II Série n.º 69/2015

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Edição II Série n.º 69/2015

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Tabela · p. 1 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número158369

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número158369

Texto lido por imagem · p. 1 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças: Direcção Nacional de Previdência Social.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura: Despacho. Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Procuradoria-Geral da República: Direcção Nacional de Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza: Despachos. Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica: Despachos. Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula: Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Moamba: Secretaria Distrital.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Bilene-Macia: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Xai-Xai: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chicualacuala: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chigubo: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Zavala: Secretaria Distrital.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Vilankulo: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Angoche: Despacho.

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique: Resolução n.º 19/CA/INCM/2015.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Baltazar Sozinho Mudender, técnico superior de administração pública N1, nomeado para exercer as funções de chefe de Departamento de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21, n.º 1, alínea b), e 23, n.º 1, ambos do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 9 de Abril de 2015. — O Ministro, Oldemiro Baloi.

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Luís Zacarias Nhangumbe, técnico superior N1, nomeado para exercer as funções de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21, n.º 1, alínea b), e 23, n.º 1, ambos do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 9 de Abril de 2015. — O Ministro, Oldemiro Baloi.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 16 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Isabel Bambo Sumburane Cumbana, assistente técnica, da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, desligada do serviço para aposentação voluntária por despacho de 30 de Maio de 2014 do Secretário Permanente Provincial — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovada pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de

Texto do artigo · p. 2 Agosto. A pensão é fixada em 4 824,00MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento de 4 824,00MT.

Texto do artigo · p. 2 A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 29 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 2 Fernando Andrade Fazenda, enquadrado na carreira de técnico superior N1, que exerce as funções de alto-comissário da República de Moçambique junto da República da África do Sul — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Ana Nemba Uaiene, enquadrada na carreira de ministra plenipotenciária, que exerce as funções de embaixadora extraordinária e plenipotenciária da República de Moçambique junto do Reino da Bélgica — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Manuel José Gonçalves, enquadrado na categoria de ministro conselheiro, que exerce as funções de embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Moçambique junto à República Federal da Etiópia — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 30 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Eduardo José Bacião Koloma, enquadrado na carreira diplomática, escalão 3, e antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação — fixado o vencimento correspondente ao cargo de vice-ministro, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Presidente do Conselho Geral e de Administração do Instituto

Texto do artigo · p. 2 para a Promoção e Exportações, atribuo à funcionária Dulce Alberto Landane Bila, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Junho de 2015. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 De 21 de Março de 2011:

Texto do artigo · p. 2 Jaime Alberto João Saveca, técnico profissional em administração pública, classe E, deste Ministério, afecto à Inspecção-Geral nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 2 Despachos

Texto do artigo · p. 2 De 9 de Março:

Texto do artigo · p. 2 Paz Caetano Semente Catruza, titular do NUIT 102416511, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — cessa as funções de director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 29 de Março de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril.)

Texto do artigo · p. 2 De 13 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Ana Paula Simões, técnica superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102836758 cessa o exercício de funções de directora provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, cargo para que havia sido nomeada por despacho de 15 de Junho de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministério da Agricultura, atribuo à funcionária Albertina Alage, especialista, o vencimento correspondente à função de Director Nacional Adjunto.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 3 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 3 Direcção Nacional de Recursos Humanos Aviso

Texto do artigo · p. 3 Lista classificativa para a progressão na carreira (Aprovada pela Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro) Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Niassa

Texto do artigo · p. 3 Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 3:

Texto do artigo · p. 3 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. Académicas Formação não Formal Média classif. serviço Total Adm. Púb. Carreira Escalão 1 285022 Lídia Sandra Mateus 20 35 20 50 0 150 275 2 16550 Sunday da Glória Bernardo João 20 15 20 30 30 150 265 3 287408 Bonifácio Donaldo Mapondo 20 35 20 30 0 150 255 4 290244 Manuel Álvaro Ussene 20 35 20 20 0 150 245 5 47173 Marcelino Lino Jorge Meneses 20 15 20 30 0 150 235 6 15658 Víctor Faquir Dine 20 15 20 30 0 150 235 7 12975 Sualehe Haride Cassimo 20 15 20 30 0 150 235 8 12210 Regina Cristina Ambastron Farahane 20 15 20 30 0 150 235 9 13475 Alcinda Armando Hilário Varieque 20 15 20 30 0 150 235 10 12446 Eunice John Mayazi 20 15 20 30 0 150 235 11 102045 Abel André Gingador 20 15 20 30 0 150 235 12 15475 Fernanda Ana Bela Mapondo 20 35 50 30 0 70 205 13 285544 Eugénio Alberto Bizueque 20 35 50 30 0 70 205 14 284616 Lindres António Joaquim 20 35 50 30 0 70 205 15 285001 Angelina Rimbane 20 35 50 30 0 70 205 16 24531 Isabel dos Santos Alberto 20 35 20 30 25 70 200 17 99654 José Inácio 20 15 20 30 0 70 190 18 313413 Aida Maria Lourino Nhavene 5 15 20 50 25 70 185 19 271673 José Helton Hassan Dine 20 15 50 30 0 70 185 20 271505 Ivanilson de Arminda Gonçalves 25 35 20 30 0 70 180 21 13288 Catarina Arlindo Palucha Cebo 20 35 20 30 0 70 175 22 112170 Martinho Wisque 20 35 20 30 0 70 175 23 32463 Henriques Balaca 20 35 20 30 0 70 175 24 267569 Isabel da Costa Azevedo 20 35 20 30 0 70 175 25 271347 Manuel Armando Samuel 20 35 20 30 0 70 175 26 13489 Cândida Martinha Armando 25 15 20 30 0 70 160 27 13197 Olga Alberto Coelho 20 15 20 30 0 70 155 28 99438 Teresa Afonso Majone Lapone 20 15 20 30 0 70 155 29 92526 Amina Rajabo 20 15 20 30 0 70 155 30 119597 Eurgílio Mulomba Camuendo 20 15 20 30 0 70 155 31 290627 Nurza Odete Barnabé Adão 20 15 20 30 0 70 155 32 285466 Beatriz Martinho Aldo Mucuai 20 15 20 30 0 70 155 33 284484 Sidália Maria Vicente Focas 20 15 20 30 0 70 155 34 262116 Sandra Ermelinda Faustino Ulisses 20 15 20 30 0 70 155 35 278724 Amasse Amado 20 15 20 30 0 70 155 36 283871 Dionísia Gonçalves 20 15 20 30 0 70 155 37 271410 Júlia José Nacria 20 15 20 30 0 70 155 38 265971 Manuel António Mpula 5 15 20 30 0 70 140 39 271383 Jeremias Atanásio Cumpenda 20 15 20 30 0 70 135 40 338395 Alexandre Julião Aibo Mpelia 5 15 20 20 0 70 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. Académicas	Formação não Formal	Média classif. serviço	Total
Adm. Púb.	Carreira	Escalão
1	285022	Lídia Sandra Mateus	20	35	20	50	0	150	275
2	16550	Sunday da Glória Bernardo João	20	15	20	30	30	150	265
3	287408	Bonifácio Donaldo Mapondo	20	35	20	30	0	150	255
4	290244	Manuel Álvaro Ussene	20	35	20	20	0	150	245
5	47173	Marcelino Lino Jorge Meneses	20	15	20	30	0	150	235
6	15658	Víctor Faquir Dine	20	15	20	30	0	150	235
7	12975	Sualehe Haride Cassimo	20	15	20	30	0	150	235
8	12210	Regina Cristina Ambastron Farahane	20	15	20	30	0	150	235
9	13475	Alcinda Armando Hilário Varieque	20	15	20	30	0	150	235
10	12446	Eunice John Mayazi	20	15	20	30	0	150	235
11	102045	Abel André Gingador	20	15	20	30	0	150	235
12	15475	Fernanda Ana Bela Mapondo	20	35	50	30	0	70	205
13	285544	Eugénio Alberto Bizueque	20	35	50	30	0	70	205
14	284616	Lindres António Joaquim	20	35	50	30	0	70	205
15	285001	Angelina Rimbane	20	35	50	30	0	70	205
16	24531	Isabel dos Santos Alberto	20	35	20	30	25	70	200
17	99654	José Inácio	20	15	20	30	0	70	190
18	313413	Aida Maria Lourino Nhavene	5	15	20	50	25	70	185
19	271673	José Helton Hassan Dine	20	15	50	30	0	70	185
20	271505	Ivanilson de Arminda Gonçalves	25	35	20	30	0	70	180
21	13288	Catarina Arlindo Palucha Cebo	20	35	20	30	0	70	175
22	112170	Martinho Wisque	20	35	20	30	0	70	175
23	32463	Henriques Balaca	20	35	20	30	0	70	175
24	267569	Isabel da Costa Azevedo	20	35	20	30	0	70	175
25	271347	Manuel Armando Samuel	20	35	20	30	0	70	175
26	13489	Cândida Martinha Armando	25	15	20	30	0	70	160
27	13197	Olga Alberto Coelho	20	15	20	30	0	70	155
28	99438	Teresa Afonso Majone Lapone	20	15	20	30	0	70	155
29	92526	Amina Rajabo	20	15	20	30	0	70	155
30	119597	Eurgílio Mulomba Camuendo	20	15	20	30	0	70	155
31	290627	Nurza Odete Barnabé Adão	20	15	20	30	0	70	155
32	285466	Beatriz Martinho Aldo Mucuai	20	15	20	30	0	70	155
33	284484	Sidália Maria Vicente Focas	20	15	20	30	0	70	155
34	262116	Sandra Ermelinda Faustino Ulisses	20	15	20	30	0	70	155
35	278724	Amasse Amado	20	15	20	30	0	70	155
36	283871	Dionísia Gonçalves	20	15	20	30	0	70	155
37	271410	Júlia José Nacria	20	15	20	30	0	70	155
38	265971	Manuel António Mpula	5	15	20	30	0	70	140
39	271383	Jeremias Atanásio Cumpenda	20	15	20	30	0	70	135
40	338395	Alexandre Julião Aibo Mpelia	5	15	20	20	0	70	130

Texto do artigo · p. 4 Carreira de regime geral, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo · p. 4 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 271392 Cardoso Francisco Macedo 20 35 50 20 0 150 275 2 271322 Joana Paitone Mutipo 20 35 20 30 0 150 255 3 262125 Suzana Damião Criatiano 20 35 20 30 0 150 255 4 285454 Florêncio Dias Catoma 20 35 50 20 0 70 195 5 266255 Hortência dos Anjos Rafael 20 35 20 20 0 70 165 6 271451 Cecília Ginoca V. Emílio 20 20 20 20 0 70 150 7 266227 Valentina Musauca 20 15 20 20 0 70 145 8 338419 Isac Francisco Davide 5 15 20 30 0 70 140

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	271392	Cardoso Francisco Macedo	20	35	50	20	0	150	275
2	271322	Joana Paitone Mutipo	20	35	20	30	0	150	255
3	262125	Suzana Damião Criatiano	20	35	20	30	0	150	255
4	285454	Florêncio Dias Catoma	20	35	50	20	0	70	195
5	266255	Hortência dos Anjos Rafael	20	35	20	20	0	70	165
6	271451	Cecília Ginoca V. Emílio	20	20	20	20	0	70	150
7	266227	Valentina Musauca	20	15	20	20	0	70	145
8	338419	Isac Francisco Davide	5	15	20	30	0	70	140

Texto do artigo · p. 4 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Gaza: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 4 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Abel Joaquim Vantumbule 20 15 20 50 25 70 200 2 - Horácio Isaac Bauque 20 15 20 30 25 70 180 3 - Agostinho Manuel Mavuiango 20 15 20 30 25 70 180 4 - Celso Isaac Bauque 20 15 20 30 25 70 180 5 - Belmiro T. Braça Tivane 20 15 20 30 80 70 235 6 - Fátima de Matos Paulo 20 15 20 30 25 70 180 7 - Renato Jossias Conjo 20 15 20 30 0 70 155 8 - Orlando André Parruque 20 15 20 30 0 70 135 9 - Adestina Silvestre Mucavel 25 55 50 20 25 70 175 10 - Mariazinha Mário Matsombe 25 15 20 20 25 70 175 11 - Emerina Paulo Muchanga 25 15 20 20 25 70 175 12 - Luísa António Meque 5 15 20 40 25 70 175 13 - Flórida Sevedalina Nhatuve 5 15 20 30 25 70 165 14 - Antola Vanilda Mabelane 5 15 20 30 25 70 165 15 - Amadeus Luís Mula 5 15 20 30 25 70 165 16 - Emília Francisco de Araújo 5 15 20 50 25 70 185 17 - Amália Elsa Alfredo Mucavel Macuácua 5 15 20 30 25 70 165 18 - Lacerda Mate 5 15 20 30 25 70 165 19 - Anastácio Raimundo Mapanzene 5 15 20 30 25 70 165 20 - Gabriel Gemo Chambo 5 15 20 20 25 70 155 21 - Teodósio Adriano Mussapa 5 15 20 20 25 70 155 22 - Armindo Filipe Marquele 5 15 20 20 25 70 155

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Abel Joaquim Vantumbule	20	15	20	50	25	70	200
2	-	Horácio Isaac Bauque	20	15	20	30	25	70	180
3	-	Agostinho Manuel Mavuiango	20	15	20	30	25	70	180
4	-	Celso Isaac Bauque	20	15	20	30	25	70	180
5	-	Belmiro T. Braça Tivane	20	15	20	30	80	70	235
6	-	Fátima de Matos Paulo	20	15	20	30	25	70	180
7	-	Renato Jossias Conjo	20	15	20	30	0	70	155
8	-	Orlando André Parruque	20	15	20	30	0	70	135
9	-	Adestina Silvestre Mucavel	25	55	50	20	25	70	175
10	-	Mariazinha Mário Matsombe	25	15	20	20	25	70	175
11	-	Emerina Paulo Muchanga	25	15	20	20	25	70	175
12	-	Luísa António Meque	5	15	20	40	25	70	175
13	-	Flórida Sevedalina Nhatuve	5	15	20	30	25	70	165
14	-	Antola Vanilda Mabelane	5	15	20	30	25	70	165
15	-	Amadeus Luís Mula	5	15	20	30	25	70	165
16	-	Emília Francisco de Araújo	5	15	20	50	25	70	185
17	-	Amália Elsa Alfredo Mucavel Macuácua	5	15	20	30	25	70	165
18	-	Lacerda Mate	5	15	20	30	25	70	165
19	-	Anastácio Raimundo Mapanzene	5	15	20	30	25	70	165
20	-	Gabriel Gemo Chambo	5	15	20	20	25	70	155
21	-	Teodósio Adriano Mussapa	5	15	20	20	25	70	155
22	-	Armindo Filipe Marquele	5	15	20	20	25	70	155

Texto do artigo · p. 5 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Cabo Delgado: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 5 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 325518 John Geraldo 20 50 80 30 25 70 275 2 336525 Graciano Álvaro 5 15 20 30 25 150 245 3 336738 Cawel Ambasse Joseph 5 15 20 30 25 150 245 4 336798 José Martins Vija 5 15 20 30 25 150 245 5 336541 Hage Antomane 5 15 20 30 25 150 245 6 124123 Sárdio Alfredo Samaritano 20 20 50 30 25 70 215 7 58370 Elisa Florinda L. Ambar 20 15 20 50 25 70 200 8 336889 Judite João Licenço Matola 5 15 20 50 25 70 185 9 71463 Agostinho Xavier 20 15 20 20 25 70 170 10 318841 Adelaide Mirange 5 15 20 30 25 70 165 11 336744 Miguel Florêncio Muassete 5 15 20 30 25 70 165 12 336740 António Bernardo 5 15 20 30 25 70 165 13 336534 Cepeda M. Sualihina 5 15 20 30 25 70 165 14 336529 Isabel José 5 15 20 30 25 70 165 15 336726 Adia Matali Aquimo 5 15 20 30 25 70 165 16 342731 Leonel José Rassul 5 15 20 30 25 70 165 17 336750 Regan Francisco 5 15 20 30 25 70 165 18 336747 Raul Bento 5 15 20 30 25 70 165 19 336743 Jacob C. Josefu Nangundo 5 15 20 30 25 70 165 20 336543 Hugo João 5 15 20 30 25 70 165 21 336818 Bia Ramos Minane 5 15 20 30 25 70 165 22 336734 Magreth Issilamo Pataia 5 15 20 30 25 70 165 23 336531 Celeste Albertina Albino 5 15 20 30 25 70 165 24 336538 Rafia Ridua Selemane 5 15 20 30 25 70 165 25 337557 Nhamo Salimo 5 15 20 30 25 70 165 26 341751 Tina Carlos Aquica 5 15 20 30 25 70 165 27 336686 Bachir Bernardo 5 15 20 30 25 70 165 28 336524 Flávio Tiago Mário 5 15 20 30 25 70 165 29 339549 Mágnos Víctor Cassiano 5 15 20 30 25 70 165 30 336518 Abdul Raimo Momade 5 15 20 30 25 70 165 31 336586 Adieu Marculino Raita 5 15 20 30 25 70 165 32 277929 Remígio Nelson Augusto 5 15 20 30 25 70 165 33 336993 Emiliano L. J. Agostinho 5 15 20 30 25 70 165 34 336749 Sadler Imamo Amisse 5 15 20 30 25 70 165 35 336741 Ibraimo Farige 5 15 20 30 25 70 165 36 336724 Laura Samuel 5 15 20 20 25 70 155

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	325518	John Geraldo	20	50	80	30	25	70	275
2	336525	Graciano Álvaro	5	15	20	30	25	150	245
3	336738	Cawel Ambasse Joseph	5	15	20	30	25	150	245
4	336798	José Martins Vija	5	15	20	30	25	150	245
5	336541	Hage Antomane	5	15	20	30	25	150	245
6	124123	Sárdio Alfredo Samaritano	20	20	50	30	25	70	215
7	58370	Elisa Florinda L. Ambar	20	15	20	50	25	70	200
8	336889	Judite João Licenço Matola	5	15	20	50	25	70	185
9	71463	Agostinho Xavier	20	15	20	20	25	70	170
10	318841	Adelaide Mirange	5	15	20	30	25	70	165
11	336744	Miguel Florêncio Muassete	5	15	20	30	25	70	165
12	336740	António Bernardo	5	15	20	30	25	70	165
13	336534	Cepeda M. Sualihina	5	15	20	30	25	70	165
14	336529	Isabel José	5	15	20	30	25	70	165
15	336726	Adia Matali Aquimo	5	15	20	30	25	70	165
16	342731	Leonel José Rassul	5	15	20	30	25	70	165
17	336750	Regan Francisco	5	15	20	30	25	70	165
18	336747	Raul Bento	5	15	20	30	25	70	165
19	336743	Jacob C. Josefu Nangundo	5	15	20	30	25	70	165
20	336543	Hugo João	5	15	20	30	25	70	165
21	336818	Bia Ramos Minane	5	15	20	30	25	70	165
22	336734	Magreth Issilamo Pataia	5	15	20	30	25	70	165
23	336531	Celeste Albertina Albino	5	15	20	30	25	70	165
24	336538	Rafia Ridua Selemane	5	15	20	30	25	70	165
25	337557	Nhamo Salimo	5	15	20	30	25	70	165
26	341751	Tina Carlos Aquica	5	15	20	30	25	70	165
27	336686	Bachir Bernardo	5	15	20	30	25	70	165
28	336524	Flávio Tiago Mário	5	15	20	30	25	70	165
29	339549	Mágnos Víctor Cassiano	5	15	20	30	25	70	165
30	336518	Abdul Raimo Momade	5	15	20	30	25	70	165
31	336586	Adieu Marculino Raita	5	15	20	30	25	70	165
32	277929	Remígio Nelson Augusto	5	15	20	30	25	70	165
33	336993	Emiliano L. J. Agostinho	5	15	20	30	25	70	165
34	336749	Sadler Imamo Amisse	5	15	20	30	25	70	165
35	336741	Ibraimo Farige	5	15	20	30	25	70	165
36	336724	Laura Samuel	5	15	20	20	25	70	155

