II Série n.º 164/2017

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Edição II Série n.º 164/2017

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Texto do artigo · p. 13 c) Elaborar projectos para promoção do desenvolvimento da produção comercial dos agricultores de pequena escala para resolução de problemas económicos das comunidades locais.

Texto do artigo · p. 13 d) Comunicar e negociar com todos os parceiros no processo de produção e gestão de agronegócios.

Texto do artigo · p. 13 e) Respeitar a fauna e a flora;

Texto do artigo · p. 13 f) Uso tecnológico racional, integrado e sustentável do ambiente;

Texto do artigo · p. 13 g) Emprego de raciocínio reflexivo, critico e criativo;

Texto do artigo · p. 13 h) Atendimento às expectativas humanas e sociais no exercício de actividades profissionais.

Texto do artigo · p. 13 i) Coordenar a planificação, execução e revisão de planos de maneio florestal;

Texto do artigo · p. 13 j) Planificação e executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas;

Texto do artigo · p. 13 k) Coordenar a planificação e execução de actividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manutenção da biodiversidade.

Texto do artigo · p. 13 l) Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas.

Texto do artigo · p. 13 m) Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a conservação e uso de ecossistemas florestais.

Texto do artigo · p. 13 n) Coordenar a planificação e linhas de actuação de entidades de defesa do meio-ambiente.

Texto do artigo · p. 13 o) Cooperar na elaboração e execução de projectos de desenvolvimento rural sustentável.

Texto do artigo · p. 13 p) Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização de recursos florestais por populações tradicionais.

Texto do artigo · p. 13 q) Coordenar sistemas de monitoramento ambiental em áreas florestadas.

Texto do artigo · p. 13 r) Coordenar a planificação e execução de projectos de extensão florestal e educação ambiental.

Texto do artigo · p. 13 s) Coordenar a planificação e execução de projectos de abastecimento de indústrias e controle de qualidade de matéria-prima florestal.

Texto do artigo · p. 13 t) Administrar, operar e manter sistemas de processamento de matéria-prima florestal.

Texto do artigo · p. 13 u) Planificar e administrar sistemas de colheita e transporte florestal.

Texto do artigo · p. 13 5. Estrutura do Curso

Texto do artigo · p. 13 O Curso de Engenharia Florestal tem a duração de 8 semestres (4 anos) e a sua estrutura curricular compreende 16 semanas para cada semestre, contendo 53 Disciplinas Obrigatórias, incluindo

Texto do artigo · p. 13 o Estágio Florestal, Protocolo (de Monografia Científica, Estágio Académico ou de Projecto de Incubação) e a Monografia Científica ou Estágio Académico ou Projecto de Incubação (anexo). As disciplinas anteriormente referidas, dividem-se em nucleares ou obrigatórias e complementares ou opcionais. Dentro de cada grupo de disciplinas (nucleares e complementares), apresentam-se as áreas de interesse profissional ou de concentração que o curso abrange e o tipo de exigências técnico-científicas das mesmas, de acordo com os seus objectivos e planos temáticos.

Texto do artigo · p. 13 Agência Nacional de Energia Atómica

Texto do artigo · p. 13 Despachos De 10 de Junho de 2015:

Texto do artigo · p. 13 Sandra Dores Manhiça Muchanga, titular do NUIT 101097781, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — nomeada, nos termos do n.º 1 do disposto n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Recursos Humanos, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.

Texto do artigo · p. 13 De 22 de Outubro de 2015: Mónica José Mucore, enquadrada na carreira de técnico superior N1 cessa as funções de chefe de Repartição Central da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos previsto n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, para as quais havia sido nomeada por despacho de 22 de Outubro de 2015. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)

Texto do artigo · p. 13 De 23 de Outubro de 2015:

Texto do artigo · p. 13 Orlando Carlos Soto, titular do NUIT 1008558932, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 32 do Diploma Ministerial n.º 181/2012, de 22 de Agosto, para ocupar a vaga de chefe de Repartição do Património, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/12, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.

Texto do artigo · p. 13 De 20 de Junho de 2016:

Texto do artigo · p. 13 Mónica José Mucore, titular do NUIT 100884461, enquadrada na carreira de técnico superior N1— nomeada, nos termos do previsto n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 32 do Diploma Ministerial n.º 181/2012, de 22 de Agosto, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Finanças, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em19 de Julho.)

Texto do artigo · p. 13 De 27 de Abril:

Texto do artigo · p. 13 Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 12 de Abril de 2017, da Ministra do Recursos Minerais e Energia, para o cargo de Director do Departamento de Regulamentação da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto.

Texto do artigo · p. 13 De 23 de Maio:

Texto do artigo · p. 13 Cátia Roberto Machuza Uate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — demitida da Agência Nacional de Energia Atómica, nos termos de alínea e) do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 142 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Junho.)

