LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 52

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 52/2011

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 I SÉRIE — Número 52
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 5.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 69/2011:
Parágrafo · p. 1 Reconhece à Fundação para a Conservação da Biodiversidade-
Parágrafo · p. 1 -Biofund, a qualidade de sujeito com personalidade jurídica. Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 295/2011:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação.
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 20/2011:
Parágrafo · p. 1 Cria as carreiras específicas de técnico superior de energia N1, técnico profissional de energia, assistente técnico de energia e auxiliar técnico de energia.
Texto do artigo · p. 1 Conselho de Ministros
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 69/2011
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se instituir a Fundação para a Conservação da Biodiversidade-Biofund Aquática e Terrestre, incluindo a conservação do sistema nacional de áreas de conservação, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É reconhecida à Fundação para a Conservação de Biodiversidade-Biofund, a qualidade de sujeito com personalidade jurídica.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 de 2011. Publique-se
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função PúbliCa
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 295/2011
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Agosto de 2011. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Texto do artigo · p. 1 Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação Apresentação
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação é relativo às Actividades-fim, é adoptado para o uso no Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), em complementaridade ao Plano de Classificação das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007 de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 O plano de Classificação engloba as funções do órgão, instituições subordinadas e tuteladas. Segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades - meio. É constituído por seis classes que representam as funções atribuídas ao MOPH à luz da Resolução n.° 49/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Habitação.
Texto do artigo · p. 1 As seis classes contidas no plano são:
Texto do artigo · p. 1 • Classe 100 – Gestão de Recursos Hídricos; • Classe 200 – Obras e Edifícios do Estado; • Classe 300 – Estradas e Pontes; • Classe 400 – Habitação; • Classe 500 – Ensaios Laboratoriais; • Classe 600 – Inspecção de Obras Públicas.
Texto do artigo · p. 2 Plano de Classificação de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação
Texto do artigo · p. 2 Código assunto descrição observação 100 Gestão de recursos hídricos Classificam-se os documentos relacionados com a gestão global dos recursos hídricos, coordenação e supervisão das actividades de todos intervenientes na gestão. 101 Regulamentação Classificam-se os documentos relativos a políticas, regulamentos, normas, acordos, resoluções, metodologias e outra legislação relacionada com os recursos hídricos, sua alteração e revisão. 102 Estudos e projectos Classificam-se os documentos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento de recursos hídricos das bacias hidrográficas (Nacionais e Internacionais), estudos hidrológicos, hidrogeológicos, análises de qualidade e monitoramento da água. 102.1 Viabilidade económica Classificam-se os documentos relacionados com estudos de viabilidade, impacto, desenvolvimento de planos estratégicos e de modelos financeiros de abastecimento de água. 102.2 Tarifas Classificam-se os documentos relacionados com estudos económicos de curto, médio e longo prazos e propostas tarifárias de abastecimento de água. 103 Equilíbrio ambiental Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção do equilíbrio ambiental, impacto ambiental (erosão e desertificação). 110 Água superficial Classificam-se os documentos relativos a gestão de água superficial. 111 Planificação integrada Classificam-se os documentos r e f e r e n t e s a o s p l a n o s d e Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas. 112 Monitoria Classificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de água superficial. 113 Rede de estações Classificam-se os documentos referentes a rede de estações hidroclimatológicas, nomeadamente hidrométricas, pluviométricas, evaporimétricas, pontos de amostragem de qualidade de água, pontos de segmentos. 113.1 Dados hidrológicos Classificam-se os documentos referentes a dados hidrológicos e em geral de recursos hídricos superficiais, incluindo disseminação de informação colectada.
Códigoassuntodescriçãoobservação
100Gestão de recursos hídricosClassificam-se os documentos relacionados com a gestão global dos recursos hídricos, coordenação e supervisão das actividades de todos intervenientes na gestão.
101RegulamentaçãoClassificam-se os documentos relativos a políticas, regulamentos, normas, acordos, resoluções, metodologias e outra legislação relacionada com os recursos hídricos, sua alteração e revisão.
102Estudos e projectosClassificam-se os documentos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento de recursos hídricos das bacias hidrográficas (Nacionais e Internacionais), estudos hidrológicos, hidrogeológicos, análises de qualidade e monitoramento da água.
102.1Viabilidade económicaClassificam-se os documentos relacionados com estudos de viabilidade, impacto, desenvolvimento de planos estratégicos e de modelos financeiros de abastecimento de água.
102.2TarifasClassificam-se os documentos relacionados com estudos económicos de curto, médio e longo prazos e propostas tarifárias de abastecimento de água.
103Equilíbrio ambientalClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção do equilíbrio ambiental, impacto ambiental (erosão e desertificação).
110Água superficialClassificam-se os documentos relativos a gestão de água superficial.
111Planificação integradaClassificam-se os documentos r e f e r e n t e s a o s p l a n o s d e Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas.
112MonitoriaClassificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de água superficial.
113Rede de estaçõesClassificam-se os documentos referentes a rede de estações hidroclimatológicas, nomeadamente hidrométricas, pluviométricas, evaporimétricas, pontos de amostragem de qualidade de água, pontos de segmentos.
113.1Dados hidrológicosClassificam-se os documentos referentes a dados hidrológicos e em geral de recursos hídricos superficiais, incluindo disseminação de informação colectada.
Texto do artigo · p. 3 Código assunto descrição observação 114 Curvas de vazão Classificam-se os documentos relativos a diagnósticos dos recursos hídricos, contemplando questões relativas às disponibilidades hídricas e as demandas de água em cada umas das bacias hidrográficas. 115 Balanço hídrico Classificam-se os documentos relativos às disponibilidades hídricas, tanto em quantidade quanto em qualidade por Bacia Hidrográfica. 116 Rede pluviométrica Classificam-se os documentos relacionados com a precipitação. 117 Gestão de calamidades naturais Classificam-se os documentos relacionados com a gestão de calamidades naturais, prevenção de cheias e secas, incluindo comunicados e avisos sobre ocorrência de cheias ou secas e modelos para sua previsão. 117.1 Cheias 117.2 Secas 120 Água subterrânea Classificam-se os documentos referentes a gestão de água subterrânea. 121 Banco de dados Classificam-se os documentos relativos a informações e dados sobre águas subterrâneas, hidrogeológicos e disseminação de informação colectada. 122 Monitoria Classificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de águas subterrâneas. 123 Conservação. Protecção dos aquíferos Classificam-se os documentos relacionados com a definição de normas de conservação bem como de zonas de protecção dos aquíferos e segurança dos aproveitamentos hidráulicos. 124 Furos Classificam-se os documentos relativos a perfuração de furos e cadastro. 130 Rios, lagos e albufeiras Classificam-se os documentos relacionados com os rios, lagos e albufeiras bem como a partilha do uso de água. 131 Rios Classificam-se os documentos relacionados com os rios nacionais e internacionais. 131.1 Nacionais 131.2 Internacionais Classificam-se os documentos relacionados com a promoção, facilitação, coordenação e cooperação no domínio das águas entre Moçambique e outros Estados. 131.21 Planeamento estratégico Classificam-se os documentos referentes ao planeamento estratégico dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas internacionais.
Códigoassuntodescriçãoobservação
114Curvas de vazãoClassificam-se os documentos relativos a diagnósticos dos recursos hídricos, contemplando questões relativas às disponibilidades hídricas e as demandas de água em cada umas das bacias hidrográficas.
115Balanço hídricoClassificam-se os documentos relativos às disponibilidades hídricas, tanto em quantidade quanto em qualidade por Bacia Hidrográfica.
116Rede pluviométricaClassificam-se os documentos relacionados com a precipitação.
117Gestão de calamidades naturaisClassificam-se os documentos relacionados com a gestão de calamidades naturais, prevenção de cheias e secas, incluindo comunicados e avisos sobre ocorrência de cheias ou secas e modelos para sua previsão.
117.1Cheias
117.2Secas
120Água subterrâneaClassificam-se os documentos referentes a gestão de água subterrânea.
121Banco de dadosClassificam-se os documentos relativos a informações e dados sobre águas subterrâneas, hidrogeológicos e disseminação de informação colectada.
122MonitoriaClassificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de águas subterrâneas.
123Conservação. Protecção dos aquíferosClassificam-se os documentos relacionados com a definição de normas de conservação bem como de zonas de protecção dos aquíferos e segurança dos aproveitamentos hidráulicos.
124FurosClassificam-se os documentos relativos a perfuração de furos e cadastro.
130Rios, lagos e albufeirasClassificam-se os documentos relacionados com os rios, lagos e albufeiras bem como a partilha do uso de água.
131RiosClassificam-se os documentos relacionados com os rios nacionais e internacionais.
131.1Nacionais
131.2InternacionaisClassificam-se os documentos relacionados com a promoção, facilitação, coordenação e cooperação no domínio das águas entre Moçambique e outros Estados.
131.21Planeamento estratégicoClassificam-se os documentos referentes ao planeamento estratégico dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas internacionais.
Texto do artigo · p. 4 Código assunto descrição observação 131.22 Gestão e uso partilhado Classificam-se os documentos relativos a gestão e partilha dos rios. 131.23 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos relacionados com a monitoria, avaliação da implementação e dos acordos. 132 Lagos Classificam-se os documentos relativos ao uso de lagos, sua monitoria e planeamento. 133 Albufeira e Barragens Classificam-se os documentos referentes ao uso das albufeiras e taludes. Barragens. 133.1 Planeamento 133.2 Regras de operação 133.3 Enchimento de albufeiras, barragens e taludes 140 Construção e reabilitação Classificam-se os documentos relacionados com a construção e reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas 141 Concursos Classificam-se os documentos relacionados com a licitação e adjudicação de obras hidráulicas e de abastecimento de água e respectivos contratos. Inclui infra-estruturas de abastecimento de água 142 E q u i p a m e n t o s h i d r o mecânicos 142.1 Instalações eléctricas Classificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s a c e n t r a i s hidroeléctricas. 143 Operação exploração e manutenção Classificam-se os documentos relativos a operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas. 144 Plano Classificam-se os documentos relativos a planos sobre as infra-estruturas e obras hidráulicas. 145 Segurança Classificam-se os documentos relacionados com as condições de segurança e protecção das infra-estruturas e obras hidráulicas. 146 Instrumentação Classificam-se os documentos relativos a instrumentação. 150 Abastecimento de água Classificam-se os documentos relacionados com o abastecimento e construção de estruturas de abastecimento de água. 151 Construção de Infra- estrutura Classificam-se os documentos relacionados com os sistemas de redes de abastecimento de água, projectos e contratos de consultoria, fiscalização de empreitada, monitoria da implementação dos projectos e supervisão das obras. 151.1 Consultoria Classificam-se os documentos relativos à gestão de licitações e contratos.
Códigoassuntodescriçãoobservação
131.22Gestão e uso partilhadoClassificam-se os documentos relativos a gestão e partilha dos rios.
131.23Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a monitoria, avaliação da implementação e dos acordos.
132LagosClassificam-se os documentos relativos ao uso de lagos, sua monitoria e planeamento.
133Albufeira e BarragensClassificam-se os documentos referentes ao uso das albufeiras e taludes. Barragens.
133.1Planeamento
133.2Regras de operação
133.3Enchimento de albufeiras, barragens e taludes
140Construção e reabilitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção e reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas
141ConcursosClassificam-se os documentos relacionados com a licitação e adjudicação de obras hidráulicas e de abastecimento de água e respectivos contratos.Inclui infra-estruturas de abastecimento de água
142E q u i p a m e n t o s h i d r o mecânicos
142.1Instalações eléctricasClassificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s a c e n t r a i s hidroeléctricas.
143Operação exploração e manutençãoClassificam-se os documentos relativos a operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas.
144PlanoClassificam-se os documentos relativos a planos sobre as infra-estruturas e obras hidráulicas.
145SegurançaClassificam-se os documentos relacionados com as condições de segurança e protecção das infra-estruturas e obras hidráulicas.
146InstrumentaçãoClassificam-se os documentos relativos a instrumentação.
150Abastecimento de águaClassificam-se os documentos relacionados com o abastecimento e construção de estruturas de abastecimento de água.
151Construção de Infra- estruturaClassificam-se os documentos relacionados com os sistemas de redes de abastecimento de água, projectos e contratos de consultoria, fiscalização de empreitada, monitoria da implementação dos projectos e supervisão das obras.
151.1ConsultoriaClassificam-se os documentos relativos à gestão de licitações e contratos.
Texto do artigo · p. 5 Código assunto descrição observação 151.2 Gestão ambiental Classificam-se os documentos relacionados com projectos de gestão ambiental, monitoria, supervisão. 151.3 Assistência técnica Classificam-se os documentos relacionados com assistência técnica, contratos e projectos de reabilitação ou expansão de sistemas de abastecimento de água. 151.4 Fontes de captação de água. Fontenários 151.5 Estações elevatórias e de bombagem 151.6 Estações de tratamento de água 151.7 Conduta adutora 151.8 Reservatórios. Centros e redes de distribuição 152 Gestão delegada Classificam-se os documentos referentes a selecção e contratação de operadores privados. 152.1 Concessões Classificam-se os documentos relacionados com contratos, acordos e estudos das estratégias da participação do sector privado. 153 Cadastro de sistemas Classificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s c o m m a p a s informatizados das plantas de sistemas, códigos dos sistemas através do GIS(geografic information system). 154 Projectos de reabilitação e expansão Classificam-se os documentos relativos a projectos de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água com financiamentos externos e fundos próprios. 155 Auditoria técnica Classificam-se os documentos relacionados com a salvaguarda dos activos, registo dos activos da organização, revisão do cumprimento dos manuais e procedimentos de operação e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água. 190 Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos 200 Obras e edifícios do estado Classificam-se os documentos relacionados com a planificação, construção, reabilitação fiscalização, conservação dos edifícios do Estado. 201 Legislação Classificam-se os documentos relacionados com normas de construção, conservação dos edifícios e outras edificações do Estado. 202 Estudos e projectos Classificam-se os documentos relativos a estudos, projectos e planos de construção de edifícios do Estado e assistência técnica as Instituições do Estado.
Códigoassuntodescriçãoobservação
151.2Gestão ambientalClassificam-se os documentos relacionados com projectos de gestão ambiental, monitoria, supervisão.
151.3Assistência técnicaClassificam-se os documentos relacionados com assistência técnica, contratos e projectos de reabilitação ou expansão de sistemas de abastecimento de água.
151.4Fontes de captação de água. Fontenários
151.5Estações elevatórias e de bombagem
151.6Estações de tratamento de água
151.7Conduta adutora
151.8Reservatórios. Centros e redes de distribuição
152Gestão delegadaClassificam-se os documentos referentes a selecção e contratação de operadores privados.
152.1ConcessõesClassificam-se os documentos relacionados com contratos, acordos e estudos das estratégias da participação do sector privado.
153Cadastro de sistemasClassificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s c o m m a p a s informatizados das plantas de sistemas, códigos dos sistemas através do GIS(geografic information system).
154Projectos de reabilitação e expansãoClassificam-se os documentos relativos a projectos de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água com financiamentos externos e fundos próprios.
155Auditoria técnicaClassificam-se os documentos relacionados com a salvaguarda dos activos, registo dos activos da organização, revisão do cumprimento dos manuais e procedimentos de operação e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água.
190Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos
200Obras e edifícios do estadoClassificam-se os documentos relacionados com a planificação, construção, reabilitação fiscalização, conservação dos edifícios do Estado.
