LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 69

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 69/2015

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Texto do artigo · p. 17 1. Ana Manuel Marrengula ............................................................ 1.º
Texto do artigo · p. 17 2. Diocácia Jorge Machaiane ......................................................... 2.º
Texto do artigo · p. 17 3. Valdemar Israel Bié ................................................................... 3.º
Texto do artigo · p. 17 4. Calvino Paulo Chivite ................................................................ 4.º
Texto do artigo · p. 17 5. Márcia dos Santos Assifo Box ................................................... 5.º
Texto do artigo · p. 17 6. Dalmira de Jesus António Gulube ............................................. 6.º
Texto do artigo · p. 17 7. Beasse Luís Gomane .................................................................. 7.º
Texto do artigo · p. 17 8. Adércia Patrício Cumbane ......................................................... 8.º
Texto do artigo · p. 17 9. Obitência Mário Bingano.......................................................... 9.º
Texto do artigo · p. 17 10. Cassiano Manuel Sambula ....................................................... 10.º
Texto do artigo · p. 17 11. Salvado António Guiamba ....................................................... 11.º
Texto do artigo · p. 17 12. Rosana Domingos Jaime .......................................................... 12.º
Texto do artigo · p. 17 13. Nelson António Huó ................................................................ 13.º
Texto do artigo · p. 17 14. Julião Guelemo Benzeco .......................................................... 14.º
Texto do artigo · p. 17 15. Eder Amâncio Vilanculo .......................................................... 15.º
Texto do artigo · p. 17 16. Célia António Matsinhe ........................................................... 16.º
Texto do artigo · p. 17 17. Humberto Faustino Feliciano Baloi ......................................... 17.º
Texto do artigo · p. 17 18. Amílcar Francisco Chival ........................................................ 18.º
Texto do artigo · p. 17 19. Moisés Izidro Vilanculo ........................................................... 19.º
Texto do artigo · p. 17 20. Marito Herinques António César ............................................. 20.º
Texto do artigo · p. 17 21. Lourenço Samuel Vilanculo .................................................... 21.º
Texto do artigo · p. 17 22. Américo Sofrimento Gotine ..................................................... 22.º
Texto do artigo · p. 17 23. Milagre Constantino Saiete ...................................................... 23.º
Texto do artigo · p. 17 24. Hermínia Joaquim Nhanala ...................................................... 24.º
Texto do artigo · p. 17 25. Pedro da Lucréncia Homo ....................................................... 25.º
Texto do artigo · p. 17 26. Palmo dos Santos David Cuambe ............................................ 26.º
Texto do artigo · p. 17 27. Emildo Samuel Manguele ........................................................ 27.º
Texto do artigo · p. 17 28. Hermenegildo Jaime Francisco ................................................ 28.º
Texto do artigo · p. 17 29. Olívia da Graça Alberto Matsinhe ........................................... 29.º
Texto do artigo · p. 17 30. José Herinque Nhanombe ........................................................ 30.º
Texto do artigo · p. 17 31. Alfredo Simião Macuacua ....................................................... 31.º
Texto do artigo · p. 17 32. Barbisse Lucas ......................................................................... 32.º
Texto do artigo · p. 17 33. Esperança da Paz Eduardo Vilanculo ...................................... 33.º
Texto do artigo · p. 17 34. Félix Ernesto Mahate ............................................................... 34.º
Texto do artigo · p. 17 35. Emildo Mateus Moiane ............................................................ 35.º
Texto do artigo · p. 17 36. Francisco Bande Januário Junja ............................................... 36.º
Texto do artigo · p. 17 37. Manuel Roberto Tsambe .......................................................... 37.º
Texto do artigo · p. 17 38. Francisco Murenge Messo ....................................................... 38.º
Texto do artigo · p. 17 39. Vasta da Luz Joaquim Marrime ............................................... 39.º
Texto do artigo · p. 17 40. Nilsa Lourenço Mazibile .......................................................... 40.º
Texto do artigo · p. 17 41. Petronela Armando António .................................................... 41.º
