LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 236

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 236/2023

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2023 III SÉRIE — Número 236
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 R
Texto lido por imagem · p. 1 EPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
Parágrafo · p. 1 Assuntos Judiciais e Outros: África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada. Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bevo, Limitada. Casa Ray Beach Lodge, Limitada. Casa Ray Beach Lodge, Limitada. Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada. Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada. Cotton Sofala Export, Limitada. Empreendimentos Rubi, Limitada. Escola de Condução SIAL, Limitada. Farol da Barra, Limitada. Fluxo Consultores, Limitada. Green Agro Commodities, Limitada. HELAL – Sociedade Unipessoal, Limitada. Huafei New Energy Technology Development – Sociedade
Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus. J & C Mining, Limitada. Khan Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mat Car Service, Limitada. Naratech Scientific, Limitada. Palmontt, S.A. Sabuniuma Logistic & Services, Limitada. Sogil, Investimentos, Limitada. Ukama´s Restaurante & Bar, Limitada. United Distilleries, Limitada. Vam Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 31 de Julho de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Luísa da Conceição Miguel a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Málika Luísa da Conceição Miguel.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 1 de Dezembro de 2023. — O Director Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Sofala Mining & Exploration VIII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11002L, válida até 16 de Novembro de 2028, para metais básicos,
Texto do artigo · p. 2 metais preciosos, minerais industriais, terras raras, minerais associados, no distrito de Mopeia na província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 36º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 35º 58´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 36º 02´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 36º 02´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 36º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 36º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Novembro de 2023.
Texto do artigo · p. 2 — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Sofala Mining & Exploration V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10779L, válida até 16 de Novembro de 2028, para areias pesadas, no distrito de Chibuto, na província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 6 -24º 43´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
39-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 41´ 10,00´´ 7 -24º 43´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
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15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 41´ 10,00´´ 8 -24º 43´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 40´ 0,00´´ 9 -24º 44´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 40´ 0,00´´ 10 -24º 44´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 41´ 10,00´´ 11 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 41´ 10,00´´ 12 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
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26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
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28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 40´ 0,00´´ 13 -24º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 40´ 0,00´´ 14 -24º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 10,00´´ 15 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 10,00´´ 16 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 30,00´´ 17 -24º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 30,00´´ 18 -24º 44´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 40,00´´ 19 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 40,00´´ 20 -24º 45´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 36´ 20,00´´ 21 -24º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 36´ 20,00´´ 22 -24º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 35´ 30,00´´ 23 -24º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
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25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 35´ 30,00´´ 24 -24º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 36´ 10,00´´ 25 -24º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 36´ 10,00´´ 26 -24º 42´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 10,00´´ 27 -24º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 10,00´´ 28 -24º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
39-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 20,00´´ 29 -24º 41´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 20,00´´ 30 -24º 41´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 0,00´´ 31 -24º 42´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 0,00´´ 32 -24º 42´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 30,00´´ 33 -24º 40´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 30,00´´ 34 -24º 40´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
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43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
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45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 20,00´´ 35 -24º 40´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 39´ 20,00´´ 36 -24º 40´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 50,00´´ 37 -24º 39´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
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17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
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20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
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27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
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30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
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36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 50,00´´ 38 -24º 39´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
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15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
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21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
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30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
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45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 30,00´´ 39 -24º 39´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
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23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 30,00´´ 40 -24º 39´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 0,00´´ 41 -24º 39´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 38´ 0,00´´ 42 -24º 39´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 50,00´´ 43 -24º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 50,00´´ 44 -24º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 30,00´´ 45 -24º 38´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
39-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 30,00´´ 46 -24º 38´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
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12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
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42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 37´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
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11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
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13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
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41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Novembro de 2023.
Texto do artigo · p. 2 — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 2 África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2023, foi registada sob o NUEL 105010966, a sociedade África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento
Texto do artigo · p. 2 particular a 22 de Setembro de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 Tipo, denominação e duração
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade adopta a denominação África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 Sede, forma e locais de representação
Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem a sua sede no bairro Chithatha, cidade de Moatize, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar
Texto do artigo · p. 3 sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 Objecto social
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 3 a) Compra e venda de minerais, compra e venda de gás de cozinha, hospitalar e indústrial, venda de material de construção, compra e venda de peças e acessórios indústriais, venda de material e equipamentos de soldadura, oficina indústrial, aluguer de material e equipamento de construção civil, aluguer de máquinas e equipamentos mineiros, recrutamento e treinamento de pessoal em diversas áreas, gestão de empresas, participação em projectos, manuntenção e reparação de equipamentos eléctricos e de frios;
Número ou marcador · p. 3 b) Com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), em percentagem são 100 por cento, pertencente ao único sócio John José Mushava, solteiro, maior, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431565S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 3 de Março de 2016 e válido até 3 de Março de 2026, residente no bairro Chingodzi, na cidade de Tete, titular do NUIT 130271103.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Administração, representação e vinculação)
Número ou marcador · p. 3 Um) A administração é da competência do Director Executivo, senhor John José Mushava, podendo ainda se fazer coadjuvar ou fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 3 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações sociais, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 3 Está conforme. Tete, 1 de Dezembro de 2023. — O Con-
Texto do artigo · p. 3 servador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 3 Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 6 de Setembro de 2023, na sociedade Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100756625, foi alterada a denominação social e transferida a sede da sociedade, alterando integralmente o contrato social que, passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação Mahlori Travel & Tour, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Julius Nyerere, n.º 308, 1.º andar, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Texto do artigo · p. 3 Que em tudo não alterado por esta mesma acta, continuam a vigorar as disposições do pacto anterior.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 14 de Setembro Agosto de 2023.
Texto do artigo · p. 3 — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 3 Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008551, uma entidade denominada, Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 Pelo presente instrumento de um lado:
Texto do artigo · p. 3 Gil Manuel Orlando, solteiro de 37 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Lichinga, província do Niassa, portador de Bilhete de Identidade n.º 010101608900S, emitido a 16 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, residente no bairro de Muchenga, cidade de Lichinga, contactável pelo Celular n.º 865390634.
Texto do artigo · p. 3 Constitui uma sociedade com único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos da lei vigente, dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis, é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Sede social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem a sua sede social no bairro de Muchenga-Lichinga, província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 3 a) Aluguer de veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 3 b) Reparação e manutenção de veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 3 c) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Duração e regime legal)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade é considerada por tempo indeterminado, sendo a sua existência considerada a partir da data da outorga da sua escritura pública da sua constituição, e em tudo reger-se-á exclusivamente pela lei moçambicana.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social é de (50.000,00MT) cinquenta mil meticais, totalmente subscrito e realizar em dinheiro, estando dividido em uma única quota, subscrito pelo respectivo sócio da seguinte forma Gil Manuel Orlando, com 50.000,00MT, cinquenta mil meticais, corresponde a cem por cento do capital.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Aumento do capital social e suprimento)
Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a entrada em numerários feitas a caixa pelo sócio, ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, se houver, com ou sem entradas de novos sócios, mediante a deliberação unânime do sócio fundador. Nos termos do quadro previsto na lei da sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O sócio goza no direito de preferência no aumento de capital da sociedade, na proporção da sua quota, salvo se o conselho de gerência deliberar diversamente.
