e consolidação de novos autocarros, com impacto na redução do tempo de espera nas paragens, maior frequência e segurança dos passageiros.
  26. Número ou marcador, página 150: 110. No Pipeline, espera-se um crescimento de 9,3%, resultante da redução de transporte de combustível por via rodoviária. No transporte marítimo, estima-se um crescimento em 12,4%, fundamentado pela estabilização das zonas assoladas pelos insurgentes em Cabo Delgado.
  27. Número ou marcador, página 150: 111. No transporte aéreo estima-se um crescimento de 6,5%, estimulado pelo aumento do tráfego aéreo doméstico e regional, resultante da recuperação do horário normal de voos nacionais, a retoma dos projectos de petróleo e gás e da actividade turística e do aumento da frota.
  28. Número ou marcador, página 150: 112. O volume da prestação de serviços em comunicações terá um desempenho positivo, prevendo-se um crescimento de 2,9%. Este desempenho será resultado do crescimento do uso da telefonia fixa e móvel, ligado ao crescimento do nível de cobertura da rede telefónica nos distritos, postos administrativos e localidades.
  29. Número ou marcador, página 151: 113. Estima-se um crescimento de 8,5% nos Serviços Auxiliares ao Transporte como os Serviços de Dragagem, Aeroportuários e Manuseamento Portuário. Para o último, prevê-se cerca de 49.992 mil Ton métricas contra 44.445,4 mil Ton métricas planificadas em 2022, representando um crescimento de 12,5%.Irão contribuir significativamente para o desempenho do manuseamento portuário os serviços dos Portos de Maputo com 12,9%, Beira com 10,0%, Nacala com 42,4%, Nacala-a-Velha com 11,4%, fruto dos investimentos em infraestruturas e equipamentos e da demanda dos principais produtos de exportação, maioritariamente minerais e das mercadorias em trânsito para os Países do Interland.
  30. Número ou marcador, página 151: 114. Para os serviços de dragagem, conta-se com um incremento de 15,9% com maior enfoque para os Portos de Maputo e Quelimane, onde se espera dragar cerca de 4.544,5m3 de sedimentos no canal de acesso.
  31. Número ou marcador, página 151: 115. Para os serviços aeroportuários, espera-se uma realização de 2,6%, com maior número de solicitações, devido à liberalização do espaço aéreo, à retoma das actividades económicas e à oferta de novas oportunidades de negócios, principalmente através da revisão das taxas aeroportuárias.
  32. Texto do artigo, página 151: Quadro 18. Taxas de Crescimento dos Serviços de Transporte (%)
  33. Texto do artigo, página 151: principalmente através da revisão das taxas
  34. Texto do artigo, página 151: aero
  35. Texto do artigo, página 151: Real I Semestre 2022
  36. Texto do artigo, página 151: portuá
  37. Texto do artigo, página 151: rias.
  38. Texto do artigo, página 151: Projecção 2022
  39. Texto do artigo, página 151: Projecção 2023
  40. Texto do artigo, página 151: DESIGNAÇÃO Real 2021
  41. Texto do artigo, página 151: Real 2020
  42. Texto do artigo, página 151: Tráfego Ferroviário Tráfego Rodoviário PIPELINE
  43. Texto do artigo, página 151: 23.5% -11.9% 53.3% 23,4% 5.2% 8.2% 0.9% 3,8%
  44. Texto do artigo, página 151: -0.4% 1.8% 10.4% 9,3% 10.3% -4.6% 28.4% 12,4% -0.1% 2.2% 16.2% 6,5% 4.8% 7.5% 4.7% 2,9%
  45. Texto do artigo, página 151: Marítimo Tráfego Aéreo
  46. Texto do artigo, página 151: Comunicações Outros
  47. Texto do artigo, página 151: 14.6% -4.7% 10.6% 8,5%
  48. Texto do artigo, página 151: Fonte: MTC, 2022
  49. Texto do artigo, página 152: 2.4.7. EDUCAÇÃO
  50. Número ou marcador, página 152: 116. No sector da educação, prevê-se para 2023 um crescimento em 3,5%, impulsionado pelo aumento dos efectivos escolares, investimentos na construção de escolas e salas de aulas em todos os níveis de ensino público e a distribuição de carteiras escolares com vista a melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Quadro 19. Evolução do Efectivo Escolar Fonte: MINEDH e MCTESTP, 2022 2.4.8. SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL
  51. Número ou marcador, página 152: 117. No sector da Saúde e Acção Social, prevê-se para 2023 um crescimento em 8,7%, impulsionado pela manutenção da taxa de cura de crianças tratadas da desnutrição aguda em 80,0% e de 95,0% de crianças menores de (1) um ano completamente vacinadas.
  52. Número ou marcador, página 152: 118. Paralelamente, será influenciado pelo incremento do número de beneficiários dos programas de proteção social cobrindo cerca de 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 pelo Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de
  53. Texto do artigo, página 152: TAXA DE CRESCIMENTO (%) Ensino Primário* 7,096,169 7,492,034 7,395,512 7,358,522 -1 Ensino Secundário 1,311,106 1,416,753 1,384,006 2,370,450 71 Ensino Superior 237,777 242520 256053 257,071 0 Ensino Técnico Profissional 93,463 71,710 87,715 89,515 2 Alfabetização e Educação de Adultos 213,045 229,003 247,084 260,602 5 * Decréscimo resultante da passagem da 7ª classe para o ensino Secundário
  54. Texto do artigo, página 152: NÍVEL REAL 2020 REAL 2021 PLANO 2022 PROJECÇÃO 2023
  55. Texto do artigo, página 152: Quadro 19. Evolução do Efectivo Escolar
  56. Texto do artigo, página 153: Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP).
  57. Texto do artigo, página 153: 2.5. MEDIDAS E ACÇÕES DE POLÍTICAS PARA 2023 POR PRIORIDADES E PILARES DO PQG 2020-2024
  58. Número ou marcador, página 153: 119. Para o alcance dos objectivos definidos no PQG 2020-2024, a acção governativa estará focada nas prioridades e pilares de suporte, tendo como base, o desempenho nos exercícios económicos transactos.
  59. Número ou marcador, página 153: 120. Neste sentido, do montante previsto para a Despesa do Estado no ano de 2023, a Prioridade Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social irá absorver a maior parte de recursos com 210.674,3 milhões de MT, correspondente a 44,6% da despesa total, estando em seguida as Prioridades Impulsionar o Crescimento Económico, a Produtividade e a Geração de Emprego e Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e Ambiente, com os montantes de 178.730,3 milhões de MT e 13.776,5 milhões de MT, correspondentes a 37,9% e 2,9%, respectivamente, conforme se pode depreender no quadro abaixo.
  60. Texto do artigo, página 154: Quadro 20. Alocação da Despes Pública por Prioridades e Pilares (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
  61. Texto do artigo, página 154: PRIORIDADES E PILARES LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total Prioridade I - Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social 133,684.1 142,208.8 210,674.3 36.3% 31.6% 44.6% Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego 156,580.2 202,639.2 178,730.3 42.5% 45.0% 37.9% Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do 4,404.1 36,703.5 13,776.5 1.2% 8.1% 2.9% Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional 27,868.0 28,065.7 30,539.7 7.6% 6.2% 6.5% Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização 44,730.9 37,540.9 37,656.1 12.1% 8.3% 8.0% Pilar III - Reforçar a Cooperação Internacional 1,327.8 3,418.7 745.6 0.4% 0.8% 0.2% DESPESA TOTAL 368,595.1 450,576.8 472,122.4 100.0% 100.0% 100.0%
    PRIORIDADES E PILARESLEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
    Em Milhões de MTEm % da Despesa Total
    Prioridade I - Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social133,684.1142,208.8210,674.336.3%31.6%44.6%
    Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego156,580.2202,639.2178,730.342.5%45.0%37.9%
    Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do4,404.136,703.513,776.51.2%8.1%2.9%
    Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional27,868.028,065.730,539.77.6%6.2%6.5%
    Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização44,730.937,540.937,656.112.1%8.3%8.0%
    Pilar III - Reforçar a Cooperação Internacional1,327.83,418.7745.60.4%0.8%0.2%
    DESPESA TOTAL368,595.1450,576.8472,122.4100.0%100.0%100.0%
  62. Texto do artigo, página 154: PRIORIDADES E PILARES
  63. Texto do artigo, página 154: LEI 2021
  64. Texto do artigo, página 154: LEI 2022
  65. Texto do artigo, página 154: PROP. 2023
  66. Texto do artigo, página 154: LEI LEI
  67. Texto do artigo, página 154: LEI 2021
  68. Texto do artigo, página 154: LEI 2022
  69. Texto do artigo, página 154: PROP. 2023
  70. Texto do artigo, página 154: Em Milhões de MT Em % da Despesa Total
  71. Texto do artigo, página 154: Prioridade I -Desenvolver o Capital Humano e a Justiça Social 133,684.1 142,208.8 210,674.3 36.3% 31.6% 44.6% Prioridade II - Impulsionar o crescimento Economico, a produtividade e a geração de emprego 156,580.2 202,639.2 178,730.3 42.5% 45.0% 37.9% Prioridade III - Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente
  72. Texto do artigo, página 154: 4,404.1 36,703.5 13,776.5 1.2% 8.1% 2.9%
  73. Texto do artigo, página 154: Pilar I - Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional 27,868.0 28,065.7 30,539.7 7.6% 6.2% 6.5% Pilar II - Promover a Boa Governação e Descentralização 44,730.9 37,540.9 37,656.1 12.1% 8.3% 8.0% Pilar III - Reforçar a Cooperação
  74. Texto do artigo, página 154: Internacional
  75. Texto do artigo, página 154: 1,327.8 3,418.7 745.6 0.4% 0.8% 0.2%
  76. Texto do artigo, página 154: DESPESA TOTAL 368,595.1 450,576.8 472,122.4 100.0% 100.0% 100.0%
  77. Texto do artigo, página 154: Fonte: MEF, 2022
  78. Número ou marcador, página 154: 121. Em relação aos Pilares de Suporte, o Pilar Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional, consumirá mais recursos, fixados em 30.539,7 milhões de MT, equivalente a 6,5% da Despesa Total, visando garantir a eficácia e eficiência na prestação de serviços ao público, criando um ambiente propício para negócios, bem como garantir a segurança aos cidadãos e promover políticas públicas de desenvolvimento.
  79. Número ou marcador, página 154: 122. O PQG 2020-2024 está alinhado aos compromissos nacionais e internacionais, em particular, aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nas suas dimensões económica, social e ambiental, materializadas através do PESOE 2023 nas respectivas Prioridades e Pilares de suporte.
  80. Número ou marcador, página 154: 123. Neste contexto, para garantir o cumprimento da Agenda 2030, está previsto o montante de 400.932,5 milhões de MT, correspondente a 84,9% da despesa total. Deste montante, 27,4% será alocado ao ODS 1 (Acabar com a pobreza em todas
  81. Texto do artigo, página 155: as formas e em todos lugares), 13,4% ao ODS 4 (Educação de qualidade) e 11,0% ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), conforme se pode depreender do Quadro 20.