Texto do artigo · p. 17 42. Constância António Baloi ........................................................ 42.º
Texto do artigo · p. 17 43. Carmindo Atanásio Mulungo ................................................... 43.º
Texto do artigo · p. 17 44. Catarina Francisco Vilanculo ................................................... 44.º
Texto do artigo · p. 17 45. Luísa Pedro Manuel ................................................................. 45.º
Texto do artigo · p. 17 46. Dionísio Wilson Cavilane ........................................................ 46.º
Texto do artigo · p. 17 47. Marcela Inácio Maguitsanhane ................................................ 47.º
Texto do artigo · p. 17 48. Neolanda Tiane Zibane ............................................................ 48.º
Texto do artigo · p. 17 49. Relda Inácio Sando .................................................................. 49.º
Texto do artigo · p. 18 Aprovados: Lugar
Texto do artigo · p. 18 50. Paula André Saiete ................................................................... 50.º
Texto do artigo · p. 18 51. Julião Jecane Vilanculo ........................................................... 51.º
Texto do artigo · p. 18 52. Custódio da Graça Arone ......................................................... 52.º
Texto do artigo · p. 18 53. Cláudia da Alice Luís Nhantumbo ........................................... 53.º
Texto do artigo · p. 18 54. Rafique Tomás Sebastião Miguel ............................................ 54.º
Texto do artigo · p. 18 55. Ivan Humberto Huate ............................................................... 55.º
Texto do artigo · p. 18 56. Fernando João Baptista ............................................................ 56.º
Texto do artigo · p. 18 57. Delúvia Virgínia Ricardo Comehe ........................................... 57.º
Texto do artigo · p. 18 58. Ibraimo José Mufume .............................................................. 58.º
Texto do artigo · p. 18 59. Samuel João Mahinque ............................................................ 59.º
Texto do artigo · p. 18 60. Tânia Elisa Tamele .................................................................. 60.º
Texto do artigo · p. 18 61. José da Conceição Cumbana ................................................... 61.º
Texto do artigo · p. 18 62. Rosa José Chifaiane ................................................................. 62.º
Texto do artigo · p. 18 63. Ediolivino Lopes Benildo ........................................................ 63.º
Texto do artigo · p. 18 64. Luísa Xavier Cumbe ................................................................ 64.º
Texto do artigo · p. 18 65. Daniel Inácio Boane ................................................................. 65.º
Texto do artigo · p. 18 66. Frank Benvindo Cuinica .......................................................... 66.º
Texto do artigo · p. 18 67. Leila Ernesto Nhamússua ........................................................ 67.º
Texto do artigo · p. 18 68. António Eugénio Zibane .......................................................... 68.º
Texto do artigo · p. 18 69. Célia Jeremias Vilanculos ........................................................ 69.º
Texto do artigo · p. 18 70. Etelvino João Elias ................................................................... 70.º
Texto do artigo · p. 18 71. Joalda Ernesto Tangune ........................................................... 71.º
Texto do artigo · p. 18 72. Lúcia Preciosa Jorge Traquino ................................................. 72.º
Texto do artigo · p. 18 73. Odete Pedro Moisés ................................................................. 73.º
Texto do artigo · p. 18 74. Felizarda Francisco Meque ...................................................... 74.º
Texto do artigo · p. 18 75. Hortência Rute Soto ................................................................. 75.º
Texto do artigo · p. 18 76. Leonor Júlio Matsimbe ............................................................ 76.º
Texto do artigo · p. 18 77. Dércia João Macia .................................................................... 77.º
Texto do artigo · p. 18 78. Deme Justino Mbatine ............................................................. 78.º
Texto do artigo · p. 18 79. Isidro Pichardo Elton Benzane ................................................. 79.º
Texto do artigo · p. 18 Vilankulo, 20 de Março de 2015. — O Presidente do Júri, Baptista Augusto Machoco.
Texto do artigo · p. 18 Governo do Distrito de Angoche
Texto do artigo · p. 18 Despacho De 26 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo · p. 18 Momade Cássimo, titular do NUIT 104774520, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 18 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março de 2015.)
