I Série n.º 52/2010 — Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 52/2010

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Número ou marcador · p. 17 f) Organização e preparação do material didáctico referente ao estágio a iniciar e/ou em desenvolvimento;

Número ou marcador · p. 17 g) Coordenação com os responsáveis dos locais de estágio para o desenvolvimento das actividades;

Número ou marcador · p. 17 h) Organização do treinamento prévio dos supervisores de estágio nos objectivos e actividades a serem realizadas, em coordenação com os Directores de Cursos e Turma;

Número ou marcador · p. 17 i) Apoio a criação e desenvolvimento das Enfermarias Modelos nos diversos hospitais sedes de estágio;

Número ou marcador · p. 17 j) Supervisão e controlo do desenvolvimento do estágio respectivo no campo clínico hospitalar, periférico, nas áreas multidisciplinares e no campo comunitário respectivo segundo o requerido no Currículo dos Cursos, em coordenação com a Secção de Cursos;

Número ou marcador · p. 17 k) Comunicação aos Directores de Curso e/ou Turma das ocorrências dignas de menção sobre cada estudante de cada estágio.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 123

Texto do artigo · p. 17 A Secção de Estágios depende hierarquicamente da Direcção Pedagógica do ICS.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 124

Texto do artigo · p. 17 Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos

Texto do artigo · p. 17 A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos é o órgão componente do Departamento Pedagógico, que executa todo expediente relacionado com os alunos e docentes, incluindo da planificação, organização, coordenação e gestão das questões académicas dos discentes a nível institucional. Igualmente encarrega-se das actividades extracurriculares de recreação e sociais dos formandos e da organização da atenção médica básica, e de proporcionar o apoio logístico quanto ao material didáctico-bibliográfico, para facilitar e melhorar a eficiência do processo de ensino/aprendizagem e as actividades de investigação realizadas por docentes e discentes dos Cursos do CFS.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 125

Texto do artigo · p. 17 A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos está dirigida pelo Chefe da Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO 126

Texto do artigo · p. 17 A Secretaria Pedagógica e Assuntos Estudantis tem as seguintes funções principais:

Número ou marcador · p. 17 a) Organizar a inscrição, elaboração de listas nominais, realização de exames de conhecimentos e psicotécnicos do concurso de admissão na Instituição;

Número ou marcador · p. 17 b) Organizar, controlar e actualizar os processos individuais e ficheiros dos alunos e professores por cursos e turmas;

Número ou marcador · p. 17 c) Organizar e controlar os processos de contratação, efectividade e desempenho dos professores eventuais, e informar à Secção da Contabilidade para o processamento ou suspensão dos vencimentos respectivos;

Número ou marcador · p. 17 d) Realizar o trabalho de dactilografia e impressão de todo o material necessário para a implementação dos programas;

Número ou marcador · p. 17 e) Elaborar as actas e relatórios das reuniões de Conselho Pedagógico;

Número ou marcador · p. 17 f) Expedir, mediante despacho do Director todo o expediente, resultados de exames, certidões e certificados e outra documentação semelhante que deverá ser assinada pelo Director-Geral da Instituição;

Número ou marcador · p. 17 g) Receber e fornecer guias de marcha a estudantes que chegam ou partem, podendo ser novos ingressos, finalistas, reprovados ou em trânsito para outros ICS/ /CFS.

Número ou marcador · p. 17 h) Prestar serviços de apoio moral a estudantes com problemas familiares;

Número ou marcador · p. 17 i) Auscultar os problemas sócio-económicos dos estudantes e encaminhá-los para os sectores correspondentes de acordo com a natureza do problema;

Número ou marcador · p. 17 j) Contribuir para a vida cultural dos estudantes incentivando actividades desportivas, recreativas e culturais;

Número ou marcador · p. 17 k) Assegurar a realização de actividades de promoção e prevenção de saúde dos alunos e funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 17 l) Realizar a transferência imediata do estudante ou funcionário doente, para uma Unidade Sanitária de terceiro ou quarto nível de atenção em caso necessário;

Número ou marcador · p. 17 m) Promover e programar o exame médico e odontológico anual de todos os estudantes e funcionários;

Número ou marcador · p. 17 n) Seleccionar e adquirir documentos bibliográficos de acordo com as necessidades da Instituição e dos cursos ministrados;

Número ou marcador · p. 17 o) Organizar os catálogos bibliográficos de autor, título e assunto;

Número ou marcador · p. 17 p) Promover e apoiar a investigação científica como metodologia fundamental do processo de ensino/ /aprendizagem;

Número ou marcador · p. 17 q) Dar as facilidades necessárias os Directores de Curso e Docentes para a reprodução parcial de livros e documentos em fotocopias, com o objectivo de elaborar manuais e textos de apoio didáctico;

Texto do artigo · p. 17 f)

Número ou marcador · p. 18 r) Requisitar e substituir o material necessário para o bom funcionamento da biblioteca;

Número ou marcador · p. 18 s) Facilitar, com a utilização do Laboratório Humanístico e Laboratórios Multidisciplinares, o ensino e aprendizagem de habilidades técnicas do aluno segundo os objectivos educacionais previamente fixados e reforçar através de demonstrações e retornos os aspectos teóricos aprendidos;

Número ou marcador · p. 18 t) Identificar e requisitar o material necessário (modelos, manequins, instrumental, reagentes, etc.) para a correcta implementação dos laboratórios da Instituição;

Número ou marcador · p. 18 u) Promover a elaboração de manuais específicos por cada uma das subsecções de docência, para divulgação e utilização interna nas Instituições de Formação assim como nos campos de estágio;

Número ou marcador · p. 18 v) Garantir a reprodução e restrição de divulgação dos diversos métodos escritos de avaliação sistemática;

Número ou marcador · p. 18 w) Uniformizar os formulários do sistema de informação interna: pedagógica e administrativa;

Texto do artigo · p. 18 x) Garantir a disponibilidade de equipamento de informática e de acesso a um servidor de Internet para a Instituição com fins de investigação científica.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 127

Texto do artigo · p. 18 A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos dependem hierarquicamente da Direcção Pedagógica do CFS.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 128 Para a realização das funções que lhe estão acometidas, o Chefe da Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos será apoiado pelos docentes efectivos em cada área funcional.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 129

Número ou marcador · p. 18 Anexo da Instituição de Formação de Saúde

Texto do artigo · p. 18 O Anexo da Instituição de Formação de Saúde é o órgão componente do Departamento Pedagógico, que desenvolve cursos da planificação institucional num local ou infra-estrutura aparte do local principal do Centro, cuja ubicação é maior de 30 Km, para estes efeitos o Anexo deve organizar, coordenar e gerir os aspectos académicos dos docentes e discentes a nível local.

Texto do artigo · p. 18 Ver Funções, Estrutura Orgânica e Competências na Página 38.

Texto do artigo · p. 18 Órgãos de Apoio

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 130

Texto do artigo · p. 18 Departamento Administrativo

Texto do artigo · p. 18 O Departamento Administrativo é um órgão responsável de apoiar logísticamente a gestão dos programas de ensino/ /aprendizagem, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas, com vista ao aproveitamento integral dos recursos humanos, materiais e financeiros. O Departamento Administrativo está dirigido pela Direcção Administrativa, e para a execução das funções que lhe são atribuídas, o Departamento Administrativo está organizado internamente em:

Número ou marcador · p. 18 a) Secção de Secretaria Geral, Administração e Finanças;

Número ou marcador · p. 18 b) Secção de Serviços Sociais e Internato.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 131

Texto do artigo · p. 18 Direcção Administrativa

Texto do artigo · p. 18 A Direcção Administrativa é o órgão que zela pelo apoio logístico para o normal funcionamento da Instituição e tem a responsabilidade de apoiar e assessorar a Direcção Geral na gestão e administração dos diversos recursos de apoio directo ao Departamento Pedagógico.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 132

Texto do artigo · p. 18 A Direcção Administrativa está constituída pelo Director Administrativo e tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 18 a) Planificar, dirigir, coordenar, supervisar, avaliar a aplicação das normas em vigência assim como a execução das actividades, procedimentos e processos técnicos adequados dos sistemas de contabilidade, tesouraria, finanças e gestão de recursos humanos da Instituição;

Número ou marcador · p. 18 b) Prover com os recursos humanos, materiais e financeiros aos órgãos da Instituição para a realização das suas funções;

Número ou marcador · p. 18 c) Fazer a previsão orçamental obedecendo as normas definidas para o efeito e as necessidades estabelecidas pelos diversos Departamentos da Instituição;

Número ou marcador · p. 18 d) Assessorar à Direcção em matéria ligada a sua área de competência (administração e gestão de recursos), estabelecendo propostas alternativas de acção encaminhadas ao cumprimento dos fins e objectivos Institucionais traçados;

Número ou marcador · p. 18 e) Promover a articulação harmoniosa de todas as secções do seu Departamento e a interrelação com os outros órgãos institucionais;

Número ou marcador · p. 18 f) Elevar continuamente o nível de conhecimentos dos funcionários afectos ao seu Departamento;

Número ou marcador · p. 18 g) Supervisar o cumprimento da disciplina laboral;

Número ou marcador · p. 18 h) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;

Número ou marcador · p. 18 i) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 133

Texto do artigo · p. 18 A Direcção Administrativa depende hierarquicamente da Direcção-Geral da Instituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 134

Número ou marcador · p. 18 Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças

Texto do artigo · p. 18 A Secção de Secretaria Geral, Administração e Finanças é a parte integrante do Departamento Administrativo que se ocupa do expediente geral, da administração e gestão dos recursos humanos, principalmente do pessoal não docente, da gestão contável e financeira, e do aprovisionamento dos recursos materiais necessários para as actividades pedagógicas e gerais, e registo dos bens da Instituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO 135 A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças é dirigida pelo Chefe da Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 136

Texto do artigo · p. 19 A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 19 a) Controlar a assiduidade, pontualidade, dedicação e responsabilidade dos funcionários e elaborar mensalmente o mapa de efectividade dos funcionários;

Número ou marcador · p. 19 b) Organizar e manter actualizado os processos individuais dos funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 19 c) Manter informados todos os funcionários sobre novos procedimentos, deveres e direitos laborais e zelar pelos seus direitos;

Número ou marcador · p. 19 d) Gerir correctamente os fundos alocados segundo as normas em vigor e prestar mensalmente contas da execução orçamental ao Director ou quando lhe seja solicitado;

Número ou marcador · p. 19 e) Planificar e assegurar o orçamento necessário para o funcionamento do Instituto;

Número ou marcador · p. 19 f) Requisitar, executar e prestar contas do Orçamento Geral do Estado e outros fundos externos e fazer a reconciliação bancária;

Número ou marcador · p. 19 g) Assegurar e executar o pagamento de salários aos professores e funcionários, e de subsídio dos estudantes;

Número ou marcador · p. 19 h) Organizar um arquivo de Contabilidade e manter sempre actualizado;

Número ou marcador · p. 19 i) Preparar e apresentar à Direcção, a proposta de orçamento para cada ano económico, auscultando todos os sectores do Instituto, com particular atenção ao Departamento Pedagógico;

Número ou marcador · p. 19 j) Elaborar propostas de realização de despesas com o património;

