II Série n.º 92/2016

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 92/2016

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016 II SÉRIE — Número 92

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Secretariado-Geral da Assembleia da República:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Assembleia da República: Bancada Parlamentar da FRELIMO. Bancada Parlamentar da RENAMO. Bancada Parlamentar do MDM. Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior

Parágrafo · p. 1 e Técnico Profissional: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Moamba: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chicualacuala: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Massangena: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Inhambane: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Tete: Conselho Municipal.

Parágrafo · p. 1 Município de Nampula: Conselho Municipal.

Texto do artigo · p. 1 SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 3 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Stela Lourenço Licuco, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 101466191 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N2, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 Abiba de Melo Xavier, agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 105699050 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de assistente técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 1 De 14 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Celso João Mulhovo, assistente técnico, classe E, titular do NUIT 103390206 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 De 16 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Eugénia Maria Isaura Nemane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, titular do NUIT 100879204, em serviço no Secretariado-Geral da Assembleia da República — desligada do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 13 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)

Texto do artigo · p. 1 Rosalina Madalena Francisco Nhampossa, técnica, classe E, titular do NUIT 100886650 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 1 De 21 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Maria de Fátima João Chaúque, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100892677 — cessa, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 2010, a função de chefe de Repartição de Relações Públicas, que vinha exercendo em comissão de serviço, na Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 De 23 de Maio de 2013

Texto do artigo · p. 2 Dércio da Piedade Joaquim, técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 103211931 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 António Ricardo, técnico profissional, classe E, titular do NUIT 103709512 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 De 27 de Maio de 2013: Sérgio Rafael Mafumo Macanza, técnico, classe E, titular do NUIT 105760272 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 De 28 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Américo Izaltino Cassamo, técnico superior legislativo N1, classe C, escalão1, titular do NUIT 102997352 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor parlamentar, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 De 4 de Junho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Paulo Júnior Macie, docente N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102340434 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente à urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 De 21 de Junho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Marieta Carlota Chale, técnica, classe E — passa a usar na Função Pública o nome completo de Marieta Carlota Chale Valoi, por ter contraído matrimónio no dia 7 de Abril de 2012, e adoptado o apelido Valoi, do marido, conforme o averbamento constante do assento de casamento n.º 24, registado sob n.º 659/12, do Palácio de Família da Cidade de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Marcos, técnico profissional, classe E, titular do NUIT 100877971 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, Classe E, com efeitos a partir da data do visto do tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Rosa Eugénio Pacule, técnica profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102135512 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N2, classe E, titular do NUIT 100864673 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 2 De 2 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Sebastião Fernando Muabsa, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100879182 — reintegrado no quadro de pessoal da Assembleia da República, após o termo da prorrogação da licença registada, anotada pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril de 2013, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2013.

Texto do artigo · p. 2 (Anoado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 9 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Angelina Francisco Malenze, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 105491581 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos funcionarios e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Helena Samussone Lumbela, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 105830025 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 Celeste Rufina Chamango Tivane, técnica, classe E, titular do NUIT 101751929 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Sérgio Arone Matimbe, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104713351 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 2 De 22 de Julho de 2013: Felizarda Amossa Zavala, técnica superior de administração pública N2, classe E, titular do NUIT 104957188 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 23 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 2 David Sebastião Mandlate, técnico superior N2, classe E, titular do NUIT 100880873 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 3 De 13 de Agosto de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Elísio Luís, técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 100879298 — nomeado, nos termos do artigo 35 do estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 3 De 16 de Agosto de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Felicidade Carlos Auziane, técnica superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 100886553 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 3 De 21 de Agosto de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Benvinda Victória Simione, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 107483926 — promovida da classe E para C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 Aleixo Augusto Bila, técnico, classe E, titular do NUIT 103390222 promovido da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 3 Elisa Riesa da Conceição Jamais, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 103380561 — promovida da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 Martina de Lurdes Honwana, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 104384013 — promovida da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 10 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 José Mazula Zarafi Marcos, técnico superior legislativo N1, classe E, titular do NUIT 105737793 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Presidente da Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 3 De 17 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Carlota Bernardo Duce, técnica superior de relações públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103383811 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos

Texto do artigo · p. 3 a partir de 12 de Outubro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se de viagem de trabalho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 28 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Filomena Bartolomeu, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100886618 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 28 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Benjamim Isaías Manuel, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102767349 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2013, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 19 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Leonor Mumemo Jozine Chiziane, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 103379482 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeito imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgência conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 29 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 3 Ana Felisberto Inguane, técnica, classe C, escalão 1 — punida com pena de repreensão pública, nos termos da alínea b) do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o preconizado na alínea b) do n.º 2 do artigo 84 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)

Texto do artigo · p. 3 De 31 de Janeiro de 2014:

Texto do artigo · p. 3 Alice Ezequiel Tivane, titular do NUIT 103573467, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do referido Estatuto, para a carreira de assistente técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 De 10 de Fevereiro de 2014:

Texto do artigo · p. 3 Manuel Uache Bembele, técnico superior de administração pública N1, classe C, titular do NUIT 100877309 — cessa nos termos do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 2, ambos do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de chefe de Departamento Central, que vinha exercendo em comissão de serviço na Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)

Texto do artigo · p. 4 De 19 de Fevereiro de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Agripino Enoque Mavota, técnico superior de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100879913 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 4 Olímpia Henriqueta Luciano Pene, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100886561 — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 4 Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N1, classe E, chefe de Departamento Central, titular do NUIT 100864673 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 4 Sérgio Arone Matimbe, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 105760272 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete de Imprensa, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 4 Maria Ináldia José Nhambi, técnica superior legislativo N2, classe E, secretária particular, titular do NUIT 100229595 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete do Secretário-Geral, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 De 20 de Fevereiro de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Chica Manuelina Paulo Calima, técnica superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100879735 — concedida a licença ilimitada, nos termos do n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 7 de Março de 2014.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 De 24 de Março de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Rachide Leonel Aly Tajú, titular do NUIT 103409217, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2 — prorrogada a licença registada, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 12 de Março de 2014.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 Benedito Jorge Machoco, técnico, classe E, titular do NUIT 100560941 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 4 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 4 João Coutinho Vilanculos, titular do NUIT 100877481, técnico superior legislativo N1, classe E — reintegrado, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decorridos 4 anos após a aplicação da respectiva pena de demissão, com efeitos a partir da data de anotação do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 De 21 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Osias Fatelane Sitoe, auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100892375, em serviço no Secretariado-Geral da Assembleia da República — desligado do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 18 de Abril de 2007, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 Filipe Francisco Malenze, técnico, classe E, titular do NUIT 106834768 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)

Texto do artigo · p. 4 De 28 de Abril de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Celso João António Gudjamo, assistente técnico, classe E, titular do NUIT 106832584 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 4 De 11 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Temóteo Fernando da Silva, assistente técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886571 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.) De 29 de Agosto de 2014

Texto do artigo · p. 4 Rachid Leonel Aly Tajú, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, titular do NUIT 103409217 — reintegrado no quadro de pessoal da Assembleia da República, após o termo da prorrogação da licença registada, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2014.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 16 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Zélia da Graça Celestiana Faftine, técnica superior N1, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100880032 — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 30 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Martina de Lurdes Honwana, assistente técnica, classe C, titular do NUIT 104384013 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 5 José Júlio Luís Madroba, titular do NUIT 110030894, concorrente classificado em 6.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do referido Estatuto, para a carreira de técnico superior legislativo, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 5 De 25 de Março de 2015:

Texto do artigo · p. 5 Atanásio Pedro Chacanane, técnico superior legislativo N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100864177 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director do Gabinete Técnico, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 Raquel Matuquela Taiela, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100880271 nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 Filomena Bartolomeu, técnica superior N2, classe E, titular do NUIT 100886618 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 100864673 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão na Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.) De 26 de Março de 2015

Texto do artigo · p. 5 Amaro Luís de Almeida Vaz, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100880784 nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 De 1 de Junho de 2015:

Texto do artigo · p. 5 Márcia Balbina Jacinto Cuco, técnica superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 101032787 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário particular da Presidente da Assembleia da República,

Texto do artigo · p. 5 com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 Ana Paula da Silva Duarte, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100877236 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Angelina Pedro Domingos Chicueia, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886677 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Benjamim Isaías Manuel, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 102767349 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Felicidade Carlos Auziane, técnica superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 100886553 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Leonor Paula Teresa Ezequiel, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100140365 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Luís Henrique, técnico superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 101107310 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Manuela Celeste Sevene, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100886456 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Margarida Felicidade Sitoe, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886545 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 5 Maria Ináldia José Nhambi, técnica superior legislativo N2, classe E, titular do NUIT 100229595 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete do Secretário-Geral, por um período de 60 dias, com efeitos a partir de 4 de Maio de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença de parto.

Texto do artigo · p. 6 Hermínio Custódio Madime, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886278 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 6 Agripino Enoque Mavota, técnico de relações públicas, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100879913 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.

Texto do artigo · p. 6 Custódio Isabel Simbine, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100892685 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Secretaria, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 De 11 de Junho de 2015:

Texto do artigo · p. 6 Ester João Lipanga, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 109003395 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Laura Emília de Fátima Tomé, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 100880113 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior administração e pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 José Xavier Lourenço, técnico de relações públicas, classe E, titular do NUIT 108502347 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Augusto Pedro Domingos, técnico, classe E, titular do NUIT 105487835 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Georgina Armando Boane, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 105722079 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração e pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Gracinda José Salatiel, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 104810284 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 De 12 de Junho de 2015:

Texto do artigo · p. 6 Adérita Ana Nicolau Madeira, técnica de relações públicas, classe E, titular do NUIT 107021388 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 Ivódia Palmira Gabriel Tualufo, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105977077 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo na Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 55 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, Lei Orgânica da Assembleia da República, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Armando Mário Correia, superintendente da polícia, o vencimento correspondente ao da função de secretário-geral da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 30 de Junho de 2015. — A Presidente, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo.

Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 27 de Abril de 2013: Declera-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Emília Afonso Machado, titular do NUIT 100878631, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Maio de 2012, 35 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Ricardo Duma Banze, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100892391 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 35 anos e 22 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 6 Bancada Parlamentar da FRELIMO

Texto do artigo · p. 6 Contratos

Texto do artigo · p. 6 Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido FRELIMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Nércia Celeste Dionísio Mavie, titular do NUIT 111591539, natural da Matola, Província do Maputo, nascida a 15 de Novembro de 1989, residente no Bairro de Infulene, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110200223437P, emitido aos 21 de Maio de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 6 Primeira — A contratada é admitida para o exercício da actividade de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar da FRELIMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.

Texto do artigo · p. 6 Segunda — O contrato é válido pelo período de cinco anos e cessa no termo do mandato dos deputados.

Texto do artigo · p. 6 Terceira — A contratante pagará à contratada um salário mensal equiparado ao de técnico, classe E, grupo salarial 7, de 4 445,00 MT, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial

Texto do artigo · p. 7 dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 75 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 7 Quarta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.

Texto do artigo · p. 7 Quinta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade à contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.

Texto do artigo · p. 7 Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Março de 2012. — A Contratante, Margarida Adamugy Talapa. — A Contratada, Nércia Celeste Dionísio Mavie.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Abril.)

Texto do artigo · p. 7 Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido FRELIMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante, designada por contratante e Urbay Azize Aly Izidine, titular do NUIT 100863944, natural da Cidade de Inhambane, nascida a 7 de Fevereiro de 1971, residente na Cidade de Maputo, Bairro Malhangalene, na Rua de Viseu, n.º 43, 1.º andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100017079B, emitido a 16 de Maio de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 7 Primeira — A contratada é admitida para o exercício da função de chefe do Gabinete da Bancada Parlamentar da FRELIMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.

Texto do artigo · p. 7 Segunda — O local de trabalho da contratada será na Bancada

Texto do artigo · p. 7 Parlamentar da FRELIMO, na Assembleia da República. Terceira — O contrato é válido até o dia 12 de Janeiro de 2015. Quarta — A contratante pagará à contratada um salário mensal de 23094,00 MT, grupo salarial 7.1, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 65 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 7 Quinta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.

Texto do artigo · p. 7 Sexta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.

Texto do artigo · p. 7 Sétima — Durante os primeiros 180 dias de execução do contrato, qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio, por escrito, dos motivos de rescisão e havendo lugar a qualquer indemnização.

Texto do artigo · p. 7 Oitava — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Nona — O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 18 de Outubro de 2013. — A Contratante, Margarida Adamugy Talapa. — A Contratada, Urbay Azize Aly Izidine.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 7 Bancada Parlamentar da RENAMO

Texto do artigo · p. 7 Contratos

Texto do artigo · p. 7 Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido RENAMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Cremildo Leonardo Nhantumbo, titular do NUIT 107565450, natural de Maputo, nascido a 15 de Outubro de 1980, residente no Bairro da Zona Verde, Quarteirão n.º 5, Casa n.º 232, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100036961N, emitido aos 5 de Janeiro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designado por contratado, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 7 Primeira — O contratado é admitido para o exercício da actividade de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar da RENAMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.

Texto do artigo · p. 7 Segunda — O contrato é válido pelo período de cinco anos e cessa no termo do mandato dos deputados.

Texto do artigo · p. 7 Terceira — A contratante pagará ao contratado um salário mensal equiparado ao de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, de 3168,00 MT, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 75 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 7 Quarta — O contratado ficará sujeito a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.

Texto do artigo · p. 7 Quinta — O contratado compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade à contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.

Texto do artigo · p. 7 Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 10 de Junho de 2013. — A Contratante, Maria Angelina Dique Enoque. — O Contratado, Cremildo Leonardo Nhantumbo.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 57 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, entre a Bancada Parlamentar do Partido RENAMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Orvide da Fonseca Solomone, titular do NUIT 100877163, natural de Maputo, nascida em 20 de Maio de 1980, residente na Rua Major Couto, n.º 21, r/c, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100062077C, emitido aos 28 de Janeiro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 7 Primeira — A contratada é admitida para exercer a função de secretário particular do 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República, na Bancada Parlamentar da RENAMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.

Texto do artigo · p. 7 Segunda — O contrato é válido pelo período de 5 anos e cessa com o termo do mandato dos deputados.

Texto do artigo · p. 8 Terceira — A contratante pagará à contratada um salário mensal de 10 792,00 MT, grupo salarial 12, das funções de direção, chefia e confiança, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescidos de 65 porcento do subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 8 Quarta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.

Texto do artigo · p. 8 Quinta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.

Texto do artigo · p. 8 Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 17 de Abril de 2014. — A Contratante, Maria Angelina Dique Enoque. — A Contratada, Orvide da Fonseca Solomone.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Maio.)

