II Série n.º 73/2013

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 73/2013

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Bloco de texto · p. 1 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 II SÉRIE — Número165173

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:

Parágrafo · p. 1 Autoridade Tributária de Moçambique.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério

Parágrafo · p. 1 ...Público:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Secretaria da Cidade.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola e Assembleia Provincial

Parágrafo · p. 1 ...de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província e Assembleia Provincial de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Assembleia Provincial de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Zumbu:

Parágrafo · p. 1 Avisos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Autoridade Tributária de Moçambique

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 6 de Junho de 2011:

Texto do artigo · p. 1 Amílcar Domingos Lucas Mulungo, superintendente aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 101666409 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de comissário aduaneiro, escalão 4, da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho de 2013.)

Texto do artigo · p. 1 Domingos Ficha Raimundo Sandramo, inspector superior, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101082385 — enquadrado, nos termos do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categoria de comissário

Texto do artigo · p. 1 tributário, escalão 3, da carreira técnica superior tributária da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Junho último.)

Texto do artigo · p. 1 Janete das Dores Simões, inspectora tributária, escalão 1, titular do NUIT 100104318 — enquadrada, nos termos do n.º 1 do artigo 7 da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março, da Comissão Interministerial da Função Pública, para a categria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira de técnico superior tributário da Autoridade Tributária de Moçambique. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)

Texto do artigo · p. 1 De 22 de Maio:

Texto do artigo · p. 1 Hermínio Carlos Samussone, titular do NUIT 101564800, enquadrado na categoria de subinspector aduaneiro, escalão 1, da carreira técnica profissional aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique tendo lhe sido autorizado o acréscimo do apelido Nhantumbo, passa a usar o nome completo de Hermínio Carlos Samussone Nhantumbo, de acordo com a Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 1 De 16 de Maio:

Texto do artigo · p. 1 Tomás Joel Muzima, titular do NUIT 102314735, enquadrado na categoria de inspector aduaneiro, escalão 4, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique — corrigido o enquadramento na categoria acima citada, na qual foi enquadrado, para a categoria de assistente aduaneiro, escalão 4, da carreira técnica aduaneira da Autoridade Tributária, nos termos do n.º 1 do Anexo I da Resolução n.º 5/2011, de 30 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 1 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Antonieta Jaime Magenge Chaile, superintendente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril último, 34 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Bernardo Alexandre Hugo, inspector tributário, escalão 4, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho último, 11 anos, 11 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Arrone Adolfo Manuel Sitoe, superintendente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho último, 7 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Esperança Alexandre Maheme, inspectora aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 19 de Abril último, 7 anos e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Custódio Miguel Manjate, subinspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Junho último, 35 anos, 9 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Elsa Constantino Maússe, superintendente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Abril último, 7 anos, 11 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Beldino Benzer Mussane, inspector aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Junho último, 11 anos, 5 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Bélia Firmino Macuácua, subinspectora tributária, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 26 de Abril último, 35 anos, 10 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Feliz Safo Mangue, sub-comissário aduaneiro, escalão 4, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Outubro de 2012, 11 anos, 11 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Fernando Agostinho Manhiça, sub-comissário aduaneiro, escalão 2, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Janeiro último, 14 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Gina Maria Delfina Carlos Jamisse, comissária aduaneira, escalão 4, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Maio último, 33 anos, 3 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Isabel Maria de Lurdes Liquela Conde, superintendente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril último, 23 anos, 8 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Rectificação

Texto do artigo · p. 2 Jossefa Chicane, subinspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Julho de 2012, 35 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Júlio Inácio António Nunes, comissário aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho último, 20 anos, 5 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Lúcia Florinda Vicente Cachaço, superintendente aduaneira, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Abril último, 7 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Mateus Joaquim Zeca, superintendente aduaneiro, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Junho último, 12 anos, 5 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Rubão Albino Cuna, comissário geral tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho último, 35 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Samuel Alberto Mutembo, inspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho último, 36 anos, 7 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Samuel Aurélio Mabote, sub-comissário tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Julho de 2013, 24 anos, 9 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Serafim Felismino Ferrão, subinspector tributário, escalão 1, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2012, 35 anos, 11 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Simão Jemusse, técnico tributário de 1.ª classe, do Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Fevereiro de 2013, 27 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Para efeitos de rectificação do aviso publicado no Boletim da República n.º 29, II Série, de 10 de Abril de 2013, referente ao candidato à vaga para o concurso do quadro de pessoal da Autoridade Tributária de Moçambique, a que se refere o aviso publicado no jornal Notícias de 26 de Julho de 2010, devidamente autorizado por despacho de 18 de Junho de 2010, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, rectifica-se que

Texto do artigo · p. 2 Onde se lê:

Texto do artigo · p. 2 N.º N.º do Boletim da República Nome constante do Boletim da República Categoria Província Informação não correcta 1 29-II-Série de 10 de Abril Habraim Benjamin Quebo Técnico Tributário de 2.ª classe Sofala (Região Centro) III-Não apurado

N.º	N.º do Boletim da República	Nome constante do Boletim da República	Categoria	Província	Informação não correcta
1	29-II-Série de 10 de Abril	Habraim Benjamin Quebo	Técnico Tributário de 2.ª classe	Sofala (Região Centro)	III-Não apurado

Texto do artigo · p. 2 Deve se ler:

Texto do artigo · p. 2 N.º Nome Categoria Informação correcta 1 Habraim Benjamin Quebo Técnico tributário de 2.ª classe III-apurado

N.º	Nome	Categoria	Informação correcta
1	Habraim Benjamin Quebo	Técnico tributário de 2.ª classe	III-apurado

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Abril de 2013. — O Presidente do Júri, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

Texto do artigo · p. 3 Despacho De 22 de Novembro de 2010:

Texto do artigo · p. 3 Óscar Armando Laice, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C — nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de Director do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março de 2011.)

Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 3 Despachos

Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 3 De 20 de Setembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Artur Jossefa, titular do NUIT 100022699, soldador-serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho de 2012, 31 anos, 11 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Aurélio Jossías Chambale, titular do NUIT 100020955, electricista da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 21 327,69Mt em 120 prestações mensais sendo a primeira de 177,82Mt e as restantes no valor de 177,73Mt, cada.

Texto do artigo · p. 3 Celestino Albino Muchavo, titular do NUIT 100021943, mecânico C da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2010 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação, de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3 307,18Mt em 50 prestações mensais sendo a primeira de 66,32Mt e as restantes no valor de 66,14, cada.

Texto do artigo · p. 3 Daniel José Macuacua, titular do NUIT 100021961, operador de pórtico da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 David Fazenda Ndeve, titular do NUIT 100022362, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Francisco Vicente Sucena, titular do NUIT 100020645, serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 27 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 José Raúl Machavane, titular do NUIT 100022321, conferente da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Fevereiro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Joaquim Vasco Manjate, titular do NUIT 100022265, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 30 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Julião Cândido, titular do NUIT 100020173, supervisor da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maria Amélia Sumbane, titular do NUIT 100022524, controladora de facturação/ caixa da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 32 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Rogério Sebastião Chicavele, titular do NUIT 100022613, operador de pórticos da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 3 307, 18MT em 60 prestações mensais, sendo a primeira de 55,69MT e as restantes no valor de 55,11MT, cada.

Texto do artigo · p. 3 Salomão Xadreque Nhaca, titular do NUIT 100022664, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 22 de Agosto:

Texto do artigo · p. 3 Jordão Luís Xerinda, designado Procurador da República da 1.ª, escalão 1, provisório, na Procuradoria da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 58, n.º 1, alínea b) e 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Anatóle Daniel Mabunda Jonas, escrivã de Direito Provincial, escalão 1, da carreira de oficiais de justiça para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial de Sofala, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Agosto de 2013. — O Presidente, Augusto Raul Paulino.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Anita de Fátima Fazenda, escrivã de Direito Provincial, escalão 1, da carreira de oficiais de justiça para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial de Sofala, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Agosto de 2013. — O Presidente, Augusto Raul Paulino.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 35 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Arnaldo Abílio Mondlane, técnico superior de registo e notariado N1, classe E, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,66 valores, no lugar criado, dotado e não provido.