Número ou marcador · p. 19 k) Programar, organizar, coordenar, executar e controlar acções relativas à aquisição, conservação, armazenamento e distribuição racional e atempada, de géneros e bens de consumo da Instituição;

Número ou marcador · p. 19 l) Proceder ao reaprovisionamento dos artigos de acordo com o ponto de encomenda constante na ficha de controle de stock;

Número ou marcador · p. 19 m) Fornecer todo material necessário ao funcionamento do Instituto;

Número ou marcador · p. 19 n) Armazenar os produtos de acordo com as normas técnicas e manter actualizadas as fichas de controle de stocks;

Número ou marcador · p. 19 o) Registar os bens patrimoniais do Estado, e o movimento dos bens móveis, e manter actualizado o respectivo inventário;

Número ou marcador · p. 19 p) Assegurar o transporte dos estudantes de e para os campos de estágio, e dos docentes e funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 19 q) Zelar pela conservação e manutenção do património da Instituição;

Número ou marcador · p. 19 m) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de correspondência dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor;

Número ou marcador · p. 19 n) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de arquivo informatizado dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor;

Número ou marcador · p. 19 o) Preparar e secretariar as reuniões dos Conselhos de Direcção e Disciplina e elaborar as respectivas actas e relatórios;

Número ou marcador · p. 19 p) Dar apoio administrativo de tipo secretariado à Direcção do CFS;

Número ou marcador · p. 19 q) Estabelecer prioridade do expediente a dactilografar de acordo com o grau de urgência;

Número ou marcador · p. 19 r) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades;

Número ou marcador · p. 19 s) Manter informados todos os funcionários em matéria de actualidade que impliquem novos procedimentos, deveres e direitos laborais;

Número ou marcador · p. 19 t) Apoiar a tomada de decisões em diversos níveis com a apresentação de informações escritas sobre os assuntos requeridos;

Número ou marcador · p. 19 u) Controlar o cumprimento das decisões emanadas pelo colectivo da Direcção.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 137

Texto do artigo · p. 19 A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças depende hierarquicamente da Direcção Administrativa do CFS.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 138

Texto do artigo · p. 19 Para cumprir eficazmente as suas actividades a Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças organiza-se internamente em quatro áreas, cujo responsável é o Coordenador da área respectiva, da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 19 a) Área de Recursos Humanos, Expediente Geral e Arquivo;

Número ou marcador · p. 19 b) Área de Contabilidade, Finanças e Aprovisionamento;

Número ou marcador · p. 19 c) Área de Manutenção, Armazém, Património e Transportes;

Número ou marcador · p. 19 d) Secretaria da Direcção.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 139

Número ou marcador · p. 19 Secção de Serviços Sociais e Internato

Texto do artigo · p. 19 A Secção de Serviços Sociais e Internato é um órgão responsável de apoiar logisticamente à estadia dos formandos do CFS, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas nesta área. Também se encarrega da limpeza e ornamentação das instalações e bens da Instituição.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 140

Texto do artigo · p. 19 A Secção de Serviços Sociais e Internato está dirigido pelo Chefe dos Serviços Sociais e Internato.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO 141

Texto do artigo · p. 19 São funções da Secção de Serviços Sociais e Internato as seguintes:

Número ou marcador · p. 19 a) Preparar e apresentar ao Departamento Administrativo e a Direcção , a proposta de orçamento necessário para o funcionamento desta Secção;

Número ou marcador · p. 19 b) Assegurar o atendimento público e os contactos com outras Instituições ou Dependências;

Número ou marcador · p. 19 c) Controlar a saída e entrada dos estudantes e de estranhos no Instituto;

Número ou marcador · p. 19 d) Garantir as condições logísticas adequadas para o alojamento dos estudantes do CFS;

Número ou marcador · p. 19 e) Zelar pela ordem e disciplina dos alunos em condição de internato;

Número ou marcador · p. 19 f) Propor as medidas disciplinares a tomar em casos de infracção das normas da Instituição pelos estudantes;

Número ou marcador · p. 19 g) Garantir a confecção das refeições de acordo com as indicações do Nutricionista responsável;

Número ou marcador · p. 19 h) Garantir a confecção e distribuição das refeições aos alunos dentro do horário estabelecido;

Número ou marcador · p. 20 i) Programar, organizar, coordenar, executar e controlar acções relativas à aquisição racional e atempada, de géneros e bens de consumo do internato;

Número ou marcador · p. 20 j) Zelar pela limpeza, salubridade e conservação das instalações da Instituição e arredores, incluindo jardins;

Número ou marcador · p. 20 k) Propor ao abate os bens móveis deteriorados dos serviços hoteleiros, ou economicamente inviáveis de acordo com a legislação em vigor;

Número ou marcador · p. 20 l) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;

Número ou marcador · p. 20 m) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 142

Texto do artigo · p. 20 A Secção de Serviços Sociais e Internato depende hierarquicamente da Direcção Administrativa do ICS.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 143

Texto do artigo · p. 20 Para a execução das funções que lhe são atribuídas, a Secção de Serviços Sociais e Internato está organizado internamente em:

Número ou marcador · p. 20 a) Área de Recepção;

Número ou marcador · p. 20 b) Área de Nutrição e Dietética;

Número ou marcador · p. 20 c) Área de Internato, Lavandaria, Ornamentação e Limpeza.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 144

Texto do artigo · p. 20 A Área dos Serviços Sociais e Internato depende hierarquicamente da Secção de Serviços Sociais e Internato do CFS.

Número ou marcador · p. 20 TÍTULO IV Anexo da Instituição de Formação de Saúde, Funções, Estrutura Orgânica e Competências

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO IX

Texto do artigo · p. 20 Funções Gerais

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 145

Texto do artigo · p. 20 O Anexo da Instituição de Formação de Saúde (AIFS) é uma Secção do Departamento Pedagógico do Instituto ou do Centro de Formação de Saúde que devido as características especiais de funcionar num local aparte da infra-estrutura principal institucional requer de uma estrutura orgânica adequada para o desempenho das suas funções as quais se limitam a:

Número ou marcador · p. 20 a) Organizar, dirigir, executar e supervisar as actividades de formação regular de acordo com a planificação efectuada a nível da Instituição de Formação na qual se subordina, com a finalidade de formar profissionais de saúde de nível básico com elevada competência técnica;

Número ou marcador · p. 20 b) Organizar a participação do corpo docente do Anexo nas actividades de formação continua planificadas pela Instituição de Formação ou outra entidade, dirigidas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento dos seus docentes e técnicos assistenciais que laboram directamente no processo de formação dos técnicos de saúde;

Número ou marcador · p. 20 c) Promover e desenvolver a investigação científica como base fundamental da formação;

Número ou marcador · p. 20 d) Promover, através dos seus formandos, o envolvimento e participação activa da Comunidade na identificação, priorização e solução dos problemas de saúde;

Número ou marcador · p. 20 e) Planificar, coordenar e organizar com as Unidades Sanitárias do seu âmbito geográfico, as acções necessárias para a formação integrada dos formandos.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO X

Texto do artigo · p. 20 Estrutura Órgânica

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 146

Texto do artigo · p. 20 O Anexo da Instituição de Formação de Saúde para a prossecução dos seus objectivos, compreendem os seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 20 a) Órgão de Chefia;

Número ou marcador · p. 20 b) Órgãos de Apoio à Chefia;

Número ou marcador · p. 20 c) Órgão Executivo;

Número ou marcador · p. 20 d) Órgãos de Apoio.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 147

Número ou marcador · p. 20 1. É o órgão de Chefia: a) A Chefia da Secção.

Número ou marcador · p. 20 2. São órgãos de apoio à Chefia da Secção os seguintes:

Número ou marcador · p. 20 a) Conselho de Avaliação do Anexo;

Número ou marcador · p. 20 b) Conselho de Disciplina do Anexo;

Número ou marcador · p. 20 3. É órgão executivo: a) A Subsecção Pedagógica.

Número ou marcador · p. 20 4. São órgãos de apoio:

Número ou marcador · p. 20 a) A Subsecção de Apoio Administrativo;

Número ou marcador · p. 20 b) A Subsecção de Assuntos Estudantis;

Número ou marcador · p. 20 c) A Subsecção de Internato e Nutrição.

Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO XI

Texto do artigo · p. 20 Competências, Órgão de Chefia

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 148

Texto do artigo · p. 20 Chefia do Anexo da Instituição de Formação de Saúde

Texto do artigo · p. 20 A Chefia do Anexo da Instituição de Formação de Saúde é o órgão de mais alta hierarquia em relação à organização institucional local e tem a responsabilidade de fazer com que o Anexo proporcione o maior rendimento técnico-científico e social na formação dos quadros técnicos de saúde.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO 149

Texto do artigo · p. 20 A Chefia é constituída pelo Chefe do Anexo e tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 20 a) Assegurar a Organização, Gestão, Monitorização, e Disciplina das actividades docentes, garantindo a execução dos seus objectivos e funções, e o cumprimento dos planos e programas de formação estabelecidos;

Número ou marcador · p. 20 b) Orientar o processo de ensino integrado, de acordo com as normas estabelecidas nos programas e planos de estudo de cada curso e as metodologias interactivas de ensino/aprendizagem;

Número ou marcador · p. 20 c) Supervisar e analisar o rendimento técnico-científico da Instituição;

Número ou marcador · p. 20 d) Convocar e presidir, por delegação, as reuniões do Conselho de Avaliação dos cursos a decorrer no Anexo;

Número ou marcador · p. 20 e) Coordenar com as Unidades Sanitárias nas quais realizam-se as actividades práticas de formação (campos de estágio), com a finalidade de realizar a integração adequada do trabalho docente e assistencial, melhorando a qualidade de ensino da Instituição;

Número ou marcador · p. 21 f) Promover e facilitar a participação dos docentes nas actividades de actualização técnico-profissional realizadas pela Instituição de Formação de Saúde da qual depende;

Número ou marcador · p. 21 g) Garantir o cumprimento dos períodos escolares estabelecidos;

Número ou marcador · p. 21 h) Informar os docentes e trabalhadores do Anexo, das normas emanadas pela Instituição de Formação de Saúde da qual depende, pelo Departamento de Formação do MISAU, e outras emitidas superiormente, supervisando a sua aplicação e cumprimento;

Número ou marcador · p. 21 i) Garantir os necessários contactos com vista à selecção e colocação do pessoal para as actividades de docência.

Número ou marcador · p. 21 j) Assegurar uma adequada prestação e conservação dos bens adquiridos que constituem o património da Instituição;

Número ou marcador · p. 21 k) Elaborar relatórios das actividades escolares e submetê- -los a apreciação superior;

Número ou marcador · p. 21 l) Cumprir e fazer cumprir os Regulamentos e Normas das Instituições de Formação do MISAU;

Número ou marcador · p. 21 m) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;

Número ou marcador · p. 21 n) Submeter os casos de faltas graves acontecidas no Anexo ao Conselho de Disciplina da IFS para a aplicação das sanções disciplinares e administrativas aos alunos e trabalhadores.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 150

Texto do artigo · p. 21 O Anexo da IFS depende hierarquicamente do Departamento Pedagógico da Instituição de Formação respectiva.

