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I SÉRIE — n.º 203

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 11

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Edição I Série n.º 203/2017

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 I SÉRIE — Número 203
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 11.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
Parágrafo · p. 1 Resolução n. º 29/2017:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINESTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 29/2017
Texto do artigo · p. 1 de 29 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínead) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interminesterial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante.
Texto do artigo · p. 1 Art 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado Diploma Ministerial n.º 115/91, de 30 de Outubro, que aprova o Quadro Geral de Pessoal do Ministério da Justiça e Serviços Dependentes.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. A presente resolução entra em vigor à data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 1 1 11 3 1 6 1 1 1 3 2 26 24 3 12 98 CarreirasdeRegimeGeral - 7 6 67 1 5 1 33 10 25 26 3 DA - - - - - - - - - - - - 1 - 2 - - 3 - - 3 - 1 - 2 1 2 - - DCI - - - - - - - - - - - - 1 - 2 - - 3 - - 3 - - - - - 1 0 0 GJ - - - - 1 - - - - - - - - - - - 1 2 - - 2 - - - - - - - - DTIC - - - - 1 - - - - - - - - 2 - - 1 4 - - - - - - 1 - - - - DAF - - - - 1 - - - - - - - - 3 8 - 1 13 - 2 6 9 1 - - 7 5 9 7 2 DRH - - - - 1 - - - - - - - - 2 4 - 1 8 - 1 6 - - - 5 - 4 4 - DPC - - - - 1 - - 1 - - - - - 4 3 - 1 10 - 1 7 - - - 1 1 1 - - DNAJ - - - - 1 - - - - - - - - 2 - - 1 4 - 3 - - - - - - - - DNAP - - - - 1 - - - - - - - 2 - - 1 4 - 4 2 - 1 - - - - DNAR - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 - - 1 5 - 1 6 - - - 2 3 2 DNDHC - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 - - 1 5 - - 4 - - - 1 - 1 1 - DNAJC - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 1 - 1 6 - - - - - 1 - - - - DNRN - - - - 1 - - 2 - 1 1 - - 2 4 - 1 12 - 1 18 - 2 1 11 3 4 12 - IGJCR - - - 1 - - 1 - - - - - 3 - - 1 6 - 1 2 - - - 1 - - - - GM 1 1 1 - - 3 - - 1 - - 3 - 3 13 - - - - - - - - - - 1 CarreiraseFunções Ministro ViceMinistro SecretárioPermanente Inspector-Geral DirectorNacional AssessordeMinistro Inspector-GeralAdjunto DirectorNacionalAdjunto ChefedoGabinete DirectordeRepartiçãodoRegistoCriminal DirectordeConsevatóriadoRegistoCentral Assistente ChefedeDepartamentoAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioParticular SecretárioExecutivo Sub-Total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentação N1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN2 TécnicoEspecializado TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTecnico
TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança11111131611132262431298CarreirasdeRegimeGeral-7667151331025263
DA------------1-2--3--3-1-212--
DCI------------1-2--3--3-----100
GJ----1-----------12--2--------
DTIC----1--------2--14------1----
DAF----1--------38-113-2691--75972
DRH----1--------24-18-16---5-44-
DPC----1--1-----43-110-17---111--
DNAJ----1--------2--14-3--------
DNAP----1-------2--14-42-1----
DNAR----1--1-----2--15-16---232
DNDHC----1--1-----2--15--4---1-11-
DNAJC----1--1-----21-16-----1----
DNRN----1--2-11--24-112-118-21113412-
IGJCR---1--1-----3--16-12---1----
GM111--3--1--3-313----------1
CarreiraseFunçõesMinistroViceMinistroSecretárioPermanenteInspector-GeralDirectorNacionalAssessordeMinistroInspector-GeralAdjuntoDirectorNacionalAdjuntoChefedoGabineteDirectordeRepartiçãodoRegistoCriminalDirectordeConsevatóriadoRegistoCentralAssistenteChefedeDepartamentoAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioParticularSecretárioExecutivoSub-TotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentação N1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoSuperiorN2TécnicoEspecializadoTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTecnico
Texto do artigo · p. 2 QuadrodePessoaldoMinistériodaJustiça,AssuntosConstitucionaiseReligiosos
Texto do artigo · p. 2 DRHDAFDTICGJDCIDATotal
Texto do artigo · p. 2 DirectorNa1111--11
Texto do artigo · p. 2 ChefedeD232---26
Texto do artigo · p. 2 ChefedeRe48--2224
Texto do artigo · p. 2 SecretárioE1111--12
Texto do artigo · p. 2 Su813423398
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSup69-23367
Texto do artigo · p. 2 TécnicoPro571--233
Texto do artigo · p. 2 TécnicoPro-5---110
Texto do artigo · p. 2 Técnico49--1225
Texto do artigo · p. 2 AssistenteT47--0-26
Texto do artigo · p. 2 Ministro------1
Texto do artigo · p. 2 ViceMinist------1
Texto do artigo · p. 2 SecretárioP------1
Texto do artigo · p. 2 Inspector-G------1
Texto do artigo · p. 2 Assessorde------3
Texto do artigo · p. 2 Inspector-G------1
Texto do artigo · p. 2 DirectorNa------6
Texto do artigo · p. 2 ChefedoG------1
Texto do artigo · p. 2 Directorde------1
Texto do artigo · p. 2 Directorde------1
Texto do artigo · p. 2 Assistente------3
Texto do artigo · p. 2 ChefedeD----112
Texto do artigo · p. 2 SecretárioP------3
Texto do artigo · p. 2 Especialista-------
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSup12----7
Texto do artigo · p. 2 N1 66
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSup-1----1
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSup-----15
Texto do artigo · p. 2 TécnicoEsp------1
Texto do artigo · p. 2 AgenteTec-2--0-3
Texto do artigo · p. 2 Funçõesde
Texto do artigo · p. 2 Carreirasd
Texto do artigo · p. 2 TécnicoSu
Texto do artigo · p. 3 29 DE DEZEMBRO DE 2017 2632 — (137)
Texto do artigo · p. 3 Total 14 - 1 22 221 CarreiraEspecialnãoDiferenciada 14 17 6 - 1 1 - 7 14 - - - - 1 10 3 12 13 6 4 4 2 115 434 DA 1 - - 1 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 DCI 0 0 0 1 5 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8 GJ - - - 1 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 5 DTIC - - - 1 2 7 4 11 17 DAF 5 - - 1 54 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 67 DRH 1 - - 3 24 - 32 DPC - - - 1 12 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 22 DNAJ - - - 1 4 4 2 6 14 DNAP - - - 1 8 - 12 DNAR 1 - - 1 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21 DNDHC 1 - - 1 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 DNAJC 1 - - 1 3 10 - - - - - - - - - - - - - - 1 - - - - - - 11 20 DNRN 3 - 1 5 61 - 17 6 - - - - - 7 - - - - - 6 - 12 13 6 4 4 2 77 150 IGJCR - - - 1 5 - - - - 1 1 - 7 - - - - - 1 - - - - - - - - 10 21 GM 1 - - 2 4 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 17 CarreiraseFunções AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Sub-total TecnicoSuperiordeAssistenciaJuridica ConservadoreNotárioSuperior DactiloscopistaSuperior InspectorSuperiorAdministrativoA InspectorSuperiorAdministrativoB InspectorSuperiorAdministrativoC InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N1 TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N2 InspectorAdministrativoA InspectorAdministrativoB InspectorAdministrativoC InspectorAdministrativoE TécnicoProfissionaldeTecno.Inform.Comunicação TecnicodeAssistênciaJurídica ConservadoreNotárioeTécnico DactiloscopistaTécnico AssistentedeConservadoreNotário DactiloscopistaAssistente AuxiliarTécnicodoConservadoreNotario AuxiliarTécnicodeDactiloscopia Sub-total TotalGeral
Total14-122221CarreiraEspecialnãoDiferenciada14176-11-714----110312136442115434
DA1--111-----------------------14
DCI00015-----------------------8