  82. Texto do artigo, página 155: 21.
  83. Texto do artigo, página 155: Quadro 21. Alocação da Despesa por ODS (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
  84. Texto do artigo, página 155: Quadro 21. Alocação da Despesa por ODS (Milhões de MT e em % da Despesa Total)
  85. Texto do artigo, página 155: Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
  86. Texto do artigo, página 155: Prop. PESOE 2023
  87. Texto do artigo, página 155: LEI
  88. Texto do artigo, página 155: Em milhões de MT
  89. Texto do artigo, página 155: Em % da Despesa Total dos ODS
  90. Texto do artigo, página 155: ODS1 Erradicação da Pobreza 27.4 ODS2 Fome zero e Agricultura Sustentável 1.6 ODS3 Saúde e Bem-Estar 8.9 ODS4 Educação de Qualidade 13.4 ODS5 Igualdade de Género 5.9 ODS6 Água Potável e Saneamento 1.5 ODS7 Energia Limpa e Acessível 1.1 ODS8 Trabalho Decente e Crescimento Económico 11.0 ODS9 Indústria, Inovação e Infraestrutura 6.1 ODS10 Redução das Desigualdades 4.1 ODS11 Cidades e Comunidades Sustentáveis 1.2 ODS12 Consumo e Produção Responsáveis 0.0 ODS13 Acção contra Mundança geral do Clima 3.8 ODS14 Vida na Água 0.3 ODS15 Vida Terrestre 0.6 ODS16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes 11.9 ODS17 Parceria para Implementação dos Objectivos 1.0 Despesa total dos ODS 100.0
  91. Texto do artigo, página 155: 110,013.1
  92. Texto do artigo, página 155: 6,465.7 35,833.9 53,898.4 23,614.9
  93. Texto do artigo, página 155: 6,113.4
  94. Texto do artigo, página 155: 4,468.0 44,155.4
  95. Texto do artigo, página 155: 24,432.2 16,552.0
  96. Texto do artigo, página 155: 4,890.9 84.6
  97. Texto do artigo, página 155: 15,098.1
  98. Texto do artigo, página 155: 1,132.3 2,266.5
  99. Texto do artigo, página 155: 47,872.2
  100. Texto do artigo, página 155: 4,040.7
  101. Número ou marcador, página 155: 124. Por forma a contribuir para o alcance de maior equidade no acesso aos recursos
  102. Texto do artigo, página 155: 400,932.5
  103. Texto do artigo, página 155: Fonte: MEF, 2022
  104. Número ou marcador, página 155: 124. Por forma a contribuir para o alcance de maior equidade no acesso aos recursos e benefícios (ODS 5), incentivando o papel crescente da mulher na sociedade em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural do país, será alocado o correspondente a 5,9% da despesa total com os ODS.
  105. Número ou marcador, página 156: 125. No âmbito da implementação de acções com vista a melhorar a resiliência dos País às calamidades naturais (cheias, secas e ciclones), que nos últimos anos tem vindo a aumentar de frequência e intensidade, o Governo prevê alocar 3,8% do montante total de recursos destinados aos ODS para as acções enquadradas no ODS
  106. Número ou marcador, página 156: 13. Dentre as acções estruturantes nesta área destaca-se a contratação do seguro paramétrico contra desastres no âmbito da materialização do Plano Director de Redução de Risco de Desastres e do Plano de Protecção Financeira contra Desastres. 2.5.1. PRINCIPAIS INDICADORES PARA 2023 POR PRIORIDADES E PILARES DO PQG 2020-2024
  107. Número ou marcador, página 156: 126. Sendo 2023 o quarto ano de implementação do PQG 2020-2024, o Governo priorizará a alocação de recursos nas acções e indicadores de efeito multiplicador para a aceleração do alcance das metas do PQG, com enfoque naqueles que impactam directamente no bem-estar da população, observando o princípio de equilíbrio na afectação de recursos, dando primazia às regiões menos prósperas.
  108. Número ou marcador, página 156: 127. Para o alcance dos objectivos plasmados no PQG 2020-2024, o Governo tem como metas para 2023, as seguintes:
  109. Texto do artigo, página 156: ,
  110. Texto do artigo, página 156: Na prioridade de Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social, o Governo irá alocar o montante de 206.565,46 milhões de MT, correspondente a 48,3% da Despesa Total para as seguintes acções:
  111. Texto do artigo, página 156: 210.674,3 44,6%
  112. Texto do artigo, página 156: Educação:
  113. Texto do artigo, página 156: • Alcançar a taxa líquida de escolarização aos 6 anos de idade na 1ª classe em 92,5% através do ingresso e retenção das crianças nas escolas na idade certa; • Matricular cerca de 9,9 milhões de alunos em todos os níveis de ensino, sendo 7,4 milhões no ensino primário, 2,4 milhões no ensino secundário
  114. Texto do artigo, página 157: geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes.
  115. Texto do artigo, página 157: • No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 63 geral e 257 mil do ensino superior; atribuir 327.208 uniformes escolares à raparigas e adolescentes. • Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 professores. • No ensino técnico profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. • Realizar 6.000 campanhas de educação sobre Segurança Alimentar; • Garantir o subsídio aos alfabetizadores, estimulando-os para a actividade de erradicação do analfabetismo; • Adquirir e distribuir cerca de 66 mil carteiras escolares e cerca de 21,9 milhões livros, admitir cerca de 3.794 Professores do ensino primário contribuindo para que o rácio aluno por professor atinja no EP1 61,0%; • Conceder 850 bolsas de estudos para o nível de licenciatura, 210 para mestrado, 65 para doutoramento e 240 para o ensino profissional.
  116. Texto do artigo, página 157: • Na alfabetização e educação de adultos matricular 261 mil alunos. Estas acções serão impulsionadas pela admissão de 5.407 professores. • No ensino técnico profissional serão admitidos 100 formadores para a formação profissional, 67 professores de ensino técnico profissional e no ensino superior 85 professores. • Realizar 6.000 campanhas de educação sobre Segurança Alimentar; • Garantir o subsídio aos alfabetizadores, estimulando-os para a actividade de erradicação do analfabetismo; • Adquirir e distribuir cerca de 66 mil carteiras escolares e cerca de 21,9 milhões livros, admitir cerca de 3.794 Professores do ensino primário contribuindo para que o rácio aluno por professor atinja no EP1 61,0%; • Conceder 850 bolsas de estudos para o nível de licenciatura, 210 para mestrado, 65 para doutoramento e 240 para o ensino profissional.
  117. Texto do artigo, página 157: • No sector da Saúde, contratar 4.150 profissionais dos quais, 7 médicos Hospitalares, 150 Médicos de clinica geral, 1 especialista de saúde, 100 técnicos superiores N1, 3.151 técnicos médios, 701 serventes e 40 motoristas de ambulância. Manter 437 Médicos estrangeiros no âmbito dos acordos bilaterais e, para o reforço da capacidade de atendimento nos Hospitais Públicos; O sector espera aumentar para 90,6% (1.327.589) a taxa de cobertura de partos institucionais em todo o País reduzindo a • Contratação de 45 docentes para o Ensino Técnico Profissional e Superior, e 40 funcionários para o Corpo Técnico Administrativo;
  118. Texto do artigo, página 157: Saúde:
  119. Número ou marcador, página 157: 128. No âmbito da redução das grandes endemias, responsáveis pela morbimortalidade em população infantil, activa, jovem e adulta, serão dentre outras destacadas, as seguintes acções:
  120. Texto do artigo, página 157: Saúde:
  121. Número ou marcador, página 157: 128. No âmbito da redução das grandes endemias, responsáveis pela morbimortalidade em população infantil, activa, jovem e adulta, serão dentre outras destacadas, as seguintes acções:
  122. Texto do artigo, página 157: 63
  123. Texto do artigo, página 158: Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil Intra-Hospitalar. • Manter a cobertura de crianças menores de cinco (05) anos completamente vacinadas acima de 95,0%, o correspondente a um (1) milhão de crianças vacinadas; • Manter a taxa de cura em crianças tratadas com desnutrição aguda em 80,0%; • Manter a Taxa de Sucesso de Tratamento da Tuberculose (TB) em 90,0%; • Efectuar o rastreio do cancro do colo do útero, abrangendo cerca de 1,4 milhões de mulheres com idades compreendidas entre 24 e 54 anos; • Continuar o combate à Malária através da pulverização Intra domiciliária e (PIDOM) abrangendo cerca de 1.4 milhões de casas pulverizadas e beneficiando cerca de 5.8 milhões de habitantes.
  124. Número ou marcador, página 158: 129. Na área da Acção Social: garantir a assistência social à 951.289 agregados familiares (crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres chefes de agregado familiar), sendo 725.714 através do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), 74.469 pelo Programa Apoio Social Directo (PASD), 11.200 no Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) e 139.906 no Programa Acção Social Produtiva (PASP) o que irá permitir aumentar a percentagem de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza que beneficiam dos Programas de Protecção Social para 33,6%.
  125. Número ou marcador, página 158: 130. Na área da Cultura, garantir a preservação e salvaguarda do Património Cultural Moçambicano Material e Imaterial, das práticas e saberes das manifestações culturais do país. Outrossim, no que concerne ao contributo para o crescimento económico, assegurar o mapeamento de 650 operadores e 2.200 fazedores das indústrias culturais e criativas e cadastrar 350 operadores e 1.240 fazedores das indústrias culturais e criativas.
