II Série n.º 58/2015

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Edição II Série n.º 58/2015

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Tabela · p. 1 Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 II SÉRIE — Número134358

Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 II SÉRIE — Número134358

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Indústria e Comércio:

Parágrafo · p. 1 Rectificações.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Rectificação.

Parágrafo · p. 1 Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental:

Parágrafo · p. 1 Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro.

Parágrafo · p. 1 Tribunal Aduaneiro de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Matola:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marracuene:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Xai-Xai:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito do Chibuto:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chicualacuala:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Marínguè:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Meconta:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chiúre:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Actividades Económicas.

Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica:

Parágrafo · p. 1 Direcção de Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG):

Parágrafo · p. 1 Aviso.

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Parágrafo · p. 1 Rectificações

Parágrafo · p. 1 Por ter saído inexacto o nome Celoca Celmira Elídio Malevo, enquadrada na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 72, de 5 de Setembro de 2014, rectifica-se que onde se lê: «Celoca Elídio Malevo» deve se ler:

Parágrafo · p. 1 Aprovada: Valores Celoca Celmira Elídio Malevo ....................................................... 13,1

Parágrafo · p. 1 Por ter saído inexacto o nome Abílio Rúben Cossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 25, de 27 de Março de 2015, rectifica-se que onde se lê: «carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1» deve se ler:

Parágrafo · p. 1 Carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1:

Parágrafo · p. 1 Aprovado: Valores Abílio Rúben Cossa ......................................................................15,84

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 23 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Artimiza Rosália António Cossa, titular do NUIT 110897006, técnico, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia - INFATEC — promovido para a carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 De 23 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Arménio Felisberto Nhacudime, titular do NUIT 100877783, técnico profissional, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia – INFATEC — promovido para a carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 Hélder Ilídio Taiela Lipangue, titular do NUIT 108157501, técnico, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia - INFATEC — promovido para a carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 2 Rectificação

Texto do artigo · p. 2 Por ter se constatado erro no despacho anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho de 2014, sobre a promoção automática de Julieta António Chimone Baloi, titular do NUIT 100878488, deste Ministério, afecta ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia, rectifica-se que onde se lê: «docente N1, classe E», deve se ler: técnica profissional, classe C1».

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Agricultura, 11 de Setembro de 2014. — O Secretário Permanente, Daniel Miguel Ângelo Clemente.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL

Texto do artigo · p. 2 Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro

Texto do artigo · p. 2 Despacho De 9 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Marige Massumaja, titular do NUIT 106765286, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Aviso

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico superior do ambiente N1, técnico profissional de administração pública, técnico profissional (técnico de contas), técnico, assistente técnico, auxiliar administrativo, agente de serviço e auxiliar do quadro de pessoal do Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias do dia 3 de Julho de 2014, devidamente homologada por despacho do Secretário Permanente do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e que deverão ser consultadas nas vitrinas da Secretaria Provincial de Cabo Delgado e nas instalações do CEPAM.

Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico superior de ambiente N1: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 2 1. Eugídio Nuno Gobo....................................................................... 16

Texto do artigo · p. 2 2. Teresa Arlindo Tsotsane................................................................. 15

Texto do artigo · p. 2 3. Dulce Leonardo Guambe............................................................... 14

Texto do artigo · p. 2 4. Mateus Francisco Noé.................................................................... 14

Texto do artigo · p. 2 5. Ernesto Matsimbe Júnior ............................................................... 13

Texto do artigo · p. 2 6. Gaudência Milazi........................................................................... 11

Texto do artigo · p. 2 7. Mário Abrão da S. Parina............................................................... 11

Texto do artigo · p. 2 8. Hamissina Dinis C. Buanzure........................................................ 10

Texto do artigo · p. 2 9. Xadia Mónica Langa...................................................................... 10 Faltaram:

Texto do artigo · p. 2 1. Félix Januário Araújo.

Texto do artigo · p. 2 2. Isner Pedro Feijão.

Texto do artigo · p. 2 3. Jamen Júlio Ali Mussa.

Texto do artigo · p. 2 4. Lídia Mariamo Norte.

Texto do artigo · p. 2 5. Nielete Ana de Oliveira Armando.

Texto do artigo · p. 2 6. Olímpio Jacinto Valentim.

Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional de administração pública: Aprovado: Valores

Texto do artigo · p. 2 Ernesto Manuel Feliciano ............................................................... 14,6 Reprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Bela Flora Cesário Barro ............................................................ 8,3

Texto do artigo · p. 2 2. Samuel Assimo Félix .................................................................. 8

Texto do artigo · p. 2 3. Iacine Iasside............................................................................... 7 Carreira de técnico profissional de administração pública:

Texto do artigo · p. 2 Aprovado: Ernesto Manuel Feliciano ............................................................... 14,6 Reprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Bela Flora Cesário Barro ............................................................ 8,3

Texto do artigo · p. 2 2. Samuel Assimo Félix .................................................................. 8

Texto do artigo · p. 2 3. Iacine Iasside............................................................................... 7 Carreira de técnico profissional (técnico de contas):

Texto do artigo · p. 2 Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Inácio Gilberto ...........................................................................15

Texto do artigo · p. 2 2. Fernando Agostinho Damião .....................................................14

Texto do artigo · p. 2 3. Tomas André .............................................................................11

Texto do artigo · p. 2 4. Ali Joaquim Ramadane Wacate..................................................10

Texto do artigo · p. 2 5. Juliana de Nanda C. Major.........................................................10

Texto do artigo · p. 2 6. Estêvão do R. Mateus ................................................................10

Texto do artigo · p. 2 7. José Maurício Bailon .................................................................10 Carreira de técnico:

Texto do artigo · p. 2 Aprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Sérgio Matias ...........................................................................16,5

Texto do artigo · p. 2 2. Armando Ussene ......................................................................15

Texto do artigo · p. 2 3. Magido Félix............................................................................15

Texto do artigo · p. 2 4. Claife Jeremias Margane..........................................................14,75

Texto do artigo · p. 2 5. Mauro Carlos Jamnadas...........................................................14,25

Texto do artigo · p. 2 6. Moi Guilherme.........................................................................14,25

Texto do artigo · p. 2 7. Alfredo Joaquim Motepa..........................................................14,25

Texto do artigo · p. 2 8. Onofre João A. Impasso...........................................................14

Texto do artigo · p. 2 9. Alfredo Eduardo.......................................................................13,75

Texto do artigo · p. 2 10. Arnaldo Fernando M. Júnior....................................................13,5

Texto do artigo · p. 2 11. Idélia Francisco Saguate ..........................................................13,5

Texto do artigo · p. 2 12. Guinhenhe Macussute..............................................................13,5

Texto do artigo · p. 2 13. Ana Rafael Muapsa..................................................................13,25

Texto do artigo · p. 2 14. Armando Samuel......................................................................13

Texto do artigo · p. 2 15. Sofia Chaibo Carimo................................................................13

Texto do artigo · p. 2 16. Mairosse Mário Liquia.............................................................12,25

Texto do artigo · p. 2 17. Aniceto Albino .........................................................................12

Texto do artigo · p. 2 18. Timóteo Ernesto Timóteo.........................................................11,5

Texto do artigo · p. 2 19. Domingos Savio J. M. Rui.......................................................11,25

Texto do artigo · p. 2 20. Sumail Ramadane ....................................................................10,25

Texto do artigo · p. 2 21. Inema Cassiano Chijene...........................................................10

Texto do artigo · p. 2 22. Samira Aboo Bacar Sadardine .................................................10

Texto do artigo · p. 2 23. Sifa Samuel..............................................................................9,75

Texto do artigo · p. 2 24. Tima Abdulrazac......................................................................9,5

Texto do artigo · p. 2 25. Zita Damião Miguel Maumo ...................................................9,5 Reprovados:

Texto do artigo · p. 2 1. Abudo Cachimo........................................................................8,5

Texto do artigo · p. 2 2. Domingos Momade Nacomo ...................................................8,5

Texto do artigo · p. 2 3. António Augusto ......................................................................8,5

Texto do artigo · p. 2 4. Jonas Eduardo ..........................................................................8,25

Texto do artigo · p. 3 Reprovados: Valores

Texto do artigo · p. 3 5. Zito António Vicente................................................................7,5

Texto do artigo · p. 3 6. Ingamo Muarabo Simba...........................................................7,25

Texto do artigo · p. 3 7. Auage Paulo F. Dali..................................................................6,5

Texto do artigo · p. 3 8. Suzana Daniel ..........................................................................6,5

Texto do artigo · p. 3 9. Claudino Ernesto Raisse ..........................................................6,0

Texto do artigo · p. 3 10. Nito Momade Nacomo.............................................................6,0

Texto do artigo · p. 3 11. Salimo Patrício.........................................................................6,0

Texto do artigo · p. 3 12. Miquidade Eusébio Angola Arabe ...........................................5,75

Texto do artigo · p. 3 13. Fenias Mendes Fijamo.............................................................5,25

Texto do artigo · p. 3 14. Anfiane Suabo..........................................................................5,0

Texto do artigo · p. 3 15. Insa Assuate .............................................................................5,0

Texto do artigo · p. 3 16. Abdala Ame..............................................................................4,25

Texto do artigo · p. 3 17. Mitilage Mitilage .....................................................................4,0

Texto do artigo · p. 3 18. Assane Rupava Falume Tauria .................................................3,5 Faltaram:

Texto do artigo · p. 3 1. Zaito Ussene Selemane.