GJ---13-----------------------5
DTIC---12741117
DAF5--154-----------------------67
DRH1--324-32
DPC---112-----------------------22
DNAJ---1442614
DNAP---18-12
DNAR1--116-----------------------21
DNDHC1--19-----------------------14
DNAJC1--1310--------------1------1120
DNRN3-1561-176-----7-----6-1213644277150
IGJCR---15----11-7-----1--------1021
GM1--24-----------------------17
CarreiraseFunçõesAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSub-totalTecnicoSuperiordeAssistenciaJuridicaConservadoreNotárioSuperiorDactiloscopistaSuperiorInspectorSuperiorAdministrativoAInspectorSuperiorAdministrativoBInspectorSuperiorAdministrativoCInspectorSuperiorAdministrativoDInspectorSuperiorAdministrativoETécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N1TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N2InspectorAdministrativoAInspectorAdministrativoBInspectorAdministrativoCInspectorAdministrativoETécnicoProfissionaldeTecno.Inform.ComunicaçãoTecnicodeAssistênciaJurídicaConservadoreNotárioeTécnicoDactiloscopistaTécnicoAssistentedeConservadoreNotárioDactiloscopistaAssistenteAuxiliarTécnicodoConservadoreNotarioAuxiliarTécnicodeDactiloscopiaSub-totalTotalGeral
Texto do artigo · p. 3 DPCDRHDAFDTICGJDCIDATotal
Texto do artigo · p. 3 A-15--0114
Texto do artigo · p. 3 A131111122
Texto do artigo · p. 3 12245423511221
Texto do artigo · p. 3 T-----14
Texto do artigo · p. 3 C-----17 D-----6
Texto do artigo · p. 3 --7---14
Texto do artigo · p. 3 T--4---10
Texto do artigo · p. 3 C-----12 D-----13
Texto do artigo · p. 3 ---11---115
Texto do artigo · p. 3 223267175814434
Texto do artigo · p. 3 O-----0--
Texto do artigo · p. 3 A-----0-1
Texto do artigo · p. 3 I------
Texto do artigo · p. 3 I-----1
Texto do artigo · p. 3 I-----1
Texto do artigo · p. 3 I------
Texto do artigo · p. 3 I-----7
Texto do artigo · p. 3 ------
Texto do artigo · p. 3 I------
Texto do artigo · p. 3 I------
Texto do artigo · p. 3 I------
Texto do artigo · p. 3 I-----1
Texto do artigo · p. 3 T-----3
Texto do artigo · p. 3 A-----6
Texto do artigo · p. 3 D-----4
Texto do artigo · p. 3 A-----4
Texto do artigo · p. 3 A-----2
Texto do artigo · p. 3 C
Texto do artigo · p. 3 T
Texto do artigo · p. 3 N
Texto do artigo · p. 3 T
Texto do artigo · p. 3 N
Texto do artigo · p. 4 Legenda:
Texto do artigo · p. 4 GM - Gabinete do Ministro IGJCR - Inspecção-Geral da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos DNRN - Direcção Nacional dos Registos e Notariado. DNAJC - Direcção Nacional dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais DNDHC - Direcção Nacional de Direitos Humanos e Cidadania. DNAR - Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
Texto do artigo · p. 4 DNAP - Direcção Nacional de Assuntos Parlamentares DNAJ - Direcção Nacional de Administração da Justiça DPC- Direcção de Planificação e Cooperação DRH - Direcção de Recursos Humanos DAF - Direcção de Administração e Finanças DNTIC - Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação DCI - Departamento de Comunicação e Imagem DA - Departamento de Aquisicões
Parágrafo · p. 4 Preço — 14,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 I SÉRIE — Número 203
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 11.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Resolução n. º 29/2017:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  13. Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINESTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 29/2017
  15. Texto do artigo, página 1: de 29 de Dezembro
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínead) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interminesterial da Reforma da Administração Pública delibera:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante.