  126. Texto do artigo, página 159: Quadro 22. Desenvolvimento do Capital Humano e a Justiça Social
  127. Texto do artigo, página 159: Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 `Base Meta 2024 Educação Taxa Líquida de escolarização na 1 classe 93,5% 98% 78.9%(78,1% meninas) 71.2% (70.4% meninas) 91(89,6 meninas) 92.5% (90.3% meninas) Rácio alunos por Professor 65.1 55 67 65 62 61 Taxa bruta de conclusão do Ensino Secundário do 1ͦ ciclo 15% em 2018 35% 25.6% 30.7% N/A 31% % de Professores com formação pedagógica específica para leccionar em todos os subsistemas de Educação 95% 100% 98.5% 99% 99% 99% Nº de carteiras escolares distribuidas 268.927 260.875 23757 30997 15967 66070 Nº de salas de aula construídas 614 3.355 583 711 713 406 Paridade entre a Província com o maior e pior desempenho em rácio aluno por professor, ensino primário público 0.65 0.95 0.52 0.55 0.59 0.60 Nº de livros distribuídos 15.344.443 101.718.710 21,718,710 20,396,325 11,799,378 21,933,300 Ciência e Tecnologia Nº de projectos de Investigação científica, Inovação e Transferência e Tecnologias financiados 172 112 15 25 N/A 25 Saúde % de Crianças menores de cinco anos Completamente Vacinadas 94% 96.0% 91.0% 92.0% 33.0% (409,050) 95.0% % de partos institucionais para a redução da morbimortalidade 87% 91.0% 87.0% 88.0% 45.5% (647,994) 90,6%(1.327.589) Número de crianças beneficiárias do TARV 95.080 141.154 80,418 (62%) 99,002 105,475 141,154 Rácio de densidade dos profissionais de regime especial de saúde nacionais e estrangeiros por 100.000 habitantes 113,3 (2018) 170,5 110.0 122.2 NA 155.4 Género e Acção Social Percentagem de vítimas de violência que acederam aos serviços de atendimento integrado 10% 60% 17% 17% (2.987) 9,3% (1.630) 12,5% (3.676) Percentagem de crianças de 0 a 5 anos cobertas pela rede de educação pré-escolar 2% 10% 2% 0,2% (7.887) 1,6% (74.250) 2,2% (101.001) Percentagem de pessoas vivendo a baixo da linha da pobreza beneficiando dos Programas de Proteção Social 22% 28% 22% 61.6% (1.746.079, sendo 1.156.196 no âmbito de resposta à Covid-19) 17,6% (501.126) 37,2% (1.054.188)
    ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
    `BaseMeta 2024
    EducaçãoTaxa Líquida de escolarização na 1 classe93,5%98%78.9%(78,1% meninas)71.2% (70.4% meninas)91(89,6 meninas)92.5% (90.3% meninas)
    Rácio alunos por Professor65.15567656261
    Taxa bruta de conclusão do Ensino Secundário do 1ͦ ciclo15% em 201835%25.6%30.7%N/A31%
    % de Professores com formação pedagógica específica para leccionar em todos os subsistemas de Educação95%100%98.5%99%99%99%
    Nº de carteiras escolares distribuidas268.927260.87523757309971596766070
    Nº de salas de aula construídas6143.355583711713406
    Paridade entre a Província com o maior e pior desempenho em rácio aluno por professor, ensino primário público0.650.950.520.550.590.60
    Nº de livros distribuídos15.344.443101.718.71021,718,71020,396,32511,799,37821,933,300
    Ciência e TecnologiaNº de projectos de Investigação científica, Inovação e Transferência e Tecnologias financiados1721121525N/A25
    Saúde% de Crianças menores de cinco anos Completamente Vacinadas94%96.0%91.0%92.0%33.0% (409,050)95.0%
    % de partos institucionais para a redução da morbimortalidade87%91.0%87.0%88.0%45.5% (647,994)90,6%(1.327.589)
    Número de crianças beneficiárias do TARV95.080141.15480,418 (62%)99,002105,475141,154
    Rácio de densidade dos profissionais de regime especial de saúde nacionais e estrangeiros por 100.000 habitantes113,3 (2018)170,5110.0122.2NA155.4
    Género e Acção SocialPercentagem de vítimas de violência que acederam aos serviços de atendimento integrado10%60%17%17% (2.987)9,3% (1.630)12,5% (3.676)
    Percentagem de crianças de 0 a 5 anos cobertas pela rede de educação pré-escolar2%10%2%0,2% (7.887)1,6% (74.250)2,2% (101.001)
    Percentagem de pessoas vivendo a baixo da linha da pobreza beneficiando dos Programas de Proteção Social22%28%22%61.6% (1.746.079, sendo 1.156.196 no âmbito de resposta à Covid-19)17,6% (501.126)37,2% (1.054.188)
  128. Texto do artigo, página 159: Fonte: MEF, 2022
  129. Número ou marcador, página 159: 131. Na prioridade Impulsionar o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, o Governo compromete-se em alocar 178.375,46 milhões de MT, correspondente a 37,8% da Despesa Total, tendo como primazia o crescimento económico, a criação de riqueza nas famílias e a redução das desigualdades sociais através das seguintes acções:
  130. Texto do artigo, página 159: 178.730,3 37,9%
  131. Texto do artigo, página 159: • Criar cerca de 329,7 mil novos empregos; • Financiar 180 projectos de iniciativas juvenis para o auto emprego, geração de rendimentos no âmbito do Fundo de Apoio as Iniciativas Juvenis (FAIJ); • Financiar 950 projectos financiados para o apoio a produtividade e 500
  132. Texto do artigo, página 159: 65
  133. Texto do artigo, página 160: empresas jovens no âmbito iniciativas juvenis para o auto-emprego, geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega;
  134. Texto do artigo, página 160: • Distribuir 2.200 Kits de auto-emprego à associação de ex-mineiros e seus dependentes; • Atribuir 1.678 Kits de auto-emprego aos jovens geração de rendimentos no âmbito do Programa Emprega; • Atribuir 9.800 bicicletas e 223 mil uniformes à raparigas e adolescentes; • Atribuir 3.000 bolsas formativas para jovens em gestão de negócios no âmbito do Acredita Emprega e capacitar 3.500 empresas de jovens em gestão; • Capturar cerca de 476,5 mil Ton de pescado diverso e financiar 4.006 Pescadores artesanais e com ligação de mercados na produção agrária e de pescado, visando garantir a segurança alimentar e nutricional; • Alcançar 57,0% de população com acesso a energia eléctrica; • Alcançar uma taxa de 56,0% de população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura; • Alcançar 85,0% da população que vive nas zonas urbanas com fonte de água segura; • Alcançar 36,0% de população vivendo nas zonas rurais com serviço de saneamento adequado; e • Alcançar 61,0% de população vivendo nas zonas urbanas com serviço de saneamento adequado.
  135. Texto do artigo, página 160: Na Agricultura
  136. Texto do artigo, página 160: • No âmbito da assistência integral e extensão rural as famílias, o sector da agricultura, prevê admitir 1.866 extensionistas, incluindo fiscais florestais; • Alargar os serviços de assistência e extensão rural para mais agregados familiares, passando das actuais 456.316 famílias (404.316 em produção agrícola e 52.000 em produção pecuária) em 2022 para 976.250 famílias (751.713 em produção agrícola e 224.537 em produção pecuária) em 2023, o
  137. Texto do artigo, página 161: que corresponde a uma previsão de crescimento de famílias assistidas em 114,0%, concorrendo desta forma para o alcance da meta prevista para o quinquénio. • No âmbito de Libertação de Variedades, está previsto a libertação de 13 variedades de semente, nomeadamente, Feijão vulgar, Feijão Nhemba, Feijão Boer, Feijão Holoco, Soja, Amendoim, Arroz, Milho, Mapira, Batata doce, Gergelim, Algodão e Mandioca. • No subsector de Irrigação pretende-se construir/reabilitar, 6 regadios nas províncias de Maputo e Inhambane num total de 246 ha. Através do Projecto IRRIGA espera-se que sejam construídos 18 regadios, cobrindo uma área total de 3.087 ha nas províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Sofala.
  138. Texto do artigo, página 161: Nas Pescas
  139. Texto do artigo, página 161: • Financiar 1.000 pequenas iniciativas da pesca artesanal e de desenvolvimento da cadeia de valor; • Na Aquacultura, o sector irá promover a produção aquícola através da construção de 381 tanques e 562 gaiolas e prestar assistência técnica a 6.029 piscicultores para garantir a melhoria da qualidade de produção e produtividade aquícola; e,
  140. Texto do artigo, página 161: Nos Transportes
  141. Texto do artigo, página 161: • Adquirir 396 carruagens, vagões e locomotivas, no âmbito do reforço da capacidade do transporte de passageiros e carga. • Adquirir 10 autocarros de passageiros; • Adquirir um navio balizador e dois rebocadores.
  142. Texto do artigo, página 162: 2892 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
  143. Número ou marcador, página 162: 132. Na área de infraestruturas, as acções do Governo irão concentrar-se em:
  144. Número ou marcador, página 162: a) Na Saúde, concluir e apetrechar 2 Hospitais Gerais (HG) de Nampula e da Beira em Sofala e 03 Hospitais Distritais (HD) Distrito de Matutuine (Ponta de Ouro na Província do Maputo,), Balama na Província de Cabo Delgado e Pebane na Província de Zambézia; Requalificar 02 Centros de Saúde em Hospitais Distritais nomeadamente: Namialo em Meconta na Província de Nampula e Ulonguè em Tete; e Reabilitar o Hospital Geral José Macamo na Cidade do Maputo.
  145. Número ou marcador, página 162: b) Na Educação, construir 406 salas de aula para o ensino primário e 27 escolas secundárias e requalificar 90 escolas secundárias.
  146. Número ou marcador, página 162: c) No Ensino Técnico Profissional, concluir as obras de construção de Instituições do Ensino Técnico Profissional em Cabo Delgado (1) e Sofala (1), Institutos Superiores Politécnicos de Mecubúri (Nampula) e Zavala (Inhambane); e Concluir e apetrechar o Centro de Formação Profissional de Angónia, em Tete.
  147. Número ou marcador, página 162: d) No Sector de Transportes, serão realizadas as seguintes acções:
  148. Texto do artigo, página 162: i. Continuar a reabilitação de 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I) e prosseguir com a reabilitação e expansão do Porto de Nacala, Fases II e III; ii. Continuar com a reabilitação da Ponte Dona Ana (fase de emergência); iii. Expandir e modernizar 15 redes meteorológicas e construir o Centro Meteorológico de Sofala; iv. Reabilitar as linhas férreas de Ressano Garcia e Matola Gare-Moamba; e v. Realizar obras de manutenção dos portos e infraestruturas de ajuda à navegação.
  149. Número ou marcador, página 163: e) Energia - Dar seguimento a electrificação de 22 Sedes de Postos Administrativos, através da combinação das opções de ligação à Rede Eléctrica Nacional (REN) e de sistemas autónomos de produção e distribuição, nomeadamente: i. Continuar com a construção da espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão a 400 kV, ligando o Norte ao Sul do país, comportando a construção de 100 km do troço TemaneMaputo e Chimwara-Alto Molocué com 30 km de linha; ii. Prosseguir com a estruturação da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (1.500 MW), incluindo as Linhas Tete – Vilankulos (400 kV) e Tete-Maputo de corrente alternada a si associados; iii. Construir 25 km da linha de transporte de interligação Moçambique – Malawi (400 kV) no âmbito da promoção da interligação regional; iv. Concluir a construção da Central Solar de Cuamba de 15 MW na província de Niassa; v. Iniciar e concluir a construção de 04 subestações nas províncias de Zambézia, Inhambane, Gaza e Maputo; vi. Construir 40 Km de linha de 110kV, Lamego - Guara - Guara no âmbito do Projecto de Reconstrução Pós Ciclone Idai; vii. Prosseguir com a construção da central mini-hídrica de Berua na província de Zambézia; viii. Efectuar cerca 495 mil ligações domésticas de electricidade através da REN e sistemas isolados; ix. Assegurar a produção de bio briquetes utilizando carvão mineral;
  150. Número ou marcador, página 163: f) Hidrocarbonetos e Combustíveis: Reiniciar as obras de construção de 02 Plataformas de GNL em terra da Área-1 na Bacia do Rovuma;
  151. Texto do artigo, página 163: • Dar continuidade a construção da primeira unidade de produção de GPL (gás de cozinha), em Temane, para reduzir as importações;
  152. Título de secção, página 164: 2894 I SÉRIE — NÚMERO 252
  153. Texto do artigo, página 164: • Assegurar a abertura de 04 furos de pesquisa nas áreas concedidas no âmbito do 5º concurso; • Expandir a rede de distribuição de gás natural canalizado, através de 600 ligações domésticas nas províncias de Maputo e Inhambane; • Construir 42 Postos de Abastecimento de Combustíveis (PAC’s) líquidos dos quais, 17 do Programa do Incentivo Geográfico nas zonas rurais e 25 por via de entidades privadas;
  154. Número ou marcador, página 164: g) Minas: Disseminar tecnologias e técnicas de extracção e processamento mineiro ambientalmente seguras e sustentáveis a 30 operadores de mineração artesanal;
  155. Texto do artigo, página 164: • Realizar 30 acções de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas nas regiões Centro e Norte do País; e • Operacionalizar 230 brigadas técnicas de avaliação e selagem de
  156. Texto do artigo, página 164: metais preciosos e gemas para exportação.
  157. Número ou marcador, página 164: h) Abastecimento de Água: Construir e reabilitar 10 sistemas de abastecimento de água, estabelecer 22.900 ligações domiciliárias nas cidades e vilas; construir e reabilitar 18 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e construir e reabilitar 1.738 sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas; contruir e reabilitar 3 sistemas de saneamento e drenagem nas zonas urbanas; prosseguir com as obras de construção e reabilitação de 10 sistemas de abastecimento de água no âmbito da implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado; promover a construção de 11.640 fossas sépticas; 52.682 latrinas melhoradas e declarar cerca de 900 comunidades livres de fecalismo a céu aberto;
  158. Texto do artigo, página 165: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2895
  159. Número ou marcador, página 165: i) Estradas e Pontes: Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais; sinalizar 700 Km de estradas; construir 12 e reabilitar 5 pontes; fazer a manutenção de 14 pontes; 28 básculas; fazer a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15.030 km;
  160. Número ou marcador, página 165: j) Gestão de Recursos Hídricos: Construir 8 pequenas barragens e reservatórios escavados nas regiões norte, centro e sul; Construir 20 estações de monitoria de recursos hídricos modernizadas nas zonas norte e centro.
  161. Número ou marcador, página 165: k) Justiça- Construir 03 edifícios multifuncionais dos registos e notariado.
  162. Número ou marcador, página 165: l) Construir 15 casas para antigos combatentes portadores de deficiência profunda.
  163. Número ou marcador, página 165: m) Construir e reabilitar 06 infraestruturas dos Órgão Locais do Estado nas Províncias de Gaza, Manica e Nampula.