Texto do artigo · p. 18 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
Texto do artigo · p. 18 Resolução n.º 19 /CA/INCM/2015
Texto do artigo · p. 18 O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) realizou um estudo sobre tarifas a retalho, no âmbito do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 8/2004, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 18 O estudo que envolveu a colaboração e participação dos operadores de telecomunicações, designadamente, as empresas Telecomunicações de Moçambique S.A., (TDM), Moçambique Celular S.A., (Mcel), VM S.A (Vodacom) e a Movitel S.A., demonstrou que as tarifas a retalho publicadas não eram predatórios, porém, devido aos bónus praticados pelos referidos operadores de telecomunicações os preços tornaram-se predatórios.
Texto do artigo · p. 18 Assim, no espírito de preservar o ambiente de uma regulação imparcial que assegure a consolidação e desenvolvimento da sã competição entre os operadores e que proteja os interesses dos consumidores, o Conselho de Administração do INCM, ao abrigo da alínea e) do artigo 12 da Lei das Telecomunicações n.º 8/2004, de 21 de Julho, determina:
Número ou marcador · p. 18 Artigo 1. Os operadores de telecomunicações, designadamente, as empresas Telecomunicações de Moçambique S.A., (TDM), Moçambique Celular S.A., (Mcel), VM S.A (Vodacom) e Movitel S.A., não devem aplicar bónus nas recargas superiores a 25% do valor do serviço ou produto de telecomunicações.
Número ou marcador · p. 18 Artigo 2. Os bónus referidos no artigo anterior vigorarão até 31 de Março de 2016.
Número ou marcador · p. 18 Artigo 3. O disposto no artigo 1 deve ser aplicado apenas em serviços de telecomunicações dentro da própria rede.
Número ou marcador · p. 18 Artigo 4. 1. Cada promoção deverá ser realizada durante um período
Texto do artigo · p. 18 não superior a 90 dias consecutivos, sendo o intervalo mínimo para a sua repetição de 90 dias.
Número ou marcador · p. 18 2. Cada promoção não deverá exceder 25% do custo dos seguintes serviços.
Número ou marcador · p. 18 a) Voz;
Número ou marcador · p. 18 b) Dados; e
Número ou marcador · p. 18 c) SMS.
Número ou marcador · p. 18 Artigo 5. A data de início das promoções deve ser notificada ao INCM com antecedência de 7 dias, com a indicação e descrição do objecto da promoção.
Número ou marcador · p. 18 Artigo 6. A presente resolução entra em vigor 60 dias após a data da
Texto do artigo · p. 18 sua publicação.
Texto do artigo · p. 18 Aprovada pelo Conselho de Administração, em 29 de Junho de 2015.A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.
Texto do artigo · p. 18 IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 18 Preço — 31,50 MT
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  1. Texto do artigo, página 17: 1. Ana Manuel Marrengula ............................................................ 1.º
  2. Texto do artigo, página 17: 2. Diocácia Jorge Machaiane ......................................................... 2.º
  3. Texto do artigo, página 17: 3. Valdemar Israel Bié ................................................................... 3.º
  4. Texto do artigo, página 17: 4. Calvino Paulo Chivite ................................................................ 4.º
  5. Texto do artigo, página 17: 5. Márcia dos Santos Assifo Box ................................................... 5.º
  6. Texto do artigo, página 17: 6. Dalmira de Jesus António Gulube ............................................. 6.º
  7. Texto do artigo, página 17: 7. Beasse Luís Gomane .................................................................. 7.º
  8. Texto do artigo, página 17: 8. Adércia Patrício Cumbane ......................................................... 8.º
  9. Texto do artigo, página 17: 9. Obitência Mário Bingano.......................................................... 9.º
  10. Texto do artigo, página 17: 10. Cassiano Manuel Sambula ....................................................... 10.º
  11. Texto do artigo, página 17: 11. Salvado António Guiamba ....................................................... 11.º
  12. Texto do artigo, página 17: 12. Rosana Domingos Jaime .......................................................... 12.º
  13. Texto do artigo, página 17: 13. Nelson António Huó ................................................................ 13.º
  14. Texto do artigo, página 17: 14. Julião Guelemo Benzeco .......................................................... 14.º
  15. Texto do artigo, página 17: 15. Eder Amâncio Vilanculo .......................................................... 15.º