Texto do artigo · p. 21 Órgãos de Assessoria à Chefia

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 151

Texto do artigo · p. 21 Conselho de Avaliação do Anexo

Número ou marcador · p. 21 1. O Conselho de Avaliação do Anexo é um órgão de assessoria e apoio técnico directo ao Chefe do AIFS e está constituído pelo:

Número ou marcador · p. 21 a) Chefe do Anexo, que o preside por delegação de competências;

Número ou marcador · p. 21 b) Docente Responsável da Subsecção Pedagógica;

Número ou marcador · p. 21 c) Docente Responsável do Curso;

Número ou marcador · p. 21 d) Docente Responsável da Turma;

Número ou marcador · p. 21 e) Professores da Turma;

Número ou marcador · p. 21 f) Supervisores de Estágios;

Número ou marcador · p. 21 g) Docentes membros do Júri de avaliação, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 21 2. O Conselho de Avaliação do Anexo reúne-se: Trimestralmente: Conselho de Avaliação Parcial, para apreciar as conclusões dos conselhos de curso mensais, sobre o aproveitamento e comportamento de cada aluno; Semestralmente: Conselho de Avaliação Final do Semestre, para a decisão sobre a passagem escolar de cada aluno; Sempre que for necessário e sob convocação do seu Presidente; Final do Curso: Conselho de Avaliação Final, para apreciação global de desenvolvimento por fase e decisão sobre aprovação do aluno no curso.

Número ou marcador · p. 21 3. A presidência dos conselhos de avaliação trimestral,

Texto do artigo · p. 21 semestral é por delegação de competências.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 152 São funções do Conselho de Avaliação do Anexo:

Número ou marcador · p. 21 a) Analisar o desenvolvimento académico do curso, identificar problemas na implementação do programa de formação que repercutem sobre a qualidade de formação e propor soluções oportunas;

Número ou marcador · p. 21 b) Monitorizar o aproveitamento académico e comportamento individual de cada aluno;

Número ou marcador · p. 21 c) Decidir sobre a passagem escolar semestral e final de cada aluno;

Número ou marcador · p. 21 d) Analisar o desenvolvimento global e integral do Curso;

Número ou marcador · p. 21 e) Emitir a Acta Final do Curso indicando os alunos aprovados e as perdas escolares sucedidas em cada semestre e as suas causas.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 153

Texto do artigo · p. 21 Conselho de Disciplina do Anexo

Número ou marcador · p. 21 1. O Conselho de Disciplina é um órgão institucional que analisa e decide pelos actos de violação de normas regulamentares estabelecidas de natureza moderada, praticadas pelos alunos e funcionários da Instituição, e está constituído por:

Número ou marcador · p. 21 a) Chefe do Anexo, que o preside por delegação;

Número ou marcador · p. 21 b) Docente Responsável da Subsecção Pedagógica;

Número ou marcador · p. 21 c) Docente Responsável do Curso relacionado com o acto em questão;

Número ou marcador · p. 21 d) Professor do Centro relacionado com o acto em questão;

Número ou marcador · p. 21 e) Representante dos alunos: Chefe de turma do Curso;

Número ou marcador · p. 21 f) Representante dos trabalhadores.

Número ou marcador · p. 21 2. O Conselho de Disciplina do Anexo reúne quando haja

Texto do artigo · p. 21 necessidade de analisar e discutir situações de indisciplina de natureza moderada. As faltas graves serão submetidas ao Conselho de Disciplina da Instituição de Formação de Saúde da qual depende o Anexo.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 154 São funções do Conselho de Disciplina:

Número ou marcador · p. 21 a) Analisar as infracções às normas regulamentares cometidas pelos alunos e funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 21 b) Aplicar as sanções disciplinares previstas no Regulamento Interno da Instituição, segundo o caso e que não impliquem suspensão ou expulsão da Instituição, precedido da instauração do Processo Disciplinar no qual se avalia a intensidade e responsabilidade das faltas cometidas.

Texto do artigo · p. 21 Órgãos Executivos

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 155

Número ou marcador · p. 21 Subsecção Pedagógica

Texto do artigo · p. 21 A Sub-secção Pedagógica é um órgão vocacionado a gerir os programas de ensino/aprendizagem, e está a cargo do Docente Responsável da Subsecção Pedagógica.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO 156 A Subsecção Pedagógica tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 21 a) Organizar, coordenar, controlar, supervisar e avaliar todas as actividades de ensino/aprendizagem;

Número ou marcador · p. 21 b) Coordenar a organização dos recursos humanos e materiais disponíveis para implementação dos programas e planos de ensino/aprendizagem;

Número ou marcador · p. 22 c) Controlar a implementação dos programas dos cursos em curso no Anexo;

Número ou marcador · p. 22 d) Coordenar e supervisar o desempenho dos Docentes Responsáveis dos Cursos assim como dos professores;

Número ou marcador · p. 22 e) Coadjuvar os Docentes Responsáveis do Curso quanto a: e.1) Metodologia de planificação das actividades docentes dos Cursos; e.2) Metodologias de ensino e avaliação; e.3) Análise dos problemas surgidos na implementação dos programas; e.4) Organização de planos, estágios, visitas de estudo e submetê-los à aprovação do Chefe do Anexo.

Número ou marcador · p. 22 f) Garantir a ligação com hospitais, comunidades, e outras Instituições que sirvam como campos de estágio;

Número ou marcador · p. 22 g) Estudar e implementar formas concretas de ligação docente/assistencial com sectores e programas específicos e avaliar o ensino e a assistência prestada;

Número ou marcador · p. 22 h) Analisar oportunamente o rendimento escolar dos alunos e propor medidas para a sua melhoria;

Número ou marcador · p. 22 i) Revisar e aprovar as diversas metodologias e instrumentos de avaliação propostas pelos Docentes Responsáveis dos Cursos;

Número ou marcador · p. 22 j) Analisar e assinar as pautas de avaliação e dar conhecimento aos alunos;

Número ou marcador · p. 22 k) Promover a participação dos docentes e supervisores de estágio do Anexo nas actividades de formação contínua, como, seminários, cursos de actualização, formação em serviço e outras metodologias;

Número ou marcador · p. 22 l) Participar no processo de selecção e da avaliação periódica dos docentes eventuais da Instituição;

Número ou marcador · p. 22 m) Zelar pelo apetrechamento em material bibliográfico, didáctico e escolar à Biblioteca da Instituição;

Número ou marcador · p. 22 n) Substituir legalmente o Chefe do Anexo nas ausências e impedimentos;

Número ou marcador · p. 22 o) Dar parecer sobre pedidos de justificação de faltas de alunos e docentes, bem assim a proposta de medidas a tomar;

Número ou marcador · p. 22 p) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 157

Texto do artigo · p. 22 A Subsecção Pedagógica depende hierarquicamente da Chefia do Anexo.

Texto do artigo · p. 22 Órgãos de Apoio

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 158

Número ou marcador · p. 22 Subsecção de Apoio Administrativo

Texto do artigo · p. 22 1. A Sub-secção de Apoio Administrativo é um órgão responsável de apoiar logísticamente a gestão dos programas de ensino/aprendizagem, assegurando a organização e controle das actividades administrativas, com vista ao aproveitamento integral dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados para o funcionamento regular do Anexo.

Texto do artigo · p. 22 2. A Subsecção de Apoio Administrativo está a cargo do

Texto do artigo · p. 22 Responsável da Subsecção de Apoio Administrativo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 159

Texto do artigo · p. 22 A Subsecção de Apoio Administrativo tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 22 a) Organizar, coordenar, supervisar, avaliar a aplicação das normas em vigência assim como a execução das actividades e procedimentos dos sistemas de contabilidade, tesoureria e gestão de recursos humanos do Anexo;

Número ou marcador · p. 22 b) Coordenar com a Instituição de Formação, através da Chefia do Anexo, a provisão de recursos humanos, materiais e financeiros para a realização das actividades do Anexo;

Número ou marcador · p. 22 c) Fazer a previsão orçamental obedecendo as normas definidas para o efeito e as necessidades estabelecidas no Anexo;

Número ou marcador · p. 22 d) Supervisar e controlar a disciplina laboral, assiduidade, pontualidade, dedicação e responsabilidade dos funcionários e elaborar mensalmente o mapa de efectividade dos funcionários;

Número ou marcador · p. 22 e) Organizar e manter actualizado os processos individuais dos funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 22 f) Proceder ao reaprovisionamento dos artigos de acordo com o ponto de encomenda constante na ficha de controle de stock;

Número ou marcador · p. 22 g) Registar os bens patrimoniais do Estado, e o movimento dos bens móveis, e manter actualizado o respectivo inventário;

Número ou marcador · p. 22 h) Assegurar o transporte dos estudantes de e para os campos de estágio, e dos docentes e funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 22 i) Zelar pela conservação e manutenção do património do Anexo;

Número ou marcador · p. 22 j) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de correspondência e arquivo dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 160

Número ou marcador · p. 22 Subsecção de Assuntos Estudantis

Texto do artigo · p. 22 1. A Subsecção de Assuntos Estudantis é o órgão responsável de organizar todo o expediente relacionado com os alunos e docentes, e de proporcionar o apoio logístico quanto ao material didáctico-bibliográfico para facilitar e melhorar a eficiência do processo de ensino-aprendizagem realizado no Anexo.

Texto do artigo · p. 22 2. A Subsecção de Assuntos Estudantis está a cargo do

Texto do artigo · p. 22 Responsável da Subsecção de Assuntos Estudantis.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO 161 A Subsecção de Assuntos Estudantis tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 22 a) Organizar a inscrição, elaboração de listas nominais, realização de exames de conhecimentos do Concurso de Admissão na Instituição;

Número ou marcador · p. 22 b) Organizar, controlar e actualizar os processos individuais e ficheiros dos alunos e professores por cursos e turmas;

Número ou marcador · p. 22 c) Controlar e registar o movimento dos alunos nos estágios curriculares, férias e transferências;

Número ou marcador · p. 22 d) Controlar a efectividade dos professores eventuais nos diversos cursos e informar imediatamente à Subsecção de Apoio Administrativo para o processamento ou suspensão dos seus vencimentos;

Número ou marcador · p. 22 e) Realizar o trabalho de dactilografia e impressão de todo o material necessário para a implementação dos programas;

Número ou marcador · p. 23 f) Reproduzir documentos de acordo com o equipamento disponível na Instituição (fotocopiadora, rizografo, etc);

Número ou marcador · p. 23 g) Organizar todo o expediente relativo a pautas e relações dos alunos matriculados e examinados, num arquivo informatizado de fácil utilizacão e manejo;

Número ou marcador · p. 23 h) Emitir cartões de identificação ou outra documentação útil para a vida dos estudantes.

Número ou marcador · p. 23 i) Coordenar o apoio logístico para a vida cultural dos estudantes incentivando actividades culturais, recreativas e desportivas;

Número ou marcador · p. 23 j) Promover a integração dos estudantes e sua participação na vida da Instituição;

Número ou marcador · p. 23 k) Assegurar o apoio das actividades de promoção e prevenção de saúde dos alunos e funcionários da Instituição;

Número ou marcador · p. 23 l) Realizar a transferência imediata do estudante ou funcionário doente, para uma Unidade Sanitária de terceiro ou quarto nível de atenção em caso necessário;

Número ou marcador · p. 23 m) Promover e programar o exame médico e odontológico anual de todos os estudantes e funcionários;

Número ou marcador · p. 23 n) Seleccionar e solicitar à Instituição de Formação a aquisição de documentos bibliográficos de acordo com as necessidades dos cursos ministrados no Anexo.

Número ou marcador · p. 23 o) Pôr à disposição do corpo docente o material audiovisual existente na biblioteca;

Número ou marcador · p. 23 p) Requisitar e substituir o material necessário para o bom funcionamento da biblioteca;

Número ou marcador · p. 23 q) Identificar junto aos docentes e requisitar o material necessário (modelos, manequins, instrumental, etc.) para a correcta implementação do laboratório humanístico do Anexo.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 162

Número ou marcador · p. 23 Subsecção de Internato e Nutrição

Texto do artigo · p. 23 1. A Subsecção de Internato e Nutrição é o órgão responsável de apoiar logísticamente à estadia dos formandos do Anexo, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas quanto a alojamento e refeições diárias. Também se encarrega da limpeza e ornamentação das instalações e bens da Instituição.

Texto do artigo · p. 23 2. A Subsecção de Internato e Nutrição está a cargo do

Texto do artigo · p. 23 Responsável da Subsecção de Internato e Nutrição.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 163 A Subsecção de Internato e Nutrição tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 23 a) Garantir as condições logísticas adequadas para o alojamento dos estudantes do Anexo;

Número ou marcador · p. 23 b) Zelar pela ordem e disciplina dos alunos em condição de internato;

Número ou marcador · p. 23 c) Propor as medidas disciplinares a tomar em casos de infracção das normas da Instituição pelos estudantes;

Número ou marcador · p. 23 d) Garantir a confecção das refeições de acordo com as indicações do Nutricionista responsável a nível da Instituição de Formação da qual depende o Anexo;

Número ou marcador · p. 23 e) Garantir a confecção e distribuição das refeições aos alunos dentro do horário estabelecido;

Número ou marcador · p. 23 f) Programar, organizar, coordenar com a IFS, e controlar acções relativas à aquisição racional e atempada, de géneros e bens de consumo do internato.

Número ou marcador · p. 23 g) Zelar pela limpeza, salubridade e conservação das instalações do Anexo e arredores, incluindo jardins;

Número ou marcador · p. 23 h) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.

Número ou marcador · p. 23 TÍTULO V Relações Interinstitucionais

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO XII

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 164

Número ou marcador · p. 23 1. Os Institutos de Ciências de Saúde e os Centros de Formação de Saúde são órgãos da estrutura orgânica da Direcção Provincial de Saúde respectiva, e mantêm relações funcionais com a Direcção de Recursos Humanos do MISAU, e para a consecução de seus objectivos, coordenam acções com as Unidades Sanitárias, Sectores Públicos e Não Públicos, no âmbito das suas competências.

Número ou marcador · p. 23 2. Mantêm coordenação para aspectos técnicos especializados

Texto do artigo · p. 23 com as Universidades, Institutos Especializados, Organismos Internacionais. Realizam convénios com diversas Instituições nacionais e estrangeiras de acordo a normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e outras disposições legais vigentes, para o melhor cumprimento dos seus objectivos e funções.

Número ou marcador · p. 23 TÍTULO VI Regime Económico

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO XIII

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 165

Texto do artigo · p. 23 As fontes de financiamento dos Institutos de Ciências de Saúde e Centros de Formação de Saúde do MISAU estão constituídas por:

Número ou marcador · p. 23 a) Orçamento Geral do Estado;

Número ou marcador · p. 23 b) Doações;

Número ou marcador · p. 23 c) Outras que por qualquer título lhe correspondam.

Número ou marcador · p. 23 TÍTULO VII Disposições Gerais e Finais

Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO XIV

Texto do artigo · p. 23 Disposições Gerais

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 166

Texto do artigo · p. 23 Os Departamentos Pedagógico e Administrativo dos ICS, estão obrigados a dar assessoria técnica, quando solicitada, aos Centros de Formação de Saúde periféricos: ICS de Maputo: CFS de Chicumbane, Inhambane e Massinga; ICS da Beira: CFS de Nhamatanda, Chimoio e Tete; ICS de Nampula: CFS Lichinga, Cuamba e Pemba, e Anexos de Monapo e Alua; ICS de Quelimane: CFS de Mocuba.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 167

Texto do artigo · p. 23 A atribuição de Diplomas relativos aos cursos professados nos Institutos de Ciências de Saúde e Centros de Formação de Saúde é da competência da Direcção do ICS/ CFS.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO 168

Texto do artigo · p. 23 O Departamento de Formação da Direcção Nacional de Recursos Humanos do MISAU, normará especificamente o presente Regulamento de Organização e Funções através do Manual de Normas e Procedimentos ou Regulamento Interno dos ICS/CFS, num prazo de 90 das a partir da aprovação do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 169

Texto do artigo · p. 24 A provisão de cargos necessária para o cumprimento das funções designadas no presente Regulamento, se estabelece no Quadro de Pessoal (QP) em harmonia com as disposições legais vigentes.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 170

Texto do artigo · p. 24 As Direcções Provinciais de Saúde e as Direcções das Instituições de Formação são os encarregados de velar pelo cumprimento do presente Regulamento, realizando acções de seguimento, estudo, avaliação e aplicação das medidas correctivas necessárias.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 171

Texto do artigo · p. 24 A denominação, estrutura, organização e funções das unidades orgânicas do ICS/ CFS, adequar-se-ao as disposições do presente Regulamento a partir da data da sua vigência.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 172

Texto do artigo · p. 24 Os responsáveis da Direcção e dos Departamentos Pedagógico e Administrativo serão nomeados pelo Director Provincial de Saúde, considerando as qualificações pessoais, méritos individuais e desempenho laboral. A Direcção da Instituição nomeará os

Texto do artigo · p. 24 Chefes das Secções ouvidos os Directores dos Departamentos respectivos. Estes últimos nomearão os Responsáveis das Subsecções ouvidos os Chefes das Secções respectivas.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 173

Texto do artigo · p. 24 Nas unidades orgânicas com diversidade de funcionários, na ausência do Chefe, seja por férias ou outros motivos, será substituído pelo funcionário que ocupa o cargo imediato inferior na ordem hierárquica, nomeado temporariamente pelo Director do Departamento respectivo ouvido o Chefe da Secção correspondente.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 174

Texto do artigo · p. 24 O presente Regulamento dá as faculdades necessárias aos ICS e CFS para a redistribuição dos recursos humanos, respeitando a categoria e nível adquirido.

Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO XV

Texto do artigo · p. 24 Disposições Finais

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 175

Texto do artigo · p. 24 O presente Regulamento entra em vigor imediato na data da sua publicação.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO 176 É revogado o Regulamento anterior.

Texto do artigo · p. 25 30 DE DEZEMBRO DE 2010 336 — (31)

Número ou marcador · p. 25 ANEXOS

Texto do artigo · p. 26 Direcção Geral Departamento Pedagógico Departamento Administrativo Secção de Serviços Sociais e Hot. Secção de Administração e Finanças Secretaria Geral Area de Expediente Geral Area de Arquivo Secretaria da Direcção Area de Recursos Humanos Area de Contabilidade e Finanças Area de Aprovisionamento e Património Area de Manutenção e Transportes Area de Recepção Area de Núcleo de Informática Area de Internato e Lavandaria Area de Limpeza e Ornamentação

Número ou marcador · p. 26 Anexo dos ICS Secretaria Pedagógica e Assuntos Est. Secção de Recursos Didácticos Secção de Estágios Secção de Docência Secção de Cursos Sub-Secção de Documentação Pedagógica Sub-Secção de Arquivo Sub-Secção de Assuntos Estudantis Sub-Secção de Promoção e Prev. de Saúde Sub-Secção de Biblioteca e Informação Sub-Secção de Laboratório Científico Sub-Secção de Material Didáctico e Equipamento Sub-Secção de Ensino Básico Específico Sub-Secção de Estágios de Enfermagem Sub-Secção de Estágios de Obstetrícia e Pediatria Sub-Secção de Estágios de Laboratório Sub-Secção de Estágios Rurais e Comunitários Sub-Secção de Outros Estágios Especiais Sub-Secção de Enf. Médico-Cirúrgica Sub-Secção de Enfermagem Fundamental e Materno Infantil Sub-Secção de Ortopedia Obstétrica e Pediátrica Sub-Secção de Medicina e Cirurgia Sub-Secção de Preventiva Sub-Secção de Obstetrícia Sub-Secção de Enfermagem Sub-Secção de Enf. de SMI Sub-Secção de Medicina Geral Sub-Secção de Medicina Preventiva Sub-Secção de Farmácia Sub-Secção de Laboratório

Número ou marcador · p. 26 ANExO1:ORGANOGRAMA DOSINSTITUTOSDECIÊNCIASDESAÚDE

Texto do artigo · p. 26 Direcção

Texto do artigo · p. 26 Geral

Texto do artigo · p. 26 Recepção

Texto do artigo · p. 26 Nutriçãoe

Texto do artigo · p. 26 Dietètica

Texto do artigo · p. 26 Áreade

Número ou marcador · p. 26 Secção de Serviços Sociais e Hot.

Texto do artigo · p. 26 SociaiseHot.

Texto do artigo · p. 26 oeFinanças Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Serviços

Texto do artigo · p. 26 Contabilidadee

Texto do artigo · p. 26 Áreade

Texto do artigo · p. 26 Recursos

Texto do artigo · p. 26 Humanos

Texto do artigo · p. 26 Áreade

Texto do artigo · p. 26 Finanças

Texto do artigo · p. 26 Departamento

Texto do artigo · p. 26 Administrati

Texto do artigo · p. 26 Administraçã

Texto do artigo · p. 26 Geral Secçãode

Texto do artigo · p. 26 vo

Texto do artigo · p. 26 Expediente

Texto do artigo · p. 26 Áreade

Texto do artigo · p. 26 Arquivo

Texto do artigo · p. 26 Geral

Texto do artigo · p. 26 AssuntosEst. Secretaria

Texto do artigo · p. 26 AnexodoICS

Texto do artigo · p. 26 Sub-Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Documentação

Texto do artigo · p. 26 Sub-Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Pedagógica

Texto do artigo · p. 26 Arquivo

Texto do artigo · p. 26 Pedagógicae

Texto do artigo · p. 26 Didácticos Secretaria

Texto do artigo · p. 26 Sub-Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Bibliotecae

Texto do artigo · p. 26 Informática

Texto do artigo · p. 26 Laboratório

Texto do artigo · p. 26 Humanístico

Texto do artigo · p. 26 Estágios Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Recursos

Texto do artigo · p. 26 Sub-Secçãode

Texto do artigo · p. 26 EnsinoBásico

Texto do artigo · p. 26 Sub-Secçãode

Texto do artigo · p. 26 Departamento

Texto do artigo · p. 26 Pedagógico

Texto do artigo · p. 26 Específico

Texto do artigo · p. 26 Estágiosde

Texto do artigo · p. 26 Enfermagem

Texto do artigo · p. 26 Docência Secçãode

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 17: f) Organização e preparação do material didáctico referente ao estágio a iniciar e/ou em desenvolvimento;
Número ou marcador, página 17: g) Coordenação com os responsáveis dos locais de estágio para o desenvolvimento das actividades;
Número ou marcador, página 17: h) Organização do treinamento prévio dos supervisores de estágio nos objectivos e actividades a serem realizadas, em coordenação com os Directores de Cursos e Turma;
Número ou marcador, página 17: i) Apoio a criação e desenvolvimento das Enfermarias Modelos nos diversos hospitais sedes de estágio;
Número ou marcador, página 17: j) Supervisão e controlo do desenvolvimento do estágio respectivo no campo clínico hospitalar, periférico, nas áreas multidisciplinares e no campo comunitário respectivo segundo o requerido no Currículo dos Cursos, em coordenação com a Secção de Cursos;
Número ou marcador, página 17: k) Comunicação aos Directores de Curso e/ou Turma das ocorrências dignas de menção sobre cada estudante de cada estágio.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 123
Texto do artigo, página 17: A Secção de Estágios depende hierarquicamente da Direcção Pedagógica do ICS.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 124
Texto do artigo, página 17: Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos
Texto do artigo, página 17: A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos é o órgão componente do Departamento Pedagógico, que executa todo expediente relacionado com os alunos e docentes, incluindo da planificação, organização, coordenação e gestão das questões académicas dos discentes a nível institucional. Igualmente encarrega-se das actividades extracurriculares de recreação e sociais dos formandos e da organização da atenção médica básica, e de proporcionar o apoio logístico quanto ao material didáctico-bibliográfico, para facilitar e melhorar a eficiência do processo de ensino/aprendizagem e as actividades de investigação realizadas por docentes e discentes dos Cursos do CFS.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 125
Texto do artigo, página 17: A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos está dirigida pelo Chefe da Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO 126
Texto do artigo, página 17: A Secretaria Pedagógica e Assuntos Estudantis tem as seguintes funções principais:
Número ou marcador, página 17: a) Organizar a inscrição, elaboração de listas nominais, realização de exames de conhecimentos e psicotécnicos do concurso de admissão na Instituição;
Número ou marcador, página 17: b) Organizar, controlar e actualizar os processos individuais e ficheiros dos alunos e professores por cursos e turmas;
Número ou marcador, página 17: c) Organizar e controlar os processos de contratação, efectividade e desempenho dos professores eventuais, e informar à Secção da Contabilidade para o processamento ou suspensão dos vencimentos respectivos;
Número ou marcador, página 17: d) Realizar o trabalho de dactilografia e impressão de todo o material necessário para a implementação dos programas;
Número ou marcador, página 17: e) Elaborar as actas e relatórios das reuniões de Conselho Pedagógico;
Número ou marcador, página 17: f) Expedir, mediante despacho do Director todo o expediente, resultados de exames, certidões e certificados e outra documentação semelhante que deverá ser assinada pelo Director-Geral da Instituição;
Número ou marcador, página 17: g) Receber e fornecer guias de marcha a estudantes que chegam ou partem, podendo ser novos ingressos, finalistas, reprovados ou em trânsito para outros ICS/ /CFS.
Número ou marcador, página 17: h) Prestar serviços de apoio moral a estudantes com problemas familiares;
Número ou marcador, página 17: i) Auscultar os problemas sócio-económicos dos estudantes e encaminhá-los para os sectores correspondentes de acordo com a natureza do problema;
Número ou marcador, página 17: j) Contribuir para a vida cultural dos estudantes incentivando actividades desportivas, recreativas e culturais;
Número ou marcador, página 17: k) Assegurar a realização de actividades de promoção e prevenção de saúde dos alunos e funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 17: l) Realizar a transferência imediata do estudante ou funcionário doente, para uma Unidade Sanitária de terceiro ou quarto nível de atenção em caso necessário;
Número ou marcador, página 17: m) Promover e programar o exame médico e odontológico anual de todos os estudantes e funcionários;
Número ou marcador, página 17: n) Seleccionar e adquirir documentos bibliográficos de acordo com as necessidades da Instituição e dos cursos ministrados;
Número ou marcador, página 17: o) Organizar os catálogos bibliográficos de autor, título e assunto;
Número ou marcador, página 17: p) Promover e apoiar a investigação científica como metodologia fundamental do processo de ensino/ /aprendizagem;
Número ou marcador, página 17: q) Dar as facilidades necessárias os Directores de Curso e Docentes para a reprodução parcial de livros e documentos em fotocopias, com o objectivo de elaborar manuais e textos de apoio didáctico;
Texto do artigo, página 17: f)
Número ou marcador, página 18: r) Requisitar e substituir o material necessário para o bom funcionamento da biblioteca;
Número ou marcador, página 18: s) Facilitar, com a utilização do Laboratório Humanístico e Laboratórios Multidisciplinares, o ensino e aprendizagem de habilidades técnicas do aluno segundo os objectivos educacionais previamente fixados e reforçar através de demonstrações e retornos os aspectos teóricos aprendidos;
Número ou marcador, página 18: t) Identificar e requisitar o material necessário (modelos, manequins, instrumental, reagentes, etc.) para a correcta implementação dos laboratórios da Instituição;
Número ou marcador, página 18: u) Promover a elaboração de manuais específicos por cada uma das subsecções de docência, para divulgação e utilização interna nas Instituições de Formação assim como nos campos de estágio;
Número ou marcador, página 18: v) Garantir a reprodução e restrição de divulgação dos diversos métodos escritos de avaliação sistemática;
Número ou marcador, página 18: w) Uniformizar os formulários do sistema de informação interna: pedagógica e administrativa;
Texto do artigo, página 18: x) Garantir a disponibilidade de equipamento de informática e de acesso a um servidor de Internet para a Instituição com fins de investigação científica.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 127
Texto do artigo, página 18: A Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos dependem hierarquicamente da Direcção Pedagógica do CFS.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 128 Para a realização das funções que lhe estão acometidas, o Chefe da Secretaria Pedagógica, Assuntos Estudantis e Recursos Didácticos será apoiado pelos docentes efectivos em cada área funcional.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 129
Número ou marcador, página 18: Anexo da Instituição de Formação de Saúde
Texto do artigo, página 18: O Anexo da Instituição de Formação de Saúde é o órgão componente do Departamento Pedagógico, que desenvolve cursos da planificação institucional num local ou infra-estrutura aparte do local principal do Centro, cuja ubicação é maior de 30 Km, para estes efeitos o Anexo deve organizar, coordenar e gerir os aspectos académicos dos docentes e discentes a nível local.
Texto do artigo, página 18: Ver Funções, Estrutura Orgânica e Competências na Página 38.
Texto do artigo, página 18: Órgãos de Apoio
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 130
Texto do artigo, página 18: Departamento Administrativo
Texto do artigo, página 18: O Departamento Administrativo é um órgão responsável de apoiar logísticamente a gestão dos programas de ensino/ /aprendizagem, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas, com vista ao aproveitamento integral dos recursos humanos, materiais e financeiros. O Departamento Administrativo está dirigido pela Direcção Administrativa, e para a execução das funções que lhe são atribuídas, o Departamento Administrativo está organizado internamente em:
Número ou marcador, página 18: a) Secção de Secretaria Geral, Administração e Finanças;
Número ou marcador, página 18: b) Secção de Serviços Sociais e Internato.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 131
Texto do artigo, página 18: Direcção Administrativa
Texto do artigo, página 18: A Direcção Administrativa é o órgão que zela pelo apoio logístico para o normal funcionamento da Instituição e tem a responsabilidade de apoiar e assessorar a Direcção Geral na gestão e administração dos diversos recursos de apoio directo ao Departamento Pedagógico.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 132
Texto do artigo, página 18: A Direcção Administrativa está constituída pelo Director Administrativo e tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 18: a) Planificar, dirigir, coordenar, supervisar, avaliar a aplicação das normas em vigência assim como a execução das actividades, procedimentos e processos técnicos adequados dos sistemas de contabilidade, tesouraria, finanças e gestão de recursos humanos da Instituição;
Número ou marcador, página 18: b) Prover com os recursos humanos, materiais e financeiros aos órgãos da Instituição para a realização das suas funções;
Número ou marcador, página 18: c) Fazer a previsão orçamental obedecendo as normas definidas para o efeito e as necessidades estabelecidas pelos diversos Departamentos da Instituição;
Número ou marcador, página 18: d) Assessorar à Direcção em matéria ligada a sua área de competência (administração e gestão de recursos), estabelecendo propostas alternativas de acção encaminhadas ao cumprimento dos fins e objectivos Institucionais traçados;
Número ou marcador, página 18: e) Promover a articulação harmoniosa de todas as secções do seu Departamento e a interrelação com os outros órgãos institucionais;
Número ou marcador, página 18: f) Elevar continuamente o nível de conhecimentos dos funcionários afectos ao seu Departamento;
Número ou marcador, página 18: g) Supervisar o cumprimento da disciplina laboral;
Número ou marcador, página 18: h) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;
Número ou marcador, página 18: i) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 133
Texto do artigo, página 18: A Direcção Administrativa depende hierarquicamente da Direcção-Geral da Instituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 134
Número ou marcador, página 18: Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças
Texto do artigo, página 18: A Secção de Secretaria Geral, Administração e Finanças é a parte integrante do Departamento Administrativo que se ocupa do expediente geral, da administração e gestão dos recursos humanos, principalmente do pessoal não docente, da gestão contável e financeira, e do aprovisionamento dos recursos materiais necessários para as actividades pedagógicas e gerais, e registo dos bens da Instituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO 135 A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças é dirigida pelo Chefe da Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 136
Texto do artigo, página 19: A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 19: a) Controlar a assiduidade, pontualidade, dedicação e responsabilidade dos funcionários e elaborar mensalmente o mapa de efectividade dos funcionários;
Número ou marcador, página 19: b) Organizar e manter actualizado os processos individuais dos funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 19: c) Manter informados todos os funcionários sobre novos procedimentos, deveres e direitos laborais e zelar pelos seus direitos;
Número ou marcador, página 19: d) Gerir correctamente os fundos alocados segundo as normas em vigor e prestar mensalmente contas da execução orçamental ao Director ou quando lhe seja solicitado;
Número ou marcador, página 19: e) Planificar e assegurar o orçamento necessário para o funcionamento do Instituto;
Número ou marcador, página 19: f) Requisitar, executar e prestar contas do Orçamento Geral do Estado e outros fundos externos e fazer a reconciliação bancária;
Número ou marcador, página 19: g) Assegurar e executar o pagamento de salários aos professores e funcionários, e de subsídio dos estudantes;
Número ou marcador, página 19: h) Organizar um arquivo de Contabilidade e manter sempre actualizado;
Número ou marcador, página 19: i) Preparar e apresentar à Direcção, a proposta de orçamento para cada ano económico, auscultando todos os sectores do Instituto, com particular atenção ao Departamento Pedagógico;
Número ou marcador, página 19: j) Elaborar propostas de realização de despesas com o património;
Número ou marcador, página 19: k) Programar, organizar, coordenar, executar e controlar acções relativas à aquisição, conservação, armazenamento e distribuição racional e atempada, de géneros e bens de consumo da Instituição;
Número ou marcador, página 19: l) Proceder ao reaprovisionamento dos artigos de acordo com o ponto de encomenda constante na ficha de controle de stock;
Número ou marcador, página 19: m) Fornecer todo material necessário ao funcionamento do Instituto;
Número ou marcador, página 19: n) Armazenar os produtos de acordo com as normas técnicas e manter actualizadas as fichas de controle de stocks;
Número ou marcador, página 19: o) Registar os bens patrimoniais do Estado, e o movimento dos bens móveis, e manter actualizado o respectivo inventário;
Número ou marcador, página 19: p) Assegurar o transporte dos estudantes de e para os campos de estágio, e dos docentes e funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 19: q) Zelar pela conservação e manutenção do património da Instituição;
Número ou marcador, página 19: m) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de correspondência dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor;
Número ou marcador, página 19: n) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de arquivo informatizado dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor;
Número ou marcador, página 19: o) Preparar e secretariar as reuniões dos Conselhos de Direcção e Disciplina e elaborar as respectivas actas e relatórios;
Número ou marcador, página 19: p) Dar apoio administrativo de tipo secretariado à Direcção do CFS;
Número ou marcador, página 19: q) Estabelecer prioridade do expediente a dactilografar de acordo com o grau de urgência;
Número ou marcador, página 19: r) Assegurar a comunicação com o público e as relações com outras entidades;
Número ou marcador, página 19: s) Manter informados todos os funcionários em matéria de actualidade que impliquem novos procedimentos, deveres e direitos laborais;
Número ou marcador, página 19: t) Apoiar a tomada de decisões em diversos níveis com a apresentação de informações escritas sobre os assuntos requeridos;
Número ou marcador, página 19: u) Controlar o cumprimento das decisões emanadas pelo colectivo da Direcção.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 137
Texto do artigo, página 19: A Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças depende hierarquicamente da Direcção Administrativa do CFS.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 138
Texto do artigo, página 19: Para cumprir eficazmente as suas actividades a Secção de Secretaria-Geral, Administração e Finanças organiza-se internamente em quatro áreas, cujo responsável é o Coordenador da área respectiva, da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 19: a) Área de Recursos Humanos, Expediente Geral e Arquivo;
Número ou marcador, página 19: b) Área de Contabilidade, Finanças e Aprovisionamento;
Número ou marcador, página 19: c) Área de Manutenção, Armazém, Património e Transportes;
Número ou marcador, página 19: d) Secretaria da Direcção.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 139
Número ou marcador, página 19: Secção de Serviços Sociais e Internato
Texto do artigo, página 19: A Secção de Serviços Sociais e Internato é um órgão responsável de apoiar logisticamente à estadia dos formandos do CFS, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas nesta área. Também se encarrega da limpeza e ornamentação das instalações e bens da Instituição.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 140
Texto do artigo, página 19: A Secção de Serviços Sociais e Internato está dirigido pelo Chefe dos Serviços Sociais e Internato.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO 141
Texto do artigo, página 19: São funções da Secção de Serviços Sociais e Internato as seguintes:
Número ou marcador, página 19: a) Preparar e apresentar ao Departamento Administrativo e a Direcção , a proposta de orçamento necessário para o funcionamento desta Secção;
Número ou marcador, página 19: b) Assegurar o atendimento público e os contactos com outras Instituições ou Dependências;
Número ou marcador, página 19: c) Controlar a saída e entrada dos estudantes e de estranhos no Instituto;
Número ou marcador, página 19: d) Garantir as condições logísticas adequadas para o alojamento dos estudantes do CFS;
Número ou marcador, página 19: e) Zelar pela ordem e disciplina dos alunos em condição de internato;
Número ou marcador, página 19: f) Propor as medidas disciplinares a tomar em casos de infracção das normas da Instituição pelos estudantes;
Número ou marcador, página 19: g) Garantir a confecção das refeições de acordo com as indicações do Nutricionista responsável;
Número ou marcador, página 19: h) Garantir a confecção e distribuição das refeições aos alunos dentro do horário estabelecido;
Número ou marcador, página 20: i) Programar, organizar, coordenar, executar e controlar acções relativas à aquisição racional e atempada, de géneros e bens de consumo do internato;
Número ou marcador, página 20: j) Zelar pela limpeza, salubridade e conservação das instalações da Instituição e arredores, incluindo jardins;
Número ou marcador, página 20: k) Propor ao abate os bens móveis deteriorados dos serviços hoteleiros, ou economicamente inviáveis de acordo com a legislação em vigor;
Número ou marcador, página 20: l) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;
Número ou marcador, página 20: m) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 142
Texto do artigo, página 20: A Secção de Serviços Sociais e Internato depende hierarquicamente da Direcção Administrativa do ICS.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 143
Texto do artigo, página 20: Para a execução das funções que lhe são atribuídas, a Secção de Serviços Sociais e Internato está organizado internamente em:
Número ou marcador, página 20: a) Área de Recepção;
Número ou marcador, página 20: b) Área de Nutrição e Dietética;
Número ou marcador, página 20: c) Área de Internato, Lavandaria, Ornamentação e Limpeza.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 144
Texto do artigo, página 20: A Área dos Serviços Sociais e Internato depende hierarquicamente da Secção de Serviços Sociais e Internato do CFS.
Número ou marcador, página 20: TÍTULO IV Anexo da Instituição de Formação de Saúde, Funções, Estrutura Orgânica e Competências
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO IX
Texto do artigo, página 20: Funções Gerais
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 145
Texto do artigo, página 20: O Anexo da Instituição de Formação de Saúde (AIFS) é uma Secção do Departamento Pedagógico do Instituto ou do Centro de Formação de Saúde que devido as características especiais de funcionar num local aparte da infra-estrutura principal institucional requer de uma estrutura orgânica adequada para o desempenho das suas funções as quais se limitam a:
Número ou marcador, página 20: a) Organizar, dirigir, executar e supervisar as actividades de formação regular de acordo com a planificação efectuada a nível da Instituição de Formação na qual se subordina, com a finalidade de formar profissionais de saúde de nível básico com elevada competência técnica;
Número ou marcador, página 20: b) Organizar a participação do corpo docente do Anexo nas actividades de formação continua planificadas pela Instituição de Formação ou outra entidade, dirigidas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento dos seus docentes e técnicos assistenciais que laboram directamente no processo de formação dos técnicos de saúde;
Número ou marcador, página 20: c) Promover e desenvolver a investigação científica como base fundamental da formação;
Número ou marcador, página 20: d) Promover, através dos seus formandos, o envolvimento e participação activa da Comunidade na identificação, priorização e solução dos problemas de saúde;
Número ou marcador, página 20: e) Planificar, coordenar e organizar com as Unidades Sanitárias do seu âmbito geográfico, as acções necessárias para a formação integrada dos formandos.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO X
Texto do artigo, página 20: Estrutura Órgânica
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 146
Texto do artigo, página 20: O Anexo da Instituição de Formação de Saúde para a prossecução dos seus objectivos, compreendem os seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 20: a) Órgão de Chefia;
Número ou marcador, página 20: b) Órgãos de Apoio à Chefia;
Número ou marcador, página 20: c) Órgão Executivo;
Número ou marcador, página 20: d) Órgãos de Apoio.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 147
Número ou marcador, página 20: 1. É o órgão de Chefia: a) A Chefia da Secção.
Número ou marcador, página 20: 2. São órgãos de apoio à Chefia da Secção os seguintes:
Número ou marcador, página 20: a) Conselho de Avaliação do Anexo;
Número ou marcador, página 20: b) Conselho de Disciplina do Anexo;
Número ou marcador, página 20: 3. É órgão executivo: a) A Subsecção Pedagógica.
Número ou marcador, página 20: 4. São órgãos de apoio:
Número ou marcador, página 20: a) A Subsecção de Apoio Administrativo;
Número ou marcador, página 20: b) A Subsecção de Assuntos Estudantis;
Número ou marcador, página 20: c) A Subsecção de Internato e Nutrição.
Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO XI
Texto do artigo, página 20: Competências, Órgão de Chefia
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 148
Texto do artigo, página 20: Chefia do Anexo da Instituição de Formação de Saúde
Texto do artigo, página 20: A Chefia do Anexo da Instituição de Formação de Saúde é o órgão de mais alta hierarquia em relação à organização institucional local e tem a responsabilidade de fazer com que o Anexo proporcione o maior rendimento técnico-científico e social na formação dos quadros técnicos de saúde.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO 149
Texto do artigo, página 20: A Chefia é constituída pelo Chefe do Anexo e tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 20: a) Assegurar a Organização, Gestão, Monitorização, e Disciplina das actividades docentes, garantindo a execução dos seus objectivos e funções, e o cumprimento dos planos e programas de formação estabelecidos;
Número ou marcador, página 20: b) Orientar o processo de ensino integrado, de acordo com as normas estabelecidas nos programas e planos de estudo de cada curso e as metodologias interactivas de ensino/aprendizagem;
Número ou marcador, página 20: c) Supervisar e analisar o rendimento técnico-científico da Instituição;
Número ou marcador, página 20: d) Convocar e presidir, por delegação, as reuniões do Conselho de Avaliação dos cursos a decorrer no Anexo;
Número ou marcador, página 20: e) Coordenar com as Unidades Sanitárias nas quais realizam-se as actividades práticas de formação (campos de estágio), com a finalidade de realizar a integração adequada do trabalho docente e assistencial, melhorando a qualidade de ensino da Instituição;
Número ou marcador, página 21: f) Promover e facilitar a participação dos docentes nas actividades de actualização técnico-profissional realizadas pela Instituição de Formação de Saúde da qual depende;
Número ou marcador, página 21: g) Garantir o cumprimento dos períodos escolares estabelecidos;
Número ou marcador, página 21: h) Informar os docentes e trabalhadores do Anexo, das normas emanadas pela Instituição de Formação de Saúde da qual depende, pelo Departamento de Formação do MISAU, e outras emitidas superiormente, supervisando a sua aplicação e cumprimento;
Número ou marcador, página 21: i) Garantir os necessários contactos com vista à selecção e colocação do pessoal para as actividades de docência.
Número ou marcador, página 21: j) Assegurar uma adequada prestação e conservação dos bens adquiridos que constituem o património da Instituição;
Número ou marcador, página 21: k) Elaborar relatórios das actividades escolares e submetê- -los a apreciação superior;
Número ou marcador, página 21: l) Cumprir e fazer cumprir os Regulamentos e Normas das Instituições de Formação do MISAU;
Número ou marcador, página 21: m) Participar nas actividades de docência, de acordo com a qualificação profissional;
Número ou marcador, página 21: n) Submeter os casos de faltas graves acontecidas no Anexo ao Conselho de Disciplina da IFS para a aplicação das sanções disciplinares e administrativas aos alunos e trabalhadores.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 150
Texto do artigo, página 21: O Anexo da IFS depende hierarquicamente do Departamento Pedagógico da Instituição de Formação respectiva.
Texto do artigo, página 21: Órgãos de Assessoria à Chefia
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 151
Texto do artigo, página 21: Conselho de Avaliação do Anexo
Número ou marcador, página 21: 1. O Conselho de Avaliação do Anexo é um órgão de assessoria e apoio técnico directo ao Chefe do AIFS e está constituído pelo:
Número ou marcador, página 21: a) Chefe do Anexo, que o preside por delegação de competências;
Número ou marcador, página 21: b) Docente Responsável da Subsecção Pedagógica;
Número ou marcador, página 21: c) Docente Responsável do Curso;
Número ou marcador, página 21: d) Docente Responsável da Turma;
Número ou marcador, página 21: e) Professores da Turma;
Número ou marcador, página 21: f) Supervisores de Estágios;
Número ou marcador, página 21: g) Docentes membros do Júri de avaliação, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 21: 2. O Conselho de Avaliação do Anexo reúne-se: Trimestralmente: Conselho de Avaliação Parcial, para apreciar as conclusões dos conselhos de curso mensais, sobre o aproveitamento e comportamento de cada aluno; Semestralmente: Conselho de Avaliação Final do Semestre, para a decisão sobre a passagem escolar de cada aluno; Sempre que for necessário e sob convocação do seu Presidente; Final do Curso: Conselho de Avaliação Final, para apreciação global de desenvolvimento por fase e decisão sobre aprovação do aluno no curso.
Número ou marcador, página 21: 3. A presidência dos conselhos de avaliação trimestral,
Texto do artigo, página 21: semestral é por delegação de competências.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 152 São funções do Conselho de Avaliação do Anexo:
Número ou marcador, página 21: a) Analisar o desenvolvimento académico do curso, identificar problemas na implementação do programa de formação que repercutem sobre a qualidade de formação e propor soluções oportunas;
Número ou marcador, página 21: b) Monitorizar o aproveitamento académico e comportamento individual de cada aluno;
Número ou marcador, página 21: c) Decidir sobre a passagem escolar semestral e final de cada aluno;
Número ou marcador, página 21: d) Analisar o desenvolvimento global e integral do Curso;
Número ou marcador, página 21: e) Emitir a Acta Final do Curso indicando os alunos aprovados e as perdas escolares sucedidas em cada semestre e as suas causas.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 153
Texto do artigo, página 21: Conselho de Disciplina do Anexo
Número ou marcador, página 21: 1. O Conselho de Disciplina é um órgão institucional que analisa e decide pelos actos de violação de normas regulamentares estabelecidas de natureza moderada, praticadas pelos alunos e funcionários da Instituição, e está constituído por:
Número ou marcador, página 21: a) Chefe do Anexo, que o preside por delegação;
Número ou marcador, página 21: b) Docente Responsável da Subsecção Pedagógica;
Número ou marcador, página 21: c) Docente Responsável do Curso relacionado com o acto em questão;
Número ou marcador, página 21: d) Professor do Centro relacionado com o acto em questão;
Número ou marcador, página 21: e) Representante dos alunos: Chefe de turma do Curso;
Número ou marcador, página 21: f) Representante dos trabalhadores.
Número ou marcador, página 21: 2. O Conselho de Disciplina do Anexo reúne quando haja
Texto do artigo, página 21: necessidade de analisar e discutir situações de indisciplina de natureza moderada. As faltas graves serão submetidas ao Conselho de Disciplina da Instituição de Formação de Saúde da qual depende o Anexo.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 154 São funções do Conselho de Disciplina:
Número ou marcador, página 21: a) Analisar as infracções às normas regulamentares cometidas pelos alunos e funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 21: b) Aplicar as sanções disciplinares previstas no Regulamento Interno da Instituição, segundo o caso e que não impliquem suspensão ou expulsão da Instituição, precedido da instauração do Processo Disciplinar no qual se avalia a intensidade e responsabilidade das faltas cometidas.
Texto do artigo, página 21: Órgãos Executivos
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 155
Número ou marcador, página 21: Subsecção Pedagógica
Texto do artigo, página 21: A Sub-secção Pedagógica é um órgão vocacionado a gerir os programas de ensino/aprendizagem, e está a cargo do Docente Responsável da Subsecção Pedagógica.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO 156 A Subsecção Pedagógica tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 21: a) Organizar, coordenar, controlar, supervisar e avaliar todas as actividades de ensino/aprendizagem;
Número ou marcador, página 21: b) Coordenar a organização dos recursos humanos e materiais disponíveis para implementação dos programas e planos de ensino/aprendizagem;
Número ou marcador, página 22: c) Controlar a implementação dos programas dos cursos em curso no Anexo;
Número ou marcador, página 22: d) Coordenar e supervisar o desempenho dos Docentes Responsáveis dos Cursos assim como dos professores;
Número ou marcador, página 22: e) Coadjuvar os Docentes Responsáveis do Curso quanto a: e.1) Metodologia de planificação das actividades docentes dos Cursos; e.2) Metodologias de ensino e avaliação; e.3) Análise dos problemas surgidos na implementação dos programas; e.4) Organização de planos, estágios, visitas de estudo e submetê-los à aprovação do Chefe do Anexo.
Número ou marcador, página 22: f) Garantir a ligação com hospitais, comunidades, e outras Instituições que sirvam como campos de estágio;
Número ou marcador, página 22: g) Estudar e implementar formas concretas de ligação docente/assistencial com sectores e programas específicos e avaliar o ensino e a assistência prestada;
Número ou marcador, página 22: h) Analisar oportunamente o rendimento escolar dos alunos e propor medidas para a sua melhoria;
Número ou marcador, página 22: i) Revisar e aprovar as diversas metodologias e instrumentos de avaliação propostas pelos Docentes Responsáveis dos Cursos;
Número ou marcador, página 22: j) Analisar e assinar as pautas de avaliação e dar conhecimento aos alunos;
Número ou marcador, página 22: k) Promover a participação dos docentes e supervisores de estágio do Anexo nas actividades de formação contínua, como, seminários, cursos de actualização, formação em serviço e outras metodologias;
Número ou marcador, página 22: l) Participar no processo de selecção e da avaliação periódica dos docentes eventuais da Instituição;
Número ou marcador, página 22: m) Zelar pelo apetrechamento em material bibliográfico, didáctico e escolar à Biblioteca da Instituição;
Número ou marcador, página 22: n) Substituir legalmente o Chefe do Anexo nas ausências e impedimentos;
Número ou marcador, página 22: o) Dar parecer sobre pedidos de justificação de faltas de alunos e docentes, bem assim a proposta de medidas a tomar;
Número ou marcador, página 22: p) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 157
Texto do artigo, página 22: A Subsecção Pedagógica depende hierarquicamente da Chefia do Anexo.
Texto do artigo, página 22: Órgãos de Apoio
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 158
Número ou marcador, página 22: Subsecção de Apoio Administrativo
Texto do artigo, página 22: 1. A Sub-secção de Apoio Administrativo é um órgão responsável de apoiar logísticamente a gestão dos programas de ensino/aprendizagem, assegurando a organização e controle das actividades administrativas, com vista ao aproveitamento integral dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados para o funcionamento regular do Anexo.
Texto do artigo, página 22: 2. A Subsecção de Apoio Administrativo está a cargo do
Texto do artigo, página 22: Responsável da Subsecção de Apoio Administrativo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 159
Texto do artigo, página 22: A Subsecção de Apoio Administrativo tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 22: a) Organizar, coordenar, supervisar, avaliar a aplicação das normas em vigência assim como a execução das actividades e procedimentos dos sistemas de contabilidade, tesoureria e gestão de recursos humanos do Anexo;
Número ou marcador, página 22: b) Coordenar com a Instituição de Formação, através da Chefia do Anexo, a provisão de recursos humanos, materiais e financeiros para a realização das actividades do Anexo;
Número ou marcador, página 22: c) Fazer a previsão orçamental obedecendo as normas definidas para o efeito e as necessidades estabelecidas no Anexo;
Número ou marcador, página 22: d) Supervisar e controlar a disciplina laboral, assiduidade, pontualidade, dedicação e responsabilidade dos funcionários e elaborar mensalmente o mapa de efectividade dos funcionários;
Número ou marcador, página 22: e) Organizar e manter actualizado os processos individuais dos funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 22: f) Proceder ao reaprovisionamento dos artigos de acordo com o ponto de encomenda constante na ficha de controle de stock;
Número ou marcador, página 22: g) Registar os bens patrimoniais do Estado, e o movimento dos bens móveis, e manter actualizado o respectivo inventário;
Número ou marcador, página 22: h) Assegurar o transporte dos estudantes de e para os campos de estágio, e dos docentes e funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 22: i) Zelar pela conservação e manutenção do património do Anexo;
Número ou marcador, página 22: j) Criar, manter e fazer cumprir um sistema de correspondência e arquivo dinâmico e funcional, de acordo com as normas em vigor.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 160
Número ou marcador, página 22: Subsecção de Assuntos Estudantis
Texto do artigo, página 22: 1. A Subsecção de Assuntos Estudantis é o órgão responsável de organizar todo o expediente relacionado com os alunos e docentes, e de proporcionar o apoio logístico quanto ao material didáctico-bibliográfico para facilitar e melhorar a eficiência do processo de ensino-aprendizagem realizado no Anexo.
Texto do artigo, página 22: 2. A Subsecção de Assuntos Estudantis está a cargo do
Texto do artigo, página 22: Responsável da Subsecção de Assuntos Estudantis.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO 161 A Subsecção de Assuntos Estudantis tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 22: a) Organizar a inscrição, elaboração de listas nominais, realização de exames de conhecimentos do Concurso de Admissão na Instituição;
Número ou marcador, página 22: b) Organizar, controlar e actualizar os processos individuais e ficheiros dos alunos e professores por cursos e turmas;
Número ou marcador, página 22: c) Controlar e registar o movimento dos alunos nos estágios curriculares, férias e transferências;
Número ou marcador, página 22: d) Controlar a efectividade dos professores eventuais nos diversos cursos e informar imediatamente à Subsecção de Apoio Administrativo para o processamento ou suspensão dos seus vencimentos;
Número ou marcador, página 22: e) Realizar o trabalho de dactilografia e impressão de todo o material necessário para a implementação dos programas;
Número ou marcador, página 23: f) Reproduzir documentos de acordo com o equipamento disponível na Instituição (fotocopiadora, rizografo, etc);
Número ou marcador, página 23: g) Organizar todo o expediente relativo a pautas e relações dos alunos matriculados e examinados, num arquivo informatizado de fácil utilizacão e manejo;
Número ou marcador, página 23: h) Emitir cartões de identificação ou outra documentação útil para a vida dos estudantes.
Número ou marcador, página 23: i) Coordenar o apoio logístico para a vida cultural dos estudantes incentivando actividades culturais, recreativas e desportivas;
Número ou marcador, página 23: j) Promover a integração dos estudantes e sua participação na vida da Instituição;
Número ou marcador, página 23: k) Assegurar o apoio das actividades de promoção e prevenção de saúde dos alunos e funcionários da Instituição;
Número ou marcador, página 23: l) Realizar a transferência imediata do estudante ou funcionário doente, para uma Unidade Sanitária de terceiro ou quarto nível de atenção em caso necessário;
Número ou marcador, página 23: m) Promover e programar o exame médico e odontológico anual de todos os estudantes e funcionários;
Número ou marcador, página 23: n) Seleccionar e solicitar à Instituição de Formação a aquisição de documentos bibliográficos de acordo com as necessidades dos cursos ministrados no Anexo.
Número ou marcador, página 23: o) Pôr à disposição do corpo docente o material audiovisual existente na biblioteca;
Número ou marcador, página 23: p) Requisitar e substituir o material necessário para o bom funcionamento da biblioteca;
Número ou marcador, página 23: q) Identificar junto aos docentes e requisitar o material necessário (modelos, manequins, instrumental, etc.) para a correcta implementação do laboratório humanístico do Anexo.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 162
Número ou marcador, página 23: Subsecção de Internato e Nutrição
Texto do artigo, página 23: 1. A Subsecção de Internato e Nutrição é o órgão responsável de apoiar logísticamente à estadia dos formandos do Anexo, assegurando a planificação, organização e controle das actividades administrativas quanto a alojamento e refeições diárias. Também se encarrega da limpeza e ornamentação das instalações e bens da Instituição.
Texto do artigo, página 23: 2. A Subsecção de Internato e Nutrição está a cargo do
Texto do artigo, página 23: Responsável da Subsecção de Internato e Nutrição.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 163 A Subsecção de Internato e Nutrição tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 23: a) Garantir as condições logísticas adequadas para o alojamento dos estudantes do Anexo;
Número ou marcador, página 23: b) Zelar pela ordem e disciplina dos alunos em condição de internato;
Número ou marcador, página 23: c) Propor as medidas disciplinares a tomar em casos de infracção das normas da Instituição pelos estudantes;
Número ou marcador, página 23: d) Garantir a confecção das refeições de acordo com as indicações do Nutricionista responsável a nível da Instituição de Formação da qual depende o Anexo;
Número ou marcador, página 23: e) Garantir a confecção e distribuição das refeições aos alunos dentro do horário estabelecido;
Número ou marcador, página 23: f) Programar, organizar, coordenar com a IFS, e controlar acções relativas à aquisição racional e atempada, de géneros e bens de consumo do internato.
Número ou marcador, página 23: g) Zelar pela limpeza, salubridade e conservação das instalações do Anexo e arredores, incluindo jardins;
Número ou marcador, página 23: h) Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.
Número ou marcador, página 23: TÍTULO V Relações Interinstitucionais
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO XII
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 164
Número ou marcador, página 23: 1. Os Institutos de Ciências de Saúde e os Centros de Formação de Saúde são órgãos da estrutura orgânica da Direcção Provincial de Saúde respectiva, e mantêm relações funcionais com a Direcção de Recursos Humanos do MISAU, e para a consecução de seus objectivos, coordenam acções com as Unidades Sanitárias, Sectores Públicos e Não Públicos, no âmbito das suas competências.
Número ou marcador, página 23: 2. Mantêm coordenação para aspectos técnicos especializados
Texto do artigo, página 23: com as Universidades, Institutos Especializados, Organismos Internacionais. Realizam convénios com diversas Instituições nacionais e estrangeiras de acordo a normas estabelecidas pelo Ministério de Saúde e outras disposições legais vigentes, para o melhor cumprimento dos seus objectivos e funções.
Número ou marcador, página 23: TÍTULO VI Regime Económico
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO XIII
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 165
Texto do artigo, página 23: As fontes de financiamento dos Institutos de Ciências de Saúde e Centros de Formação de Saúde do MISAU estão constituídas por:
Número ou marcador, página 23: a) Orçamento Geral do Estado;
Número ou marcador, página 23: b) Doações;
Número ou marcador, página 23: c) Outras que por qualquer título lhe correspondam.
Número ou marcador, página 23: TÍTULO VII Disposições Gerais e Finais
Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO XIV
Texto do artigo, página 23: Disposições Gerais
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 166
Texto do artigo, página 23: Os Departamentos Pedagógico e Administrativo dos ICS, estão obrigados a dar assessoria técnica, quando solicitada, aos Centros de Formação de Saúde periféricos: ICS de Maputo: CFS de Chicumbane, Inhambane e Massinga; ICS da Beira: CFS de Nhamatanda, Chimoio e Tete; ICS de Nampula: CFS Lichinga, Cuamba e Pemba, e Anexos de Monapo e Alua; ICS de Quelimane: CFS de Mocuba.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 167
Texto do artigo, página 23: A atribuição de Diplomas relativos aos cursos professados nos Institutos de Ciências de Saúde e Centros de Formação de Saúde é da competência da Direcção do ICS/ CFS.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO 168
Texto do artigo, página 23: O Departamento de Formação da Direcção Nacional de Recursos Humanos do MISAU, normará especificamente o presente Regulamento de Organização e Funções através do Manual de Normas e Procedimentos ou Regulamento Interno dos ICS/CFS, num prazo de 90 das a partir da aprovação do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 169
Texto do artigo, página 24: A provisão de cargos necessária para o cumprimento das funções designadas no presente Regulamento, se estabelece no Quadro de Pessoal (QP) em harmonia com as disposições legais vigentes.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 170
Texto do artigo, página 24: As Direcções Provinciais de Saúde e as Direcções das Instituições de Formação são os encarregados de velar pelo cumprimento do presente Regulamento, realizando acções de seguimento, estudo, avaliação e aplicação das medidas correctivas necessárias.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 171
Texto do artigo, página 24: A denominação, estrutura, organização e funções das unidades orgânicas do ICS/ CFS, adequar-se-ao as disposições do presente Regulamento a partir da data da sua vigência.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 172
Texto do artigo, página 24: Os responsáveis da Direcção e dos Departamentos Pedagógico e Administrativo serão nomeados pelo Director Provincial de Saúde, considerando as qualificações pessoais, méritos individuais e desempenho laboral. A Direcção da Instituição nomeará os
Texto do artigo, página 24: Chefes das Secções ouvidos os Directores dos Departamentos respectivos. Estes últimos nomearão os Responsáveis das Subsecções ouvidos os Chefes das Secções respectivas.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 173
Texto do artigo, página 24: Nas unidades orgânicas com diversidade de funcionários, na ausência do Chefe, seja por férias ou outros motivos, será substituído pelo funcionário que ocupa o cargo imediato inferior na ordem hierárquica, nomeado temporariamente pelo Director do Departamento respectivo ouvido o Chefe da Secção correspondente.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 174
Texto do artigo, página 24: O presente Regulamento dá as faculdades necessárias aos ICS e CFS para a redistribuição dos recursos humanos, respeitando a categoria e nível adquirido.
Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO XV
Texto do artigo, página 24: Disposições Finais
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 175
Texto do artigo, página 24: O presente Regulamento entra em vigor imediato na data da sua publicação.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO 176 É revogado o Regulamento anterior.
Texto do artigo, página 25: 30 DE DEZEMBRO DE 2010 336 — (31)
Número ou marcador, página 25: ANEXOS
Número ou marcador, página 25: ANEXOS
Texto do artigo, página 26: Direcção Geral Departamento Pedagógico Departamento Administrativo Secção de Serviços Sociais e Hot. Secção de Administração e Finanças Secretaria Geral Area de Expediente Geral Area de Arquivo Secretaria da Direcção Area de Recursos Humanos Area de Contabilidade e Finanças Area de Aprovisionamento e Património Area de Manutenção e Transportes Area de Recepção Area de Núcleo de Informática Area de Internato e Lavandaria Area de Limpeza e Ornamentação
Número ou marcador, página 26: Anexo dos ICS Secretaria Pedagógica e Assuntos Est. Secção de Recursos Didácticos Secção de Estágios Secção de Docência Secção de Cursos Sub-Secção de Documentação Pedagógica Sub-Secção de Arquivo Sub-Secção de Assuntos Estudantis Sub-Secção de Promoção e Prev. de Saúde Sub-Secção de Biblioteca e Informação Sub-Secção de Laboratório Científico Sub-Secção de Material Didáctico e Equipamento Sub-Secção de Ensino Básico Específico Sub-Secção de Estágios de Enfermagem Sub-Secção de Estágios de Obstetrícia e Pediatria Sub-Secção de Estágios de Laboratório Sub-Secção de Estágios Rurais e Comunitários Sub-Secção de Outros Estágios Especiais Sub-Secção de Enf. Médico-Cirúrgica Sub-Secção de Enfermagem Fundamental e Materno Infantil Sub-Secção de Ortopedia Obstétrica e Pediátrica Sub-Secção de Medicina e Cirurgia Sub-Secção de Preventiva Sub-Secção de Obstetrícia Sub-Secção de Enfermagem Sub-Secção de Enf. de SMI Sub-Secção de Medicina Geral Sub-Secção de Medicina Preventiva Sub-Secção de Farmácia Sub-Secção de Laboratório
Número ou marcador, página 26: ANExO1:ORGANOGRAMA DOSINSTITUTOSDECIÊNCIASDESAÚDE
Texto do artigo, página 26: Direcção
Texto do artigo, página 26: Geral
Texto do artigo, página 26: Recepção
Texto do artigo, página 26: Nutriçãoe
Texto do artigo, página 26: Dietètica
Texto do artigo, página 26: Áreade
Texto do artigo, página 26: Áreade
Número ou marcador, página 26: Secção de Serviços Sociais e Hot.
Texto do artigo, página 26: SociaiseHot.
Texto do artigo, página 26: oeFinanças Secçãode
Texto do artigo, página 26: Serviços
Texto do artigo, página 26: Contabilidadee
Texto do artigo, página 26: Áreade
Texto do artigo, página 26: Recursos
Texto do artigo, página 26: Humanos
Texto do artigo, página 26: Áreade
Texto do artigo, página 26: Finanças
Texto do artigo, página 26: Departamento
Texto do artigo, página 26: Administrati
Texto do artigo, página 26: Administraçã
Texto do artigo, página 26: Geral Secçãode
Texto do artigo, página 26: vo
Texto do artigo, página 26: Expediente
Texto do artigo, página 26: Áreade
Texto do artigo, página 26: Áreade
Texto do artigo, página 26: Arquivo
Texto do artigo, página 26: Geral
Texto do artigo, página 26: AssuntosEst. Secretaria
Texto do artigo, página 26: AnexodoICS
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: Documentação
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: Pedagógica
Texto do artigo, página 26: Arquivo
Texto do artigo, página 26: Pedagógicae
Texto do artigo, página 26: Didácticos Secretaria
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: Bibliotecae
Texto do artigo, página 26: Informática
Texto do artigo, página 26: Laboratório
Texto do artigo, página 26: Humanístico
Texto do artigo, página 26: Estágios Secçãode
Texto do artigo, página 26: Recursos
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: EnsinoBásico
Texto do artigo, página 26: Sub-Secçãode
Texto do artigo, página 26: Departamento
Texto do artigo, página 26: Pedagógico
Texto do artigo, página 26: Específico
Texto do artigo, página 26: Estágiosde
Texto do artigo, página 26: Enfermagem
Texto do artigo, página 26: Docência Secçãode

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