  18. Texto do artigo, página 1: Art 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado Diploma Ministerial n.º 115/91, de 30 de Outubro, que aprova o Quadro Geral de Pessoal do Ministério da Justiça e Serviços Dependentes.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 4. A presente resolução entra em vigor à data da sua
  21. Texto do artigo, página 1: publicação.
  22. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. – O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  23. Texto do artigo, página 2: Total FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança 1 1 1 1 11 3 1 6 1 1 1 3 2 26 24 3 12 98 CarreirasdeRegimeGeral - 7 6 67 1 5 1 33 10 25 26 3 DA - - - - - - - - - - - - 1 - 2 - - 3 - - 3 - 1 - 2 1 2 - - DCI - - - - - - - - - - - - 1 - 2 - - 3 - - 3 - - - - - 1 0 0 GJ - - - - 1 - - - - - - - - - - - 1 2 - - 2 - - - - - - - - DTIC - - - - 1 - - - - - - - - 2 - - 1 4 - - - - - - 1 - - - - DAF - - - - 1 - - - - - - - - 3 8 - 1 13 - 2 6 9 1 - - 7 5 9 7 2 DRH - - - - 1 - - - - - - - - 2 4 - 1 8 - 1 6 - - - 5 - 4 4 - DPC - - - - 1 - - 1 - - - - - 4 3 - 1 10 - 1 7 - - - 1 1 1 - - DNAJ - - - - 1 - - - - - - - - 2 - - 1 4 - 3 - - - - - - - - DNAP - - - - 1 - - - - - - - 2 - - 1 4 - 4 2 - 1 - - - - DNAR - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 - - 1 5 - 1 6 - - - 2 3 2 DNDHC - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 - - 1 5 - - 4 - - - 1 - 1 1 - DNAJC - - - - 1 - - 1 - - - - - 2 1 - 1 6 - - - - - 1 - - - - DNRN - - - - 1 - - 2 - 1 1 - - 2 4 - 1 12 - 1 18 - 2 1 11 3 4 12 - IGJCR - - - 1 - - 1 - - - - - 3 - - 1 6 - 1 2 - - - 1 - - - - GM 1 1 1 - - 3 - - 1 - - 3 - 3 13 - - - - - - - - - - 1 CarreiraseFunções Ministro ViceMinistro SecretárioPermanente Inspector-Geral DirectorNacional AssessordeMinistro Inspector-GeralAdjunto DirectorNacionalAdjunto ChefedoGabinete DirectordeRepartiçãodoRegistoCriminal DirectordeConsevatóriadoRegistoCentral Assistente ChefedeDepartamentoAutonómo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioParticular SecretárioExecutivo Sub-Total Especialista TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentação N1 TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2 TécnicoSuperiorN2 TécnicoEspecializado TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional Técnico AssistenteTécnico AgenteTecnico
    TotalFunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança11111131611132262431298CarreirasdeRegimeGeral-7667151331025263
    DA------------1-2--3--3-1-212--
    DCI------------1-2--3--3-----100
    GJ----1-----------12--2--------
    DTIC----1--------2--14------1----
    DAF----1--------38-113-2691--75972
    DRH----1--------24-18-16---5-44-
    DPC----1--1-----43-110-17---111--
    DNAJ----1--------2--14-3--------
    DNAP----1-------2--14-42-1----
    DNAR----1--1-----2--15-16---232
    DNDHC----1--1-----2--15--4---1-11-
    DNAJC----1--1-----21-16-----1----
    DNRN----1--2-11--24-112-118-21113412-
    IGJCR---1--1-----3--16-12---1----
    GM111--3--1--3-313----------1
    CarreiraseFunçõesMinistroViceMinistroSecretárioPermanenteInspector-GeralDirectorNacionalAssessordeMinistroInspector-GeralAdjuntoDirectorNacionalAdjuntoChefedoGabineteDirectordeRepartiçãodoRegistoCriminalDirectordeConsevatóriadoRegistoCentralAssistenteChefedeDepartamentoAutonómoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralSecretárioParticularSecretárioExecutivoSub-TotalEspecialistaTécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentação N1TécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN2TécnicoSuperiorN2TécnicoEspecializadoTécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTecnico
  24. Texto do artigo, página 2: QuadrodePessoaldoMinistériodaJustiça,AssuntosConstitucionaiseReligiosos
  25. Texto do artigo, página 2: DRHDAFDTICGJDCIDATotal
  26. Texto do artigo, página 2: DirectorNa1111--11
  27. Texto do artigo, página 2: ChefedeD232---26
  28. Texto do artigo, página 2: ChefedeRe48--2224
  29. Texto do artigo, página 2: SecretárioE1111--12
  30. Texto do artigo, página 2: Su813423398
  31. Texto do artigo, página 2: TécnicoSup69-23367
  32. Texto do artigo, página 2: TécnicoPro571--233
  33. Texto do artigo, página 2: TécnicoPro-5---110
  34. Texto do artigo, página 2: Técnico49--1225
  35. Texto do artigo, página 2: AssistenteT47--0-26
  36. Texto do artigo, página 2: Ministro------1
  37. Texto do artigo, página 2: ViceMinist------1
  38. Texto do artigo, página 2: SecretárioP------1
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  43. Texto do artigo, página 2: ChefedoG------1
  44. Texto do artigo, página 2: Directorde------1
  45. Texto do artigo, página 2: Directorde------1
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  48. Texto do artigo, página 2: SecretárioP------3
  49. Texto do artigo, página 2: Especialista-------
  50. Texto do artigo, página 2: TécnicoSup12----7
  51. Texto do artigo, página 2: N1 66
  52. Texto do artigo, página 2: TécnicoSup-1----1
  53. Texto do artigo, página 2: TécnicoSup-----15
  54. Texto do artigo, página 2: TécnicoEsp------1
  55. Texto do artigo, página 2: AgenteTec-2--0-3
  56. Texto do artigo, página 2: Funçõesde
  57. Texto do artigo, página 2: Carreirasd
  58. Texto do artigo, página 2: TécnicoSu
  59. Texto do artigo, página 3: 29 DE DEZEMBRO DE 2017 2632 — (137)
  60. Texto do artigo, página 3: Total 14 - 1 22 221 CarreiraEspecialnãoDiferenciada 14 17 6 - 1 1 - 7 14 - - - - 1 10 3 12 13 6 4 4 2 115 434 DA 1 - - 1 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 DCI 0 0 0 1 5 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 8 GJ - - - 1 3 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 5 DTIC - - - 1 2 7 4 11 17 DAF 5 - - 1 54 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 67 DRH 1 - - 3 24 - 32 DPC - - - 1 12 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 22 DNAJ - - - 1 4 4 2 6 14 DNAP - - - 1 8 - 12 DNAR 1 - - 1 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21 DNDHC 1 - - 1 9 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14 DNAJC 1 - - 1 3 10 - - - - - - - - - - - - - - 1 - - - - - - 11 20 DNRN 3 - 1 5 61 - 17 6 - - - - - 7 - - - - - 6 - 12 13 6 4 4 2 77 150 IGJCR - - - 1 5 - - - - 1 1 - 7 - - - - - 1 - - - - - - - - 10 21 GM 1 - - 2 4 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 17 CarreiraseFunções AuxiliarAdministrativo Operário AgentedeServiço Auxiliar Sub-total TecnicoSuperiordeAssistenciaJuridica ConservadoreNotárioSuperior DactiloscopistaSuperior InspectorSuperiorAdministrativoA InspectorSuperiorAdministrativoB InspectorSuperiorAdministrativoC InspectorSuperiorAdministrativoD InspectorSuperiorAdministrativoE TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N1 TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N2 InspectorAdministrativoA InspectorAdministrativoB InspectorAdministrativoC InspectorAdministrativoE TécnicoProfissionaldeTecno.Inform.Comunicação TecnicodeAssistênciaJurídica ConservadoreNotárioeTécnico DactiloscopistaTécnico AssistentedeConservadoreNotário DactiloscopistaAssistente AuxiliarTécnicodoConservadoreNotario AuxiliarTécnicodeDactiloscopia Sub-total TotalGeral
    Total14-122221CarreiraEspecialnãoDiferenciada14176-11-714----110312136442115434
    DA1--111-----------------------14