201LegislaçãoClassificam-se os documentos relacionados com normas de construção, conservação dos edifícios e outras edificações do Estado.
202Estudos e projectosClassificam-se os documentos relativos a estudos, projectos e planos de construção de edifícios do Estado e assistência técnica as Instituições do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Código assunto descrição observação 203 Fiscalização. Conservação Classificam-se os documentos referentes a planos de construção, fiscalização de obras, conservação de edifícios, supervisão e vistorias. 210 Construção Classificam-se os documentos relacionados com construção de edifícios do Estado concurso e contratos de obras. 211 Reabilitação Classificam-se os documentos relacionados com reabilitação de edifícios do Estado concurso e contratos de obras. 212 Cadastro Classificam-se os documentos relativos a identificação, registo e actualização do cadastro. 213 Estatística Classificam-se os documentos relacionados com organização compilação de dados estatísticos de construção, reabilitação de obras ou edifícios do Estado. 220 Empreiteiros Classificam-se os documentos referentes à inscrição, licenciamento dos empreiteiros bem como sobre o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles a acção disciplinar. 290 Outros assuntos relacionados com obras e edifícios de Estado 300 Estradas e Pontes Classificam-se os documentos relacionados com estradas e pontes. 301 Legislação Classificam-se os documentos de carácter normativo da ordem jurídica moçambicana referentes ao sector de estradas, suas políticas e estratégias. 310 Estradas Classificam-se os documentos relacionados com obras de construção, reabilitação, manutenção, emergências, melhoramentos localizados de estradas nacionais, regionais, urbanas, distritais e outras não classificadas. 311 Construção Classificam-se os documentos relacionados com a construção de estradas e sistemas de drenagem. 311.2 Sistemas de drenagem Classificam-se os documentos relativos a construção de valetas, aquedutos, sanjas e cascatas. 312 Manutenção Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção de rotina e periódica de estradas nacionais, regionais, não classificadas, pavimentadas e não pavimentadas e obras de arte. 312.1 Rotina Classificam-se os documentos relativos a manutenção de rotina de estradas e obras de arte.
Códigoassuntodescriçãoobservação
203Fiscalização. ConservaçãoClassificam-se os documentos referentes a planos de construção, fiscalização de obras, conservação de edifícios, supervisão e vistorias.
210ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com construção de edifícios do Estado concurso e contratos de obras.
211ReabilitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com reabilitação de edifícios do Estado concurso e contratos de obras.
212CadastroClassificam-se os documentos relativos a identificação, registo e actualização do cadastro.
213EstatísticaClassificam-se os documentos relacionados com organização compilação de dados estatísticos de construção, reabilitação de obras ou edifícios do Estado.
220EmpreiteirosClassificam-se os documentos referentes à inscrição, licenciamento dos empreiteiros bem como sobre o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles a acção disciplinar.
290Outros assuntos relacionados com obras e edifícios de Estado
300Estradas e PontesClassificam-se os documentos relacionados com estradas e pontes.
301LegislaçãoClassificam-se os documentos de carácter normativo da ordem jurídica moçambicana referentes ao sector de estradas, suas políticas e estratégias.
310EstradasClassificam-se os documentos relacionados com obras de construção, reabilitação, manutenção, emergências, melhoramentos localizados de estradas nacionais, regionais, urbanas, distritais e outras não classificadas.
311ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção de estradas e sistemas de drenagem.
311.2Sistemas de drenagemClassificam-se os documentos relativos a construção de valetas, aquedutos, sanjas e cascatas.
312ManutençãoClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção de rotina e periódica de estradas nacionais, regionais, não classificadas, pavimentadas e não pavimentadas e obras de arte.
312.1RotinaClassificam-se os documentos relativos a manutenção de rotina de estradas e obras de arte.
Texto do artigo · p. 7 Código assunto descrição observação 312.2 Periódica Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção periódica de estradas pavimentadas e não pavimentadas, urbanas, distritais, regionais, nacionais e obras de arte. 313 Reabilitação Classificam-se os documentos relativos à reabilitação de estradas e obras de arte. 314 Melhoramentos localizados Classificam-se os documentos relacionados com melhoramentos localizados de estradas e obras de arte. 315 Abertura. Reabertura. Encerramento. Classificam-se os documentos relacionados com abertura, reabertura, encerramento de estradas e ruas. 316 Obras de emergência Classificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de estradas. 320 Pontes Classificam-se os documentos relacionados com a construção, manutenção de rotina, periódica, reabilitação de pontes e obras de emergência. 321 Construção Classificam-se os documentos relacionados com a construção de pontes. 322 Manutenção 322.1 Periódica 322.2 Rotina 323 Reabilitação 324 Obras de emergência Classificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de pontes. 330 Segurança rodoviária Classificam-se os documentos relacionados com excesso de carga, sinalização, polícia de trânsito. Básculas. 331 Operações conjuntas Classificam-se os documentos relacionados com operações conjuntas com a Polícia de Trânsito, Instituto Nacional de Viação e Administração Nacional de Estradas e outros. 332 Sinalização Classificam-se os documentos relacionados com a sinalização de estradas e pontes. 333 Controle de carga Classificam-se os documentos relacionados com a instalação, operação e equipamento de básculas, veículos anormais. 334 Área de reserva Classificam-se os documentos relacionados com áreas de reserva para alargamento e expansão de estradas. 335 Publicidade nas estradas Classificam-se os documentos relacionados com pedidos de autorização para fixação de publicidade nas estradas.
Códigoassuntodescriçãoobservação
312.2PeriódicaClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção periódica de estradas pavimentadas e não pavimentadas, urbanas, distritais, regionais, nacionais e obras de arte.
313ReabilitaçãoClassificam-se os documentos relativos à reabilitação de estradas e obras de arte.
314Melhoramentos localizadosClassificam-se os documentos relacionados com melhoramentos localizados de estradas e obras de arte.
315Abertura. Reabertura. Encerramento.Classificam-se os documentos relacionados com abertura, reabertura, encerramento de estradas e ruas.
316Obras de emergênciaClassificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de estradas.
320PontesClassificam-se os documentos relacionados com a construção, manutenção de rotina, periódica, reabilitação de pontes e obras de emergência.
321ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção de pontes.
322Manutenção
322.1Periódica
322.2Rotina
323Reabilitação
324Obras de emergênciaClassificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de pontes.
330Segurança rodoviáriaClassificam-se os documentos relacionados com excesso de carga, sinalização, polícia de trânsito. Básculas.
331Operações conjuntasClassificam-se os documentos relacionados com operações conjuntas com a Polícia de Trânsito, Instituto Nacional de Viação e Administração Nacional de Estradas e outros.
332SinalizaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a sinalização de estradas e pontes.
333Controle de cargaClassificam-se os documentos relacionados com a instalação, operação e equipamento de básculas, veículos anormais.
334Área de reservaClassificam-se os documentos relacionados com áreas de reserva para alargamento e expansão de estradas.
335Publicidade nas estradasClassificam-se os documentos relacionados com pedidos de autorização para fixação de publicidade nas estradas.
Texto do artigo · p. 8 Código assunto descrição observação 336 Construção de infra-estruturas Classificam-se os documentos relacionados com os pedidos de autorização para construção de infra-estruturas ao longo das estradas. 340 Concessões Classificam-se os documentos relacionados com a realização de concessões de estradas e pontes. 350 Auditoria Técnica. Fiscalização Classificam-se os documentos relacionados com a auditoria técnica sobre projectos de qualidade, execução e fiscalização do trabalho. 351 Auditoria técnica 352 Fiscalização 360 Estudos e Projectos Classificam-se os documentos relacionados com estudos e projectos, assistência em tecnologias para a construção de estradas. Assuntos transversais de carácter social (HIV, SIDA, Género) e outros estudos ambientais, assistência técnica e serviços de consultoria. 370 Gestão e Administração Classificam-se os documentos relacionados com estatística de tráfego, inventários, cadastro de empreiteiros, informações sobre danos, transitabilidade de estradas e pontes. 371 Estatísticas do tráfego Classificam-se os documentos relativos a contagem de tráfego nas estradas. 372 Inventário de estradas Classificam-se os documentos relacionados com cadastros de estradas. 373 Empreiteiros Classificam-se os documentos relacionados com cadastro de empreiteiros. 374 Cortes das estradas. Transitabilidade Classificam-se os documentos relacionados com informações sobre danos nas estradas, cortes, grau de conservação das estradas e transitabilidade. 375 Batelões Classificam-se os documentos relacionados com os batelões, operação e manutenção. 390 Outros assuntos relacionados com estradas e pontes . 400 Habitação Classificam-se os documentos relacionados com políticas e programas do governo no domínio de habitação e urbanismo. 401 Políticas, programas e projectos Classificam-se os documentos relacionados com a elaboração e implementação de políticas, programas e projectos. 402 Estudos e pesquisa Classificam-se os documentos relacionados com estudos e pesquisa em matéria de habitação.
Códigoassuntodescriçãoobservação
336Construção de infra-estruturasClassificam-se os documentos relacionados com os pedidos de autorização para construção de infra-estruturas ao longo das estradas.
340ConcessõesClassificam-se os documentos relacionados com a realização de concessões de estradas e pontes.
350Auditoria Técnica. FiscalizaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a auditoria técnica sobre projectos de qualidade, execução e fiscalização do trabalho.
351Auditoria técnica
352Fiscalização
360Estudos e ProjectosClassificam-se os documentos relacionados com estudos e projectos, assistência em tecnologias para a construção de estradas. Assuntos transversais de carácter social (HIV, SIDA, Género) e outros estudos ambientais, assistência técnica e serviços de consultoria.
370Gestão e AdministraçãoClassificam-se os documentos relacionados com estatística de tráfego, inventários, cadastro de empreiteiros, informações sobre danos, transitabilidade de estradas e pontes.
371Estatísticas do tráfegoClassificam-se os documentos relativos a contagem de tráfego nas estradas.
372Inventário de estradasClassificam-se os documentos relacionados com cadastros de estradas.
373EmpreiteirosClassificam-se os documentos relacionados com cadastro de empreiteiros.
374Cortes das estradas. TransitabilidadeClassificam-se os documentos relacionados com informações sobre danos nas estradas, cortes, grau de conservação das estradas e transitabilidade.
375BatelõesClassificam-se os documentos relacionados com os batelões, operação e manutenção.
390Outros assuntos relacionados com estradas e pontes.
400HabitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com políticas e programas do governo no domínio de habitação e urbanismo.
401Políticas, programas e projectosClassificam-se os documentos relacionados com a elaboração e implementação de políticas, programas e projectos.
402Estudos e pesquisaClassificam-se os documentos relacionados com estudos e pesquisa em matéria de habitação.
Texto do artigo · p. 9 Código assunto descrição observação 403 Tipologias Classificam-se os documentos relacionados com o tipo de habitação. 404 Normas e especificações técnicas Classificam-se os documentos relacionados com soluções habitacionais (materiais de construção produzidos com base em recursos locais e de combustíveis de queima) e normas técnicas. 405 Dados estatísticos Classificam-se os documentos relacionados com dados sobre habitação, unidades de produção, industrial e de pequena escala para produção de materiais de construção. 410 Materiais de construção Classificam-se todos os documentos relacionados com a promoção e fomento de produção de materiais de construção. 411 Combustíveis de queima Classificam-se os documentos relacionados com combustíveis de queima para produção de materiais de construção. 420 Fomento Classificam-se os documentos relacionados com fomento de habitação. 421 Estudos e Projectos Classificam-se os documentos relacionados aos projectos de urbanização básica, construção de casas, edifícios e concessão de materiais de construção, apreciação técnica e outros. 422 Concessão de créditos Classificam-se os documentos relacionados com o apuramento e concessão de créditos. 423 Mutuários Classificam-se os documentos relacionados com contrato de mútuo, mutuários correntes, quitados e devedores. 424 Obras Classificam-se os documentos relacionados à promoção, execução e supervisão das obras de habitação 430 Condomínios Classificam-se os documentos relacionados com os condomínios (registo, petições, actas, convocatórias e outros). 490 Outros assuntos relacionados com habitação 500 Ensaios laboratoriais Classificam-se os documentos relacionados com ensaios de campo e de laboratório. 510 Vias de comunicação Classificam-se os documentos relacionados com controlo de compactação, solos, materiais e misturas betuminosos.
Códigoassuntodescriçãoobservação
403TipologiasClassificam-se os documentos relacionados com o tipo de habitação.
404Normas e especificações técnicasClassificam-se os documentos relacionados com soluções habitacionais (materiais de construção produzidos com base em recursos locais e de combustíveis de queima) e normas técnicas.
405Dados estatísticosClassificam-se os documentos relacionados com dados sobre habitação, unidades de produção, industrial e de pequena escala para produção de materiais de construção.
410Materiais de construçãoClassificam-se todos os documentos relacionados com a promoção e fomento de produção de materiais de construção.
411Combustíveis de queimaClassificam-se os documentos relacionados com combustíveis de queima para produção de materiais de construção.
420FomentoClassificam-se os documentos relacionados com fomento de habitação.
421Estudos e ProjectosClassificam-se os documentos relacionados aos projectos de urbanização básica, construção de casas, edifícios e concessão de materiais de construção, apreciação técnica e outros.
422Concessão de créditosClassificam-se os documentos relacionados com o apuramento e concessão de créditos.
423MutuáriosClassificam-se os documentos relacionados com contrato de mútuo, mutuários correntes, quitados e devedores.
424ObrasClassificam-se os documentos relacionados à promoção, execução e supervisão das obras de habitação
430CondomíniosClassificam-se os documentos relacionados com os condomínios (registo, petições, actas, convocatórias e outros).
490Outros assuntos relacionados com habitação
500Ensaios laboratoriaisClassificam-se os documentos relacionados com ensaios de campo e de laboratório.
510Vias de comunicaçãoClassificam-se os documentos relacionados com controlo de compactação, solos, materiais e misturas betuminosos.
Texto do artigo · p. 10 Código assunto descrição observação 520 Materiais de construção e estruturas Classificam-se os documentos relacionados com os ensaios de pedras naturais, argamassas e betões, ligantes, expansibilidade, finura, presa, pensão de rotura, azulejos, telhas, tijolos, tubos e produtos plásticos. 530 Geotecnia Classificam-se os documentos relacionados com os ensaios de campo (carga em estacas/placas e sondagens) e laboratório (teor de humidade, análises e cortes granulométricas, triaxial, densidade e permeabilidade). 540 Química Classificam-se os documentos relacionados com ensaios de metais, águas, solos, pedras naturais, argamassas e betões, inertes, ligantes e pozolanas, tintas e vernizes. 590 Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais 600 Inspecção de obras públicas Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção da indústria de construção de obras públicas e particulares. 610 Obras públicas Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras públicas, concursos públicos, higiene e segurança, qualidade das obras (equipamento e material de construção), regularidade fiscal, registo e outros. 620 Obras particulares Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras particulares (obras de pessoas singulares). 630 Autos Classificam-se os documentos relacionados com autos de inspecção, irregularidades, embargos e suspensão das obras. 690 Outros assuntos referentes a inspecção de obras públicas
Códigoassuntodescriçãoobservação
520Materiais de construção e estruturasClassificam-se os documentos relacionados com os ensaios de pedras naturais, argamassas e betões, ligantes, expansibilidade, finura, presa, pensão de rotura, azulejos, telhas, tijolos, tubos e produtos plásticos.