Texto do artigo · p. 8 Bancada Parlamentar do MDM

Texto do artigo · p. 8 Contrato

Texto do artigo · p. 8 Ao abrigo do artigo 67 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, entre a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, na assembleia da república, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pelo chefe da Bancada, adiante designado por contratante e Nelma Judite Bambo, titular do NUIT 116855755, natural da Cidade de Maputo, nascida a 7 de Dezembro de 1987, residente na Cidade de Maputo, Bairro do Alto-Maé, na Rua Romão Farinha, n.º 678, 1.º andar, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110050051L, emitido a 1 de Julho de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:

Texto do artigo · p. 8 Primeira — A contratada é admitida para o exercício da função de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção do contratante.

Texto do artigo · p. 8 Segunda — O local de trabalho da contratada será na Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, na Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 8 Terceira — O contrato é válido pelo período de 5 anos e cessa no termo do mandato dos deputados.

Texto do artigo · p. 8 Quarta — O contratante pagará à contratada um salário mensal equiparado ao de técnico, classe E, grupo salarial 7, de 5043,00 MT, actualizável sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescidos de 65 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 8 Quinta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.

Texto do artigo · p. 8 Sexta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.

Texto do artigo · p. 8 Sétima — Durante os primeiros 90 dias de execução do contrato, qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio, por escrito, dos motivos de rescisão e não havendo lugar a qualquer indemnização.

Texto do artigo · p. 8 Oitava — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Nona — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 19 de Fevereiro de 2014. — O Contratante, Lutero Chimbirombiro Simango. — A Contratada, Nelma Judite Bambo.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho de 2016.)

Texto do artigo · p. 8 Despachos

Texto do artigo · p. 8 De 4 de Dezembro de 2013: Nércia Celeste Dionísio Mavie, titular do NUIT 111591539, contratada, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, em 9 de Março de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Abril de 2012, para o exercício da actividade de assistente parlamentar na Bancada Parlamentar da Frelimo, por um período de 5 anos — rescindido o respectivo contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2013. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 8 De 5 de Julho de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Barnabé Ngauze Lucas Ncomo, titular do NUIT 109348171, contratado, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, em 12 de Julho de 2010, visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Agosto de 2010, para o exercício da função de chefe do Gabinete da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por um período de 5 anos — rescindido o respectivo contrato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2013.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 8 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL

Texto do artigo · p. 8 Despachos De 12 de Maio:

Texto do artigo · p. 8 Adélia Maria Langa, titular do NUIT 108395532, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Ezequiel Francisco António Vicente, titular do NUIT 109225363, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Joaquina da Glória Rafael, titular do NUIT 113246413, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Xavier Justino Malhuza, titular do NUIT 119959586, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 9 Aviso

Texto do artigo · p. 9 Em cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 20 do Regulamento para concursos de ingresso e promoção na carreira de magistratura judicial, aprovado pela Resolução n.º02/CSMJ/CP/2010, de 31 de Dezembro, publica-se a lista de graduação final dos candidatos aprovados ao concurso de promoção na categoria de juiz de direito A:

Texto do artigo · p. 9 Aprovados:

Texto do artigo · p. 9 1.º Francisco Mário Murrula. 2.º Leonardo Alssines Fernando Mualia. 3.º Geraldo Patrício. 4.º Joaquim Hilário Muayevela. 5.º Nilza Neemias Covane.

Texto do artigo · p. 9 Fica sem efeito a lista publicada na edição do dia 17 de Maio de 2016, do jornal Notícias.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 4 de Julho de 2016. — O Presidente do Júri, José Norberto Carrilho.

Texto do artigo · p. 9 Governo da Cidade da Matola

Texto do artigo · p. 9 Despachos De 4 de Abril de 2011:

Texto do artigo · p. 9 Tomás Fernando Matola, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101073122, colocado no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologia da Cidade da Matola — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12, de Abril.

Texto do artigo · p. 9 De 15 de Abril de 2011:

Texto do artigo · p. 9 Faira Jamal Givá Coutinho, odontoestomatologista A, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104597904, colocada no Seviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 9 De 3 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 9 Sheila Argentina Augusto Bebe, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 106744378, colocada no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 9 De 14 de Outubro de 2014:

Texto do artigo · p. 9 Sheila Argentina Augusto Bebe, titular do NUIT 106744378, técnica superior de saúde N1, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 9 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 9 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Bernardo Carlos Cuinica, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, titular do NUIT 101110559, para o escalão 6, da mesma carreira, funcionário do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo.

Texto do artigo · p. 9 Matola, 16 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omía.

Texto do artigo · p. 9 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 9 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 9 Despacho De 5 de Maio de 2010:

Texto do artigo · p. 9 Nilma Ahmad Matombe, titular do NUIT 101386211 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito da Moamba

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Usando das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a nomeação definitiva de Michela Lola Elizete Chambule, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Matola, 14 de Maio de 2010. — O Administrador do Distrito da Moamba, Ângelo Binamo Sabite.

Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Chicualacuala

Texto do artigo · p. 9 Despachos De 5 de Agosto de 2014:

Texto do artigo · p. 9 Arnaldo Massivene Zavale, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 9 De 23 de Março:

Texto do artigo · p. 9 Saugina Feniasse Chaúque, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 10 De 20 de Julho:

Texto do artigo · p. 10 Bernardo Casimiro Sitoe, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 10 Armando João Sando Zunguze, enquadrado na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 10 Governo do Distrito de Massangena

Texto do artigo · p. 10 Despacho De 30 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 10 Sumaio Raúl Macamo, titular do NUIT 105771746, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 10 Município da Cidade de Inhambane

Texto do artigo · p. 10 Despacho

Texto do artigo · p. 10 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 10 De 27 de Abril de 2013:

Texto do artigo · p. 10 Declera-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 11 de Maio:

Texto do artigo · p. 10 Ali Momade Natú, titular do NUIT 104025978, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício no Conselho Municipal da Cidade de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Abril de 1997 a 30 de Novembro de 2015, 22 anos, 11 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 10 Município da Cidade de Tete

Texto do artigo · p. 10 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 10 Aviso

Texto do artigo · p. 10 Tendo sido concluído o processo de ingresso para funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Tete à luz do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 27, submetemos ao Presidente a relação nominal dos participantes do concurso e a sua classificação final para a sua homologação, sendo o total de 249 concorrentes aprovados.