Número ou marcador · p. 3 Três) O sócio poderá fazer suprimento a sociedade nas condições que forem fixadas pelo conselho de gerência, sob forma de concessão de crédito a sociedade a sociedade, a qual deverá posteriormente reembolsar o sócio que disponibilizar.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Divisão e cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 4 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação total ou parcial de quotas, devera ser do consentimento do sócio, gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Não há caducidade da posição do sócio, originada por impedimento permanente do sócio, porque em caso da sua morte, interdição, ou imobilidade, os respectivos direitos serão automaticamente assumidos pelos seus legítimos herdeiros, que designarão um deles dentre si para os representar na sociedade, ocupando o lugar deixado com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do único sócio Gil Manuel Orlando.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados, por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 4 Três) A gerência da sociedade será exercida por único sócio, com dispensa de caução, que representará a sociedade, nas suas relações com terceiros, tanto activa como passivamente, e será composta pelo único sócio fundador, o qual será o sócio-gerente, que terá a seu cargo a administração e gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele.
Texto do artigo · p. 4 .......................................................................
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Funcionamento e responsabilidade da gerência)
Número ou marcador · p. 4 Um) As deliberações do conselho de gerência será tomada pelo sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Caberá ao conselho de gerência a designação do sócio-gerente da sociedade.
Número ou marcador · p. 4 Três) O sócio-gerente responde para com sociedade pelos danos que a esta causar, por omissão ou actos praticados em atropelo aos seus deveres, salvo se provar que agiu sem culpa.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Definição e enceramento do ano de exercício e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 4 Um) O ano social não coincide com o ano civil, encerrando-se o balanço para o apuramento de resultados, no dia 28 de Fevereiro de cada ano.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os lucros da sociedade serão repartidos pelo sócio na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal, devendo a assembleia geral deliberar também no tocante a constituição de outro ou outros fundos de reserva.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Transformação da sociedade)
Texto do artigo · p. 4 O sócio poderá decidir sobre a transformação da sociedade numa outra de espécie diferente, admitida por lei, através da deliberação.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução e extinção da sociedade)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade extingue-se da forma e conforme o preceituado na lei, através da deliberação do sócio em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Em caso de dissolução da sociedade, o sócio será liquidatário do seu património, quer do activo como também do passivo.
Texto do artigo · p. 4 .......................................................................
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial, vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 28 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 4 Bevo, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101872416 a sociedade Bevo, Limitada, constituida por documento particular a 10 de Novembro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação Bevo, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Duração)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem como objecto social:
Texto do artigo · p. 4 Consultoria de gestão; venda de material e mobiliário de escritório; Venda de equipamento informático;venda de material de construção;venda de electrodomésticos; mediação e intermediação imobiliária;
Texto do artigo · p. 4 construção civil; serviços de limpeza e transportes; venda de material de limpeza e higiene; venda de material de protecção no trabalho;venda de material de repouso; venda de material plástico incluindo os respectivos moldes; venda de produtos alimentares, incluindo vinhos e outras bebidas, produtos enlatadas, pão, leite e seus derivados; géneros frescos, incluindo frutas e legumes, hortaliças, batatas e cebolas, peixes e mariscos, carne e seus derivados; venda a grosso e a retalho de produtos; fornecimento de material e equipamento mineiro; fornecimento de maquinaria para construção civil; importação e exportação.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma de duas quotas, iguais distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 4 Ivonia Alfredo Doriz Forpence Bwuwayi, casada, com Quenete Mário Moisés Bvuwayi em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Manica, residente nesta cidade de Tete, no bairro Samora Machel, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050102036278B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 18 de Março de 2022, NUIT 116059665, uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social;
Texto do artigo · p. 4 Belinda Tafadzua Chiwariro, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Chimoio, residente nesta cidade de Tete, no bairro Samora Machel, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050105070702F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 26 de Abril de 2022, NUIT 137034761, uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Administração, representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração da sociedade na ordem jurídica interna ou internacional e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelas suas sócias Ivonia Alfredo Doriz Forpence Bwuwayi e Belinda Tafadzua Chiwariro, e desde já ficam nomeadas administradoras, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade obriga-se pelas assinaturas das duas administradoras.
Número ou marcador · p. 5 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações sociais, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 5 Em tudo o que for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Está conforme. Tete, 24 de Novembro de 2022. — O Con-
Texto do artigo · p. 5 servador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 5 Casa Ray Beach Lodge, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Junho de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas cento e trinta e uma a folhas cento e trinta seis do livro número cento e onze traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, procedeu-se à alteração do artigo quarto dos estatutos da Casa Ray Beach Lodge, Limitada, como consequência da divisão da quota detida por Paul Preen em duas quotas desiguais, sendo uma representativa de 3% do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada que reservou para si e outra representativa de 1% do capital social que cedeu a favor de Gian-Carlo Enore Danielis; cessão da totalidade da quota detida por Johan Griffioen, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor de Deon Du Preez; e cessão da totalidade da quota detida por Martin Wim Bruning, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor de Guillaume Marc Gieseler o qual passa a ter a seguinte nova redação:
Texto do artigo · p. 5 .............................................................................
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de vinte quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 5 a) Casa Rei Tourism PTY Ltd – titular de uma quota no valor nominal de 38.500,00MT (trinta e oito mil e quinhentos meticais) correspondente a 77% (setenta e sete por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 b) Paul Ernest Preen – titular de uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 3% (três por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 c) Brent Cameron Craig – titular de uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 d) Mark Victor Preen – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 e) Matthew John Preen – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 f) Michelle Antoinett de Klerk -titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 g) Guillaume Marc Gieseler – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 h) Anthony Harley Bennet – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 i) Peter Anthony Haeth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 j) Richard Christopher Bridges – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 k) Catherine Bridges – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 l) Patricia Lynne Evans – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 m) Alistair James Pole – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), o correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 n) Michael John Milles Roberts – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 o) Neil Frederick Duckworth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 p) Barrie John Duckworth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 q) Debbie Osler – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 r) Anthony Arthur Doyle Taylor – titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 s) Stephen Roy de Pinna – titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 t) Deon Du Preez – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 5 u) Gian-Carlo Enore Danielis – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 23 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 5 Casa Ray Beach Lodge, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e vinte, lavrada de folhas vinte e seis a trinta do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos vinte e quatro traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante, procedeu-se à alteração do artigo quarto dos estatutos da sociedade Casa Ray Beach Lodge, Limitada, como consequência da cessão da quota detida pelo sócio Raymond Preen, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor do senhor Matthew John Preen, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil
Texto do artigo · p. 6 meticais), correspondente à soma de vinte quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 6 a) Casa Rei Tourism PTY, Ltd titular de uma quota no valor nominal de 38.500,00MT (trinta e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 77% (setenta e sete por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 b) Paul Ernest Preen titular de uma quota no valor nominal de 2.000,00 MT (dois mil meticais) correspondente a 4% (quatro por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 c) Brent Cameron Craig titular de uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) correspondente a 2% (dois por cento) do capital social; d)Mark Preen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 e) Michelle Antoinette de Klerk titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 f) Matthew John Preen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 g) Martin Wim Bruning titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 h) Anthony Harley Bennet titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 i) Peter Anthony Haeth titular de uma quota no valor nominal de 500MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 j) Richard Christopher Bridges titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 k) Catherine Bridges titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 l) Patricia Lynne Evans titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Texto do artigo · p. 6 m)Alistair James Pole titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 n) Michael John Milles Roberts titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 o) Neil Frederick Duckworth titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 p) Barrie John Duckworth titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 q) Debbie Osler titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 r) Anthony Arthur Doyle Taylor titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 s) Stephen Roy de Pinna titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 6 t) Johan Griffioen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 20 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Março de dois mil e vinte e três, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais com o NUEL 101945723, titular do NUIT 401569332, a Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação, duração e sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade constituída por tempo indeterminado adopta a denominação Clínica Dentária Odonto - Vida, Limitada, com sede no bairro Fomento, cidade da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto o tratamento de saúde oral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas de cinquenta mil meticais cada uma equivalente a cinquenta por cento, tituladas pelos sócios Egas António Maguaje, solteiro, maior, natural da cidade de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, titular do NUIT 120339001 e do Bilhete de Identidade n.º 090101870450I, emitido a um de Dezembro de dois mil e dezassete pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Xai-Xai, residente na rua de Khongolote, Q. 15, casa n.º 85, bairro 1.º de Maio, Município da Matola, província de Maputo, e, Selma Patel, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º110300357365B, emitido a dezoito de Novembro de dois mil e vinte pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na rua Tiracol, n.° 167, rés-do-chão, flat 47, bairro Central A, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração)
Texto do artigo · p. 6 A administração da sociedade e a sua representação em actos ou contratos com terceiros, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, compete ao sócio Egas António Maguaje ou mandatário por ele constituído, no entanto a sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou do seu seu administrador, investido de poderes de gestão com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 6 No caso de morte ou interdição do sócio, quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Omissões)
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Está conforme. Maputo, 23 de Novembro de 2023. —
Texto do artigo · p. 6 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Abril de 2022, foi matriculada sob NUEL 101868818, Cooperativa Kurula Maxaca, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, duração, sede, objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta denominação Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Goza de tempo indeterminado a partir da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 Três) Sediada na cidade de Maputo, distrito Municipal KaMavota, bairro de Urbanização, quarteirão 13, casa n.º 54.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) O objecto prestação de serviços de venda de produtos alimentares e de mercearia.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) do qual 27.777,00MT (vinte sete mil setecentos setenta e sete meticais) corresponde à cada cooperativista.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A entrada mínima de capital a subscrever é de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais).