Texto do artigo · p. 3 2. Zaituna Angelino Laina.

Texto do artigo · p. 3 3. Tomé Jorge Binda.

Texto do artigo · p. 3 4. Olga de Célia A. Mainga.

Texto do artigo · p. 3 5. Piscina Assimo.

Texto do artigo · p. 3 6. Valdimira Luís Mateus N. Guija.

Texto do artigo · p. 3 7. Tamires Laiz Monte.

Texto do artigo · p. 3 8. Suzana Atanásio Afonso.

Texto do artigo · p. 3 9. Julita José Julião.

Texto do artigo · p. 3 10. Julieta Duarte Liposho.

Texto do artigo · p. 3 11. Latifo Martins.

Texto do artigo · p. 3 12. Sumail Ernesto.

Texto do artigo · p. 3 13. Ramadane Albino Pariela.

Texto do artigo · p. 3 14. Momade Alberto.

Texto do artigo · p. 3 15. Ixode Imaculada A. de V. Leão.

Texto do artigo · p. 3 16. João Martinho.

Texto do artigo · p. 3 17. Eva Milena Frederico.

Texto do artigo · p. 3 18. Elisa Auale.

Texto do artigo · p. 3 19. Felizardo Manuel Nunes Lino.

Texto do artigo · p. 3 20. Basílio Rodrigues.

Texto do artigo · p. 3 21. Berta Agostinho Laquine.

Texto do artigo · p. 3 22. Buana Fumo Faquihi.

Texto do artigo · p. 3 23. Bonga José Maria.

Texto do artigo · p. 3 24. Cadre Chafim Abudo.

Texto do artigo · p. 3 25. Ali Anselmo.

Texto do artigo · p. 3 26. Aquitamo Bacar.

Texto do artigo · p. 3 27. Hélio Albino Madade. Carreira de assistente técnico:

Texto do artigo · p. 3 Aprovados:

Texto do artigo · p. 3 1. Nelson Bernardo António Sira.................................................. 16,5

Texto do artigo · p. 3 2. Beto André Mutela.................................................................... 16

Texto do artigo · p. 3 3. Magido Félix............................................................................. 15

Texto do artigo · p. 3 4. Arlete Feliciano Gaita ............................................................... 14

Texto do artigo · p. 3 5. Fernando Manuel Wakuleka...................................................... 14

Texto do artigo · p. 3 6. Juma José Bichehe .................................................................... 14

Texto do artigo · p. 3 7. Noémia Fernando...................................................................... 13

Texto do artigo · p. 3 8. Oudor Lázaro ............................................................................ 13

Texto do artigo · p. 3 9. Fino Martins.............................................................................. 11,5

Texto do artigo · p. 3 10. Jovenal João J. Nkukavila......................................................... 11,5

Texto do artigo · p. 3 11. Nordino Sinerio......................................................................... 11

Texto do artigo · p. 3 12. José Miguel Neva...................................................................... 10,5

Texto do artigo · p. 3 13. Isack Alfredo............................................................................. 10

Texto do artigo · p. 3 14. Nhamo Bacar ............................................................................ 10

Texto do artigo · p. 3 15. Leite Júnior Justino Leite.......................................................... 10

Texto do artigo · p. 3 Reprovados: Valores

Texto do artigo · p. 3 1. Assuade Joaquim....................................................................... 9,0

Texto do artigo · p. 3 2. Rita Jaime Mlhope .................................................................... 9,0

Texto do artigo · p. 3 3. Biasse Faustino ......................................................................... 8,5

Texto do artigo · p. 3 4. Guido Jonas............................................................................... 8,5

Texto do artigo · p. 3 5. Ana Manuel Uaene.................................................................... 8,0

Texto do artigo · p. 3 6. Reinata Mário Bilali.................................................................. 7,5

Texto do artigo · p. 3 7. Salvador Punhuma Amussa....................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 3 8. Daniel António.......................................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 3 9. Dinis Daniel Dinis..................................................................... 7,5

Texto do artigo · p. 3 10. Natália Pedro Alfinal Mussindo................................................ 7,5

Texto do artigo · p. 3 11. Atija Momade............................................................................ 7,0

Texto do artigo · p. 3 12. Felismina Casimiro Muaihaca .................................................. 6,5

Texto do artigo · p. 3 13. Caetana Adriano........................................................................ 6,5 14 Hamissina Nelito Augusto Amade............................................. 6,0

Texto do artigo · p. 3 15. Julita Afonso ............................................................................. 6,0

Texto do artigo · p. 3 16. Moisés Jerónimo Mário Magaia ............................................... 6,0

Texto do artigo · p. 3 17. Magido Dionísio ....................................................................... 6,0

Texto do artigo · p. 3 18. Alia Lúcio Luís ......................................................................... 6,0

Texto do artigo · p. 3 19. Narciso Armando ...................................................................... 5,5

Texto do artigo · p. 3 20. Mendes Angelino Ntepua.......................................................... 5,5

Texto do artigo · p. 3 21. Jamal Nuro................................................................................ 5,0

Texto do artigo · p. 3 22. Atija Abibo................................................................................ 5,0

Texto do artigo · p. 3 23. Ana da Conceição M. Tumuitikile ............................................ 5,0

Texto do artigo · p. 3 24. Abelinha Cardoso...................................................................... 4,5

Texto do artigo · p. 3 25. Adelina Basílio Paulino............................................................. 3,5

Texto do artigo · p. 3 26. Siaca Saide................................................................................ 3.5

Texto do artigo · p. 3 27. Esta Félix Komanga................................................................. 1,5 Fráude:

Texto do artigo · p. 3 Lúcia Faustino. Faltaram:

Texto do artigo · p. 3 1. Martinho António M. Puessera.

Texto do artigo · p. 3 2. Matias Martins Mididi.

Texto do artigo · p. 3 3. Melita Ernesto.

Texto do artigo · p. 3 4. Melquizideque Abdul L. Abriri.

Texto do artigo · p. 3 5. Rondão Atanásio Sicano.

Texto do artigo · p. 3 6. Rosalina Fernando.

Texto do artigo · p. 3 7. Páscoa Ame.

Texto do artigo · p. 3 8. Momade Salimo.

Texto do artigo · p. 3 9. Júlio Abibo da Silva Safe.

Texto do artigo · p. 3 10. Abdul Rauf Vitorino Resende.

Texto do artigo · p. 3 11. Francisco Alale Júnior.

Texto do artigo · p. 3 12. Germano Raul António.

Texto do artigo · p. 3 13. Inze Saide Momade.

Texto do artigo · p. 3 14. César Alfane César.

Texto do artigo · p. 3 15. Bete Santos Simbe.

Texto do artigo · p. 3 16. Ancha Adriano Amade.

Texto do artigo · p. 3 17. Anselmo Armando da Silva.