530GeotecniaClassificam-se os documentos relacionados com os ensaios de campo (carga em estacas/placas e sondagens) e laboratório (teor de humidade, análises e cortes granulométricas, triaxial, densidade e permeabilidade).
540QuímicaClassificam-se os documentos relacionados com ensaios de metais, águas, solos, pedras naturais, argamassas e betões, inertes, ligantes e pozolanas, tintas e vernizes.
590Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais
600Inspecção de obras públicasClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção da indústria de construção de obras públicas e particulares.
610Obras públicasClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras públicas, concursos públicos, higiene e segurança, qualidade das obras (equipamento e material de construção), regularidade fiscal, registo e outros.
620Obras particularesClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras particulares (obras de pessoas singulares).
630AutosClassificam-se os documentos relacionados com autos de inspecção, irregularidades, embargos e suspensão das obras.
690Outros assuntos referentes a inspecção de obras públicas
Texto do artigo · p. 10 Tabela de Temporalidade das Actividades-fim
Texto do artigo · p. 10 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 100 Gestão de recursos hídricos 101 Regulamentação até a vigência 5 anos guarda permanente 102 Estudos e projectos até a vigência 5 anos guarda permanente 102.1 Viabilidade económica até a vigência 5 anos guarda permanente 102.2 Tarifas até a vigência 5 anos guarda permanente 103 Equilíbrio ambiental 2 anos 10 anos guarda permanente 110 Água superficial
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo Correntearquivo intermediário
100Gestão de recursos hídricos
101Regulamentaçãoaté a vigência5 anosguarda permanente
102Estudos e projectosaté a vigência5 anosguarda permanente
102.1Viabilidade económicaaté a vigência5 anosguarda permanente
102.2Tarifasaté a vigência5 anosguarda permanente
103Equilíbrio ambiental2 anos10 anosguarda permanente
110Água superficial
Texto do artigo · p. 11 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 111 Planificação integrada até a vigência 5 anos guarda permanente 112 Monitoria 2 anos 10 anos guarda permanente 113 Rede de estações 113.1 Dados hidrológicos 5 anos 10 anos guarda permanente 114 Curvas de vazão 5 Anos 10 anos guarda permanente 115 Balanço hídrico até a vigência 5 anos guarda permanente 116 Rede pluviométrica até a vigência 5 anos guarda permanente 117 Gestão de calamidades naturais 117.1 Cheias 5 anos 5 anos guarda permanente 117.2 Secas 5 anos 5 anos guarda permanente 120 Água subterrânea 121 Banco de dados até a vigência 10 anos guarda permanente 122 Monitoria até a vigência 2 anos guarda permanente 123 Conservação. Protecção dos aquíferos 5 anos 5 anos guarda permanente 124 Furos 2 anos 5 anos eliminação 130 Rios, lagos e albufeiras 131 Rio 131.1 Nacionais 2 anos 2 anos guarda permanente 131.2 Internacionais 131.21 Planeamento estratégico 5 anos 10 anos guarda permanente 131.22 Gestão e uso partilhado 5 anos 5 anos guarda permanente 131.23 Monitoria e avaliação 5 anos 10 anos guarda permanente 132 Lagos até à vigência 5 anos guarda permanente 133 Albufeira e Barragens 133.1 Planeamento 1 ano 10 anos guarda permanente 133.2 Regras de operação até à vigência 5 anos guarda permanente 133.3 Enchimento de albufeiras, barragens e taludes 2 anos 5 anos eliminação 140 Construção e reabilitação 141 Concursos 5 anos 5 anos guarda permanente 142 Equipamentos hidromecânicos
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo Correntearquivo intermediário
111Planificação integradaaté a vigência5 anosguarda permanente
112Monitoria2 anos10 anosguarda permanente
113Rede de estações
113.1Dados hidrológicos5 anos10 anosguarda permanente
114Curvas de vazão5 Anos10 anosguarda permanente
115Balanço hídricoaté a vigência5 anosguarda permanente
116Rede pluviométricaaté a vigência5 anosguarda permanente
117Gestão de calamidades naturais
117.1Cheias5 anos5 anosguarda permanente
117.2Secas5 anos5 anosguarda permanente
120Água subterrânea
121Banco de dadosaté a vigência10 anosguarda permanente
122Monitoriaaté a vigência2 anosguarda permanente
123Conservação. Protecção dos aquíferos5 anos5 anosguarda permanente
124Furos2 anos5 anoseliminação
130Rios, lagos e albufeiras
131Rio
131.1Nacionais2 anos2 anosguarda permanente
131.2Internacionais
131.21Planeamento estratégico5 anos10 anosguarda permanente
131.22Gestão e uso partilhado5 anos5 anosguarda permanente
131.23Monitoria e avaliação5 anos10 anosguarda permanente
132Lagosaté à vigência5 anosguarda permanente
133Albufeira e Barragens
133.1Planeamento1 ano10 anosguarda permanente
133.2Regras de operaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
133.3Enchimento de albufeiras, barragens e taludes2 anos5 anoseliminação
140Construção e reabilitação
141Concursos5 anos5 anosguarda permanente
142Equipamentos hidromecânicos
Texto do artigo · p. 12 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 142.1 Instalações eléctricas 5 anos 5 anos guarda permanente 143 Operação exploração e manutenção até à vigência 5 anos guarda permanente 144 Planos 1 ano 10 anos guarda permanente 145 Segurança 5 anos 10 anos guarda permanente 146 Instrumentação 5 anos 5 anos guarda permanente 150 Abastecimento de água 151 Construção de infra-estruturas 151.1 Consultoria até à vigência 5 anos guarda permanente 151.2 Gestão ambiental até à vigência 5 anos guarda permanente 151.3 Assistência técnica até à vigência 5 anos guarda permanente 151.4 Fontes de captação de água. Fontenários até à vigência 5 anos guarda permanente 151.5 Estações elevatórias e de bombagem até à vigência 5 anos guarda permanente 151.6 Estações de tratamento de água até à vigência 5 anos guarda permanente 151.7 Conduta adutora até à vigência 5 anos guarda permanente 151.8 Reservatórios. Centros e redes de distribuição até à vigência 5 anos guarda permanente 152 Gestão delegada 152.1 Concessões até à vigência 5 anos guarda permanente 153 Cadastro de sistemas 3 anos 5 anos guarda permanente 154 Projectos de reabilitação e expansão até à vigência 5 anos guarda permanente 155 Auditoria técnica 5 anos 5 anos guarda permanente 190 Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos 200 Obras e edifícios do estado 201 Legislação até à vigência 5 anos guarda permanente 202 Estudos e projectos até à vigência 10 anos guarda permanente 203 Fiscalização. Conservação 5 anos 10 anos guarda permanente 210 Construção 211 Reabilitação até à vigência 5 anos guarda permanente 212 Cadastro 5 anos 10 anos guarda permanente
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo Correntearquivo intermediário
142.1Instalações eléctricas5 anos5 anosguarda permanente
143Operação exploração e manutençãoaté à vigência5 anosguarda permanente
144Planos1 ano10 anosguarda permanente
145Segurança5 anos10 anosguarda permanente
146Instrumentação5 anos5 anosguarda permanente
150Abastecimento de água
151Construção de infra-estruturas
151.1Consultoriaaté à vigência5 anosguarda permanente
151.2Gestão ambientalaté à vigência5 anosguarda permanente
151.3Assistência técnicaaté à vigência5 anosguarda permanente
151.4Fontes de captação de água. Fontenáriosaté à vigência5 anosguarda permanente
151.5Estações elevatórias e de bombagematé à vigência5 anosguarda permanente
151.6Estações de tratamento de águaaté à vigência5 anosguarda permanente
151.7Conduta adutoraaté à vigência5 anosguarda permanente
151.8Reservatórios. Centros e redes de distribuiçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
152Gestão delegada
152.1Concessõesaté à vigência5 anosguarda permanente
153Cadastro de sistemas3 anos5 anosguarda permanente
154Projectos de reabilitação e expansãoaté à vigência5 anosguarda permanente
155Auditoria técnica5 anos5 anosguarda permanente
190Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos
200Obras e edifícios do estado
201Legislaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
202Estudos e projectosaté à vigência10 anosguarda permanente
203Fiscalização. Conservação5 anos10 anosguarda permanente
210Construção
211Reabilitaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
212Cadastro5 anos10 anosguarda permanente
Texto do artigo · p. 13 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 213 Estatística 5 anos 5 anos guarda permanente 220 Empreiteiros 5 anos 5 anos guarda permanente 290 Outros assuntos relacionados com obras e edifícios do estado 300 Estradas e pontes 301 Legislação até à vigência 5 anos guarda permanente 301.1 Política e estratégias de estrada e pontes até à vigência 5 anos guarda permanente 310 Estradas 311 Construção 311.2 Sistemas de drenagem até à vigência 5 anos guarda permanente 312 Manutenção 312.1 Rotina até à vigência 5 anos guarda permanente 312.2 Periódica até à vigência 5 anos guarda permanente 313 Reabilitação até à vigência 2 anos guarda permanente 314 Melhoramentos localizados até à vigência 10 anos eliminação 315 Abertura, encerramento de estradas e a Reabertura de ruas até à vigência 10 anos guarda permanente 316 Obras de emergência até à vigência 10 anos eliminação 320 Pontes 321 Construção até à vigência 10 anos guarda permanente 322 Manutenção 322.1 Periódica até à vigência 10 anos guarda permanente 322.2 Rotina até à vigência 10 anos guarda permanente 323 Reabilitação até à vigência 10 anos guarda permanente 324 Obras de emergência até à vigência 10 anos eliminação 330 Segurança rodoviária 331 Operações conjuntas até à vigência 10 anos eliminação 332 Sinalização até à vigência 5 anos guarda permanente 333 Controle de carga 5 anos 10 anos eliminação 334 Área de reserva 5 anos 5 anos guarda permanente 335 Publicidade nas estradas até à vigência 5 anos eliminação
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo Correntearquivo intermediário
213Estatística5 anos5 anosguarda permanente
220Empreiteiros5 anos5 anosguarda permanente
290Outros assuntos relacionados com obras e edifícios do estado
300Estradas e pontes
301Legislaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
301.1Política e estratégias de estrada e pontesaté à vigência5 anosguarda permanente
310Estradas
311Construção
311.2Sistemas de drenagematé à vigência5 anosguarda permanente
312Manutenção
312.1Rotinaaté à vigência5 anosguarda permanente
312.2Periódicaaté à vigência5 anosguarda permanente
313Reabilitaçãoaté à vigência2 anosguarda permanente
314Melhoramentos localizadosaté à vigência10 anoseliminação
315Abertura, encerramento de estradas e a Reabertura de ruasaté à vigência10 anosguarda permanente
316Obras de emergênciaaté à vigência10 anoseliminação
320Pontes
321Construçãoaté à vigência10 anosguarda permanente
322Manutenção
322.1Periódicaaté à vigência10 anosguarda permanente
322.2Rotinaaté à vigência10 anosguarda permanente
323Reabilitaçãoaté à vigência10 anosguarda permanente
324Obras de emergênciaaté à vigência10 anoseliminação
330Segurança rodoviária
331Operações conjuntasaté à vigência10 anoseliminação
332Sinalizaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
333Controle de carga5 anos10 anoseliminação
334Área de reserva5 anos5 anosguarda permanente
335Publicidade nas estradasaté à vigência5 anoseliminação
Texto do artigo · p. 14 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo corrente arquivo intermediário 336 Construção de infra-estruturas até à vigência 5 anos guarda permanente 340 Concessões até à vigência 10 anos eliminação 350 Auditoria técnica. Fiscalização até à vigência 5 anos guarda permanente 360 Estudos e Projectos 2 anos 5 anos guarda permanente 370 Gestão e administração de estradas e pontes 371 Estatísticas do tráfego 5 anos 5 anos eLiminação 372 Inventário de estradas 5 anos 5 anos guarda permanente 373 Empreiteiros 5 anos 10 anos eliminação 374 Cortes das estradas. Transibilidade 2 anos 2 anos eliminação 375 Batelões até à vigência 5 anos guarda permanente 390 Outros assuntos relacionados com estradas e pontes 400 Habitação 401 Políticas, programas e projectos até à vigência 5 anos guarda permanente 402 Estudos e pesquisa 5 Anos 10 anos guarda permanente 403 Tipologias até à vigência 5 anos guarda permanente 404 Normas e especificações técnicas até à vigência 5 anos guarda permanente 405 Dados estatísticos 2 anos 5 anos guarda permanente 410 Materiais de construção 411 Combustíveis de queima 5 anos 5 anos eliminação 412 Condomínios até à vigência 5 anos guarda Permanente 420 Fomento 421 Estudos e Projectos até à vigência 5 anos guarda permanente 422 Concessão de créditos 5 anos 10 anos eliminação 423 Mutuários até à vigência 10 anos eliminação 424 Obras até à vigência 5 anos guarda permanente 490 Outros assuntos relacionados com habitação 500 Ensaios laboratoriais 510 Vias de comunicação até à vigência 5 anos guarda permanente 520 Materiais de construção e estruturas até à vigência 5 anos guarda permanente 530 Geotecnia até à vigência 5 anos guarda permanente
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo correntearquivo intermediário
336Construção de infra-estruturasaté à vigência5 anosguarda permanente
340Concessõesaté à vigência10 anoseliminação
350Auditoria técnica. Fiscalizaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
360Estudos e Projectos2 anos5 anosguarda permanente
370Gestão e administração de estradas e pontes
371Estatísticas do tráfego5 anos5 anoseLiminação
372Inventário de estradas5 anos5 anosguarda permanente
373Empreiteiros5 anos10 anoseliminação
374Cortes das estradas. Transibilidade2 anos2 anoseliminação
375Batelõesaté à vigência5 anosguarda permanente
390Outros assuntos relacionados com estradas e pontes
400Habitação
401Políticas, programas e projectosaté à vigência5 anosguarda permanente
402Estudos e pesquisa5 Anos10 anosguarda permanente
403Tipologiasaté à vigência5 anosguarda permanente
404Normas e especificações técnicasaté à vigência5 anosguarda permanente
405Dados estatísticos2 anos5 anosguarda permanente
410Materiais de construção
411Combustíveis de queima5 anos5 anoseliminação
412Condomíniosaté à vigência5 anosguarda Permanente
420Fomento
421Estudos e Projectosaté à vigência5 anosguarda permanente
422Concessão de créditos5 anos10 anoseliminação
423Mutuáriosaté à vigência10 anoseliminação
424Obrasaté à vigência5 anosguarda permanente
490Outros assuntos relacionados com habitação
500Ensaios laboratoriais
510Vias de comunicaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
520Materiais de construção e estruturasaté à vigência5 anosguarda permanente
530Geotecniaaté à vigência5 anosguarda permanente
Texto do artigo · p. 15 Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo corrente arquivo intermediário 540 Química até à vigência 5 anos guarda permanente 590 Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais 600 Inspecção de obras públicas 610 Obras públicas até à vigência 5 anos guarda permanente 620 Obras particulares até à vigência 5 anos guarda permanente 630 Autos até à vigência 5 anos guarda permanente 690 Outros assuntos referentes a inspecção
CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
arquivo correntearquivo intermediário
540Químicaaté à vigência5 anosguarda permanente
590Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais
600Inspecção de obras públicas
610Obras públicasaté à vigência5 anosguarda permanente
620Obras particularesaté à vigência5 anosguarda permanente
630Autosaté à vigência5 anosguarda permanente
690Outros assuntos referentes a inspecção
Texto do artigo · p. 15 ÍNDICE
Texto do artigo · p. 15 Assunto Código
Texto do artigo · p. 15 a
Texto do artigo · p. 15 Abertura de ruas e Reabertura, Encerramento de Estradas Água
Texto do artigo · p. 15 – Abastecimento ....................................................................................................................................... – Subterrânea ............................................................................................................................................ – Superficial ..............................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 15 315
Texto do artigo · p. 15 Albufeira e Barragens ................................................................................................................................... Área de Reserva ............................................................................................................................................ Assistência técnica ......................................................................................................................................... Auditoria técnica ............................................................................................................................................ Autos de inspecção ........................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 15 b Balanço Hídrico ............................................................................................................................................ Batelões ......................................................................................................................................................... C Cadastros ....................................................................................................................................................... Combustíveis de queima ................................................................................................................................ Concessão de Créditos ................................................................................................................................... Concessões ..................................................................................................................................................... Concursos ...................................................................................................................................................... Condomínios ................................................................................................................................................. Conduta adutora ............................................................................................................................................. Conservação ...................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 15 – Edifícios de Estado ................................................................................................................................. – Protecção dos Aquíferos ........................................................................................................................