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Suprimento e requisitos de admissão)
Número ou marcador · p. 7 Um) Suprimentos não são exigíveis, mas aceites mediante condições estatutárias.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Adesão livre e voluntária pessoas singulares e colectivas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral órgão supremo da cooperativa, reunida ordinariamente, todos cooperativos estão vinculados, gozam de plenos direitos, nos termos estatutários.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho de Direcção é composto por três cooperativistas, administrada e representada provisoriamente pelo cooperativista Roldina Joanisse Bata Nhambire.
Número ou marcador · p. 7 Três) O Conselho Fiscal compete fiscalização nos termos estatutários.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Competências da administração e fiscalização)
Número ou marcador · p. 7 Um) Compete ao Conselho de Direcção exercer com plenos poderes toda actividade de forma activa e passiva dos actos tendentes a realização do objecto.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os membros têm responsabilidade de fiscalizar todos movimentos realizados pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete a fiscalização auditar, examinar escrituras contabilísticas, cumprir com demais obrigações estatutários.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Todas actividades realizadas pelo Conselho de Direcção, expostos no 1,artigo 5 devem ser aprovadas em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 7 Coincide com o ano civil, suas contas serão encerradas com referência até trinta dias de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 7 É vedada transmissão por morte, excepto se o sucessor for membro, mediante documento que lhe confira poderes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 7 Um) A cooperativa dissolve- sepor deliberação dos cooperativistas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A dissolução da cooperativa pro-
Texto do artigo · p. 7 ceder-se-á a sua liquidação. Está conforme. Maputo, 22 Novembro de 2023. — O Con-
Texto do artigo · p. 7 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Cotton Sofala Export, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dois de Outubo de dois mil e vinte e três, da sociedade Cotton Sofala Export, Limitada, matriculada sob NUEL 105010791, deliberaram o aumento do objecto social e nomeação do administrador.
Texto do artigo · p. 7 Em consequência é alterada a redacção dos artigos terceiro e oitavo dos estatutos os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 7 .............................................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto o plantio de algodão, exploração e comercialização de minérios, comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
Texto do artigo · p. 7 .............................................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Texto do artigo · p. 7 A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo senhor Fanuel Samuel Paunde, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, portador do Bilherte de Identidade n.º 110100442442J emitido no dia 8 de Outubro de 2015, residente no bairro de Jardim, rua dos Citrinos, n.º 147, 2.º andar, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Matola, 21 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Empreendimentos Rubi, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Agosto de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 100517779, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada: Empreendimentos Rubi, Limitada, constituída entre os sócios: Ana Maria Aboo Bacar Sadardine, solteira, natural de Pebane-Zambézia, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.° 030157701D, emitido pela DIC de Nampula, a 15 de Maio de 2008, residente de bairro de Namutequeliua, U/C Nampaco, posto administrativo de Muhala, cidade de Nampula e Bernardino Amilcar Carlos Binda, solteiro, natural de Mutarara-Tete, de nacionalidade mocambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.° 030155087V, emitido pela DIC de Nampula, a 25 de Julho de 2008, residente no bairro de Namutequeliua, U/C Nampaco, posto administrativo de Muhala, cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 7 Constituem entre si a presente sociedade que na sua vigência regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Empreendimentos Rubi, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Sede
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem a sua sede no bairro Urbano Central, cidade de Nampula, podendo abrir sucursais, delegações, agência ou qual-
Texto do artigo · p. 8 quer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
Texto do artigo · p. 8 .......................................................................
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Objecto social
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 8 a) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Industria hoteleira;
Número ou marcador · p. 8 c) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, incluindo, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresarias, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões e participar, directa oi indirectamente em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e será dividido em seguintes quotas: Uma quota nominal no valor de 11.000,00MT (onze mil meticais), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a sócia Ana Maria Aboo Bacar Sadardine, e outra quota no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Bernardino Amilcar Carlos Binda, respectivamente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dela fica a cargo de todos os sócios, os senhores Ana Maria Aboo Bacar Sadardine e Bernardino Amilcar Carlos Binda, que desde já são nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessárias a assinatura ou intervenção do administrador.
Texto do artigo · p. 8 Nampula, 17 de Julho de 2023. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 8 Escola de Condução SIAL, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2023, foi registada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105010938, uma sociedade denominada Escola de Condução SIAL, Limitada., que se rege pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 8 Carlota Chaliane Mahuaie Simbine, nascida a 8 de Agosto de 1979, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 090100644637F, emitido a 2 de Julho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-xai, residente no bairro 5 Coka Missava, cidade de XaiXai.