  164. Texto do artigo, página 166: 2896 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI2023SÉRIE — NÚMERO 252
  165. Texto do artigo, página 166: Quadro 23. Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego
  166. Texto do artigo, página 166: Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Emprego N° de novos empregos criados pelo sector público e privado 478.904 2.952.907 253,542 288,981 137,541 381,7 Pescas Volume de produção pesqueira em Toneladas 420.846 683.672 434 569 447,518 238,621 474,575 MIC Aumentada a contribuição da indústria transformadora no PIB 8.5% 9.5% 7.8% 7.6% 8.0% 8.0% Assegurada a comercialização em toneladas de excedentes de produtos agrícolas diversos e realizada a sua monitoria 33,639,175 86,405,582 16,437,041 16,860,149 6,776,751 17,196,042 Nº de PME’s fortalecidas 18,871 24,779 2,563 2,067 1,539 5,720 Recursos Minerais e Energia (%) da população com acesso a energia eléctrica atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados 34% 64% 38,1% 40.3% 43.5% 57% Nº de ligações domiciliárias de energia da Rede Nacional executadas 1.999.485 3.799.485 222,640 307,886 102,157 350,000 Nº de Postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos construídos 441 571 40 22 27 32 Nº de Sedes de Postos Administrativos Electrificadas atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados 281 416 9 25 3 31 Obras Públicas e Habitação Incrementada a capacidade de armazenamento de agua (Mil Milhões de m3) 58.6 59.1 0.5 0.0 0.0 0 Km's de estradas Nacionais e Regionais reabilitadas 3.601 8.388 0 677 429 790 Km's de estradas Nacionis e Regionais asfaltadas 8.598 9.798 190 212.3 21 81 Km de estradas mantidos-Rotina 15.000 20,000 12,258 15,201 4,832 15,030 Km de estradas mantidos-Periodica 761 2,000 41 70 116 310 Nº de pontes construidas 46 12 0 8 0 12 Nº de pontes mantidas 10 14 14 14 12 14 % da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura 52% 70% 54,6% 54% 54% 59% % da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura 80% 90% 81,7% 84% 84% 86% % da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados 32% 55% 32,5% 34% 34% 38% % da população vivendo nas zonas urbanas que usa serviços de saneamento adequados 56% 80% 58,5% 60% 60% 64%
    ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
    BaseMeta 2024
    EmpregoN° de novos empregos criados pelo sector público e privado478.9042.952.907253,542288,981137,541381,7
    PescasVolume de produção pesqueira em Toneladas420.846683.672434 569447,518238,621474,575
    MICAumentada a contribuição da indústria transformadora no PIB8.5%9.5%7.8%7.6%8.0%8.0%
    Assegurada a comercialização em toneladas de excedentes de produtos agrícolas diversos e realizada a sua monitoria33,639,17586,405,58216,437,04116,860,1496,776,75117,196,042
    Nº de PME’s fortalecidas18,87124,7792,5632,0671,5395,720
    Recursos Minerais e Energia(%) da população com acesso a energia eléctrica atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados34%64%38,1%40.3%43.5%57%
    Nº de ligações domiciliárias de energia da Rede Nacional executadas1.999.4853.799.485222,640307,886102,157350,000
    Nº de Postos de Abastecimento de Combustíveis Líquidos construídos44157140222732
    Nº de Sedes de Postos Administrativos Electrificadas atravês da Rede Eléctrica Nacional (REN)e de Sistemas Isolados281416925331
    Obras Públicas e HabitaçãoIncrementada a capacidade de armazenamento de agua (Mil Milhões de m3)58.659.10.50.00.00
    Km's de estradas Nacionais e Regionais reabilitadas3.6018.3880677429790
    Km's de estradas Nacionis e Regionais asfaltadas8.5989.798190212.32181
    Km de estradas mantidos-Rotina15.00020,00012,25815,2014,83215,030
    Km de estradas mantidos-Periodica7612,0004170116310
    Nº de pontes construidas461208012
    Nº de pontes mantidas101414141214
    % da população vivendo nas zonas rurais com fonte de água segura52%70%54,6%54%54%59%
    % da população vivendo nas zonas urbanas com fonte de água segura80%90%81,7%84%84%86%
    % da população vivendo nas zonas rurais que usa serviços de saneamento adequados32%55%32,5%34%34%38%
    % da população vivendo nas zonas urbanas que usa serviços de saneamento adequados56%80%58,5%60%60%64%
  167. Texto do artigo, página 166: Quadro 23. Crescimento Económico,
  168. Texto do artigo, página 166: Fonte: MEF, 2022
  169. Texto do artigo, página 166: Produtividade e Geração de Emprego
  170. Texto do artigo, página 167: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2897
  171. Número ou marcador, página 167: 133. Na Prioridade Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, o Governo prevê alocar um montante de 9.428,79 milhões de MT, correspondente a 2,0% da Despesa Total. O Governo continuará a priorizar acções que visam aumentar a resiliência, incluindo a redução dos riscos climáticos, nas comunidades e na economia nacional, promovendo o desenvolvimento de baixo carbono e a economia verde e azul. Neste contexto, estão previstas de entre várias acções as seguintes:
  172. Texto do artigo, página 167: 13.776,5 2,9%
  173. Texto do artigo, página 167: • Atribuir cerca de 300 mil DUAT´s no âmbito da regularização da terra dos ocupantes de boa-fé; • Realizar o reflorestamento de 100 ha, no âmbito do Programa de Redução de Emissões de gases com efeito estufa, na Paisagem de Zambeze; • Delimitar 30 unidades territoriais; e • Mapear 25 zonas de risco de calamidades naturais nos Distritos.
  174. Texto do artigo, página 167: Quadro 24. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente
  175. Texto do artigo, página 167: Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Terra e Ambiente Numero de infraestruturas resilientes construidas 3 19 2 7 0 3 Número de Planos elaborados 21 36 4 2 0 0 Número de parcelas registadas 1.362.404 3.362.404 192.076 152,842 50.000 300,000 Instituto Nacional de Gestão de Desastres Número cumulativo de actores-chave capacitados em todo ciclo de Gestão de Risco de Desastres (GRD) 2.450 38.500 9,674 3,712 540 21,600 Recursos Minerais e Energia Número de áreas mineiras implementando técnicas e tecnologias ambientalmente sustentáveis no processo de extracção e processamento mineiro artesanal 49 89 6 14 14 30 Recursos Hídricos Aumentata a capacidade de prevenção e mitigação de desastres /cheias em km de diques 74 10 5 0 0 5 Aumentada a capacidade de previsão e resposta a enventos extremos, cheias e secas, (nº de dias) 3 6 4 5 5 6 Percentagem de Cobertura da rede monitorizada de estações de monitoramento de recursos hídricos 34% 100% 40% 40% 40% 60%
    ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
    BaseMeta 2024
    Terra e AmbienteNumero de infraestruturas resilientes construidas3192703
    Número de Planos elaborados21364200
    Número de parcelas registadas1.362.4043.362.404192.076152,84250.000300,000
    Instituto Nacional de Gestão de DesastresNúmero cumulativo de actores-chave capacitados em todo ciclo de Gestão de Risco de Desastres (GRD)2.45038.5009,6743,71254021,600
    Recursos Minerais e EnergiaNúmero de áreas mineiras implementando técnicas e tecnologias ambientalmente sustentáveis no processo de extracção e processamento mineiro artesanal49896141430
    Recursos HídricosAumentata a capacidade de prevenção e mitigação de desastres /cheias em km de diques74105005
    Aumentada a capacidade de previsão e resposta a enventos extremos, cheias e secas, (nº de dias)364556
    Percentagem de Cobertura da rede monitorizada de estações de monitoramento de recursos hídricos34%100%40%40%40%60%
  176. Texto do artigo, página 167: Quadro 24. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
  177. Texto do artigo, página 167: e do Ambiente
  178. Texto do artigo, página 167: Fonte: MEF, 2022
  179. Texto do artigo, página 168: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  180. Parágrafo, página 168: 2898 I SÉRIE — NÚMERO 252
  181. Número ou marcador, página 168: 134. No Pilar Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional:
  182. Texto do artigo, página 168: • Realizar o recenseamento militar abrangendo cerca de 200 mil jovens.
  183. Número ou marcador, página 168: 135. No Pilar Promover a Boa Governação e Descentralização: Através de uma governação participativa e inclusiva, expandir a cobertura geográfica da prestação de serviços ao público com eficácia e eficiência, promovendo a melhoria do bemestar das populações e um ambiente favorável ao crescimento económico através das seguintes acções:
  184. Texto do artigo, página 168: • Incrementar até 85,8% os casos esclarecidos em relação ao registo (operatividade policial); • Informatizar os serviços de registo e notariado; • Prestar assistência jurídica e patrocínio jurídico beneficiando cerca de 210.496 pessoas economicamente carenciadas; • Aumentar a eficiência e redução da pendência processual; • Assegurar o descongestionamento de Estabelecimentos Penitenciários; • Operacionalizar o sistema de certificação digital em Moçambique; • Realizar encontros periódicos com as confissões religiosas; • Implementar o Seguro Soberano contra Desastres; • Implementar o Fundo Soberano; • Incrementar até 75% a taxa de cobertura dos registos de nascimento; • Concluir a construção e apetrechamento de tribunais judiciais em todos os distritos alcançando 100% de cobertura de distritos com tribunais judiciais em pleno funcionamento; • Reforçar a capacidade institucional dos Órgãos de Administração da
  185. Texto do artigo, página 168: 74
  186. Texto do artigo, página 169: 30 DE DEZEMBRO DE PLANO2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2899
  187. Texto do artigo, página 169: Justiça com a admissão de 1.068 funcionários;
  188. Texto do artigo, página 169: • Expandir e executar o serviço de penas não privativas de liberdade para todos os Distritos com Tribunais; e • Realizar campanhas de divulgação de leis de direitos humanos nas escolas.