Texto do artigo · p. 15 Construção
Texto do artigo · p. 15 – Edifícios do Estado ................................................................................................................................. – Estradas e Sistemas de Drenagem .......................................................................................................... – Estruturas de Abastecimento de Águas .................................................................................................
Texto do artigo · p. 15 150 120 110 133 334 151.3 155/350 630 115 375 153/212 411 422 152.1 / 340 141 430 151.7
Texto do artigo · p. 15 230 123
Texto do artigo · p. 15 210 311/311.2 151
Texto do artigo · p. 15 Assunto Código
Texto do artigo · p. 15 – Infra-estruturas....................................................................................................................................... – Pontes..................................................................................................................................................... – Reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas................................
Texto do artigo · p. 15 336 321 140 151.1
Texto do artigo · p. 15 Consultoria ...................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 Controlo de Carga .................................................................................................................................... Corte de estradas. Transitabilidade .......................................................................................................... Curvas de vazão........................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 333 374 114
Texto do artigo · p. 16 d Dados – Água subterrânea .............................................................................................................................. – Estatísticos ........................................................................................................................................ – Hidrológicos ..................................................................................................................................... 121 405 113.1 e Empreiteiros ............................................................................................................................................. Ensaios Laboratoriais .............................................................................................................................. Equilíbrio Ambiental ................................................................................................................................ Equipamentos Hidromecânicos ................................................................................................................ Estações
Texto do artigo · p. 16 220/373 500 103 142
Texto do artigo · p. 16 – Elevatórias e bombagem ................................................................................................................... – Reservatórios, Centros e redes de distribuição ................................................................................. – Tratamento de Águas ........................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 151.5 151.8 151.6 213/371 300 402 202/102/360/421
Texto do artigo · p. 16 Estatísticas ................................................................................................................................................ Estradas e Pontes ...................................................................................................................................... Estudo e pesquisas .................................................................................................................................. Estudos e Projectos ...................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 F Fiscalização .............................................................................................................................................. Fomento .................................................................................................................................................... Fontes de captação de água, fontenárias ................................................................................................... Furos ......................................................................................................................................................... 203, 352 420 151.4 124 G Geotécnica................................................................................................................................................ Gestão
Texto do artigo · p. 16 530
Texto do artigo · p. 16 – Administração de Estradas e Pontes ...................................................................................................... – Ambiental .............................................................................................................................................. – Calamidades Naturais ............................................................................................................................ – Cheias .................................................................................................................................................... – Delegada ................................................................................................................................................ – Recursos Hídricos .................................................................................................................................. – Secas ...................................................................................................................................................... – Uso partilhado ........................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 370
Texto do artigo · p. 16 151.2 117 117.1 152 100
Texto do artigo · p. 16 117.2 131.22
Texto do artigo · p. 16 h Habitação 400 i Instalações Eléctricas ............................................................................................................................... Inspecção .................................................................................................................................................. Instrumentação ......................................................................................................................................... Inventário de Estradas ..............................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 142.1 600 146 372
Texto do artigo · p. 16 l
Texto do artigo · p. 16 Lagos ........................................................................................................................................................ Legislação .................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 132 201/301
Texto do artigo · p. 16 Assunto Código M Manutenção
Texto do artigo · p. 16 – Periódica ........................................................................................................................................... – Rotina ................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 16 312/322 312.2/322.1 312.1/322.2
Texto do artigo · p. 16 Materiais de construção e estruturas .........................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 Melhoramentos localizados ........................................................................................................................... Monitoria .......................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 410/520 314 122 131.23 132.1 423
Texto do artigo · p. 17 – Águas subterrâneas ............................................................................................................................... – Avaliação de rios internacionais ........................................................................................................... – Planeamento de lagos .............................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 Mutuários .......................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 n Normas e especificações técnicas .................................................................................................................. 404 o
Texto do artigo · p. 17 – Obras ...................................................................................................................................................... – Edifícios do Estado ................................................................................................................................ – Emergência ............................................................................................................................................ – Particulares ............................................................................................................................................. – Públicas ..................................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 424 200 316 620 610
Texto do artigo · p. 17 Operações
Texto do artigo · p. 17 – Conjuntas ............................................................................................................................................... – Exploração e manutenção ......................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 331 143
Texto do artigo · p. 17 P Planeamento .................................................................................................................................................. Planificação Integrada ................................................................................................................................... Políticas – Estradas, estratégias de estradas e pontes .............................................................................................. – Programas e projectos ............................................................................................................................ – Pontes ..................................................................................................................................................... Projecto de reabilitação e expansão ............................................................................................................... – Estratégico ............................................................................................................................................. – Planeamento ........................................................................................................................................... Publicidade nas estradas ............................................................................................................................... 133.1 111 301.1 401 320/321 154 132.21 144 335 Q Química ......................................................................................................................................................... 540
Texto do artigo · p. 17 r Reabilitação ................................................................................................................................................... Redes – Estações .................................................................................................................................................. – Pluviométrica ......................................................................................................................................... – Distribuição ............................................................................................................................................ Regras de operação ........................................................................................................................................ Regulamentação ............................................................................................................................................ Reservatórios, centros distribuidores Rios, Lagos e Albufeiras ............................................................................................................................... – Rios internacionais ................................................................................................................................ – Rios nacionais ........................................................................................................................................ 211/313/323 113 116 151.8 133.2 101 130 131.2 131.1. s Segurança ...................................................................................................................................................... – Rodoviária .............................................................................................................................................. Sinalização .................................................................................................................................................... Sistema – Drenagem ............................................................................................................................................... 145 330 332 311.2 t Tarifas Tipologias ...................................................................................................................................................... V Viabilidade económica .................................................................................................................................. Vias de comunicação .....................................................................................................................................
Texto do artigo · p. 17 102.2 403
Texto do artigo · p. 17 515 102.1
Texto do artigo · p. 18 CoMissão interMinisterial da Função PúbliCa
Texto do artigo · p. 18 Resolução n.º 20/2011
Texto do artigo · p. 18 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 18 Havendo necessidade de criar carreiras específicas do Ministério da Energia e aprovar os respectivos qualificadores, sob proposta do Ministro da Energia, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 18 Artigo 1. São criadas as carreiras específicas de técnico superior de energia N1, técnico profissional de energia, assistente técnico de enmergia e auxiliar técnico de energia, constantes do Anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 18 Art. 2. São aprovados os qualificadores profissionais das carreiras referidas no artigo 1 desta Resolução.
Número ou marcador · p. 18 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 18 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Função Pública
Texto do artigo · p. 18 em 2011. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 18 Estrutura das Carreiras
Texto do artigo · p. 18 Carreira Classe Grupo salarial Ocupação Técnico Superior de Energia N1 A B C E 11 Analista de sistemas de energia A Engenheiro electrotécnico A Engenheiro eléctrico A Engenheiro químico A Engenheiro termotécnico A Engenheiro de gás natural A Engenheiro de refinação e processamento de petróleos A Economista de energia A Economista de petróleo A Técnico Profissional de Energia A B C E 8 Técnico electrotécnico C Técnico eléctrico C Técnico mecânico C Técnico termotécnico C Técnico de química C Assistente Técnico de Energia A B C E 6 Técnico de electricidade D Técnico mecânico D Técnico de química D Auxiliar Técnico de Energia U 4 Auxiliar técnico de electricidade Auxiliar técnico de mecânica
CarreiraClasseGrupo salarialOcupação
Técnico Superior de Energia N1A B C E11Analista de sistemas de energia A Engenheiro electrotécnico A Engenheiro eléctrico A Engenheiro químico A Engenheiro termotécnico A Engenheiro de gás natural A Engenheiro de refinação e processamento de petróleos A Economista de energia A Economista de petróleo A
Técnico Profissional de EnergiaA B C E8Técnico electrotécnico C Técnico eléctrico C Técnico mecânico C Técnico termotécnico C Técnico de química C
Assistente Técnico de EnergiaA B C E6Técnico de electricidade D Técnico mecânico D Técnico de química D
Auxiliar Técnico de EnergiaU4Auxiliar técnico de electricidade Auxiliar técnico de mecânica
Texto do artigo · p. 18 Qualificadores Profissionais de Carreiras Específicas do Ministério da Energia
Texto do artigo · p. 18 Grupo salarial 11 Carreira de técnico superior de energia N1 Conteúdo de trabalho
Texto do artigo · p. 18 – Concebe projectos de investigação e estudo para a concepção de novos métodos de trabalho, aplicando conhecimentos técnico--científicos da sua especialidade;
Texto do artigo · p. 18 – Elabora propostas de políticas e normas do sector de Energia; – Analisa pareceres, relatórios e planos de trabalhos e apresenta os respectivos resultados elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento da área energética; – Planifica e coordena operações que garantam o incremento da produção e da produtividade, garantindo a maximização das tecnologias existentes; – Coordena a realização de acções que garantam o desenvolvimento sustentável das actividades do sector de energia relativas à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás natural, energias novas e renováveis; – Concebe e analisa projectos de energia, tendo em conta a utilização racional e sustentável das fontes de geração de energia; – Analisa e avalia projectos de construção de refinarias e redes de distribuição de combustíveis; – Pesquisa e analisa mercados de combustíveis, para elaboração de propostas e recomendações para tomada de decisão, pelo superior hierárquico; – Realiza auditoria técnica a instalações de combustíveis; – Executa outras tarefas de natureza e complexidade similar.
Texto do artigo · p. 18 Requisitos para ingresso
Texto do artigo · p. 18 – Possuir o nível de licenciatura em Geofísica, Física, Engenharia Petroquímica, Engenharia de Refinação e Processamento de Petróleo, Engenharia de Gás Natural, Economia de Petróleo, Economia de Energia Eléctrica, Engenharia Química, Engenharia Electrotécnica, Termotecnia ou área afim; e – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 18 Requisitos para promoção
Texto do artigo · p. 18 – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 18 Grupo salarial 8 Carreira de técnico profissional de energia Conteúdo de Trabalho
Texto do artigo · p. 18 – Exerce funções de natureza executiva de aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico profissional; – Participa na planificação e execução de projectos que garantam o incremento da produtividade e eficiência dos sistemas de energia; – Realiza ensaios com vista à detecção e resolução de avarias dos aparelhos e sistemas de energia; – Procede ao controlo das instalações, de acordo com as recomendações técnicas exigidas; – Emite pareceres sobre matérias da sua especialidade; – Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similar;
Texto do artigo · p. 18 Requisitos para ingresso
Texto do artigo · p. 18 – Possuir o nível médio técnico profissional em electrotecnia, electricidade, química industrial, termotecnia ou área afim; e – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 18 Requisitos para promoção
Texto do artigo · p. 18 – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 19 Grupo salarial 6 Carreira de assistente técnico de energia Conteúdo de Trabalho
Texto do artigo · p. 19 – Exerce actividades de natureza técnica, mediante instruções e procedimentos claramente definidos; – Participa na execução de operações que garantam o incremento da produtividade e eficiência dos sistemas de energia; – Interpreta manuais inerentes aos equipamentos, máquinas e aparelhos de energia, garantindo a sua manutenção; – Elabora parecer técnico sobre avarias dos sistemas de energia; – Organiza o local de trabalho e planifica a sequência de actividades a executar; – Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similar.
Texto do artigo · p. 19 Requisitos para ingresso
Texto do artigo · p. 19 – Possuir o nível básico técnico profissional em electrotecnia, electricidade, química, mecânica ou área afim; e – Aprovação em concursos de provas escritas e práticas.
Texto do artigo · p. 19 Requisitos para promoção
Texto do artigo · p. 19 – Aprovação em concursos de provas escritas.
Texto do artigo · p. 19 Grupo salarial 4 Carreira de auxiliar técnico de energia Conteúdo de Trabalho
Texto do artigo · p. 19 – Realiza tarefas simples, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através de um curso profissional; – Apoia os técnicos de maior qualificação na realização de trabalho específicos da sua área de actuação; – Prepara os equipamentos para a realização de trabalho, conforme programas e orientações estabelecidas.
Texto do artigo · p. 19 Requisitos para ingresso
Texto do artigo · p. 19 – Possuir o 2.º grau do nível primário do SNE e capacitação técnica na especialidade de electrotecnia, electrónica, química e mecânica. – Aprovação em concursos de provas escritas e práticas.
Texto do artigo · p. 19 Requisitos para promoção
Texto do artigo · p. 19 – Aprovação em concursos de provas escritas.
Parágrafo · p. 20 Preço — 23,50 MT
Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 I SÉRIE — Número 52
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: 5.º SUPLEMENTO
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 69/2011:
  11. Parágrafo, página 1: Reconhece à Fundação para a Conservação da Biodiversidade-
  12. Parágrafo, página 1: -Biofund, a qualidade de sujeito com personalidade jurídica. Ministério da Função Pública:
  13. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 295/2011:
  14. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação.
  15. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Função Pública:
  16. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 20/2011:
  17. Parágrafo, página 1: Cria as carreiras específicas de técnico superior de energia N1, técnico profissional de energia, assistente técnico de energia e auxiliar técnico de energia.
  18. Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
  19. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 69/2011
  20. Texto do artigo, página 1: de 29 de Dezembro
  21. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se instituir a Fundação para a Conservação da Biodiversidade-Biofund Aquática e Terrestre, incluindo a conservação do sistema nacional de áreas de conservação, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  22. Texto do artigo, página 1: Único. É reconhecida à Fundação para a Conservação de Biodiversidade-Biofund, a qualidade de sujeito com personalidade jurídica.
  23. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Agosto
  24. Texto do artigo, página 1: de 2011. Publique-se
  25. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  26. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função PúbliCa
  27. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 295/2011
  28. Texto do artigo, página 1: de 29 de Dezembro
  29. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Pública determina:
  30. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  31. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  32. Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Agosto de 2011. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  33. Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação de Documentos das Actividades-Fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação Apresentação
  34. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação é relativo às Actividades-fim, é adoptado para o uso no Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), em complementaridade ao Plano de Classificação das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007 de 27 de Agosto.
  35. Texto do artigo, página 1: O plano de Classificação engloba as funções do órgão, instituições subordinadas e tuteladas. Segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano de Classificação das Actividades - meio. É constituído por seis classes que representam as funções atribuídas ao MOPH à luz da Resolução n.° 49/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas e Habitação.