  16. Texto do artigo, página 17: 16. Célia António Matsinhe ........................................................... 16.º
  17. Texto do artigo, página 17: 17. Humberto Faustino Feliciano Baloi ......................................... 17.º
  18. Texto do artigo, página 17: 18. Amílcar Francisco Chival ........................................................ 18.º
  19. Texto do artigo, página 17: 19. Moisés Izidro Vilanculo ........................................................... 19.º
  20. Texto do artigo, página 17: 20. Marito Herinques António César ............................................. 20.º
  21. Texto do artigo, página 17: 21. Lourenço Samuel Vilanculo .................................................... 21.º
  22. Texto do artigo, página 17: 22. Américo Sofrimento Gotine ..................................................... 22.º
  23. Texto do artigo, página 17: 23. Milagre Constantino Saiete ...................................................... 23.º
  24. Texto do artigo, página 17: 24. Hermínia Joaquim Nhanala ...................................................... 24.º
  25. Texto do artigo, página 17: 25. Pedro da Lucréncia Homo ....................................................... 25.º
  26. Texto do artigo, página 17: 26. Palmo dos Santos David Cuambe ............................................ 26.º
  27. Texto do artigo, página 17: 27. Emildo Samuel Manguele ........................................................ 27.º
  28. Texto do artigo, página 17: 28. Hermenegildo Jaime Francisco ................................................ 28.º
  29. Texto do artigo, página 17: 29. Olívia da Graça Alberto Matsinhe ........................................... 29.º
  30. Texto do artigo, página 17: 30. José Herinque Nhanombe ........................................................ 30.º
  31. Texto do artigo, página 17: 31. Alfredo Simião Macuacua ....................................................... 31.º
  32. Texto do artigo, página 17: 32. Barbisse Lucas ......................................................................... 32.º
  33. Texto do artigo, página 17: 33. Esperança da Paz Eduardo Vilanculo ...................................... 33.º
  34. Texto do artigo, página 17: 34. Félix Ernesto Mahate ............................................................... 34.º
  35. Texto do artigo, página 17: 35. Emildo Mateus Moiane ............................................................ 35.º
  36. Texto do artigo, página 17: 36. Francisco Bande Januário Junja ............................................... 36.º
  37. Texto do artigo, página 17: 37. Manuel Roberto Tsambe .......................................................... 37.º
  38. Texto do artigo, página 17: 38. Francisco Murenge Messo ....................................................... 38.º
  39. Texto do artigo, página 17: 39. Vasta da Luz Joaquim Marrime ............................................... 39.º
  40. Texto do artigo, página 17: 40. Nilsa Lourenço Mazibile .......................................................... 40.º
  41. Texto do artigo, página 17: 41. Petronela Armando António .................................................... 41.º
  42. Texto do artigo, página 17: 42. Constância António Baloi ........................................................ 42.º
  43. Texto do artigo, página 17: 43. Carmindo Atanásio Mulungo ................................................... 43.º
  44. Texto do artigo, página 17: 44. Catarina Francisco Vilanculo ................................................... 44.º
  45. Texto do artigo, página 17: 45. Luísa Pedro Manuel ................................................................. 45.º
  46. Texto do artigo, página 17: 46. Dionísio Wilson Cavilane ........................................................ 46.º
  47. Texto do artigo, página 17: 47. Marcela Inácio Maguitsanhane ................................................ 47.º
  48. Texto do artigo, página 17: 48. Neolanda Tiane Zibane ............................................................ 48.º
  49. Texto do artigo, página 17: 49. Relda Inácio Sando .................................................................. 49.º
  50. Texto do artigo, página 18: Aprovados: Lugar
  51. Texto do artigo, página 18: 50. Paula André Saiete ................................................................... 50.º
  52. Texto do artigo, página 18: 51. Julião Jecane Vilanculo ........................................................... 51.º
  53. Texto do artigo, página 18: 52. Custódio da Graça Arone ......................................................... 52.º
