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Diplomas

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• Despacho Presidencial n.º 45/2026 Despacho Presidencial n.º 45/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 45/2026 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS · I Série
• Resolução n.º 45/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 44/2026 Despacho Presidencial n.° 44/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 44/2026 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR · I Série
• Resolução n.º 44/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 43/2026 Despacho Presidencial n.° 43/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 43/2026 Diploma Ministerial n.º 43/2026 · I Série
• Resolução n.º 43/2026 Resolução n.º 43/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 42/2026 Despacho Presidencial n.° 42/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 42/2026 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA · I Série
• Resolução n.º 42/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 41/2026 Despacho Presidencial n.° 41/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 41/2026 Despacho Presidencial n.º 41/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 41/2026 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL · I Série
• Resolução n.º 41/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 40/2026 Despacho Presidencial n.º 40/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 40/2026 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL, DA ECONOMIA, DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA E DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL · I Série
• Resolução n.º 40/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 4/2026 Despacho Presidencial n.º 4/2026 · I Série