  36. Texto do artigo, página 1: As seis classes contidas no plano são:
  37. Texto do artigo, página 1: • Classe 100 – Gestão de Recursos Hídricos; • Classe 200 – Obras e Edifícios do Estado; • Classe 300 – Estradas e Pontes; • Classe 400 – Habitação; • Classe 500 – Ensaios Laboratoriais; • Classe 600 – Inspecção de Obras Públicas.
  38. Texto do artigo, página 2: Plano de Classificação de Documentos das Actividades-fim do Ministério das Obras Públicas e Habitação
  39. Texto do artigo, página 2: Código assunto descrição observação 100 Gestão de recursos hídricos Classificam-se os documentos relacionados com a gestão global dos recursos hídricos, coordenação e supervisão das actividades de todos intervenientes na gestão. 101 Regulamentação Classificam-se os documentos relativos a políticas, regulamentos, normas, acordos, resoluções, metodologias e outra legislação relacionada com os recursos hídricos, sua alteração e revisão. 102 Estudos e projectos Classificam-se os documentos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento de recursos hídricos das bacias hidrográficas (Nacionais e Internacionais), estudos hidrológicos, hidrogeológicos, análises de qualidade e monitoramento da água. 102.1 Viabilidade económica Classificam-se os documentos relacionados com estudos de viabilidade, impacto, desenvolvimento de planos estratégicos e de modelos financeiros de abastecimento de água. 102.2 Tarifas Classificam-se os documentos relacionados com estudos económicos de curto, médio e longo prazos e propostas tarifárias de abastecimento de água. 103 Equilíbrio ambiental Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção do equilíbrio ambiental, impacto ambiental (erosão e desertificação). 110 Água superficial Classificam-se os documentos relativos a gestão de água superficial. 111 Planificação integrada Classificam-se os documentos r e f e r e n t e s a o s p l a n o s d e Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas. 112 Monitoria Classificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de água superficial. 113 Rede de estações Classificam-se os documentos referentes a rede de estações hidroclimatológicas, nomeadamente hidrométricas, pluviométricas, evaporimétricas, pontos de amostragem de qualidade de água, pontos de segmentos. 113.1 Dados hidrológicos Classificam-se os documentos referentes a dados hidrológicos e em geral de recursos hídricos superficiais, incluindo disseminação de informação colectada.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    100Gestão de recursos hídricosClassificam-se os documentos relacionados com a gestão global dos recursos hídricos, coordenação e supervisão das actividades de todos intervenientes na gestão.
    101RegulamentaçãoClassificam-se os documentos relativos a políticas, regulamentos, normas, acordos, resoluções, metodologias e outra legislação relacionada com os recursos hídricos, sua alteração e revisão.
    102Estudos e projectosClassificam-se os documentos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento de recursos hídricos das bacias hidrográficas (Nacionais e Internacionais), estudos hidrológicos, hidrogeológicos, análises de qualidade e monitoramento da água.
    102.1Viabilidade económicaClassificam-se os documentos relacionados com estudos de viabilidade, impacto, desenvolvimento de planos estratégicos e de modelos financeiros de abastecimento de água.
    102.2TarifasClassificam-se os documentos relacionados com estudos económicos de curto, médio e longo prazos e propostas tarifárias de abastecimento de água.
    103Equilíbrio ambientalClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção do equilíbrio ambiental, impacto ambiental (erosão e desertificação).
    110Água superficialClassificam-se os documentos relativos a gestão de água superficial.
    111Planificação integradaClassificam-se os documentos r e f e r e n t e s a o s p l a n o s d e Recursos Hídricos para as Bacias Hidrográficas.
    112MonitoriaClassificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de água superficial.
    113Rede de estaçõesClassificam-se os documentos referentes a rede de estações hidroclimatológicas, nomeadamente hidrométricas, pluviométricas, evaporimétricas, pontos de amostragem de qualidade de água, pontos de segmentos.
    113.1Dados hidrológicosClassificam-se os documentos referentes a dados hidrológicos e em geral de recursos hídricos superficiais, incluindo disseminação de informação colectada.
  40. Texto do artigo, página 3: Código assunto descrição observação 114 Curvas de vazão Classificam-se os documentos relativos a diagnósticos dos recursos hídricos, contemplando questões relativas às disponibilidades hídricas e as demandas de água em cada umas das bacias hidrográficas. 115 Balanço hídrico Classificam-se os documentos relativos às disponibilidades hídricas, tanto em quantidade quanto em qualidade por Bacia Hidrográfica. 116 Rede pluviométrica Classificam-se os documentos relacionados com a precipitação. 117 Gestão de calamidades naturais Classificam-se os documentos relacionados com a gestão de calamidades naturais, prevenção de cheias e secas, incluindo comunicados e avisos sobre ocorrência de cheias ou secas e modelos para sua previsão. 117.1 Cheias 117.2 Secas 120 Água subterrânea Classificam-se os documentos referentes a gestão de água subterrânea. 121 Banco de dados Classificam-se os documentos relativos a informações e dados sobre águas subterrâneas, hidrogeológicos e disseminação de informação colectada. 122 Monitoria Classificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de águas subterrâneas. 123 Conservação. Protecção dos aquíferos Classificam-se os documentos relacionados com a definição de normas de conservação bem como de zonas de protecção dos aquíferos e segurança dos aproveitamentos hidráulicos. 124 Furos Classificam-se os documentos relativos a perfuração de furos e cadastro. 130 Rios, lagos e albufeiras Classificam-se os documentos relacionados com os rios, lagos e albufeiras bem como a partilha do uso de água. 131 Rios Classificam-se os documentos relacionados com os rios nacionais e internacionais. 131.1 Nacionais 131.2 Internacionais Classificam-se os documentos relacionados com a promoção, facilitação, coordenação e cooperação no domínio das águas entre Moçambique e outros Estados. 131.21 Planeamento estratégico Classificam-se os documentos referentes ao planeamento estratégico dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas internacionais.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    114Curvas de vazãoClassificam-se os documentos relativos a diagnósticos dos recursos hídricos, contemplando questões relativas às disponibilidades hídricas e as demandas de água em cada umas das bacias hidrográficas.
    115Balanço hídricoClassificam-se os documentos relativos às disponibilidades hídricas, tanto em quantidade quanto em qualidade por Bacia Hidrográfica.
    116Rede pluviométricaClassificam-se os documentos relacionados com a precipitação.
    117Gestão de calamidades naturaisClassificam-se os documentos relacionados com a gestão de calamidades naturais, prevenção de cheias e secas, incluindo comunicados e avisos sobre ocorrência de cheias ou secas e modelos para sua previsão.
    117.1Cheias
    117.2Secas
    120Água subterrâneaClassificam-se os documentos referentes a gestão de água subterrânea.
    121Banco de dadosClassificam-se os documentos relativos a informações e dados sobre águas subterrâneas, hidrogeológicos e disseminação de informação colectada.
    122MonitoriaClassificam-se os documentos relacionados a rede de monitoramento de águas subterrâneas.
    123Conservação. Protecção dos aquíferosClassificam-se os documentos relacionados com a definição de normas de conservação bem como de zonas de protecção dos aquíferos e segurança dos aproveitamentos hidráulicos.
    124FurosClassificam-se os documentos relativos a perfuração de furos e cadastro.
    130Rios, lagos e albufeirasClassificam-se os documentos relacionados com os rios, lagos e albufeiras bem como a partilha do uso de água.
    131RiosClassificam-se os documentos relacionados com os rios nacionais e internacionais.
    131.1Nacionais
    131.2InternacionaisClassificam-se os documentos relacionados com a promoção, facilitação, coordenação e cooperação no domínio das águas entre Moçambique e outros Estados.
    131.21Planeamento estratégicoClassificam-se os documentos referentes ao planeamento estratégico dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas internacionais.
  41. Texto do artigo, página 4: Código assunto descrição observação 131.22 Gestão e uso partilhado Classificam-se os documentos relativos a gestão e partilha dos rios. 131.23 Monitoria e avaliação Classificam-se os documentos relacionados com a monitoria, avaliação da implementação e dos acordos. 132 Lagos Classificam-se os documentos relativos ao uso de lagos, sua monitoria e planeamento. 133 Albufeira e Barragens Classificam-se os documentos referentes ao uso das albufeiras e taludes. Barragens. 133.1 Planeamento 133.2 Regras de operação 133.3 Enchimento de albufeiras, barragens e taludes 140 Construção e reabilitação Classificam-se os documentos relacionados com a construção e reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas 141 Concursos Classificam-se os documentos relacionados com a licitação e adjudicação de obras hidráulicas e de abastecimento de água e respectivos contratos. Inclui infra-estruturas de abastecimento de água 142 E q u i p a m e n t o s h i d r o mecânicos 142.1 Instalações eléctricas Classificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s a c e n t r a i s hidroeléctricas. 143 Operação exploração e manutenção Classificam-se os documentos relativos a operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas. 144 Plano Classificam-se os documentos relativos a planos sobre as infra-estruturas e obras hidráulicas. 145 Segurança Classificam-se os documentos relacionados com as condições de segurança e protecção das infra-estruturas e obras hidráulicas. 146 Instrumentação Classificam-se os documentos relativos a instrumentação. 150 Abastecimento de água Classificam-se os documentos relacionados com o abastecimento e construção de estruturas de abastecimento de água. 151 Construção de Infra- estrutura Classificam-se os documentos relacionados com os sistemas de redes de abastecimento de água, projectos e contratos de consultoria, fiscalização de empreitada, monitoria da implementação dos projectos e supervisão das obras. 151.1 Consultoria Classificam-se os documentos relativos à gestão de licitações e contratos.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    131.22Gestão e uso partilhadoClassificam-se os documentos relativos a gestão e partilha dos rios.
    131.23Monitoria e avaliaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a monitoria, avaliação da implementação e dos acordos.
    132LagosClassificam-se os documentos relativos ao uso de lagos, sua monitoria e planeamento.
    133Albufeira e BarragensClassificam-se os documentos referentes ao uso das albufeiras e taludes. Barragens.
    133.1Planeamento
    133.2Regras de operação
    133.3Enchimento de albufeiras, barragens e taludes
    140Construção e reabilitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção e reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas
    141ConcursosClassificam-se os documentos relacionados com a licitação e adjudicação de obras hidráulicas e de abastecimento de água e respectivos contratos.Inclui infra-estruturas de abastecimento de água
    142E q u i p a m e n t o s h i d r o mecânicos
    142.1Instalações eléctricasClassificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s a c e n t r a i s hidroeléctricas.
    143Operação exploração e manutençãoClassificam-se os documentos relativos a operação, exploração e manutenção de infra-estruturas e obras hidráulicas.
    144PlanoClassificam-se os documentos relativos a planos sobre as infra-estruturas e obras hidráulicas.
    145SegurançaClassificam-se os documentos relacionados com as condições de segurança e protecção das infra-estruturas e obras hidráulicas.
    146InstrumentaçãoClassificam-se os documentos relativos a instrumentação.
    150Abastecimento de águaClassificam-se os documentos relacionados com o abastecimento e construção de estruturas de abastecimento de água.
    151Construção de Infra- estruturaClassificam-se os documentos relacionados com os sistemas de redes de abastecimento de água, projectos e contratos de consultoria, fiscalização de empreitada, monitoria da implementação dos projectos e supervisão das obras.
    151.1ConsultoriaClassificam-se os documentos relativos à gestão de licitações e contratos.
  42. Texto do artigo, página 5: Código assunto descrição observação 151.2 Gestão ambiental Classificam-se os documentos relacionados com projectos de gestão ambiental, monitoria, supervisão. 151.3 Assistência técnica Classificam-se os documentos relacionados com assistência técnica, contratos e projectos de reabilitação ou expansão de sistemas de abastecimento de água. 151.4 Fontes de captação de água. Fontenários 151.5 Estações elevatórias e de bombagem 151.6 Estações de tratamento de água 151.7 Conduta adutora 151.8 Reservatórios. Centros e redes de distribuição 152 Gestão delegada Classificam-se os documentos referentes a selecção e contratação de operadores privados. 152.1 Concessões Classificam-se os documentos relacionados com contratos, acordos e estudos das estratégias da participação do sector privado. 153 Cadastro de sistemas Classificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s c o m m a p a s informatizados das plantas de sistemas, códigos dos sistemas através do GIS(geografic information system). 154 Projectos de reabilitação e expansão Classificam-se os documentos relativos a projectos de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água com financiamentos externos e fundos próprios. 155 Auditoria técnica Classificam-se os documentos relacionados com a salvaguarda dos activos, registo dos activos da organização, revisão do cumprimento dos manuais e procedimentos de operação e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água. 190 Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos 200 Obras e edifícios do estado Classificam-se os documentos relacionados com a planificação, construção, reabilitação fiscalização, conservação dos edifícios do Estado. 201 Legislação Classificam-se os documentos relacionados com normas de construção, conservação dos edifícios e outras edificações do Estado. 202 Estudos e projectos Classificam-se os documentos relativos a estudos, projectos e planos de construção de edifícios do Estado e assistência técnica as Instituições do Estado.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    151.2Gestão ambientalClassificam-se os documentos relacionados com projectos de gestão ambiental, monitoria, supervisão.
    151.3Assistência técnicaClassificam-se os documentos relacionados com assistência técnica, contratos e projectos de reabilitação ou expansão de sistemas de abastecimento de água.
    151.4Fontes de captação de água. Fontenários
    151.5Estações elevatórias e de bombagem
    151.6Estações de tratamento de água
    151.7Conduta adutora
    151.8Reservatórios. Centros e redes de distribuição
    152Gestão delegadaClassificam-se os documentos referentes a selecção e contratação de operadores privados.
    152.1ConcessõesClassificam-se os documentos relacionados com contratos, acordos e estudos das estratégias da participação do sector privado.
    153Cadastro de sistemasClassificam-se os documentos r e l a c i o n a d o s c o m m a p a s informatizados das plantas de sistemas, códigos dos sistemas através do GIS(geografic information system).
    154Projectos de reabilitação e expansãoClassificam-se os documentos relativos a projectos de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água com financiamentos externos e fundos próprios.
    155Auditoria técnicaClassificam-se os documentos relacionados com a salvaguarda dos activos, registo dos activos da organização, revisão do cumprimento dos manuais e procedimentos de operação e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água.
    190Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos
    200Obras e edifícios do estadoClassificam-se os documentos relacionados com a planificação, construção, reabilitação fiscalização, conservação dos edifícios do Estado.
    201LegislaçãoClassificam-se os documentos relacionados com normas de construção, conservação dos edifícios e outras edificações do Estado.
    202Estudos e projectosClassificam-se os documentos relativos a estudos, projectos e planos de construção de edifícios do Estado e assistência técnica as Instituições do Estado.