Texto do artigo · p. 5 Local de trabalho: Gabinete de Combate à Corrupção: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 5 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 243546 Florência Mário Pangueia 20 35 50 50 75 70 300 2 - Sérgio Saringo Matanga 5 15 20 50 75 70 235 3 305954 Tânia Mário Uache 5 15 20 40 75 70 225 4 - José Roberto Sicaneca 20 15 20 30 50 70 205

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	243546	Florência Mário Pangueia	20	35	50	50	75	70	300
2	-	Sérgio Saringo Matanga	5	15	20	50	75	70	235
3	305954	Tânia Mário Uache	5	15	20	40	75	70	225
4	-	José Roberto Sicaneca	20	15	20	30	50	70	205

Texto do artigo · p. 6 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Tete Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 6 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 314780 Luísa Lázaro Ribeiro 20 50 80 40 75 70 335 2 278018 Carlos Alfredo Mate 20 35 50 30 75 70 280 3 332958 Anastásia Luís Ferrão 5 15 20 30 75 70 215 4 333045 Antónia Domingos Rodrigues Coelho Júnior 5 15 20 30 75 70 215 5 332979 Carlos Alberto Frederico da Silva Júnior 5 15 20 30 75 70 215 6 333437 Costa Pedro Alfai 5 15 20 30 75 70 215 7 338059 Edson José Vale Rabeca 5 15 20 30 75 70 215 8 332990 Maria Cristina Khan de Sousa 5 15 20 30 75 70 215

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	314780	Luísa Lázaro Ribeiro	20	50	80	40	75	70	335
2	278018	Carlos Alfredo Mate	20	35	50	30	75	70	280
3	332958	Anastásia Luís Ferrão	5	15	20	30	75	70	215
4	333045	Antónia Domingos Rodrigues Coelho Júnior	5	15	20	30	75	70	215
5	332979	Carlos Alberto Frederico da Silva Júnior	5	15	20	30	75	70	215
6	333437	Costa Pedro Alfai	5	15	20	30	75	70	215
7	338059	Edson José Vale Rabeca	5	15	20	30	75	70	215
8	332990	Maria Cristina Khan de Sousa	5	15	20	30	75	70	215

Texto do artigo · p. 6 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Nampula Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 6 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 87965 Manuel Alfredo Rocheque 20 35 50 30 0 70 205 2 307190 Anatércia Miguel de Castelo 20 35 50 30 0 70 205 3 317964 Fabião António 20 35 50 30 0 70 205 4 133149 Daucídio Miguel Cardoso 5 15 20 30 0 70 140 5 322915 Juma Henriques Geraldo 5 15 20 30 0 70 140 6 343805 Serafim Augusto Cadeado 5 15 20 30 0 70 140 7 336037 Marcelino Pedro Martins 5 15 20 30 0 70 140 8 318575 Bernardo N. Chuma 5 15 20 30 0 70 140 9 318561 Eulália Alberto 5 15 20 30 0 70 140 10 318326 Salimo Gulbano 5 15 20 30 0 70 140 11 3185597 Elizabeth Fernando 5 15 20 20 0 70 130 12 3052868 Mavis Fernando Mangaze 5 15 20 20 0 70 130 13 321664 Fredy Carlos A. Naine 5 15 20 20 0 70 130 14 318542 Carlitos Agostinho 5 15 20 20 0 70 130 15 319341 Abudo Mutapara 5 15 20 20 0 70 130 16 318542 Carlitos Agostinho 5 15 20 20 0 70 130 17 320453 Célia Paulino 5 15 20 20 0 70 130 18 335735 Irene B. Nivorocha 5 15 20 20 0 70 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	87965	Manuel Alfredo Rocheque	20	35	50	30	0	70	205
2	307190	Anatércia Miguel de Castelo	20	35	50	30	0	70	205
3	317964	Fabião António	20	35	50	30	0	70	205
4	133149	Daucídio Miguel Cardoso	5	15	20	30	0	70	140
5	322915	Juma Henriques Geraldo	5	15	20	30	0	70	140
6	343805	Serafim Augusto Cadeado	5	15	20	30	0	70	140
7	336037	Marcelino Pedro Martins	5	15	20	30	0	70	140
8	318575	Bernardo N. Chuma	5	15	20	30	0	70	140
9	318561	Eulália Alberto	5	15	20	30	0	70	140
10	318326	Salimo Gulbano	5	15	20	30	0	70	140
11	3185597	Elizabeth Fernando	5	15	20	20	0	70	130
12	3052868	Mavis Fernando Mangaze	5	15	20	20	0	70	130
13	321664	Fredy Carlos A. Naine	5	15	20	20	0	70	130
14	318542	Carlitos Agostinho	5	15	20	20	0	70	130
15	319341	Abudo Mutapara	5	15	20	20	0	70	130
16	318542	Carlitos Agostinho	5	15	20	20	0	70	130
17	320453	Célia Paulino	5	15	20	20	0	70	130
18	335735	Irene B. Nivorocha	5	15	20	20	0	70	130

Texto do artigo · p. 6 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Sofala: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 6 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - João Inácio Mateus 25 50 20 50 25 150 320 2 - Cristina Joaquim Pedro 25 15 20 50 25 150 285 3 - Maida Ibraimo da Conceição 20 15 20 50 25 150 280 4 - Feles Fernando L. Quilambo 20 35 20 30 25 150 280 5 - Lúcia Samuel Chipembere 20 35 20 30 25 150 280

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	João Inácio Mateus	25	50	20	50	25	150	320
2	-	Cristina Joaquim Pedro	25	15	20	50	25	150	285
3	-	Maida Ibraimo da Conceição	20	15	20	50	25	150	280
4	-	Feles Fernando L. Quilambo	20	35	20	30	25	150	280
5	-	Lúcia Samuel Chipembere	20	35	20	30	25	150	280

Texto do artigo · p. 7 6 - Victória Augusto Raposo 25 15 20 30 25 150 265 7 - Adija Sofia Faque 5 15 20 50 25 150 265 8 - Edson António V. Macuácua 5 15 20 50 25 150 265 9 - Ewandia Víctor Vontade 5 15 20 50 25 150 265 10 - Fernando F. Jasse Lourenço 5 15 20 50 25 150 265 11 - Moisés Mouzinho Dandire 5 15 20 50 25 150 265 12 - Nito Manuel 5 15 20 50 25 150 265 13 - Beijamim Alberto Duce 5 15 20 50 25 150 265 14 - Ercília M. Maria O. João 5 15 20 30 25 150 245 15 - Felisberto Victorino Andicene 5 15 20 30 25 150 245 16 - Joaquim Manuel Macama 5 15 20 30 25 150 245 17 - Adil Augusto A. Gafuro 5 15 20 30 25 150 245 18 - Cláudia Vilares Faz-Tudo 5 15 20 30 25 150 245 19 - Elsa Tomás Rego Fereira 5 15 20 30 25 150 245 20 - Luísa Paulino G. Aleixo 5 15 20 30 25 150 245 21 - Teixeira Mário de Sousa 5 15 20 30 25 150 245 22 - Esperança Feliciano Mário 5 15 20 30 25 150 245 23 - José Chechungue Luís 5 15 20 20 25 150 235 24 - Tusse Eugénio Namadanhe 5 15 20 20 25 150 235 25 - Elsa Neice Adegas do Rêgo 5 15 20 50 25 70 185 26 - Hermenegildo M. S. Vendo 5 15 20 50 25 70 185 27 - Lucília de Fátima Cumbana 5 15 20 50 25 70 185 28 - Joaquim A. A. Tivane 5 15 20 50 25 70 185 29 - Maria Luísa Feliciano 25 15 20 30 25 70 185 30 - Elias Augusto C. Muchanga 20 15 20 30 25 70 180 31 - Isak Zacarias Ismael 5 15 20 30 25 70 165 32 - João Francisco Mpomba 5 15 20 30 25 70 165 33 - Natércia da P. Alves dos Reis 5 15 20 30 25 70 165 34 - Abel Raúl Fauto 5 15 20 30 25 70 165 35 - Alge Ussene Injoma 5 15 20 30 25 70 165 36 - Daleen Natália Richards 5 15 20 30 25 70 165 37 - Ivone das Dores P. Lopes 5 15 20 30 25 70 165 38 - Lane Ernesto António 5 15 20 30 25 70 165 39 - Quitéria Maria de Jesus 5 15 20 30 25 70 165 40 - Alberto Armindo João Save 5 15 20 30 25 70 165 41 - João Marcos Gango 5 15 20 30 25 70 165 42 - Rocina D. P. Beune Pascoal 5 15 20 30 25 70 165 43 - Rodrigues Jorge W. de Araújo 5 15 20 30 25 70 165 44 - Rosa Domingos Chirinza 5 15 20 30 25 70 165 45 - Tangue Madalena Paulo Bicho 5 15 20 20 25 70 155 46 - Agnaldo Pinto Fatia 5 15 20 20 25 70 155 47 - Cláudio Caetano Lubrino 5 15 20 20 25 70 155 48 - Elisa Neusa Barata 5 15 20 30 25 30 125

6	-	Victória Augusto Raposo	25	15	20	30	25	150	265
7	-	Adija Sofia Faque	5	15	20	50	25	150	265
8	-	Edson António V. Macuácua	5	15	20	50	25	150	265
9	-	Ewandia Víctor Vontade	5	15	20	50	25	150	265
10	-	Fernando F. Jasse Lourenço	5	15	20	50	25	150	265
11	-	Moisés Mouzinho Dandire	5	15	20	50	25	150	265
12	-	Nito Manuel	5	15	20	50	25	150	265
13	-	Beijamim Alberto Duce	5	15	20	50	25	150	265
14	-	Ercília M. Maria O. João	5	15	20	30	25	150	245
15	-	Felisberto Victorino Andicene	5	15	20	30	25	150	245
16	-	Joaquim Manuel Macama	5	15	20	30	25	150	245
17	-	Adil Augusto A. Gafuro	5	15	20	30	25	150	245
18	-	Cláudia Vilares Faz-Tudo	5	15	20	30	25	150	245
19	-	Elsa Tomás Rego Fereira	5	15	20	30	25	150	245
20	-	Luísa Paulino G. Aleixo	5	15	20	30	25	150	245
21	-	Teixeira Mário de Sousa	5	15	20	30	25	150	245
22	-	Esperança Feliciano Mário	5	15	20	30	25	150	245
23	-	José Chechungue Luís	5	15	20	20	25	150	235
24	-	Tusse Eugénio Namadanhe	5	15	20	20	25	150	235
25	-	Elsa Neice Adegas do Rêgo	5	15	20	50	25	70	185
26	-	Hermenegildo M. S. Vendo	5	15	20	50	25	70	185
27	-	Lucília de Fátima Cumbana	5	15	20	50	25	70	185
28	-	Joaquim A. A. Tivane	5	15	20	50	25	70	185
29	-	Maria Luísa Feliciano	25	15	20	30	25	70	185
30	-	Elias Augusto C. Muchanga	20	15	20	30	25	70	180
31	-	Isak Zacarias Ismael	5	15	20	30	25	70	165
32	-	João Francisco Mpomba	5	15	20	30	25	70	165
33	-	Natércia da P. Alves dos Reis	5	15	20	30	25	70	165
34	-	Abel Raúl Fauto	5	15	20	30	25	70	165
35	-	Alge Ussene Injoma	5	15	20	30	25	70	165
36	-	Daleen Natália Richards	5	15	20	30	25	70	165
37	-	Ivone das Dores P. Lopes	5	15	20	30	25	70	165
38	-	Lane Ernesto António	5	15	20	30	25	70	165
39	-	Quitéria Maria de Jesus	5	15	20	30	25	70	165
40	-	Alberto Armindo João Save	5	15	20	30	25	70	165
41	-	João Marcos Gango	5	15	20	30	25	70	165
42	-	Rocina D. P. Beune Pascoal	5	15	20	30	25	70	165
43	-	Rodrigues Jorge W. de Araújo	5	15	20	30	25	70	165
44	-	Rosa Domingos Chirinza	5	15	20	30	25	70	165
45	-	Tangue Madalena Paulo Bicho	5	15	20	20	25	70	155
46	-	Agnaldo Pinto Fatia	5	15	20	20	25	70	155
47	-	Cláudio Caetano Lubrino	5	15	20	20	25	70	155
48	-	Elisa Neusa Barata	5	15	20	30	25	30	125

Texto do artigo · p. 8 Carreira de auxiliar administrativo, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo · p. 8 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Luís Disse Levecene 25 50 80 10 25 150 340 2 - Jacinto Fernando Panimio 5 15 20 20 25 150 235 3 - Cláudio Mário Mamudo 5 15 20 10 25 70 145

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Luís Disse Levecene	25	50	80	10	25	150	340
2	-	Jacinto Fernando Panimio	5	15	20	20	25	150	235
3	-	Cláudio Mário Mamudo	5	15	20	10	25	70	145

Texto do artigo · p. 8 Local de trabalho: Sub Procuradoria-Geral da Beira Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 8 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 9585 Luís Muquiava Manuel 25 35 20 50 75 70 275 1 34337 Maria Luísa Samissone 25 35 20 50 50 70 250 1 34338 Jussubo Ramadane A. Ravia 20 15 15 50 75 70 245

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	9585	Luís Muquiava Manuel	25	35	20	50	75	70	275
1	34337	Maria Luísa Samissone	25	35	20	50	50	70	250
1	34338	Jussubo Ramadane A. Ravia	20	15	15	50	75	70	245

Texto do artigo · p. 8 Local de trabalho: Procuradoria Provincial da Zambézia Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 8 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Maria Adélia José Vieira 20 15 20 50 25 150 280 2 - Isadora Rogétrio Mausse 20 15 20 50 25 150 280 3 - Adorinda Ferreira 5 15 20 50 25 150 265 4 - Ana Paula João Paulo 5 15 20 50 25 150 265 5 - Lourinho Pinto Prato 5 15 20 50 25 150 265 6 - Maria Celestina Camilo 20 15 20 35 25 150 265 7 - Nunes Oniva 20 15 20 35 25 150 265 8 - Maria Judite G. Rainho 20 15 20 25 25 150 255 9 - Sílvio da Silva Samuge 5 15 20 35 25 150 250 10 - Célia Martinho Ernesto 5 15 20 35 25 150 250 11 - Eugénio F. Mussair Caporo 5 15 20 35 25 150 250 12 - Ezio Gil João Munaze Ronda 5 15 20 35 25 150 250 13 - Aristides da Conceição R. da Silva 5 15 20 35 25 150 250 14 - Diocleciano M. Joaquim 5 15 20 35 25 150 250 15 - Helga Vicente Iocheremua 20 15 20 50 25 70 200 16 - Amade Assane Amade 20 15 20 35 25 70 185 17 - Amuda Amade Mussa 20 15 20 35 25 70 185 18 - Saúde Almeida Nuno 25 20 20 15 25 70 175 19 - Mina Telma Orlando Tebro 5 15 20 35 25 70 170 20 - Noé Augusto King 5 15 20 35 25 70 170 21 - Helton Macário Soares 5 15 20 35 25 70 170 22 - Anastácia Samuel Moisés 5 15 20 25 25 70 160 23 - Otília da Justa A. Foguete 5 15 20 25 25 70 160 24 - Nelson Sabino Mendes 5 15 50 25 25 30 150 25 - Inácio António João Chele 5 15 20 35 25 30 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Maria Adélia José Vieira	20	15	20	50	25	150	280
2	-	Isadora Rogétrio Mausse	20	15	20	50	25	150	280
3	-	Adorinda Ferreira	5	15	20	50	25	150	265
4	-	Ana Paula João Paulo	5	15	20	50	25	150	265
5	-	Lourinho Pinto Prato	5	15	20	50	25	150	265
6	-	Maria Celestina Camilo	20	15	20	35	25	150	265
7	-	Nunes Oniva	20	15	20	35	25	150	265
8	-	Maria Judite G. Rainho	20	15	20	25	25	150	255
9	-	Sílvio da Silva Samuge	5	15	20	35	25	150	250
10	-	Célia Martinho Ernesto	5	15	20	35	25	150	250
11	-	Eugénio F. Mussair Caporo	5	15	20	35	25	150	250
12	-	Ezio Gil João Munaze Ronda	5	15	20	35	25	150	250
13	-	Aristides da Conceição R. da Silva	5	15	20	35	25	150	250
14	-	Diocleciano M. Joaquim	5	15	20	35	25	150	250
15	-	Helga Vicente Iocheremua	20	15	20	50	25	70	200
16	-	Amade Assane Amade	20	15	20	35	25	70	185
17	-	Amuda Amade Mussa	20	15	20	35	25	70	185
18	-	Saúde Almeida Nuno	25	20	20	15	25	70	175
19	-	Mina Telma Orlando Tebro	5	15	20	35	25	70	170
20	-	Noé Augusto King	5	15	20	35	25	70	170
21	-	Helton Macário Soares	5	15	20	35	25	70	170
22	-	Anastácia Samuel Moisés	5	15	20	25	25	70	160
23	-	Otília da Justa A. Foguete	5	15	20	25	25	70	160
24	-	Nelson Sabino Mendes	5	15	50	25	25	30	150
25	-	Inácio António João Chele	5	15	20	35	25	30	130