Texto do artigo · p. 3 18. Amina Vicente Saide. Carreira de auxiliar administrativo:

Texto do artigo · p. 3 Aprovados:

Texto do artigo · p. 3 1. Silvério Pedro I. Capuepue ......................................................... 14

Texto do artigo · p. 3 2. Isaac Rasaque.............................................................................. 13

Texto do artigo · p. 3 3. Gabriel Patrício ........................................................................... 11

Texto do artigo · p. 3 4. Estêvão Vicente Ndolyapa .......................................................... 10

Texto do artigo · p. 3 5. Jaime Saíde Uaite........................................................................ 10

Texto do artigo · p. 4 Carreira de agente de serviço: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 4 1. Sufo Muaine................................................................................ 17

Texto do artigo · p. 4 2. Sara Martinho.............................................................................. 16

Texto do artigo · p. 4 3. Argentina Francisco Xavier ........................................................ 14

Texto do artigo · p. 4 4. Saraiva Miguel Mucarre.............................................................. 13

Texto do artigo · p. 4 5. Simone Afonso Pinto .................................................................. 11,2

Texto do artigo · p. 4 6. Abdul Rapihi Abdala................................................................... 11

Texto do artigo · p. 4 7. Adelaide Moniz........................................................................... 10

Texto do artigo · p. 4 8. Benzila Loureço.......................................................................... 10 Reprovados:

Texto do artigo · p. 4 1. Neves Bridade Abudo ................................................................. 8,9

Texto do artigo · p. 4 2. Buana Milihani............................................................................ 8,7

Texto do artigo · p. 4 3. Rosa Armando Pius..................................................................... 7,8

Texto do artigo · p. 4 4. Muntaha Lina Sumaila................................................................ 7,6

Texto do artigo · p. 4 5. Mailena Cheia............................................................................. 7,6

Texto do artigo · p. 4 6. Nelson Jeremias Uamusse........................................................... 7,6 Faltaram:

Texto do artigo · p. 4 1. Abacar Januário Suri.

Texto do artigo · p. 4 2. Baptista Damásio Maziva.

Texto do artigo · p. 4 3. Conceição Simão Pedro.

Texto do artigo · p. 4 4. Jamal Bernardo de Sousa.

Texto do artigo · p. 4 5. Jawara Abacar.

Texto do artigo · p. 4 6. Jorge João.

Texto do artigo · p. 4 7. Zinha Sualehe. Carreira de auxiliar:

Texto do artigo · p. 4 Aprovados:

Texto do artigo · p. 4 1. Salati Manzi .............................................................................. 18

Texto do artigo · p. 4 2. Marx Alvares Paulino................................................................ 17,5

Texto do artigo · p. 4 3. Albertina Ernesto Maiava.......................................................... 17

Texto do artigo · p. 4 4. Nordine Omar ........................................................................... 16

Texto do artigo · p. 4 5. Rachide Issa António ................................................................ 16

Texto do artigo · p. 4 6. Loureço Muamudo Mazembas.................................................. 16

Texto do artigo · p. 4 7. Felisbela Farida Jeremias.......................................................... 15

Texto do artigo · p. 4 8. Abdul António Mualue.............................................................. 15

Texto do artigo · p. 4 9. Fátima Tomas............................................................................ 14

Texto do artigo · p. 4 10. Aida Nazário Joaquim............................................................... 13

Texto do artigo · p. 4 11. Filipe Luís................................................................................. 13 Faltaram:

Texto do artigo · p. 4 1. Aponde Ussene.

Texto do artigo · p. 4 2. Célia Amede.

Texto do artigo · p. 4 3. Felisberto Vasco Lopes.

Texto do artigo · p. 4 4. Gildo Rafael Salafo.

Texto do artigo · p. 4 5. Omar Amisse. Pemba, Dezembro de 2014. — O Júri, Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Tribunal Aduaneiro de Maputo

Texto do artigo · p. 4 Despachos De 15 de Junho:

Texto do artigo · p. 4 Lucília Salvador José Damas — nomeada definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2014.

Texto do artigo · p. 4 Serôdio Mário Nhanengue — nomeado definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2015.

Texto do artigo · p. 4 Governo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 4 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 4 Despacho De 8 de Julho:

Texto do artigo · p. 4 Anselmo Jacinto Vilanculos, titular do NUIT 103588197, enquadrado na carreira de médico hospitalar consultor, classe A, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para a carreira de médico hospitalar consultor, classe A, escalão 2, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito da Matola

Texto do artigo · p. 4 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 4 Despacho De 27 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 4 Sarifa Samussodine Saidumia, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102118251, na Província do Maputo, Distrito da Matola — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Marracuene

Texto do artigo · p. 4 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 4 Regulamento Interno da Secretaria Distrital Preâmbulo

Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento da Secretaria Distrital de Marracuene, nos termos do artigo 36 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea a) do artigo 43 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e à luz do artigo 1 do Estatuto Orgânico da Secretaria Distrital aprovado pela Resolução n.º 4/2006, de 20 de Dezembro, é aprovado o Regulamento Interno da Secretaria Distrital de Marracuene, contendo as seguintes disposições:

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1 (Âmbito)

Número ou marcador · p. 4 1. Com as necessárias remissões, o presente regulamento interno estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamento da Secretaria Distrital, sua missão, objectivo, visão e valores.

Número ou marcador · p. 4 2. O presente regulamento interno aplica-se a todos os funcionários

Texto do artigo · p. 4 e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital de Marracuene.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 2

Número ou marcador · p. 4 1. No exercício das suas funções, os funcionários e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital pautam pela observância das normas legalmente instituídas, baseando-se na ética e respeito pelos cidadãos.

Número ou marcador · p. 5 2. O ingresso, progressão e promoção dos funcionários e agentes do Estado irá obedecer as modalidades existentes, os critérios e mecanismos adoptados no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutros diplomas legais que possam advir.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 5 Os funcionários e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital, devem servir ao público com eficácia, eficiência, objectividade e imparcialidade, devendo designadamente:

Número ou marcador · p. 5 a) Respeitar a ordem jurídica vigente;

Número ou marcador · p. 5 b) Utilizar racionalmente os recursos do Estado;

Número ou marcador · p. 5 c) Melhorar constantemente a qualidade dos serviços públicos;

Número ou marcador · p. 5 d) Actuar com transparência;

Número ou marcador · p. 5 e) Manter o sigílo profissional relativamente aos documentos confidenciais e secretos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 4 Os funcionários e agentes afectos à Secretaria Distrital, devem:

Número ou marcador · p. 5 1. Executar lealmente as decisões dos superiores hierárquicos, sem prejuízo da legalidade administrativa.

Número ou marcador · p. 5 2. Contribuir para a preservação e aumento da confiança do público.

Número ou marcador · p. 5 3. Fazer sempre prevalecer o interesse público em detrimento do interesse pessoal em caso de conflitos.

Número ou marcador · p. 5 4. Respeitar a dignidade humana.

Número ou marcador · p. 5 5. Tratar as pessoas com equidade e cortesia.

Número ou marcador · p. 5 6. Atender o público com zelo e urbanidade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 5 (Estrutura orgânica)

Texto do artigo · p. 5 A Secretaria Distrital estrutura-se de harmonia com as seguintes áreas de actividade:

Número ou marcador · p. 5 a) Planificação e desenvolvimento local;

Número ou marcador · p. 5 b) Finanças;

Número ou marcador · p. 5 c) Administração local e função pública.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 6

Texto do artigo · p. 5 (Estrutura)

Texto do artigo · p. 5 A Secretaria Distrital é composta por 4 componentes a saber:

Número ou marcador · p. 5 a) Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local;

Número ou marcador · p. 5 b) Repartição de Finanças;

Número ou marcador · p. 5 c) Repartição de Administração Local e Função Pública;

Número ou marcador · p. 5 d) Secretaria Comum.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 5 Das funções das estruturas

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 7 (Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local)

Número ou marcador · p. 5 1. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é o órggão de materialização das acções projectadas pelo conselho técnico, para além das funções constantes nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril.

Número ou marcador · p. 5 2. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é dirigida por um chefe de repartição, coadjuvado por 4 técnicos equiparados a um chefe de Secção, ambos designados pelo/a Administrador/a Distrital, ouvida a proposta do Secretário Permanente Distrital, nos termos legais.

Número ou marcador · p. 5 3. Os técnicos da Repartição de Planificação e Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 5 Local devem ser cidadãos de reconhecida reputação e idoniedade, tendo ricas experiências assim como uma vasta índole de conhecimento técnico sobre a matéria que constitui ferramenta na vida quotidiana;

Número ou marcador · p. 5 4. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é também o órgão de planificação, coordenação, execução e controlo de todos os planos sectoriais, estratégicos e globais do Governo.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO 8 (Repartição de Finanças)

Número ou marcador · p. 5 1. A Repartição de Finanças subdivide-se em cinco secções que são:

Número ou marcador · p. 5 a) Secção de Contabilidade;

Número ou marcador · p. 5 b) Secção de Tesouraria e Transporte Fluvial;

Número ou marcador · p. 5 c) Secção de Aprovisionamento e Património;

Número ou marcador · p. 5 d) Secção de Fiscalização e Mercados em coordenação com o PA;

Número ou marcador · p. 5 e) Secção de Águas.

