III Série n.º 212/2018

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Edição III Série n.º 212/2018

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Texto do artigo · p. 4 Gerência

Texto do artigo · p. 4 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 4 Um) A gerência da sociedade compete a todos os sócios, pelo que desde já ficam nomeados todos os sócios.

Texto do artigo · p. 4 A sociedade fica obrigada: a) Pela assinatura do administrador, nomeado para o efeito

Título de secção · p. 5 7346 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7347

Número ou marcador · p. 5 Dois) Para vincular a sociedade é necessária a intervenção de dois gerentes

Texto do artigo · p. 5 Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, Limitada

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos três meses após o fecho de cada ano fiscal para:

Texto do artigo · p. 5 Participações

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059251, uma entidade denominada Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 5 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício findo;

Número ou marcador · p. 5 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 5 c) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional desde que o sócio esteja de acordo; d)A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito;

Número ou marcador · p. 5 e) O sócio pode fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral pelo mandatário que poderá ser advogado ou administrador, mediante procuração emitida por período relevante.

Texto do artigo · p. 5 Belmiro Perreira Vaz Júnior, moçambicano, solteiro, residente na Avenida Karl Marx n.º 501, 4.º andar, na cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.° 110102254951B, emitido na cidade de Maputo aos 2 de Agosto de 2017.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Cessão e amortização

Número ou marcador · p. 5 Um) A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

Texto do artigo · p. 5 Estabelece que pelo presente contrato de sociedade constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 5 Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, tendo a sua sede no bairro central na Avenida Karl Marx, n.º 501, cidade de Maputo, podendo apenas com a deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede.

Número ou marcador · p. 5 a) Com o consentimento do titular;

Número ou marcador · p. 5 b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;

Número ou marcador · p. 5 c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;

Número ou marcador · p. 5 d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 5 Quatro) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade será exercido pelo sócio Justino Belmiro Perreira Vaz Júnior com poderes sobre a sociedade.

Texto do artigo · p. 5 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O administrador tem poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, tomar e ceder o trespasse de estabelecimentos comerciais bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis e ainda celebrar contratos comerciais e de procurement.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objecto os seguintes serviços:

Texto do artigo · p. 5 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 5 a) Consultoria e programação informática, gestão e exploração de equipamento informáticos;

Número ou marcador · p. 5 b) Venda de computadores, equipamentos p eriféricos e programas informáticos;

Número ou marcador · p. 5 c) Venda de equipamento e máquinas diversas de escritório.

Texto do artigo · p. 5 Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 Os sócios podem livremente designar quem representará nas assembleias gerais.

Texto do artigo · p. 5 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 5 A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 5 a) Pela assinatura do administrador, nomeado para o efeito;

Número ou marcador · p. 5 b) Pela assinatura de um mandatário em conformidade com os respectivos mandatos.

Texto do artigo · p. 5 Dissolução

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Texto do artigo · p. 5 O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Uma quota de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Belmiro Pereira Vaz Júnior, que corresponde a 100% (cem porcento) do capital social.

Texto do artigo · p. 5 (Contas da sociedade)

Texto do artigo · p. 5 Casos omissos

Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 Um) O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço fecha com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 5 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da

Texto do artigo · p. 5 assembleia geral até o final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Itechs, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Três) Em cada assembleia geral ordinária, o administrador submete à aprovação do relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras anuais (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101060004 uma entidade denominada Itechs, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Entre:

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Texto do artigo · p. 5 Primeiro. Rafiodino Ambrósio Banze, estado civil casado, natural de Chidenguele, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro São Dâmaso, casa n.º 284, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200546608M, emitido ao quinze de Fevereiro de dois mil e dezasseis em Maputo;

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de compra e venda de combustível e lubrificantes.

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei moçambicana.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O objecto social compreende ainda, outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando o liquidatário nomeado pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Texto do artigo · p. 5 Segundo. Jéssica da Vergínia Manuel Zandamela Banze, casado, natural de Maputo. Residente na cidade da matola, Machava, bairro Patrice Lumumba, quarteirão 18, casa n.º 23, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101489013M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e dois de Fevereiro de dois mil e dezassete.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde a uma única quota com igual valor nominal, pertencente a única sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane.

Texto do artigo · p. 5 (Omissões)

Texto do artigo · p. 5 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Nos termos do número 1 do artigo 90 conjugados com o artigo 92, ambos do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade que se rege pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Cessão de participação social)

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 5 A cessão e/ou divisão de quotas a favor de terceiros carece de prévio consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Mareto Group – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 5 (Administração da sociedade)

Texto do artigo · p. 5 Tipo societário e firma

Texto do artigo · p. 5 A administração e a representação da sociedade pertence à sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane, desde já nomeada administradora.

Texto do artigo · p. 5 A sociedade, sendo comercial, adopta o tipo de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, e a firma Industrial Tech Solutions, Limitada abreviadamente também designada Itechs, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059847 uma entidade denominada Mareto Group - Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Parágrafo primeiro. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da administradora.

Texto do artigo · p. 5 Parágrafo segundo. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Márcia Isabel de Assunção Grachane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na rua Siva Couto, n.º 109, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100257438J, emitido aos 11 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Texto do artigo · p. 5 Sede e formas de representação

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede na Machava, cidade da Matola, bairro São Dâmaso quarteirão 3, casa n.º 284.

Texto do artigo · p. 5 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 5 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação noutros pontos do território moçambicano.

Texto do artigo · p. 5 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Duração

Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação Mareto Group − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1019, na cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer ponto do país.

Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, será a sociedade liquidada conforme o sócio decidir.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá igualmente, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, previstas no Código Comercial.

Texto do artigo · p. 5 Objecto

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de actividades de prestação de serviços, de mecânica geral:

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 6 7348 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7349

Número ou marcador · p. 6 a) Tratamento e revestimentos de metais;

Número ou marcador · p. 6 b) Manutenção e reparação de máquinas;

Número ou marcador · p. 6 c) Fornecimento de materiais e outas áreas afins.

Texto do artigo · p. 6 de representação local da sociedade que eventualmente venha a criar.

Número ou marcador · p. 6 b) Estabelecer a organização técnica organizativas da sociedade incluindo a aprovação dos quadros de pessoal;

Número ou marcador · p. 6 c) Admitir, promover, louvar, punir e despedir, nos termos da lei, trabalhadores;

Número ou marcador · p. 6 d) Efectuar as principais operações inerentes ao objecto social, sem prejuízo das disposições estatutárias e regulamentares aplicáveis.

Texto do artigo · p. 6 Praia Mar, casa número três, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 6 assinaturas poderão ser apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 6 Três) As prestações acessórias de capital serão proporcionais as participações sociais detidas por cada um dos accionistas do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades afins ao objecto principal, desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.

Texto do artigo · p. 6 Remunerabilidade do cargo de administrador

Texto do artigo · p. 6 (Acções próprias)

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Por unanimidade, pode igualmente ser deliberada a conversão de quaisquer créditos ou débitos do acionista sobre sociedade em prestações acessórias de capital ou dedução nos dividendos conforme o caso.

Texto do artigo · p. 6 Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá adquirir e deter acçõesou obrigações próprias e realizar com elas as operações convenientes.

Texto do artigo · p. 6 Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, pelo exercício do cargo de administrador é devida uma remuneração, segundo os critérios estabelecidos pela assembleia geral.

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Texto do artigo · p. 6 Participação noutras sociedades

Texto do artigo · p. 6 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que de objecto diverso, desde a assembleia geral delibere nesse sentido.

Texto do artigo · p. 6 (Obrigações)

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos dividendos e dissolução da sociedade

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, podendo realizar sobre as mesmas as operações convenientes.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Das disposições gerais

Texto do artigo · p. 6 Definição e competências da assembleia geral

Texto do artigo · p. 6 Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada, e será regulada pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 6 Um) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade constituído por todos os sócios, competindo-lhe, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Sócios e capital social

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 6 Distribuição de lucros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 6 Um) São órgãos sociais da sociedade (i) a Assembleia Geral, (ii) o Conselho de Administração (ii) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 a) Eleger e ou destituir o administrador e o fiscal único;

Número ou marcador · p. 6 b) Apreciar e decidir sobre o relatório e o parecer do fiscal único;

Número ou marcador · p. 6 c) Apreciar e decidir sobre o balanço, contas de ganhos e perdas e o relatório da administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 6 d) Decidir sobre a aplicação dos resultados do exercício, planos de investimentos e actividades sociais;

Número ou marcador · p. 6 e) Alterar os estatutos, quando necessário;

Número ou marcador · p. 6 f) Estabelecer as condições em que se farão os suprimentos ao capital.

Texto do artigo · p. 6 Os lucros líquidos apurados, depois de deduzidas as percentagens destinadas a reserva legal, ao fundo para investimentos e para quaisquer outras reservas, serão divididos entre os sócios, na proporção das respectivas participações sociais.

Texto do artigo · p. 6 (Sede e duração)

Texto do artigo · p. 6 (Transmissão de acções)

Texto do artigo · p. 6 Capital

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marginal, condomínio Praia Mar, casa número três e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 6 Um) Os accionistas gozam do direito de preferência na transmissão das acções na proporção das respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a dez mil meticais, dividido em duas quotas como se segue:

Número ou marcador · p. 6 Três) Os mandatos dos membros dos órgãos sociais terão duração de 3 (três) anos sendo permitida a sua reeleição pelo mesmo período.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O accionista transmitente deverá notificar por escrito ao Conselho de Administração e este por sua vez aos demais accionistas de que pretende transmitir as suas acções indicando a identidade completa do adquirente, o preço da compra das acções, as respectivas condições de pagamento e garantias associadas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor de sete mil meticais em dinheiro, correspondente a 70%, pertencente ao sócio Rafiodino Ambrósio Banze;

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor de três mil meticais em dinheiro, correspondente 30%, pertencente à sócia Jéssica da Virgínia Manuel Zandamela Banze.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Da assembleia geral

Texto do artigo · p. 6 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 6 Um) A sociedade tem por objectoo exercício da actividade de transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e logística.

Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo os liquidatários os próprios sócios, que procederão à liquidação conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá explorar outro ramo de actividadde, participar em sociedades com objecto diferente do seu objecto principal, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, ações ou partes sociais ou constituindo sociedades mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os accionistas não transmitentes terão um prazo de 30 (trinta) dias para exercerem o seu direito de preferência, mediante comunicação escrita dirigida à sociedade.

Texto do artigo · p. 6 (Composição da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas da sociedade, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, obrigatórias para a sociedade e todos os accionistas.

Texto do artigo · p. 6 Reuniões da assembleia geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 A assembleia geral ordinária reúne-se obrigatoriamente no primeiro trimestre para apreciar o relatório de actividades e balanço de contas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos previamente agendados.

Texto do artigo · p. 6 Omissões

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Caso nenhum dos accionistas não transmitente pretenda exercer o seu direito de preferência, ou na eventualidade de o mesmo não abranger a totalidade das acções a transmitir ou, ainda, caso tal direito não seja exercido dentro de prazo estabelecido na alínea anterior, o acionista transmitente poderá transmitir livremente as suas ações de acordo com os termos e condições que constarem na notificação referida no número 2.

Texto do artigo · p. 6 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida por uma mesa constituída por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Administração

Texto do artigo · p. 6 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 6 A administração da sociedade será exercida por um administrador, ficando desde já, o sócio Rafiodino Ambrósio Banze designado administrador, até deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) A transmissão das acções ao accionista não transmitente deverá ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo para exercício do direito de preferência, comprometendo-se as partes intervenientes a proceder a todas as diligências a concretização do negócio.

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral Ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos (três) meses imediatos ao termo de cada exercício económico para:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social e acções)

Texto do artigo · p. 6 Cessão e divisão de quotas

Texto do artigo · p. 6 Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., − EMLT, S.A.

Texto do artigo · p. 6 Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente realizado, subscrito, e representado em 10.000 (dez mil) acções cada uma com o valor nominal de 100,00MT (cem meticais).

Texto do artigo · p. 6 A cessão de quotas é livre entre os sócios, como o é também a divisão das mesmas.

Texto do artigo · p. 6 a) Deliberar sobre o balanço de relatório do Conselho de Administração;

Texto do artigo · p. 6 b) Aprovar as contas do exercício;

Texto do artigo · p. 6 c) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Texto do artigo · p. 6 d) Eleger os membros do Conselho de Administração;

Texto do artigo · p. 6 e) Sobre quaisquer outras matérias i n d i c a d a s n a r e s p e c t i v a convocatória.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Definição e competências do administrador

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Organização e funcionamento da sociedade

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezasseis de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas quarenta e seis a folhas cinquenta e sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e nove traço A, deste Cartório Notarial de Sérgio Custódio Miambo conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade anónima denominada Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A. tem a sua sede na Avenida Marginal, condomínio

Número ou marcador · p. 6 Dois) As acções da sociedade são nominativas ou ao portador, sendo reciprocamente convertíveis a pedido dos accionistas, correndo os respectivos encargos por conta destes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 6 Um) O administrador é a entidade a que cabem os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e a prática de todos os actos tendentes à realização do objecto da sociedade.

Texto do artigo · p. 6 (Prestações acessórias de capital e suprimentos)

Número ou marcador · p. 6 Três) As acções são representadas por títulos de 1 (uma), 5 (cinco), 20 (vinte) 100 (cem) 500 (quinhentos) e 1.000 (mil) acções, a todo tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão, mediante deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Um) Os accionistas poderão realizar voluntariamente, prestações acessórias de capital nos termos do disposto no presente artigo e na lei.

Texto do artigo · p. 6 Órgãos e seu funcionamento

Número ou marcador · p. 6 Um) Constituem órgãos da sociedade: a assembleia geral, a administração exercida por um administrador e o fiscal único.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete, nomeadamente ao administrador:

Número ou marcador · p. 6 Dois) Haverá reuniões extraordinárias de Assembleia Geral sempre que um grupo de accionistas que representem, pelo menos, dez por cento do capital social julgue necessário ou quando requerida a convocação pelo Conselho

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral poderá ainda deliberar a realização obrigatória pelos accionistas de prestações acessórias de capital em dinheiro.

Número ou marcador · p. 6 a) Assegurar a execução das determinações legais, estatutárias e regulamentares;

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Os títulos das acções, bem como de quaisquer alterações efectuadas nos mesmos serão assinados por dois administradores, cujas

Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral definirão a organização e o funcionamento das formas

Título de secção · p. 7 7350 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7351

Texto do artigo · p. 7 de Administração, Fiscal Único ou Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 7 de substabelecimento, para a prática de actos determinados.

Texto do artigo · p. 7 de outras sociedades, consórcios ou quaisquer outras formas de associação, a nível local ou internacional.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Assembleia Geral reunir-se-á, regra geral, na sede social, mas pode se reunir em outro local do país conforme for decidido pelo Presidente da mesa de Assembleia Geral ouvido os sócios, de harmonia com o interesse e ou conveniência da sociedade e dos accionistas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Reuniões e deliberações do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 7 Quatro) No caso de não ser possível, em duas reuniões consecutivas do Conselho de Administração, reunir a maioria deliberativa de que dependente a aprovação das matérias identificadas no número anterior, o Conselho de Administração deverá submeter tais matérias à deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho de Administração reúnese pelo menos trimestralmente, ou sempre que convocado por qualquer administrador, por meio de aviso prévio por escrito (definindo a agenda da referida reunião) enviado a cada um dos administradores com uma antecedência de quinze dias. A ordem de trabalhos respectiva deverá ser enviada a cada administrador com uma antecedência mínima de dez dias úteis em relação à data de cada reunião.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) As reuniões da Assembleia Geral devem ser convocadas por carta registada com aviso de recepção com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência relativamente a data em que a reunião em causa se realize.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Sem prejuízo do disposto nos números anteriores os acionistas da sociedade podem deliberar sem recurso a Assembleia Geral, podendo faze-lo inclusivamente com recurso a meios modernos eletrónicos desde que todos declarem por escrito o seu sentido de voto em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado a sociedade.

Texto do artigo · p. 7 (Atribuições do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 7 Dois) Com o consentimento de todos os membros do Conselho de Administração, os prazos de convocação e de disponibilização da ordem de trabalhos referidos no número anterior, poderão ser reduzidos ou mesmo dispensados.

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho de Administração será responsável por gerir os negócios da sociedade e levar a cabo todas as acções incluídas no seu objecto social que não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos sociais, bem como estabelecer a orientação estratégica da sociedade, incluindo a gestão e a supervisão de todos os negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 7 Seis) A Assembleia Geral só pode deliberar estando pelo menos 50% (cinquenta por cento) do número dos sócios presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 7 Três) Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, os administradores podem reunirse pessoalmente ou realizar as suas reuniões de qualquer outro modo permitido, desde que as respectivas deliberações do Conselho de Administração sejam sempre transcritas para o livro próprio de actas e devidamente assinadas pelos administradores presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Sem prejuízo dos demais poderes previstos na lei, o Administrador Executivo é especialmente responsável por:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 7 a) Dirigir as reuniões do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 7 b) Promover a boa execução das deliberações do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 7 c) Representar o Conselho de Administração e promover a comunicação entre a sociedade.

Texto do artigo · p. 7 (Representação, votação)

Número ou marcador · p. 7 Um) Os accionistas e ou incapazes poderão ser representados nas reuniões de Assembleia Geral por mandatários que sejam advogados, administradores da sociedade desde que esteja constituído através das respectivas procurações ou cartas de representação devidamente assinadas com prazo determinado no máximo de doze meses com a indicação dos poderes conferidos, dirigidos ao presidente da mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas em Moçambique, na sede social da sociedade, salvo se a maioria dos membros do Conselho de Administração acorde em realizar tais reuniões em qualquer outro lugar.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Qualquer assunto que não se encontre incluído na ordem de trabalhos de uma dada reunião do Conselho de Administração não poderá ser objecto de deliberação em tal reunião, salvo se com a aprovação unânime dos administradores.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão aprovadas pela maioria absoluta dos votos.

Texto do artigo · p. 7 A sociedade será representada e vincula-se pela assinatura:

Número ou marcador · p. 7 Seis) As actas de cada reunião do Conselho de Administração deverão ser submetidas a aprovação na reunião subsequente do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Administração

Texto do artigo · p. 7 a) De dois administradores agindo em conjunto sem limite;

Texto do artigo · p. 7 b) Do Administrador Executivo, agindo individualmente e dentro dos poderes e limites fixados Conselho de Administração;

Texto do artigo · p. 7 c) De um administrador quando relativa a um assunto que lhe seja especialmente confiado por uma deliberação do Conselho de Administração;

Texto do artigo · p. 7 d) Um ou mais procuradores, dentro dos termos das respectivas procurações.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho de administração)

Texto do artigo · p. 7 (Deliberações do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo ou fora dele, activa ou passiva, incumbe ao Conselho de Administração composto por um número ímpar até cinco membros, consoante o que for deliberado pela Assembleia Geral que indica, igualmente o seu presidente.

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho de Administração não pode reunir-se sem que a maioria dos seus membros esteja presente ou representada.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as deliberações do Conselho de Administração são sempre aprovadas pela maioria dos administradores presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho de Administração poderá delegar a gestão corrente da sociedade em (i) um ou mais dos seus membros ou (ii) numa comissão executiva, tudo nos termos e dentro dos limites estabelecidos nas disposições legais aplicáveis e estatutos, bem como na respectiva delegação de poderes.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO IV Fiscalização

Texto do artigo · p. 7 Três) As seguintes matérias deverão ser sempre aprovadas por uma maioria de dois terços dos membros do Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NOVO

Número ou marcador · p. 7 a) Aprovação do orçamento anual da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 b) Participação da sociedade no capital

Texto do artigo · p. 7 A fiscalização da sociedade compete a um Fiscal Único ou a um Conselho Fiscal, conforme o determinado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Três) O Conselho de Administração poderá designar procuradores, com ou sem poderes

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 People and Service, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Ouro Mulamuli, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da deliberação da assembleia geral datada de três de Outubro de dois mil e dezoito, procedeu-se na sociedade em epígrafe matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100507943, a cessão de quota e entrada de novo sócio, onde Hélmer Paulo Raimundo Manjate, cedeu a totalidade da sua quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, a favor de Gaspar Hélder Buque, com os seus direitos e pelo seu valor nominal, alterando-se por consequência a redacção do artigo quinto do pacto social, passando a reger-se do seguinte modo:

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que na sociedade em epígrafe, com sede na Avenida Mártires da Machava, número mil quinhentos e sessenta e nove, segundo andar, esquerdo, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100568632, foi deliberada por unanimidade pelos sócios, em acta da Assembleia Geral, lavrada aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito a cessão de quotas. Assim, em consequência da operação supra, foi deliberada por unanimidade a alteração parcial do pacto social, designadamente o artigo quinto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 7 (Contas da sociedade)

Texto do artigo · p. 7 Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.

Texto do artigo · p. 7 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a aprovação da Assembleia Geral, convocada para reunir em sessão ordinária, após apreciação e deliberação do Conselho da Administração.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Livros de contabilidade)

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 7 Um) Serão mantidos na sede da sociedade ou em outro local situado no país, os livros de contabilidade registos de acordo com a legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 7 a) African Lion Resources, Ltd, titular de uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social; e

Número ou marcador · p. 7 b) João David Mabombo, titular de uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Os livros de contabilidade deverão dar a indicação exacta e justa do estado da sociedade, bem como reflectir as transações que hajam sido efectuadas.

Número ou marcador · p. 7 Três) O direito dos acionistas a examinar tanto os livros como os documentos das operações da sociedade seráexercido em conformidade com o previsto legalmente.

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota com o valor nominal de doze mil e quinhentos meticais, pertencente a sócia, Marília António Miambo;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio, Gaspar Hélder Buque.

Texto do artigo · p. 7 Tudo o mais não alterado, mantém-se em

Texto do artigo · p. 7 vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, oito de Outubro de dois mil e

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Distribuição de lucros)

Texto do artigo · p. 7 dezoito. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 O resultado líquido de cada exercício terá a afetação que for decidida pela Assembleia Geral, tendo esta os poderes necessários para deliberar sobre a sua afetação, total ou parcial, à constituição de reservas ou à respectiva distribuição pelos sócios da sociedade, de acordo com a sua proporção e quota, tomando sempre em consideração as regras aplicáveis em matéria de reservas legais.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Maputo, 15 de Outubro de 2018. —

Texto do artigo · p. 7 Basra Refinery, S.A.

Texto do artigo · p. 7 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de 20 de Junho de 2018, foi eleito o conselho de administração constituído pelos senhores Mohammad Shoaib e Muhammad Shahzaib e em consequência se alterou a redacção do artigo décimo dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção.

Texto do artigo · p. 7 Bell Equipament Moçambique, Limitada

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia vinte e nove de Setembro de dois mil e dezoito, pelas dez horas, reuniu na sua sede, a assembleia geral extraordinária da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Bell Equipament Moçambique, Limitada matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o n.º treze mil trezentos e oito, do livro C traço trinta e dois com data de onze de Outubro de dois mil e um, com o capital social de duzentos e quinze milhões e trezentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta meticais, deliberaram a dissolução da sociedade.

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 A dissolução e liquidação rege-se pelas disposições da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique e conforme o deliberado pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 7 A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será feita pelos senhores Mohammad Shoaib e Muhammad Shahzaib que desde já ficam nomeados administradores.

Texto do artigo · p. 7 Parágrafo primeiro. Os administradores poderão delegar os seus poderes de administração, no todo ou em parte em pessoas estranhas à sociedade.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Omissões)

Texto do artigo · p. 7 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Parágrafo segundo. A sociedade será estranha a quaisquer actos ou contratos firmados pelos administradores e ou seus procuradores em letra de favor, fianças, abonações, ou outros semelhantes.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Maputo, quinze de Outubro de dois mil

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Matola, 2 de Julho de 2018. —

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 19 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 e dezoito. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 O Conservador, Ilegível.

Parágrafo · p. 8 7352 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7353

Texto do artigo · p. 8 Morfo, Limitada

Texto do artigo · p. 8 cento do capital social, e outra um por cento do capital social, respectivamente, a favor da sociedade Gorongosa Tours, LLC e do senhor Michael Charles Marchington; e

Texto do artigo · p. 8 a) Uma quota com o valor nominal de dezanove mil e oitocentos meticais, pertencente à sócia Felston Enterprises, Limited;

Texto do artigo · p. 8 b) Uma quota com o valor nominal de duzentos meticais, pertencente ao sócio Dong Hefeng.

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberaçao de vinte dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito da sociedade Morfo, Limitada, uma sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100869934, deliberaram a divisão e cessão quotas.

Texto do artigo · p. 8 Três) Unificação das quotas da sócia Gorongosa Tours, LLC, ficando assim com uma quota com o valor nominal de noventa e nove mil meticais correspondente a noventa e nove por cento do capital social e consequente alteração parcial do pacto social.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 15 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Em consequência da divisão, cessão quota verificados alterada a redacção do artigo quarto que passam nova redacção.

Texto do artigo · p. 8 Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo quinto, passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 Phil Service, Limitada

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 Capital social

Texto do artigo · p. 8 Para efeitos de publicação, da acta avulsa da sociedade Phil Service, Limitada matriculada sob o número único da Entidade Legal: 100504081 foi deliberado pelos sócios a cessão de quotas.

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em quatro quotas desiguais:

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de seis mil e trezentos e sessenta meticais pertencente ao Alexandre Uane António Pondeca;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de sete mil e duzentos e sessenta meticais pertencente ao Francisco Paiva Bonzo;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor nominal de cinco mil e cem meticais, pertencente ao Jorge Uane António Pondeca;

Número ou marcador · p. 8 d) Uma quota no valor nominal de mil duzentos e oitenta meticais pertencente ao Hiani de Francisco António Pondeca.

Texto do artigo · p. 8 Alteram os artigos quarto e quinto que passam a ter as seguintes novas redacções:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota com o valor nominal de noventa e nove mil meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente à sócia Gorongosa Tours, LLC;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Michael Charles Marchington.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Texto do artigo · p. 8 O seu objecto é a venda, montagem, reparação, aluguer de fotocopiadoras, faxes, impressoras, PABX e aparelhos de arcondicionado, serviço de tipografia, venda de toners e material de escritório, digitalização e gestão de arquivos, podendo, no entanto, exercer qualquer outra actividade dentro do ramo de indústria e comércio em que os sócios acordem e que sejam permitidos por lei.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Maputo, dezassete de Outubro de dois mil e

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 16 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 dezoito. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 Cronus Minerals, Limitada

Texto do artigo · p. 8 O capital social mantém-se em setecentos e sessenta mil meticais e encontra-se dividido em duas quotas desiguais:

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 4: Gerência
Texto do artigo, página 4: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 4: Um) A gerência da sociedade compete a todos os sócios, pelo que desde já ficam nomeados todos os sócios.
Texto do artigo, página 4: A sociedade fica obrigada: a) Pela assinatura do administrador, nomeado para o efeito
Título de secção, página 5: 7346 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7347
Número ou marcador, página 5: Dois) Para vincular a sociedade é necessária a intervenção de dois gerentes
Texto do artigo, página 5: Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, Limitada
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos três meses após o fecho de cada ano fiscal para:
Texto do artigo, página 5: Participações
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059251, uma entidade denominada Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 5: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 5: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício findo;
Número ou marcador, página 5: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 5: c) A assembleia geral reunir-se-á, em princípio na sede social, mas poderá reunir-se em qualquer outro local do território nacional desde que o sócio esteja de acordo; d)A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir quotas próprias a título oneroso e por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito;
Número ou marcador, página 5: e) O sócio pode fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral pelo mandatário que poderá ser advogado ou administrador, mediante procuração emitida por período relevante.
Texto do artigo, página 5: Belmiro Perreira Vaz Júnior, moçambicano, solteiro, residente na Avenida Karl Marx n.º 501, 4.º andar, na cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.° 110102254951B, emitido na cidade de Maputo aos 2 de Agosto de 2017.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Cessão e amortização
Número ou marcador, página 5: Um) A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.
Texto do artigo, página 5: Estabelece que pelo presente contrato de sociedade constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 5: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência a sociedade e os sócios, sucessivamente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, tendo a sua sede no bairro central na Avenida Karl Marx, n.º 501, cidade de Maputo, podendo apenas com a deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede.
Número ou marcador, página 5: a) Com o consentimento do titular;
Número ou marcador, página 5: b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
Número ou marcador, página 5: c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
Número ou marcador, página 5: d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 5: Quatro) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade será exercido pelo sócio Justino Belmiro Perreira Vaz Júnior com poderes sobre a sociedade.
Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador tem poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, tomar e ceder o trespasse de estabelecimentos comerciais bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis e ainda celebrar contratos comerciais e de procurement.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto os seguintes serviços:
Texto do artigo, página 5: Assembleia geral
Número ou marcador, página 5: a) Consultoria e programação informática, gestão e exploração de equipamento informáticos;
Número ou marcador, página 5: b) Venda de computadores, equipamentos p eriféricos e programas informáticos;
Número ou marcador, página 5: c) Venda de equipamento e máquinas diversas de escritório.
Texto do artigo, página 5: Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: Os sócios podem livremente designar quem representará nas assembleias gerais.
Texto do artigo, página 5: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 5: a) Pela assinatura do administrador, nomeado para o efeito;
Número ou marcador, página 5: b) Pela assinatura de um mandatário em conformidade com os respectivos mandatos.
Texto do artigo, página 5: Dissolução
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Texto do artigo, página 5: O capital social da sociedade, subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Uma quota de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Belmiro Pereira Vaz Júnior, que corresponde a 100% (cem porcento) do capital social.
Texto do artigo, página 5: (Contas da sociedade)
Texto do artigo, página 5: Casos omissos
Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: Um) O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço fecha com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 5: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 5: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da
Texto do artigo, página 5: assembleia geral até o final do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Itechs, Limitada
Texto do artigo, página 5: Três) Em cada assembleia geral ordinária, o administrador submete à aprovação do relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras anuais (balanço, demonstração de resultados, fluxo de caixa e respectivas notas) do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101060004 uma entidade denominada Itechs, Limitada.
Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Entre:
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Texto do artigo, página 5: Primeiro. Rafiodino Ambrósio Banze, estado civil casado, natural de Chidenguele, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro São Dâmaso, casa n.º 284, titular do Bilhete de Identidade n.º 110200546608M, emitido ao quinze de Fevereiro de dois mil e dezasseis em Maputo;
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de compra e venda de combustível e lubrificantes.
Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei moçambicana.
Número ou marcador, página 5: Dois) O objecto social compreende ainda, outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal.
Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando o liquidatário nomeado pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo, página 5: Segundo. Jéssica da Vergínia Manuel Zandamela Banze, casado, natural de Maputo. Residente na cidade da matola, Machava, bairro Patrice Lumumba, quarteirão 18, casa n.º 23, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101489013M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e dois de Fevereiro de dois mil e dezassete.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde a uma única quota com igual valor nominal, pertencente a única sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane.
Texto do artigo, página 5: (Omissões)
Texto do artigo, página 5: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Nos termos do número 1 do artigo 90 conjugados com o artigo 92, ambos do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade que se rege pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Cessão de participação social)
Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 5: A cessão e/ou divisão de quotas a favor de terceiros carece de prévio consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Mareto Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 5: (Administração da sociedade)
Texto do artigo, página 5: Tipo societário e firma
Texto do artigo, página 5: A administração e a representação da sociedade pertence à sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane, desde já nomeada administradora.
Texto do artigo, página 5: A sociedade, sendo comercial, adopta o tipo de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, e a firma Industrial Tech Solutions, Limitada abreviadamente também designada Itechs, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059847 uma entidade denominada Mareto Group - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Parágrafo primeiro. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da administradora.
Texto do artigo, página 5: Parágrafo segundo. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Márcia Isabel de Assunção Grachane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na rua Siva Couto, n.º 109, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100257438J, emitido aos 11 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Texto do artigo, página 5: Sede e formas de representação
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na Machava, cidade da Matola, bairro São Dâmaso quarteirão 3, casa n.º 284.
Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação noutros pontos do território moçambicano.
Texto do artigo, página 5: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Duração
Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação Mareto Group − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1019, na cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer ponto do país.
Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, será a sociedade liquidada conforme o sócio decidir.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá igualmente, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 5: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, previstas no Código Comercial.
Texto do artigo, página 5: Objecto
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de actividades de prestação de serviços, de mecânica geral:
Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 6: 7348 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7349
Número ou marcador, página 6: a) Tratamento e revestimentos de metais;
Número ou marcador, página 6: b) Manutenção e reparação de máquinas;
Número ou marcador, página 6: c) Fornecimento de materiais e outas áreas afins.
Texto do artigo, página 6: de representação local da sociedade que eventualmente venha a criar.
Número ou marcador, página 6: b) Estabelecer a organização técnica organizativas da sociedade incluindo a aprovação dos quadros de pessoal;
Número ou marcador, página 6: c) Admitir, promover, louvar, punir e despedir, nos termos da lei, trabalhadores;
Número ou marcador, página 6: d) Efectuar as principais operações inerentes ao objecto social, sem prejuízo das disposições estatutárias e regulamentares aplicáveis.
Texto do artigo, página 6: Praia Mar, casa número três, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 6: assinaturas poderão ser apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 6: Três) As prestações acessórias de capital serão proporcionais as participações sociais detidas por cada um dos accionistas do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades afins ao objecto principal, desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.
Texto do artigo, página 6: Remunerabilidade do cargo de administrador
Texto do artigo, página 6: (Acções próprias)
Número ou marcador, página 6: Quatro) Por unanimidade, pode igualmente ser deliberada a conversão de quaisquer créditos ou débitos do acionista sobre sociedade em prestações acessórias de capital ou dedução nos dividendos conforme o caso.
Texto do artigo, página 6: Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá adquirir e deter acçõesou obrigações próprias e realizar com elas as operações convenientes.
Texto do artigo, página 6: Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, pelo exercício do cargo de administrador é devida uma remuneração, segundo os critérios estabelecidos pela assembleia geral.
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Texto do artigo, página 6: Participação noutras sociedades
Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que de objecto diverso, desde a assembleia geral delibere nesse sentido.
Texto do artigo, página 6: (Obrigações)
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos dividendos e dissolução da sociedade
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, podendo realizar sobre as mesmas as operações convenientes.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Das disposições gerais
Texto do artigo, página 6: Definição e competências da assembleia geral
Texto do artigo, página 6: Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada, e será regulada pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Texto do artigo, página 6: Um) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade constituído por todos os sócios, competindo-lhe, nomeadamente:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Sócios e capital social
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 6: Distribuição de lucros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 6: Um) São órgãos sociais da sociedade (i) a Assembleia Geral, (ii) o Conselho de Administração (ii) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: a) Eleger e ou destituir o administrador e o fiscal único;
Número ou marcador, página 6: b) Apreciar e decidir sobre o relatório e o parecer do fiscal único;
Número ou marcador, página 6: c) Apreciar e decidir sobre o balanço, contas de ganhos e perdas e o relatório da administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 6: d) Decidir sobre a aplicação dos resultados do exercício, planos de investimentos e actividades sociais;
Número ou marcador, página 6: e) Alterar os estatutos, quando necessário;
Número ou marcador, página 6: f) Estabelecer as condições em que se farão os suprimentos ao capital.
Texto do artigo, página 6: Os lucros líquidos apurados, depois de deduzidas as percentagens destinadas a reserva legal, ao fundo para investimentos e para quaisquer outras reservas, serão divididos entre os sócios, na proporção das respectivas participações sociais.
Texto do artigo, página 6: (Sede e duração)
Texto do artigo, página 6: (Transmissão de acções)
Texto do artigo, página 6: Capital
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marginal, condomínio Praia Mar, casa número três e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 6: Um) Os accionistas gozam do direito de preferência na transmissão das acções na proporção das respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a dez mil meticais, dividido em duas quotas como se segue:
Número ou marcador, página 6: Três) Os mandatos dos membros dos órgãos sociais terão duração de 3 (três) anos sendo permitida a sua reeleição pelo mesmo período.
Número ou marcador, página 6: Dois) O accionista transmitente deverá notificar por escrito ao Conselho de Administração e este por sua vez aos demais accionistas de que pretende transmitir as suas acções indicando a identidade completa do adquirente, o preço da compra das acções, as respectivas condições de pagamento e garantias associadas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor de sete mil meticais em dinheiro, correspondente a 70%, pertencente ao sócio Rafiodino Ambrósio Banze;
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor de três mil meticais em dinheiro, correspondente 30%, pertencente à sócia Jéssica da Virgínia Manuel Zandamela Banze.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Da assembleia geral
Texto do artigo, página 6: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 6: Um) A sociedade tem por objectoo exercício da actividade de transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e logística.
Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo os liquidatários os próprios sócios, que procederão à liquidação conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá explorar outro ramo de actividadde, participar em sociedades com objecto diferente do seu objecto principal, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, ações ou partes sociais ou constituindo sociedades mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Três) Os accionistas não transmitentes terão um prazo de 30 (trinta) dias para exercerem o seu direito de preferência, mediante comunicação escrita dirigida à sociedade.
Texto do artigo, página 6: (Composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas da sociedade, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, obrigatórias para a sociedade e todos os accionistas.
Texto do artigo, página 6: Reuniões da assembleia geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: A assembleia geral ordinária reúne-se obrigatoriamente no primeiro trimestre para apreciar o relatório de actividades e balanço de contas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos previamente agendados.
Texto do artigo, página 6: Omissões
Número ou marcador, página 6: Quatro) Caso nenhum dos accionistas não transmitente pretenda exercer o seu direito de preferência, ou na eventualidade de o mesmo não abranger a totalidade das acções a transmitir ou, ainda, caso tal direito não seja exercido dentro de prazo estabelecido na alínea anterior, o acionista transmitente poderá transmitir livremente as suas ações de acordo com os termos e condições que constarem na notificação referida no número 2.
Texto do artigo, página 6: Aumento do capital
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida por uma mesa constituída por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 6: Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Administração
Texto do artigo, página 6: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo, página 6: A administração da sociedade será exercida por um administrador, ficando desde já, o sócio Rafiodino Ambrósio Banze designado administrador, até deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Cinco) A transmissão das acções ao accionista não transmitente deverá ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo para exercício do direito de preferência, comprometendo-se as partes intervenientes a proceder a todas as diligências a concretização do negócio.
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral Ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos (três) meses imediatos ao termo de cada exercício económico para:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Capital social e acções)
Texto do artigo, página 6: Cessão e divisão de quotas
Texto do artigo, página 6: Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., − EMLT, S.A.
Texto do artigo, página 6: Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente realizado, subscrito, e representado em 10.000 (dez mil) acções cada uma com o valor nominal de 100,00MT (cem meticais).
Texto do artigo, página 6: A cessão de quotas é livre entre os sócios, como o é também a divisão das mesmas.
Texto do artigo, página 6: a) Deliberar sobre o balanço de relatório do Conselho de Administração;
Texto do artigo, página 6: b) Aprovar as contas do exercício;
Texto do artigo, página 6: c) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Texto do artigo, página 6: d) Eleger os membros do Conselho de Administração;
Texto do artigo, página 6: e) Sobre quaisquer outras matérias i n d i c a d a s n a r e s p e c t i v a convocatória.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Definição e competências do administrador
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Organização e funcionamento da sociedade
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de dezasseis de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas quarenta e seis a folhas cinquenta e sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e nove traço A, deste Cartório Notarial de Sérgio Custódio Miambo conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade anónima denominada Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A. tem a sua sede na Avenida Marginal, condomínio
Número ou marcador, página 6: Dois) As acções da sociedade são nominativas ou ao portador, sendo reciprocamente convertíveis a pedido dos accionistas, correndo os respectivos encargos por conta destes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 6: Um) O administrador é a entidade a que cabem os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e a prática de todos os actos tendentes à realização do objecto da sociedade.
Texto do artigo, página 6: (Prestações acessórias de capital e suprimentos)
Número ou marcador, página 6: Três) As acções são representadas por títulos de 1 (uma), 5 (cinco), 20 (vinte) 100 (cem) 500 (quinhentos) e 1.000 (mil) acções, a todo tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão, mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Um) Os accionistas poderão realizar voluntariamente, prestações acessórias de capital nos termos do disposto no presente artigo e na lei.
Texto do artigo, página 6: Órgãos e seu funcionamento
Número ou marcador, página 6: Um) Constituem órgãos da sociedade: a assembleia geral, a administração exercida por um administrador e o fiscal único.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete, nomeadamente ao administrador:
Número ou marcador, página 6: Dois) Haverá reuniões extraordinárias de Assembleia Geral sempre que um grupo de accionistas que representem, pelo menos, dez por cento do capital social julgue necessário ou quando requerida a convocação pelo Conselho
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral poderá ainda deliberar a realização obrigatória pelos accionistas de prestações acessórias de capital em dinheiro.
Número ou marcador, página 6: a) Assegurar a execução das determinações legais, estatutárias e regulamentares;
Número ou marcador, página 6: Quatro) Os títulos das acções, bem como de quaisquer alterações efectuadas nos mesmos serão assinados por dois administradores, cujas
Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral definirão a organização e o funcionamento das formas
Título de secção, página 7: 7350 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7351
Texto do artigo, página 7: de Administração, Fiscal Único ou Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 7: de substabelecimento, para a prática de actos determinados.
Texto do artigo, página 7: de outras sociedades, consórcios ou quaisquer outras formas de associação, a nível local ou internacional.
Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral reunir-se-á, regra geral, na sede social, mas pode se reunir em outro local do país conforme for decidido pelo Presidente da mesa de Assembleia Geral ouvido os sócios, de harmonia com o interesse e ou conveniência da sociedade e dos accionistas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Reuniões e deliberações do conselho de administração)
Número ou marcador, página 7: Quatro) No caso de não ser possível, em duas reuniões consecutivas do Conselho de Administração, reunir a maioria deliberativa de que dependente a aprovação das matérias identificadas no número anterior, o Conselho de Administração deverá submeter tais matérias à deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho de Administração reúnese pelo menos trimestralmente, ou sempre que convocado por qualquer administrador, por meio de aviso prévio por escrito (definindo a agenda da referida reunião) enviado a cada um dos administradores com uma antecedência de quinze dias. A ordem de trabalhos respectiva deverá ser enviada a cada administrador com uma antecedência mínima de dez dias úteis em relação à data de cada reunião.
Número ou marcador, página 7: Quatro) As reuniões da Assembleia Geral devem ser convocadas por carta registada com aviso de recepção com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência relativamente a data em que a reunião em causa se realize.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 7: Cinco) Sem prejuízo do disposto nos números anteriores os acionistas da sociedade podem deliberar sem recurso a Assembleia Geral, podendo faze-lo inclusivamente com recurso a meios modernos eletrónicos desde que todos declarem por escrito o seu sentido de voto em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado a sociedade.
Texto do artigo, página 7: (Atribuições do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 7: Dois) Com o consentimento de todos os membros do Conselho de Administração, os prazos de convocação e de disponibilização da ordem de trabalhos referidos no número anterior, poderão ser reduzidos ou mesmo dispensados.
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho de Administração será responsável por gerir os negócios da sociedade e levar a cabo todas as acções incluídas no seu objecto social que não estejam compreendidas nas atribuições de outros órgãos sociais, bem como estabelecer a orientação estratégica da sociedade, incluindo a gestão e a supervisão de todos os negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 7: Seis) A Assembleia Geral só pode deliberar estando pelo menos 50% (cinquenta por cento) do número dos sócios presentes ou representados.
Número ou marcador, página 7: Três) Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, os administradores podem reunirse pessoalmente ou realizar as suas reuniões de qualquer outro modo permitido, desde que as respectivas deliberações do Conselho de Administração sejam sempre transcritas para o livro próprio de actas e devidamente assinadas pelos administradores presentes ou representados.
Número ou marcador, página 7: Dois) Sem prejuízo dos demais poderes previstos na lei, o Administrador Executivo é especialmente responsável por:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 7: a) Dirigir as reuniões do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 7: b) Promover a boa execução das deliberações do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 7: c) Representar o Conselho de Administração e promover a comunicação entre a sociedade.
Texto do artigo, página 7: (Representação, votação)
Número ou marcador, página 7: Um) Os accionistas e ou incapazes poderão ser representados nas reuniões de Assembleia Geral por mandatários que sejam advogados, administradores da sociedade desde que esteja constituído através das respectivas procurações ou cartas de representação devidamente assinadas com prazo determinado no máximo de doze meses com a indicação dos poderes conferidos, dirigidos ao presidente da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Quatro) As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas em Moçambique, na sede social da sociedade, salvo se a maioria dos membros do Conselho de Administração acorde em realizar tais reuniões em qualquer outro lugar.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Qualquer assunto que não se encontre incluído na ordem de trabalhos de uma dada reunião do Conselho de Administração não poderá ser objecto de deliberação em tal reunião, salvo se com a aprovação unânime dos administradores.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão aprovadas pela maioria absoluta dos votos.
Texto do artigo, página 7: A sociedade será representada e vincula-se pela assinatura:
Número ou marcador, página 7: Seis) As actas de cada reunião do Conselho de Administração deverão ser submetidas a aprovação na reunião subsequente do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Administração
Texto do artigo, página 7: a) De dois administradores agindo em conjunto sem limite;
Texto do artigo, página 7: b) Do Administrador Executivo, agindo individualmente e dentro dos poderes e limites fixados Conselho de Administração;
Texto do artigo, página 7: c) De um administrador quando relativa a um assunto que lhe seja especialmente confiado por uma deliberação do Conselho de Administração;
Texto do artigo, página 7: d) Um ou mais procuradores, dentro dos termos das respectivas procurações.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Conselho de administração)
Texto do artigo, página 7: (Deliberações do conselho de administração)
Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo ou fora dele, activa ou passiva, incumbe ao Conselho de Administração composto por um número ímpar até cinco membros, consoante o que for deliberado pela Assembleia Geral que indica, igualmente o seu presidente.
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho de Administração não pode reunir-se sem que a maioria dos seus membros esteja presente ou representada.
Número ou marcador, página 7: Dois) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as deliberações do Conselho de Administração são sempre aprovadas pela maioria dos administradores presentes ou representados.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho de Administração poderá delegar a gestão corrente da sociedade em (i) um ou mais dos seus membros ou (ii) numa comissão executiva, tudo nos termos e dentro dos limites estabelecidos nas disposições legais aplicáveis e estatutos, bem como na respectiva delegação de poderes.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO IV Fiscalização
Texto do artigo, página 7: Três) As seguintes matérias deverão ser sempre aprovadas por uma maioria de dois terços dos membros do Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NOVO
Número ou marcador, página 7: a) Aprovação do orçamento anual da sociedade;
Número ou marcador, página 7: b) Participação da sociedade no capital
Texto do artigo, página 7: A fiscalização da sociedade compete a um Fiscal Único ou a um Conselho Fiscal, conforme o determinado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Três) O Conselho de Administração poderá designar procuradores, com ou sem poderes
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: People and Service, Limitada
Texto do artigo, página 7: Ouro Mulamuli, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da deliberação da assembleia geral datada de três de Outubro de dois mil e dezoito, procedeu-se na sociedade em epígrafe matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100507943, a cessão de quota e entrada de novo sócio, onde Hélmer Paulo Raimundo Manjate, cedeu a totalidade da sua quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, a favor de Gaspar Hélder Buque, com os seus direitos e pelo seu valor nominal, alterando-se por consequência a redacção do artigo quinto do pacto social, passando a reger-se do seguinte modo:
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que na sociedade em epígrafe, com sede na Avenida Mártires da Machava, número mil quinhentos e sessenta e nove, segundo andar, esquerdo, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100568632, foi deliberada por unanimidade pelos sócios, em acta da Assembleia Geral, lavrada aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito a cessão de quotas. Assim, em consequência da operação supra, foi deliberada por unanimidade a alteração parcial do pacto social, designadamente o artigo quinto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 7: (Contas da sociedade)
Texto do artigo, página 7: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
Texto do artigo, página 7: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a aprovação da Assembleia Geral, convocada para reunir em sessão ordinária, após apreciação e deliberação do Conselho da Administração.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Livros de contabilidade)
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 7: Um) Serão mantidos na sede da sociedade ou em outro local situado no país, os livros de contabilidade registos de acordo com a legislação aplicável.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 7: a) African Lion Resources, Ltd, titular de uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social; e
Número ou marcador, página 7: b) João David Mabombo, titular de uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador, página 7: Dois) Os livros de contabilidade deverão dar a indicação exacta e justa do estado da sociedade, bem como reflectir as transações que hajam sido efectuadas.
Número ou marcador, página 7: Três) O direito dos acionistas a examinar tanto os livros como os documentos das operações da sociedade seráexercido em conformidade com o previsto legalmente.
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota com o valor nominal de doze mil e quinhentos meticais, pertencente a sócia, Marília António Miambo;
Número ou marcador, página 7: b) Uma quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, pertencente ao sócio, Gaspar Hélder Buque.
Texto do artigo, página 7: Tudo o mais não alterado, mantém-se em
Texto do artigo, página 7: vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, oito de Outubro de dois mil e
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Distribuição de lucros)
Texto do artigo, página 7: dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: O resultado líquido de cada exercício terá a afetação que for decidida pela Assembleia Geral, tendo esta os poderes necessários para deliberar sobre a sua afetação, total ou parcial, à constituição de reservas ou à respectiva distribuição pelos sócios da sociedade, de acordo com a sua proporção e quota, tomando sempre em consideração as regras aplicáveis em matéria de reservas legais.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, 15 de Outubro de 2018. —
Texto do artigo, página 7: Basra Refinery, S.A.
Texto do artigo, página 7: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa de 20 de Junho de 2018, foi eleito o conselho de administração constituído pelos senhores Mohammad Shoaib e Muhammad Shahzaib e em consequência se alterou a redacção do artigo décimo dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção.
Texto do artigo, página 7: Bell Equipament Moçambique, Limitada
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia vinte e nove de Setembro de dois mil e dezoito, pelas dez horas, reuniu na sua sede, a assembleia geral extraordinária da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Bell Equipament Moçambique, Limitada matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o n.º treze mil trezentos e oito, do livro C traço trinta e dois com data de onze de Outubro de dois mil e um, com o capital social de duzentos e quinze milhões e trezentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta meticais, deliberaram a dissolução da sociedade.
Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: A dissolução e liquidação rege-se pelas disposições da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique e conforme o deliberado pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 7: A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será feita pelos senhores Mohammad Shoaib e Muhammad Shahzaib que desde já ficam nomeados administradores.
Texto do artigo, página 7: Parágrafo primeiro. Os administradores poderão delegar os seus poderes de administração, no todo ou em parte em pessoas estranhas à sociedade.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Omissões)
Texto do artigo, página 7: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Parágrafo segundo. A sociedade será estranha a quaisquer actos ou contratos firmados pelos administradores e ou seus procuradores em letra de favor, fianças, abonações, ou outros semelhantes.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, quinze de Outubro de dois mil
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Matola, 2 de Julho de 2018. —
Texto do artigo, página 7: Maputo, 19 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: e dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: O Conservador, Ilegível.
Parágrafo, página 8: 7352 III SÉRIE — NÚMERO 212 31 DE OUTUBRO DE 2018 7353
Texto do artigo, página 8: Morfo, Limitada
Texto do artigo, página 8: cento do capital social, e outra um por cento do capital social, respectivamente, a favor da sociedade Gorongosa Tours, LLC e do senhor Michael Charles Marchington; e
Texto do artigo, página 8: a) Uma quota com o valor nominal de dezanove mil e oitocentos meticais, pertencente à sócia Felston Enterprises, Limited;
Texto do artigo, página 8: b) Uma quota com o valor nominal de duzentos meticais, pertencente ao sócio Dong Hefeng.
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberaçao de vinte dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito da sociedade Morfo, Limitada, uma sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100869934, deliberaram a divisão e cessão quotas.
Texto do artigo, página 8: Três) Unificação das quotas da sócia Gorongosa Tours, LLC, ficando assim com uma quota com o valor nominal de noventa e nove mil meticais correspondente a noventa e nove por cento do capital social e consequente alteração parcial do pacto social.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 15 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Em consequência da divisão, cessão quota verificados alterada a redacção do artigo quarto que passam nova redacção.
Texto do artigo, página 8: Nestes termos e em concordância com o disposto acima o artigo quinto, passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: Phil Service, Limitada
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: Capital social
Texto do artigo, página 8: Para efeitos de publicação, da acta avulsa da sociedade Phil Service, Limitada matriculada sob o número único da Entidade Legal: 100504081 foi deliberado pelos sócios a cessão de quotas.
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em quatro quotas desiguais:
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de seis mil e trezentos e sessenta meticais pertencente ao Alexandre Uane António Pondeca;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de sete mil e duzentos e sessenta meticais pertencente ao Francisco Paiva Bonzo;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor nominal de cinco mil e cem meticais, pertencente ao Jorge Uane António Pondeca;
Número ou marcador, página 8: d) Uma quota no valor nominal de mil duzentos e oitenta meticais pertencente ao Hiani de Francisco António Pondeca.
Texto do artigo, página 8: Alteram os artigos quarto e quinto que passam a ter as seguintes novas redacções:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota com o valor nominal de noventa e nove mil meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente à sócia Gorongosa Tours, LLC;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota com o valor nominal de mil meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Michael Charles Marchington.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Objecto)
Texto do artigo, página 8: O seu objecto é a venda, montagem, reparação, aluguer de fotocopiadoras, faxes, impressoras, PABX e aparelhos de arcondicionado, serviço de tipografia, venda de toners e material de escritório, digitalização e gestão de arquivos, podendo, no entanto, exercer qualquer outra actividade dentro do ramo de indústria e comércio em que os sócios acordem e que sejam permitidos por lei.
Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, dezassete de Outubro de dois mil e
Texto do artigo, página 8: Maputo, 16 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: Cronus Minerals, Limitada
Texto do artigo, página 8: O capital social mantém-se em setecentos e sessenta mil meticais e encontra-se dividido em duas quotas desiguais:

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Certidão de registo Mafalala Cervejas S.A.
Certidão de registo Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., − EMLT, S.A.
Certidão de registo People and Service, Limitada Ouro Mulamuli, Limitada
Certidão de registo Basra Refinery, S.A.
Certidão de registo Bell Equipament Moçambique, Limitada
Certidão de registo Morfo, Limitada
Diploma Phil Service, Limitada
Certidão de registo Cronus Minerals, Limitada
Certidão de registo Turismo de Gorongosa, Limitada
Certidão de registo Opus Engenharia e Hidráulica, Limitada
Certidão de registo Águas Sim − Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bottle Store de Chamanculo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ayaz Investments (PTY), Limitada
Certidão de registo Jerom Enterprise – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Maeva Chicken Farm, Limitada
Certidão de registo Broadway, Limitada
Certidão de registo GSM Track, Limitada
Certidão de registo Uno Medical Technology, Limitada
Certidão de registo Amparo Tecnologias, Limitada
Certidão de registo Chiziane Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sereias do Mar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo The Jupiter Stone Company – Sociedade Por Quotas, Limitada
Certidão de registo Uptime Datacenter Technol – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Itechs, Limitada
Certidão de registo Mareto Group – Sociedade Unipessoal, Limitada

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