Texto do artigo · p. 10 Carreira de técnico superior N1: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 10 1. Anita Novidade Magumisse Filipe ..............................................17,0

Texto do artigo · p. 10 2. Mercês Paula de Jesus Xavier......................................................17,0

Texto do artigo · p. 10 3. Simeão Jorge Inácio.................................................................... 16,0

Texto do artigo · p. 10 4. Joel Fernandes Rocha Rodolfo ....................................................15,5

Texto do artigo · p. 10 5. Nicols Rafael Jamal .....................................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 6. Anacamela Bartolomeu Sambile Cantelo ....................................15,0

Texto do artigo · p. 10 Valores

Texto do artigo · p. 10 7. Núbia Dorath Victor Tauacal.....................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 8. Lane Damião Xavier Fortune.....................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 9. Milton Mário Banga...................................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 10. Sarita Fernando Silva................................................................ 13,0

Texto do artigo · p. 10 11. Estefânio João Estêvão ..............................................................12,5 Carreira de técnico superior N2:

Texto do artigo · p. 10 Aprovada: Digna Maria Dolores Trindade ........................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 Carreira de técnico profissional: Aprovados:

Texto do artigo · p. 10 1. Edson Noel Diogo Rodrigues ....................................................18,0

Texto do artigo · p. 10 2. Eneas Cirilo Timóteo .................................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 3. Sampaio Fernando da Silva........................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 4. Anselmo Inácio Muchanga ........................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 5. Moisés Víctor Portugal ..............................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 6. Catarina Esmeralda Isaías ..........................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 7. Raquel Joaquim Pinto Bastos.....................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 8. Ernesto Mário Bulaque Juliasse.................................................13,5

Texto do artigo · p. 10 9. Albertino Raúl Manuel...............................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 10. Castigo Evaristo Siedade ...........................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 11. Marnela Félix Caetano Marizane...............................................13.0 Carreira de técnico:

Texto do artigo · p. 10 Aprovados:

Texto do artigo · p. 10 1. Abassi André Maneno................................................................18,0

Texto do artigo · p. 10 2. Marinela da Dores Bomba .........................................................18,0

Texto do artigo · p. 10 3. Celito Culambandeo Salar .........................................................17,0

Texto do artigo · p. 10 4. Nicolau Domingos José .............................................................17,0

Texto do artigo · p. 10 5. Margareth Julinho Muaganhar...................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 6. Custódia Elias Escova................................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 7. Latino Juliano Paulo Afonso......................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 8. Maria Lucílio Vasco...................................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 9. Rui César Nunes.........................................................................16.0

Texto do artigo · p. 10 10. Abel António Victorino .............................................................16,0

Texto do artigo · p. 10 11. Elton Acúrcio A. Lubrinho ........................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 12. Villar Wilson Vilar ....................................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 13. Timóteo Arnaldo Mafumba .......................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 14. Tomé Júlio Escova.....................................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 15. Hedgar Manuel Maquina Adamo...............................................15,0

Texto do artigo · p. 10 16. Cristo André Fopenze ................................................................15,0

Texto do artigo · p. 10 17. Catarina Hilário Martins ............................................................14,5

Texto do artigo · p. 10 18. Malik Rui Pascoal António........................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 19. Delfina Rafael Mafunga.............................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 20. Beatriz Paulo Manuel.................................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 21. Lisandra Rita Leal Marcos.........................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 22. Felizardo Campeão Pensado......................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 23. Pedro Domingos Jantar..............................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 24. Santos Mateus Martins...............................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 25. Trindade Adriano Zacarias Cubutir ...........................................14,0

Texto do artigo · p. 10 26. Ana Mila Mário Charamba ........................................................14,0

Texto do artigo · p. 10 27. Ema José Punguzane..................................................................13,5

Texto do artigo · p. 10 28. Félix Manjomeco Escova...........................................................13,5

Texto do artigo · p. 10 29. Graciela Celestino Roia .............................................................13,5

Texto do artigo · p. 10 30. Carla Marzina Carlos António Siedade .....................................13,5

Texto do artigo · p. 10 31. Onorato Alberto Maia................................................................13,5

Texto do artigo · p. 10 32. Guida Benito Manteiga Vinho...................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 33. Plácido Silvério Phire ................................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 34. Cassiano Valgy Pedro Matola....................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 35. Nelson Luís Meia.......................................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 36. Ribeiro Alfredo Laston ..............................................................13,0

Texto do artigo · p. 10 37. Arminda Lourenço Guambe ......................................................13,0

Texto do artigo · p. 11 38. Sinória Faness Ananias Lino .....................................................13,0

Texto do artigo · p. 11 39. Carolino António Razo ..............................................................13,0

Texto do artigo · p. 11 40. Arafate Mário Charamba ...........................................................12,5

Texto do artigo · p. 11 41. Samisson Fernando Tiago..........................................................12,5

Texto do artigo · p. 11 42. Vairete Amélia Fernandes Ziponde ...........................................12,0

Texto do artigo · p. 11 43. Inácio Artur Inácio.....................................................................12,0

Texto do artigo · p. 11 44. Weston W. Nguiraze..................................................................12,0

Texto do artigo · p. 11 45. Belito Carlos Emílio ..................................................................12,0

Texto do artigo · p. 11 48. Fazila Gafar Mussa ....................................................................11,0

Texto do artigo · p. 11 Carreira de assistente técnico: Aprovados:

Texto do artigo · p. 11 1. Alcinda Pedro Gimo...................................................................16,0

