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III SÉRIE — n.º 114

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 114/2020

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Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Maio de 2020, pelas 8h:30 horas, na sede da empresa Tito´s Gestão Hoteleira, Limitada, na Avenida Lurdes Mutola, n.º 20, Machava, sede, Matola, estiveram reunidos os sócios Jorge Pedro Gonçalves Marques, e Maria de Fátima Foles Antunes Marques representada por procuração com poderes para o acto, por Jorge Pedro Gonçalves Marques e encontrando-se presentes todos os sócios e deliberaram a alteração dos seguintes artigos:
Texto do artigo · p. 8 ............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade localiza-se, na rua da Mozal, l´Langa Comercial, loja 5, Djuba, Matola-Rio distrito de Boane.
Texto do artigo · p. 8 ............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas dos sócios e distribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 8 a) Francisco João Monjane, com 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 8 b) Isaura João Ouane Monjane, com 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social.
Texto do artigo · p. 8 ............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade terá a gerência dos dois sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade fica obrigada pela as-sinatura de um dos sócios gerentes, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito,nos termos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia ordinária deu por concluído e aprovado pelos sócios as alterações ao contrato da sociedade tendo havido acordo aos pontos da agenda.
Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Matola, 2 de Junho de 2020. — A Conser-
Texto do artigo · p. 8 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique, S.A.
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral Ordinária, datada de vinte e três de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade comercial Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique, S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero zero dois seis quatro cinco zero um, estando presentes os accionistas representando mais de noventa por cento do capital social, foi deliberada a alteração da actual composição do Conselho de Administração e as suas competências. Como resultado da deliberação acima tomada, os accionistas deliberaram por unanimidade, alterar parcialmente os estatutos, especificamente os artigos décimo terceiro e décimo quinto dos estatutos da sociedade, que passarão a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 8 ............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Administração e representação
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração composto por um número impar de administradores, com um máximo de sete membros, conforme deliberado pela Assembleia Geral, podendo não ser accionistas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) (...). Três) (...). ............................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Competências do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 8 Um) (...). Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) O Conselho de Administração designará uma comissão executiva, que será composta por 3 (três) administradores executivos, dos quais um será designado como presidente. Compete ao Conselho de Administração determinar os poderes e competências da comissão executiva, sujeito à posterior ratificação pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 Seis) Compete à comissão executiva assegurar o expediente, preparar e executar deliberações do Conselho de Administração praticar todos os actos da competência deste, devendo submetê-los à apreciação do Conselho de Administração, na primeira reunião que se efectuar.
Número ou marcador · p. 8 Sete) As disposições dos presentes estatutos referentes ao Conselho de Administração, aplicar-se-ão mutatis mutandis à comissão executiva, dentro dos limites dos poderes conferidos pelo Conselho de Administração da sociedade.
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 13 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 9 Ukhuluvela, Limitada
Texto do artigo · p. 9 ADENDA
Texto do artigo · p. 9 Por ter saído inexacto no Boletim da República, n.º 81, III Série, de 29 de Abril de
Texto do artigo · p. 9 2020, no Preâmbulo, rectifica-se que onde se lê: «NUIT 101317471», deve-se ler: «NUEL 101317471.»
Texto do artigo · p. 9 Maputo , 12 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 9 Vale Evate Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeito de publicação, que por acta dos dez dias do mês de Março do ano dois mil e vinte da Vale Evate Moçambique, Limitada,
Texto do artigo · p. 9 sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada sob o n.º 100195550, junto a Conservatória de Registo das Entidades Legais, os sócios reunidos em sessão extraordinária na assembleia geral, deliberaram a alteração da estrutura societária de modo a reflectir a transmissão da participação social da sócia Vale International Holdings GmbH, para a Vale Holdings B.V. Em consequência desta deliberação é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 9 ............................................................
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos e setenta milhões, quatrocentos e trinta
Texto do artigo · p. 9 e sete mil, oitocentos e vinte e seis meticais e quarenta e seis centavos, distribuídos pelos sócios do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota de seiscentos e setenta milhões quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e seis meticais e quarenta e seis centavos, pertencentes à Vale Fertilizer Netherlands B.V., correspondente a noventa e nove vírgula noventa e nove por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota de duzentos meticais, pertencente à Vale Holdings B.V., correspondente a zero vírgula zero um por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 9 Dois) (...). Maputo, 20 de Março de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 9 Ilegível.
Texto do artigo · p. 10 INM
Título de secção · p. 10 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 10 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 10 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 10 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 10 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 10 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 10 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 10 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 10 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 10 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 10 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 10 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 10 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 10 Delegações:
Parágrafo · p. 10 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 10 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 10 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 10 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Maio de 2020, pelas 8h:30 horas, na sede da empresa Tito´s Gestão Hoteleira, Limitada, na Avenida Lurdes Mutola, n.º 20, Machava, sede, Matola, estiveram reunidos os sócios Jorge Pedro Gonçalves Marques, e Maria de Fátima Foles Antunes Marques representada por procuração com poderes para o acto, por Jorge Pedro Gonçalves Marques e encontrando-se presentes todos os sócios e deliberaram a alteração dos seguintes artigos:
  2. Texto do artigo, página 8: ............................................................
  3. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  4. Texto do artigo, página 8: Sede
  5. Texto do artigo, página 8: A sociedade localiza-se, na rua da Mozal, l´Langa Comercial, loja 5, Djuba, Matola-Rio distrito de Boane.
  6. Texto do artigo, página 8: ............................................................
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  8. Texto do artigo, página 8: Capital social
  9. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas dos sócios e distribuídos da seguinte forma:
  10. Número ou marcador, página 8: a) Francisco João Monjane, com 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social;
  11. Número ou marcador, página 8: b) Isaura João Ouane Monjane, com 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social.
  12. Texto do artigo, página 8: ............................................................
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  14. Texto do artigo, página 8: Gerência da sociedade
  15. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade terá a gerência dos dois sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.
  16. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada pela as-sinatura de um dos sócios gerentes, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito,nos termos limites específicos do respectivo mandato.
  17. Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia ordinária deu por concluído e aprovado pelos sócios as alterações ao contrato da sociedade tendo havido acordo aos pontos da agenda.
  18. Texto do artigo, página 8: Está conforme. Matola, 2 de Junho de 2020. — A Conser-
  19. Texto do artigo, página 8: vadora, Ilegível.
  20. Texto do artigo, página 8: Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique, S.A.
  21. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral Ordinária, datada de vinte e três de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade comercial Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique, S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero zero dois seis quatro cinco zero um, estando presentes os accionistas representando mais de noventa por cento do capital social, foi deliberada a alteração da actual composição do Conselho de Administração e as suas competências. Como resultado da deliberação acima tomada, os accionistas deliberaram por unanimidade, alterar parcialmente os estatutos, especificamente os artigos décimo terceiro e décimo quinto dos estatutos da sociedade, que passarão a ter a seguinte nova redacção:
  22. Texto do artigo, página 8: ............................................................
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 8: Administração e representação
  25. Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração composto por um número impar de administradores, com um máximo de sete membros, conforme deliberado pela Assembleia Geral, podendo não ser accionistas.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) (...). Três) (...). ............................................................
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 8: Competências do Conselho de Administração
  29. Número ou marcador, página 8: Um) (...). Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) O Conselho de Administração designará uma comissão executiva, que será composta por 3 (três) administradores executivos, dos quais um será designado como presidente. Compete ao Conselho de Administração determinar os poderes e competências da comissão executiva, sujeito à posterior ratificação pela Assembleia Geral.
  30. Número ou marcador, página 8: Seis) Compete à comissão executiva assegurar o expediente, preparar e executar deliberações do Conselho de Administração praticar todos os actos da competência deste, devendo submetê-los à apreciação do Conselho de Administração, na primeira reunião que se efectuar.
  31. Número ou marcador, página 8: Sete) As disposições dos presentes estatutos referentes ao Conselho de Administração, aplicar-se-ão mutatis mutandis à comissão executiva, dentro dos limites dos poderes conferidos pelo Conselho de Administração da sociedade.
  32. Texto do artigo, página 8: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
  33. Texto do artigo, página 8: Maputo, 13 de Maio de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 9: Ukhuluvela, Limitada
  35. Texto do artigo, página 9: ADENDA
  36. Texto do artigo, página 9: Por ter saído inexacto no Boletim da República, n.º 81, III Série, de 29 de Abril de
  37. Texto do artigo, página 9: 2020, no Preâmbulo, rectifica-se que onde se lê: «NUIT 101317471», deve-se ler: «NUEL 101317471.»
  38. Texto do artigo, página 9: Maputo , 12 de Junho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  39. Texto do artigo, página 9: Vale Evate Moçambique, Limitada
  40. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeito de publicação, que por acta dos dez dias do mês de Março do ano dois mil e vinte da Vale Evate Moçambique, Limitada,
  41. Texto do artigo, página 9: sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada sob o n.º 100195550, junto a Conservatória de Registo das Entidades Legais, os sócios reunidos em sessão extraordinária na assembleia geral, deliberaram a alteração da estrutura societária de modo a reflectir a transmissão da participação social da sócia Vale International Holdings GmbH, para a Vale Holdings B.V. Em consequência desta deliberação é alterada a redacção do artigo quarto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  42. Texto do artigo, página 9: ............................................................
  43. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  44. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  45. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos e setenta milhões, quatrocentos e trinta
  46. Texto do artigo, página 9: e sete mil, oitocentos e vinte e seis meticais e quarenta e seis centavos, distribuídos pelos sócios do seguinte modo:
  47. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota de seiscentos e setenta milhões quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e seis meticais e quarenta e seis centavos, pertencentes à Vale Fertilizer Netherlands B.V., correspondente a noventa e nove vírgula noventa e nove por cento do capital social;
  48. Número ou marcador, página 9: b) Uma quota de duzentos meticais, pertencente à Vale Holdings B.V., correspondente a zero vírgula zero um por cento do capital social.
  49. Número ou marcador, página 9: Dois) (...). Maputo, 20 de Março de 2020. — O Técnico,
  50. Texto do artigo, página 9: Ilegível.
  51. Texto do artigo, página 10: INM
  52. Título de secção, página 10: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  53. Título de secção, página 10: NOSSOS SERVIÇOS:
  54. Parágrafo, página 10: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  55. Parágrafo, página 10: — Impressão em Off-set e Digital;
  56. Parágrafo, página 10: — Encadernação e Restauração de Livros;
  57. Parágrafo, página 10: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  58. Parágrafo, página 10: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  59. Parágrafo, página 10: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  60. Parágrafo, página 10: Preço da assinatura anual:
  61. Lista, página 10: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  62. Parágrafo, página 10: Preço da assinatura semestral:
  63. Lista, página 10: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  64. Parágrafo, página 10: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  65. Título de secção, página 10: Delegações:
  66. Parágrafo, página 10: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  67. Lista, página 10: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  68. Parágrafo, página 10: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  69. Parágrafo, página 10: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  70. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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