  43. Texto do artigo, página 6: Código assunto descrição observação 203 Fiscalização. Conservação Classificam-se os documentos referentes a planos de construção, fiscalização de obras, conservação de edifícios, supervisão e vistorias. 210 Construção Classificam-se os documentos relacionados com construção de edifícios do Estado concurso e contratos de obras. 211 Reabilitação Classificam-se os documentos relacionados com reabilitação de edifícios do Estado concurso e contratos de obras. 212 Cadastro Classificam-se os documentos relativos a identificação, registo e actualização do cadastro. 213 Estatística Classificam-se os documentos relacionados com organização compilação de dados estatísticos de construção, reabilitação de obras ou edifícios do Estado. 220 Empreiteiros Classificam-se os documentos referentes à inscrição, licenciamento dos empreiteiros bem como sobre o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles a acção disciplinar. 290 Outros assuntos relacionados com obras e edifícios de Estado 300 Estradas e Pontes Classificam-se os documentos relacionados com estradas e pontes. 301 Legislação Classificam-se os documentos de carácter normativo da ordem jurídica moçambicana referentes ao sector de estradas, suas políticas e estratégias. 310 Estradas Classificam-se os documentos relacionados com obras de construção, reabilitação, manutenção, emergências, melhoramentos localizados de estradas nacionais, regionais, urbanas, distritais e outras não classificadas. 311 Construção Classificam-se os documentos relacionados com a construção de estradas e sistemas de drenagem. 311.2 Sistemas de drenagem Classificam-se os documentos relativos a construção de valetas, aquedutos, sanjas e cascatas. 312 Manutenção Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção de rotina e periódica de estradas nacionais, regionais, não classificadas, pavimentadas e não pavimentadas e obras de arte. 312.1 Rotina Classificam-se os documentos relativos a manutenção de rotina de estradas e obras de arte.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    203Fiscalização. ConservaçãoClassificam-se os documentos referentes a planos de construção, fiscalização de obras, conservação de edifícios, supervisão e vistorias.
    210ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com construção de edifícios do Estado concurso e contratos de obras.
    211ReabilitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com reabilitação de edifícios do Estado concurso e contratos de obras.
    212CadastroClassificam-se os documentos relativos a identificação, registo e actualização do cadastro.
    213EstatísticaClassificam-se os documentos relacionados com organização compilação de dados estatísticos de construção, reabilitação de obras ou edifícios do Estado.
    220EmpreiteirosClassificam-se os documentos referentes à inscrição, licenciamento dos empreiteiros bem como sobre o acompanhamento da actuação e o exercício sobre eles a acção disciplinar.
    290Outros assuntos relacionados com obras e edifícios de Estado
    300Estradas e PontesClassificam-se os documentos relacionados com estradas e pontes.
    301LegislaçãoClassificam-se os documentos de carácter normativo da ordem jurídica moçambicana referentes ao sector de estradas, suas políticas e estratégias.
    310EstradasClassificam-se os documentos relacionados com obras de construção, reabilitação, manutenção, emergências, melhoramentos localizados de estradas nacionais, regionais, urbanas, distritais e outras não classificadas.
    311ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção de estradas e sistemas de drenagem.
    311.2Sistemas de drenagemClassificam-se os documentos relativos a construção de valetas, aquedutos, sanjas e cascatas.
    312ManutençãoClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção de rotina e periódica de estradas nacionais, regionais, não classificadas, pavimentadas e não pavimentadas e obras de arte.
    312.1RotinaClassificam-se os documentos relativos a manutenção de rotina de estradas e obras de arte.
  44. Texto do artigo, página 7: Código assunto descrição observação 312.2 Periódica Classificam-se os documentos relacionados com a manutenção periódica de estradas pavimentadas e não pavimentadas, urbanas, distritais, regionais, nacionais e obras de arte. 313 Reabilitação Classificam-se os documentos relativos à reabilitação de estradas e obras de arte. 314 Melhoramentos localizados Classificam-se os documentos relacionados com melhoramentos localizados de estradas e obras de arte. 315 Abertura. Reabertura. Encerramento. Classificam-se os documentos relacionados com abertura, reabertura, encerramento de estradas e ruas. 316 Obras de emergência Classificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de estradas. 320 Pontes Classificam-se os documentos relacionados com a construção, manutenção de rotina, periódica, reabilitação de pontes e obras de emergência. 321 Construção Classificam-se os documentos relacionados com a construção de pontes. 322 Manutenção 322.1 Periódica 322.2 Rotina 323 Reabilitação 324 Obras de emergência Classificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de pontes. 330 Segurança rodoviária Classificam-se os documentos relacionados com excesso de carga, sinalização, polícia de trânsito. Básculas. 331 Operações conjuntas Classificam-se os documentos relacionados com operações conjuntas com a Polícia de Trânsito, Instituto Nacional de Viação e Administração Nacional de Estradas e outros. 332 Sinalização Classificam-se os documentos relacionados com a sinalização de estradas e pontes. 333 Controle de carga Classificam-se os documentos relacionados com a instalação, operação e equipamento de básculas, veículos anormais. 334 Área de reserva Classificam-se os documentos relacionados com áreas de reserva para alargamento e expansão de estradas. 335 Publicidade nas estradas Classificam-se os documentos relacionados com pedidos de autorização para fixação de publicidade nas estradas.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    312.2PeriódicaClassificam-se os documentos relacionados com a manutenção periódica de estradas pavimentadas e não pavimentadas, urbanas, distritais, regionais, nacionais e obras de arte.
    313ReabilitaçãoClassificam-se os documentos relativos à reabilitação de estradas e obras de arte.
    314Melhoramentos localizadosClassificam-se os documentos relacionados com melhoramentos localizados de estradas e obras de arte.
    315Abertura. Reabertura. Encerramento.Classificam-se os documentos relacionados com abertura, reabertura, encerramento de estradas e ruas.
    316Obras de emergênciaClassificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de estradas.
    320PontesClassificam-se os documentos relacionados com a construção, manutenção de rotina, periódica, reabilitação de pontes e obras de emergência.
    321ConstruçãoClassificam-se os documentos relacionados com a construção de pontes.
    322Manutenção
    322.1Periódica
    322.2Rotina
    323Reabilitação
    324Obras de emergênciaClassificam-se os documentos relacionados com obras de emergência de pontes.
    330Segurança rodoviáriaClassificam-se os documentos relacionados com excesso de carga, sinalização, polícia de trânsito. Básculas.
    331Operações conjuntasClassificam-se os documentos relacionados com operações conjuntas com a Polícia de Trânsito, Instituto Nacional de Viação e Administração Nacional de Estradas e outros.
    332SinalizaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a sinalização de estradas e pontes.
    333Controle de cargaClassificam-se os documentos relacionados com a instalação, operação e equipamento de básculas, veículos anormais.
    334Área de reservaClassificam-se os documentos relacionados com áreas de reserva para alargamento e expansão de estradas.
    335Publicidade nas estradasClassificam-se os documentos relacionados com pedidos de autorização para fixação de publicidade nas estradas.
  45. Texto do artigo, página 8: Código assunto descrição observação 336 Construção de infra-estruturas Classificam-se os documentos relacionados com os pedidos de autorização para construção de infra-estruturas ao longo das estradas. 340 Concessões Classificam-se os documentos relacionados com a realização de concessões de estradas e pontes. 350 Auditoria Técnica. Fiscalização Classificam-se os documentos relacionados com a auditoria técnica sobre projectos de qualidade, execução e fiscalização do trabalho. 351 Auditoria técnica 352 Fiscalização 360 Estudos e Projectos Classificam-se os documentos relacionados com estudos e projectos, assistência em tecnologias para a construção de estradas. Assuntos transversais de carácter social (HIV, SIDA, Género) e outros estudos ambientais, assistência técnica e serviços de consultoria. 370 Gestão e Administração Classificam-se os documentos relacionados com estatística de tráfego, inventários, cadastro de empreiteiros, informações sobre danos, transitabilidade de estradas e pontes. 371 Estatísticas do tráfego Classificam-se os documentos relativos a contagem de tráfego nas estradas. 372 Inventário de estradas Classificam-se os documentos relacionados com cadastros de estradas. 373 Empreiteiros Classificam-se os documentos relacionados com cadastro de empreiteiros. 374 Cortes das estradas. Transitabilidade Classificam-se os documentos relacionados com informações sobre danos nas estradas, cortes, grau de conservação das estradas e transitabilidade. 375 Batelões Classificam-se os documentos relacionados com os batelões, operação e manutenção. 390 Outros assuntos relacionados com estradas e pontes . 400 Habitação Classificam-se os documentos relacionados com políticas e programas do governo no domínio de habitação e urbanismo. 401 Políticas, programas e projectos Classificam-se os documentos relacionados com a elaboração e implementação de políticas, programas e projectos. 402 Estudos e pesquisa Classificam-se os documentos relacionados com estudos e pesquisa em matéria de habitação.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    336Construção de infra-estruturasClassificam-se os documentos relacionados com os pedidos de autorização para construção de infra-estruturas ao longo das estradas.
    340ConcessõesClassificam-se os documentos relacionados com a realização de concessões de estradas e pontes.
    350Auditoria Técnica. FiscalizaçãoClassificam-se os documentos relacionados com a auditoria técnica sobre projectos de qualidade, execução e fiscalização do trabalho.
    351Auditoria técnica
    352Fiscalização
    360Estudos e ProjectosClassificam-se os documentos relacionados com estudos e projectos, assistência em tecnologias para a construção de estradas. Assuntos transversais de carácter social (HIV, SIDA, Género) e outros estudos ambientais, assistência técnica e serviços de consultoria.
    370Gestão e AdministraçãoClassificam-se os documentos relacionados com estatística de tráfego, inventários, cadastro de empreiteiros, informações sobre danos, transitabilidade de estradas e pontes.
    371Estatísticas do tráfegoClassificam-se os documentos relativos a contagem de tráfego nas estradas.
    372Inventário de estradasClassificam-se os documentos relacionados com cadastros de estradas.
    373EmpreiteirosClassificam-se os documentos relacionados com cadastro de empreiteiros.
    374Cortes das estradas. TransitabilidadeClassificam-se os documentos relacionados com informações sobre danos nas estradas, cortes, grau de conservação das estradas e transitabilidade.
    375BatelõesClassificam-se os documentos relacionados com os batelões, operação e manutenção.
    390Outros assuntos relacionados com estradas e pontes.
    400HabitaçãoClassificam-se os documentos relacionados com políticas e programas do governo no domínio de habitação e urbanismo.
    401Políticas, programas e projectosClassificam-se os documentos relacionados com a elaboração e implementação de políticas, programas e projectos.
    402Estudos e pesquisaClassificam-se os documentos relacionados com estudos e pesquisa em matéria de habitação.
  46. Texto do artigo, página 9: Código assunto descrição observação 403 Tipologias Classificam-se os documentos relacionados com o tipo de habitação. 404 Normas e especificações técnicas Classificam-se os documentos relacionados com soluções habitacionais (materiais de construção produzidos com base em recursos locais e de combustíveis de queima) e normas técnicas. 405 Dados estatísticos Classificam-se os documentos relacionados com dados sobre habitação, unidades de produção, industrial e de pequena escala para produção de materiais de construção. 410 Materiais de construção Classificam-se todos os documentos relacionados com a promoção e fomento de produção de materiais de construção. 411 Combustíveis de queima Classificam-se os documentos relacionados com combustíveis de queima para produção de materiais de construção. 420 Fomento Classificam-se os documentos relacionados com fomento de habitação. 421 Estudos e Projectos Classificam-se os documentos relacionados aos projectos de urbanização básica, construção de casas, edifícios e concessão de materiais de construção, apreciação técnica e outros. 422 Concessão de créditos Classificam-se os documentos relacionados com o apuramento e concessão de créditos. 423 Mutuários Classificam-se os documentos relacionados com contrato de mútuo, mutuários correntes, quitados e devedores. 424 Obras Classificam-se os documentos relacionados à promoção, execução e supervisão das obras de habitação 430 Condomínios Classificam-se os documentos relacionados com os condomínios (registo, petições, actas, convocatórias e outros). 490 Outros assuntos relacionados com habitação 500 Ensaios laboratoriais Classificam-se os documentos relacionados com ensaios de campo e de laboratório. 510 Vias de comunicação Classificam-se os documentos relacionados com controlo de compactação, solos, materiais e misturas betuminosos.
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    403TipologiasClassificam-se os documentos relacionados com o tipo de habitação.
    404Normas e especificações técnicasClassificam-se os documentos relacionados com soluções habitacionais (materiais de construção produzidos com base em recursos locais e de combustíveis de queima) e normas técnicas.
    405Dados estatísticosClassificam-se os documentos relacionados com dados sobre habitação, unidades de produção, industrial e de pequena escala para produção de materiais de construção.
    410Materiais de construçãoClassificam-se todos os documentos relacionados com a promoção e fomento de produção de materiais de construção.
    411Combustíveis de queimaClassificam-se os documentos relacionados com combustíveis de queima para produção de materiais de construção.
    420FomentoClassificam-se os documentos relacionados com fomento de habitação.
    421Estudos e ProjectosClassificam-se os documentos relacionados aos projectos de urbanização básica, construção de casas, edifícios e concessão de materiais de construção, apreciação técnica e outros.
    422Concessão de créditosClassificam-se os documentos relacionados com o apuramento e concessão de créditos.
    423MutuáriosClassificam-se os documentos relacionados com contrato de mútuo, mutuários correntes, quitados e devedores.
    424ObrasClassificam-se os documentos relacionados à promoção, execução e supervisão das obras de habitação
    430CondomíniosClassificam-se os documentos relacionados com os condomínios (registo, petições, actas, convocatórias e outros).
    490Outros assuntos relacionados com habitação
    500Ensaios laboratoriaisClassificam-se os documentos relacionados com ensaios de campo e de laboratório.
    510Vias de comunicaçãoClassificam-se os documentos relacionados com controlo de compactação, solos, materiais e misturas betuminosos.
  47. Texto do artigo, página 10: Código assunto descrição observação 520 Materiais de construção e estruturas Classificam-se os documentos relacionados com os ensaios de pedras naturais, argamassas e betões, ligantes, expansibilidade, finura, presa, pensão de rotura, azulejos, telhas, tijolos, tubos e produtos plásticos. 530 Geotecnia Classificam-se os documentos relacionados com os ensaios de campo (carga em estacas/placas e sondagens) e laboratório (teor de humidade, análises e cortes granulométricas, triaxial, densidade e permeabilidade). 540 Química Classificam-se os documentos relacionados com ensaios de metais, águas, solos, pedras naturais, argamassas e betões, inertes, ligantes e pozolanas, tintas e vernizes. 590 Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais 600 Inspecção de obras públicas Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção da indústria de construção de obras públicas e particulares. 610 Obras públicas Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras públicas, concursos públicos, higiene e segurança, qualidade das obras (equipamento e material de construção), regularidade fiscal, registo e outros. 620 Obras particulares Classificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras particulares (obras de pessoas singulares). 630 Autos Classificam-se os documentos relacionados com autos de inspecção, irregularidades, embargos e suspensão das obras. 690 Outros assuntos referentes a inspecção de obras públicas
    Códigoassuntodescriçãoobservação
    520Materiais de construção e estruturasClassificam-se os documentos relacionados com os ensaios de pedras naturais, argamassas e betões, ligantes, expansibilidade, finura, presa, pensão de rotura, azulejos, telhas, tijolos, tubos e produtos plásticos.
    530GeotecniaClassificam-se os documentos relacionados com os ensaios de campo (carga em estacas/placas e sondagens) e laboratório (teor de humidade, análises e cortes granulométricas, triaxial, densidade e permeabilidade).
    540QuímicaClassificam-se os documentos relacionados com ensaios de metais, águas, solos, pedras naturais, argamassas e betões, inertes, ligantes e pozolanas, tintas e vernizes.
    590Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais
    600Inspecção de obras públicasClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção da indústria de construção de obras públicas e particulares.
