LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 146

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 146/2023

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Texto do artigo · p. 6 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Victor Maicolo Nhansumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 111953198, cessa com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Tete, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 20 de Janeiro de 2021.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 29 de Julho de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Victor Maicolo Nhansumba, titular do NUIT 111953198, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Provincial de Tete. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 1 de Agosto de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que André Tiago Chachine, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102856090, cessa, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento Técnico, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Outubro de 2016.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 1 de Agosto de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 6 De 13 de Setembro de 2022:
Texto do artigo · p. 6 Francisco Amado Siada, titular do NUIT 108561130, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação na Delegação Provincial de Tete, nos termos do n.º 1 artiga 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 49 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 De 2 de Outubro de 2022:
Texto do artigo · p. 6 Leovigildo Correia dos Reis, titular do NUIT 104994921, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas, classe C, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Tete, nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 De 5 de Outubro de 2022:
Texto do artigo · p. 6 Bernardino Temadalo João, titular do NUIT 104114131, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Técnico Provincial, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 6 De 13 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 6 Salma Pinto Como, titular do NUIT 107802212, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretário executivo, na Delegação Provincial de Tete, nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 2 alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republicada a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 7 Apostilas
Texto do artigo · p. 7 Entre a Administração Nacional de Estrada representada pelo Director-Geral, Atanásio Jaime Mugunhe, adiante designado por contratante e Joaquim Francisco Jornal, adiante designado por contratando, é celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto
Texto do artigo · p. 7 n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterando as cláusulas dos artigos 1 e 2 – objecto e local de trabalho, respectivamente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 O contrato tem por objectivo a contratação de um operador de báscula que terá a função de operar básculas, controlar cargas de veículos, efectuar pesagens de veículos pesados, lavrar autos de notícias de inflações detectadas, emitir recibos de certificados de carga e realizar outras actividades de maior ou menor complexidade, sob orientação quando necessário, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 7 (Local de trabalho)
Texto do artigo · p. 7 O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial da Zambézia, sem prejuízo de ser colocado num outro local e o contratante indicar nos termos da legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 7 Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 31 de Julho de 2015, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 7 Entre a Administração Nacional de Estrada (ANE), representada pelo Director-Geral, Atanásio Jaime Mugunhe, adiante designado por contratante e Custódio Malizane Chamba, adiante designado por contratando, é celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 17 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterando o artigo n.º 1 do respectivo contrato:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 7 O contrato tem por objectivo a contratação de um técnico que terá a função de zelar pela manutenção periódica de cabos pendurais das pontes Samora Machel e Save; controlar as cedências de cabos pendurais superior e inferior, reparar o betão da plataforma e operar os bailéus superior das pontes suspensas, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1.
Texto do artigo · p. 7 Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 23 de Maio de 2016, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 7 Entre a Administração Nacional de Estrada – IP., representada pelo Director-Geral, Américo Ocua Dimande, adiante designado por contratante e Félix Manuel Sineque Thomo, adiante designado por contratando, é celebrado a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (objecto do contrato e o seu enquadramento).
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 O contrato tem por objectivo a contratação de um condutor de veículos que terá a função de transportar pessoas, matérias e outros, dentro e fora do território nacional conforme solicitação e zelar segurança dos mesmo, preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chega e outras actividades que lhe forem incumbidas, enquadrado na carreira correspondente auxiliar administrativo, classe U, escalão 4.
Texto do artigo · p. 7 Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 de 2020, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2021.) Entre a Administração Nacional de Estrada – IP., representado pelo Director-Geral, Américo Ocua Dimande, adiante designado por contratante e Toni Felisberto Jacinau, titular do NUIT 108503823, adiante designado por contratando, celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (objecto do contrato e o seu enquadramento).
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO UM (Objecto) O contrato tem por objectivo a contratação de um técnico que terá a função de assessorar e assegurar a legalidade dos processos de actos administrativos, organização e manutenção de arquivos de pessoal e da Delegação no geral, assessorar os processos de procurement, realizar actividades na área de assuntos transversais e outras tarefas que lhe forem incumbidos, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, na Delegação Provincial de Tete. Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 29 de Dezembro de 2021, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2022.)
Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Victor Maicolo Nhansumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 111953198, cessa com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Tete, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 20 de Janeiro de 2021.
  2. Texto do artigo, página 6: Maputo, 29 de Julho de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
  3. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
  4. Texto do artigo, página 6: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Victor Maicolo Nhansumba, titular do NUIT 111953198, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Provincial de Tete. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Agosto de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
  6. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Outubro.)
  7. Texto do artigo, página 6: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que André Tiago Chachine, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102856090, cessa, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento Técnico, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Outubro de 2016.
  8. Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Agosto de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
  9. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)
  10. Texto do artigo, página 6: De 13 de Setembro de 2022:
  11. Texto do artigo, página 6: Francisco Amado Siada, titular do NUIT 108561130, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação na Delegação Provincial de Tete, nos termos do n.º 1 artiga 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 49 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, 9 de Julho.)
  12. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Novembro.)
  13. Texto do artigo, página 6: De 2 de Outubro de 2022:
  14. Texto do artigo, página 6: Leovigildo Correia dos Reis, titular do NUIT 104994921, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas, classe C, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Tete, nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  15. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)
  16. Texto do artigo, página 6: De 5 de Outubro de 2022:
  17. Texto do artigo, página 6: Bernardino Temadalo João, titular do NUIT 104114131, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe B, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Técnico Provincial, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  18. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Dezembro.)