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016 II SÉRIE — Número 92
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Secretariado-Geral da Assembleia da República:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Assembleia da República: Bancada Parlamentar da FRELIMO. Bancada Parlamentar da RENAMO. Bancada Parlamentar do MDM. Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
Parágrafo, página 1: e Técnico Profissional: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial: Aviso.
Parágrafo, página 1: Governo da Cidade da Matola: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Moamba: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chicualacuala: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Massangena: Despacho.
Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Inhambane: Despacho.
Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Tete: Conselho Municipal.
Parágrafo, página 1: Município de Nampula: Conselho Municipal.
Texto do artigo, página 1: SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Despachos De 3 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Stela Lourenço Licuco, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 101466191 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N2, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: Abiba de Melo Xavier, agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 105699050 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de assistente técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
Texto do artigo, página 1: De 14 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Celso João Mulhovo, assistente técnico, classe E, titular do NUIT 103390206 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: De 16 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Eugénia Maria Isaura Nemane, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, titular do NUIT 100879204, em serviço no Secretariado-Geral da Assembleia da República — desligada do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 13 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)
Texto do artigo, página 1: Rosalina Madalena Francisco Nhampossa, técnica, classe E, titular do NUIT 100886650 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 1: De 21 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Maria de Fátima João Chaúque, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100892677 — cessa, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 2010, a função de chefe de Repartição de Relações Públicas, que vinha exercendo em comissão de serviço, na Assembleia da República.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: De 23 de Maio de 2013
Texto do artigo, página 2: Dércio da Piedade Joaquim, técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 103211931 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: António Ricardo, técnico profissional, classe E, titular do NUIT 103709512 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: De 27 de Maio de 2013: Sérgio Rafael Mafumo Macanza, técnico, classe E, titular do NUIT 105760272 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: De 28 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 2: Américo Izaltino Cassamo, técnico superior legislativo N1, classe C, escalão1, titular do NUIT 102997352 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor parlamentar, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: De 4 de Junho de 2013:
Texto do artigo, página 2: Paulo Júnior Macie, docente N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102340434 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente à urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: De 21 de Junho de 2013:
Texto do artigo, página 2: Marieta Carlota Chale, técnica, classe E — passa a usar na Função Pública o nome completo de Marieta Carlota Chale Valoi, por ter contraído matrimónio no dia 7 de Abril de 2012, e adoptado o apelido Valoi, do marido, conforme o averbamento constante do assento de casamento n.º 24, registado sob n.º 659/12, do Palácio de Família da Cidade de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: Joaquim Marcos, técnico profissional, classe E, titular do NUIT 100877971 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, Classe E, com efeitos a partir da data do visto do tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: Rosa Eugénio Pacule, técnica profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102135512 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N2, classe E, titular do NUIT 100864673 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
Texto do artigo, página 2: De 2 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 2: Sebastião Fernando Muabsa, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100879182 — reintegrado no quadro de pessoal da Assembleia da República, após o termo da prorrogação da licença registada, anotada pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril de 2013, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2013.
Texto do artigo, página 2: (Anoado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: De 9 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 2: Angelina Francisco Malenze, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 105491581 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos funcionarios e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: Helena Samussone Lumbela, auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 105830025 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: De 11 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 2: Celeste Rufina Chamango Tivane, técnica, classe E, titular do NUIT 101751929 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: Sérgio Arone Matimbe, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104713351 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
Texto do artigo, página 2: De 22 de Julho de 2013: Felizarda Amossa Zavala, técnica superior de administração pública N2, classe E, titular do NUIT 104957188 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)
Texto do artigo, página 2: De 23 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 2: David Sebastião Mandlate, técnico superior N2, classe E, titular do NUIT 100880873 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Outubro.)
Texto do artigo, página 3: De 13 de Agosto de 2013:
Texto do artigo, página 3: Elísio Luís, técnico profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 100879298 — nomeado, nos termos do artigo 35 do estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Outubro.)
Texto do artigo, página 3: De 16 de Agosto de 2013:
Texto do artigo, página 3: Felicidade Carlos Auziane, técnica superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 100886553 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Outubro.)
Texto do artigo, página 3: De 21 de Agosto de 2013:
Texto do artigo, página 3: Benvinda Victória Simione, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 107483926 — promovida da classe E para C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: Aleixo Augusto Bila, técnico, classe E, titular do NUIT 103390222 promovido da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)
Texto do artigo, página 3: Elisa Riesa da Conceição Jamais, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 103380561 — promovida da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: Martina de Lurdes Honwana, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 104384013 — promovida da classe E para C, escalão 1, termos do n.º 3 do artigo10 do Decreto n.º 54/09, de 8 de Setembro, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 10 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 3: José Mazula Zarafi Marcos, técnico superior legislativo N1, classe E, titular do NUIT 105737793 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Presidente da Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
Texto do artigo, página 3: De 17 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Carlota Bernardo Duce, técnica superior de relações públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103383811 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos
Texto do artigo, página 3: a partir de 12 de Outubro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se de viagem de trabalho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 28 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Filomena Bartolomeu, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100886618 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 28 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Benjamim Isaías Manuel, técnico profissional de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102767349 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2013, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 19 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Leonor Mumemo Jozine Chiziane, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 103379482 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeito imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgência conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 29 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 3: Ana Felisberto Inguane, técnica, classe C, escalão 1 — punida com pena de repreensão pública, nos termos da alínea b) do artigo 81 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter infringido o preconizado na alínea b) do n.º 2 do artigo 84 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Janeiro de 2014.)
Texto do artigo, página 3: De 31 de Janeiro de 2014:
Texto do artigo, página 3: Alice Ezequiel Tivane, titular do NUIT 103573467, concorrente classificada em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do referido Estatuto, para a carreira de assistente técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Abril.)
Texto do artigo, página 3: De 10 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo, página 3: Manuel Uache Bembele, técnico superior de administração pública N1, classe C, titular do NUIT 100877309 — cessa nos termos do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 2, ambos do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a função de chefe de Departamento Central, que vinha exercendo em comissão de serviço na Assembleia da República.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)
Texto do artigo, página 4: De 19 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo, página 4: Agripino Enoque Mavota, técnico superior de relações públicas, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100879913 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 4: Olímpia Henriqueta Luciano Pene, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100886561 — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 4: Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N1, classe E, chefe de Departamento Central, titular do NUIT 100864673 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 4: Sérgio Arone Matimbe, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 105760272 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete de Imprensa, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 4: Maria Ináldia José Nhambi, técnica superior legislativo N2, classe E, secretária particular, titular do NUIT 100229595 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete do Secretário-Geral, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: De 20 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo, página 4: Chica Manuelina Paulo Calima, técnica superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100879735 — concedida a licença ilimitada, nos termos do n.º 11 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 7 de Março de 2014.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: De 24 de Março de 2014:
Texto do artigo, página 4: Rachide Leonel Aly Tajú, titular do NUIT 103409217, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2 — prorrogada a licença registada, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 6 meses, com efeitos a partir de 12 de Março de 2014.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: Benedito Jorge Machoco, técnico, classe E, titular do NUIT 100560941 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 4 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 4: João Coutinho Vilanculos, titular do NUIT 100877481, técnico superior legislativo N1, classe E — reintegrado, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, decorridos 4 anos após a aplicação da respectiva pena de demissão, com efeitos a partir da data de anotação do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: De 21 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 4: Osias Fatelane Sitoe, auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100892375, em serviço no Secretariado-Geral da Assembleia da República — desligado do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 18 de Abril de 2007, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: Filipe Francisco Malenze, técnico, classe E, titular do NUIT 106834768 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
Texto do artigo, página 4: De 28 de Abril de 2014:
Texto do artigo, página 4: Celso João António Gudjamo, assistente técnico, classe E, titular do NUIT 106832584 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Agosto.)
Texto do artigo, página 4: De 11 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 4: Temóteo Fernando da Silva, assistente técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886571 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.) De 29 de Agosto de 2014
Texto do artigo, página 4: Rachid Leonel Aly Tajú, auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, titular do NUIT 103409217 — reintegrado no quadro de pessoal da Assembleia da República, após o termo da prorrogação da licença registada, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2014.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: De 16 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 4: Zélia da Graça Celestiana Faftine, técnica superior N1, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100880032 — designada, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2014, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: De 30 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 4: Martina de Lurdes Honwana, assistente técnica, classe C, titular do NUIT 104384013 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Novembro.)
Texto do artigo, página 5: José Júlio Luís Madroba, titular do NUIT 110030894, concorrente classificado em 6.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 13 do referido Estatuto, para a carreira de técnico superior legislativo, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 5: De 25 de Março de 2015:
Texto do artigo, página 5: Atanásio Pedro Chacanane, técnico superior legislativo N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100864177 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director do Gabinete Técnico, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: Raquel Matuquela Taiela, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100880271 nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: Filomena Bartolomeu, técnica superior N2, classe E, titular do NUIT 100886618 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: Oriel José Chemane, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 100864673 — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director de Divisão na Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.) De 26 de Março de 2015
