III Série n.º 21/2019

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Edição III Série n.º 21/2019

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Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade é administrada e representada por um administrador a eleger em assembleia geral por mandatos de três anos, o qual é dispensado de caução, podendo ou não ser sócio e podendo ou não ser reeleito, que desde já, é nomeado como administrador para todos os efeitos legais, sendo que para a movimentação de contas é necessária a assinatura de pelo menos dois administradores.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 15 A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que se deliberar em assembleia geral.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 21 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Baba’s Comercio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101090914 uma entidade denominada, Baba’s Comércio e Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 15 Iquebal Ussamane Adamo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, residente no Bairro da Malhangalene B, rua da Resistência n.º 1236, rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100169933J, emitido em 29 de Maio de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 15 É constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá nos termos do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação de Baba’s Comercio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Malhangalene, rua da Resistência n.º 1236 rés-do-chão, podendo por decisão do sócio único abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades:

Número ou marcador · p. 15 a) Importação e comercio a retalho de bens alimentícios;

Número ou marcador · p. 15 b) Prestação de serviços de catering;

Número ou marcador · p. 15 c) Prestação de serviços nas áreas organização de eventos, feiras, congressos entre outros eventos similares.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), pertencente ao sócio único.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 18 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101037800 uma entidade denominada, SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 entre: Mussá Jafar Maimuna, casado, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 18 de Novembro de 1979, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100236054B, emitido aos 30 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua do Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;

Texto do artigo · p. 16 Rossana Issufo Mussagi, casada, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 1 de Novembro de 1981, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100189116N, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;

Texto do artigo · p. 16 Sheline Mussa Jafar, solteira menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 11 de Fevereiro de 2002, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105492576Q, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;

Texto do artigo · p. 16 Shanaia Mussa Jafar, solteira menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 11 de Fevereiro de 2002, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100189121C, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento,rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;

Texto do artigo · p. 16 Aline Mussa Jafar, solteira, menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 27 de Setembro de 2008, portadora do Bilhete de Identidade n.º110105492575J, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo , residente na cidade da Matola, bairro fomento,rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;

Texto do artigo · p. 16 Liam Mussa Jafar, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 5 de Junho de 2018, portador do Bilhete de Identidade n.º110107549074B, emitido aos 24 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação e tipo)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data da assinatura do presente contrato, e se regerá pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Sede)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede na província do Maputo, distrito de Boane, localidade da Matola Rio, rua da Mozal, parcela n.º 6096.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral:

Número ou marcador · p. 16 a) Transferir a sede para qualquer outro local do território nacional;

Número ou marcador · p. 16 b) Abrir e extinguir em território nacional ou no estrangeiro sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto a concepção, instituição, implementação, gestão ou exploração de projectos ou empreendimentos nas seguintes áreas:

Número ou marcador · p. 16 a) Educação no geral e ensino superior em particular, bem como o desenvolvimento de pesquisas;

Número ou marcador · p. 16 b) Cultural, científica e de carácter educacional;

Número ou marcador · p. 16 c) Saúde e pesquisa afins;

Número ou marcador · p. 16 d) Prestação de serviços no âmbito do ensino e investigação, nomeadamente consultorias, etc.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Participação em sociedades)

Texto do artigo · p. 16 Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade a participação, inclusive como sócia de responsabilidade limitada, noutras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Distribuição)

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ou em espécie, é de três

Texto do artigo · p. 16 milhões de meticais, e corresponde à soma de seis quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de, um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Mussá Jafar Maimuna;

Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Rossana Issufo Mussagi;

Número ou marcador · p. 16 c) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Sheline Mussa Jafar;

Número ou marcador · p. 16 d) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Shanaia Mussa Jafar;

Número ou marcador · p. 16 e) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais , correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Aline Mussa Jafar;

Número ou marcador · p. 16 f) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Liam Mussa Jafar.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 16 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuar à sociedade os suprimentos que ela carecer, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 16 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 16 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios, na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e administração da sociedade

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO I

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 17 Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou devidamente representados, excepto nos casos em que a lei ou pelos presentes se exija maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Requerem consenso entre os sócios as deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a divisão e cessão de quotas da sociedade.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 17 (Dispensa de formalidades prévias)

Número ou marcador · p. 17 Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, nos termos estabelecidos no n.º 2, do artigo 128, do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, para as quais não se poderão dispensar as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Administração)

Número ou marcador · p. 17 Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo do sócio Mussa Jafar Maimuna,

Texto do artigo · p. 17 o qual fica desde já investido na qualidade de director-geral.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete ao director- geral exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 Três) Os sócios nomeadamente, Sheline Mussa Jafar, Shanaia Mussa Jafar, Aline Mussa Jafar e Liam Mussa Jafar passam a ser representados pelo sócio Mussa Jafar Maimuna.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Forma de obrigar)

Texto do artigo · p. 17 A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral do, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos preceitos termos e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Balanço e contas do exercício)

Número ou marcador · p. 17 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 17 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral ordinária, a ter lugar três após o fim do exercício nos termos previstos no Código Comercial.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Distribuição dos resultados)

Número ou marcador · p. 17 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, caso haja, aos resultados transitados do exercício anterior, depois a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a

Texto do artigo · p. 17 aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 17 Para os casos omissos regularão as disposições do Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 17 Maputo, 22 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Faneyza Comércio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101090922 uma entidade denominada, Faneyza Comércio e Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 17 Neiza Maura Miranda Jone Nhate, de nacionalidade moçambicana, solteira, residente no bairro da Khongolote, n.º 93/B, quarteirão 2, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101376663M, emitido em 6 de Novembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 17 É constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá nos termos do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Faneyza Comércio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Sede)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro do Alto Maé, Avenida Maguiguane, n.º 1620, rés-do-chão, podendo

Texto do artigo · p. 18 por decisão da sócia única abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades:

Número ou marcador · p. 18 a) Importação e comércio a retalho de bens alimentícios;

Número ou marcador · p. 18 b) Prestação de serviços de catering;

Número ou marcador · p. 18 c) Prestação de serviços nas áreas de organização de eventos, feiras,

Texto do artigo · p. 18 congressos entre outros eventos similares.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Capital social)

Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), pertencente a única sócia.

Texto do artigo · p. 18 Maputo, 18 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 INM

Título de secção · p. 19 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 19 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 19 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 19 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 19 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 19 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 19 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 19 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 19 Delegações:

Parágrafo · p. 19 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 19 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 19 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 19 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 20 Preço — 100,00 MT

Parágrafo · p. 20 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 15: (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 15: A sociedade é administrada e representada por um administrador a eleger em assembleia geral por mandatos de três anos, o qual é dispensado de caução, podendo ou não ser sócio e podendo ou não ser reeleito, que desde já, é nomeado como administrador para todos os efeitos legais, sendo que para a movimentação de contas é necessária a assinatura de pelo menos dois administradores.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 15: A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que se deliberar em assembleia geral.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 21 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Baba’s Comercio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101090914 uma entidade denominada, Baba’s Comércio e Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 15: Iquebal Ussamane Adamo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, residente no Bairro da Malhangalene B, rua da Resistência n.º 1236, rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100169933J, emitido em 29 de Maio de 2017, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 15: É constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá nos termos do presente estatuto.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação)
Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de Baba’s Comercio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede)
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro da Malhangalene, rua da Resistência n.º 1236 rés-do-chão, podendo por decisão do sócio único abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades:
Número ou marcador, página 15: a) Importação e comercio a retalho de bens alimentícios;
Número ou marcador, página 15: b) Prestação de serviços de catering;
Número ou marcador, página 15: c) Prestação de serviços nas áreas organização de eventos, feiras, congressos entre outros eventos similares.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), pertencente ao sócio único.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 18 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101037800 uma entidade denominada, SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 16: entre: Mussá Jafar Maimuna, casado, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 18 de Novembro de 1979, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100236054B, emitido aos 30 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua do Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;
Texto do artigo, página 16: Rossana Issufo Mussagi, casada, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 1 de Novembro de 1981, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100189116N, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;
Texto do artigo, página 16: Sheline Mussa Jafar, solteira menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 11 de Fevereiro de 2002, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105492576Q, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;
Texto do artigo, página 16: Shanaia Mussa Jafar, solteira menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 11 de Fevereiro de 2002, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100189121C, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento,rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;
Texto do artigo, página 16: Aline Mussa Jafar, solteira, menor, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 27 de Setembro de 2008, portadora do Bilhete de Identidade n.º110105492575J, emitido aos 14 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo , residente na cidade da Matola, bairro fomento,rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13;
Texto do artigo, página 16: Liam Mussa Jafar, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 5 de Junho de 2018, portador do Bilhete de Identidade n.º110107549074B, emitido aos 24 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro fomento, rua Escultor Chissano, casa n.º 47, quarteirão 13.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação e tipo)
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de SEIS – Sociedade de Ensino Investimento e Serviços, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, à data da assinatura do presente contrato, e se regerá pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Sede)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na província do Maputo, distrito de Boane, localidade da Matola Rio, rua da Mozal, parcela n.º 6096.
Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral:
Número ou marcador, página 16: a) Transferir a sede para qualquer outro local do território nacional;
Número ou marcador, página 16: b) Abrir e extinguir em território nacional ou no estrangeiro sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto a concepção, instituição, implementação, gestão ou exploração de projectos ou empreendimentos nas seguintes áreas:
Número ou marcador, página 16: a) Educação no geral e ensino superior em particular, bem como o desenvolvimento de pesquisas;
Número ou marcador, página 16: b) Cultural, científica e de carácter educacional;
Número ou marcador, página 16: c) Saúde e pesquisa afins;
Número ou marcador, página 16: d) Prestação de serviços no âmbito do ensino e investigação, nomeadamente consultorias, etc.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Participação em sociedades)
Texto do artigo, página 16: Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida à sociedade a participação, inclusive como sócia de responsabilidade limitada, noutras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Distribuição)
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ou em espécie, é de três
Texto do artigo, página 16: milhões de meticais, e corresponde à soma de seis quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de, um milhão e quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, pertencente ao sócio Mussá Jafar Maimuna;
Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Rossana Issufo Mussagi;
Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Sheline Mussa Jafar;
Número ou marcador, página 16: d) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Shanaia Mussa Jafar;
Número ou marcador, página 16: e) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais , correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Aline Mussa Jafar;
Número ou marcador, página 16: f) Uma quota no valor nominal de, trezentos mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente a sócia Liam Mussa Jafar.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 16: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuar à sociedade os suprimentos que ela carecer, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 16: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 16: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, à qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 16: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 16: Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais e administração da sociedade
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO I
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 17: Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou devidamente representados, excepto nos casos em que a lei ou pelos presentes se exija maioria qualificada.
Número ou marcador, página 17: Dois) Requerem consenso entre os sócios as deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a divisão e cessão de quotas da sociedade.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 17: (Dispensa de formalidades prévias)
Número ou marcador, página 17: Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto, nos termos estabelecidos no n.º 2, do artigo 128, do Código Comercial.
Número ou marcador, página 17: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, para as quais não se poderão dispensar as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO II Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Administração)
Número ou marcador, página 17: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo do sócio Mussa Jafar Maimuna,
Texto do artigo, página 17: o qual fica desde já investido na qualidade de director-geral.
Número ou marcador, página 17: Dois) Compete ao director- geral exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: Três) Os sócios nomeadamente, Sheline Mussa Jafar, Shanaia Mussa Jafar, Aline Mussa Jafar e Liam Mussa Jafar passam a ser representados pelo sócio Mussa Jafar Maimuna.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Forma de obrigar)
Texto do artigo, página 17: A sociedade obriga-se pela assinatura do director-geral do, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos preceitos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Balanço e contas do exercício)
Número ou marcador, página 17: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 17: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da assembleia geral ordinária, a ter lugar três após o fim do exercício nos termos previstos no Código Comercial.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Distribuição dos resultados)
Número ou marcador, página 17: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, caso haja, aos resultados transitados do exercício anterior, depois a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a
Texto do artigo, página 17: aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 17: Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 17: Para os casos omissos regularão as disposições do Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 17: Maputo, 22 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Faneyza Comércio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101090922 uma entidade denominada, Faneyza Comércio e Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 17: Neiza Maura Miranda Jone Nhate, de nacionalidade moçambicana, solteira, residente no bairro da Khongolote, n.º 93/B, quarteirão 2, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101376663M, emitido em 6 de Novembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, outorga neste acto a constituição de uma sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 e artigo 328 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 17: É constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá nos termos do presente estatuto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação)
Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Faneyza Comércio e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Sede)
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, no bairro do Alto Maé, Avenida Maguiguane, n.º 1620, rés-do-chão, podendo
Texto do artigo, página 18: por decisão da sócia única abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto)
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades:
Número ou marcador, página 18: a) Importação e comércio a retalho de bens alimentícios;
Número ou marcador, página 18: b) Prestação de serviços de catering;
Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços nas áreas de organização de eventos, feiras,
Texto do artigo, página 18: congressos entre outros eventos similares.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Capital social)
Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota de 100% (cem por cento), pertencente a única sócia.
Texto do artigo, página 18: Maputo, 18 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: INM
Título de secção, página 19: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 19: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 19: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 19: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 19: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 19: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 19: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 19: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 19: Preço da assinatura anual:
Lista, página 19: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 19: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 19: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 19: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 19: Delegações:
Parágrafo, página 19: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 19: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 19: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 19: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 20: Preço — 100,00 MT
Parágrafo, página 20: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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