    DCI00015-----------------------8
    GJ---13-----------------------5
    DTIC---12741117
    DAF5--154-----------------------67
    DRH1--324-32
    DPC---112-----------------------22
    DNAJ---1442614
    DNAP---18-12
    DNAR1--116-----------------------21
    DNDHC1--19-----------------------14
    DNAJC1--1310--------------1------1120
    DNRN3-1561-176-----7-----6-1213644277150
    IGJCR---15----11-7-----1--------1021
    GM1--24-----------------------17
    CarreiraseFunçõesAuxiliarAdministrativoOperárioAgentedeServiçoAuxiliarSub-totalTecnicoSuperiordeAssistenciaJuridicaConservadoreNotárioSuperiorDactiloscopistaSuperiorInspectorSuperiorAdministrativoAInspectorSuperiorAdministrativoBInspectorSuperiorAdministrativoCInspectorSuperiorAdministrativoDInspectorSuperiorAdministrativoETécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N1TécnicoSuperiordeTecno.Inform.Comunicação N2InspectorAdministrativoAInspectorAdministrativoBInspectorAdministrativoCInspectorAdministrativoETécnicoProfissionaldeTecno.Inform.ComunicaçãoTecnicodeAssistênciaJurídicaConservadoreNotárioeTécnicoDactiloscopistaTécnicoAssistentedeConservadoreNotárioDactiloscopistaAssistenteAuxiliarTécnicodoConservadoreNotarioAuxiliarTécnicodeDactiloscopiaSub-totalTotalGeral
  61. Texto do artigo, página 3: DPCDRHDAFDTICGJDCIDATotal
  62. Texto do artigo, página 3: A-15--0114
  63. Texto do artigo, página 3: A131111122
  64. Texto do artigo, página 3: 12245423511221
  65. Texto do artigo, página 3: T-----14
  66. Texto do artigo, página 3: C-----17 D-----6
  67. Texto do artigo, página 3: --7---14
  68. Texto do artigo, página 3: T--4---10
  69. Texto do artigo, página 3: C-----12 D-----13
  70. Texto do artigo, página 3: ---11---115
  71. Texto do artigo, página 3: 223267175814434
  72. Texto do artigo, página 3: O-----0--
  73. Texto do artigo, página 3: A-----0-1
  74. Texto do artigo, página 3: I------
  75. Texto do artigo, página 3: I-----1
  76. Texto do artigo, página 3: I-----1
  77. Texto do artigo, página 3: I------
  78. Texto do artigo, página 3: I-----7
  79. Texto do artigo, página 3: ------
  80. Texto do artigo, página 3: I------
  81. Texto do artigo, página 3: I------
  82. Texto do artigo, página 3: I------
  83. Texto do artigo, página 3: I-----1
  84. Texto do artigo, página 3: T-----3
  85. Texto do artigo, página 3: A-----6
  86. Texto do artigo, página 3: D-----4
  87. Texto do artigo, página 3: A-----4
  88. Texto do artigo, página 3: A-----2
  89. Texto do artigo, página 3: C
  90. Texto do artigo, página 3: T
  91. Texto do artigo, página 3: N
  92. Texto do artigo, página 3: T
  93. Texto do artigo, página 3: N
  94. Texto do artigo, página 4: Legenda:
  95. Texto do artigo, página 4: GM - Gabinete do Ministro IGJCR - Inspecção-Geral da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos DNRN - Direcção Nacional dos Registos e Notariado. DNAJC - Direcção Nacional dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais DNDHC - Direcção Nacional de Direitos Humanos e Cidadania. DNAR - Direcção Nacional de Assuntos Religiosos
  96. Texto do artigo, página 4: DNAP - Direcção Nacional de Assuntos Parlamentares DNAJ - Direcção Nacional de Administração da Justiça DPC- Direcção de Planificação e Cooperação DRH - Direcção de Recursos Humanos DAF - Direcção de Administração e Finanças DNTIC - Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação DCI - Departamento de Comunicação e Imagem DA - Departamento de Aquisicões
  97. Parágrafo, página 4: Preço — 14,00 MT
  98. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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