Texto do artigo, página 5: Amaro Luís de Almeida Vaz, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100880784 nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: De 1 de Junho de 2015:
Texto do artigo, página 5: Márcia Balbina Jacinto Cuco, técnica superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 101032787 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 62 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário particular da Presidente da Assembleia da República,
Texto do artigo, página 5: com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: Ana Paula da Silva Duarte, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100877236 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Angelina Pedro Domingos Chicueia, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886677 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Benjamim Isaías Manuel, técnico superior de relações públicas N1, classe E, titular do NUIT 102767349 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Felicidade Carlos Auziane, técnica superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 100886553 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Leonor Paula Teresa Ezequiel, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100140365 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Luís Henrique, técnico superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 101107310 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Manuela Celeste Sevene, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 100886456 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de director de Divisão, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Margarida Felicidade Sitoe, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886545 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 5: Maria Ináldia José Nhambi, técnica superior legislativo N2, classe E, titular do NUIT 100229595 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe do Gabinete do Secretário-Geral, por um período de 60 dias, com efeitos a partir de 4 de Maio de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença de parto.
Texto do artigo, página 6: Hermínio Custódio Madime, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100886278 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 6: Agripino Enoque Mavota, técnico de relações públicas, classe C, escalão 1, chefe de Repartição Central, titular do NUIT 100879913 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por acumulação, a função de chefe de Repartição Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença disciplinar.
Texto do artigo, página 6: Custódio Isabel Simbine, técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100892685 — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Secretaria, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2015, em virtude de a titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: De 11 de Junho de 2015:
Texto do artigo, página 6: Ester João Lipanga, técnica profissional de administração pública, classe E, titular do NUIT 109003395 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Laura Emília de Fátima Tomé, técnica profissional, classe E, titular do NUIT 100880113 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior administração e pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: José Xavier Lourenço, técnico de relações públicas, classe E, titular do NUIT 108502347 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Augusto Pedro Domingos, técnico, classe E, titular do NUIT 105487835 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Georgina Armando Boane, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 105722079 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração e pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Gracinda José Salatiel, assistente técnica, classe E, titular do NUIT 104810284 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: De 12 de Junho de 2015:
Texto do artigo, página 6: Adérita Ana Nicolau Madeira, técnica de relações públicas, classe E, titular do NUIT 107021388 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: Ivódia Palmira Gabriel Tualufo, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105977077 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo na Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 55 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, Lei Orgânica da Assembleia da República, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Armando Mário Correia, superintendente da polícia, o vencimento correspondente ao da função de secretário-geral da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Junho de 2015. — A Presidente, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo.
Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 27 de Abril de 2013: Declera-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: Emília Afonso Machado, titular do NUIT 100878631, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Maio de 2012, 35 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Ricardo Duma Banze, técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100892391 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2012, 35 anos e 22 dias de serviço prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 6: Bancada Parlamentar da FRELIMO
Texto do artigo, página 6: Contratos
Texto do artigo, página 6: Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido FRELIMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Nércia Celeste Dionísio Mavie, titular do NUIT 111591539, natural da Matola, Província do Maputo, nascida a 15 de Novembro de 1989, residente no Bairro de Infulene, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110200223437P, emitido aos 21 de Maio de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 6: Primeira — A contratada é admitida para o exercício da actividade de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar da FRELIMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.
Texto do artigo, página 6: Segunda — O contrato é válido pelo período de cinco anos e cessa no termo do mandato dos deputados.
Texto do artigo, página 6: Terceira — A contratante pagará à contratada um salário mensal equiparado ao de técnico, classe E, grupo salarial 7, de 4 445,00 MT, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial
Texto do artigo, página 7: dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 75 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 7: Quarta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.
Texto do artigo, página 7: Quinta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade à contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.
Texto do artigo, página 7: Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Março de 2012. — A Contratante, Margarida Adamugy Talapa. — A Contratada, Nércia Celeste Dionísio Mavie.
Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Abril.)
Texto do artigo, página 7: Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido FRELIMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante, designada por contratante e Urbay Azize Aly Izidine, titular do NUIT 100863944, natural da Cidade de Inhambane, nascida a 7 de Fevereiro de 1971, residente na Cidade de Maputo, Bairro Malhangalene, na Rua de Viseu, n.º 43, 1.º andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100017079B, emitido a 16 de Maio de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 7: Primeira — A contratada é admitida para o exercício da função de chefe do Gabinete da Bancada Parlamentar da FRELIMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.
Texto do artigo, página 7: Segunda — O local de trabalho da contratada será na Bancada
Texto do artigo, página 7: Parlamentar da FRELIMO, na Assembleia da República. Terceira — O contrato é válido até o dia 12 de Janeiro de 2015. Quarta — A contratante pagará à contratada um salário mensal de 23094,00 MT, grupo salarial 7.1, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 65 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 7: Quinta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.
Texto do artigo, página 7: Sexta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.
Texto do artigo, página 7: Sétima — Durante os primeiros 180 dias de execução do contrato, qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio, por escrito, dos motivos de rescisão e havendo lugar a qualquer indemnização.
Texto do artigo, página 7: Oitava — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Nona — O presente contrato produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 18 de Outubro de 2013. — A Contratante, Margarida Adamugy Talapa. — A Contratada, Urbay Azize Aly Izidine.
Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
Texto do artigo, página 7: Bancada Parlamentar da RENAMO
Texto do artigo, página 7: Contratos
Texto do artigo, página 7: Ao abrigo do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, entre a Bancada Parlamentar do Partido RENAMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Cremildo Leonardo Nhantumbo, titular do NUIT 107565450, natural de Maputo, nascido a 15 de Outubro de 1980, residente no Bairro da Zona Verde, Quarteirão n.º 5, Casa n.º 232, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100036961N, emitido aos 5 de Janeiro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designado por contratado, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 7: Primeira — O contratado é admitido para o exercício da actividade de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar da RENAMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.
Texto do artigo, página 7: Segunda — O contrato é válido pelo período de cinco anos e cessa no termo do mandato dos deputados.
Texto do artigo, página 7: Terceira — A contratante pagará ao contratado um salário mensal equiparado ao de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4, de 3168,00 MT, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescido de 75 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 7: Quarta — O contratado ficará sujeito a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.
Texto do artigo, página 7: Quinta — O contratado compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade à contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.
Texto do artigo, página 7: Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 10 de Junho de 2013. — A Contratante, Maria Angelina Dique Enoque. — O Contratado, Cremildo Leonardo Nhantumbo.
Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: Ao abrigo dos n.ºs 2 e 3 do artigo 57 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, entre a Bancada Parlamentar do Partido RENAMO, na Assembleia da República, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, Maputo, representada pela chefe da Bancada, adiante designada por contratante e Orvide da Fonseca Solomone, titular do NUIT 100877163, natural de Maputo, nascida em 20 de Maio de 1980, residente na Rua Major Couto, n.º 21, r/c, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100062077C, emitido aos 28 de Janeiro de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 7: Primeira — A contratada é admitida para exercer a função de secretário particular do 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República, na Bancada Parlamentar da RENAMO e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção da contratante.
Texto do artigo, página 7: Segunda — O contrato é válido pelo período de 5 anos e cessa com o termo do mandato dos deputados.
Texto do artigo, página 8: Terceira — A contratante pagará à contratada um salário mensal de 10 792,00 MT, grupo salarial 12, das funções de direção, chefia e confiança, actualizáveis sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescidos de 65 porcento do subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 8: Quarta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.
Texto do artigo, página 8: Quinta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.
Texto do artigo, página 8: Sexta — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Sétima — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 17 de Abril de 2014. — A Contratante, Maria Angelina Dique Enoque. — A Contratada, Orvide da Fonseca Solomone.
Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Maio.)
Texto do artigo, página 8: Bancada Parlamentar do MDM
Texto do artigo, página 8: Contrato
Texto do artigo, página 8: Ao abrigo do artigo 67 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, entre a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, na assembleia da república, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, em Maputo, representada pelo chefe da Bancada, adiante designado por contratante e Nelma Judite Bambo, titular do NUIT 116855755, natural da Cidade de Maputo, nascida a 7 de Dezembro de 1987, residente na Cidade de Maputo, Bairro do Alto-Maé, na Rua Romão Farinha, n.º 678, 1.º andar, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110050051L, emitido a 1 de Julho de 2009, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, adiante designada por contratada, é celebrado entre si o presente contrato de trabalho subordinado às cláusulas seguintes:
Texto do artigo, página 8: Primeira — A contratada é admitida para o exercício da função de assistente parlamentar, na Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique e irá desempenhar as tarefas que lhe forem conferidas sob autoridade e direcção do contratante.
Texto do artigo, página 8: Segunda — O local de trabalho da contratada será na Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, na Assembleia da República.
Texto do artigo, página 8: Terceira — O contrato é válido pelo período de 5 anos e cessa no termo do mandato dos deputados.
Texto do artigo, página 8: Quarta — O contratante pagará à contratada um salário mensal equiparado ao de técnico, classe E, grupo salarial 7, de 5043,00 MT, actualizável sempre que houver reajuste salarial dos funcionários do aparelho do Estado, acrescidos de 65 porcento de subsídio especial atribuído aos funcionários da Assembleia da República.
Texto do artigo, página 8: Quinta — A contratada ficará sujeita a um período de trabalho normal de 40 horas por semana e com direito a descanso semanal de sábado e domingo.
Texto do artigo, página 8: Sexta — A contratada compromete-se a comparecer com assiduidade no local de trabalho, a realizar a sua actividade com zelo e dedicação, a guardar lealdade ao contratante e a cumprir as demais obrigações decorrentes deste contrato e das normas que o regem.
Texto do artigo, página 8: Sétima — Durante os primeiros 90 dias de execução do contrato, qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio, por escrito, dos motivos de rescisão e não havendo lugar a qualquer indemnização.