    610Obras públicasClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras públicas, concursos públicos, higiene e segurança, qualidade das obras (equipamento e material de construção), regularidade fiscal, registo e outros.
    620Obras particularesClassificam-se os documentos relacionados com a inspecção de obras particulares (obras de pessoas singulares).
    630AutosClassificam-se os documentos relacionados com autos de inspecção, irregularidades, embargos e suspensão das obras.
    690Outros assuntos referentes a inspecção de obras públicas
  48. Texto do artigo, página 10: Tabela de Temporalidade das Actividades-fim
  49. Texto do artigo, página 10: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 100 Gestão de recursos hídricos 101 Regulamentação até a vigência 5 anos guarda permanente 102 Estudos e projectos até a vigência 5 anos guarda permanente 102.1 Viabilidade económica até a vigência 5 anos guarda permanente 102.2 Tarifas até a vigência 5 anos guarda permanente 103 Equilíbrio ambiental 2 anos 10 anos guarda permanente 110 Água superficial
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo Correntearquivo intermediário
    100Gestão de recursos hídricos
    101Regulamentaçãoaté a vigência5 anosguarda permanente
    102Estudos e projectosaté a vigência5 anosguarda permanente
    102.1Viabilidade económicaaté a vigência5 anosguarda permanente
    102.2Tarifasaté a vigência5 anosguarda permanente
    103Equilíbrio ambiental2 anos10 anosguarda permanente
    110Água superficial
  50. Texto do artigo, página 11: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 111 Planificação integrada até a vigência 5 anos guarda permanente 112 Monitoria 2 anos 10 anos guarda permanente 113 Rede de estações 113.1 Dados hidrológicos 5 anos 10 anos guarda permanente 114 Curvas de vazão 5 Anos 10 anos guarda permanente 115 Balanço hídrico até a vigência 5 anos guarda permanente 116 Rede pluviométrica até a vigência 5 anos guarda permanente 117 Gestão de calamidades naturais 117.1 Cheias 5 anos 5 anos guarda permanente 117.2 Secas 5 anos 5 anos guarda permanente 120 Água subterrânea 121 Banco de dados até a vigência 10 anos guarda permanente 122 Monitoria até a vigência 2 anos guarda permanente 123 Conservação. Protecção dos aquíferos 5 anos 5 anos guarda permanente 124 Furos 2 anos 5 anos eliminação 130 Rios, lagos e albufeiras 131 Rio 131.1 Nacionais 2 anos 2 anos guarda permanente 131.2 Internacionais 131.21 Planeamento estratégico 5 anos 10 anos guarda permanente 131.22 Gestão e uso partilhado 5 anos 5 anos guarda permanente 131.23 Monitoria e avaliação 5 anos 10 anos guarda permanente 132 Lagos até à vigência 5 anos guarda permanente 133 Albufeira e Barragens 133.1 Planeamento 1 ano 10 anos guarda permanente 133.2 Regras de operação até à vigência 5 anos guarda permanente 133.3 Enchimento de albufeiras, barragens e taludes 2 anos 5 anos eliminação 140 Construção e reabilitação 141 Concursos 5 anos 5 anos guarda permanente 142 Equipamentos hidromecânicos
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo Correntearquivo intermediário
    111Planificação integradaaté a vigência5 anosguarda permanente
    112Monitoria2 anos10 anosguarda permanente
    113Rede de estações
    113.1Dados hidrológicos5 anos10 anosguarda permanente
    114Curvas de vazão5 Anos10 anosguarda permanente
    115Balanço hídricoaté a vigência5 anosguarda permanente
    116Rede pluviométricaaté a vigência5 anosguarda permanente
    117Gestão de calamidades naturais
    117.1Cheias5 anos5 anosguarda permanente
    117.2Secas5 anos5 anosguarda permanente
    120Água subterrânea
    121Banco de dadosaté a vigência10 anosguarda permanente
    122Monitoriaaté a vigência2 anosguarda permanente
    123Conservação. Protecção dos aquíferos5 anos5 anosguarda permanente
    124Furos2 anos5 anoseliminação
    130Rios, lagos e albufeiras
    131Rio
    131.1Nacionais2 anos2 anosguarda permanente
    131.2Internacionais
    131.21Planeamento estratégico5 anos10 anosguarda permanente
    131.22Gestão e uso partilhado5 anos5 anosguarda permanente
    131.23Monitoria e avaliação5 anos10 anosguarda permanente
    132Lagosaté à vigência5 anosguarda permanente
    133Albufeira e Barragens
    133.1Planeamento1 ano10 anosguarda permanente
    133.2Regras de operaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    133.3Enchimento de albufeiras, barragens e taludes2 anos5 anoseliminação
    140Construção e reabilitação
    141Concursos5 anos5 anosguarda permanente
    142Equipamentos hidromecânicos
  51. Texto do artigo, página 12: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 142.1 Instalações eléctricas 5 anos 5 anos guarda permanente 143 Operação exploração e manutenção até à vigência 5 anos guarda permanente 144 Planos 1 ano 10 anos guarda permanente 145 Segurança 5 anos 10 anos guarda permanente 146 Instrumentação 5 anos 5 anos guarda permanente 150 Abastecimento de água 151 Construção de infra-estruturas 151.1 Consultoria até à vigência 5 anos guarda permanente 151.2 Gestão ambiental até à vigência 5 anos guarda permanente 151.3 Assistência técnica até à vigência 5 anos guarda permanente 151.4 Fontes de captação de água. Fontenários até à vigência 5 anos guarda permanente 151.5 Estações elevatórias e de bombagem até à vigência 5 anos guarda permanente 151.6 Estações de tratamento de água até à vigência 5 anos guarda permanente 151.7 Conduta adutora até à vigência 5 anos guarda permanente 151.8 Reservatórios. Centros e redes de distribuição até à vigência 5 anos guarda permanente 152 Gestão delegada 152.1 Concessões até à vigência 5 anos guarda permanente 153 Cadastro de sistemas 3 anos 5 anos guarda permanente 154 Projectos de reabilitação e expansão até à vigência 5 anos guarda permanente 155 Auditoria técnica 5 anos 5 anos guarda permanente 190 Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos 200 Obras e edifícios do estado 201 Legislação até à vigência 5 anos guarda permanente 202 Estudos e projectos até à vigência 10 anos guarda permanente 203 Fiscalização. Conservação 5 anos 10 anos guarda permanente 210 Construção 211 Reabilitação até à vigência 5 anos guarda permanente 212 Cadastro 5 anos 10 anos guarda permanente
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo Correntearquivo intermediário
    142.1Instalações eléctricas5 anos5 anosguarda permanente
    143Operação exploração e manutençãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    144Planos1 ano10 anosguarda permanente
    145Segurança5 anos10 anosguarda permanente
    146Instrumentação5 anos5 anosguarda permanente
    150Abastecimento de água
    151Construção de infra-estruturas
    151.1Consultoriaaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.2Gestão ambientalaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.3Assistência técnicaaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.4Fontes de captação de água. Fontenáriosaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.5Estações elevatórias e de bombagematé à vigência5 anosguarda permanente
    151.6Estações de tratamento de águaaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.7Conduta adutoraaté à vigência5 anosguarda permanente
    151.8Reservatórios. Centros e redes de distribuiçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    152Gestão delegada
    152.1Concessõesaté à vigência5 anosguarda permanente
    153Cadastro de sistemas3 anos5 anosguarda permanente
    154Projectos de reabilitação e expansãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    155Auditoria técnica5 anos5 anosguarda permanente
    190Outros assuntos referentes a gestão de recursos hídricos
    200Obras e edifícios do estado
    201Legislaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    202Estudos e projectosaté à vigência10 anosguarda permanente
    203Fiscalização. Conservação5 anos10 anosguarda permanente
    210Construção
    211Reabilitaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    212Cadastro5 anos10 anosguarda permanente
  52. Texto do artigo, página 13: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo Corrente arquivo intermediário 213 Estatística 5 anos 5 anos guarda permanente 220 Empreiteiros 5 anos 5 anos guarda permanente 290 Outros assuntos relacionados com obras e edifícios do estado 300 Estradas e pontes 301 Legislação até à vigência 5 anos guarda permanente 301.1 Política e estratégias de estrada e pontes até à vigência 5 anos guarda permanente 310 Estradas 311 Construção 311.2 Sistemas de drenagem até à vigência 5 anos guarda permanente 312 Manutenção 312.1 Rotina até à vigência 5 anos guarda permanente 312.2 Periódica até à vigência 5 anos guarda permanente 313 Reabilitação até à vigência 2 anos guarda permanente 314 Melhoramentos localizados até à vigência 10 anos eliminação 315 Abertura, encerramento de estradas e a Reabertura de ruas até à vigência 10 anos guarda permanente 316 Obras de emergência até à vigência 10 anos eliminação 320 Pontes 321 Construção até à vigência 10 anos guarda permanente 322 Manutenção 322.1 Periódica até à vigência 10 anos guarda permanente 322.2 Rotina até à vigência 10 anos guarda permanente 323 Reabilitação até à vigência 10 anos guarda permanente 324 Obras de emergência até à vigência 10 anos eliminação 330 Segurança rodoviária 331 Operações conjuntas até à vigência 10 anos eliminação 332 Sinalização até à vigência 5 anos guarda permanente 333 Controle de carga 5 anos 10 anos eliminação 334 Área de reserva 5 anos 5 anos guarda permanente 335 Publicidade nas estradas até à vigência 5 anos eliminação
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo Correntearquivo intermediário
    213Estatística5 anos5 anosguarda permanente
    220Empreiteiros5 anos5 anosguarda permanente
    290Outros assuntos relacionados com obras e edifícios do estado
    300Estradas e pontes
    301Legislaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    301.1Política e estratégias de estrada e pontesaté à vigência5 anosguarda permanente
    310Estradas
    311Construção
    311.2Sistemas de drenagematé à vigência5 anosguarda permanente
    312Manutenção
    312.1Rotinaaté à vigência5 anosguarda permanente
    312.2Periódicaaté à vigência5 anosguarda permanente
    313Reabilitaçãoaté à vigência2 anosguarda permanente
    314Melhoramentos localizadosaté à vigência10 anoseliminação
    315Abertura, encerramento de estradas e a Reabertura de ruasaté à vigência10 anosguarda permanente
    316Obras de emergênciaaté à vigência10 anoseliminação
    320Pontes
    321Construçãoaté à vigência10 anosguarda permanente
    322Manutenção
    322.1Periódicaaté à vigência10 anosguarda permanente
    322.2Rotinaaté à vigência10 anosguarda permanente
    323Reabilitaçãoaté à vigência10 anosguarda permanente
    324Obras de emergênciaaté à vigência10 anoseliminação
    330Segurança rodoviária
    331Operações conjuntasaté à vigência10 anoseliminação
    332Sinalizaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    333Controle de carga5 anos10 anoseliminação
    334Área de reserva5 anos5 anosguarda permanente
    335Publicidade nas estradasaté à vigência5 anoseliminação
  53. Texto do artigo, página 14: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo corrente arquivo intermediário 336 Construção de infra-estruturas até à vigência 5 anos guarda permanente 340 Concessões até à vigência 10 anos eliminação 350 Auditoria técnica. Fiscalização até à vigência 5 anos guarda permanente 360 Estudos e Projectos 2 anos 5 anos guarda permanente 370 Gestão e administração de estradas e pontes 371 Estatísticas do tráfego 5 anos 5 anos eLiminação 372 Inventário de estradas 5 anos 5 anos guarda permanente 373 Empreiteiros 5 anos 10 anos eliminação 374 Cortes das estradas. Transibilidade 2 anos 2 anos eliminação 375 Batelões até à vigência 5 anos guarda permanente 390 Outros assuntos relacionados com estradas e pontes 400 Habitação 401 Políticas, programas e projectos até à vigência 5 anos guarda permanente 402 Estudos e pesquisa 5 Anos 10 anos guarda permanente 403 Tipologias até à vigência 5 anos guarda permanente 404 Normas e especificações técnicas até à vigência 5 anos guarda permanente 405 Dados estatísticos 2 anos 5 anos guarda permanente 410 Materiais de construção 411 Combustíveis de queima 5 anos 5 anos eliminação 412 Condomínios até à vigência 5 anos guarda Permanente 420 Fomento 421 Estudos e Projectos até à vigência 5 anos guarda permanente 422 Concessão de créditos 5 anos 10 anos eliminação 423 Mutuários até à vigência 10 anos eliminação 424 Obras até à vigência 5 anos guarda permanente 490 Outros assuntos relacionados com habitação 500 Ensaios laboratoriais 510 Vias de comunicação até à vigência 5 anos guarda permanente 520 Materiais de construção e estruturas até à vigência 5 anos guarda permanente 530 Geotecnia até à vigência 5 anos guarda permanente
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo correntearquivo intermediário
    336Construção de infra-estruturasaté à vigência5 anosguarda permanente
    340Concessõesaté à vigência10 anoseliminação
    350Auditoria técnica. Fiscalizaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    360Estudos e Projectos2 anos5 anosguarda permanente
    370Gestão e administração de estradas e pontes
    371Estatísticas do tráfego5 anos5 anoseLiminação
    372Inventário de estradas5 anos5 anosguarda permanente
    373Empreiteiros5 anos10 anoseliminação
    374Cortes das estradas. Transibilidade2 anos2 anoseliminação
    375Batelõesaté à vigência5 anosguarda permanente
    390Outros assuntos relacionados com estradas e pontes
    400Habitação
    401Políticas, programas e projectosaté à vigência5 anosguarda permanente
    402Estudos e pesquisa5 Anos10 anosguarda permanente
    403Tipologiasaté à vigência5 anosguarda permanente
    404Normas e especificações técnicasaté à vigência5 anosguarda permanente
    405Dados estatísticos2 anos5 anosguarda permanente
    410Materiais de construção
    411Combustíveis de queima5 anos5 anoseliminação
    412Condomíniosaté à vigência5 anosguarda Permanente
    420Fomento
    421Estudos e Projectosaté à vigência5 anosguarda permanente
    422Concessão de créditos5 anos10 anoseliminação
    423Mutuáriosaté à vigência10 anoseliminação
    424Obrasaté à vigência5 anosguarda permanente
    490Outros assuntos relacionados com habitação
    500Ensaios laboratoriais
    510Vias de comunicaçãoaté à vigência5 anosguarda permanente
    520Materiais de construção e estruturasaté à vigência5 anosguarda permanente
    530Geotecniaaté à vigência5 anosguarda permanente
  54. Texto do artigo, página 15: Código assunto Prazos de guarda destinação Final observação arquivo corrente arquivo intermediário 540 Química até à vigência 5 anos guarda permanente 590 Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais 600 Inspecção de obras públicas 610 Obras públicas até à vigência 5 anos guarda permanente 620 Obras particulares até à vigência 5 anos guarda permanente 630 Autos até à vigência 5 anos guarda permanente 690 Outros assuntos referentes a inspecção
    CódigoassuntoPrazos de guardadestinação Finalobservação
    arquivo correntearquivo intermediário
    540Químicaaté à vigência5 anosguarda permanente
    590Outros assuntos relacionados com ensaios laboratoriais
    600Inspecção de obras públicas
    610Obras públicasaté à vigência5 anosguarda permanente
    620Obras particularesaté à vigência5 anosguarda permanente
    630Autosaté à vigência5 anosguarda permanente
    690Outros assuntos referentes a inspecção
  55. Texto do artigo, página 15: ÍNDICE
  56. Texto do artigo, página 15: Assunto Código
  57. Texto do artigo, página 15: a
  58. Texto do artigo, página 15: Abertura de ruas e Reabertura, Encerramento de Estradas Água
  59. Texto do artigo, página 15: – Abastecimento ....................................................................................................................................... – Subterrânea ............................................................................................................................................ – Superficial ..............................................................................................................................................