Número ou marcador · p. 5 2. A Repartição de Finanças é dirigida por um chefe de repartição com assessoria de 5 funcionários mencionados no n.º 2 do artigo 4 e designados pelo administrador ouvida a proposta do Secretário Permanente Distrital, nos termos legais.

Número ou marcador · p. 5 3. A Repartição de Finanças, para além das funções previstas nas alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, deverá afectar as actividades nas secções.

Número ou marcador · p. 5 4. Este sector deve observar na sua execução quotidiana as leis n.ºs 13, 14, 15 e 16/97, de 10 de Julho, as instruções emanadas pelo Ministério de Planificação e Desenvolvimento, bem como a restante legislação vigente no nosso ordenamento jurídico.

Número ou marcador · p. 5 5. A Secção de Contabilidade deve coordenar as seguintes acções:

Número ou marcador · p. 5 a) Garantir a aquisição de fardamento e calçado ao pessoal abrangido;

Número ou marcador · p. 5 b) Garantir ajuda de custos aos funcionários e agentes do Estado ao abrigo do artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Número ou marcador · p. 5 c) Gerir os recursos financeiros da Secretaria Distrital e do Gabinete do Administrador;

Número ou marcador · p. 5 d) Garantir a execução orçamental;

Número ou marcador · p. 5 e) Livro de controlo da conta bancária (M1/DF);

Número ou marcador · p. 5 f) Livro de controlo orçamental (M2/DF);

Número ou marcador · p. 5 g) Livro de numeração de requisições externas e internas de controlo de pagamentos (M3/DF)

Número ou marcador · p. 5 h) Livro de protocolo de cheques (M4/DF);

Número ou marcador · p. 5 i) Garantir o pagamento do subsídio dos líderes comunitários;

Número ou marcador · p. 5 j) Elaborar folhas de salários através de (M5 e M/3);

Número ou marcador · p. 5 k) Elaborar a proposta do plano do OE;

Número ou marcador · p. 5 6. A Secção de Tesouraria e Transporte Fluvial deve realizar as

Texto do artigo · p. 5 seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 5 a) Garantir a cobrança de receitas diversas;

Número ou marcador · p. 5 b) Monitorar M/54 – caderneta de recolha de receitas;

Número ou marcador · p. 5 c) Monitorar M/37 – registo de receitas diárias;

Número ou marcador · p. 5 d) Monitorar M/38 – resumo de receitas diárias;

Número ou marcador · p. 5 e) Garantir as entregas de fundos antes do dia 10 de cada mês seguinte através de M/3 e MB;

Número ou marcador · p. 5 f) Garantir o pagamento dos emolumentos e taxas legais;

Número ou marcador · p. 5 g) Garantir abastecimento de combustível e lubrificantes aos meios de locomoção;

Número ou marcador · p. 5 h) Cobrar e dar entrada das receitas diárias à recebedoria 2.º Bairro Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 i) Cumprir rigorosamente com os horários estabelecidos, bem como as horas extras consoante o fluxo do movimento turístico.

Número ou marcador · p. 6 7. A Secção de Aprovisionamento e Património deve:

Número ou marcador · p. 6 a) Monitorar o livro M/9 – de inventários de bens móveis, cujo período normal de duração mínima é de dezasseis anos ou mais;

Número ou marcador · p. 6 b) Monitorar o livro M/10 – sobre bens móveis cujo periodo normal de duração é de dez a quinze anos;

Número ou marcador · p. 6 c) Monitorar o livro M/11 – sobre bens móveis cujo período normal de duração seja de cinco a nove anos;

Número ou marcador · p. 6 d) Monitorar o livro M/12 – sobre bens móveis cujo período normal de duração seja inferior a cinco anos, conforme estabelece na portaria n.º 5666, de 12 de Agosto de 1944 ainda vigente;

Número ou marcador · p. 6 e) Garantir a manutenção e conservação de meios de locomoção;

Número ou marcador · p. 6 f) Garantir a manutenção e conservação do batelão ou Ferry – Boat;

Número ou marcador · p. 6 g) Respeitar a lotação da embarcação fixada pela Administração marítima;

Número ou marcador · p. 6 8. A Secção de Mercados deve:

Número ou marcador · p. 6 a) Garantir a limpeza e conservação dos mercados;

Número ou marcador · p. 6 b) Assessorar os Postos Administrativos, no que tange à cobrança de receitas e envio a Secretaria Distrital;

Número ou marcador · p. 6 c) Propor sobre a extensão de abertura de novos mercados como fonte de captação de receitas para o Estado.

Número ou marcador · p. 6 9. A Secção de Urbanização e Águas deve:

Número ou marcador · p. 6 a) Garantir a demarcação e distribuição de talhões aos utentes;

Número ou marcador · p. 6 b) Reservar espaços para a construção de imóveis do Estado;

Número ou marcador · p. 6 c) Organizar os processos de concessão de terrenos;

Número ou marcador · p. 6 d) Emitir certidões e licenças aos peticionários;

Número ou marcador · p. 6 e) Controlar o uso e aproveitamento desses terrenos para reverter a favor do Estado, caso sejam sub aproveitados, ao abrigo da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, Lei e Regulamento de terra, respectivamente;

Número ou marcador · p. 6 f) Garantir a manutenção e conservação dos furos de água e o respectivo equipamento (electro-bombas);

Número ou marcador · p. 6 g) Garantir o abastecimento de água aos utentes, em geral, e a vila, bem como a parte suburbana em particular;

Número ou marcador · p. 6 h) Propor a expansão da rede de fornecimento de água;

Número ou marcador · p. 6 i) Cortar o fornecimento de água aos devedores, etc.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO 9

Texto do artigo · p. 6 (Repartição de Administração Local e Função Pública)

Número ou marcador · p. 6 1. Repartição de Administração Local e Função Pública é constituida por duas secções, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Secção de assistência aos órgãos locais do Estado e Autárquicos;

Número ou marcador · p. 6 b) Secção de gestão dos Recursos Humanos, de harmonia com a Estrutura orgânica da Referida Secretaria.

Número ou marcador · p. 6 2. A Repartição de Administração Local e Função Pública é dirigida pelo chefe de Repartição, assistida por dois chefes de secção e dois técnicos de apoio geral, ambos designados pelo Administrador, ouvida a proposta do Secretário Permanente nos termos legais.

Número ou marcador · p. 6 3. A Repartição de Administração Local e Função Pública,

Texto do artigo · p. 6 para além de exercer as tarefas previstas nas alíneas g) a l) do n.º 1, nas alíneas a), b), d), e), h), i), e m), ambos do artigo 3 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Fonte textual acessível e tabelas