  19. Texto do artigo, página 6: De 13 de Janeiro:
  20. Texto do artigo, página 6: Salma Pinto Como, titular do NUIT 107802212, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretário executivo, na Delegação Provincial de Tete, nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 2 alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republicada a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  21. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro.)
  22. Texto do artigo, página 7: Apostilas
  23. Texto do artigo, página 7: Entre a Administração Nacional de Estrada representada pelo Director-Geral, Atanásio Jaime Mugunhe, adiante designado por contratante e Joaquim Francisco Jornal, adiante designado por contratando, é celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto
  24. Texto do artigo, página 7: n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterando as cláusulas dos artigos 1 e 2 – objecto e local de trabalho, respectivamente.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
  26. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  27. Texto do artigo, página 7: O contrato tem por objectivo a contratação de um operador de báscula que terá a função de operar básculas, controlar cargas de veículos, efectuar pesagens de veículos pesados, lavrar autos de notícias de inflações detectadas, emitir recibos de certificados de carga e realizar outras actividades de maior ou menor complexidade, sob orientação quando necessário, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
  29. Texto do artigo, página 7: (Local de trabalho)
  30. Texto do artigo, página 7: O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial da Zambézia, sem prejuízo de ser colocado num outro local e o contratante indicar nos termos da legislação em vigor.
  31. Texto do artigo, página 7: Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 31 de Julho de 2015, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  32. Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
  33. Texto do artigo, página 7: Entre a Administração Nacional de Estrada (ANE), representada pelo Director-Geral, Atanásio Jaime Mugunhe, adiante designado por contratante e Custódio Malizane Chamba, adiante designado por contratando, é celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 17 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterando o artigo n.º 1 do respectivo contrato:
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
  35. Texto do artigo, página 7: O contrato tem por objectivo a contratação de um técnico que terá a função de zelar pela manutenção periódica de cabos pendurais das pontes Samora Machel e Save; controlar as cedências de cabos pendurais superior e inferior, reparar o betão da plataforma e operar os bailéus superior das pontes suspensas, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1.
  36. Texto do artigo, página 7: Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 23 de Maio de 2016, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  37. Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Agosto.)
  38. Texto do artigo, página 7: Entre a Administração Nacional de Estrada – IP., representada pelo Director-Geral, Américo Ocua Dimande, adiante designado por contratante e Félix Manuel Sineque Thomo, adiante designado por contratando, é celebrado a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (objecto do contrato e o seu enquadramento).
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
  40. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  41. Texto do artigo, página 7: O contrato tem por objectivo a contratação de um condutor de veículos que terá a função de transportar pessoas, matérias e outros, dentro e fora do território nacional conforme solicitação e zelar segurança dos mesmo, preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chega e outras actividades que lhe forem incumbidas, enquadrado na carreira correspondente auxiliar administrativo, classe U, escalão 4.
  42. Texto do artigo, página 7: Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 31 de Dezembro
  43. Texto do artigo, página 7: de 2020, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé e produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Fevereiro de 2021.) Entre a Administração Nacional de Estrada – IP., representado pelo Director-Geral, Américo Ocua Dimande, adiante designado por contratante e Toni Felisberto Jacinau, titular do NUIT 108503823, adiante designado por contratando, celebrada a presente apostila ao contrato assinada entre ambos a 5 de Junho de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, a alterar as cláusulas do artigo 1 (objecto do contrato e o seu enquadramento).
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM (Objecto) O contrato tem por objectivo a contratação de um técnico que terá a função de assessorar e assegurar a legalidade dos processos de actos administrativos, organização e manutenção de arquivos de pessoal e da Delegação no geral, assessorar os processos de procurement, realizar actividades na área de assuntos transversais e outras tarefas que lhe forem incumbidos, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, na Delegação Provincial de Tete. Esta apostila ao contrato é celebrada em Maputo, a 29 de Dezembro de 2021, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem fé e produz efeito a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Fevereiro de 2022.)
  45. Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
  46. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Aviso Governo do Distrito de Zavala Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Victor Maicolo Nhansumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 111953198, cessa com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Tete, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 20 de Janeiro de 2021.
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea h) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Victor Maicolo Nhansumba, titular do NUIT 111953198, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Provincial de Tete. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que André Tiago Chachine, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102856090, cessa, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento Técnico, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Outubro de 2016.
  • Diploma De 13 de Setembro de 2022:
  • Diploma De 2 de Outubro de 2022:
  • Diploma De 5 de Outubro de 2022:
  • Diploma De 13 de Janeiro:
  • Aviso Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação - INTIC
  • Despacho Administração Nacional de Estradas – ANE Delegação Provincial da Zambézia
  • Diploma De 24 de Novembro de 2020:
  • Diploma De 29 de Junho de 2021:
  • Diploma De 30 de Junho de 2021:
  • Diploma De 15 de Outubro de 2021:
  • Diploma De 15 de Novembro de 2021:
  • Diploma n.º 65/2019 Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Mateus Seva Espírito Santo Pinastevo, titular do NUIT 102737180, enquadrado de técnico superior de obras públicas N1, classe C,