  60. Texto do artigo, página 15: 315
  61. Texto do artigo, página 15: Albufeira e Barragens ................................................................................................................................... Área de Reserva ............................................................................................................................................ Assistência técnica ......................................................................................................................................... Auditoria técnica ............................................................................................................................................ Autos de inspecção ........................................................................................................................................
  62. Texto do artigo, página 15: b Balanço Hídrico ............................................................................................................................................ Batelões ......................................................................................................................................................... C Cadastros ....................................................................................................................................................... Combustíveis de queima ................................................................................................................................ Concessão de Créditos ................................................................................................................................... Concessões ..................................................................................................................................................... Concursos ...................................................................................................................................................... Condomínios ................................................................................................................................................. Conduta adutora ............................................................................................................................................. Conservação ...................................................................................................................................................
  63. Texto do artigo, página 15: – Edifícios de Estado ................................................................................................................................. – Protecção dos Aquíferos ........................................................................................................................
  64. Texto do artigo, página 15: Construção
  65. Texto do artigo, página 15: – Edifícios do Estado ................................................................................................................................. – Estradas e Sistemas de Drenagem .......................................................................................................... – Estruturas de Abastecimento de Águas .................................................................................................
  66. Texto do artigo, página 15: 150 120 110 133 334 151.3 155/350 630 115 375 153/212 411 422 152.1 / 340 141 430 151.7
  67. Texto do artigo, página 15: 230 123
  68. Texto do artigo, página 15: 210 311/311.2 151
  69. Texto do artigo, página 15: Assunto Código
  70. Texto do artigo, página 15: – Infra-estruturas....................................................................................................................................... – Pontes..................................................................................................................................................... – Reabilitação de grandes, médias e pequenas infra-estruturas e obras hidráulicas................................
  71. Texto do artigo, página 15: 336 321 140 151.1
  72. Texto do artigo, página 15: Consultoria ...................................................................................................................................................
  73. Texto do artigo, página 16: Controlo de Carga .................................................................................................................................... Corte de estradas. Transitabilidade .......................................................................................................... Curvas de vazão........................................................................................................................................
  74. Texto do artigo, página 16: 333 374 114
  75. Texto do artigo, página 16: d Dados – Água subterrânea .............................................................................................................................. – Estatísticos ........................................................................................................................................ – Hidrológicos ..................................................................................................................................... 121 405 113.1 e Empreiteiros ............................................................................................................................................. Ensaios Laboratoriais .............................................................................................................................. Equilíbrio Ambiental ................................................................................................................................ Equipamentos Hidromecânicos ................................................................................................................ Estações
  76. Texto do artigo, página 16: 220/373 500 103 142
  77. Texto do artigo, página 16: – Elevatórias e bombagem ................................................................................................................... – Reservatórios, Centros e redes de distribuição ................................................................................. – Tratamento de Águas ........................................................................................................................
  78. Texto do artigo, página 16: 151.5 151.8 151.6 213/371 300 402 202/102/360/421
  79. Texto do artigo, página 16: Estatísticas ................................................................................................................................................ Estradas e Pontes ...................................................................................................................................... Estudo e pesquisas .................................................................................................................................. Estudos e Projectos ...................................................................................................................................
  80. Texto do artigo, página 16: F Fiscalização .............................................................................................................................................. Fomento .................................................................................................................................................... Fontes de captação de água, fontenárias ................................................................................................... Furos ......................................................................................................................................................... 203, 352 420 151.4 124 G Geotécnica................................................................................................................................................ Gestão
  81. Texto do artigo, página 16: 530
  82. Texto do artigo, página 16: – Administração de Estradas e Pontes ...................................................................................................... – Ambiental .............................................................................................................................................. – Calamidades Naturais ............................................................................................................................ – Cheias .................................................................................................................................................... – Delegada ................................................................................................................................................ – Recursos Hídricos .................................................................................................................................. – Secas ...................................................................................................................................................... – Uso partilhado ........................................................................................................................................
  83. Texto do artigo, página 16: 370
  84. Texto do artigo, página 16: 151.2 117 117.1 152 100
  85. Texto do artigo, página 16: 117.2 131.22
  86. Texto do artigo, página 16: h Habitação 400 i Instalações Eléctricas ............................................................................................................................... Inspecção .................................................................................................................................................. Instrumentação ......................................................................................................................................... Inventário de Estradas ..............................................................................................................................
  87. Texto do artigo, página 16: 142.1 600 146 372
  88. Texto do artigo, página 16: l
  89. Texto do artigo, página 16: Lagos ........................................................................................................................................................ Legislação .................................................................................................................................................
  90. Texto do artigo, página 16: 132 201/301
  91. Texto do artigo, página 16: Assunto Código M Manutenção
  92. Texto do artigo, página 16: – Periódica ........................................................................................................................................... – Rotina ................................................................................................................................................
  93. Texto do artigo, página 16: 312/322 312.2/322.1 312.1/322.2
  94. Texto do artigo, página 16: Materiais de construção e estruturas .........................................................................................................
  95. Texto do artigo, página 17: Melhoramentos localizados ........................................................................................................................... Monitoria .......................................................................................................................................................
  96. Texto do artigo, página 17: 410/520 314 122 131.23 132.1 423
  97. Texto do artigo, página 17: – Águas subterrâneas ............................................................................................................................... – Avaliação de rios internacionais ........................................................................................................... – Planeamento de lagos .............................................................................................................................
  98. Texto do artigo, página 17: Mutuários .......................................................................................................................................................
  99. Texto do artigo, página 17: n Normas e especificações técnicas .................................................................................................................. 404 o
  100. Texto do artigo, página 17: – Obras ...................................................................................................................................................... – Edifícios do Estado ................................................................................................................................ – Emergência ............................................................................................................................................ – Particulares ............................................................................................................................................. – Públicas ..................................................................................................................................................
  101. Texto do artigo, página 17: 424 200 316 620 610
  102. Texto do artigo, página 17: Operações
  103. Texto do artigo, página 17: – Conjuntas ............................................................................................................................................... – Exploração e manutenção ......................................................................................................................
  104. Texto do artigo, página 17: 331 143
  105. Texto do artigo, página 17: P Planeamento .................................................................................................................................................. Planificação Integrada ................................................................................................................................... Políticas – Estradas, estratégias de estradas e pontes .............................................................................................. – Programas e projectos ............................................................................................................................ – Pontes ..................................................................................................................................................... Projecto de reabilitação e expansão ............................................................................................................... – Estratégico ............................................................................................................................................. – Planeamento ........................................................................................................................................... Publicidade nas estradas ............................................................................................................................... 133.1 111 301.1 401 320/321 154 132.21 144 335 Q Química ......................................................................................................................................................... 540
  106. Texto do artigo, página 17: r Reabilitação ................................................................................................................................................... Redes – Estações .................................................................................................................................................. – Pluviométrica ......................................................................................................................................... – Distribuição ............................................................................................................................................ Regras de operação ........................................................................................................................................ Regulamentação ............................................................................................................................................ Reservatórios, centros distribuidores Rios, Lagos e Albufeiras ............................................................................................................................... – Rios internacionais ................................................................................................................................ – Rios nacionais ........................................................................................................................................ 211/313/323 113 116 151.8 133.2 101 130 131.2 131.1. s Segurança ...................................................................................................................................................... – Rodoviária .............................................................................................................................................. Sinalização .................................................................................................................................................... Sistema – Drenagem ............................................................................................................................................... 145 330 332 311.2 t Tarifas Tipologias ...................................................................................................................................................... V Viabilidade económica .................................................................................................................................. Vias de comunicação .....................................................................................................................................
  107. Texto do artigo, página 17: 102.2 403
  108. Texto do artigo, página 17: 515 102.1
  109. Texto do artigo, página 18: CoMissão interMinisterial da Função PúbliCa
  110. Texto do artigo, página 18: Resolução n.º 20/2011
  111. Texto do artigo, página 18: de 29 de Dezembro
  112. Texto do artigo, página 18: Havendo necessidade de criar carreiras específicas do Ministério da Energia e aprovar os respectivos qualificadores, sob proposta do Ministro da Energia, ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública determina:
  113. Número ou marcador, página 18: Artigo 1. São criadas as carreiras específicas de técnico superior de energia N1, técnico profissional de energia, assistente técnico de enmergia e auxiliar técnico de energia, constantes do Anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
  114. Número ou marcador, página 18: Art. 2. São aprovados os qualificadores profissionais das carreiras referidas no artigo 1 desta Resolução.
  115. Número ou marcador, página 18: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  116. Texto do artigo, página 18: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Função Pública
  117. Texto do artigo, página 18: em 2011. Publique-se. A Presidente, Vitória Dias Diogo.
  118. Texto do artigo, página 18: Estrutura das Carreiras
  119. Texto do artigo, página 18: Carreira Classe Grupo salarial Ocupação Técnico Superior de Energia N1 A B C E 11 Analista de sistemas de energia A Engenheiro electrotécnico A Engenheiro eléctrico A Engenheiro químico A Engenheiro termotécnico A Engenheiro de gás natural A Engenheiro de refinação e processamento de petróleos A Economista de energia A Economista de petróleo A Técnico Profissional de Energia A B C E 8 Técnico electrotécnico C Técnico eléctrico C Técnico mecânico C Técnico termotécnico C Técnico de química C Assistente Técnico de Energia A B C E 6 Técnico de electricidade D Técnico mecânico D Técnico de química D Auxiliar Técnico de Energia U 4 Auxiliar técnico de electricidade Auxiliar técnico de mecânica
    CarreiraClasseGrupo salarialOcupação
    Técnico Superior de Energia N1A B C E11Analista de sistemas de energia A Engenheiro electrotécnico A Engenheiro eléctrico A Engenheiro químico A Engenheiro termotécnico A Engenheiro de gás natural A Engenheiro de refinação e processamento de petróleos A Economista de energia A Economista de petróleo A
    Técnico Profissional de EnergiaA B C E8Técnico electrotécnico C Técnico eléctrico C Técnico mecânico C Técnico termotécnico C Técnico de química C
    Assistente Técnico de EnergiaA B C E6Técnico de electricidade D Técnico mecânico D Técnico de química D
    Auxiliar Técnico de EnergiaU4Auxiliar técnico de electricidade Auxiliar técnico de mecânica
  120. Texto do artigo, página 18: Qualificadores Profissionais de Carreiras Específicas do Ministério da Energia
  121. Texto do artigo, página 18: Grupo salarial 11 Carreira de técnico superior de energia N1 Conteúdo de trabalho
  122. Texto do artigo, página 18: – Concebe projectos de investigação e estudo para a concepção de novos métodos de trabalho, aplicando conhecimentos técnico--científicos da sua especialidade;
  123. Texto do artigo, página 18: – Elabora propostas de políticas e normas do sector de Energia; – Analisa pareceres, relatórios e planos de trabalhos e apresenta os respectivos resultados elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento da área energética; – Planifica e coordena operações que garantam o incremento da produção e da produtividade, garantindo a maximização das tecnologias existentes; – Coordena a realização de acções que garantam o desenvolvimento sustentável das actividades do sector de energia relativas à produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás natural, energias novas e renováveis; – Concebe e analisa projectos de energia, tendo em conta a utilização racional e sustentável das fontes de geração de energia; – Analisa e avalia projectos de construção de refinarias e redes de distribuição de combustíveis; – Pesquisa e analisa mercados de combustíveis, para elaboração de propostas e recomendações para tomada de decisão, pelo superior hierárquico; – Realiza auditoria técnica a instalações de combustíveis; – Executa outras tarefas de natureza e complexidade similar.
  124. Texto do artigo, página 18: Requisitos para ingresso
  125. Texto do artigo, página 18: – Possuir o nível de licenciatura em Geofísica, Física, Engenharia Petroquímica, Engenharia de Refinação e Processamento de Petróleo, Engenharia de Gás Natural, Economia de Petróleo, Economia de Energia Eléctrica, Engenharia Química, Engenharia Electrotécnica, Termotecnia ou área afim; e – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  126. Texto do artigo, página 18: Requisitos para promoção
  127. Texto do artigo, página 18: – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  128. Texto do artigo, página 18: Grupo salarial 8 Carreira de técnico profissional de energia Conteúdo de Trabalho
  129. Texto do artigo, página 18: – Exerce funções de natureza executiva de aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico profissional; – Participa na planificação e execução de projectos que garantam o incremento da produtividade e eficiência dos sistemas de energia; – Realiza ensaios com vista à detecção e resolução de avarias dos aparelhos e sistemas de energia; – Procede ao controlo das instalações, de acordo com as recomendações técnicas exigidas; – Emite pareceres sobre matérias da sua especialidade; – Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similar;
  130. Texto do artigo, página 18: Requisitos para ingresso
  131. Texto do artigo, página 18: – Possuir o nível médio técnico profissional em electrotecnia, electricidade, química industrial, termotecnia ou área afim; e – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  132. Texto do artigo, página 18: Requisitos para promoção
  133. Texto do artigo, página 18: – Aprovação em avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
  134. Texto do artigo, página 19: Grupo salarial 6 Carreira de assistente técnico de energia Conteúdo de Trabalho
  135. Texto do artigo, página 19: – Exerce actividades de natureza técnica, mediante instruções e procedimentos claramente definidos; – Participa na execução de operações que garantam o incremento da produtividade e eficiência dos sistemas de energia; – Interpreta manuais inerentes aos equipamentos, máquinas e aparelhos de energia, garantindo a sua manutenção; – Elabora parecer técnico sobre avarias dos sistemas de energia; – Organiza o local de trabalho e planifica a sequência de actividades a executar; – Realiza outras tarefas de natureza e complexidade similar.
  136. Texto do artigo, página 19: Requisitos para ingresso
  137. Texto do artigo, página 19: – Possuir o nível básico técnico profissional em electrotecnia, electricidade, química, mecânica ou área afim; e – Aprovação em concursos de provas escritas e práticas.
  138. Texto do artigo, página 19: Requisitos para promoção
  139. Texto do artigo, página 19: – Aprovação em concursos de provas escritas.
  140. Texto do artigo, página 19: Grupo salarial 4 Carreira de auxiliar técnico de energia Conteúdo de Trabalho
  141. Texto do artigo, página 19: – Realiza tarefas simples, exigindo conhecimentos técnicos e práticos obtidos através de um curso profissional; – Apoia os técnicos de maior qualificação na realização de trabalho específicos da sua área de actuação; – Prepara os equipamentos para a realização de trabalho, conforme programas e orientações estabelecidas.
  142. Texto do artigo, página 19: Requisitos para ingresso
  143. Texto do artigo, página 19: – Possuir o 2.º grau do nível primário do SNE e capacitação técnica na especialidade de electrotecnia, electrónica, química e mecânica. – Aprovação em concursos de provas escritas e práticas.
  144. Texto do artigo, página 19: Requisitos para promoção
  145. Texto do artigo, página 19: – Aprovação em concursos de provas escritas.
  146. Parágrafo, página 20: Preço — 23,50 MT
  147. Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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