Texto do artigo · p. 9 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Maputo Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 9 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 45731 Marta Vasco Tafula 20 15 20 30 25 150 260 2 285145 Ilídio Felisberto Dengo 20 35 50 50 25 70 250 3 109885 Marta Sodasse 20 35 20 20 0 150 245 4 45789 Carlos Rafael Macuácua 20 35 20 20 0 150 245 5 321816 Leonel Ana Lúcia Sitoe 5 15 20 50 0 150 240 6 34272 Adélia Xavier Nhamuazo 25 15 20 20 0 150 230 7 32564 Nascimento Carlos Mingana 25 5 20 30 0 150 230 8 35621 Filomena Leonardo Chissano 25 5 20 30 0 150 230 9 321352 Joaquim Jorge Macie 5 15 20 40 0 150 230 10 283818 João Armando Cuambe 20 15 20 20 0 150 225 11 321343 Emílio Abrão Lisete 5 15 20 30 0 150 220 12 321335 Edson Armando Mateus 5 15 20 20 0 150 210 13 321340 Luciano Zefanias Manhiça 5 15 20 20 0 150 210 14 285334 João Zacarias Madlante 20 5 20 30 25 70 170 15 321320 Zaida Armando Nhacula 5 15 20 50 0 70 160 16 295572 Boaventura A. António Mandlate 20 35 20 10 0 70 155 17 284363 Dulce Elias Mavamba 20 15 20 30 0 70 155 18 110253 Lilita Jorge Panguene 20 15 20 30 0 70 155 19 59001 Lurdes Frederico Chiau 20 15 20 30 0 70 155 20 321334 Nelsa Gildo Tembe 5 15 20 40 0 70 150 21 58959 Eufrates do Céu Horácio Cossa 20 15 20 20 0 70 145 22 306847 Abílio Salvador Mutambe 5 15 20 30 0 70 140 23 321347 Nilza Lídia Matola 5 15 20 30 0 70 140 24 321350 Adélia Jorge Lucas 5 15 20 30 0 30 100

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	45731	Marta Vasco Tafula	20	15	20	30	25	150	260
2	285145	Ilídio Felisberto Dengo	20	35	50	50	25	70	250
3	109885	Marta Sodasse	20	35	20	20	0	150	245
4	45789	Carlos Rafael Macuácua	20	35	20	20	0	150	245
5	321816	Leonel Ana Lúcia Sitoe	5	15	20	50	0	150	240
6	34272	Adélia Xavier Nhamuazo	25	15	20	20	0	150	230
7	32564	Nascimento Carlos Mingana	25	5	20	30	0	150	230
8	35621	Filomena Leonardo Chissano	25	5	20	30	0	150	230
9	321352	Joaquim Jorge Macie	5	15	20	40	0	150	230
10	283818	João Armando Cuambe	20	15	20	20	0	150	225
11	321343	Emílio Abrão Lisete	5	15	20	30	0	150	220
12	321335	Edson Armando Mateus	5	15	20	20	0	150	210
13	321340	Luciano Zefanias Manhiça	5	15	20	20	0	150	210
14	285334	João Zacarias Madlante	20	5	20	30	25	70	170
15	321320	Zaida Armando Nhacula	5	15	20	50	0	70	160
16	295572	Boaventura A. António Mandlate	20	35	20	10	0	70	155
17	284363	Dulce Elias Mavamba	20	15	20	30	0	70	155
18	110253	Lilita Jorge Panguene	20	15	20	30	0	70	155
19	59001	Lurdes Frederico Chiau	20	15	20	30	0	70	155
20	321334	Nelsa Gildo Tembe	5	15	20	40	0	70	150
21	58959	Eufrates do Céu Horácio Cossa	20	15	20	20	0	70	145
22	306847	Abílio Salvador Mutambe	5	15	20	30	0	70	140
23	321347	Nilza Lídia Matola	5	15	20	30	0	70	140
24	321350	Adélia Jorge Lucas	5	15	20	30	0	30	100

Texto do artigo · p. 9 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Manica Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 9 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Egas Zeca Cofe 25 15 20 30 75 150 315 2 Albertina Xavier António 10 35 30 20 25 150 270 3 Marcela Georgina Zandamela 20 35 20 30 75 70 250 4 Gulamo Chungano Ussene 20 15 20 20 75 70 220 5 Rosa Maria Machate 5 15 20 30 75 70 215 6 Eleazara Magaio 5 15 20 30 75 70 215 7 Fernando António Fernando 5 15 20 30 75 70 215 8 Eularia Pascoal António 25 15 20 30 50 70 210 9 Deolinda Ernesto Saize 5 15 20 30 50 70 190 10 Maria Zeca Paunde 5 15 20 30 50 70 190 11 Helena Brito 5 15 20 30 50 70 190 12 Benjamim Pedro Sozinho 5 15 20 20 50 70 180

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1		Egas Zeca Cofe	25	15	20	30	75	150	315
2		Albertina Xavier António	10	35	30	20	25	150	270
3		Marcela Georgina Zandamela	20	35	20	30	75	70	250
4		Gulamo Chungano Ussene	20	15	20	20	75	70	220
5		Rosa Maria Machate	5	15	20	30	75	70	215
6		Eleazara Magaio	5	15	20	30	75	70	215
7		Fernando António Fernando	5	15	20	30	75	70	215
8		Eularia Pascoal António	25	15	20	30	50	70	210
9		Deolinda Ernesto Saize	5	15	20	30	50	70	190
10		Maria Zeca Paunde	5	15	20	30	50	70	190
11		Helena Brito	5	15	20	30	50	70	190
12		Benjamim Pedro Sozinho	5	15	20	20	50	70	180

Texto do artigo · p. 10 Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Inhambane Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 10 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Adérito Virgílio Timane 5 15 20 50 25 150 265 2 Afrelita Francisco Ofumane 20 15 20 30 25 150 260 3 Dália de Assunção Isabel 5 15 20 30 0 150 220 4 Inácio Damião Tangune 25 15 20 50 25 70 205 5 Elias Fernando 25 15 20 30 25 70 185 6 Salamine Hassanigy Momade 25 15 20 30 25 70 185 7 Vicente Alberto Juiz 20 15 20 30 25 70 180 8 Mirna Maridete Amaral 5 15 20 30 25 70 165 9 Zuleca Alberto Manhique 20 15 20 30 0 70 155 10 Júlia Francisco Xavier J. Dias 20 15 20 30 0 70 155 11 Gilda Rafael Mazive 20 15 20 30 0 70 155 12 Monela da Sónia Veste 5 15 20 30 0 70 140

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1		Adérito Virgílio Timane	5	15	20	50	25	150	265
2		Afrelita Francisco Ofumane	20	15	20	30	25	150	260
3		Dália de Assunção Isabel	5	15	20	30	0	150	220
4		Inácio Damião Tangune	25	15	20	50	25	70	205
5		Elias Fernando	25	15	20	30	25	70	185
6		Salamine Hassanigy Momade	25	15	20	30	25	70	185
7		Vicente Alberto Juiz	20	15	20	30	25	70	180
8		Mirna Maridete Amaral	5	15	20	30	25	70	165
9		Zuleca Alberto Manhique	20	15	20	30	0	70	155
10		Júlia Francisco Xavier J. Dias	20	15	20	30	0	70	155
11		Gilda Rafael Mazive	20	15	20	30	0	70	155
12		Monela da Sónia Veste	5	15	20	30	0	70	140

Texto do artigo · p. 10 Local de Trabalho: Procuradoria Geral da República: Carreira de oficiais e assietentes de justiça, do escalão 1 para 3:

Texto do artigo · p. 10 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Melita Álvaro Mesa 20 35 20 40 25 150 290 2 - França Jaime Timbane 20 35 20 50 25 70 220 3 - Yeeshee Yeel Tony 20 35 20 50 25 70 220 4 - Yolanda Dulce Sitol 20 35 20 50 25 70 220 5 - Domingos José Alar 25 35 20 40 25 70 215 6 - Maria Cecília Lichale 20 35 20 40 25 70 210 7 - Maria Sílvia Filipe Matsinhe 20 35 20 40 25 70 210 8 - Nelsa Isaías António Manjate 20 35 20 40 25 70 210 9 - Pedro Narciso Caliche Máquina 20 35 20 40 25 70 210 10 - Cláudio Agostinho Matias 25 15 20 50 25 70 205 11 - Fernanda Domingos Macovo 25 15 20 50 25 70 205 12 - Armando Ernesto Cossa 20 15 20 50 25 70 200 13 - Nelsa Salvador Nhantumbo 20 15 20 50 25 70 200 14 - Edgar Eugénio Lutero Machava 25 15 20 40 25 70 195 15 - Gisela Abel Macie 20 15 20 40 25 70 190 16 - Olinda Tomás Mabote 20 15 20 40 25 70 190 17 - Eunice Márcia Samboco 5 15 20 50 25 70 185

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Melita Álvaro Mesa	20	35	20	40	25	150	290
2	-	França Jaime Timbane	20	35	20	50	25	70	220
3	-	Yeeshee Yeel Tony	20	35	20	50	25	70	220
4	-	Yolanda Dulce Sitol	20	35	20	50	25	70	220
5	-	Domingos José Alar	25	35	20	40	25	70	215
6	-	Maria Cecília Lichale	20	35	20	40	25	70	210
7	-	Maria Sílvia Filipe Matsinhe	20	35	20	40	25	70	210
8	-	Nelsa Isaías António Manjate	20	35	20	40	25	70	210
9	-	Pedro Narciso Caliche Máquina	20	35	20	40	25	70	210
10	-	Cláudio Agostinho Matias	25	15	20	50	25	70	205
11	-	Fernanda Domingos Macovo	25	15	20	50	25	70	205
12	-	Armando Ernesto Cossa	20	15	20	50	25	70	200
13	-	Nelsa Salvador Nhantumbo	20	15	20	50	25	70	200
14	-	Edgar Eugénio Lutero Machava	25	15	20	40	25	70	195
15	-	Gisela Abel Macie	20	15	20	40	25	70	190
16	-	Olinda Tomás Mabote	20	15	20	40	25	70	190
17	-	Eunice Márcia Samboco	5	15	20	50	25	70	185

Texto do artigo · p. 10 Carreira de regime geral, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo · p. 10 N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Julieta Bila 25 20 20 20 25 70 180 2 - Avelino Luís Mubai 20 15 20 30 25 70 180 3 - Leonel Felizardo Mabote 5 15 20 30 25 70 165 4 - Abdul Timbane 20 15 20 30 25 70 180 5 - Eugénio Machava 20 15 20 30 25 70 180 6 - Saúl Emílio Mário Joaquim Barraca 20 15 20 30 25 70 180

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Julieta Bila	25	20	20	20	25	70	180
2	-	Avelino Luís Mubai	20	15	20	30	25	70	180
3	-	Leonel Felizardo Mabote	5	15	20	30	25	70	165
4	-	Abdul Timbane	20	15	20	30	25	70	180
5	-	Eugénio Machava	20	15	20	30	25	70	180
6	-	Saúl Emílio Mário Joaquim Barraca	20	15	20	30	25	70	180

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 11 de Maio de 2015. — A Directora Nacional, Idília Madalena Milice Banze.

Texto do artigo · p. 11 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 11 Despacho

Texto do artigo · p. 11 A Lei n .º 8/2003, de 19 de Maio, cria os Gabinetes de Governadores Provinciais e define como um órgão do aparelho provincial do Estado encarregue de executar as tarefas de caracteres organizativos, técnicos e protocolar, de apoio ao Governador Provincial.

Texto do artigo · p. 11 A Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, foi aprovado,

Texto do artigo · p. 11 o Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador. Foi nessa base, que houve necessidade de se definir especificamente o método de atribuição de bolsa de estudo aos funcionários deste Gabinete e, ao abrigo do disposto no artigo 10 da Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, o Governador da Província determina:

Texto do artigo · p. 11 Único: É Aprovado o Regulamento Interno de Acesso à Bolsas de Estudo do Gabinete do Governador da Província do Maputo, que é parte integrante do presente instrumento.

Texto do artigo · p. 11 O Governador da Província, Raimundo Maico Diomba.

Texto do artigo · p. 11 Regulamento Interno de Acesso à Bolsas de Estudo do Gabinete do Governador da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 11 Os serviços do Estado podem atribuir bolsas de estudo aos funcionários com vista a elevar as suas qualificações, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho nos termos do artigo 61 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 11 Nestes termos os funcionários bolseiros devem, concluída a formação, prestar trabalho ao Estado por um tempo mínimo correspondente ao período da duração da bolsa.

Texto do artigo · p. 11 A bolsa de estudo é definido como sendo o total dos meios financeiros e/ou materiais de vida e de estudo disponibilizados aos funcionários durante o período de estudo ou de formação profissional no país ou no estrangeiro, sendo que os vencimentos auferidos pelos funcionários durante o período de formação constitui parte de bolsa de estudo, de acordo com o artigo 80 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 11 Para elaboração do presente regulamento foram ainda consultados outros dispositivos legais sobre a matéria, nomeadamente o Regulamento de Bolsa de Estudo vigente no aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 58/89, de 19 de Julho, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 129/2000, de 20 de Setembro.

Texto do artigo · p. 11 Assim, com vista a dotar os recursos humanos do Gabinete do Governador de capacidades e habilidades que auxiliem no incremento do desempenho eficiente e brioso das suas funções, há necessidade de se aprovar um instrumento que de forma criteriosa, permita atribuição e gestão de bolsa de estudos dos funcionários e agentes do Estado afectos no Gabinete ao Governador

Texto do artigo · p. 11 É neste contexto que se submete a presente proposta de Regulamento Interno de Acesso à Bolsa de Estudo para Funcionários e Agentes de Estado Afectos ao Gabinete do Governador da Província do Maputo.

Texto do artigo · p. 11 CAPĺTULO I Do objecto e âmbito

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 1 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 O presente regulamento de bolsa tem por objecto a definição das bases e princípios gerais a serem observados na atribuição de bolsa de estudo aos funcionários e agentes do Estado perante a prossecução dos interesses da instituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 2 (Âmbito de aplicação)

Número ou marcador · p. 11 1. O presente Regulamento, aplica-se a todos funcionários e agentes do Estado em exercício neste Gabinete do Governador da Província do Maputo.

Número ou marcador · p. 11 2. As bolsas reguladas pelo presente regulamento destinam- -se a curso de capacitação em área de interesse para o Gabinete do Governador Provincial, ao ensino médio, superior e grau de mestrado e pós graduação no país.

Número ou marcador · p. 11 3. Ficam excluídos no âmbito deste regulamento o grau de

Texto do artigo · p. 11 doutoramento e as formações no estrangeiro, exceptuando-se os casos em que haja mobilização de recursos para o financiamento dos mesmos.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 3 (Finalidade)

Texto do artigo · p. 11 A bolsa de estudo visa a formação e o aperfeiçoamento das qualidades técnicas – profissionais do funcionário, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Das bolsas de estudos

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 4 (Acesso à bolsa)

Texto do artigo · p. 11 A bolsa de estudo adquir-se com autorização do Governador da Província, mediante os critérios estabelecidos neste regulamento após um processo selectivo dos candidatos.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 5 (Plano de bolsas de estudos)

Texto do artigo · p. 11 Até 30 de Novembro de cada ano, o Gabinete do Governador da Província elabora e atribui um plano de atribuição de bolsa de estudo relativo ao ano seguinte para os seus funcionários e agentes, em função de suas disponibilidades financeiras e das suas necessidades em termos de área de formação.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 6 (Classificações das bolsas) As bolsas de estudos classificam-se em:

Número ou marcador · p. 11 a) Bolsas de estudo completas;

Número ou marcador · p. 11 b) Bolsas de estudo parciais;

Número ou marcador · p. 11 c) Bolsa de estudo de curta duração;

Número ou marcador · p. 11 d) Bolsa de estudo de média duração;

Número ou marcador · p. 11 e) Bolsa de estudo de longa duração.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 7 (Requisitos para candidatura)

Número ou marcador · p. 11 1. Os funcionários que se candidatarem à bolsa de estudo devem ter:

Número ou marcador · p. 11 a) A nomeação definitiva ou no mínimo dois anos de serviço (agentes do Estado);

Número ou marcador · p. 11 b) Não ter sido beneficiado de uma bolsa de estudo do Gabinete do Governador Provincial há menos de 2 anos;

Número ou marcador · p. 11 c) Não ter em curso um processo disciplinar ou não estar em cumprimento de uma sanção disciplinar igual ou superior à "multa";

Número ou marcador · p. 11 2. A atribuição da bolsa de estudo deverá ter em consideração:

Número ou marcador · p. 11 a) A área de formação e seu interesse para a instituição;

Número ou marcador · p. 11 b) O custo de formação;

Número ou marcador · p. 11 c) A disponibilidade de verba para suportar as despesas.

Número ou marcador · p. 11 3. E dada preferência aos candidatos que possuírem idade inferior

Texto do artigo · p. 11 ou igual a 35 anos, para o ingresso no curso médio, licenciatura e de mestrado ou pós-graduação respectivamente.

Número ou marcador · p. 12 4. As propostas devem ser acompanhadas por :

Número ou marcador · p. 12 a) Requerimento dirigido ao Governador da Província do Maputo;

Número ou marcador · p. 12 b) Curriculum Vitae actualizado;

Número ou marcador · p. 12 c) Certificado ou declaração de habilitações académicas;

Número ou marcador · p. 12 d) Informação sobre a classificação anual.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 8

Texto do artigo · p. 12 (Critérios de avaliação) São critérios de avaliação a considerar para os candidatos:

Número ou marcador · p. 12 a) Desempenho profissional do candidato, sendo o motivo de preferência a classificação de serviço de muito bom - até 5 pontos;

Número ou marcador · p. 12 b) Necessidade do gabinete em termos de área de formação - até 5 pontos;

Número ou marcador · p. 12 c) Antiguidade no gabinete - até 5 pontos;

Número ou marcador · p. 12 d) Horário de frequência do curso, com preferência para o regime de ensino pós laboral até 3 pontos;

Número ou marcador · p. 12 e) Idade do candidato, com preferência para o candidato mais jovem – até 2 pontos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 9 (Direitos)

Texto do artigo · p. 12 Constituem direitos do bolseiros:

Número ou marcador · p. 12 a) Receber o quantitativo da bolsa de estudos;

Número ou marcador · p. 12 b) A vaga de trabalho assegurada em função da graduação adquirida,

Texto do artigo · p. 12 de acordo com as normas e os qualificadores profissionais em vigor no aparelho do Estado;

Número ou marcador · p. 12 c) A dispensa total ou parcial dos serviços;

Número ou marcador · p. 12 d) Ser dispensado dos serviços durante a realização das provas ou exames;

Número ou marcador · p. 12 e) Não prestar trabalhos extraordinários que impeça a sua participação nas aulas, provas ou exames;

Número ou marcador · p. 12 f) Dispensa até um período máximo de 30 dias não consecutivos para efeitos de trabalhos de pesquisa para funcionário que frequentam curso de mestrado;

Número ou marcador · p. 12 g) A manutenção de todos os direitos e regalias do funcionário, enquanto bolseiro sem prejuízo da demais legislação em vigor sobre a matéria;

Número ou marcador · p. 12 h) Beneficiar do pagamento das propinas, taxas de inscrição e outras despesas inerentes à formação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 10 (Deveres)

Número ou marcador · p. 12 1. Constituem deveres do bolseiro:

Número ou marcador · p. 12 a) Conhecer os instrumentos que regulam o processo de formação dos funcionários e agentes do Estado;

Número ou marcador · p. 12 b) Cumprir com o previsto no regulamento e demais instrumentos jurídicos;

Número ou marcador · p. 12 c) Manter um comportamento moral de um funcionário do Estado;

Número ou marcador · p. 12 d) Empenhar-se na formação de forma a obter um considerável aproveitamento;

Número ou marcador · p. 12 e) Não mudar de curso, nem de estabelecimento de ensino, sem a devida autorização;

Número ou marcador · p. 12 f) Responsabilizar-se pelos pagamentos das recorrências e cadeiras em atraso;

Número ou marcador · p. 12 g) Apresentar informações periódicas sobre o rendimento académico a direcção;

Número ou marcador · p. 12 h) Não exercer actividades remuneradas durante o período de duração da bolsa, salvo mediante prévia autorização;

Número ou marcador · p. 12 i) Concluir a formação no tempo determinado;

Número ou marcador · p. 12 j) Retomar as respectivas funções logo que terminar a bolsa;

Texto do artigo · p. 12 Os bolseiros em regime de ensino laboral, ficam obrigados a prestar trabalho no Gabinete do Governador por um período não inferior a 15 horas semanais, sem prejuízo dos dispostos na alínea d), e) e f) do artigo 9 do presente regulamento.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 11 (Dever do gabinete do governador)

Número ou marcador · p. 12 1. É dever especial do Gabinete do Governador assegurar o acompanhamento do bolseiro através do contacto periódico.