Texto do artigo · p. 8 Nelton Leonardo Simbine, nascido a 9 de Julho de 1999, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de cidade de XaiXai, portador do Bilhete de Identidade n.º 090101815858I, emitido a 26 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai, residente no Zimpeto, quarteirão 34, casa n.º 2 constituem uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Escola de Condução SIAL, Limitada, tem a sua sede no bairro de Zimpeto, Km 11,5, quarteirão 56, casa n.º 656, Maputo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Duração e objecto
Número ou marcador · p. 8 Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O objecto da sociedade é de formação e reciclagem de condutores de veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Capital social, aumento ou redução e cessão
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 1.700.000,00MT (um milhão, e setecentos mil meticais), sendo uma quota de um milhao e seiscento e oitenta tres mil meticais, pertencente à sócia Carlota Chaliane Mahuaie Simbine, que correspondente à 99% do capital social, e uma de dezassete mil meticais, pertencente ao sócio Nelton Leonardo Simbine, correspondente à 1%.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de participação a não sócios depende da votação de sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Administração da sociedade
Texto do artigo · p. 8 A administração da sociedade é exercida pela senhora Carlota Chaliane Mahuaie Simbine.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 8 A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia Carlota Chaliane Mahuaie Simbine.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 8 Antes da distribuição deve-se deduzir empréstimos dos sócios, o lucro restante será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 8 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo · p. 8 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros mais próximos.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2023 III SÉRIE — Número 236
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  3. Texto lido por imagem, página 1: R
  4. Texto lido por imagem, página 1: EPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
  12. Parágrafo, página 1: Assuntos Judiciais e Outros: África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada. Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bevo, Limitada. Casa Ray Beach Lodge, Limitada. Casa Ray Beach Lodge, Limitada. Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada. Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada. Cotton Sofala Export, Limitada. Empreendimentos Rubi, Limitada. Escola de Condução SIAL, Limitada. Farol da Barra, Limitada. Fluxo Consultores, Limitada. Green Agro Commodities, Limitada. HELAL – Sociedade Unipessoal, Limitada. Huafei New Energy Technology Development – Sociedade
  13. Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus. J & C Mining, Limitada. Khan Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mat Car Service, Limitada. Naratech Scientific, Limitada. Palmontt, S.A. Sabuniuma Logistic & Services, Limitada. Sogil, Investimentos, Limitada. Ukama´s Restaurante & Bar, Limitada. United Distilleries, Limitada. Vam Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  14. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  15. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  16. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento jurídico da Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  17. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  18. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Ministério Presença Gloriosa de Deus.
  19. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 31 de Julho de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  20. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  21. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  22. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Luísa da Conceição Miguel a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Málika Luísa da Conceição Miguel.
  23. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 1 de Dezembro de 2023. — O Director Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
  24. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  25. Texto do artigo, página 1: AVISO
  26. Parágrafo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Sofala Mining & Exploration VIII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11002L, válida até 16 de Novembro de 2028, para metais básicos,
  27. Texto do artigo, página 2: metais preciosos, minerais industriais, terras raras, minerais associados, no distrito de Mopeia na província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  28. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  29. Texto do artigo, página 2: 36º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  30. Texto do artigo, página 2: 35º 58´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  31. Texto do artigo, página 2: 36º 02´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  32. Texto do artigo, página 2: 36º 02´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: 36º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  34. Texto do artigo, página 2: 36º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  35. Texto do artigo, página 2: 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14-17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 32´ 40,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 33´ 10,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´36º 00´ 0,00´´ 35º 58´ 20,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 02´ 50,00´´ 36º 03´ 30,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 0,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 04´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 06´ 50,00´´ 36º 00´ 0,00´´
  36. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Novembro de 2023.
  37. Texto do artigo, página 2: — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  38. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  39. Texto do artigo, página 2: AVISO
  40. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Sofala Mining & Exploration V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10779L, válida até 16 de Novembro de 2028, para areias pesadas, no distrito de Chibuto, na província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:
  41. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
  42. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-24º 38´ 30,00´´ -24º 38´ 30,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 41´ 50,00´´ -24º 43´ 20,00´´33º 37´ 20,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 41´ 10,00´´ 33º 40´ 30,00´´ 33º 40´ 30,00´´
  43. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 6 -24º 43´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
    9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
    20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
    24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
    25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
    26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
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    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
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    40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  44. Texto do artigo, página 2: 33º 41´ 10,00´´ 7 -24º 43´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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  45. Texto do artigo, página 2: 33º 41´ 10,00´´ 8 -24º 43´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  46. Texto do artigo, página 2: 33º 40´ 0,00´´ 9 -24º 44´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  47. Texto do artigo, página 2: 33º 40´ 0,00´´ 10 -24º 44´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  48. Texto do artigo, página 2: 33º 41´ 10,00´´ 11 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
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    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
    20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
    24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
    25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
    26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
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    30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
    32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
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    34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
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    38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
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    40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
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    44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  49. Texto do artigo, página 2: 33º 41´ 10,00´´ 12 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
    9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  50. Texto do artigo, página 2: 33º 40´ 0,00´´ 13 -24º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  51. Texto do artigo, página 2: 33º 40´ 0,00´´ 14 -24º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  52. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 10,00´´ 15 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  53. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 10,00´´ 16 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
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    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
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    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  54. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 30,00´´ 17 -24º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  55. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 30,00´´ 18 -24º 44´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
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  56. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 40,00´´ 19 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  57. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 40,00´´ 20 -24º 45´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  58. Texto do artigo, página 2: 33º 36´ 20,00´´ 21 -24º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
    20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
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    25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
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    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
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    36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
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    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  59. Texto do artigo, página 2: 33º 36´ 20,00´´ 22 -24º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
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  60. Texto do artigo, página 2: 33º 35´ 30,00´´ 23 -24º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  61. Texto do artigo, página 2: 33º 35´ 30,00´´ 24 -24º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  62. Texto do artigo, página 2: 33º 36´ 10,00´´ 25 -24º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  63. Texto do artigo, página 2: 33º 36´ 10,00´´ 26 -24º 42´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
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    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
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  64. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 10,00´´ 27 -24º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  65. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 10,00´´ 28 -24º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
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  66. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 20,00´´ 29 -24º 41´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  67. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 20,00´´ 30 -24º 41´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  68. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 0,00´´ 31 -24º 42´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
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    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
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    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
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    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  69. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 0,00´´ 32 -24º 42´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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  70. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 30,00´´ 33 -24º 40´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  71. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 30,00´´ 34 -24º 40´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  72. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 20,00´´ 35 -24º 40´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  73. Texto do artigo, página 2: 33º 39´ 20,00´´ 36 -24º 40´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
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    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
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    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  74. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 50,00´´ 37 -24º 39´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  75. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 50,00´´ 38 -24º 39´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  76. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 30,00´´ 39 -24º 39´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  77. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 30,00´´ 40 -24º 39´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  78. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 0,00´´ 41 -24º 39´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
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    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  79. Texto do artigo, página 2: 33º 38´ 0,00´´ 42 -24º 39´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  80. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 50,00´´ 43 -24º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  81. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 50,00´´ 44 -24º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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  82. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 30,00´´ 45 -24º 38´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
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    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  83. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 30,00´´ 46 -24º 38´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
    9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
    20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
    24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
    25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
    26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
    27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
    28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
    29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
    30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
    32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
    33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
    34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
    35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
    36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
    37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
    38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
    39-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
    42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
    43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
    44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
    45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  84. Texto do artigo, página 2: 33º 37´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    6-24º 43´ 20,00´´33º 41´ 10,00´´
    7-24º 43´ 40,00´´33º 41´ 10,00´´
    8-24º 43´ 40,00´´33º 40´ 0,00´´
    9-24º 44´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    10-24º 44´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    11-24º 45´ 0,00´´33º 41´ 10,00´´
    12-24º 45´ 0,00´´33º 40´ 0,00´´
    13-24º 44´ 30,00´´33º 40´ 0,00´´
    14-24º 44´ 30,00´´33º 39´ 10,00´´
    15-24º 45´ 0,00´´33º 39´ 10,00´´
    16-24º 45´ 0,00´´33º 38´ 30,00´´
    17-24º 44´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    18-24º 44´ 30,00´´33º 37´ 40,00´´
    19-24º 45´ 0,00´´33º 37´ 40,00´´
    20-24º 45´ 0,00´´33º 36´ 20,00´´
    21-24º 43´ 50,00´´33º 36´ 20,00´´
    22-24º 43´ 50,00´´33º 35´ 30,00´´
    23-24º 42´ 0,00´´33º 35´ 30,00´´
    24-24º 42´ 0,00´´33º 36´ 10,00´´
    25-24º 42´ 30,00´´33º 36´ 10,00´´
    26-24º 42´ 30,00´´33º 37´ 10,00´´
    27-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 10,00´´
    28-24º 42´ 0,00´´33º 37´ 20,00´´
    29-24º 41´ 50,00´´33º 37´ 20,00´´
    30-24º 41´ 50,00´´33º 38´ 0,00´´
    31-24º 42´ 40,00´´33º 38´ 0,00´´
    32-24º 42´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
    33-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 30,00´´
    34-24º 40´ 40,00´´33º 39´ 20,00´´
    35-24º 40´ 10,00´´33º 39´ 20,00´´
    36-24º 40´ 10,00´´33º 38´ 50,00´´
    37-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 50,00´´
    38-24º 39´ 40,00´´33º 38´ 30,00´´
    39-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 30,00´´
    40-24º 39´ 30,00´´33º 38´ 0,00´´
    41-24º 39´ 10,00´´33º 38´ 0,00´´
    42-24º 39´ 10,00´´33º 37´ 50,00´´
    43-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 50,00´´
    44-24º 39´ 0,00´´33º 37´ 30,00´´
    45-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 30,00´´
    46-24º 38´ 40,00´´33º 37´ 20,00´´
  85. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 30 de Novembro de 2023.
  86. Texto do artigo, página 2: — O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  87. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  88. Texto do artigo, página 2: África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
  89. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2023, foi registada sob o NUEL 105010966, a sociedade África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento
  90. Texto do artigo, página 2: particular a 22 de Setembro de 2023, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  91. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  92. Texto do artigo, página 2: Tipo, denominação e duração
  93. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade adopta a denominação África Gás Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
  94. Número ou marcador, página 2: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  95. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  96. Texto do artigo, página 2: Sede, forma e locais de representação
  97. Texto do artigo, página 2: A sociedade tem a sua sede no bairro Chithatha, cidade de Moatize, podendo mediante simples decisão do sócio único criar ou encerrar
  98. Texto do artigo, página 3: sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele de acordo com a legislação vigente.
  99. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  100. Texto do artigo, página 3: Objecto social
  101. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  102. Número ou marcador, página 3: a) Compra e venda de minerais, compra e venda de gás de cozinha, hospitalar e indústrial, venda de material de construção, compra e venda de peças e acessórios indústriais, venda de material e equipamentos de soldadura, oficina indústrial, aluguer de material e equipamento de construção civil, aluguer de máquinas e equipamentos mineiros, recrutamento e treinamento de pessoal em diversas áreas, gestão de empresas, participação em projectos, manuntenção e reparação de equipamentos eléctricos e de frios;
  103. Número ou marcador, página 3: b) Com importação e exportação.
  104. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  105. Texto do artigo, página 3: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), em percentagem são 100 por cento, pertencente ao único sócio John José Mushava, solteiro, maior, natural de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431565S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 3 de Março de 2016 e válido até 3 de Março de 2026, residente no bairro Chingodzi, na cidade de Tete, titular do NUIT 130271103.
  106. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  107. Texto do artigo, página 3: (Administração, representação e vinculação)
  108. Número ou marcador, página 3: Um) A administração é da competência do Director Executivo, senhor John José Mushava, podendo ainda se fazer coadjuvar ou fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  109. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
  110. Número ou marcador, página 3: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações sociais, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  111. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  112. Texto do artigo, página 3: (Disposições finais)
  113. Texto do artigo, página 3: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  114. Texto do artigo, página 3: Está conforme. Tete, 1 de Dezembro de 2023. — O Con-
  115. Texto do artigo, página 3: servador, Lismo Baera Júnior.
  116. Texto do artigo, página 3: Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada
  117. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 6 de Setembro de 2023, na sociedade Agência Internacional de Viagem Moçambique – China, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100756625, foi alterada a denominação social e transferida a sede da sociedade, alterando integralmente o contrato social que, passa a ter a seguinte nova redacção:
  118. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  119. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  120. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação Mahlori Travel & Tour, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Julius Nyerere, n.º 308, 1.º andar, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  121. Texto do artigo, página 3: Que em tudo não alterado por esta mesma acta, continuam a vigorar as disposições do pacto anterior.
  122. Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Setembro Agosto de 2023.
  123. Texto do artigo, página 3: — O Conservador, Ilegível.
  124. Texto do artigo, página 3: Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada
  125. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105008551, uma entidade denominada, Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  126. Texto do artigo, página 3: Pelo presente instrumento de um lado:
  127. Texto do artigo, página 3: Gil Manuel Orlando, solteiro de 37 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Lichinga, província do Niassa, portador de Bilhete de Identidade n.º 010101608900S, emitido a 16 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, residente no bairro de Muchenga, cidade de Lichinga, contactável pelo Celular n.º 865390634.
  128. Texto do artigo, página 3: Constitui uma sociedade com único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  129. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  130. Texto do artigo, página 3: (Denominação)
  131. Texto do artigo, página 3: Nos termos da lei vigente, dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis, é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Auto Neidy – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  132. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  133. Texto do artigo, página 3: (Sede social)
  134. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem a sua sede social no bairro de Muchenga-Lichinga, província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  135. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  136. Texto do artigo, página 3: (Objecto social)
  137. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem como objecto social:
  138. Número ou marcador, página 3: a) Aluguer de veículos automóveis;
  139. Número ou marcador, página 3: b) Reparação e manutenção de veículos automóveis;
  140. Número ou marcador, página 3: c) Prestação de serviços.
  141. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  142. Texto do artigo, página 3: (Duração e regime legal)
  143. Texto do artigo, página 3: A sociedade é considerada por tempo indeterminado, sendo a sua existência considerada a partir da data da outorga da sua escritura pública da sua constituição, e em tudo reger-se-á exclusivamente pela lei moçambicana.
  144. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  145. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  146. Texto do artigo, página 3: O capital social é de (50.000,00MT) cinquenta mil meticais, totalmente subscrito e realizar em dinheiro, estando dividido em uma única quota, subscrito pelo respectivo sócio da seguinte forma Gil Manuel Orlando, com 50.000,00MT, cinquenta mil meticais, corresponde a cem por cento do capital.
  147. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  148. Texto do artigo, página 3: (Aumento do capital social e suprimento)
  149. Número ou marcador, página 3: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a entrada em numerários feitas a caixa pelo sócio, ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, se houver, com ou sem entradas de novos sócios, mediante a deliberação unânime do sócio fundador. Nos termos do quadro previsto na lei da sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
  150. Número ou marcador, página 3: Dois) O sócio goza no direito de preferência no aumento de capital da sociedade, na proporção da sua quota, salvo se o conselho de gerência deliberar diversamente.
  151. Número ou marcador, página 3: Três) O sócio poderá fazer suprimento a sociedade nas condições que forem fixadas pelo conselho de gerência, sob forma de concessão de crédito a sociedade a sociedade, a qual deverá posteriormente reembolsar o sócio que disponibilizar.
  152. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  153. Texto do artigo, página 4: (Divisão e cessação de quotas)
  154. Número ou marcador, página 4: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação total ou parcial de quotas, devera ser do consentimento do sócio, gozando este do direito de preferência.
  155. Número ou marcador, página 4: Dois) Não há caducidade da posição do sócio, originada por impedimento permanente do sócio, porque em caso da sua morte, interdição, ou imobilidade, os respectivos direitos serão automaticamente assumidos pelos seus legítimos herdeiros, que designarão um deles dentre si para os representar na sociedade, ocupando o lugar deixado com dispensa de caução.
  156. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  157. Texto do artigo, página 4: (Administração e gerência)
  158. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do único sócio Gil Manuel Orlando.
  159. Número ou marcador, página 4: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados, por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
  160. Número ou marcador, página 4: Três) A gerência da sociedade será exercida por único sócio, com dispensa de caução, que representará a sociedade, nas suas relações com terceiros, tanto activa como passivamente, e será composta pelo único sócio fundador, o qual será o sócio-gerente, que terá a seu cargo a administração e gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele.
  161. Texto do artigo, página 4: .......................................................................
  162. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  163. Texto do artigo, página 4: (Funcionamento e responsabilidade da gerência)
  164. Número ou marcador, página 4: Um) As deliberações do conselho de gerência será tomada pelo sócio-gerente.
  165. Número ou marcador, página 4: Dois) Caberá ao conselho de gerência a designação do sócio-gerente da sociedade.
  166. Número ou marcador, página 4: Três) O sócio-gerente responde para com sociedade pelos danos que a esta causar, por omissão ou actos praticados em atropelo aos seus deveres, salvo se provar que agiu sem culpa.
  167. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  168. Texto do artigo, página 4: (Definição e enceramento do ano de exercício e distribuição de resultados)
  169. Número ou marcador, página 4: Um) O ano social não coincide com o ano civil, encerrando-se o balanço para o apuramento de resultados, no dia 28 de Fevereiro de cada ano.
  170. Número ou marcador, página 4: Dois) Os lucros da sociedade serão repartidos pelo sócio na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal, devendo a assembleia geral deliberar também no tocante a constituição de outro ou outros fundos de reserva.
  171. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  172. Texto do artigo, página 4: (Transformação da sociedade)
  173. Texto do artigo, página 4: O sócio poderá decidir sobre a transformação da sociedade numa outra de espécie diferente, admitida por lei, através da deliberação.
  174. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  175. Texto do artigo, página 4: (Dissolução e extinção da sociedade)
  176. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade extingue-se da forma e conforme o preceituado na lei, através da deliberação do sócio em assembleia geral.
  177. Número ou marcador, página 4: Dois) Em caso de dissolução da sociedade, o sócio será liquidatário do seu património, quer do activo como também do passivo.
  178. Texto do artigo, página 4: .......................................................................
  179. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  180. Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
  181. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial, vigente e aplicável na República de Moçambique.
  182. Texto do artigo, página 4: Maputo, 28 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
  183. Texto do artigo, página 4: Bevo, Limitada
  184. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101872416 a sociedade Bevo, Limitada, constituida por documento particular a 10 de Novembro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  185. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  186. Texto do artigo, página 4: (Denominação, sede, forma e representação social)
  187. Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação Bevo, Limitada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi.
  188. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  189. Texto do artigo, página 4: (Duração)
  190. Texto do artigo, página 4: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  191. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  192. Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
  193. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem como objecto social:
  194. Texto do artigo, página 4: Consultoria de gestão; venda de material e mobiliário de escritório; Venda de equipamento informático;venda de material de construção;venda de electrodomésticos; mediação e intermediação imobiliária;
  195. Texto do artigo, página 4: construção civil; serviços de limpeza e transportes; venda de material de limpeza e higiene; venda de material de protecção no trabalho;venda de material de repouso; venda de material plástico incluindo os respectivos moldes; venda de produtos alimentares, incluindo vinhos e outras bebidas, produtos enlatadas, pão, leite e seus derivados; géneros frescos, incluindo frutas e legumes, hortaliças, batatas e cebolas, peixes e mariscos, carne e seus derivados; venda a grosso e a retalho de produtos; fornecimento de material e equipamento mineiro; fornecimento de maquinaria para construção civil; importação e exportação.
  196. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  197. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  198. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes à soma de duas quotas, iguais distribuídas da seguinte forma:
  199. Texto do artigo, página 4: Ivonia Alfredo Doriz Forpence Bwuwayi, casada, com Quenete Mário Moisés Bvuwayi em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Manica, residente nesta cidade de Tete, no bairro Samora Machel, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050102036278B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 18 de Março de 2022, NUIT 116059665, uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social;
  200. Texto do artigo, página 4: Belinda Tafadzua Chiwariro, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Chimoio, residente nesta cidade de Tete, no bairro Samora Machel, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050105070702F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 26 de Abril de 2022, NUIT 137034761, uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social.
  201. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  202. Texto do artigo, página 4: (Administração, representação, competência e vinculação)
  203. Número ou marcador, página 4: Um) A administração da sociedade na ordem jurídica interna ou internacional e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelas suas sócias Ivonia Alfredo Doriz Forpence Bwuwayi e Belinda Tafadzua Chiwariro, e desde já ficam nomeadas administradoras, com dispensa de caução.
  204. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade obriga-se pelas assinaturas das duas administradoras.
  205. Número ou marcador, página 5: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e documentos que não digam respeito as operações sociais, sobre tudo em letras de favor, fianças ou abonações.
  206. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  207. Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
  208. Texto do artigo, página 5: Em tudo o que for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  209. Texto do artigo, página 5: Está conforme. Tete, 24 de Novembro de 2022. — O Con-
  210. Texto do artigo, página 5: servador, Lismo Baera Júnior.
  211. Texto do artigo, página 5: Casa Ray Beach Lodge, Limitada
  212. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Junho de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas cento e trinta e uma a folhas cento e trinta seis do livro número cento e onze traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, procedeu-se à alteração do artigo quarto dos estatutos da Casa Ray Beach Lodge, Limitada, como consequência da divisão da quota detida por Paul Preen em duas quotas desiguais, sendo uma representativa de 3% do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada que reservou para si e outra representativa de 1% do capital social que cedeu a favor de Gian-Carlo Enore Danielis; cessão da totalidade da quota detida por Johan Griffioen, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor de Deon Du Preez; e cessão da totalidade da quota detida por Martin Wim Bruning, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor de Guillaume Marc Gieseler o qual passa a ter a seguinte nova redação:
  213. Texto do artigo, página 5: .............................................................................
  214. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  215. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  216. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de vinte quotas desiguais assim distribuídas:
  217. Número ou marcador, página 5: a) Casa Rei Tourism PTY Ltd – titular de uma quota no valor nominal de 38.500,00MT (trinta e oito mil e quinhentos meticais) correspondente a 77% (setenta e sete por cento) do capital social;
  218. Número ou marcador, página 5: b) Paul Ernest Preen – titular de uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 3% (três por cento) do capital social;
  219. Número ou marcador, página 5: c) Brent Cameron Craig – titular de uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a 2% (dois por cento) do capital social;
  220. Número ou marcador, página 5: d) Mark Victor Preen – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  221. Número ou marcador, página 5: e) Matthew John Preen – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  222. Número ou marcador, página 5: f) Michelle Antoinett de Klerk -titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  223. Número ou marcador, página 5: g) Guillaume Marc Gieseler – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  224. Número ou marcador, página 5: h) Anthony Harley Bennet – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  225. Número ou marcador, página 5: i) Peter Anthony Haeth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  226. Número ou marcador, página 5: j) Richard Christopher Bridges – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  227. Número ou marcador, página 5: k) Catherine Bridges – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  228. Número ou marcador, página 5: l) Patricia Lynne Evans – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  229. Número ou marcador, página 5: m) Alistair James Pole – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), o correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  230. Número ou marcador, página 5: n) Michael John Milles Roberts – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  231. Número ou marcador, página 5: o) Neil Frederick Duckworth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  232. Número ou marcador, página 5: p) Barrie John Duckworth – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  233. Número ou marcador, página 5: q) Debbie Osler – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  234. Número ou marcador, página 5: r) Anthony Arthur Doyle Taylor – titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  235. Número ou marcador, página 5: s) Stephen Roy de Pinna – titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  236. Número ou marcador, página 5: t) Deon Du Preez – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  237. Número ou marcador, página 5: u) Gian-Carlo Enore Danielis – titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.