Texto do artigo, página 8: Oitava — Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação do trabalho e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Nona — O presente contrato é válido a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 19 de Fevereiro de 2014. — O Contratante, Lutero Chimbirombiro Simango. — A Contratada, Nelma Judite Bambo.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho de 2016.)
Texto do artigo, página 8: Despachos
Texto do artigo, página 8: De 4 de Dezembro de 2013: Nércia Celeste Dionísio Mavie, titular do NUIT 111591539, contratada, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, em 9 de Março de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Abril de 2012, para o exercício da actividade de assistente parlamentar na Bancada Parlamentar da Frelimo, por um período de 5 anos — rescindido o respectivo contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2013. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 8: De 5 de Julho de 2013:
Texto do artigo, página 8: Barnabé Ngauze Lucas Ncomo, titular do NUIT 109348171, contratado, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, em 12 de Julho de 2010, visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Agosto de 2010, para o exercício da função de chefe do Gabinete da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por um período de 5 anos — rescindido o respectivo contrato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2013.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 8: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo, página 8: Despachos De 12 de Maio:
Texto do artigo, página 8: Adélia Maria Langa, titular do NUIT 108395532, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Ezequiel Francisco António Vicente, titular do NUIT 109225363, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Joaquina da Glória Rafael, titular do NUIT 113246413, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Xavier Justino Malhuza, titular do NUIT 119959586, agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 9: Aviso
Texto do artigo, página 9: Em cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 20 do Regulamento para concursos de ingresso e promoção na carreira de magistratura judicial, aprovado pela Resolução n.º02/CSMJ/CP/2010, de 31 de Dezembro, publica-se a lista de graduação final dos candidatos aprovados ao concurso de promoção na categoria de juiz de direito A:
Texto do artigo, página 9: Aprovados:
Texto do artigo, página 9: 1.º Francisco Mário Murrula. 2.º Leonardo Alssines Fernando Mualia. 3.º Geraldo Patrício. 4.º Joaquim Hilário Muayevela. 5.º Nilza Neemias Covane.
Texto do artigo, página 9: Fica sem efeito a lista publicada na edição do dia 17 de Maio de 2016, do jornal Notícias.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 4 de Julho de 2016. — O Presidente do Júri, José Norberto Carrilho.
Texto do artigo, página 9: Governo da Cidade da Matola
Texto do artigo, página 9: Despachos De 4 de Abril de 2011:
Texto do artigo, página 9: Tomás Fernando Matola, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101073122, colocado no Serviço de Educação, Juventude e Tecnologia da Cidade da Matola — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12, de Abril.
Texto do artigo, página 9: De 15 de Abril de 2011:
Texto do artigo, página 9: Faira Jamal Givá Coutinho, odontoestomatologista A, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104597904, colocada no Seviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 9: De 3 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 9: Sheila Argentina Augusto Bebe, enquadrada na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 106744378, colocada no Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da Cidade da Matola — nomeada definitivamente, ao abrigo dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 9: De 14 de Outubro de 2014:
Texto do artigo, página 9: Sheila Argentina Augusto Bebe, titular do NUIT 106744378, técnica superior de saúde N1, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 9: Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 9: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Bernardo Carlos Cuinica, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, titular do NUIT 101110559, para o escalão 6, da mesma carreira, funcionário do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo.
Texto do artigo, página 9: Matola, 16 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omía.
Texto do artigo, página 9: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 9: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 9: Despacho De 5 de Maio de 2010:
Texto do artigo, página 9: Nilma Ahmad Matombe, titular do NUIT 101386211 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito da Moamba
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Usando das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, determino a nomeação definitiva de Michela Lola Elizete Chambule, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, ao abrigo do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Matola, 14 de Maio de 2010. — O Administrador do Distrito da Moamba, Ângelo Binamo Sabite.
Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo, página 9: Despachos De 5 de Agosto de 2014:
Texto do artigo, página 9: Arnaldo Massivene Zavale, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 9: De 23 de Março:
Texto do artigo, página 9: Saugina Feniasse Chaúque, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 10: De 20 de Julho:
Texto do artigo, página 10: Bernardo Casimiro Sitoe, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 10: Armando João Sando Zunguze, enquadrado na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 10: Governo do Distrito de Massangena
Texto do artigo, página 10: Despacho De 30 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 10: Sumaio Raúl Macamo, titular do NUIT 105771746, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Novembro.)
Texto do artigo, página 10: Município da Cidade de Inhambane
Texto do artigo, página 10: Despacho
Texto do artigo, página 10: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 10: De 27 de Abril de 2013:
Texto do artigo, página 10: Declera-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 11 de Maio:
Texto do artigo, página 10: Ali Momade Natú, titular do NUIT 104025978, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, em exercício no Conselho Municipal da Cidade de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 25 de Abril de 1997 a 30 de Novembro de 2015, 22 anos, 11 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 10: Município da Cidade de Tete
Texto do artigo, página 10: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 10: Aviso
Texto do artigo, página 10: Tendo sido concluído o processo de ingresso para funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Tete à luz do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 27, submetemos ao Presidente a relação nominal dos participantes do concurso e a sua classificação final para a sua homologação, sendo o total de 249 concorrentes aprovados.
Texto do artigo, página 10: Carreira de técnico superior N1: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 10: 1. Anita Novidade Magumisse Filipe ..............................................17,0
Texto do artigo, página 10: 2. Mercês Paula de Jesus Xavier......................................................17,0
Texto do artigo, página 10: 3. Simeão Jorge Inácio.................................................................... 16,0
Texto do artigo, página 10: 4. Joel Fernandes Rocha Rodolfo ....................................................15,5
Texto do artigo, página 10: 5. Nicols Rafael Jamal .....................................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 6. Anacamela Bartolomeu Sambile Cantelo ....................................15,0
Texto do artigo, página 10: Valores
Texto do artigo, página 10: 7. Núbia Dorath Victor Tauacal.....................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 8. Lane Damião Xavier Fortune.....................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 9. Milton Mário Banga...................................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 10. Sarita Fernando Silva................................................................ 13,0
Texto do artigo, página 10: 11. Estefânio João Estêvão ..............................................................12,5 Carreira de técnico superior N2:
Texto do artigo, página 10: Aprovada: Digna Maria Dolores Trindade ........................................................14,0
Texto do artigo, página 10: Carreira de técnico profissional: Aprovados:
Texto do artigo, página 10: 1. Edson Noel Diogo Rodrigues ....................................................18,0
Texto do artigo, página 10: 2. Eneas Cirilo Timóteo .................................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 3. Sampaio Fernando da Silva........................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 4. Anselmo Inácio Muchanga ........................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 5. Moisés Víctor Portugal ..............................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 6. Catarina Esmeralda Isaías ..........................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 7. Raquel Joaquim Pinto Bastos.....................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 8. Ernesto Mário Bulaque Juliasse.................................................13,5
Texto do artigo, página 10: 9. Albertino Raúl Manuel...............................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 10. Castigo Evaristo Siedade ...........................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 11. Marnela Félix Caetano Marizane...............................................13.0 Carreira de técnico:
Texto do artigo, página 10: Aprovados:
Texto do artigo, página 10: 1. Abassi André Maneno................................................................18,0
Texto do artigo, página 10: 2. Marinela da Dores Bomba .........................................................18,0
Texto do artigo, página 10: 3. Celito Culambandeo Salar .........................................................17,0
Texto do artigo, página 10: 4. Nicolau Domingos José .............................................................17,0
Texto do artigo, página 10: 5. Margareth Julinho Muaganhar...................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 6. Custódia Elias Escova................................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 7. Latino Juliano Paulo Afonso......................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 8. Maria Lucílio Vasco...................................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 9. Rui César Nunes.........................................................................16.0
Texto do artigo, página 10: 10. Abel António Victorino .............................................................16,0
Texto do artigo, página 10: 11. Elton Acúrcio A. Lubrinho ........................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 12. Villar Wilson Vilar ....................................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 13. Timóteo Arnaldo Mafumba .......................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 14. Tomé Júlio Escova.....................................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 15. Hedgar Manuel Maquina Adamo...............................................15,0
Texto do artigo, página 10: 16. Cristo André Fopenze ................................................................15,0
Texto do artigo, página 10: 17. Catarina Hilário Martins ............................................................14,5
Texto do artigo, página 10: 18. Malik Rui Pascoal António........................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 19. Delfina Rafael Mafunga.............................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 20. Beatriz Paulo Manuel.................................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 21. Lisandra Rita Leal Marcos.........................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 22. Felizardo Campeão Pensado......................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 23. Pedro Domingos Jantar..............................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 24. Santos Mateus Martins...............................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 25. Trindade Adriano Zacarias Cubutir ...........................................14,0
Texto do artigo, página 10: 26. Ana Mila Mário Charamba ........................................................14,0
Texto do artigo, página 10: 27. Ema José Punguzane..................................................................13,5
Texto do artigo, página 10: 28. Félix Manjomeco Escova...........................................................13,5
Texto do artigo, página 10: 29. Graciela Celestino Roia .............................................................13,5
Texto do artigo, página 10: 30. Carla Marzina Carlos António Siedade .....................................13,5
Texto do artigo, página 10: 31. Onorato Alberto Maia................................................................13,5
Texto do artigo, página 10: 32. Guida Benito Manteiga Vinho...................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 33. Plácido Silvério Phire ................................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 34. Cassiano Valgy Pedro Matola....................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 35. Nelson Luís Meia.......................................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 36. Ribeiro Alfredo Laston ..............................................................13,0
Texto do artigo, página 10: 37. Arminda Lourenço Guambe ......................................................13,0
Texto do artigo, página 11: 38. Sinória Faness Ananias Lino .....................................................13,0
Texto do artigo, página 11: 39. Carolino António Razo ..............................................................13,0
Texto do artigo, página 11: 40. Arafate Mário Charamba ...........................................................12,5
Texto do artigo, página 11: 41. Samisson Fernando Tiago..........................................................12,5
Texto do artigo, página 11: 42. Vairete Amélia Fernandes Ziponde ...........................................12,0
Texto do artigo, página 11: 43. Inácio Artur Inácio.....................................................................12,0
Texto do artigo, página 11: 44. Weston W. Nguiraze..................................................................12,0
Texto do artigo, página 11: 45. Belito Carlos Emílio ..................................................................12,0
Texto do artigo, página 11: 48. Fazila Gafar Mussa ....................................................................11,0
Texto do artigo, página 11: Carreira de assistente técnico: Aprovados:
Texto do artigo, página 11: 1. Alcinda Pedro Gimo...................................................................16,0