Número ou marcador · p. 12 2. Velar pelos direitos e regalias do funcionário na vigência da bolsa

Texto do artigo · p. 12 de estudo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 12 (Contrato e termo de compromisso)

Número ou marcador · p. 12 1. A atribuição da bolsa de estudo deve ser formulada por contrato escrito entre o bolseiro e a direcção.

Número ou marcador · p. 12 2. O beneficiário de bolsa fica obrigado a prestar serviços ao Gabinete do Governador da Província do Maputo por um tempo mínimo correspondente ao período da duração de bolsa.

Número ou marcador · p. 12 3. O disposto no número anterior será o objecto de cláusula do

Texto do artigo · p. 12 contrato referido no n.º 1 do presente artigo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 13 (Gestão da bolsa de estudo)

Texto do artigo · p. 12 É da competência do sector dos recursos humanos gerir bolsas de estudo dos funcionários do Gabinete do Governador.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos termos, suspensão e cancelamento das bolsas de estudo

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 14 (Termos das bolsas de estudo)

Texto do artigo · p. 12 O bolseiro deve apresentar até 60 dias após o término do plano de estudo o seu certificado de habilitações ou documento comprovativo do término do curso, autenticado pela respectiva instituição de ensino.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 15 (Suspensão da bolsa de estudo)

Número ou marcador · p. 12 1. As bolsas de estudo podem ser suspensas na situação de incumprimento do plano de estudo aprovado no acto de atribuição da bolsa de estudo por motivos imputáveis aos bolseiros.

Número ou marcador · p. 12 2. Exceptuam-se do estabelecido no número anterior os casos de não aproveitamento escolar por motivo de força maior e justo impedimento devidamente comprovados.

Número ou marcador · p. 12 3. O bolseiro cuja bolsa de estudo tenha sido suspensa na condição do

Texto do artigo · p. 12 n.º 1 do presente artigo, poderá retomá-lo desde que tenha regularizado a sua situação curricular.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO 16 (Cancelamento da bolsa)

Número ou marcador · p. 12 1. A bolsa de estudo pode ser cancelada sempre que se verifiquem situações:

Número ou marcador · p. 12 a) Violação grave ou reteirada das normas do presente regulamento;

Número ou marcador · p. 12 b) Não cumprimento dos deveres elencados no artigo 10 do presente regulamento;

Número ou marcador · p. 12 c) Prestação de falsas declarações uo informações sobre matérias relevantes para a concessão ou manutenção da bolsa;

Número ou marcador · p. 12 d) Desistência do curso.

Número ou marcador · p. 13 2. A bolsa de estudo e anualmente renovada, estando a sua renovação

Texto do artigo · p. 13 condicionada a um bom aproveitamento académico.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitorias

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 17 (Omissão)

Texto do artigo · p. 13 Para casos omissos serão subsidiariamente aplicáveis as disposições do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e de mais legislação em vigor sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO 18 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 13 O presente regulamento interno entra imediatamente em vigor a partir da data da sua aprovação.

Texto do artigo · p. 13 O provado na Província do Maputo, 3 de Julho de 2015.

Texto do artigo · p. 13 Governo da Província de Gaza

Texto do artigo · p. 13 Despachos De 10 de Setembro de 2014:

Texto do artigo · p. 13 Manuel Mulhuli Sitoe, titular do NUIT 103389674, enquadrado na carreira de investigador estagiário, classe E, escalão 1, em exercício no Governo Distrito de Chókwè — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Investigação no Instituto de Investigação Agrário de Moçambique – Centro Regional Sul, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 13 De 8 de Abril:

Texto do artigo · p. 13 Romana Adriano José Martins Baulane, titular do NUIT 100278472, enquadrada na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — muda para a carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)

Texto do artigo · p. 13 De 20 de Abril:

Texto do artigo · p. 13 Ana Carla Aloi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — acrescida o apelido Chissano, passando a chamar-se Ana Carla Aloi Chissano na Função Pública, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio.)

Texto do artigo · p. 13 Por ter havido erro de nome Aniana Fernanda Amone Congolo no diploma de provimento de mudança de carreira atinente à Aniana Fernando Amone Congolo, titular do NUIT 11040192, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, rectifica-se que onde se lê: «Aniana Fernando Amone Congolo», deve se ler: «Aniana Fernanda Amone Congolo», nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 Governo da Província de Gaza, 27 de Abril de 2015. A Governadora Província, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)

Texto do artigo · p. 13 De 21 de Abril:

Texto do artigo · p. 13 Vicente João Amado Chaimite, titular do NUIT 104019285, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)

Texto do artigo · p. 13 De 27 de Abril:

Texto do artigo · p. 13 Rito Andrade Dundule, titular do NUIT 107915151, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 13 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Junho.)

Texto do artigo · p. 13 Benícia José Nhiuane, titular do NUIT 113503688, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço no Balcão de Atendimento Único — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 De 4 de Junho:

Texto do artigo · p. 13 Horácio Joaquim Gumete, titular do NUIT 111396450, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 13 Despachos De 28 de Fevereiro de 2013:

Texto do artigo · p. 13 Manuela António Bonga, enquadrada na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção da Educação e Cultura da Cidade de Xai-Xai — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 13 De 31 de Outubro de 2014:

Texto do artigo · p. 13 Zeunídio João Mondlane, titular do NUIT 101802523, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 13 Silvério António Mega, titular do NUIT 101812146, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e

Texto do artigo · p. 14 carreira, nos termos do n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 14 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março de 2015.) De 19 Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 14 António Luciano Mucabele, titular do NUIT 101293823, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do artigo 16 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 14 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 14 De 29 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 14 Ana Carla Aloi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 14 Guilherme Gabriel Npanha, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 14 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 14 Bélia Fabião Zandamela, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 14 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março de 2015.)

Texto do artigo · p. 14 Eliazar Jaime Bule, titular do NUIT 108978491, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 14 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 14 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 14 De 4 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 14 Lourenço Parruque, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 11, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de fixação de encargos, até 3 de Junho de 1999, 16 anos, 3 mese e 3 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação, a importância de 45075,25MT, apagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 376 66MT, e as restantes no valor de 375 61MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Alice da Glória Fernando Matavele, titular do NUIT 103360277, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 8 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Bartolomeu Manuel Banze, titular do NUIT 102301757, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N2, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 14 anos, 11 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2011, 13 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Deodita Artur, titular do NUIT 102303105, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 15 anos, 2 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 17 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Nércia António Mavulula, titular do NUIT 106936323, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 6 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n..º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Teresa Luís Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 6 anos, 8 mese e 12 dias

Texto do artigo · p. 15 de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 Raúl Júlio Nhambongo, titular do NUIT 103149169, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Setembro de 2014, 30 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 15 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 15 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 15 Despachos De 7 de Julho de 2014:

Texto do artigo · p. 15 Luís Afonso Mutemba, titular do NUIT 103098033, chefe de Departamento Provincial, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane — exerceu de 14 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2014, por acumulação, as funções de Director Provincial das Obras Públicas e Habitação, nos termos do artigo 39 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar-se ausente.

Texto do artigo · p. 15 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Julho.)

Texto do artigo · p. 15 De 19 de Maio:

Texto do artigo · p. 15 Ivano Augusto Folige, titular do NUIT 116868431 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 Tepia Emílio Nazilo, titular do NUIT 111353743 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)

Texto do artigo · p. 15 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 15 Despachos De 11 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 15 Almiro Marcos Quive, titular do NUIT 103748186 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)

Texto do artigo · p. 15 De 17 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 15 Ester Jacinta Flores Henriques de Jesus, titular do NUIT 114447978 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 Bernardete Inocência Bernardo António, titular do NUIT 112755098 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 15 Despacho De 2 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 15 Manuel Nordino Ricardo Wello, titular do NUIT 107491740 nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 15 Governo da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 15 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 15 Despachos De 20 de Novembro de 2009:

Texto do artigo · p. 15 Zeituna Camurdine Daúdo, titular do NUIT 105067595, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 De 12 de Junho:

Texto do artigo · p. 15 Graciete Amida Vale Filipe, titular do NUIT 108961104 — nomeada definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 15 Governo do Distrito de Moamba

Texto do artigo · p. 15 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 15 Aviso

Texto do artigo · p. 15 Nos termos do artigo 26 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de mudança de carreira dos funcionários do Serviço Distrital dos Assuntos Laborais de Moamba à carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, devidamente autorizado por despacho da Administradora do Distrito, de 22 de Outubro de 2014.

Texto do artigo · p. 15 Carreira de assistente técnico: Aprovadas: Valores

Texto do artigo · p. 15 1. Percina Jorge Rajú Maibasse .....................................................16,25

Texto do artigo · p. 15 2. Hortência José Timane...............................................................15,79

Texto do artigo · p. 15 Moamba, 11 de Maio de 2015. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.

Texto do artigo · p. 15 Governo do Distrito de Bilene-Macia

Texto do artigo · p. 15 Despacho De 31 de Março:

Texto do artigo · p. 15 Dércio João Langa, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105484054 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Xai-Xai

Texto do artigo · p. 16 Despachos De 10 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 16 Jone Basílio Fulau, enquadrado na careira de docente N3, classe E, escalão 1, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 16 De 10 de Agosto:

Texto do artigo · p. 16 Constantino Luís Zandamela, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Chicualacuala

Texto do artigo · p. 16 Despachos De 9 de Junho de 2010:

Texto do artigo · p. 16 Carlos Daniel Chaúque, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 4 Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 16 Eduardo Zefanias Mathavana, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 27 Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 16 Nolasco Zacarias Manuel Bila, enquadrado na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 De 15 de Abril:

Texto do artigo · p. 16 Sidália Martinha Tembe, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Chigubo

Texto do artigo · p. 16 Despacho De 1 de Março de 2013:

Texto do artigo · p. 16 Paulo Jonas Chaúque, docente de N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chigubo — nomeado definitivamente para o mesmo escalão e carreira, nos termos do disposto nos n.ºs 5, 6 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Chókwè

Texto do artigo · p. 16 Despachos De 22 de Junho:

Texto do artigo · p. 16 Argildo Alexandre Matimele, titular do NUIT 108245859, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, afecto à Escola Secundária de Chókwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 16 De 7 de Julho:

Texto do artigo · p. 16 Sérgio Alberto Rubene, titular do NUIT 107980377, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, afecto à Escola Secundária de Hókwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.

Texto do artigo · p. 16 Governo do Distrito de Zavala

Texto do artigo · p. 16 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 16 Aviso

Texto do artigo · p. 16 Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, redacção do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos admitidos no concurso para o provimento de vagas nas carreiras/categorias de técnico superior N1 em gestão de recursos humanos, técnico superior em administração pública N1, técnico profissional em administração pública, técnico de informática, assistente técnico (electricista) e agente de serviço (guarda), a que se refere o aviso afixado na Secretaria Distrital, de 2 de Abril de 2015.

Texto do artigo · p. 16 Carreira de técnico superior N1 em gestão de recursos humanos:

Texto do artigo · p. 16 Aprovado: Valores Custódio Mário Augusto Ponguane...............................................16,75

Texto do artigo · p. 16 Carreira de técnico superior em administração

Texto do artigo · p. 16 pública N1: Aprovadas:

Texto do artigo · p. 16 1. Generosa Ana Sambo.................................................................15,00

Texto do artigo · p. 16 2. Monaliza Sancho Zango Nhacuongue .......................................13,50 Faltou:

Texto do artigo · p. 16 Eunice Consoladora Carlos Macamo. Carreira de técnico profissional em administração

Texto do artigo · p. 16 pública: Aprovados:

Texto do artigo · p. 16 1. Aduzinda da Rosália Chadreque Lichucha................................14,50

Texto do artigo · p. 16 2. Albertina Abel Machaieie..........................................................12,00 Carreira de técnico de informática:

Texto do artigo · p. 16 Aprovados:

Texto do artigo · p. 16 1. Élio Gueva Alfeu .......................................................................16,45

Texto do artigo · p. 16 2. Hélder Jossiane Massite ............................................................13,10

Texto do artigo · p. 16 3. Gertrudes Pedro Lambucene Muvale.........................................12,30

Texto do artigo · p. 16 4. Nélio Rosiery de Nazaré Jonas ..................................................12,15

Texto do artigo · p. 17 Reprovados: Valores

Texto do artigo · p. 17 1. Abídio da Maria Cristiano Zile..................................................9,20

Texto do artigo · p. 17 2. Abelardo Lázaro Macunhule......................................................8,60 Faltaram:

Texto do artigo · p. 17 1. Adérito Pedro Nhacumangue.

Texto do artigo · p. 17 2. Caiton Onofrio Ernesto Zualo. Carreira de assistente técnico (electricista):

Texto do artigo · p. 17 Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Etelvino José Bernardo .............................................................12,00

Texto do artigo · p. 17 2. Emílio Jeremias Licoze..............................................................10,50

Texto do artigo · p. 17 3. Arsénio Carlos Muguambe ......................................................10,00 Reprovada:

Texto do artigo · p. 17 Anacleta Vitorino Mafurane ..........................................................7,70 Faltou: Caiton Onofrio Ernesto Zualo.

Texto do artigo · p. 17 Carreira de agente de serviço (guarda): Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Daldo Gabriel Cuambe ..............................................................16,00

Texto do artigo · p. 17 2. Maurício José Moçambique.......................................................15,00

Texto do artigo · p. 17 3. Heriques Tomás Naine Bobo.....................................................14,00 Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 4. Dércio Nhatete Paulo Cumbane ................................................12,50

Texto do artigo · p. 17 5. Benedito António Guambe ........................................................12,00 Reprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Mário Bernardo Nhanombe .......................................................6,00

Texto do artigo · p. 17 2. Saugineta Beleza Magenge........................................................4,00 Faltaram:

Texto do artigo · p. 17 1. Aniceto Alfredo Fulau.

Texto do artigo · p. 17 2. Alberto Armando Machava.

Texto do artigo · p. 17 Quissico, 8 de Julho de 2015. — O Presidente do Júri, José Mauro Raul Phumo.

Texto do artigo · p. 17 Governo do Distrito de Vilankulo

Texto do artigo · p. 17 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 17 Aviso

Texto do artigo · p. 17 Nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 28 do Decreto n.º 62 /2009, de 8 de Setembro, e com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para o aparelho do Estado, na carreira de docente de N1, N2, N3 e N4 do quadro de pessoal deste Serviço Distrital, autorizado por despacho de 16 de Março de 2015, do Administrador Distrital.

Texto do artigo · p. 17 Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1: Aprovados: Lugar

Texto do artigo · p. 17 1. Odítio Ricardo Guenge .............................................................. 1.º

Texto do artigo · p. 17 2. Titos António Vilanculo ............................................................ 2.º

Texto do artigo · p. 17 3. Nota dos Adorados Américo César ............................................ 3.º

Texto do artigo · p. 17 4. Fernando Salvador Massango .................................................... 4.º

Texto do artigo · p. 17 5. Costódio Artur Rungo ................................................................ 5.º

Texto do artigo · p. 17 6. Narcênio Eduardo Muando Fungate .......................................... 6.º

Texto do artigo · p. 17 7. Felizmino Carlos Tonela ............................................................ 7.º

Texto do artigo · p. 17 8. Fabião Messias Manhique .......................................................... 8.º

Texto do artigo · p. 17 9. José Pascoal Teles ...................................................................... 9.º

Texto do artigo · p. 17 Carreira de docente de N2, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 17 Aprovado: Lugar Adércio Aníbal Simbine ...............................................................1.º

Texto do artigo · p. 17 Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1: Aprovados:

Texto do artigo · p. 17 1. Filipe Fernando Cossa ................................................................ 1.º

Texto do artigo · p. 17 2. Ernesto Alberto Miambo ............................................................ 2.º

Texto do artigo · p. 17 3. Hélder João Machoche ............................................................... 3.º

Texto do artigo · p. 17 4. Delfina Maria António Dravido ................................................. 4.º

Texto do artigo · p. 17 5. Félix Samissau Massicame ........................................................ 5.º

Texto do artigo · p. 17 6. Manuel André Tivane ................................................................ 6.º

Texto do artigo · p. 17 7. Nelson Sebastião Buene ............................................................. 7.º

Texto do artigo · p. 17 8. Halima Armando Matsinhe ........................................................ 8.º Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1:

Texto do artigo · p. 17 Aprovados:

Fonte textual acessível e tabelas

Tabela, página 1: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número158369
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número158369
Texto lido por imagem, página 1: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças: Direcção Nacional de Previdência Social.
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura: Despacho. Ministério dos Transportes e Comunicações: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública: Despacho.
Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República: Direcção Nacional de Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza: Despachos. Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Inhambane: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica: Despachos. Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula: Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Moamba: Secretaria Distrital.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Bilene-Macia: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Xai-Xai: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chicualacuala: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chigubo: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Zavala: Secretaria Distrital.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Vilankulo: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Angoche: Despacho.
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique: Resolução n.º 19/CA/INCM/2015.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, Baltazar Sozinho Mudender, técnico superior de administração pública N1, nomeado para exercer as funções de chefe de Departamento de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21, n.º 1, alínea b), e 23, n.º 1, ambos do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 9 de Abril de 2015. — O Ministro, Oldemiro Baloi.
Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, Luís Zacarias Nhangumbe, técnico superior N1, nomeado para exercer as funções de chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 21, n.º 1, alínea b), e 23, n.º 1, ambos do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 9 de Abril de 2015. — O Ministro, Oldemiro Baloi.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despacho De 16 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 1: Isabel Bambo Sumburane Cumbana, assistente técnica, da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, desligada do serviço para aposentação voluntária por despacho de 30 de Maio de 2014 do Secretário Permanente Provincial — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovada pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de
Texto do artigo, página 2: Agosto. A pensão é fixada em 4 824,00MT mensais, correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento de 4 824,00MT.
Texto do artigo, página 2: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 8 porcento de 1 de Abril de 2014, devendo ser paga em Inhambane.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Texto do artigo, página 2: Despachos De 29 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 2: Fernando Andrade Fazenda, enquadrado na carreira de técnico superior N1, que exerce as funções de alto-comissário da República de Moçambique junto da República da África do Sul — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Ana Nemba Uaiene, enquadrada na carreira de ministra plenipotenciária, que exerce as funções de embaixadora extraordinária e plenipotenciária da República de Moçambique junto do Reino da Bélgica — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Manuel José Gonçalves, enquadrado na categoria de ministro conselheiro, que exerce as funções de embaixador extraordinário e plenipotenciário da República de Moçambique junto à República Federal da Etiópia — fixados 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo que exerce, nos termos da alínea i) do artigo 1 e da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 2: Despachos De 30 de Abril:
Texto do artigo, página 2: Eduardo José Bacião Koloma, enquadrado na carreira diplomática, escalão 3, e antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação — fixado o vencimento correspondente ao cargo de vice-ministro, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Presidente do Conselho Geral e de Administração do Instituto
Texto do artigo, página 2: para a Promoção e Exportações, atribuo à funcionária Dulce Alberto Landane Bila, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Junho de 2015. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: De 21 de Março de 2011:
Texto do artigo, página 2: Jaime Alberto João Saveca, técnico profissional em administração pública, classe E, deste Ministério, afecto à Inspecção-Geral nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 2: Despachos
Texto do artigo, página 2: De 9 de Março:
Texto do artigo, página 2: Paz Caetano Semente Catruza, titular do NUIT 102416511, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — cessa as funções de director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, cargo para que havia sido nomeado por despacho de 29 de Março de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril.)
Texto do artigo, página 2: De 13 de Abril:
Texto do artigo, página 2: Ana Paula Simões, técnica superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102836758 cessa o exercício de funções de directora provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, cargo para que havia sido nomeada por despacho de 15 de Junho de 2010, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta do Ministério da Agricultura, atribuo à funcionária Albertina Alage, especialista, o vencimento correspondente à função de Director Nacional Adjunto.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 5 de Agosto de 2014. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo, página 3: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 3: Direcção Nacional de Recursos Humanos Aviso
Texto do artigo, página 3: Lista classificativa para a progressão na carreira (Aprovada pela Resolução n.º 12/2001, de 26 de Dezembro) Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Niassa
Texto do artigo, página 3: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 3:

Texto do artigo, página 3: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. Académicas Formação não Formal Média classif. serviço Total Adm. Púb. Carreira Escalão 1 285022 Lídia Sandra Mateus 20 35 20 50 0 150 275 2 16550 Sunday da Glória Bernardo João 20 15 20 30 30 150 265 3 287408 Bonifácio Donaldo Mapondo 20 35 20 30 0 150 255 4 290244 Manuel Álvaro Ussene 20 35 20 20 0 150 245 5 47173 Marcelino Lino Jorge Meneses 20 15 20 30 0 150 235 6 15658 Víctor Faquir Dine 20 15 20 30 0 150 235 7 12975 Sualehe Haride Cassimo 20 15 20 30 0 150 235 8 12210 Regina Cristina Ambastron Farahane 20 15 20 30 0 150 235 9 13475 Alcinda Armando Hilário Varieque 20 15 20 30 0 150 235 10 12446 Eunice John Mayazi 20 15 20 30 0 150 235 11 102045 Abel André Gingador 20 15 20 30 0 150 235 12 15475 Fernanda Ana Bela Mapondo 20 35 50 30 0 70 205 13 285544 Eugénio Alberto Bizueque 20 35 50 30 0 70 205 14 284616 Lindres António Joaquim 20 35 50 30 0 70 205 15 285001 Angelina Rimbane 20 35 50 30 0 70 205 16 24531 Isabel dos Santos Alberto 20 35 20 30 25 70 200 17 99654 José Inácio 20 15 20 30 0 70 190 18 313413 Aida Maria Lourino Nhavene 5 15 20 50 25 70 185 19 271673 José Helton Hassan Dine 20 15 50 30 0 70 185 20 271505 Ivanilson de Arminda Gonçalves 25 35 20 30 0 70 180 21 13288 Catarina Arlindo Palucha Cebo 20 35 20 30 0 70 175 22 112170 Martinho Wisque 20 35 20 30 0 70 175 23 32463 Henriques Balaca 20 35 20 30 0 70 175 24 267569 Isabel da Costa Azevedo 20 35 20 30 0 70 175 25 271347 Manuel Armando Samuel 20 35 20 30 0 70 175 26 13489 Cândida Martinha Armando 25 15 20 30 0 70 160 27 13197 Olga Alberto Coelho 20 15 20 30 0 70 155 28 99438 Teresa Afonso Majone Lapone 20 15 20 30 0 70 155 29 92526 Amina Rajabo 20 15 20 30 0 70 155 30 119597 Eurgílio Mulomba Camuendo 20 15 20 30 0 70 155 31 290627 Nurza Odete Barnabé Adão 20 15 20 30 0 70 155 32 285466 Beatriz Martinho Aldo Mucuai 20 15 20 30 0 70 155 33 284484 Sidália Maria Vicente Focas 20 15 20 30 0 70 155 34 262116 Sandra Ermelinda Faustino Ulisses 20 15 20 30 0 70 155 35 278724 Amasse Amado 20 15 20 30 0 70 155 36 283871 Dionísia Gonçalves 20 15 20 30 0 70 155 37 271410 Júlia José Nacria 20 15 20 30 0 70 155 38 265971 Manuel António Mpula 5 15 20 30 0 70 140 39 271383 Jeremias Atanásio Cumpenda 20 15 20 30 0 70 135 40 338395 Alexandre Julião Aibo Mpelia 5 15 20 20 0 70 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. Académicas	Formação não Formal	Média classif. serviço	Total
Adm. Púb.	Carreira	Escalão
1	285022	Lídia Sandra Mateus	20	35	20	50	0	150	275
2	16550	Sunday da Glória Bernardo João	20	15	20	30	30	150	265
3	287408	Bonifácio Donaldo Mapondo	20	35	20	30	0	150	255
4	290244	Manuel Álvaro Ussene	20	35	20	20	0	150	245
5	47173	Marcelino Lino Jorge Meneses	20	15	20	30	0	150	235
6	15658	Víctor Faquir Dine	20	15	20	30	0	150	235
7	12975	Sualehe Haride Cassimo	20	15	20	30	0	150	235
8	12210	Regina Cristina Ambastron Farahane	20	15	20	30	0	150	235
9	13475	Alcinda Armando Hilário Varieque	20	15	20	30	0	150	235
10	12446	Eunice John Mayazi	20	15	20	30	0	150	235
11	102045	Abel André Gingador	20	15	20	30	0	150	235
12	15475	Fernanda Ana Bela Mapondo	20	35	50	30	0	70	205
13	285544	Eugénio Alberto Bizueque	20	35	50	30	0	70	205
14	284616	Lindres António Joaquim	20	35	50	30	0	70	205
15	285001	Angelina Rimbane	20	35	50	30	0	70	205
16	24531	Isabel dos Santos Alberto	20	35	20	30	25	70	200
17	99654	José Inácio	20	15	20	30	0	70	190
18	313413	Aida Maria Lourino Nhavene	5	15	20	50	25	70	185
19	271673	José Helton Hassan Dine	20	15	50	30	0	70	185
20	271505	Ivanilson de Arminda Gonçalves	25	35	20	30	0	70	180
21	13288	Catarina Arlindo Palucha Cebo	20	35	20	30	0	70	175
22	112170	Martinho Wisque	20	35	20	30	0	70	175
23	32463	Henriques Balaca	20	35	20	30	0	70	175
24	267569	Isabel da Costa Azevedo	20	35	20	30	0	70	175
25	271347	Manuel Armando Samuel	20	35	20	30	0	70	175
26	13489	Cândida Martinha Armando	25	15	20	30	0	70	160
27	13197	Olga Alberto Coelho	20	15	20	30	0	70	155
28	99438	Teresa Afonso Majone Lapone	20	15	20	30	0	70	155
29	92526	Amina Rajabo	20	15	20	30	0	70	155
30	119597	Eurgílio Mulomba Camuendo	20	15	20	30	0	70	155
31	290627	Nurza Odete Barnabé Adão	20	15	20	30	0	70	155
32	285466	Beatriz Martinho Aldo Mucuai	20	15	20	30	0	70	155
33	284484	Sidália Maria Vicente Focas	20	15	20	30	0	70	155
34	262116	Sandra Ermelinda Faustino Ulisses	20	15	20	30	0	70	155
35	278724	Amasse Amado	20	15	20	30	0	70	155
36	283871	Dionísia Gonçalves	20	15	20	30	0	70	155
37	271410	Júlia José Nacria	20	15	20	30	0	70	155
38	265971	Manuel António Mpula	5	15	20	30	0	70	140
39	271383	Jeremias Atanásio Cumpenda	20	15	20	30	0	70	135
40	338395	Alexandre Julião Aibo Mpelia	5	15	20	20	0	70	130

Texto do artigo, página 4: Carreira de regime geral, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo, página 4: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 271392 Cardoso Francisco Macedo 20 35 50 20 0 150 275 2 271322 Joana Paitone Mutipo 20 35 20 30 0 150 255 3 262125 Suzana Damião Criatiano 20 35 20 30 0 150 255 4 285454 Florêncio Dias Catoma 20 35 50 20 0 70 195 5 266255 Hortência dos Anjos Rafael 20 35 20 20 0 70 165 6 271451 Cecília Ginoca V. Emílio 20 20 20 20 0 70 150 7 266227 Valentina Musauca 20 15 20 20 0 70 145 8 338419 Isac Francisco Davide 5 15 20 30 0 70 140

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	271392	Cardoso Francisco Macedo	20	35	50	20	0	150	275
2	271322	Joana Paitone Mutipo	20	35	20	30	0	150	255
3	262125	Suzana Damião Criatiano	20	35	20	30	0	150	255
4	285454	Florêncio Dias Catoma	20	35	50	20	0	70	195
5	266255	Hortência dos Anjos Rafael	20	35	20	20	0	70	165
6	271451	Cecília Ginoca V. Emílio	20	20	20	20	0	70	150
7	266227	Valentina Musauca	20	15	20	20	0	70	145
8	338419	Isac Francisco Davide	5	15	20	30	0	70	140

Texto do artigo, página 4: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Gaza: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 4: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Abel Joaquim Vantumbule 20 15 20 50 25 70 200 2 - Horácio Isaac Bauque 20 15 20 30 25 70 180 3 - Agostinho Manuel Mavuiango 20 15 20 30 25 70 180 4 - Celso Isaac Bauque 20 15 20 30 25 70 180 5 - Belmiro T. Braça Tivane 20 15 20 30 80 70 235 6 - Fátima de Matos Paulo 20 15 20 30 25 70 180 7 - Renato Jossias Conjo 20 15 20 30 0 70 155 8 - Orlando André Parruque 20 15 20 30 0 70 135 9 - Adestina Silvestre Mucavel 25 55 50 20 25 70 175 10 - Mariazinha Mário Matsombe 25 15 20 20 25 70 175 11 - Emerina Paulo Muchanga 25 15 20 20 25 70 175 12 - Luísa António Meque 5 15 20 40 25 70 175 13 - Flórida Sevedalina Nhatuve 5 15 20 30 25 70 165 14 - Antola Vanilda Mabelane 5 15 20 30 25 70 165 15 - Amadeus Luís Mula 5 15 20 30 25 70 165 16 - Emília Francisco de Araújo 5 15 20 50 25 70 185 17 - Amália Elsa Alfredo Mucavel Macuácua 5 15 20 30 25 70 165 18 - Lacerda Mate 5 15 20 30 25 70 165 19 - Anastácio Raimundo Mapanzene 5 15 20 30 25 70 165 20 - Gabriel Gemo Chambo 5 15 20 20 25 70 155 21 - Teodósio Adriano Mussapa 5 15 20 20 25 70 155 22 - Armindo Filipe Marquele 5 15 20 20 25 70 155

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Abel Joaquim Vantumbule	20	15	20	50	25	70	200
2	-	Horácio Isaac Bauque	20	15	20	30	25	70	180
3	-	Agostinho Manuel Mavuiango	20	15	20	30	25	70	180
4	-	Celso Isaac Bauque	20	15	20	30	25	70	180
5	-	Belmiro T. Braça Tivane	20	15	20	30	80	70	235
6	-	Fátima de Matos Paulo	20	15	20	30	25	70	180
7	-	Renato Jossias Conjo	20	15	20	30	0	70	155
8	-	Orlando André Parruque	20	15	20	30	0	70	135
9	-	Adestina Silvestre Mucavel	25	55	50	20	25	70	175
10	-	Mariazinha Mário Matsombe	25	15	20	20	25	70	175
11	-	Emerina Paulo Muchanga	25	15	20	20	25	70	175
12	-	Luísa António Meque	5	15	20	40	25	70	175
13	-	Flórida Sevedalina Nhatuve	5	15	20	30	25	70	165
14	-	Antola Vanilda Mabelane	5	15	20	30	25	70	165
15	-	Amadeus Luís Mula	5	15	20	30	25	70	165
16	-	Emília Francisco de Araújo	5	15	20	50	25	70	185
17	-	Amália Elsa Alfredo Mucavel Macuácua	5	15	20	30	25	70	165
18	-	Lacerda Mate	5	15	20	30	25	70	165
19	-	Anastácio Raimundo Mapanzene	5	15	20	30	25	70	165
20	-	Gabriel Gemo Chambo	5	15	20	20	25	70	155
21	-	Teodósio Adriano Mussapa	5	15	20	20	25	70	155
22	-	Armindo Filipe Marquele	5	15	20	20	25	70	155

Texto do artigo, página 5: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Cabo Delgado: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 5: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 325518 John Geraldo 20 50 80 30 25 70 275 2 336525 Graciano Álvaro 5 15 20 30 25 150 245 3 336738 Cawel Ambasse Joseph 5 15 20 30 25 150 245 4 336798 José Martins Vija 5 15 20 30 25 150 245 5 336541 Hage Antomane 5 15 20 30 25 150 245 6 124123 Sárdio Alfredo Samaritano 20 20 50 30 25 70 215 7 58370 Elisa Florinda L. Ambar 20 15 20 50 25 70 200 8 336889 Judite João Licenço Matola 5 15 20 50 25 70 185 9 71463 Agostinho Xavier 20 15 20 20 25 70 170 10 318841 Adelaide Mirange 5 15 20 30 25 70 165 11 336744 Miguel Florêncio Muassete 5 15 20 30 25 70 165 12 336740 António Bernardo 5 15 20 30 25 70 165 13 336534 Cepeda M. Sualihina 5 15 20 30 25 70 165 14 336529 Isabel José 5 15 20 30 25 70 165 15 336726 Adia Matali Aquimo 5 15 20 30 25 70 165 16 342731 Leonel José Rassul 5 15 20 30 25 70 165 17 336750 Regan Francisco 5 15 20 30 25 70 165 18 336747 Raul Bento 5 15 20 30 25 70 165 19 336743 Jacob C. Josefu Nangundo 5 15 20 30 25 70 165 20 336543 Hugo João 5 15 20 30 25 70 165 21 336818 Bia Ramos Minane 5 15 20 30 25 70 165 22 336734 Magreth Issilamo Pataia 5 15 20 30 25 70 165 23 336531 Celeste Albertina Albino 5 15 20 30 25 70 165 24 336538 Rafia Ridua Selemane 5 15 20 30 25 70 165 25 337557 Nhamo Salimo 5 15 20 30 25 70 165 26 341751 Tina Carlos Aquica 5 15 20 30 25 70 165 27 336686 Bachir Bernardo 5 15 20 30 25 70 165 28 336524 Flávio Tiago Mário 5 15 20 30 25 70 165 29 339549 Mágnos Víctor Cassiano 5 15 20 30 25 70 165 30 336518 Abdul Raimo Momade 5 15 20 30 25 70 165 31 336586 Adieu Marculino Raita 5 15 20 30 25 70 165 32 277929 Remígio Nelson Augusto 5 15 20 30 25 70 165 33 336993 Emiliano L. J. Agostinho 5 15 20 30 25 70 165 34 336749 Sadler Imamo Amisse 5 15 20 30 25 70 165 35 336741 Ibraimo Farige 5 15 20 30 25 70 165 36 336724 Laura Samuel 5 15 20 20 25 70 155

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	325518	John Geraldo	20	50	80	30	25	70	275
2	336525	Graciano Álvaro	5	15	20	30	25	150	245
3	336738	Cawel Ambasse Joseph	5	15	20	30	25	150	245
4	336798	José Martins Vija	5	15	20	30	25	150	245
5	336541	Hage Antomane	5	15	20	30	25	150	245
6	124123	Sárdio Alfredo Samaritano	20	20	50	30	25	70	215
7	58370	Elisa Florinda L. Ambar	20	15	20	50	25	70	200
8	336889	Judite João Licenço Matola	5	15	20	50	25	70	185
9	71463	Agostinho Xavier	20	15	20	20	25	70	170
10	318841	Adelaide Mirange	5	15	20	30	25	70	165
11	336744	Miguel Florêncio Muassete	5	15	20	30	25	70	165
12	336740	António Bernardo	5	15	20	30	25	70	165
13	336534	Cepeda M. Sualihina	5	15	20	30	25	70	165
14	336529	Isabel José	5	15	20	30	25	70	165
15	336726	Adia Matali Aquimo	5	15	20	30	25	70	165
16	342731	Leonel José Rassul	5	15	20	30	25	70	165
17	336750	Regan Francisco	5	15	20	30	25	70	165
18	336747	Raul Bento	5	15	20	30	25	70	165
19	336743	Jacob C. Josefu Nangundo	5	15	20	30	25	70	165
20	336543	Hugo João	5	15	20	30	25	70	165
21	336818	Bia Ramos Minane	5	15	20	30	25	70	165
22	336734	Magreth Issilamo Pataia	5	15	20	30	25	70	165
23	336531	Celeste Albertina Albino	5	15	20	30	25	70	165
24	336538	Rafia Ridua Selemane	5	15	20	30	25	70	165
25	337557	Nhamo Salimo	5	15	20	30	25	70	165
26	341751	Tina Carlos Aquica	5	15	20	30	25	70	165
27	336686	Bachir Bernardo	5	15	20	30	25	70	165
28	336524	Flávio Tiago Mário	5	15	20	30	25	70	165
29	339549	Mágnos Víctor Cassiano	5	15	20	30	25	70	165
30	336518	Abdul Raimo Momade	5	15	20	30	25	70	165
31	336586	Adieu Marculino Raita	5	15	20	30	25	70	165
32	277929	Remígio Nelson Augusto	5	15	20	30	25	70	165
33	336993	Emiliano L. J. Agostinho	5	15	20	30	25	70	165
34	336749	Sadler Imamo Amisse	5	15	20	30	25	70	165
35	336741	Ibraimo Farige	5	15	20	30	25	70	165
36	336724	Laura Samuel	5	15	20	20	25	70	155