  189. Texto do artigo, página 169: Quadro 25. Promoção da Boa Governação e Descentralização
  190. Texto do artigo, página 169: Realizar campanhas de divulgação de leis de direitos humanos nas escolas.
  191. Texto do artigo, página 169: Áreas Indicadores PQG (2020-2024) REAL 2020 REAL 2021 REAL 1° SEMESTRE 2022 PLANO 2023 Base Meta 2024 Justiça Redução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários 127% 87% 127% 134% 157% 87% % de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento 84% 89% 86% 89.50% Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual" 100% Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anao N/A N/A Dependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa Dependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa 90% 90% Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento 50% 80% Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021 Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022 Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2023 75% Redução do tempo medio de resolução de litígio 1 ano e 9 meses 6 meses 1ano 1 mes 8 meses
    ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
    BaseMeta 2024
    JustiçaRedução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários127%87%127%134%157%87%
    % de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento84%89%86%89.50%Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual"100%
    Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anaoN/AN/ADependente da aprovacao da Lei da Liberdade ReligiosaDependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa90%90%
    Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento50%80%Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 202375%
    Redução do tempo medio de resolução de litígio1 ano e 9 meses6 meses1ano 1 mes8 mesesa) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual"9 meses
    Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária33%20%25%20%30%20%
    Rácio Juiz por 100 mil Habitantes1.372.421.21.3Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual"2.21
    Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes0.681.630.8Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"1.42
    Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes1.592.641.71.74Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual"2.43
    Interior% de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l)85%86%87.55%88,13%88%85,80%
    % de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População37.20%59.10%41.46%46,53%49%56,83%
  192. Número ou marcador, página 169: a) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual" 9 meses Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária 33% 20% 25% 20% 30% 20% Rácio Juiz por 100 mil Habitantes 1.37 2.42 1.2 1.3 Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual" 2.21 Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes 0.68 1.63 0.8 Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual" Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual" 1.42 Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes 1.59 2.64 1.7 1.74 Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual" 2.43 Interior % de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l) 85% 86% 87.55% 88,13% 88% 85,80% % de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População 37.20% 59.10% 41.46% 46,53% 49% 56,83%
    ÁreasIndicadoresPQG (2020-2024)REAL 2020REAL 2021REAL 1° SEMESTRE 2022PLANO 2023
    BaseMeta 2024
    JustiçaRedução da taxa de superlotação nos Estabelecimentos Penitenciários127%87%127%134%157%87%
    % de distritos com tribunais judiciais Judiciaos em pleno funcionamento84%89%86%89.50%Referência realização do ano 2021: 89,5% "O sector tem a meta programatica Anual"100%
    Percentagem de confissões religiosas existentes em conformidade com o novo Regime Juridico por anaoN/AN/ADependente da aprovacao da Lei da Liberdade ReligiosaDependente da aprovacao da Lei da Liberdade Religiosa90%90%
    Aumentada taxa de cobertura do registro de nascimento50%80%Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2021Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 2022Dado a ser reportado pelo INE no ambito da realizacao do Inquerito Demografico de Saude (IDS) em 202375%
    Redução do tempo medio de resolução de litígio1 ano e 9 meses6 meses1ano 1 mes8 mesesa) Referência realização do ano 2021: 8meses "O sector tem a meta programatica Anual"9 meses
    Percentagem de cidadãos em prisão preventiva expirada em relação ao total da população penitenciária33%20%25%20%30%20%
    Rácio Juiz por 100 mil Habitantes1.372.421.21.3Referência realização do ano 2021: 1,3 "O sector tem a meta programatica Anual"2.21
    Rácio Técnico de assistência Jurídica por 100 mil habitantes0.681.630.8Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"Referência realização do ano 2020: 0,8 "O sector tem a meta programatica Anual"1.42
    Rácio Procuradores por 100 mil Habitantes1.592.641.71.74Referência realização do ano 2021: 1,74 "O sector tem a meta programatica Anual"2.43
    Interior% de casos esclarecido em relação aos registados (operatividade policia;l)85%86%87.55%88,13%88%85,80%
    % de Moçambicanos que possuem BI em relação a 28.000.000 da População37.20%59.10%41.46%46,53%49%56,83%
  193. Texto do artigo, página 169: Fonte: MEF, 2022
  194. Texto do artigo, página 170: 2900 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
  195. Número ou marcador, página 170: 136. No Pilar Reforçar a Cooperação Internacional:
  196. Texto do artigo, página 170: • Realizar acções de reforço da cooperação, buscando parcerias que promovam (i) intercâmbio nos sectores diplomático, científico e académico, económico, sociocultural e militar, (ii) transferência de tecnologia para melhor aproveitamento dos recursos naturais e do dividendo demográfico e (iii) atracção de investimentos para o País; • Exercer as funções de Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas dando a contribuição do País na promoção e consolidação da paz e segurança internacionais; • Realizar visitas oficiais e participar em cimeiras de chefes de Estado e de Governo; • Participar em diversas missões de paz e de observação eleitoral; • Promover a imagem de paz e estabilidade do País além-fronteiras; e • Participar em eventos internacionais, desportivos e culturais.
  197. Texto do artigo, página 170: 2.6. POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2023 2.6.1 LINHAS GERAIS E OBJECTIVOS DA POLÍTICA ORÇAMENTAL
  198. Número ou marcador, página 170: 137. A política tributária e orçamental para 2023, continuará orientada para o reforço da consolidação fiscal, calibrando a sua composição e ritmo de modo a salvaguardar o crescimento económico e o alcance do sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos. Assim, serão priorizadas a implementação de medidas de racionalização dos gastos públicos e o aprofundamento de reformas para diversificar as fontes de receita, melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida, reduzir os riscos fiscais, em particular os relativos ao Sector Empresarial do Estado e alcançar a autonomia faseada do Fundo de Pensões deos Funcionários e Agentes do Estado.
  199. Número ou marcador, página 171: 138. Os pressupostos da política orçamental que viabilizam o PESOE em 2023, assentam na implementação acelerada de reformas macroeconómicas e estruturais no âmbito da política tributária, da política da Despesa Pública, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica e acções visando viabilizar o contributo do Fundo Soberano na gestão eficiente das receitas advenientes da produção e exportação do GNL.
  200. Número ou marcador, página 171: 139. Neste sentido, com a implementação destas medidas espera-se um incremento na receita do Estado em cerca de 0,9% do PIB, quando comparado a 2022, contribuindo desta forma para a sustentabilidade das finanças públicas. A. Reformas na política tributária
  201. Número ou marcador, página 171: 140. A política tributária em 2023, estará voltada para a melhoria dos padrões de eficiência, equidade e justiça social na arrecadação das receitas do Estado de modo a assegurar o financiamento sustentável das necessidades de desenvolvimento do País. Assim, as principais medidas de política que irão corporizar o pacote de reformas fiscais em 2023 incluem: (i) reforma ao IVA e CICE (ii) revisão do CIRPC, alargamento da base tributária do IRPS com a TSU; (iii) Revisão da Pauta Aduaneira e (iv) implementação de medidas de administração tributária. São a seguir descritos os fundamentos de cada medida de reforma:
  202. Texto do artigo, página 171: • Implementação do novo código do IVA, que assenta na redução da alíquota fiscal de 17,0% para 16,0% e eliminação de isenções em alguns bens e serviços que não fazem parte da cesta básica. Espera-se com esta reforma, um incremento na receita do Estado de cerca de 9,5 mil milhões de MT, representando 0,7% do PIB quando comparado a uma situação sem reforma.
  203. Título de secção, página 172: 2902 I SÉRIE — NÚMERO 252
  204. Texto do artigo, página 172: • Revisão da Pauta Aduaneira, visa ajustá-la ao Sistema Harmonizado (SH) 2022, onde se prevê a alteração de 26 posições pautais, das quais, uma irá alterar as taxas aduaneiras de 2,5% para 7,5%. Por outro lado a revisão da Pauta Aduaneira passará a incorporar as taxas de direitos aduaneiros dos bens e serviços importados que serão alvo da supressão das isenções no âmbito da reforma do IVA. Esta medida poderá gerar uma receita adicional sobre o comércio externo de cerca de 22,4 milhões de MT. • Revisão do Código do IRPC, tem em vista a redução da taxa do IRPC em 22pp passando para 10,0%, de modo a tornar mais atractivo o investimento privado nos sectores de agronegócio e aquacultura. A taxa reduzida do IRPC será igualmente aplicada ao sector de transporte público de modo a estimular o aumento dos operadores de transporte público principalmente nas áreas urbanas, contribuindo para melhor a mobilidade e transporte condigno dos cidadãos. Com esta medida, espera-se estimular a entrada de novos operadores nos sectores beneficiários, a médio prazo, permitindo o alargamento da base tributária, geração de empregos e rendimentos para os moçambicanos. • Alargamento da base do IRPS, como resultado da implementação da TSU. • Revisão do Código do ICE, com a qual se espera um ganho de cerca de 7,9 mil milhões de MT nas receitas deste imposto, dos quais 67,0% dos ganhos sobre produtos importados.
  205. Texto do artigo, página 172: Medidas de Administração tributária
  206. Número ou marcador, página 172: 141. Para a melhoria dos níveis de arrecadação de receitas o Governo continuará a implementar medidas para a melhoria da eficiêcia e eficácia da administração tributária com destaque para:
  207. Texto do artigo, página 172: • Revisão da legislação que estabelece a consignação das receitas internas;
  208. Texto do artigo, página 173: • Consolidação do projecto de rastreamento e controlo de mercadorias em trânsito no território nacional através da selagem electrónica de carga em trânsito; • Introdução de incentivos aos contribuintes que melhor se destacarem no cumprimento das suas obrigações fiscais; • Consolidação dos projectos do e-tributação, máquinas fiscais e Janela Única Electrónica (JUE); • Reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e facturação; • Intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado; • Consolidação da implementação da marcação de combustíveis; e • Formalização do sector informal da economia moçambicana através da promoção do cooperativismo.
  209. Número ou marcador, página 173: 142. Das medidas apresentadas, as estimativas preliminares mostram que a implementação das máquinas fiscais tem um potencial de incrementar de forma significativa a receita do IVA. B. Reformas do lado da Despesa Pública
  210. Número ou marcador, página 173: 143. O Governo continuará a envidar esforços para assegurar a contenção da despesa pública, reforçar os processos de execução orçamental e de gestão da tesouraria de modo a permitir maior previsibilidade na disponibilização de recursos financeiros, a redução de pagamentos em atraso bem como permitir o gradual rebalanceamento da despesa a favor dos sectores que têm potencial para induzir o aumento da produtividade e competitividade, com destaque para as seguintes medidas:
  211. Texto do artigo, página 174: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  212. Texto do artigo, página 174: 2904 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
  213. Texto do artigo, página 174: • Consolidar a implementação da Lei n° 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE; • Limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de Educação, Saúde, Agricultura (Extensionistas), os Órgãos de Administração da Justiça e a área Diplomática. Para os restantes, privilegiar-se-á a mobilidade de funcionários e admissão de um novo funcionário no caso de se registrar a saída de três; • Assegurar que a execução financeira dos Institutos e Fundos Públicos seja realizada via SISTAFE; • Implementação de um novo modelo de programação financeira que adopta o conceito de gestão proactiva da tesouraria do Estado no atendimento da despesa pública; • Identificação das instituições da administração pública redundantes visando a sua extinção e/ou fusão; • Revisão do Regulamento de Contratação Pública; • Expandir o pagamento dos subsídios dos Programas de Protecção Social pela via electrónica; • Assegurar recursos para o sector das Forças de Defesa e Segurança; e • Garantir a materialização dos compromissos sectoriais para a Educação, Saúde e Agricultura.
  214. Texto do artigo, página 174: • Consolidar a implementação da Lei n° 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE; • Limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de Educação, Saúde, Agricultura (Extensionistas), os Órgãos de Administração da Justiça e a área Diplomática. Para os restantes, privilegiar-se-á a mobilidade de funcionários e admissão de um novo funcionário no caso de se registrar a saída de três; • Assegurar que a execução financeira dos Institutos e Fundos Públicos seja realizada via SISTAFE; • Implementação de um novo modelo de programação financeira que adopta o conceito de gestão proactiva da tesouraria do Estado no atendimento da despesa pública; • Identificação das instituições da administração pública redundantes visando a sua extinção e/ou fusão; • Revisão do Regulamento de Contratação Pública; • Expandir o pagamento dos subsídios dos Programas de Protecção Social pela via electrónica; • Assegurar recursos para o sector das Forças de Defesa e Segurança; e • Garantir a materialização dos compromissos sectoriais para a Educação, Saúde e Agricultura.
  215. Texto do artigo, página 174: e
  216. Texto do artigo, página 174: Racionalização da Despesa Pública
  217. Número ou marcador, página 174: 144. A implementação da reforma salarial através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) constitui um marco importante no âmbito do processo de reformas da Administração Pública. Esta reforma tem por objectivos: (i) a eliminação das distorções no sistema de carreiras da administração pública; (ii) o alcance do equilíbrio salarial no seio das mesmas carreiras profissionais; (iii) a estabilização dos recursos humanos; (iv) a valorização das competências
  218. Texto do artigo, página 174: Racionalização da Despesa Pública
  219. Número ou marcador, página 174: 144. A implementação da reforma salarial através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) constitui um marco importante no âmbito do processo de reformas da Administração Pública. Esta reforma tem por objectivos: (i) a eliminação das distorções no sistema de carreiras da administração pública; (ii) o alcance do equilíbrio salarial no seio das mesmas carreiras profissionais; (iii) a estabilização dos recursos humanos; (iv) a valorização das competências
  220. Texto do artigo, página 174: 80
  221. Texto do artigo, página 175: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2905
  222. Texto do artigo, página 175: profissionais através do estabelecimento de salários incentivadores e competitivos; e (v) a racionalização das tabelas salariais. Com a implementação desta reforma espera-se melhorar a sustentabilidade da massa salarial, perspectivando-se, a redução gradual dos encargos com salários e remunerações dos funcionários públicos em percentagem do PIB de cerca de 13,4% em 2023 para 11,1% em 2025.