Tabela, página 1: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 II SÉRIE — Número134358
Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 II SÉRIE — Número134358
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Indústria e Comércio:
Parágrafo, página 1: Rectificações.
Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura:
Parágrafo, página 1: Despachos. Rectificação.
Parágrafo, página 1: Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental:
Parágrafo, página 1: Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro.
Parágrafo, página 1: Tribunal Aduaneiro de Maputo:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Matola:
Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Marracuene:
Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Xai-Xai:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito do Chibuto:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chicualacuala:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Marínguè:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Meconta:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chiúre:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Actividades Económicas.
Parágrafo, página 1: Universidade Pedagógica:
Parágrafo, página 1: Direcção de Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG):
Parágrafo, página 1: Aviso.
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Parágrafo, página 1: Rectificações
Parágrafo, página 1: Por ter saído inexacto o nome Celoca Celmira Elídio Malevo, enquadrada na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 72, de 5 de Setembro de 2014, rectifica-se que onde se lê: «Celoca Elídio Malevo» deve se ler:
Parágrafo, página 1: Aprovada: Valores Celoca Celmira Elídio Malevo ....................................................... 13,1
Parágrafo, página 1: Por ter saído inexacto o nome Abílio Rúben Cossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 25, de 27 de Março de 2015, rectifica-se que onde se lê: «carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1» deve se ler:
Parágrafo, página 1: Carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 1:
Parágrafo, página 1: Aprovado: Valores Abílio Rúben Cossa ......................................................................15,84
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo, página 1: Despachos De 23 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 1: Artimiza Rosália António Cossa, titular do NUIT 110897006, técnico, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia - INFATEC — promovido para a carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: De 23 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 1: Arménio Felisberto Nhacudime, titular do NUIT 100877783, técnico profissional, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia – INFATEC — promovido para a carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: Hélder Ilídio Taiela Lipangue, titular do NUIT 108157501, técnico, classe E, deste Ministério, afecto ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia - INFATEC — promovido para a carreira de técnico, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 45/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
Texto do artigo, página 2: Rectificação
Texto do artigo, página 2: Por ter se constatado erro no despacho anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho de 2014, sobre a promoção automática de Julieta António Chimone Baloi, titular do NUIT 100878488, deste Ministério, afecta ao Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia, rectifica-se que onde se lê: «docente N1, classe E», deve se ler: técnica profissional, classe C1».
Texto do artigo, página 2: Ministério da Agricultura, 11 de Setembro de 2014. — O Secretário Permanente, Daniel Miguel Ângelo Clemente.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL
Texto do artigo, página 2: Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro
Texto do artigo, página 2: Despacho De 9 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Marige Massumaja, titular do NUIT 106765286, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Aviso
Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de técnico superior do ambiente N1, técnico profissional de administração pública, técnico profissional (técnico de contas), técnico, assistente técnico, auxiliar administrativo, agente de serviço e auxiliar do quadro de pessoal do Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias do dia 3 de Julho de 2014, devidamente homologada por despacho do Secretário Permanente do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e que deverão ser consultadas nas vitrinas da Secretaria Provincial de Cabo Delgado e nas instalações do CEPAM.
Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico superior de ambiente N1: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 2: 1. Eugídio Nuno Gobo....................................................................... 16
Texto do artigo, página 2: 2. Teresa Arlindo Tsotsane................................................................. 15
Texto do artigo, página 2: 3. Dulce Leonardo Guambe............................................................... 14
Texto do artigo, página 2: 4. Mateus Francisco Noé.................................................................... 14
Texto do artigo, página 2: 5. Ernesto Matsimbe Júnior ............................................................... 13
Texto do artigo, página 2: 6. Gaudência Milazi........................................................................... 11
Texto do artigo, página 2: 7. Mário Abrão da S. Parina............................................................... 11
Texto do artigo, página 2: 8. Hamissina Dinis C. Buanzure........................................................ 10
Texto do artigo, página 2: 9. Xadia Mónica Langa...................................................................... 10 Faltaram:
Texto do artigo, página 2: 1. Félix Januário Araújo.
Texto do artigo, página 2: 2. Isner Pedro Feijão.
Texto do artigo, página 2: 3. Jamen Júlio Ali Mussa.
Texto do artigo, página 2: 4. Lídia Mariamo Norte.
Texto do artigo, página 2: 5. Nielete Ana de Oliveira Armando.
Texto do artigo, página 2: 6. Olímpio Jacinto Valentim.
Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional de administração pública: Aprovado: Valores
Texto do artigo, página 2: Ernesto Manuel Feliciano ............................................................... 14,6 Reprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Bela Flora Cesário Barro ............................................................ 8,3
Texto do artigo, página 2: 2. Samuel Assimo Félix .................................................................. 8
Texto do artigo, página 2: 3. Iacine Iasside............................................................................... 7 Carreira de técnico profissional de administração pública:
Texto do artigo, página 2: Aprovado: Ernesto Manuel Feliciano ............................................................... 14,6 Reprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Bela Flora Cesário Barro ............................................................ 8,3
Texto do artigo, página 2: 2. Samuel Assimo Félix .................................................................. 8
Texto do artigo, página 2: 3. Iacine Iasside............................................................................... 7 Carreira de técnico profissional (técnico de contas):
Texto do artigo, página 2: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Inácio Gilberto ...........................................................................15
Texto do artigo, página 2: 2. Fernando Agostinho Damião .....................................................14
Texto do artigo, página 2: 3. Tomas André .............................................................................11
Texto do artigo, página 2: 4. Ali Joaquim Ramadane Wacate..................................................10
Texto do artigo, página 2: 5. Juliana de Nanda C. Major.........................................................10
Texto do artigo, página 2: 6. Estêvão do R. Mateus ................................................................10
Texto do artigo, página 2: 7. José Maurício Bailon .................................................................10 Carreira de técnico:
Texto do artigo, página 2: Aprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Sérgio Matias ...........................................................................16,5
Texto do artigo, página 2: 2. Armando Ussene ......................................................................15
Texto do artigo, página 2: 3. Magido Félix............................................................................15
Texto do artigo, página 2: 4. Claife Jeremias Margane..........................................................14,75
Texto do artigo, página 2: 5. Mauro Carlos Jamnadas...........................................................14,25
Texto do artigo, página 2: 6. Moi Guilherme.........................................................................14,25
Texto do artigo, página 2: 7. Alfredo Joaquim Motepa..........................................................14,25
Texto do artigo, página 2: 8. Onofre João A. Impasso...........................................................14
Texto do artigo, página 2: 9. Alfredo Eduardo.......................................................................13,75
Texto do artigo, página 2: 10. Arnaldo Fernando M. Júnior....................................................13,5
Texto do artigo, página 2: 11. Idélia Francisco Saguate ..........................................................13,5
Texto do artigo, página 2: 12. Guinhenhe Macussute..............................................................13,5
Texto do artigo, página 2: 13. Ana Rafael Muapsa..................................................................13,25
Texto do artigo, página 2: 14. Armando Samuel......................................................................13
Texto do artigo, página 2: 15. Sofia Chaibo Carimo................................................................13
Texto do artigo, página 2: 16. Mairosse Mário Liquia.............................................................12,25