  238. Texto do artigo, página 5: Maputo, 23 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
  239. Texto do artigo, página 5: Casa Ray Beach Lodge, Limitada
  240. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e quatro de Fevereiro de dois mil e vinte, lavrada de folhas vinte e seis a trinta do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos vinte e quatro traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante, procedeu-se à alteração do artigo quarto dos estatutos da sociedade Casa Ray Beach Lodge, Limitada, como consequência da cessão da quota detida pelo sócio Raymond Preen, no valor de 500MT (quinhentos meticais) representativa de 1% (um por cento) do capital social da Casa Ray Beach Lodge, Limitada a favor do senhor Matthew John Preen, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  241. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  242. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  243. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil
  244. Texto do artigo, página 6: meticais), correspondente à soma de vinte quotas desiguais assim distribuídas:
  245. Número ou marcador, página 6: a) Casa Rei Tourism PTY, Ltd titular de uma quota no valor nominal de 38.500,00MT (trinta e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 77% (setenta e sete por cento) do capital social;
  246. Número ou marcador, página 6: b) Paul Ernest Preen titular de uma quota no valor nominal de 2.000,00 MT (dois mil meticais) correspondente a 4% (quatro por cento) do capital social;
  247. Número ou marcador, página 6: c) Brent Cameron Craig titular de uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) correspondente a 2% (dois por cento) do capital social; d)Mark Preen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  248. Número ou marcador, página 6: e) Michelle Antoinette de Klerk titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  249. Número ou marcador, página 6: f) Matthew John Preen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um porcento) do capital social;
  250. Número ou marcador, página 6: g) Martin Wim Bruning titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  251. Número ou marcador, página 6: h) Anthony Harley Bennet titular de uma quota no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  252. Número ou marcador, página 6: i) Peter Anthony Haeth titular de uma quota no valor nominal de 500MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  253. Número ou marcador, página 6: j) Richard Christopher Bridges titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  254. Número ou marcador, página 6: k) Catherine Bridges titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  255. Número ou marcador, página 6: l) Patricia Lynne Evans titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  256. Texto do artigo, página 6: m)Alistair James Pole titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  257. Número ou marcador, página 6: n) Michael John Milles Roberts titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  258. Número ou marcador, página 6: o) Neil Frederick Duckworth titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  259. Número ou marcador, página 6: p) Barrie John Duckworth titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  260. Número ou marcador, página 6: q) Debbie Osler titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  261. Número ou marcador, página 6: r) Anthony Arthur Doyle Taylor titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  262. Número ou marcador, página 6: s) Stephen Roy de Pinna titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social;
  263. Número ou marcador, página 6: t) Johan Griffioen titular de uma quota no valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social.
  264. Texto do artigo, página 6: Maputo, 20 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
  265. Texto do artigo, página 6: Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada
  266. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Março de dois mil e vinte e três, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais com o NUEL 101945723, titular do NUIT 401569332, a Clínica Dentária Odonto – Vida, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  267. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  268. Texto do artigo, página 6: (Denominação, duração e sede)
  269. Texto do artigo, página 6: A sociedade constituída por tempo indeterminado adopta a denominação Clínica Dentária Odonto - Vida, Limitada, com sede no bairro Fomento, cidade da Matola, província de Maputo.
  270. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  271. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  272. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto o tratamento de saúde oral.
  273. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  274. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  275. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas de cinquenta mil meticais cada uma equivalente a cinquenta por cento, tituladas pelos sócios Egas António Maguaje, solteiro, maior, natural da cidade de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, titular do NUIT 120339001 e do Bilhete de Identidade n.º 090101870450I, emitido a um de Dezembro de dois mil e dezassete pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Xai-Xai, residente na rua de Khongolote, Q. 15, casa n.º 85, bairro 1.º de Maio, Município da Matola, província de Maputo, e, Selma Patel, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º110300357365B, emitido a dezoito de Novembro de dois mil e vinte pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na rua Tiracol, n.° 167, rés-do-chão, flat 47, bairro Central A, cidade de Maputo.
  276. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  277. Texto do artigo, página 6: (Administração)
  278. Texto do artigo, página 6: A administração da sociedade e a sua representação em actos ou contratos com terceiros, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, compete ao sócio Egas António Maguaje ou mandatário por ele constituído, no entanto a sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios ou do seu seu administrador, investido de poderes de gestão com dispensa de caução.
  279. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  280. Texto do artigo, página 6: (Morte ou interdição)
  281. Texto do artigo, página 6: No caso de morte ou interdição do sócio, quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão um que a todos represente perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  282. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  283. Texto do artigo, página 6: (Omissões)
  284. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  285. Texto do artigo, página 6: Está conforme. Maputo, 23 de Novembro de 2023. —
  286. Texto do artigo, página 6: O Técnico, Ilegível.
  287. Texto do artigo, página 7: Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada
  288. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Abril de 2022, foi matriculada sob NUEL 101868818, Cooperativa Kurula Maxaca, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  289. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  290. Texto do artigo, página 7: (Denominação, duração, sede, objecto)
  291. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta denominação Cooperativa Kurula Maxaca, Limitada.
  292. Número ou marcador, página 7: Dois) Goza de tempo indeterminado a partir da sua constituição.
  293. Número ou marcador, página 7: Três) Sediada na cidade de Maputo, distrito Municipal KaMavota, bairro de Urbanização, quarteirão 13, casa n.º 54.
  294. Número ou marcador, página 7: Quatro) O objecto prestação de serviços de venda de produtos alimentares e de mercearia.
  295. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  296. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  297. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) do qual 27.777,00MT (vinte sete mil setecentos setenta e sete meticais) corresponde à cada cooperativista.
  298. Número ou marcador, página 7: Dois) A entrada mínima de capital a subscrever é de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais).
  299. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  300. Texto do artigo, página 7: (Suprimento e requisitos de admissão)
  301. Número ou marcador, página 7: Um) Suprimentos não são exigíveis, mas aceites mediante condições estatutárias.
  302. Número ou marcador, página 7: Dois) Adesão livre e voluntária pessoas singulares e colectivas.
  303. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  304. Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
  305. Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral órgão supremo da cooperativa, reunida ordinariamente, todos cooperativos estão vinculados, gozam de plenos direitos, nos termos estatutários.
  306. Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho de Direcção é composto por três cooperativistas, administrada e representada provisoriamente pelo cooperativista Roldina Joanisse Bata Nhambire.
  307. Número ou marcador, página 7: Três) O Conselho Fiscal compete fiscalização nos termos estatutários.
  308. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  309. Texto do artigo, página 7: (Competências da administração e fiscalização)
  310. Número ou marcador, página 7: Um) Compete ao Conselho de Direcção exercer com plenos poderes toda actividade de forma activa e passiva dos actos tendentes a realização do objecto.
  311. Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros têm responsabilidade de fiscalizar todos movimentos realizados pelo Conselho de Direcção.
  312. Número ou marcador, página 7: Três) Compete a fiscalização auditar, examinar escrituras contabilísticas, cumprir com demais obrigações estatutários.