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho SECRETARIADO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Diploma De 9 de Julho de 2013:
Diploma De 11 de Julho de 2013:
Diploma De 22 de Julho de 2013: Felizarda Amossa Zavala, técnica superior de administração pública N2, classe E, titular do NUIT 104957188 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)
Diploma De 23 de Julho de 2013:
Diploma De 13 de Agosto de 2013:
Diploma De 16 de Agosto de 2013:
Diploma De 21 de Agosto de 2013:
Diploma De 10 de Outubro de 2013:
Diploma De 17 de Outubro de 2013:
Diploma De 28 de Outubro de 2013:
Diploma De 14 de Maio de 2013:
Diploma De 28 de Outubro de 2013:
Diploma De 19 de Novembro de 2013:
Diploma De 29 de Novembro de 2013:
Diploma De 31 de Janeiro de 2014:
Diploma De 10 de Fevereiro de 2014:
Diploma De 19 de Fevereiro de 2014:
Diploma De 20 de Fevereiro de 2014:
Diploma De 24 de Março de 2014:
Diploma De 4 de Abril de 2014:
Diploma De 21 de Abril de 2014:
Diploma De 16 de Maio de 2013:
Diploma De 28 de Abril de 2014:
Diploma De 11 de Junho de 2014:
Diploma De 16 de Setembro de 2014:
Diploma De 30 de Setembro de 2014:
Diploma De 25 de Março de 2015:
Diploma De 1 de Junho de 2015:
Diploma De 11 de Junho de 2015:
Diploma De 12 de Junho de 2015:
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Diploma n.º 31/2009 De 4 de Dezembro de 2013: Nércia Celeste Dionísio Mavie, titular do NUIT 111591539, contratada, nos termos do artigo 85 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, em 9 de Março de 2012, visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Abril de 2012, para o exercício da actividade de assistente parlamentar na Bancada Parlamentar da Frelimo, por um período de 5 anos — rescindido o respectivo contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 138 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2013. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro.)
Diploma De 21 de Maio de 2013:
Diploma De 5 de Julho de 2013:
Despacho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Aviso Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Governo da Cidade da Matola
Diploma De 15 de Abril de 2011:
Diploma De 3 de Maio de 2013:
Diploma De 14 de Outubro de 2014:
Despacho Governo da Província do Maputo Secretaria Provincial
Despacho Governo da Província de Inhambane Secretaria Provincial
Despacho Governo do Distrito da Moamba
Diploma De 27 de Maio de 2013: Sérgio Rafael Mafumo Macanza, técnico, classe E, titular do NUIT 105760272 — nomeado, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico profissional de administração pública, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala
Diploma De 23 de Março:
Diploma De 20 de Julho:
Despacho Governo do Distrito de Massangena
Despacho Município da Cidade de Inhambane
Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Aviso Município da Cidade de Tete Conselho Municipal
Aviso Município de Nampula Conselho Municipal
Diploma De 28 de Maio de 2013:
Diploma De 4 de Junho de 2013:
Diploma De 21 de Junho de 2013:
Diploma De 2 de Julho de 2013: