II Série n.º 127/2023

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Edição II Série n.º 127/2023

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 4 de Julho de 2023 II SÉRIE — Número 127

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 16 de Outubro de 2017:

Texto do artigo · p. 1 Cristiano Fernandes Augusto do Santos, conselheiro — cessa funções de assessor de Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Janeiro de 2018.)

Texto do artigo · p. 1 De 7 de Dezembro de 2017:

Texto do artigo · p. 1 Arlindo Jaime Carlos, primeiro secretário — cessa funções de assistente de Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2018.)

Texto do artigo · p. 1 De 19 de Maio de 2018:

Texto do artigo · p. 1 Algy Abdul Amad, terceiro secretário — readmitido no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nos termos do artigo 94, n.º 1, alínea f) do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho de 2019.)

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Artur Domingos Veríssimo, técnico superior N2, Director Adjunto da Direcção para os Assuntos Jurídicos e Consulares, nomeado para exercer, por acumulação de funções, o cargo de Director Adjunto do Instituto Nacional de Desminagem por um perído de 180 dias, nos termos do artigo 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 10, n.º 1 do

Texto do artigo · p. 1 Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. Maputo, 12 de Outubro de 2018. — O Ministro, José Condugua António Pacheco.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Eufrásio José Maria Irachande Gouveia, conselheiro, é nomeado para exercer as funções de Director Nacional Adjunto da Direcção para as Organizações Internacionais e Conferências (DOIC), nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 1 de Março de 2019. — O Ministro, José Candugua António Pacheco.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2020.)

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Damasco Gabriel Mathe, técnico superior N1, nomeado para exercer as funções de Director de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Abril de 2019. — O Ministro, José Candugua António Pacheco.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 1 De 11 de Maio de 2019:

Texto do artigo · p. 1 António Paulo Elias Júnior Matonse, da carreira diplomática reenquadrado por cessação da licença ilimitada, nos termos do n.º 4 do artigo 59 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado por Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, António Inácio Júnior, embaixador, escalão 2, é nomeado para exercer a função de Director da Direcção de Estudos Planificação e Informação (DEPI), nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 28 de Abril de 2020. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Ismael Valigy, Ministro Plenipotenciário, titular do NUIT 101071571, é nomeado para exercer a função de Director da Ásia e Oceania (DAO), nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado,

Texto do artigo · p. 2 aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 28 de Abril de 2020. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 De 28 de Abril de 2020:

Texto do artigo · p. 2 António Inácio Júnior, da categoria de embaixador, escalão 2 — cessa o exercício da função de Director da Direcção para Ásia e Oceania, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Ismael Valigy, da categoria de Ministro Plenipotenciário — cessa o exercício da função de Director da Direcção de Estudos, Plaificação e Informação, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 30 de Abril de 2020:

Texto do artigo · p. 2 José Maria Samuel Zita, titular do NUIT 101735761, enquadrado na categoria de Ministro Plenipotenciário, escalão 1 — despromovido por um período de 2 (dois) anos para Ministro Conselheiro, escalão 4, nos termos do artigo 91, alínea d) e 95, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 31 de Julho de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Sulemane Carimo Haje, titular do NUIT 100496380, da categoria de primeiro secretário, escalão 1, de nomeação definitiva — destacado, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a Presidência da República.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, Ester Michaque, técnica superior N1, titular do NUIT 100895439, é nomeada para exercer a função de chefe do Departamento de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 17 de Setembro de 2020. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, António Paulo Elias Júnior Matonse, titular do NUIT 102050975, é nomeado para exercer a função de assessor da Ministra, nos termosdo n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela

Texto do artigo · p. 2 Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Outubro de 2020. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Drecto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Março de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 16 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 José António Justino Nhalungo, especialista, classe C, escalão 1 cessa o exercício da função de assessor, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 30 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Riduan Ismael Adamo, titular do NUIT 102200705, da categoria de Ministro Conselheiro, escalão 1, de nomeação definitiva destacado, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a Presidência da República.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Abril de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 9 de Fevereiro de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Tomé Joaquim Lourenço Picasso, titular do NUIT 100894955, da categoria de conselheiro, de nomeação definitiva — destacado, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a Presidência da República.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 Arcélia Domingos Mate, titular do NUIT 109419249, da categoria de técnico profissional, de nomeação definitiva — destacada, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a Presidência da República.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, Jorge Alberto Mazive, cessa as funções de chefe do Departamento de Assistência, no Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior (INACE).

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 3 de Março de 2021. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)

Texto do artigo · p. 2 De 4 de Março de 2021:

Texto do artigo · p. 2 Manuel Tomás Lubisse, embaixador, titular do NUIT 101089037 cessa o exercício da função de Director do Gabinete do Ordenador Nacional (GON), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Fabião Nuvunga, embaixador, titular do NUIT 101087778 — cessa o exercício da função de Director da Direcção para a Integração Regional e Continental (DIRCO), nos termos do n.º 3 do

Texto do artigo · p. 3 artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 Fernanda Eugénio Moisés Lichale, embaixadora, titular do NUIT 104092306 — cessa o exercício da função de Director Adjunto no Gabinete do Ordenador Nacional (GON), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 Eufrásio José Maria Irachande Gouveia, conselheiro, titular do NUIT 104095372 — cessa o exercício da função de Director Adjunto na Direcção para a Organização Internacional de Conferências (DOIC), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 Hermenegildo José Caetano, embaixador, titular do NUIT 100893681 — cessa o exercício da função de Director Adjunto na Direcção para a Integração Regional e Continental (DIRCO), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 Helena Dambusse Singo José Gune, técnica superior N2, titular do NUIT 102873106 — cessa o exercício da função de Director de Administração e Finanças (DAF), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 Por urgente conveniência de serviço, Carlos Manuel Carlos Rodrigues da Costa, embaixador, titular do NUIT 104600001, é nomeado para exercer a função de Director na Direcção para Integração Regional e Continental (DIRCO), nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.