Parágrafo · p. 14 Preço — 49,00 MT

Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Texto do artigo, página 13: c) Elaborar projectos para promoção do desenvolvimento da produção comercial dos agricultores de pequena escala para resolução de problemas económicos das comunidades locais.
Texto do artigo, página 13: d) Comunicar e negociar com todos os parceiros no processo de produção e gestão de agronegócios.
Texto do artigo, página 13: e) Respeitar a fauna e a flora;
Texto do artigo, página 13: f) Uso tecnológico racional, integrado e sustentável do ambiente;
Texto do artigo, página 13: g) Emprego de raciocínio reflexivo, critico e criativo;
Texto do artigo, página 13: h) Atendimento às expectativas humanas e sociais no exercício de actividades profissionais.
Texto do artigo, página 13: i) Coordenar a planificação, execução e revisão de planos de maneio florestal;
Texto do artigo, página 13: j) Planificação e executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas;
Texto do artigo, página 13: k) Coordenar a planificação e execução de actividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manutenção da biodiversidade.
Texto do artigo, página 13: l) Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas.
Texto do artigo, página 13: m) Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a conservação e uso de ecossistemas florestais.
Texto do artigo, página 13: n) Coordenar a planificação e linhas de actuação de entidades de defesa do meio-ambiente.
Texto do artigo, página 13: o) Cooperar na elaboração e execução de projectos de desenvolvimento rural sustentável.
Texto do artigo, página 13: p) Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização de recursos florestais por populações tradicionais.
Texto do artigo, página 13: q) Coordenar sistemas de monitoramento ambiental em áreas florestadas.
Texto do artigo, página 13: r) Coordenar a planificação e execução de projectos de extensão florestal e educação ambiental.
Texto do artigo, página 13: s) Coordenar a planificação e execução de projectos de abastecimento de indústrias e controle de qualidade de matéria-prima florestal.
Texto do artigo, página 13: t) Administrar, operar e manter sistemas de processamento de matéria-prima florestal.
Texto do artigo, página 13: u) Planificar e administrar sistemas de colheita e transporte florestal.
Texto do artigo, página 13: 5. Estrutura do Curso
Texto do artigo, página 13: O Curso de Engenharia Florestal tem a duração de 8 semestres (4 anos) e a sua estrutura curricular compreende 16 semanas para cada semestre, contendo 53 Disciplinas Obrigatórias, incluindo
Texto do artigo, página 13: o Estágio Florestal, Protocolo (de Monografia Científica, Estágio Académico ou de Projecto de Incubação) e a Monografia Científica ou Estágio Académico ou Projecto de Incubação (anexo). As disciplinas anteriormente referidas, dividem-se em nucleares ou obrigatórias e complementares ou opcionais. Dentro de cada grupo de disciplinas (nucleares e complementares), apresentam-se as áreas de interesse profissional ou de concentração que o curso abrange e o tipo de exigências técnico-científicas das mesmas, de acordo com os seus objectivos e planos temáticos.
Texto do artigo, página 13: Agência Nacional de Energia Atómica
Texto do artigo, página 13: Despachos De 10 de Junho de 2015:
Texto do artigo, página 13: Sandra Dores Manhiça Muchanga, titular do NUIT 101097781, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1 — nomeada, nos termos do n.º 1 do disposto n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Recursos Humanos, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.
Texto do artigo, página 13: De 22 de Outubro de 2015: Mónica José Mucore, enquadrada na carreira de técnico superior N1 cessa as funções de chefe de Repartição Central da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), nos termos previsto n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, para as quais havia sido nomeada por despacho de 22 de Outubro de 2015. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
Texto do artigo, página 13: De 23 de Outubro de 2015:
Texto do artigo, página 13: Orlando Carlos Soto, titular do NUIT 1008558932, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 32 do Diploma Ministerial n.º 181/2012, de 22 de Agosto, para ocupar a vaga de chefe de Repartição do Património, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/12, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.
Texto do artigo, página 13: De 20 de Junho de 2016:
Texto do artigo, página 13: Mónica José Mucore, titular do NUIT 100884461, enquadrada na carreira de técnico superior N1— nomeada, nos termos do previsto n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 32 do Diploma Ministerial n.º 181/2012, de 22 de Agosto, para ocupar a vaga de chefe de Repartição de Finanças, criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto, grupo salarial 12.
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em19 de Julho.)
Texto do artigo, página 13: De 27 de Abril:
Texto do artigo, página 13: Rutília Cesaltina Microsse, titular do NUIT 103224438, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 12 de Abril de 2017, da Ministra do Recursos Minerais e Energia, para o cargo de Director do Departamento de Regulamentação da Agência Nacional de Energia Atómica, grupo salarial 6, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea h) do artigo 10 do Decreto n.º 67/2009, de 11 de Dezembro, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 201/2012, de 29 de Agosto.
Texto do artigo, página 13: De 23 de Maio:
Texto do artigo, página 13: Cátia Roberto Machuza Uate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — demitida da Agência Nacional de Energia Atómica, nos termos de alínea e) do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 142 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Junho.)
Parágrafo, página 14: Preço — 49,00 MT
Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diploma De 30 de Agosto de 2016:
Diploma De 2 de Setembro de 2016:
Diploma De 5 de Setembro de 2016:
Diploma De 29 de Setembro de 2016:
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Diploma n.º 62/2009 De 12 de Outubro de 2016: Gizelda Verónica Munguambe — nomeada definitivamente na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Anotado pelo Tribunal Administrativi em 26 de Outubro.)
Diploma n.º 62/2009 De 13 de Outubro de 2016: Octávio dos Santos Jordão, titular do NUIT 105824971, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Anotado pelo Tribunal Administrativi em 15 de Novembro.)
Diploma De 18 de Setembro de 2014:
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Diploma De 19 de Dezembro de 2016:
Diploma De 20 de Dezembro de 2016:
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Diploma De 27 de Dezembro de 2016:
Diploma De 27 de Dezembro de 2016:
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