Texto do artigo, página 5: Local de trabalho: Gabinete de Combate à Corrupção: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 5: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 243546 Florência Mário Pangueia 20 35 50 50 75 70 300 2 - Sérgio Saringo Matanga 5 15 20 50 75 70 235 3 305954 Tânia Mário Uache 5 15 20 40 75 70 225 4 - José Roberto Sicaneca 20 15 20 30 50 70 205

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	243546	Florência Mário Pangueia	20	35	50	50	75	70	300
2	-	Sérgio Saringo Matanga	5	15	20	50	75	70	235
3	305954	Tânia Mário Uache	5	15	20	40	75	70	225
4	-	José Roberto Sicaneca	20	15	20	30	50	70	205

Texto do artigo, página 6: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Tete Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 6: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 314780 Luísa Lázaro Ribeiro 20 50 80 40 75 70 335 2 278018 Carlos Alfredo Mate 20 35 50 30 75 70 280 3 332958 Anastásia Luís Ferrão 5 15 20 30 75 70 215 4 333045 Antónia Domingos Rodrigues Coelho Júnior 5 15 20 30 75 70 215 5 332979 Carlos Alberto Frederico da Silva Júnior 5 15 20 30 75 70 215 6 333437 Costa Pedro Alfai 5 15 20 30 75 70 215 7 338059 Edson José Vale Rabeca 5 15 20 30 75 70 215 8 332990 Maria Cristina Khan de Sousa 5 15 20 30 75 70 215

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	314780	Luísa Lázaro Ribeiro	20	50	80	40	75	70	335
2	278018	Carlos Alfredo Mate	20	35	50	30	75	70	280
3	332958	Anastásia Luís Ferrão	5	15	20	30	75	70	215
4	333045	Antónia Domingos Rodrigues Coelho Júnior	5	15	20	30	75	70	215
5	332979	Carlos Alberto Frederico da Silva Júnior	5	15	20	30	75	70	215
6	333437	Costa Pedro Alfai	5	15	20	30	75	70	215
7	338059	Edson José Vale Rabeca	5	15	20	30	75	70	215
8	332990	Maria Cristina Khan de Sousa	5	15	20	30	75	70	215

Texto do artigo, página 6: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Nampula Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 6: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 87965 Manuel Alfredo Rocheque 20 35 50 30 0 70 205 2 307190 Anatércia Miguel de Castelo 20 35 50 30 0 70 205 3 317964 Fabião António 20 35 50 30 0 70 205 4 133149 Daucídio Miguel Cardoso 5 15 20 30 0 70 140 5 322915 Juma Henriques Geraldo 5 15 20 30 0 70 140 6 343805 Serafim Augusto Cadeado 5 15 20 30 0 70 140 7 336037 Marcelino Pedro Martins 5 15 20 30 0 70 140 8 318575 Bernardo N. Chuma 5 15 20 30 0 70 140 9 318561 Eulália Alberto 5 15 20 30 0 70 140 10 318326 Salimo Gulbano 5 15 20 30 0 70 140 11 3185597 Elizabeth Fernando 5 15 20 20 0 70 130 12 3052868 Mavis Fernando Mangaze 5 15 20 20 0 70 130 13 321664 Fredy Carlos A. Naine 5 15 20 20 0 70 130 14 318542 Carlitos Agostinho 5 15 20 20 0 70 130 15 319341 Abudo Mutapara 5 15 20 20 0 70 130 16 318542 Carlitos Agostinho 5 15 20 20 0 70 130 17 320453 Célia Paulino 5 15 20 20 0 70 130 18 335735 Irene B. Nivorocha 5 15 20 20 0 70 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	87965	Manuel Alfredo Rocheque	20	35	50	30	0	70	205
2	307190	Anatércia Miguel de Castelo	20	35	50	30	0	70	205
3	317964	Fabião António	20	35	50	30	0	70	205
4	133149	Daucídio Miguel Cardoso	5	15	20	30	0	70	140
5	322915	Juma Henriques Geraldo	5	15	20	30	0	70	140
6	343805	Serafim Augusto Cadeado	5	15	20	30	0	70	140
7	336037	Marcelino Pedro Martins	5	15	20	30	0	70	140
8	318575	Bernardo N. Chuma	5	15	20	30	0	70	140
9	318561	Eulália Alberto	5	15	20	30	0	70	140
10	318326	Salimo Gulbano	5	15	20	30	0	70	140
11	3185597	Elizabeth Fernando	5	15	20	20	0	70	130
12	3052868	Mavis Fernando Mangaze	5	15	20	20	0	70	130
13	321664	Fredy Carlos A. Naine	5	15	20	20	0	70	130
14	318542	Carlitos Agostinho	5	15	20	20	0	70	130
15	319341	Abudo Mutapara	5	15	20	20	0	70	130
16	318542	Carlitos Agostinho	5	15	20	20	0	70	130
17	320453	Célia Paulino	5	15	20	20	0	70	130
18	335735	Irene B. Nivorocha	5	15	20	20	0	70	130

Texto do artigo, página 6: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Sofala: Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 6: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - João Inácio Mateus 25 50 20 50 25 150 320 2 - Cristina Joaquim Pedro 25 15 20 50 25 150 285 3 - Maida Ibraimo da Conceição 20 15 20 50 25 150 280 4 - Feles Fernando L. Quilambo 20 35 20 30 25 150 280 5 - Lúcia Samuel Chipembere 20 35 20 30 25 150 280

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	João Inácio Mateus	25	50	20	50	25	150	320
2	-	Cristina Joaquim Pedro	25	15	20	50	25	150	285
3	-	Maida Ibraimo da Conceição	20	15	20	50	25	150	280
4	-	Feles Fernando L. Quilambo	20	35	20	30	25	150	280
5	-	Lúcia Samuel Chipembere	20	35	20	30	25	150	280

Texto do artigo, página 7: 6 - Victória Augusto Raposo 25 15 20 30 25 150 265 7 - Adija Sofia Faque 5 15 20 50 25 150 265 8 - Edson António V. Macuácua 5 15 20 50 25 150 265 9 - Ewandia Víctor Vontade 5 15 20 50 25 150 265 10 - Fernando F. Jasse Lourenço 5 15 20 50 25 150 265 11 - Moisés Mouzinho Dandire 5 15 20 50 25 150 265 12 - Nito Manuel 5 15 20 50 25 150 265 13 - Beijamim Alberto Duce 5 15 20 50 25 150 265 14 - Ercília M. Maria O. João 5 15 20 30 25 150 245 15 - Felisberto Victorino Andicene 5 15 20 30 25 150 245 16 - Joaquim Manuel Macama 5 15 20 30 25 150 245 17 - Adil Augusto A. Gafuro 5 15 20 30 25 150 245 18 - Cláudia Vilares Faz-Tudo 5 15 20 30 25 150 245 19 - Elsa Tomás Rego Fereira 5 15 20 30 25 150 245 20 - Luísa Paulino G. Aleixo 5 15 20 30 25 150 245 21 - Teixeira Mário de Sousa 5 15 20 30 25 150 245 22 - Esperança Feliciano Mário 5 15 20 30 25 150 245 23 - José Chechungue Luís 5 15 20 20 25 150 235 24 - Tusse Eugénio Namadanhe 5 15 20 20 25 150 235 25 - Elsa Neice Adegas do Rêgo 5 15 20 50 25 70 185 26 - Hermenegildo M. S. Vendo 5 15 20 50 25 70 185 27 - Lucília de Fátima Cumbana 5 15 20 50 25 70 185 28 - Joaquim A. A. Tivane 5 15 20 50 25 70 185 29 - Maria Luísa Feliciano 25 15 20 30 25 70 185 30 - Elias Augusto C. Muchanga 20 15 20 30 25 70 180 31 - Isak Zacarias Ismael 5 15 20 30 25 70 165 32 - João Francisco Mpomba 5 15 20 30 25 70 165 33 - Natércia da P. Alves dos Reis 5 15 20 30 25 70 165 34 - Abel Raúl Fauto 5 15 20 30 25 70 165 35 - Alge Ussene Injoma 5 15 20 30 25 70 165 36 - Daleen Natália Richards 5 15 20 30 25 70 165 37 - Ivone das Dores P. Lopes 5 15 20 30 25 70 165 38 - Lane Ernesto António 5 15 20 30 25 70 165 39 - Quitéria Maria de Jesus 5 15 20 30 25 70 165 40 - Alberto Armindo João Save 5 15 20 30 25 70 165 41 - João Marcos Gango 5 15 20 30 25 70 165 42 - Rocina D. P. Beune Pascoal 5 15 20 30 25 70 165 43 - Rodrigues Jorge W. de Araújo 5 15 20 30 25 70 165 44 - Rosa Domingos Chirinza 5 15 20 30 25 70 165 45 - Tangue Madalena Paulo Bicho 5 15 20 20 25 70 155 46 - Agnaldo Pinto Fatia 5 15 20 20 25 70 155 47 - Cláudio Caetano Lubrino 5 15 20 20 25 70 155 48 - Elisa Neusa Barata 5 15 20 30 25 30 125

6	-	Victória Augusto Raposo	25	15	20	30	25	150	265
7	-	Adija Sofia Faque	5	15	20	50	25	150	265
8	-	Edson António V. Macuácua	5	15	20	50	25	150	265
9	-	Ewandia Víctor Vontade	5	15	20	50	25	150	265
10	-	Fernando F. Jasse Lourenço	5	15	20	50	25	150	265
11	-	Moisés Mouzinho Dandire	5	15	20	50	25	150	265
12	-	Nito Manuel	5	15	20	50	25	150	265
13	-	Beijamim Alberto Duce	5	15	20	50	25	150	265
14	-	Ercília M. Maria O. João	5	15	20	30	25	150	245
15	-	Felisberto Victorino Andicene	5	15	20	30	25	150	245
16	-	Joaquim Manuel Macama	5	15	20	30	25	150	245
17	-	Adil Augusto A. Gafuro	5	15	20	30	25	150	245
18	-	Cláudia Vilares Faz-Tudo	5	15	20	30	25	150	245
19	-	Elsa Tomás Rego Fereira	5	15	20	30	25	150	245
20	-	Luísa Paulino G. Aleixo	5	15	20	30	25	150	245
21	-	Teixeira Mário de Sousa	5	15	20	30	25	150	245
22	-	Esperança Feliciano Mário	5	15	20	30	25	150	245
23	-	José Chechungue Luís	5	15	20	20	25	150	235
24	-	Tusse Eugénio Namadanhe	5	15	20	20	25	150	235
25	-	Elsa Neice Adegas do Rêgo	5	15	20	50	25	70	185
26	-	Hermenegildo M. S. Vendo	5	15	20	50	25	70	185
27	-	Lucília de Fátima Cumbana	5	15	20	50	25	70	185
28	-	Joaquim A. A. Tivane	5	15	20	50	25	70	185
29	-	Maria Luísa Feliciano	25	15	20	30	25	70	185
30	-	Elias Augusto C. Muchanga	20	15	20	30	25	70	180
31	-	Isak Zacarias Ismael	5	15	20	30	25	70	165
32	-	João Francisco Mpomba	5	15	20	30	25	70	165
33	-	Natércia da P. Alves dos Reis	5	15	20	30	25	70	165
34	-	Abel Raúl Fauto	5	15	20	30	25	70	165
35	-	Alge Ussene Injoma	5	15	20	30	25	70	165
36	-	Daleen Natália Richards	5	15	20	30	25	70	165
37	-	Ivone das Dores P. Lopes	5	15	20	30	25	70	165
38	-	Lane Ernesto António	5	15	20	30	25	70	165
39	-	Quitéria Maria de Jesus	5	15	20	30	25	70	165
40	-	Alberto Armindo João Save	5	15	20	30	25	70	165
41	-	João Marcos Gango	5	15	20	30	25	70	165
42	-	Rocina D. P. Beune Pascoal	5	15	20	30	25	70	165
43	-	Rodrigues Jorge W. de Araújo	5	15	20	30	25	70	165
44	-	Rosa Domingos Chirinza	5	15	20	30	25	70	165
45	-	Tangue Madalena Paulo Bicho	5	15	20	20	25	70	155
46	-	Agnaldo Pinto Fatia	5	15	20	20	25	70	155
47	-	Cláudio Caetano Lubrino	5	15	20	20	25	70	155
48	-	Elisa Neusa Barata	5	15	20	30	25	30	125

Texto do artigo, página 8: Carreira de auxiliar administrativo, do escalão 2 para 3:

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Luís Disse Levecene	25	50	80	10	25	150	340
2	-	Jacinto Fernando Panimio	5	15	20	20	25	150	235
3	-	Cláudio Mário Mamudo	5	15	20	10	25	70	145

Texto do artigo, página 8: Local de trabalho: Sub Procuradoria-Geral da Beira Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 8: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 9585 Luís Muquiava Manuel 25 35 20 50 75 70 275 1 34337 Maria Luísa Samissone 25 35 20 50 50 70 250 1 34338 Jussubo Ramadane A. Ravia 20 15 15 50 75 70 245

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	9585	Luís Muquiava Manuel	25	35	20	50	75	70	275
1	34337	Maria Luísa Samissone	25	35	20	50	50	70	250
1	34338	Jussubo Ramadane A. Ravia	20	15	15	50	75	70	245

Texto do artigo, página 8: Local de trabalho: Procuradoria Provincial da Zambézia Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 8: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Maria Adélia José Vieira 20 15 20 50 25 150 280 2 - Isadora Rogétrio Mausse 20 15 20 50 25 150 280 3 - Adorinda Ferreira 5 15 20 50 25 150 265 4 - Ana Paula João Paulo 5 15 20 50 25 150 265 5 - Lourinho Pinto Prato 5 15 20 50 25 150 265 6 - Maria Celestina Camilo 20 15 20 35 25 150 265 7 - Nunes Oniva 20 15 20 35 25 150 265 8 - Maria Judite G. Rainho 20 15 20 25 25 150 255 9 - Sílvio da Silva Samuge 5 15 20 35 25 150 250 10 - Célia Martinho Ernesto 5 15 20 35 25 150 250 11 - Eugénio F. Mussair Caporo 5 15 20 35 25 150 250 12 - Ezio Gil João Munaze Ronda 5 15 20 35 25 150 250 13 - Aristides da Conceição R. da Silva 5 15 20 35 25 150 250 14 - Diocleciano M. Joaquim 5 15 20 35 25 150 250 15 - Helga Vicente Iocheremua 20 15 20 50 25 70 200 16 - Amade Assane Amade 20 15 20 35 25 70 185 17 - Amuda Amade Mussa 20 15 20 35 25 70 185 18 - Saúde Almeida Nuno 25 20 20 15 25 70 175 19 - Mina Telma Orlando Tebro 5 15 20 35 25 70 170 20 - Noé Augusto King 5 15 20 35 25 70 170 21 - Helton Macário Soares 5 15 20 35 25 70 170 22 - Anastácia Samuel Moisés 5 15 20 25 25 70 160 23 - Otília da Justa A. Foguete 5 15 20 25 25 70 160 24 - Nelson Sabino Mendes 5 15 50 25 25 30 150 25 - Inácio António João Chele 5 15 20 35 25 30 130

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Maria Adélia José Vieira	20	15	20	50	25	150	280
2	-	Isadora Rogétrio Mausse	20	15	20	50	25	150	280
3	-	Adorinda Ferreira	5	15	20	50	25	150	265
4	-	Ana Paula João Paulo	5	15	20	50	25	150	265
5	-	Lourinho Pinto Prato	5	15	20	50	25	150	265
6	-	Maria Celestina Camilo	20	15	20	35	25	150	265
7	-	Nunes Oniva	20	15	20	35	25	150	265
8	-	Maria Judite G. Rainho	20	15	20	25	25	150	255
9	-	Sílvio da Silva Samuge	5	15	20	35	25	150	250
10	-	Célia Martinho Ernesto	5	15	20	35	25	150	250
11	-	Eugénio F. Mussair Caporo	5	15	20	35	25	150	250
12	-	Ezio Gil João Munaze Ronda	5	15	20	35	25	150	250
13	-	Aristides da Conceição R. da Silva	5	15	20	35	25	150	250
14	-	Diocleciano M. Joaquim	5	15	20	35	25	150	250
15	-	Helga Vicente Iocheremua	20	15	20	50	25	70	200
16	-	Amade Assane Amade	20	15	20	35	25	70	185
17	-	Amuda Amade Mussa	20	15	20	35	25	70	185
18	-	Saúde Almeida Nuno	25	20	20	15	25	70	175
19	-	Mina Telma Orlando Tebro	5	15	20	35	25	70	170
20	-	Noé Augusto King	5	15	20	35	25	70	170
21	-	Helton Macário Soares	5	15	20	35	25	70	170
22	-	Anastácia Samuel Moisés	5	15	20	25	25	70	160
23	-	Otília da Justa A. Foguete	5	15	20	25	25	70	160
24	-	Nelson Sabino Mendes	5	15	50	25	25	30	150
25	-	Inácio António João Chele	5	15	20	35	25	30	130

Texto do artigo, página 9: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Maputo Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 9: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 45731 Marta Vasco Tafula 20 15 20 30 25 150 260 2 285145 Ilídio Felisberto Dengo 20 35 50 50 25 70 250 3 109885 Marta Sodasse 20 35 20 20 0 150 245 4 45789 Carlos Rafael Macuácua 20 35 20 20 0 150 245 5 321816 Leonel Ana Lúcia Sitoe 5 15 20 50 0 150 240 6 34272 Adélia Xavier Nhamuazo 25 15 20 20 0 150 230 7 32564 Nascimento Carlos Mingana 25 5 20 30 0 150 230 8 35621 Filomena Leonardo Chissano 25 5 20 30 0 150 230 9 321352 Joaquim Jorge Macie 5 15 20 40 0 150 230 10 283818 João Armando Cuambe 20 15 20 20 0 150 225 11 321343 Emílio Abrão Lisete 5 15 20 30 0 150 220 12 321335 Edson Armando Mateus 5 15 20 20 0 150 210 13 321340 Luciano Zefanias Manhiça 5 15 20 20 0 150 210 14 285334 João Zacarias Madlante 20 5 20 30 25 70 170 15 321320 Zaida Armando Nhacula 5 15 20 50 0 70 160 16 295572 Boaventura A. António Mandlate 20 35 20 10 0 70 155 17 284363 Dulce Elias Mavamba 20 15 20 30 0 70 155 18 110253 Lilita Jorge Panguene 20 15 20 30 0 70 155 19 59001 Lurdes Frederico Chiau 20 15 20 30 0 70 155 20 321334 Nelsa Gildo Tembe 5 15 20 40 0 70 150 21 58959 Eufrates do Céu Horácio Cossa 20 15 20 20 0 70 145 22 306847 Abílio Salvador Mutambe 5 15 20 30 0 70 140 23 321347 Nilza Lídia Matola 5 15 20 30 0 70 140 24 321350 Adélia Jorge Lucas 5 15 20 30 0 30 100

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	45731	Marta Vasco Tafula	20	15	20	30	25	150	260
2	285145	Ilídio Felisberto Dengo	20	35	50	50	25	70	250
3	109885	Marta Sodasse	20	35	20	20	0	150	245
4	45789	Carlos Rafael Macuácua	20	35	20	20	0	150	245
5	321816	Leonel Ana Lúcia Sitoe	5	15	20	50	0	150	240
6	34272	Adélia Xavier Nhamuazo	25	15	20	20	0	150	230
7	32564	Nascimento Carlos Mingana	25	5	20	30	0	150	230
8	35621	Filomena Leonardo Chissano	25	5	20	30	0	150	230
9	321352	Joaquim Jorge Macie	5	15	20	40	0	150	230
10	283818	João Armando Cuambe	20	15	20	20	0	150	225
11	321343	Emílio Abrão Lisete	5	15	20	30	0	150	220
12	321335	Edson Armando Mateus	5	15	20	20	0	150	210
13	321340	Luciano Zefanias Manhiça	5	15	20	20	0	150	210
14	285334	João Zacarias Madlante	20	5	20	30	25	70	170
15	321320	Zaida Armando Nhacula	5	15	20	50	0	70	160
16	295572	Boaventura A. António Mandlate	20	35	20	10	0	70	155
17	284363	Dulce Elias Mavamba	20	15	20	30	0	70	155
18	110253	Lilita Jorge Panguene	20	15	20	30	0	70	155
19	59001	Lurdes Frederico Chiau	20	15	20	30	0	70	155
20	321334	Nelsa Gildo Tembe	5	15	20	40	0	70	150
21	58959	Eufrates do Céu Horácio Cossa	20	15	20	20	0	70	145
22	306847	Abílio Salvador Mutambe	5	15	20	30	0	70	140
23	321347	Nilza Lídia Matola	5	15	20	30	0	70	140
24	321350	Adélia Jorge Lucas	5	15	20	30	0	30	100

Texto do artigo, página 9: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Manica Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 9: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Egas Zeca Cofe 25 15 20 30 75 150 315 2 Albertina Xavier António 10 35 30 20 25 150 270 3 Marcela Georgina Zandamela 20 35 20 30 75 70 250 4 Gulamo Chungano Ussene 20 15 20 20 75 70 220 5 Rosa Maria Machate 5 15 20 30 75 70 215 6 Eleazara Magaio 5 15 20 30 75 70 215 7 Fernando António Fernando 5 15 20 30 75 70 215 8 Eularia Pascoal António 25 15 20 30 50 70 210 9 Deolinda Ernesto Saize 5 15 20 30 50 70 190 10 Maria Zeca Paunde 5 15 20 30 50 70 190 11 Helena Brito 5 15 20 30 50 70 190 12 Benjamim Pedro Sozinho 5 15 20 20 50 70 180

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1		Egas Zeca Cofe	25	15	20	30	75	150	315
2		Albertina Xavier António	10	35	30	20	25	150	270
3		Marcela Georgina Zandamela	20	35	20	30	75	70	250
4		Gulamo Chungano Ussene	20	15	20	20	75	70	220
5		Rosa Maria Machate	5	15	20	30	75	70	215
6		Eleazara Magaio	5	15	20	30	75	70	215
7		Fernando António Fernando	5	15	20	30	75	70	215
8		Eularia Pascoal António	25	15	20	30	50	70	210
9		Deolinda Ernesto Saize	5	15	20	30	50	70	190
10		Maria Zeca Paunde	5	15	20	30	50	70	190
11		Helena Brito	5	15	20	30	50	70	190
12		Benjamim Pedro Sozinho	5	15	20	20	50	70	180

Texto do artigo, página 10: Local de trabalho: Procuradoria Provincial de Inhambane Carreira de oficial e assistente de justiça, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo, página 10: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 Adérito Virgílio Timane 5 15 20 50 25 150 265 2 Afrelita Francisco Ofumane 20 15 20 30 25 150 260 3 Dália de Assunção Isabel 5 15 20 30 0 150 220 4 Inácio Damião Tangune 25 15 20 50 25 70 205 5 Elias Fernando 25 15 20 30 25 70 185 6 Salamine Hassanigy Momade 25 15 20 30 25 70 185 7 Vicente Alberto Juiz 20 15 20 30 25 70 180 8 Mirna Maridete Amaral 5 15 20 30 25 70 165 9 Zuleca Alberto Manhique 20 15 20 30 0 70 155 10 Júlia Francisco Xavier J. Dias 20 15 20 30 0 70 155 11 Gilda Rafael Mazive 20 15 20 30 0 70 155 12 Monela da Sónia Veste 5 15 20 30 0 70 140

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1		Adérito Virgílio Timane	5	15	20	50	25	150	265
2		Afrelita Francisco Ofumane	20	15	20	30	25	150	260
3		Dália de Assunção Isabel	5	15	20	30	0	150	220
4		Inácio Damião Tangune	25	15	20	50	25	70	205
5		Elias Fernando	25	15	20	30	25	70	185
6		Salamine Hassanigy Momade	25	15	20	30	25	70	185
7		Vicente Alberto Juiz	20	15	20	30	25	70	180
8		Mirna Maridete Amaral	5	15	20	30	25	70	165
9		Zuleca Alberto Manhique	20	15	20	30	0	70	155
10		Júlia Francisco Xavier J. Dias	20	15	20	30	0	70	155
11		Gilda Rafael Mazive	20	15	20	30	0	70	155
12		Monela da Sónia Veste	5	15	20	30	0	70	140

Texto do artigo, página 10: Local de Trabalho: Procuradoria Geral da República: Carreira de oficiais e assietentes de justiça, do escalão 1 para 3:

Texto do artigo, página 10: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Melita Álvaro Mesa 20 35 20 40 25 150 290 2 - França Jaime Timbane 20 35 20 50 25 70 220 3 - Yeeshee Yeel Tony 20 35 20 50 25 70 220 4 - Yolanda Dulce Sitol 20 35 20 50 25 70 220 5 - Domingos José Alar 25 35 20 40 25 70 215 6 - Maria Cecília Lichale 20 35 20 40 25 70 210 7 - Maria Sílvia Filipe Matsinhe 20 35 20 40 25 70 210 8 - Nelsa Isaías António Manjate 20 35 20 40 25 70 210 9 - Pedro Narciso Caliche Máquina 20 35 20 40 25 70 210 10 - Cláudio Agostinho Matias 25 15 20 50 25 70 205 11 - Fernanda Domingos Macovo 25 15 20 50 25 70 205 12 - Armando Ernesto Cossa 20 15 20 50 25 70 200 13 - Nelsa Salvador Nhantumbo 20 15 20 50 25 70 200 14 - Edgar Eugénio Lutero Machava 25 15 20 40 25 70 195 15 - Gisela Abel Macie 20 15 20 40 25 70 190 16 - Olinda Tomás Mabote 20 15 20 40 25 70 190 17 - Eunice Márcia Samboco 5 15 20 50 25 70 185

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Melita Álvaro Mesa	20	35	20	40	25	150	290
2	-	França Jaime Timbane	20	35	20	50	25	70	220
3	-	Yeeshee Yeel Tony	20	35	20	50	25	70	220
4	-	Yolanda Dulce Sitol	20	35	20	50	25	70	220
5	-	Domingos José Alar	25	35	20	40	25	70	215
6	-	Maria Cecília Lichale	20	35	20	40	25	70	210
7	-	Maria Sílvia Filipe Matsinhe	20	35	20	40	25	70	210
8	-	Nelsa Isaías António Manjate	20	35	20	40	25	70	210
9	-	Pedro Narciso Caliche Máquina	20	35	20	40	25	70	210
10	-	Cláudio Agostinho Matias	25	15	20	50	25	70	205
11	-	Fernanda Domingos Macovo	25	15	20	50	25	70	205
12	-	Armando Ernesto Cossa	20	15	20	50	25	70	200
13	-	Nelsa Salvador Nhantumbo	20	15	20	50	25	70	200
14	-	Edgar Eugénio Lutero Machava	25	15	20	40	25	70	195
15	-	Gisela Abel Macie	20	15	20	40	25	70	190
16	-	Olinda Tomás Mabote	20	15	20	40	25	70	190
17	-	Eunice Márcia Samboco	5	15	20	50	25	70	185

Texto do artigo, página 10: Carreira de regime geral, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo, página 10: N.º de ordem Cód. Func. Nome Pontuação Tempo de serviço Hab. académicas Formação não formal Média classif. serviço Total Adm. púb. Carreira Escalão 1 - Julieta Bila 25 20 20 20 25 70 180 2 - Avelino Luís Mubai 20 15 20 30 25 70 180 3 - Leonel Felizardo Mabote 5 15 20 30 25 70 165 4 - Abdul Timbane 20 15 20 30 25 70 180 5 - Eugénio Machava 20 15 20 30 25 70 180 6 - Saúl Emílio Mário Joaquim Barraca 20 15 20 30 25 70 180

N.º de ordem	Cód. Func.	Nome	Pontuação
Tempo de serviço	Hab. académicas	Formação não formal	Média classif. serviço	Total
Adm. púb.	Carreira	Escalão
1	-	Julieta Bila	25	20	20	20	25	70	180
2	-	Avelino Luís Mubai	20	15	20	30	25	70	180
3	-	Leonel Felizardo Mabote	5	15	20	30	25	70	165
4	-	Abdul Timbane	20	15	20	30	25	70	180
5	-	Eugénio Machava	20	15	20	30	25	70	180
6	-	Saúl Emílio Mário Joaquim Barraca	20	15	20	30	25	70	180