  223. Texto do artigo, página 175: C. Autonomia faseada do Fundo de Pensões dos Funcionários e Agentes do Estado
  224. Texto do artigo, página 175: No que diz respeito a Autonomia faseada do Fundo de Pensões de Funcionários e Agentes do Estado, estão previstas as seguintes medidas:
  225. Texto do artigo, página 175: • Contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado; e • Regulamentação da Lei de Segurança Social Obrigatória.
  226. Texto do artigo, página 175: D. Reforma do Sector Empresarial do Estado
  227. Número ou marcador, página 175: 145. Prosseguir com a reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) para sua viabilização e rentabilidade, através de:
  228. Texto do artigo, página 175: • Implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE, em particular nas áreas financeira e operacional, de modo que pelo menos uma (1) empresa se torne viável (fusão HICEP/RBL) e uma (1) rentável (Tmcel); • Reestruturação financeira de (03) três empresas, sendo (2) duas participadas (Petromoc, Tmcel) e (1) uma pública (ADM); • Reestruturação operacional de (6) seis empresas, sendo quatro (4) públicas (ADM, ENPCT, fusão HICEP/RBL) e (2) duas participadas (Tmcel e LAM);
  229. Texto do artigo, página 176: 2906 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
  230. Texto do artigo, página 176: • Alienação total da participação do Estado na DOMUS, MADAL e GEOMOC e a alienação parcial da participação do Estado na STEMA e EMOSE; e • Adicionalmente, pretende-se finalizar o processo de liquidação de (03) três empresas, nomeadamente: Correios de Moçambique, EP; EMEM, SA; e Ematum, SA, incluindo o saneamento do passivo das extintas empresas agrárias e MAGMA.
  231. Número ou marcador, página 176: 146. Consolidar as medidas de supervisão e controlo das empresas através de reforço dos mecanismos de monitoria, sendo de destacar as seguintes actividades: • Analisar e aprovar os planos de actividades, orçamentos, relatórios e contas de 24 empresas do SEE; e • Garantir a monitoria dos Contratos-Programa de (9) nove empresas, designadamente: EDM, EP; ADM, EP; ENPCT, EP; RM, EP; TVM, EP; INM, EP; HICEP, EP; RBL, EP e LAM, SA. III. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2021-2022
  232. Número ou marcador, página 176: 147. De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) referente ao I Semestre do ano 2022, o total de recursos alcançou o montante de 178.640,0 milhões de MT, equivalentes a 39,6% de realização em relação a previsão inicial, o que significa uma redução de 5,8 pp em relação ao período homólogo de 2021.
  233. Número ou marcador, página 176: 148. Esta redução é influenciada, essencialmente, pela componente externa que teve uma realização de 10,7%, contra os 20,2% de 2021, representando uma redução de 9,5 pp, tendo em conta as limitações do apoio dos parceiros de cooperação.
  234. Número ou marcador, página 177: 149. A componente interna atingiu o montante de 168.046,9 milhões de MT contra os 155.416,7 milhões de MT de 2021, correspondente a uma taxa de realização de 47,7% em relação a previsão inicial de 2022, suportada pela arrecadação de Receitas do Estado que alcançou o montante de 133.894,8 milhões de MT, representando um incremento de 5,1% em termos nominais, comparativamente ao mesmo período de 2021. Quadro 26. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2022, MEF
  235. Número ou marcador, página 177: 150. A rubrica de Impostos sobre o Rendimento alcançou o montante de 57.519,6 milhões de MT, correspondente a uma realização de 50,3% face ao previsto
  236. Texto do artigo, página 177: `
  237. Texto do artigo, página 177: 2021 2022 Lei Real Jan-Jun % Realiz Lei Real Jan-Jun % Realiz
    20212022
    Lei Real Jan-Jun % RealizLei Real Jan-Jun % Realiz
  238. Texto do artigo, página 177: Recursos Internos 309,053.6 155,416.7 50.3% 351,998.2 168,046.9 47.7% Receitas do Estado 265,596.1 127,421.9 48.0% 293,916.6 133,894.8 45.6% Saldo de Mais - Valias 2,500.0 2,500.0 0.0% 5,000.0 3,000.0 60.0% Credito Interno 40,957.5 25,494.8 62.2% 53,081.6 31,152.1 58.7%
  239. Texto do artigo, página 177: Quadro 26. Execução do Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de Janeiro à Junho de 2022, MEF
    20212022
    LeiReal Jan-Jun% RealizLeiReal Jan-Jun% Realiz
    Recursos Internos309,053.6155,416.750.3%351,998.2168,046.947.7%
    Receitas do Estado265,596.1127,421.948.0%293,916.6133,894.845.6%
    Saldo de Mais - Valias2,500.02,500.00.0%5,000.03,000.060.0%
    Credito Interno40,957.525,494.862.2%53,081.631,152.158.7%
    Recursos Externos59,541.512,027.320.2%98,578.610,593.110.7%
    Donativos Externos34,005.96,834.920.1%86,867.45,218.96.0%
    Creditos Externos25,535.55,192.420.3%11,711.25,374.245.9%
    TOTAL DE RECURSOS368,595.1167,444.045.4%450,576.8178,640.039.6%
    Desp. de Funcionamento238,290.5115,896.248.6%284,908.3132,545.146.5%
    Desp. de Investimento83,782.024,676.629.5%114,702.616,864.614.7%
    Componente Interna30,734.012,882.541.9%32,383.69,451.429.2%
    Componente Externa53,048.011,794.122.2%82,319.07,413.29.0%
    Operações Financeiras46,522.525,280.354.3%50,966.024,777.448.6%
    Activas3,965.52,252.456.8%4,653.01,096.523.6%
    Passivas42,557.023,027.954.1%46,313.023,680.951.1%
    TOTAL DA DESPESA368,595.1165,853.145.0%450,576.8174,187.138.7%
    Variação de Saldos1,590.94,452.9
  240. Texto do artigo, página 177: Recursos Externos 59,541.5 12,027.3 20.2% 98,578.6 10,593.1 10.7% Donativos Externos 34,005.9 6,834.9 20.1% 86,867.4 5,218.9 6.0% Creditos Externos 25,535.5 5,192.4 20.3% 11,711.2 5,374.2 45.9%
  241. Texto do artigo, página 177: TOTAL DE RECURSOS 368,595.1 167,444.0 45.4% 450,576.8 178,640.0 39.6% Desp. de Funcionamento 238,290.5 115,896.2 48.6% 284,908.3 132,545.1 46.5% Desp. de Investimento 83,782.0 24,676.6 29.5% 114,702.6 16,864.6 14.7%
  242. Texto do artigo, página 177: Componente Interna 30,734.0 12,882.5 41.9% 32,383.6 9,451.4 29.2% Componente Externa 53,048.0 11,794.1 22.2% 82,319.0 7,413.2 9.0%
  243. Texto do artigo, página 177: Operações Financeiras 46,522.5 25,280.3 54.3% 50,966.0 24,777.4 48.6% Activas 3,965.5 2,252.4 56.8% 4,653.0 1,096.5 23.6% Passivas 42,557.0 23,027.9 54.1% 46,313.0 23,680.9 51.1%
  244. Texto do artigo, página 177: TOTAL DA DESPESA 368,595.1 165,853.1 45.0% 450,576.8 174,187.1 38.7% Variação de Saldos 1,590.9 4,452.9
  245. Texto do artigo, página 178: 2908 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
  246. Texto do artigo, página 178: inicialmente, resultante da cobrança do IRPC no montante de 32.952,6 milhões de MT e de 24.406,5 milhões de MT provenientes do IRPS, reflectindo o constante controlo das retenções na fonte e das entregas às Direcções da Área Fiscal.
  247. Texto do artigo, página 178: Gráfico 9. Composição das Receitas de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT)
  248. Texto do artigo, página 178: Impostos s/ o Rendimento Impostos s/ Bens e Serviços Taxas Outros Impostos Nacionais Outras Receitas Correntes Receitas de Capital 3,058.1 8,971.2 10,836.2 5,416.9 45,332.7 53,811.8 193.2 9,699.3 11,400.2 6,124.1 48,958.2 57,519.6 REAL JAN-JUN 2021 REAL JAN-JUN 2022
  249. Texto do artigo, página 178: Fonte: MEF, 2022
  250. Número ou marcador, página 178: 151. Relativamente ao Imposto sobre Bens e Serviços, a componente atingiu o montante de 48.958,2 milhões de MT, o que representa um crescimento nominal de 8,0% face ao período homólogo de 2021, resultante essencialmente do nível de cobrança do IVA que alcançou o montante de 34.518,1 milhões de MT, dado ao contínuo trabalho de sensibilização, educação fiscal e ainda pela fiscalização e a facturação nos estabelecimentos comerciais, mercados, abrangendo também as zonas rurais.
  251. Número ou marcador, página 179: 152. No que se refere às Taxas, a arrecadação atingiu o montante de 6.124,1 milhões de MT, equivalente a uma realização de 32,4% em relação a previsão inicial de 2022. A componente de Outros Impostos Nacionais, composta por Impostos Específicos sobre a actividade mineira e petrolífera, Taxas sobre os Combustíveis e Outros Impostos Nacionais, arrecadou o montante de 11.400,2 milhões de MT contra 10.836,2 milhões de MT no mesmo período do ano 2021, que corresponde a um incremento de 5,2% em termos nominais.
  252. Número ou marcador, página 179: 153. As Outras Receitas Correntes e de Capital, alcançaram os montantes de 9.699,3 milhões de MT e 193,2 milhões de MT, equivalente a uma taxa de realização de 37,4% e 1,8%, respectivamente.
  253. Número ou marcador, página 179: 154. No que se refere à Despesa Pública, durante o período em análise, esta atingiu o montante de 174.187,1 milhões de MT, equivalente a 38,7% de realização em relação a previsão inicial, o que representa uma redução de 6,3 pp comparativamente ao período homólogo de 2021.
  254. Número ou marcador, página 179: 155. Do montante total de despesa, 132.545,1 milhões de MT são referentes a Despesas de Funcionamento, 16.864,6 milhões de MT a Despesas de Investimento e os restantes 24.777,4 milhões de MT as Operações Financeiras, correspondentes a 46,5%, 14,7% e 48,6% de execução, respectivamente, face a previsão orçamental de 2022.
  255. Parágrafo, página 180: 2910 I SÉRIE — NÚMERO 252
  256. Texto do artigo, página 180: Quadro 27. Execução da Despesa do Estado de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT)
  257. Texto do artigo, página 180: Quadro 27. Execução da Despesa do Estado de Janeiro a Junho de 2021-2022 (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
    20212022
    LeiReal Jan-Jun% Realiz.LeiReal Jan-Jun% Realiz.
    TOTAL DE DESPESAS368,595.1165,852.945.0%450,576.8174,187.138.7%
    Despesas de Funcionamento238,290.5115,896.048.6%284,908.3132,545.146.5%
    Despesas Correntes237,811.1115,786.748.7%283,269.6132,222.146.7%
    Despesas com o Pessoal134,089.469,210.751.6%154,434.078,021.650.5%
    Bens e Serviços37,348.816,209.143.4%46,283.317,112.337.0%
    Encargos da Dívida35,114.812,050.334.3%44,724.016,510.636.9%
    Transferências Correntes28,578.916,954.859.3%34,489.919,177.655.6%
    Subsídios1,112.9884.379.5%2,012.91,101.254.7%
    Exercícios Findos529.7284.153.6%253.0189.875.0%
    Outras Despesas Correntes1,036.5193.418.7%1,072.5109.010.2%
    Despesas de Capital479.4109.322.8%1,638.7323.019.7%
    Despesas de Investimento83,782.024,676.629.5%114,702.616,864.614.7%
    Componente Interna30,734.012,882.541.9%32,383.69,451.429.2%
    Componente Externa53,048.011,794.122.2%82,319.07,413.29.0%
    Operações Financeiras46,522.525,280.354.3%50,966.024,777.448.6%
    Activas3,965.52,252.456.8%4,653.01,096.523.6%
    Passivas42,557.023,027.954.1%46,313.023,680.951.1%
  258. Texto do artigo, página 180: 2021 2022
  259. Texto do artigo, página 180: Real Jan-Jun
  260. Texto do artigo, página 180: % Realiz.
  261. Texto do artigo, página 180: Real Jan-Jun
  262. Texto do artigo, página 180: % Realiz.
  263. Texto do artigo, página 180: Lei
  264. Texto do artigo, página 180: Lei
  265. Texto do artigo, página 180: TOTAL DE DESPESAS 368,595.1 165,852.9 45.0% 450,576.8 174,187.1 38.7% Despesas de Funcionamento 238,290.5 115,896.0 48.6% 284,908.3 132,545.1 46.5%
  266. Texto do artigo, página 180: Despesas Correntes 237,811.1 115,786.7 48.7% 283,269.6 132,222.1 46.7% Despesas com o Pessoal 134,089.4 69,210.7 51.6% 154,434.0 78,021.6 50.5% Bens e Serviços 37,348.8 16,209.1 43.4% 46,283.3 17,112.3 37.0% Encargos da Dívida 35,114.8 12,050.3 34.3% 44,724.0 16,510.6 36.9% Transferências Correntes 28,578.9 16,954.8 59.3% 34,489.9 19,177.6 55.6% Subsídios 1,112.9 884.3 79.5% 2,012.9 1,101.2 54.7% Exercícios Findos 529.7 284.1 53.6% 253.0 189.8 75.0% Outras Despesas Correntes 1,036.5 193.4 18.7% 1,072.5 109.0 10.2%
  267. Texto do artigo, página 180: Despesas de Capital 479.4 109.3 22.8% 1,638.7 323.0 19.7%
  268. Texto do artigo, página 180: Despesas de Investimento 83,782.0 24,676.6 29.5% 114,702.6 16,864.6 14.7% Componente Interna 30,734.0 12,882.5 41.9% 32,383.6 9,451.4 29.2% Componente Externa 53,048.0 11,794.1 22.2% 82,319.0 7,413.2 9.0% Operações Financeiras 46,522.5 25,280.3 54.3% 50,966.0 24,777.4 48.6%
  269. Texto do artigo, página 180: Activas 3,965.5 2,252.4 56.8% 4,653.0 1,096.5 23.6% Passivas 42,557.0 23,027.9 54.1% 46,313.0 23,680.9 51.1%
  270. Texto do artigo, página 180: `
  271. Texto do artigo, página 180: Fonte: MEF, 2022
  272. Número ou marcador, página 180: 156. Em termos de realização, a componente da Despesa de Funcionamento apresenta uma redução de 2,1 pp comparativamente ao período homólogo de 2021, resultante do prosseguimento da implementação de medidas de contenção da despesa pública.
  273. Número ou marcador, página 180: 157. A rubrica de Despesas com Pessoal registou o montante de 78.021,6 milhões de MT, equivalente a uma execução de 50,5% e um incremento de 12,7% nominalmente, em relação ao mesmo período de 2021, justificado pelas novas
  274. Texto do artigo, página 181: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2911
  275. Texto do artigo, página 181: admissões e pelos processos de Actos Administrativos transitados de anos anteriores.
  276. Número ou marcador, página 181: 158. As componentes de Bens e Serviços, Encargos da Dívida e Transferências Correntes, registaram um desempenho de 17.112,3 milhões de MT, 16.510,6 milhões de MT e 19.177,6 milhões de MT, o que significa um incremento de 5,6%, 37,0% e de 13,1%, respectivamente, face ao período homólogo de 2021.
  277. Número ou marcador, página 181: 159. Do montante total da Despesa de Investimento, a componente externa atingiu cerca de 9.451,4 milhões de MT e a componente interna o montante de 7.413,2 milhões de MT, correspondentes a 29,2% e 9,0% de realização, respectivamente.
  278. Número ou marcador, página 181: 160. Conforme se pode depreender pelo gráfico abaixo, durante o primeiro semestre do ano 2022, a despesa de funcionamento absorveu 76,1% do total da despesa realizada, estando em seguida as Operações Financeiras com 14,2% e as Despesas de Investimento com 9,7% do total da despesa.
  279. Texto do artigo, página 181: Gráfico 10. Composição das Despesas de Janeiro a Junho de 2022 (%)
  280. Texto do artigo, página 181: Despesas de Funcionamento Despesas de Investimento
  281. Texto do artigo, página 181: Operações Financeiras
  282. Texto do artigo, página 181: 14.2% 9.6% 76.2%
  283. Texto do artigo, página 181: 14.2%
  284. Texto do artigo, página 181: 9.6%
  285. Texto do artigo, página 181: 76.2%
  286. Texto do artigo, página 181: Fonte: MEF, 2022
  287. Texto do artigo, página 182: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  288. Parágrafo, página 182: 2912 I SÉRIE — NÚMERO 252
  289. Texto do artigo, página 182: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  290. Texto do artigo, página 182: IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
  291. Texto do artigo, página 182: IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
  292. Texto do artigo, página 182: IV.
  293. Texto do artigo, página 182: ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
  294. Texto do artigo, página 182: ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
  295. Texto do artigo, página 182: ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
  296. Texto do artigo, página 182: 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
  297. Texto do artigo, página 182: 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
  298. Texto do artigo, página 182: 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
  299. Texto do artigo, página 182: IV. PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO
  300. Texto do artigo, página 182: ESTADO PARA O ANO 2023 4.1 RECURSOS DO ESTADO
  301. Texto do artigo, página 182: 4.1.1 RECURSOS INTERNOS
  302. Número ou marcador, página 182: 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
  303. Número ou marcador, página 182: 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
  304. Número ou marcador, página 182: 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
  305. Número ou marcador, página 182: 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
  306. Texto do artigo, página 182: 161.
  307. Número ou marcador, página 182: 162. A arrecadaçã
  308. Número ou marcador, página 182: 161. O volume total de recursos internos para o ano de 2023 está estimado em 393.711,9 milhões de MT, correspondente a 29,8% do PIB contra 351.998,2 milhões de MT da Lei do PESOE 2022, equivalente a 31,3% do PIB.
  309. Número ou marcador, página 182: 162. A arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357.063,8 milhões de MT, equivalente a 27,0% do PIB e um incremento de 0,9pp em relação a previsão de 2022, resultante do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT no ano de 2023, respectivamente. Importa mencionar que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.250,2 milhões de MT são receitas provenientes do gás natural da área 4 da Bacia do Rovuma.
  310. Texto do artigo, página 182: de Capital, cuja previsão é de 344.058,8 milhões de MT e 13.005,0 milhões de MT que, do montante previsto
  311. Texto do artigo, página 182: 88
  312. Texto do artigo, página 182: 88
  313. Texto do artigo, página 182: 88
  314. Texto do artigo, página 183: Quadro 28. Previsão dos Recursos Internos 2023
  315. Texto do artigo, página 183: Quadro 28. Recursos Internos 2023
  316. Texto do artigo, página 183: Quadro 28. Recursos Internos 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI LEI LEI LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas de Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.2 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre Rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado: 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitato de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8% Fonte: MEF, 2022
  317. Texto do artigo, página 183: 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.8 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitado de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8%
    2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI2021 2022 2023 LEI LEI PROP.LEI
    Em Milhões de MTEm % do PIB
    Total de Recurso Interno 309,053.6 351,998.2 393,711.9 27.3% 31.3% 29.8% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% Receitas Correntes 252,774.5 283,973.3 344,058.8 22.3% 25.2% 26.1% Receitas Fiscais 214,551.1 232,350.3 286,600.4 18.9% 20.7% 21.7% Impostos sobre rendimentos 104,866.1 114,262.8 132,801.1 9.2% 10.2% 10.1% IRPS 41,497.9 45,481.5 53,687.3 3.7% 4.0% 4.1% IRPC 62,497.9 68,019.5 78,384.8 5.5% 6.0% 5.9% Imposto especial sobre o Jogo 870.4 761.9 729.0 0.1% 0.1% 0.1% Receitas sobre Bens e Serviços 100,824.1 107,993.3 137,630.6 8.9% 9.6% 10.4% Imposto sobre Valor Acrescentado 68,884.1 73,090.7 91,899.9 6.1% 6.5% 7.0% ICE-Produtos Nacionais 5,683.0 7,541.5 14,019.5 0.5% 0.7% 1.1% ICE- Produtos Importados 5,980.1 6,875.4 11,311.2 0.5% 0.6% 0.9% Imposto sobre Comércio Externo 20,276.8 20,485.7 20,400.0 1.8% 1.8% 1.5% Outros Impostos Fiscais 8,860.8 10,094.3 16,168.7 0.8% 0.9% 1.2% Receitas não Fiscais (incl. Próprias) 15,026.2 29,290.7 28,803.7 1.3% 2.6% 2.2% Receitas Consignadas 23,197.2 22,332.2 28,654.7 2.0% 2.0% 2.2% Receitas de Capital 12,821.6 9,943.3 13,005.0 1.1% 0.9% 1.0% Saldo Transitado de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.1 3.6% 4.7% 2.8%
  318. Texto do artigo, página 183: Fonte: MEF, 2022
  319. Texto do artigo, página 183: 2023 29.8% 27.0% 26.1% 21.7% 10.1% 4.1% 5.9% 0.1% 10.4% 7.0% 1.1% 0.9% 1.5% 1.2% 2.2% 2.2% 1.0% 0.0% 2.8%
  320. Número ou marcador, página 183: 163. Com relação as receitas fiscais, prevê-se o montante de 286.600,4 milhões de MT, o correspondente a um acréscimo de 1,0 pp do PIB comparativamente à Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela rúbrica de Impostos sobre Rendimentos que deverá atingir cerca de 132.801,1 milhões de MT, equivalente a 10,1% do PIB.
  321. Número ou marcador, página 183: 164. Em relação a rubrica de Receitas sobre Bens e Serviços, estima-se para 2023, uma arrecadação de cerca de 137.630,6 milhões de MT, o correspondente a 10,4% do PIB, representando um acréscimo de 0,8pp face a Lei do PESOE 2022.
  322. Texto do artigo, página 183: 89
  323. Texto do artigo, página 184: 2914 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
  324. Texto do artigo, página 184: Importa realçar que as receitas sobre Bens e Serviços representam cerca de metade da carteira fiscal e a implementação de reformas fiscais, com destaque para a reforma dos Códigos do IVA e do ICE e a revisão da Pauta Aduaneira que terão um impacto positivo nas receitas, permitindo gerar ganhos de cerca de 21.504,4 milhões de MT, o equivalente a cerca de 16,0% da arrecadação prevista para 2023. Por seu turno, estima-se para os outros impostos fiscais uma arrecadação de 16.168,7 milhões de MT, o correspondente a 1,2 % do PIB, mais 0,3 pp face a meta prevista no PESOE 2022.
  325. Número ou marcador, página 184: 165. No que se refere ao agregado das Receitas não Fiscais, incluindo as Próprias, espera-se que atinja o montante de 28.803,7 milhões de MT, equivalente a 2,2% do PIB. Em termos percentuais do PIB, as Receitas Consignadas deverão alcançar 2,2%, o que em comparação com a Lei do PESOE 2022, representa um incremento de 0,2 pp.
  326. Número ou marcador, página 184: 166. Como se pode depreender do gráfico a seguir, as Receitas Fiscais continuarão a contribuir significativamente, com cerca de 80,3% da Receita Total no ano de 2023, estando em seguida, as Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, as Receitas Consignadas e de Capital, com 8,1%, 8,0% e 3,6%, respectivamente.
  327. Texto do artigo, página 184: Gráfico 11. Composição das Receitas do Estado (% do Total)
  328. Texto do artigo, página 184: 79.1% 80.3% 10.0% 8.1% 7.6% 8.0% 3.4% 3.6% Receitas Fiscais Receitas não Fiscais (incl. Próprias) Receitas Consignadas Receitas de Capital LEI 2022 LEI 2023
  329. Texto do artigo, página 184: LEI
  330. Texto do artigo, página 184: 90
  331. Texto do artigo, página 185: Fonte: MEF, 2022
  332. Número ou marcador, página 185: 167. Em comparação com a previsão do ano 2022, as rubricas de Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, apresentam um decréscimo de 1,9 pp do Total da Receita. 4.1.2. RECURSOS EXTERNOS
  333. Número ou marcador, página 185: 168. Os Recursos Externos para o ano 2023 poderão alcançar o montante de 78.158,8 milhões de MT, equivalente a 5,9% do PIB, o que significa um decréscimo de 2,9 pp quando comparado com o previsto na Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela redução do financiamento externo destinado a projectos inscritos nos sectores sociais. É importar frisar que que a Lei orçamental prevê a inscrição de recursos externos durante a execução do orçamento, o que poderá contribuir para reverter esta tendência. Neste âmbito, o Governo prosseguirá com as reformas para a melhoria da capacidade institucional para análise económica e financeira dos projectos de investimento, bem com à agregação de parâmeros de resiliências de todos os projectos de infraestruturas inscritos na plataforma electrónica da programação de investimentos públicos (e-SNIP).
  334. Número ou marcador, página 185: 169. Do montante total, 64,5% correspondem aos Donativos, 20,0% aos Contravalores não Consignados e 15,5% à Créditos, traduzindo-se no montante de 50.426,1 milhões de MT, 15.600,0 milhões de MT e 12.132,7 milhões de MT, respectivamente. Estas previsões são reflexo das reformas que o Governo vem implementando na gestão de finanças públicas por forma a mostrar maior transparência e recuperar a confiança dos parceiros internacionais.
  335. Texto do artigo, página 186: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  336. Parágrafo, página 186: 2916 I SÉRIE — NÚMERO 252
  337. Texto do artigo, página 186: Quadro 29. Previsão dos Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB)
  338. Texto do artigo, página 186: Quadro 29. Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB)
  339. Texto do artigo, página 186: Quadro 29. Recursos Externos (Milhões de MT e em % do PIB) 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI LEI LEI LEI LEI Em Milhões de MT Em % do PIB Recursos Externos 59 541,5 98 878,6 78 158,8 5,3% 8,8% 5,9% Contravalores não Consignados* 3 433,8 13 200,0 15 600,0 0,3% 1,2% 1,2% Donativos 30 572,1 73 667,4 50 426,1 2,7% 6,5% 3,8% Para Projectos 23 662,9 52 614,4 42 012,8 2,1% 4,7% 3,2% Fundo Comum 6 909,3 21 053,1 8 413,2 0,6% 1,9% 0,6% Créditos 25 535,5 11 711,2 12 132,7 2,3% 1,0% 0,9% * Apoio Geral ao Orçamento Fonte: MEF, 2022
  340. Número ou marcador, página 186: 170. A componente de Donativos apresenta uma redução de 2,7 pp do PIB, face ao ano 2022. Para a componente de créditos perspectiva-se o montante de 12.132,7 milhões de MT, o que representa 0,9% do PIB, significando uma redução em 0,1 pp quando comparado com a Lei do PESOE 2022. Quadro 30. Donativos (Milhões de USD) DONATIVOS LEI LEI LEI 2021 2022 2023
  341. Número ou marcador, página 186: 1. Donativos para Programas (AGO) 49,8 200,0 104,3
  342. Número ou marcador, página 186: 2. Donativos para Projectos 277,9 734,6 439,7
  343. Número ou marcador, página 186: 3. Donativo em Espécie 65,0 62,6 208,6
  344. Número ou marcador, página 186: 4. Donativos para Programas Especiais 100,1 319,0 129,0 FCESTRADA - - - FCFASE 67,4 118,0 107,6 FCPROAGRI - - - FCPROSAU 13,2 13,5 13,7 FCISSTAFE - - - FCTA 1,9 - - FCAT - - - FCPRONASA 17,6 5,4 - FCASA - - - FCINE - - - FCPRONAHOL - - 7,7 FCPEDSA - - - FCCAB - 182,1 - TOTAL 492,8 1 316,2 881,6 Fonte: MEF, 2022
  345. Texto do artigo, página 186: 2021 2022 2023 2021 2022 2023
  346. Texto do artigo, página 186: LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
  347. Texto do artigo, página 186: LEI
  348. Texto do artigo, página 186: LEI
  349. Texto do artigo, página 186: Em Milhões de MT Em % do PIB
  350. Texto do artigo, página 186: Recursos Externos 59 541,5 98 578,6 78 158,8 5,3% 8,8% 5,9%
  351. Texto do artigo, página 186: Contravalores não Consignados* 3 433,8 13 200,0 15 600,0 0,3% 1,2% 1,2% Donativos 3 433,8 13 200,0 6 800,0 0,3% 1,2% 0,5% Créditos 0,0 0,0 8 800,0 0,0% 0,0% 0,7%
  352. Texto do artigo, página 186: Donativos 30 572,1 73 667,4 50 426,1 2,7% 6,5% 3,8%
  353. Texto do artigo, página 186: Para Projectos 23 662,9 52 614,4 42 012,8 2,1% 4,7% 3,2% Fundo Comum 6 909,3 21 053,1 8 413,2 0,6% 1,9% 0,6%
  354. Texto do artigo, página 186: Créditos 25 535,5 11 711,2 12 132,7 2,3% 1,0% 0,9%
  355. Texto do artigo, página 186: * Apoio Geral ao Orçamento
  356. Texto do artigo, página 186: Fonte: MEF, 2022
  357. Número ou marcador, página 186: 170. A componente de Donativos apresenta uma redução de 2,7 pp do PIB, face ao ano 2022. Para a componente de créditos perspectiva-se o montante de 12.132,7 milhões de MT, o que representa 0,9% do PIB, significando uma redução em 0,1 pp quando comparado com a Lei do PESOE 2022.
  358. Texto do artigo, página 186: DONATIVOS
  359. Texto do artigo, página 186: Fonte: MEF, 2022
  360. Texto do artigo, página 186: Quadro 30. Donativos (Milhões de MT)
  361. Texto do artigo, página 186: USD)
  362. Texto do artigo, página 186: LEI 2021
  363. Texto do artigo, página 186: LEI 2022
  364. Texto do artigo, página 186: PROP. 2023
  365. Texto do artigo, página 186: LEI
  366. Número ou marcador, página 186: 1. Donativos para Programas (AGO) 49,8 200,0 104,3
  367. Número ou marcador, página 186: 2. Donativos para Projectos 277,9 734,6 439,7
  368. Número ou marcador, página 186: 3. Donativos em Espécie 65,0 62,6 208,6
  369. Número ou marcador, página 186: 4. Donativos para Programas Especiais 100,1 319,0 129,0 FCESTRADA - - FCFASE 67,4 118,0 107,6 FCPROAGRI - - FCPROSAU 13,2 13,5 13,7 FCSISTAFE - - FCTA 1,9 - FCAT - - FCPRONASA 17,6 5,4 FCASA - - FCINE - - FCPRONAHOL - - 7,7 FCPEDSA - - FCCAB - 182,1 -
  370. Texto do artigo, página 186: TOTAL 492,8 1 316,2 881,6
  371. Texto do artigo, página 186: 92
  372. Número ou marcador, página 187: 171. No que se refere aos Créditos, está previsto o montante de USD 321,1 milhões contra os USD 177,4 milhões, o que significa um incremento nominal de 81,0% comparativamente à Lei doPESOE 2022. O incremento dos créditos reflecte os desembolsos no âmbito do programa de reformas económicas apoiadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovado em Maio de 2022, que culminou com um financiamento de USD 470 milhões, para três anos (2022-2024), em forma de crédito, que deverá potenciar a sustentabilidade, o crescimento inclusivo e a estabilidade macroeconómica de longo prazo. Quadro 31. Créditos (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
  373. Número ou marcador, página 187: 172. O gráfico 13, aponta que os Recursos Internos irão corresponder a 83,4% do total de recursos previstos para o ano de 2023 e os recursos externos 16,6%, o que espelha o esforço do Governo na implementação de reformas na política tributária.
  374. Texto do artigo, página 187: USD)
  375. Texto do artigo, página 187: LEI 2021
  376. Texto do artigo, página 187: LEI 2022
  377. Texto do artigo, página 187: PROP. 2023
  378. Texto do artigo, página 187: LEI
  379. Texto do artigo, página 187: CRÉDITOS
  380. Texto do artigo, página 187: CRÉDITOS PARA PROGRAMAS - - 135,0 Multilateral - - 135,0 Bilateral - - -
  381. Texto do artigo, página 187: CRÉDITOS PARA PROJECTOS 325,7 131,0 144,1 Multilateral 166,3 129,1 143,7 Bilateral 159,4 1,9 0,4
  382. Texto do artigo, página 187: ACORDOS DE RETROCESSÃO 44,3 46,4 42,0 Multilateral 41,4 42,5 42,0 Bilateral 2,9 4,0 -
  383. Texto do artigo, página 187: TOTAL 370,1 177,4 321,1
  384. Texto do artigo, página 187: 12,
  385. Parágrafo, página 188: 2918 I SÉRIE — NÚMERO 252
  386. Texto do artigo, página 188: Gráfico 12. Composição do Orçamento do Estado (% do Total de Recursos)
  387. Texto do artigo, página 188: Gráfico 12. Composição do Orçamento do Estado (% do Total de Recursos) 16.6% 83.4% ■ Recursos Internos ■ Recursos Externos
  388. Texto do artigo, página 188: Fonte: MEF, 2022
  389. Texto do artigo, página 188: 4.2 DESPESAS DO ESTADO
  390. Número ou marcador, página 188: 173. Face a implementação das medidas de contenção que o Governo tem adoptado, prevê-se que em 2023 que a Despesa do Estado se fixe em 472.122,4 milhões de MT, o que representa 35,8% do PIB e uma redução de 4,3 pp comparativamente ao ano 2022.
  391. Texto do artigo, página 189: Quadro 32. Previsão da Despesa do Estado para 2023
  392. Texto do artigo, página 189: Quadro 30.32. Despesa do Estado para 2023
  393. Texto do artigo, página 189: Quadro 32. Despesa do Estado para 2023
  394. Texto do artigo, página 189: 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
  395. Texto do artigo, página 189: Em % do PIB 2021 2022 32,5% 40,1% 21,0% 25,3% 21,0% 25,2% 11,8% 13,7% 12,2% 13,1% 3,3% 4,1% 3,1% 4,0% 2,5% 3,1% 0,1% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0% 0,1% 7,4% 10,2% 2,7% 2,9% 4,7% 7,3% 4,1% 4,5% 0,3% 0,4% 3,8% 4,1%
  396. Texto do artigo, página 189: 2023
  397. Texto do artigo, página 189: 3
  398. Texto do artigo, página 189: LEI LEI
  399. Texto do artigo, página 189: Em Milhões de MT Em % do PIB
  400. Texto do artigo, página 189: DESPESA TOTAL 368 595,1 450 576,8 472 122,4 32,5% 40,1% 35,8% Despesas de Funcionamento 238 290,5 284 908,3 316 918,6 21,0% 25,3% 24,0% Despesas Correntes 237 811,1 283 269,6 309 662,2 21,0% 25,2% 23,5% Despesas com Pessoal 134 089,4 154 434,0 185 258,2 11,8% 13,7% 14,0%
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