  313. Número ou marcador, página 7: Quatro) Todas actividades realizadas pelo Conselho de Direcção, expostos no 1,artigo 5 devem ser aprovadas em Assembleia Geral.
  314. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  315. Texto do artigo, página 7: (Balanço e prestação de contas)
  316. Texto do artigo, página 7: Coincide com o ano civil, suas contas serão encerradas com referência até trinta dias de Dezembro de cada ano.
  317. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  318. Texto do artigo, página 7: (Morte ou incapacidade)
  319. Texto do artigo, página 7: É vedada transmissão por morte, excepto se o sucessor for membro, mediante documento que lhe confira poderes.
  320. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  321. Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
  322. Número ou marcador, página 7: Um) A cooperativa dissolve- sepor deliberação dos cooperativistas.
  323. Número ou marcador, página 7: Dois) A dissolução da cooperativa pro-
  324. Texto do artigo, página 7: ceder-se-á a sua liquidação. Está conforme. Maputo, 22 Novembro de 2023. — O Con-
  325. Texto do artigo, página 7: servador, Ilegível.
  326. Texto do artigo, página 7: Cotton Sofala Export, Limitada
  327. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dois de Outubo de dois mil e vinte e três, da sociedade Cotton Sofala Export, Limitada, matriculada sob NUEL 105010791, deliberaram o aumento do objecto social e nomeação do administrador.
  328. Texto do artigo, página 7: Em consequência é alterada a redacção dos artigos terceiro e oitavo dos estatutos os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
  329. Texto do artigo, página 7: .............................................................................
  330. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  331. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  332. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto o plantio de algodão, exploração e comercialização de minérios, comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas.
  333. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
  334. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de outras empresas.
  335. Texto do artigo, página 7: .............................................................................
  336. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  337. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  338. Texto do artigo, página 7: A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo senhor Fanuel Samuel Paunde, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, portador do Bilherte de Identidade n.º 110100442442J emitido no dia 8 de Outubro de 2015, residente no bairro de Jardim, rua dos Citrinos, n.º 147, 2.º andar, cidade de Maputo.
  339. Texto do artigo, página 7: Matola, 21 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  340. Texto do artigo, página 7: Empreendimentos Rubi, Limitada
  341. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Agosto de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 100517779, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada: Empreendimentos Rubi, Limitada, constituída entre os sócios: Ana Maria Aboo Bacar Sadardine, solteira, natural de Pebane-Zambézia, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.° 030157701D, emitido pela DIC de Nampula, a 15 de Maio de 2008, residente de bairro de Namutequeliua, U/C Nampaco, posto administrativo de Muhala, cidade de Nampula e Bernardino Amilcar Carlos Binda, solteiro, natural de Mutarara-Tete, de nacionalidade mocambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.° 030155087V, emitido pela DIC de Nampula, a 25 de Julho de 2008, residente no bairro de Namutequeliua, U/C Nampaco, posto administrativo de Muhala, cidade de Nampula.
  342. Texto do artigo, página 7: Constituem entre si a presente sociedade que na sua vigência regerá pelas cláusulas seguintes:
  343. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  344. Texto do artigo, página 7: Denominação
  345. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Empreendimentos Rubi, Limitada.
  346. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  347. Texto do artigo, página 7: Sede
  348. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem a sua sede no bairro Urbano Central, cidade de Nampula, podendo abrir sucursais, delegações, agência ou qual-
  349. Texto do artigo, página 8: quer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
  350. Texto do artigo, página 8: .......................................................................
  351. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  352. Texto do artigo, página 8: Objecto social
  353. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  354. Número ou marcador, página 8: a) Comércio geral;
  355. Número ou marcador, página 8: b) Industria hoteleira;
  356. Número ou marcador, página 8: c) Prestação de serviços.
  357. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais, conexas, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, incluindo, desde que devidamente autorizada.
  358. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto principal em que os sócios acordem, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  359. Número ou marcador, página 8: Quatro) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresarias, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  360. Número ou marcador, página 8: Cinco) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá aceitar concessões e participar, directa oi indirectamente em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
  361. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  362. Texto do artigo, página 8: Capital social
  363. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e será dividido em seguintes quotas: Uma quota nominal no valor de 11.000,00MT (onze mil meticais), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social, pertencente a sócia Ana Maria Aboo Bacar Sadardine, e outra quota no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Bernardino Amilcar Carlos Binda, respectivamente.
  364. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  365. Texto do artigo, página 8: Administração e representação da sociedade
  366. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dela fica a cargo de todos os sócios, os senhores Ana Maria Aboo Bacar Sadardine e Bernardino Amilcar Carlos Binda, que desde já são nomeados administradores.
  367. Número ou marcador, página 8: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
  368. Número ou marcador, página 8: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  369. Número ou marcador, página 8: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessárias a assinatura ou intervenção do administrador.
  370. Texto do artigo, página 8: Nampula, 17 de Julho de 2023. — A Conservadora, Ilegível.
  371. Texto do artigo, página 8: Escola de Condução SIAL, Limitada
  372. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2023, foi registada na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105010938, uma sociedade denominada Escola de Condução SIAL, Limitada., que se rege pelas cláusulas seguintes:
  373. Texto do artigo, página 8: Carlota Chaliane Mahuaie Simbine, nascida a 8 de Agosto de 1979, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Zavala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 090100644637F, emitido a 2 de Julho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-xai, residente no bairro 5 Coka Missava, cidade de XaiXai.
  374. Texto do artigo, página 8: Nelton Leonardo Simbine, nascido a 9 de Julho de 1999, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de cidade de XaiXai, portador do Bilhete de Identidade n.º 090101815858I, emitido a 26 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai, residente no Zimpeto, quarteirão 34, casa n.º 2 constituem uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  375. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  376. Texto do artigo, página 8: Denominação e sede
  377. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Escola de Condução SIAL, Limitada, tem a sua sede no bairro de Zimpeto, Km 11,5, quarteirão 56, casa n.º 656, Maputo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  378. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  379. Texto do artigo, página 8: Duração e objecto
  380. Número ou marcador, página 8: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição.
  381. Número ou marcador, página 8: Dois) O objecto da sociedade é de formação e reciclagem de condutores de veículos automóveis.
  382. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  383. Texto do artigo, página 8: Capital social, aumento ou redução e cessão
  384. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 1.700.000,00MT (um milhão, e setecentos mil meticais), sendo uma quota de um milhao e seiscento e oitenta tres mil meticais, pertencente à sócia Carlota Chaliane Mahuaie Simbine, que correspondente à 99% do capital social, e uma de dezassete mil meticais, pertencente ao sócio Nelton Leonardo Simbine, correspondente à 1%.
  385. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de participação a não sócios depende da votação de sócios.
  386. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  387. Texto do artigo, página 8: Administração da sociedade
  388. Texto do artigo, página 8: A administração da sociedade é exercida pela senhora Carlota Chaliane Mahuaie Simbine.
  389. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  390. Texto do artigo, página 8: Formas de obrigar a sociedade
  391. Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia Carlota Chaliane Mahuaie Simbine.
  392. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  393. Texto do artigo, página 8: Resultados e sua aplicação
  394. Texto do artigo, página 8: Antes da distribuição deve-se deduzir empréstimos dos sócios, o lucro restante será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  395. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  396. Texto do artigo, página 8: Dissolução e liquidação da sociedade
  397. Texto do artigo, página 8: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  398. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  399. Texto do artigo, página 8: Morte, interdição ou inabilitação
  400. Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros mais próximos.
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