Texto do artigo, página 10: Maputo, 11 de Maio de 2015. — A Directora Nacional, Idília Madalena Milice Banze.
Texto do artigo, página 11: Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 11: Despacho
Texto do artigo, página 11: A Lei n .º 8/2003, de 19 de Maio, cria os Gabinetes de Governadores Provinciais e define como um órgão do aparelho provincial do Estado encarregue de executar as tarefas de caracteres organizativos, técnicos e protocolar, de apoio ao Governador Provincial.
Texto do artigo, página 11: A Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, foi aprovado,
Texto do artigo, página 11: o Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador. Foi nessa base, que houve necessidade de se definir especificamente o método de atribuição de bolsa de estudo aos funcionários deste Gabinete e, ao abrigo do disposto no artigo 10 da Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, o Governador da Província determina:
Texto do artigo, página 11: Único: É Aprovado o Regulamento Interno de Acesso à Bolsas de Estudo do Gabinete do Governador da Província do Maputo, que é parte integrante do presente instrumento.
Texto do artigo, página 11: O Governador da Província, Raimundo Maico Diomba.
Texto do artigo, página 11: Regulamento Interno de Acesso à Bolsas de Estudo do Gabinete do Governador da Província do Maputo
Texto do artigo, página 11: Os serviços do Estado podem atribuir bolsas de estudo aos funcionários com vista a elevar as suas qualificações, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho nos termos do artigo 61 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 11: Nestes termos os funcionários bolseiros devem, concluída a formação, prestar trabalho ao Estado por um tempo mínimo correspondente ao período da duração da bolsa.
Texto do artigo, página 11: A bolsa de estudo é definido como sendo o total dos meios financeiros e/ou materiais de vida e de estudo disponibilizados aos funcionários durante o período de estudo ou de formação profissional no país ou no estrangeiro, sendo que os vencimentos auferidos pelos funcionários durante o período de formação constitui parte de bolsa de estudo, de acordo com o artigo 80 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 11: Para elaboração do presente regulamento foram ainda consultados outros dispositivos legais sobre a matéria, nomeadamente o Regulamento de Bolsa de Estudo vigente no aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 58/89, de 19 de Julho, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 129/2000, de 20 de Setembro.
Texto do artigo, página 11: Assim, com vista a dotar os recursos humanos do Gabinete do Governador de capacidades e habilidades que auxiliem no incremento do desempenho eficiente e brioso das suas funções, há necessidade de se aprovar um instrumento que de forma criteriosa, permita atribuição e gestão de bolsa de estudos dos funcionários e agentes do Estado afectos no Gabinete ao Governador
Texto do artigo, página 11: É neste contexto que se submete a presente proposta de Regulamento Interno de Acesso à Bolsa de Estudo para Funcionários e Agentes de Estado Afectos ao Gabinete do Governador da Província do Maputo.
Texto do artigo, página 11: CAPĺTULO I Do objecto e âmbito
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo, página 11: O presente regulamento de bolsa tem por objecto a definição das bases e princípios gerais a serem observados na atribuição de bolsa de estudo aos funcionários e agentes do Estado perante a prossecução dos interesses da instituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 2 (Âmbito de aplicação)
Número ou marcador, página 11: 1. O presente Regulamento, aplica-se a todos funcionários e agentes do Estado em exercício neste Gabinete do Governador da Província do Maputo.
Número ou marcador, página 11: 2. As bolsas reguladas pelo presente regulamento destinam- -se a curso de capacitação em área de interesse para o Gabinete do Governador Provincial, ao ensino médio, superior e grau de mestrado e pós graduação no país.
Número ou marcador, página 11: 3. Ficam excluídos no âmbito deste regulamento o grau de
Texto do artigo, página 11: doutoramento e as formações no estrangeiro, exceptuando-se os casos em que haja mobilização de recursos para o financiamento dos mesmos.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 3 (Finalidade)
Texto do artigo, página 11: A bolsa de estudo visa a formação e o aperfeiçoamento das qualidades técnicas – profissionais do funcionário, devendo tomar-se em conta o respectivo desempenho.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Das bolsas de estudos
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 4 (Acesso à bolsa)
Texto do artigo, página 11: A bolsa de estudo adquir-se com autorização do Governador da Província, mediante os critérios estabelecidos neste regulamento após um processo selectivo dos candidatos.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 5 (Plano de bolsas de estudos)
Texto do artigo, página 11: Até 30 de Novembro de cada ano, o Gabinete do Governador da Província elabora e atribui um plano de atribuição de bolsa de estudo relativo ao ano seguinte para os seus funcionários e agentes, em função de suas disponibilidades financeiras e das suas necessidades em termos de área de formação.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 6 (Classificações das bolsas) As bolsas de estudos classificam-se em:
Número ou marcador, página 11: a) Bolsas de estudo completas;
Número ou marcador, página 11: b) Bolsas de estudo parciais;
Número ou marcador, página 11: c) Bolsa de estudo de curta duração;
Número ou marcador, página 11: d) Bolsa de estudo de média duração;
Número ou marcador, página 11: e) Bolsa de estudo de longa duração.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO 7 (Requisitos para candidatura)
Número ou marcador, página 11: 1. Os funcionários que se candidatarem à bolsa de estudo devem ter:
Número ou marcador, página 11: a) A nomeação definitiva ou no mínimo dois anos de serviço (agentes do Estado);
Número ou marcador, página 11: b) Não ter sido beneficiado de uma bolsa de estudo do Gabinete do Governador Provincial há menos de 2 anos;
Número ou marcador, página 11: c) Não ter em curso um processo disciplinar ou não estar em cumprimento de uma sanção disciplinar igual ou superior à "multa";
Número ou marcador, página 11: 2. A atribuição da bolsa de estudo deverá ter em consideração:
Número ou marcador, página 11: a) A área de formação e seu interesse para a instituição;
Número ou marcador, página 11: b) O custo de formação;
Número ou marcador, página 11: c) A disponibilidade de verba para suportar as despesas.
Número ou marcador, página 11: 3. E dada preferência aos candidatos que possuírem idade inferior
Texto do artigo, página 11: ou igual a 35 anos, para o ingresso no curso médio, licenciatura e de mestrado ou pós-graduação respectivamente.
Número ou marcador, página 12: 4. As propostas devem ser acompanhadas por :
Número ou marcador, página 12: a) Requerimento dirigido ao Governador da Província do Maputo;
Número ou marcador, página 12: b) Curriculum Vitae actualizado;
Número ou marcador, página 12: c) Certificado ou declaração de habilitações académicas;
Número ou marcador, página 12: d) Informação sobre a classificação anual.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 8
Texto do artigo, página 12: (Critérios de avaliação) São critérios de avaliação a considerar para os candidatos:
Número ou marcador, página 12: a) Desempenho profissional do candidato, sendo o motivo de preferência a classificação de serviço de muito bom - até 5 pontos;
Número ou marcador, página 12: b) Necessidade do gabinete em termos de área de formação - até 5 pontos;
Número ou marcador, página 12: c) Antiguidade no gabinete - até 5 pontos;
Número ou marcador, página 12: d) Horário de frequência do curso, com preferência para o regime de ensino pós laboral até 3 pontos;
Número ou marcador, página 12: e) Idade do candidato, com preferência para o candidato mais jovem – até 2 pontos.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 9 (Direitos)
Texto do artigo, página 12: Constituem direitos do bolseiros:
Número ou marcador, página 12: a) Receber o quantitativo da bolsa de estudos;
Número ou marcador, página 12: b) A vaga de trabalho assegurada em função da graduação adquirida,
Texto do artigo, página 12: de acordo com as normas e os qualificadores profissionais em vigor no aparelho do Estado;
Número ou marcador, página 12: c) A dispensa total ou parcial dos serviços;
Número ou marcador, página 12: d) Ser dispensado dos serviços durante a realização das provas ou exames;
Número ou marcador, página 12: e) Não prestar trabalhos extraordinários que impeça a sua participação nas aulas, provas ou exames;
Número ou marcador, página 12: f) Dispensa até um período máximo de 30 dias não consecutivos para efeitos de trabalhos de pesquisa para funcionário que frequentam curso de mestrado;
Número ou marcador, página 12: g) A manutenção de todos os direitos e regalias do funcionário, enquanto bolseiro sem prejuízo da demais legislação em vigor sobre a matéria;
Número ou marcador, página 12: h) Beneficiar do pagamento das propinas, taxas de inscrição e outras despesas inerentes à formação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 10 (Deveres)
Número ou marcador, página 12: 1. Constituem deveres do bolseiro:
Número ou marcador, página 12: a) Conhecer os instrumentos que regulam o processo de formação dos funcionários e agentes do Estado;
Número ou marcador, página 12: b) Cumprir com o previsto no regulamento e demais instrumentos jurídicos;
Número ou marcador, página 12: c) Manter um comportamento moral de um funcionário do Estado;
Número ou marcador, página 12: d) Empenhar-se na formação de forma a obter um considerável aproveitamento;
Número ou marcador, página 12: e) Não mudar de curso, nem de estabelecimento de ensino, sem a devida autorização;
Número ou marcador, página 12: f) Responsabilizar-se pelos pagamentos das recorrências e cadeiras em atraso;
Número ou marcador, página 12: g) Apresentar informações periódicas sobre o rendimento académico a direcção;
Número ou marcador, página 12: h) Não exercer actividades remuneradas durante o período de duração da bolsa, salvo mediante prévia autorização;
Número ou marcador, página 12: i) Concluir a formação no tempo determinado;
Número ou marcador, página 12: j) Retomar as respectivas funções logo que terminar a bolsa;
Texto do artigo, página 12: Os bolseiros em regime de ensino laboral, ficam obrigados a prestar trabalho no Gabinete do Governador por um período não inferior a 15 horas semanais, sem prejuízo dos dispostos na alínea d), e) e f) do artigo 9 do presente regulamento.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 11 (Dever do gabinete do governador)
Número ou marcador, página 12: 1. É dever especial do Gabinete do Governador assegurar o acompanhamento do bolseiro através do contacto periódico.
Número ou marcador, página 12: 2. Velar pelos direitos e regalias do funcionário na vigência da bolsa
Texto do artigo, página 12: de estudo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 12 (Contrato e termo de compromisso)
Número ou marcador, página 12: 1. A atribuição da bolsa de estudo deve ser formulada por contrato escrito entre o bolseiro e a direcção.
Número ou marcador, página 12: 2. O beneficiário de bolsa fica obrigado a prestar serviços ao Gabinete do Governador da Província do Maputo por um tempo mínimo correspondente ao período da duração de bolsa.
Número ou marcador, página 12: 3. O disposto no número anterior será o objecto de cláusula do
Texto do artigo, página 12: contrato referido no n.º 1 do presente artigo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 13 (Gestão da bolsa de estudo)
Texto do artigo, página 12: É da competência do sector dos recursos humanos gerir bolsas de estudo dos funcionários do Gabinete do Governador.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos termos, suspensão e cancelamento das bolsas de estudo
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 14 (Termos das bolsas de estudo)
Texto do artigo, página 12: O bolseiro deve apresentar até 60 dias após o término do plano de estudo o seu certificado de habilitações ou documento comprovativo do término do curso, autenticado pela respectiva instituição de ensino.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 15 (Suspensão da bolsa de estudo)
Número ou marcador, página 12: 1. As bolsas de estudo podem ser suspensas na situação de incumprimento do plano de estudo aprovado no acto de atribuição da bolsa de estudo por motivos imputáveis aos bolseiros.
Número ou marcador, página 12: 2. Exceptuam-se do estabelecido no número anterior os casos de não aproveitamento escolar por motivo de força maior e justo impedimento devidamente comprovados.
Número ou marcador, página 12: 3. O bolseiro cuja bolsa de estudo tenha sido suspensa na condição do
Texto do artigo, página 12: n.º 1 do presente artigo, poderá retomá-lo desde que tenha regularizado a sua situação curricular.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO 16 (Cancelamento da bolsa)
Número ou marcador, página 12: 1. A bolsa de estudo pode ser cancelada sempre que se verifiquem situações:
Número ou marcador, página 12: a) Violação grave ou reteirada das normas do presente regulamento;
Número ou marcador, página 12: b) Não cumprimento dos deveres elencados no artigo 10 do presente regulamento;
Número ou marcador, página 12: c) Prestação de falsas declarações uo informações sobre matérias relevantes para a concessão ou manutenção da bolsa;
Número ou marcador, página 12: d) Desistência do curso.
Número ou marcador, página 13: 2. A bolsa de estudo e anualmente renovada, estando a sua renovação
Texto do artigo, página 13: condicionada a um bom aproveitamento académico.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitorias
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 17 (Omissão)
Texto do artigo, página 13: Para casos omissos serão subsidiariamente aplicáveis as disposições do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e de mais legislação em vigor sobre a matéria.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO 18 (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 13: O presente regulamento interno entra imediatamente em vigor a partir da data da sua aprovação.
Texto do artigo, página 13: O provado na Província do Maputo, 3 de Julho de 2015.
Texto do artigo, página 13: Governo da Província de Gaza
Texto do artigo, página 13: Despachos De 10 de Setembro de 2014:
Texto do artigo, página 13: Manuel Mulhuli Sitoe, titular do NUIT 103389674, enquadrado na carreira de investigador estagiário, classe E, escalão 1, em exercício no Governo Distrito de Chókwè — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Investigação no Instituto de Investigação Agrário de Moçambique – Centro Regional Sul, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)
Texto do artigo, página 13: De 8 de Abril:
Texto do artigo, página 13: Romana Adriano José Martins Baulane, titular do NUIT 100278472, enquadrada na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — muda para a carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Abril.)
Texto do artigo, página 13: De 20 de Abril:
Texto do artigo, página 13: Ana Carla Aloi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — acrescida o apelido Chissano, passando a chamar-se Ana Carla Aloi Chissano na Função Pública, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Maio.)
Texto do artigo, página 13: Por ter havido erro de nome Aniana Fernanda Amone Congolo no diploma de provimento de mudança de carreira atinente à Aniana Fernando Amone Congolo, titular do NUIT 11040192, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, rectifica-se que onde se lê: «Aniana Fernando Amone Congolo», deve se ler: «Aniana Fernanda Amone Congolo», nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: Governo da Província de Gaza, 27 de Abril de 2015. A Governadora Província, Stella da Graça Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Maio.)
Texto do artigo, página 13: De 21 de Abril:
Texto do artigo, página 13: Vicente João Amado Chaimite, titular do NUIT 104019285, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio.)
Texto do artigo, página 13: De 27 de Abril:
Texto do artigo, página 13: Rito Andrade Dundule, titular do NUIT 107915151, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Junho.)
Texto do artigo, página 13: Benícia José Nhiuane, titular do NUIT 113503688, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço no Balcão de Atendimento Único — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: De 4 de Junho:
Texto do artigo, página 13: Horácio Joaquim Gumete, titular do NUIT 111396450, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Plano e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 13: Despachos De 28 de Fevereiro de 2013:
Texto do artigo, página 13: Manuela António Bonga, enquadrada na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção da Educação e Cultura da Cidade de Xai-Xai — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 13: De 31 de Outubro de 2014:
Texto do artigo, página 13: Zeunídio João Mondlane, titular do NUIT 101802523, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 13: Silvério António Mega, titular do NUIT 101812146, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma classe e
Texto do artigo, página 14: carreira, nos termos do n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março de 2015.) De 19 Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 14: António Luciano Mucabele, titular do NUIT 101293823, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe B, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do artigo 16 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 14: De 29 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 14: Ana Carla Aloi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 14: Guilherme Gabriel Npanha, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovido para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 14: Bélia Fabião Zandamela, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Março de 2015.)
Texto do artigo, página 14: Eliazar Jaime Bule, titular do NUIT 108978491, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 14: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 14: De 4 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 14: Lourenço Parruque, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 11, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de fixação de encargos, até 3 de Junho de 1999, 16 anos, 3 mese e 3 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação, a importância de 45075,25MT, apagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no valor de 376 66MT, e as restantes no valor de 375 61MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Alice da Glória Fernando Matavele, titular do NUIT 103360277, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 8 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Bartolomeu Manuel Banze, titular do NUIT 102301757, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N2, classe B, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 14 anos, 11 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2011, 13 anos, 11 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Deodita Artur, titular do NUIT 102303105, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 15 anos, 2 mese e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 17 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Nércia António Mavulula, titular do NUIT 106936323, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Agosto de 2014, 6 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n..º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Teresa Luís Langa, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2014, 6 anos, 8 mese e 12 dias
Texto do artigo, página 15: de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: Raúl Júlio Nhambongo, titular do NUIT 103149169, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Setembro de 2014, 30 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 15: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 15: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 15: Despachos De 7 de Julho de 2014:
Texto do artigo, página 15: Luís Afonso Mutemba, titular do NUIT 103098033, chefe de Departamento Provincial, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane — exerceu de 14 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2014, por acumulação, as funções de Director Provincial das Obras Públicas e Habitação, nos termos do artigo 39 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular do lugar encontrar-se ausente.
Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Julho.)
Texto do artigo, página 15: De 19 de Maio:
Texto do artigo, página 15: Ivano Augusto Folige, titular do NUIT 116868431 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: Tepia Emílio Nazilo, titular do NUIT 111353743 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
Texto do artigo, página 15: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 15: Despachos De 11 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 15: Almiro Marcos Quive, titular do NUIT 103748186 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Março.)
Texto do artigo, página 15: De 17 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 15: Ester Jacinta Flores Henriques de Jesus, titular do NUIT 114447978 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: Bernardete Inocência Bernardo António, titular do NUIT 112755098 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 15: Despacho De 2 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 15: Manuel Nordino Ricardo Wello, titular do NUIT 107491740 nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo, página 15: Governo da Província de Nampula
Texto do artigo, página 15: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 15: Despachos De 20 de Novembro de 2009:
Texto do artigo, página 15: Zeituna Camurdine Daúdo, titular do NUIT 105067595, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, grupo salarial 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: De 12 de Junho:
Texto do artigo, página 15: Graciete Amida Vale Filipe, titular do NUIT 108961104 — nomeada definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 15: Governo do Distrito de Moamba
Texto do artigo, página 15: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 15: Aviso
Texto do artigo, página 15: Nos termos do artigo 26 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de mudança de carreira dos funcionários do Serviço Distrital dos Assuntos Laborais de Moamba à carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, devidamente autorizado por despacho da Administradora do Distrito, de 22 de Outubro de 2014.
Texto do artigo, página 15: Carreira de assistente técnico: Aprovadas: Valores
Texto do artigo, página 15: 1. Percina Jorge Rajú Maibasse .....................................................16,25
Texto do artigo, página 15: 2. Hortência José Timane...............................................................15,79
Texto do artigo, página 15: Moamba, 11 de Maio de 2015. — A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
Texto do artigo, página 15: Governo do Distrito de Bilene-Macia
Texto do artigo, página 15: Despacho De 31 de Março:
Texto do artigo, página 15: Dércio João Langa, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105484054 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Xai-Xai
Texto do artigo, página 16: Despachos De 10 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 16: Jone Basílio Fulau, enquadrado na careira de docente N3, classe E, escalão 1, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai — nomeado definitivamente, nos termos dos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 16: De 10 de Agosto:
Texto do artigo, página 16: Constantino Luís Zandamela, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, colocado no serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo, página 16: Despachos De 9 de Junho de 2010:
Texto do artigo, página 16: Carlos Daniel Chaúque, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 4 Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 16: Eduardo Zefanias Mathavana, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 27 Junho de 2014:
Texto do artigo, página 16: Nolasco Zacarias Manuel Bila, enquadrado na carreira de docente N2, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: De 15 de Abril:
Texto do artigo, página 16: Sidália Martinha Tembe, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Chigubo
Texto do artigo, página 16: Despacho De 1 de Março de 2013:
Texto do artigo, página 16: Paulo Jonas Chaúque, docente de N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chigubo — nomeado definitivamente para o mesmo escalão e carreira, nos termos do disposto nos n.ºs 5, 6 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo, página 16: Despachos De 22 de Junho:
Texto do artigo, página 16: Argildo Alexandre Matimele, titular do NUIT 108245859, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, afecto à Escola Secundária de Chókwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 16: De 7 de Julho:
Texto do artigo, página 16: Sérgio Alberto Rubene, titular do NUIT 107980377, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, afecto à Escola Secundária de Hókwè — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros.
Texto do artigo, página 16: Governo do Distrito de Zavala
Texto do artigo, página 16: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 16: Aviso
Texto do artigo, página 16: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 27 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, redacção do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos admitidos no concurso para o provimento de vagas nas carreiras/categorias de técnico superior N1 em gestão de recursos humanos, técnico superior em administração pública N1, técnico profissional em administração pública, técnico de informática, assistente técnico (electricista) e agente de serviço (guarda), a que se refere o aviso afixado na Secretaria Distrital, de 2 de Abril de 2015.
Texto do artigo, página 16: Carreira de técnico superior N1 em gestão de recursos humanos:
Texto do artigo, página 16: Aprovado: Valores Custódio Mário Augusto Ponguane...............................................16,75
Texto do artigo, página 16: Carreira de técnico superior em administração
Texto do artigo, página 16: pública N1: Aprovadas:
Texto do artigo, página 16: 1. Generosa Ana Sambo.................................................................15,00
Texto do artigo, página 16: 2. Monaliza Sancho Zango Nhacuongue .......................................13,50 Faltou:
Texto do artigo, página 16: Eunice Consoladora Carlos Macamo. Carreira de técnico profissional em administração
Texto do artigo, página 16: pública: Aprovados:
Texto do artigo, página 16: 1. Aduzinda da Rosália Chadreque Lichucha................................14,50
Texto do artigo, página 16: 2. Albertina Abel Machaieie..........................................................12,00 Carreira de técnico de informática:
Texto do artigo, página 16: Aprovados:
Texto do artigo, página 16: 1. Élio Gueva Alfeu .......................................................................16,45
Texto do artigo, página 16: 2. Hélder Jossiane Massite ............................................................13,10
Texto do artigo, página 16: 3. Gertrudes Pedro Lambucene Muvale.........................................12,30
Texto do artigo, página 16: 4. Nélio Rosiery de Nazaré Jonas ..................................................12,15
Texto do artigo, página 17: Reprovados: Valores
Texto do artigo, página 17: 1. Abídio da Maria Cristiano Zile..................................................9,20
Texto do artigo, página 17: 2. Abelardo Lázaro Macunhule......................................................8,60 Faltaram:
Texto do artigo, página 17: 1. Adérito Pedro Nhacumangue.
Texto do artigo, página 17: 2. Caiton Onofrio Ernesto Zualo. Carreira de assistente técnico (electricista):
Texto do artigo, página 17: Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Etelvino José Bernardo .............................................................12,00
Texto do artigo, página 17: 2. Emílio Jeremias Licoze..............................................................10,50
Texto do artigo, página 17: 3. Arsénio Carlos Muguambe ......................................................10,00 Reprovada:
Texto do artigo, página 17: Anacleta Vitorino Mafurane ..........................................................7,70 Faltou: Caiton Onofrio Ernesto Zualo.
Texto do artigo, página 17: Carreira de agente de serviço (guarda): Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Daldo Gabriel Cuambe ..............................................................16,00
Texto do artigo, página 17: 2. Maurício José Moçambique.......................................................15,00
Texto do artigo, página 17: 3. Heriques Tomás Naine Bobo.....................................................14,00 Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 4. Dércio Nhatete Paulo Cumbane ................................................12,50
Texto do artigo, página 17: 5. Benedito António Guambe ........................................................12,00 Reprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Mário Bernardo Nhanombe .......................................................6,00
Texto do artigo, página 17: 2. Saugineta Beleza Magenge........................................................4,00 Faltaram:
Texto do artigo, página 17: 1. Aniceto Alfredo Fulau.
Texto do artigo, página 17: 2. Alberto Armando Machava.
Texto do artigo, página 17: Quissico, 8 de Julho de 2015. — O Presidente do Júri, José Mauro Raul Phumo.
Texto do artigo, página 17: Governo do Distrito de Vilankulo
Texto do artigo, página 17: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 17: Aviso
Texto do artigo, página 17: Nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 28 do Decreto n.º 62 /2009, de 8 de Setembro, e com o n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para o aparelho do Estado, na carreira de docente de N1, N2, N3 e N4 do quadro de pessoal deste Serviço Distrital, autorizado por despacho de 16 de Março de 2015, do Administrador Distrital.
Texto do artigo, página 17: Carreira de docente de N1, classe E, escalão 1: Aprovados: Lugar
Texto do artigo, página 17: 1. Odítio Ricardo Guenge .............................................................. 1.º
Texto do artigo, página 17: 2. Titos António Vilanculo ............................................................ 2.º
Texto do artigo, página 17: 3. Nota dos Adorados Américo César ............................................ 3.º
Texto do artigo, página 17: 4. Fernando Salvador Massango .................................................... 4.º
Texto do artigo, página 17: 5. Costódio Artur Rungo ................................................................ 5.º
Texto do artigo, página 17: 6. Narcênio Eduardo Muando Fungate .......................................... 6.º
Texto do artigo, página 17: 7. Felizmino Carlos Tonela ............................................................ 7.º
Texto do artigo, página 17: 8. Fabião Messias Manhique .......................................................... 8.º
Texto do artigo, página 17: 9. José Pascoal Teles ...................................................................... 9.º
Texto do artigo, página 17: Carreira de docente de N2, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 17: Aprovado: Lugar Adércio Aníbal Simbine ...............................................................1.º
Texto do artigo, página 17: Carreira de docente de N3, classe E, escalão 1: Aprovados:
Texto do artigo, página 17: 1. Filipe Fernando Cossa ................................................................ 1.º
Texto do artigo, página 17: 2. Ernesto Alberto Miambo ............................................................ 2.º
Texto do artigo, página 17: 3. Hélder João Machoche ............................................................... 3.º
Texto do artigo, página 17: 4. Delfina Maria António Dravido ................................................. 4.º
Texto do artigo, página 17: 5. Félix Samissau Massicame ........................................................ 5.º
Texto do artigo, página 17: 6. Manuel André Tivane ................................................................ 6.º
Texto do artigo, página 17: 7. Nelson Sebastião Buene ............................................................. 7.º
Texto do artigo, página 17: 8. Halima Armando Matsinhe ........................................................ 8.º Carreira de docente de N4, classe U, escalão 1:
Texto do artigo, página 17: Aprovados:

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Diplomas nesta edição

Despacho n.º 19/CA/INCM/2015 Governo do Distrito de Angoche: Despacho. Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique: Resolução n.º 19/CA/INCM/2015. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Despacho Governo da Província de Gaza
Diploma De 8 de Abril:
Diploma De 20 de Abril:
Diploma De 21 de Abril:
Diploma De 27 de Abril:
Diploma De 4 de Junho:
Despacho Secretaria Provincial
Diploma De 31 de Outubro de 2014:
Diploma De 29 de Dezembro de 2014:
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional de Previdência Social
Despacho Governo da Província de Inhambane Secretaria Provincial
Diploma De 19 de Maio:
Despacho Governo da Província de Manica
Diploma De 17 de Fevereiro:
Despacho Secretaria Provincial
Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
Diploma De 12 de Junho:
Aviso Governo do Distrito de Moamba Secretaria Distrital
Despacho Governo do Distrito de Bilene-Macia
Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai
Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Diploma De 10 de Agosto:
Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala
Diploma De 15 de Abril:
Despacho Governo do Distrito de Chigubo
Despacho Governo do Distrito de Chókwè
Diploma De 7 de Julho:
Aviso Governo do Distrito de Zavala Secretaria Distrital
Aviso Governo do Distrito de Vilankulo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Despacho Governo do Distrito de Angoche
Resolução n.º 19/CA/INCM/2015 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Diploma De 13 de Abril:
Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Despacho Governo da Província do Maputo