  54. Texto do artigo, página 18: 53. Cláudia da Alice Luís Nhantumbo ........................................... 53.º
  55. Texto do artigo, página 18: 54. Rafique Tomás Sebastião Miguel ............................................ 54.º
  56. Texto do artigo, página 18: 55. Ivan Humberto Huate ............................................................... 55.º
  57. Texto do artigo, página 18: 56. Fernando João Baptista ............................................................ 56.º
  58. Texto do artigo, página 18: 57. Delúvia Virgínia Ricardo Comehe ........................................... 57.º
  59. Texto do artigo, página 18: 58. Ibraimo José Mufume .............................................................. 58.º
  60. Texto do artigo, página 18: 59. Samuel João Mahinque ............................................................ 59.º
  61. Texto do artigo, página 18: 60. Tânia Elisa Tamele .................................................................. 60.º
  62. Texto do artigo, página 18: 61. José da Conceição Cumbana ................................................... 61.º
  63. Texto do artigo, página 18: 62. Rosa José Chifaiane ................................................................. 62.º
  64. Texto do artigo, página 18: 63. Ediolivino Lopes Benildo ........................................................ 63.º
  65. Texto do artigo, página 18: 64. Luísa Xavier Cumbe ................................................................ 64.º
  66. Texto do artigo, página 18: 65. Daniel Inácio Boane ................................................................. 65.º
  67. Texto do artigo, página 18: 66. Frank Benvindo Cuinica .......................................................... 66.º
  68. Texto do artigo, página 18: 67. Leila Ernesto Nhamússua ........................................................ 67.º
  69. Texto do artigo, página 18: 68. António Eugénio Zibane .......................................................... 68.º
  70. Texto do artigo, página 18: 69. Célia Jeremias Vilanculos ........................................................ 69.º
  71. Texto do artigo, página 18: 70. Etelvino João Elias ................................................................... 70.º
  72. Texto do artigo, página 18: 71. Joalda Ernesto Tangune ........................................................... 71.º
  73. Texto do artigo, página 18: 72. Lúcia Preciosa Jorge Traquino ................................................. 72.º
  74. Texto do artigo, página 18: 73. Odete Pedro Moisés ................................................................. 73.º
  75. Texto do artigo, página 18: 74. Felizarda Francisco Meque ...................................................... 74.º
  76. Texto do artigo, página 18: 75. Hortência Rute Soto ................................................................. 75.º
  77. Texto do artigo, página 18: 76. Leonor Júlio Matsimbe ............................................................ 76.º
  78. Texto do artigo, página 18: 77. Dércia João Macia .................................................................... 77.º
  79. Texto do artigo, página 18: 78. Deme Justino Mbatine ............................................................. 78.º
  80. Texto do artigo, página 18: 79. Isidro Pichardo Elton Benzane ................................................. 79.º
  81. Texto do artigo, página 18: Vilankulo, 20 de Março de 2015. — O Presidente do Júri, Baptista Augusto Machoco.
  82. Texto do artigo, página 18: Governo do Distrito de Angoche
  83. Texto do artigo, página 18: Despacho De 26 de Dezembro de 2014:
  84. Texto do artigo, página 18: Momade Cássimo, titular do NUIT 104774520, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  85. Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março de 2015.)
  86. Texto do artigo, página 18: Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
  87. Texto do artigo, página 18: Resolução n.º 19 /CA/INCM/2015
  88. Texto do artigo, página 18: O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) realizou um estudo sobre tarifas a retalho, no âmbito do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 8/2004, de 21 de Julho.
  89. Texto do artigo, página 18: O estudo que envolveu a colaboração e participação dos operadores de telecomunicações, designadamente, as empresas Telecomunicações de Moçambique S.A., (TDM), Moçambique Celular S.A., (Mcel), VM S.A (Vodacom) e a Movitel S.A., demonstrou que as tarifas a retalho publicadas não eram predatórios, porém, devido aos bónus praticados pelos referidos operadores de telecomunicações os preços tornaram-se predatórios.
  90. Texto do artigo, página 18: Assim, no espírito de preservar o ambiente de uma regulação imparcial que assegure a consolidação e desenvolvimento da sã competição entre os operadores e que proteja os interesses dos consumidores, o Conselho de Administração do INCM, ao abrigo da alínea e) do artigo 12 da Lei das Telecomunicações n.º 8/2004, de 21 de Julho, determina:
  91. Número ou marcador, página 18: Artigo 1. Os operadores de telecomunicações, designadamente, as empresas Telecomunicações de Moçambique S.A., (TDM), Moçambique Celular S.A., (Mcel), VM S.A (Vodacom) e Movitel S.A., não devem aplicar bónus nas recargas superiores a 25% do valor do serviço ou produto de telecomunicações.
  92. Número ou marcador, página 18: Artigo 2. Os bónus referidos no artigo anterior vigorarão até 31 de Março de 2016.
  93. Número ou marcador, página 18: Artigo 3. O disposto no artigo 1 deve ser aplicado apenas em serviços de telecomunicações dentro da própria rede.
  94. Número ou marcador, página 18: Artigo 4. 1. Cada promoção deverá ser realizada durante um período
  95. Texto do artigo, página 18: não superior a 90 dias consecutivos, sendo o intervalo mínimo para a sua repetição de 90 dias.
  96. Número ou marcador, página 18: 2. Cada promoção não deverá exceder 25% do custo dos seguintes serviços.
  97. Número ou marcador, página 18: a) Voz;
  98. Número ou marcador, página 18: b) Dados; e
  99. Número ou marcador, página 18: c) SMS.
  100. Número ou marcador, página 18: Artigo 5. A data de início das promoções deve ser notificada ao INCM com antecedência de 7 dias, com a indicação e descrição do objecto da promoção.
  101. Número ou marcador, página 18: Artigo 6. A presente resolução entra em vigor 60 dias após a data da
  102. Texto do artigo, página 18: sua publicação.
  103. Texto do artigo, página 18: Aprovada pelo Conselho de Administração, em 29 de Junho de 2015.A Presidente do Conselho de Administração, Ema Maria Santos Chicoco.
  104. Texto do artigo, página 18: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
  105. Parágrafo, página 18: Preço — 31,50 MT
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  • Despacho n.º 19/CA/INCM/2015 Governo do Distrito de Angoche: Despacho. Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique: Resolução n.º 19/CA/INCM/2015. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
  • Despacho Governo da Província de Gaza
  • Diploma De 8 de Abril:
  • Diploma De 20 de Abril:
  • Diploma De 21 de Abril:
  • Diploma De 27 de Abril:
  • Diploma De 4 de Junho:
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Diploma De 31 de Outubro de 2014:
  • Diploma De 29 de Dezembro de 2014:
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional de Previdência Social
  • Despacho Governo da Província de Inhambane Secretaria Provincial
  • Diploma De 19 de Maio:
  • Despacho Governo da Província de Manica
  • Diploma De 17 de Fevereiro:
  • Despacho Secretaria Provincial
  • Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
  • Diploma De 12 de Junho:
  • Aviso Governo do Distrito de Moamba Secretaria Distrital
  • Despacho Governo do Distrito de Bilene-Macia
  • Despacho Governo do Distrito de Xai-Xai
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
  • Diploma De 10 de Agosto:
  • Despacho Governo do Distrito de Chicualacuala
  • Diploma De 15 de Abril:
  • Despacho Governo do Distrito de Chigubo
  • Despacho Governo do Distrito de Chókwè
  • Diploma De 7 de Julho:
  • Aviso Governo do Distrito de Zavala Secretaria Distrital
  • Aviso Governo do Distrito de Vilankulo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Governo do Distrito de Angoche
  • Resolução n.º 19/CA/INCM/2015 Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Diploma De 13 de Abril:
  • Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  • Despacho Governo da Província do Maputo