Texto do artigo, página 2: 17. Aniceto Albino .........................................................................12
Texto do artigo, página 2: 18. Timóteo Ernesto Timóteo.........................................................11,5
Texto do artigo, página 2: 19. Domingos Savio J. M. Rui.......................................................11,25
Texto do artigo, página 2: 20. Sumail Ramadane ....................................................................10,25
Texto do artigo, página 2: 21. Inema Cassiano Chijene...........................................................10
Texto do artigo, página 2: 22. Samira Aboo Bacar Sadardine .................................................10
Texto do artigo, página 2: 23. Sifa Samuel..............................................................................9,75
Texto do artigo, página 2: 24. Tima Abdulrazac......................................................................9,5
Texto do artigo, página 2: 25. Zita Damião Miguel Maumo ...................................................9,5 Reprovados:
Texto do artigo, página 2: 1. Abudo Cachimo........................................................................8,5
Texto do artigo, página 2: 2. Domingos Momade Nacomo ...................................................8,5
Texto do artigo, página 2: 3. António Augusto ......................................................................8,5
Texto do artigo, página 2: 4. Jonas Eduardo ..........................................................................8,25
Texto do artigo, página 3: Reprovados: Valores
Texto do artigo, página 3: 5. Zito António Vicente................................................................7,5
Texto do artigo, página 3: 6. Ingamo Muarabo Simba...........................................................7,25
Texto do artigo, página 3: 7. Auage Paulo F. Dali..................................................................6,5
Texto do artigo, página 3: 8. Suzana Daniel ..........................................................................6,5
Texto do artigo, página 3: 9. Claudino Ernesto Raisse ..........................................................6,0
Texto do artigo, página 3: 10. Nito Momade Nacomo.............................................................6,0
Texto do artigo, página 3: 11. Salimo Patrício.........................................................................6,0
Texto do artigo, página 3: 12. Miquidade Eusébio Angola Arabe ...........................................5,75
Texto do artigo, página 3: 13. Fenias Mendes Fijamo.............................................................5,25
Texto do artigo, página 3: 14. Anfiane Suabo..........................................................................5,0
Texto do artigo, página 3: 15. Insa Assuate .............................................................................5,0
Texto do artigo, página 3: 16. Abdala Ame..............................................................................4,25
Texto do artigo, página 3: 17. Mitilage Mitilage .....................................................................4,0
Texto do artigo, página 3: 18. Assane Rupava Falume Tauria .................................................3,5 Faltaram:
Texto do artigo, página 3: 1. Zaito Ussene Selemane.
Texto do artigo, página 3: 2. Zaituna Angelino Laina.
Texto do artigo, página 3: 3. Tomé Jorge Binda.
Texto do artigo, página 3: 4. Olga de Célia A. Mainga.
Texto do artigo, página 3: 5. Piscina Assimo.
Texto do artigo, página 3: 6. Valdimira Luís Mateus N. Guija.
Texto do artigo, página 3: 7. Tamires Laiz Monte.
Texto do artigo, página 3: 8. Suzana Atanásio Afonso.
Texto do artigo, página 3: 9. Julita José Julião.
Texto do artigo, página 3: 10. Julieta Duarte Liposho.
Texto do artigo, página 3: 11. Latifo Martins.
Texto do artigo, página 3: 12. Sumail Ernesto.
Texto do artigo, página 3: 13. Ramadane Albino Pariela.
Texto do artigo, página 3: 14. Momade Alberto.
Texto do artigo, página 3: 15. Ixode Imaculada A. de V. Leão.
Texto do artigo, página 3: 16. João Martinho.
Texto do artigo, página 3: 17. Eva Milena Frederico.
Texto do artigo, página 3: 18. Elisa Auale.
Texto do artigo, página 3: 19. Felizardo Manuel Nunes Lino.
Texto do artigo, página 3: 20. Basílio Rodrigues.
Texto do artigo, página 3: 21. Berta Agostinho Laquine.
Texto do artigo, página 3: 22. Buana Fumo Faquihi.
Texto do artigo, página 3: 23. Bonga José Maria.
Texto do artigo, página 3: 24. Cadre Chafim Abudo.
Texto do artigo, página 3: 25. Ali Anselmo.
Texto do artigo, página 3: 26. Aquitamo Bacar.
Texto do artigo, página 3: 27. Hélio Albino Madade. Carreira de assistente técnico:
Texto do artigo, página 3: Aprovados:
Texto do artigo, página 3: 1. Nelson Bernardo António Sira.................................................. 16,5
Texto do artigo, página 3: 2. Beto André Mutela.................................................................... 16
Texto do artigo, página 3: 3. Magido Félix............................................................................. 15
Texto do artigo, página 3: 4. Arlete Feliciano Gaita ............................................................... 14
Texto do artigo, página 3: 5. Fernando Manuel Wakuleka...................................................... 14
Texto do artigo, página 3: 6. Juma José Bichehe .................................................................... 14
Texto do artigo, página 3: 7. Noémia Fernando...................................................................... 13
Texto do artigo, página 3: 8. Oudor Lázaro ............................................................................ 13
Texto do artigo, página 3: 9. Fino Martins.............................................................................. 11,5
Texto do artigo, página 3: 10. Jovenal João J. Nkukavila......................................................... 11,5
Texto do artigo, página 3: 11. Nordino Sinerio......................................................................... 11
Texto do artigo, página 3: 12. José Miguel Neva...................................................................... 10,5
Texto do artigo, página 3: 13. Isack Alfredo............................................................................. 10
Texto do artigo, página 3: 14. Nhamo Bacar ............................................................................ 10
Texto do artigo, página 3: 15. Leite Júnior Justino Leite.......................................................... 10
Texto do artigo, página 3: Reprovados: Valores
Texto do artigo, página 3: 1. Assuade Joaquim....................................................................... 9,0
Texto do artigo, página 3: 2. Rita Jaime Mlhope .................................................................... 9,0
Texto do artigo, página 3: 3. Biasse Faustino ......................................................................... 8,5
Texto do artigo, página 3: 4. Guido Jonas............................................................................... 8,5
Texto do artigo, página 3: 5. Ana Manuel Uaene.................................................................... 8,0
Texto do artigo, página 3: 6. Reinata Mário Bilali.................................................................. 7,5
Texto do artigo, página 3: 7. Salvador Punhuma Amussa....................................................... 7,5
Texto do artigo, página 3: 8. Daniel António.......................................................................... 7,5
Texto do artigo, página 3: 9. Dinis Daniel Dinis..................................................................... 7,5
Texto do artigo, página 3: 10. Natália Pedro Alfinal Mussindo................................................ 7,5
Texto do artigo, página 3: 11. Atija Momade............................................................................ 7,0
Texto do artigo, página 3: 12. Felismina Casimiro Muaihaca .................................................. 6,5
Texto do artigo, página 3: 13. Caetana Adriano........................................................................ 6,5 14 Hamissina Nelito Augusto Amade............................................. 6,0
Texto do artigo, página 3: 15. Julita Afonso ............................................................................. 6,0
Texto do artigo, página 3: 16. Moisés Jerónimo Mário Magaia ............................................... 6,0
Texto do artigo, página 3: 17. Magido Dionísio ....................................................................... 6,0
Texto do artigo, página 3: 18. Alia Lúcio Luís ......................................................................... 6,0
Texto do artigo, página 3: 19. Narciso Armando ...................................................................... 5,5
Texto do artigo, página 3: 20. Mendes Angelino Ntepua.......................................................... 5,5
Texto do artigo, página 3: 21. Jamal Nuro................................................................................ 5,0
Texto do artigo, página 3: 22. Atija Abibo................................................................................ 5,0
Texto do artigo, página 3: 23. Ana da Conceição M. Tumuitikile ............................................ 5,0
Texto do artigo, página 3: 24. Abelinha Cardoso...................................................................... 4,5
Texto do artigo, página 3: 25. Adelina Basílio Paulino............................................................. 3,5
Texto do artigo, página 3: 26. Siaca Saide................................................................................ 3.5
Texto do artigo, página 3: 27. Esta Félix Komanga................................................................. 1,5 Fráude:
Texto do artigo, página 3: Lúcia Faustino. Faltaram:
Texto do artigo, página 3: 1. Martinho António M. Puessera.
Texto do artigo, página 3: 2. Matias Martins Mididi.
Texto do artigo, página 3: 3. Melita Ernesto.
Texto do artigo, página 3: 4. Melquizideque Abdul L. Abriri.
Texto do artigo, página 3: 5. Rondão Atanásio Sicano.
Texto do artigo, página 3: 6. Rosalina Fernando.
Texto do artigo, página 3: 7. Páscoa Ame.
Texto do artigo, página 3: 8. Momade Salimo.
Texto do artigo, página 3: 9. Júlio Abibo da Silva Safe.
Texto do artigo, página 3: 10. Abdul Rauf Vitorino Resende.
Texto do artigo, página 3: 11. Francisco Alale Júnior.
Texto do artigo, página 3: 12. Germano Raul António.
Texto do artigo, página 3: 13. Inze Saide Momade.
Texto do artigo, página 3: 14. César Alfane César.
Texto do artigo, página 3: 15. Bete Santos Simbe.
Texto do artigo, página 3: 16. Ancha Adriano Amade.
Texto do artigo, página 3: 17. Anselmo Armando da Silva.
Texto do artigo, página 3: 18. Amina Vicente Saide. Carreira de auxiliar administrativo:
Texto do artigo, página 3: Aprovados:
Texto do artigo, página 3: 1. Silvério Pedro I. Capuepue ......................................................... 14
Texto do artigo, página 3: 2. Isaac Rasaque.............................................................................. 13
Texto do artigo, página 3: 3. Gabriel Patrício ........................................................................... 11
Texto do artigo, página 3: 4. Estêvão Vicente Ndolyapa .......................................................... 10
Texto do artigo, página 3: 5. Jaime Saíde Uaite........................................................................ 10
Texto do artigo, página 4: Carreira de agente de serviço: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 4: 1. Sufo Muaine................................................................................ 17
Texto do artigo, página 4: 2. Sara Martinho.............................................................................. 16
Texto do artigo, página 4: 3. Argentina Francisco Xavier ........................................................ 14
Texto do artigo, página 4: 4. Saraiva Miguel Mucarre.............................................................. 13
Texto do artigo, página 4: 5. Simone Afonso Pinto .................................................................. 11,2
Texto do artigo, página 4: 6. Abdul Rapihi Abdala................................................................... 11
Texto do artigo, página 4: 7. Adelaide Moniz........................................................................... 10
Texto do artigo, página 4: 8. Benzila Loureço.......................................................................... 10 Reprovados:
Texto do artigo, página 4: 1. Neves Bridade Abudo ................................................................. 8,9
Texto do artigo, página 4: 2. Buana Milihani............................................................................ 8,7
Texto do artigo, página 4: 3. Rosa Armando Pius..................................................................... 7,8
Texto do artigo, página 4: 4. Muntaha Lina Sumaila................................................................ 7,6
Texto do artigo, página 4: 5. Mailena Cheia............................................................................. 7,6
Texto do artigo, página 4: 6. Nelson Jeremias Uamusse........................................................... 7,6 Faltaram:
Texto do artigo, página 4: 1. Abacar Januário Suri.
Texto do artigo, página 4: 2. Baptista Damásio Maziva.
Texto do artigo, página 4: 3. Conceição Simão Pedro.
Texto do artigo, página 4: 4. Jamal Bernardo de Sousa.
Texto do artigo, página 4: 5. Jawara Abacar.
Texto do artigo, página 4: 6. Jorge João.
Texto do artigo, página 4: 7. Zinha Sualehe. Carreira de auxiliar:
Texto do artigo, página 4: Aprovados:
Texto do artigo, página 4: 1. Salati Manzi .............................................................................. 18
Texto do artigo, página 4: 2. Marx Alvares Paulino................................................................ 17,5
Texto do artigo, página 4: 3. Albertina Ernesto Maiava.......................................................... 17
Texto do artigo, página 4: 4. Nordine Omar ........................................................................... 16
Texto do artigo, página 4: 5. Rachide Issa António ................................................................ 16
Texto do artigo, página 4: 6. Loureço Muamudo Mazembas.................................................. 16
Texto do artigo, página 4: 7. Felisbela Farida Jeremias.......................................................... 15
Texto do artigo, página 4: 8. Abdul António Mualue.............................................................. 15
Texto do artigo, página 4: 9. Fátima Tomas............................................................................ 14
Texto do artigo, página 4: 10. Aida Nazário Joaquim............................................................... 13
Texto do artigo, página 4: 11. Filipe Luís................................................................................. 13 Faltaram:
Texto do artigo, página 4: 1. Aponde Ussene.
Texto do artigo, página 4: 2. Célia Amede.
Texto do artigo, página 4: 3. Felisberto Vasco Lopes.
Texto do artigo, página 4: 4. Gildo Rafael Salafo.
Texto do artigo, página 4: 5. Omar Amisse. Pemba, Dezembro de 2014. — O Júri, Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Tribunal Aduaneiro de Maputo
Texto do artigo, página 4: Despachos De 15 de Junho:
Texto do artigo, página 4: Lucília Salvador José Damas — nomeada definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2014.
Texto do artigo, página 4: Serôdio Mário Nhanengue — nomeado definitivamente para a categoria de guarda judicial de 2.ª, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Maputo, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2015.
Texto do artigo, página 4: Governo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 4: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 4: Despacho De 8 de Julho:
Texto do artigo, página 4: Anselmo Jacinto Vilanculos, titular do NUIT 103588197, enquadrado na carreira de médico hospitalar consultor, classe A, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para a carreira de médico hospitalar consultor, classe A, escalão 2, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito da Matola
Texto do artigo, página 4: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 4: Despacho De 27 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 4: Sarifa Samussodine Saidumia, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102118251, na Província do Maputo, Distrito da Matola — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Marracuene
Texto do artigo, página 4: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 4: Regulamento Interno da Secretaria Distrital Preâmbulo
Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de regulamentar o funcionamento da Secretaria Distrital de Marracuene, nos termos do artigo 36 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea a) do artigo 43 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e à luz do artigo 1 do Estatuto Orgânico da Secretaria Distrital aprovado pela Resolução n.º 4/2006, de 20 de Dezembro, é aprovado o Regulamento Interno da Secretaria Distrital de Marracuene, contendo as seguintes disposições:
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1 (Âmbito)
Número ou marcador, página 4: 1. Com as necessárias remissões, o presente regulamento interno estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamento da Secretaria Distrital, sua missão, objectivo, visão e valores.
Número ou marcador, página 4: 2. O presente regulamento interno aplica-se a todos os funcionários
Texto do artigo, página 4: e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital de Marracuene.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2
Número ou marcador, página 4: 1. No exercício das suas funções, os funcionários e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital pautam pela observância das normas legalmente instituídas, baseando-se na ética e respeito pelos cidadãos.
Número ou marcador, página 5: 2. O ingresso, progressão e promoção dos funcionários e agentes do Estado irá obedecer as modalidades existentes, os critérios e mecanismos adoptados no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e noutros diplomas legais que possam advir.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 5: Os funcionários e agentes do Estado afectos à Secretaria Distrital, devem servir ao público com eficácia, eficiência, objectividade e imparcialidade, devendo designadamente:
Número ou marcador, página 5: a) Respeitar a ordem jurídica vigente;
Número ou marcador, página 5: b) Utilizar racionalmente os recursos do Estado;
Número ou marcador, página 5: c) Melhorar constantemente a qualidade dos serviços públicos;
Número ou marcador, página 5: d) Actuar com transparência;
Número ou marcador, página 5: e) Manter o sigílo profissional relativamente aos documentos confidenciais e secretos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 4 Os funcionários e agentes afectos à Secretaria Distrital, devem:
Número ou marcador, página 5: 1. Executar lealmente as decisões dos superiores hierárquicos, sem prejuízo da legalidade administrativa.
Número ou marcador, página 5: 2. Contribuir para a preservação e aumento da confiança do público.
Número ou marcador, página 5: 3. Fazer sempre prevalecer o interesse público em detrimento do interesse pessoal em caso de conflitos.
Número ou marcador, página 5: 4. Respeitar a dignidade humana.
Número ou marcador, página 5: 5. Tratar as pessoas com equidade e cortesia.
Número ou marcador, página 5: 6. Atender o público com zelo e urbanidade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 5: (Estrutura orgânica)
Texto do artigo, página 5: A Secretaria Distrital estrutura-se de harmonia com as seguintes áreas de actividade:
Número ou marcador, página 5: a) Planificação e desenvolvimento local;
Número ou marcador, página 5: b) Finanças;
Número ou marcador, página 5: c) Administração local e função pública.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 6
Texto do artigo, página 5: (Estrutura)
Texto do artigo, página 5: A Secretaria Distrital é composta por 4 componentes a saber:
Número ou marcador, página 5: a) Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local;
Número ou marcador, página 5: b) Repartição de Finanças;
Número ou marcador, página 5: c) Repartição de Administração Local e Função Pública;
Número ou marcador, página 5: d) Secretaria Comum.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 5: Das funções das estruturas
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 7 (Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local)
Número ou marcador, página 5: 1. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é o órggão de materialização das acções projectadas pelo conselho técnico, para além das funções constantes nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril.
Número ou marcador, página 5: 2. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é dirigida por um chefe de repartição, coadjuvado por 4 técnicos equiparados a um chefe de Secção, ambos designados pelo/a Administrador/a Distrital, ouvida a proposta do Secretário Permanente Distrital, nos termos legais.
Número ou marcador, página 5: 3. Os técnicos da Repartição de Planificação e Desenvolvimento
Texto do artigo, página 5: Local devem ser cidadãos de reconhecida reputação e idoniedade, tendo ricas experiências assim como uma vasta índole de conhecimento técnico sobre a matéria que constitui ferramenta na vida quotidiana;
Número ou marcador, página 5: 4. A Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local é também o órgão de planificação, coordenação, execução e controlo de todos os planos sectoriais, estratégicos e globais do Governo.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO 8 (Repartição de Finanças)
Número ou marcador, página 5: 1. A Repartição de Finanças subdivide-se em cinco secções que são:
Número ou marcador, página 5: a) Secção de Contabilidade;
Número ou marcador, página 5: b) Secção de Tesouraria e Transporte Fluvial;
Número ou marcador, página 5: c) Secção de Aprovisionamento e Património;
Número ou marcador, página 5: d) Secção de Fiscalização e Mercados em coordenação com o PA;
Número ou marcador, página 5: e) Secção de Águas.
Número ou marcador, página 5: 2. A Repartição de Finanças é dirigida por um chefe de repartição com assessoria de 5 funcionários mencionados no n.º 2 do artigo 4 e designados pelo administrador ouvida a proposta do Secretário Permanente Distrital, nos termos legais.
Número ou marcador, página 5: 3. A Repartição de Finanças, para além das funções previstas nas alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 3 do Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, deverá afectar as actividades nas secções.
Número ou marcador, página 5: 4. Este sector deve observar na sua execução quotidiana as leis n.ºs 13, 14, 15 e 16/97, de 10 de Julho, as instruções emanadas pelo Ministério de Planificação e Desenvolvimento, bem como a restante legislação vigente no nosso ordenamento jurídico.
Número ou marcador, página 5: 5. A Secção de Contabilidade deve coordenar as seguintes acções:
Número ou marcador, página 5: a) Garantir a aquisição de fardamento e calçado ao pessoal abrangido;
Número ou marcador, página 5: b) Garantir ajuda de custos aos funcionários e agentes do Estado ao abrigo do artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador, página 5: c) Gerir os recursos financeiros da Secretaria Distrital e do Gabinete do Administrador;
Número ou marcador, página 5: d) Garantir a execução orçamental;
Número ou marcador, página 5: e) Livro de controlo da conta bancária (M1/DF);
Número ou marcador, página 5: f) Livro de controlo orçamental (M2/DF);
Número ou marcador, página 5: g) Livro de numeração de requisições externas e internas de controlo de pagamentos (M3/DF)
Número ou marcador, página 5: h) Livro de protocolo de cheques (M4/DF);
Número ou marcador, página 5: i) Garantir o pagamento do subsídio dos líderes comunitários;
Número ou marcador, página 5: j) Elaborar folhas de salários através de (M5 e M/3);
Número ou marcador, página 5: k) Elaborar a proposta do plano do OE;
Número ou marcador, página 5: 6. A Secção de Tesouraria e Transporte Fluvial deve realizar as
Texto do artigo, página 5: seguintes actividades:
Número ou marcador, página 5: a) Garantir a cobrança de receitas diversas;
Número ou marcador, página 5: b) Monitorar M/54 – caderneta de recolha de receitas;
Número ou marcador, página 5: c) Monitorar M/37 – registo de receitas diárias;
Número ou marcador, página 5: d) Monitorar M/38 – resumo de receitas diárias;
Número ou marcador, página 5: e) Garantir as entregas de fundos antes do dia 10 de cada mês seguinte através de M/3 e MB;
Número ou marcador, página 5: f) Garantir o pagamento dos emolumentos e taxas legais;
Número ou marcador, página 5: g) Garantir abastecimento de combustível e lubrificantes aos meios de locomoção;
Número ou marcador, página 5: h) Cobrar e dar entrada das receitas diárias à recebedoria 2.º Bairro Fiscal;
Número ou marcador, página 5: i) Cumprir rigorosamente com os horários estabelecidos, bem como as horas extras consoante o fluxo do movimento turístico.
Número ou marcador, página 6: 7. A Secção de Aprovisionamento e Património deve:
Número ou marcador, página 6: a) Monitorar o livro M/9 – de inventários de bens móveis, cujo período normal de duração mínima é de dezasseis anos ou mais;
Número ou marcador, página 6: b) Monitorar o livro M/10 – sobre bens móveis cujo periodo normal de duração é de dez a quinze anos;
Número ou marcador, página 6: c) Monitorar o livro M/11 – sobre bens móveis cujo período normal de duração seja de cinco a nove anos;
Número ou marcador, página 6: d) Monitorar o livro M/12 – sobre bens móveis cujo período normal de duração seja inferior a cinco anos, conforme estabelece na portaria n.º 5666, de 12 de Agosto de 1944 ainda vigente;
Número ou marcador, página 6: e) Garantir a manutenção e conservação de meios de locomoção;
Número ou marcador, página 6: f) Garantir a manutenção e conservação do batelão ou Ferry – Boat;
Número ou marcador, página 6: g) Respeitar a lotação da embarcação fixada pela Administração marítima;
Número ou marcador, página 6: 8. A Secção de Mercados deve:
Número ou marcador, página 6: a) Garantir a limpeza e conservação dos mercados;
Número ou marcador, página 6: b) Assessorar os Postos Administrativos, no que tange à cobrança de receitas e envio a Secretaria Distrital;
Número ou marcador, página 6: c) Propor sobre a extensão de abertura de novos mercados como fonte de captação de receitas para o Estado.
Número ou marcador, página 6: 9. A Secção de Urbanização e Águas deve:
Número ou marcador, página 6: a) Garantir a demarcação e distribuição de talhões aos utentes;
Número ou marcador, página 6: b) Reservar espaços para a construção de imóveis do Estado;
Número ou marcador, página 6: c) Organizar os processos de concessão de terrenos;
Número ou marcador, página 6: d) Emitir certidões e licenças aos peticionários;
Número ou marcador, página 6: e) Controlar o uso e aproveitamento desses terrenos para reverter a favor do Estado, caso sejam sub aproveitados, ao abrigo da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, Lei e Regulamento de terra, respectivamente;
Número ou marcador, página 6: f) Garantir a manutenção e conservação dos furos de água e o respectivo equipamento (electro-bombas);
Número ou marcador, página 6: g) Garantir o abastecimento de água aos utentes, em geral, e a vila, bem como a parte suburbana em particular;
Número ou marcador, página 6: h) Propor a expansão da rede de fornecimento de água;
Número ou marcador, página 6: i) Cortar o fornecimento de água aos devedores, etc.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO 9
Texto do artigo, página 6: (Repartição de Administração Local e Função Pública)
Número ou marcador, página 6: 1. Repartição de Administração Local e Função Pública é constituida por duas secções, nomeadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Secção de assistência aos órgãos locais do Estado e Autárquicos;
Número ou marcador, página 6: b) Secção de gestão dos Recursos Humanos, de harmonia com a Estrutura orgânica da Referida Secretaria.
Número ou marcador, página 6: 2. A Repartição de Administração Local e Função Pública é dirigida pelo chefe de Repartição, assistida por dois chefes de secção e dois técnicos de apoio geral, ambos designados pelo Administrador, ouvida a proposta do Secretário Permanente nos termos legais.
Número ou marcador, página 6: 3. A Repartição de Administração Local e Função Pública,
Texto do artigo, página 6: para além de exercer as tarefas previstas nas alíneas g) a l) do n.º 1, nas alíneas a), b), d), e), h), i), e m), ambos do artigo 3 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 26 de Fevereiro:
Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala
Diploma De 4 de Setembro de 2013:
Diploma De 17 de Setembro de 2014:
Diploma De 22 de Dezembro de 2014:
Diploma De 21 de Abril:
Diploma De 10 de Junho:
Despacho Governo do Distrito de Chókwè
Diploma De 17 de Junho de 2014:
Diploma De 14 de Março:
Diploma De 23 de Abril de 2014:
Diploma De 27 de Maio:
Aviso Governo do Distrito de Marínguè Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Meconta Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Chiúre Serviço Distrital de Actividades Económicas
Despacho Universidade Pedagógica Direcção de Recursos Humanos
Diploma De 15 de Abril de 2005:
Diploma De 9 de Junho de 2006:
Diploma De 23 de Julho de 2007:
Diploma De 19 de Setembro de 2007:
Diploma De 21 de Setembro de 2007:
Despacho MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro
Diploma De 8 de Agosto de 2008:
Diploma De 21 de Novembro de 2008:
Diploma De 21 de Dezembro de 2008:
Diploma De 12 de Março de 2009:
Diploma De 15 de Abril de 2009:
Diploma De 26 de Maio de 2009:
Diploma De 27 de Maio de 2009:
Diploma De 18 de Junho de 2009:
Diploma De 31 de Agosto de 2009:
Diploma De 11 de Setembro de 2009:
Aviso Centro de Pesquisa do Ambiente Marinho e Costeiro
Diploma De 12 de Novembro de 2009:
Diploma De 11 de Dezembro de 2009:
Diploma De 8 de Fevereiro de 2010:
Diploma De 22 de Fevereiro de 2010:
Diploma De 25 de Fevereiro de 2010:
Diploma De 3 de Março de 2010:
Diploma De 9 de Março de 2010:
Diploma De 6 de Abril de 2010:
Diploma De 8 de Abril de 2010:
Diploma De 19 de Abril de 2010:
Despacho Tribunal Aduaneiro de Maputo
Diploma De 5 de Julho de 2010:
Diploma De 6 de Outubro de 2010:
Diploma De 18 de Janeiro de 2011:
Diploma De 27 de Janeiro de 2011:
Diploma De 21 de Fevereiro de 2011:
Aviso Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG)
Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
Despacho Governo do Distrito da Matola Secretaria Distrital
Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai
Despacho Governo do Distrito do Chibuto