I Série n.º 29/2013

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Edição I Série n.º 29/2013

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Número ou marcador · p. 25 f) Padrão de qualidade, até à entrega ao detentor ou utilizador.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 51

Texto do artigo · p. 25 Requisitos para exportação de sementes

Número ou marcador · p. 25 1. A exportação de sementes destinadas ao plantio é feita mediante autorização prévia do Ministério que superintende a área da Agricultura.

Número ou marcador · p. 25 2. O pedido de exportação deve indicar:

Número ou marcador · p. 25 a) A quantidade de semente a exportar;

Número ou marcador · p. 25 b) Local de inspecção e destino;

Número ou marcador · p. 25 c) Designação da espécie e variedade.

Número ou marcador · p. 25 3. A exportação deve ser acompanhada do certificado de lote emitido pela ANS ou laboratório licenciado;

Número ou marcador · p. 25 4. A semente a exportar deve satisfazer os padrões de campo e

Texto do artigo · p. 25 de laboratório para a Semente Certificada de Moçambique;

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 52

Texto do artigo · p. 25 Suspensão de exportação de semente

Texto do artigo · p. 25 Compete ao Ministério que superintende a área da Agricultura informar ao Ministério que superintende a área do Comércio sobre as circunstâncias que se aconselha à suspensão temporária da exportação de sementes.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 53

Texto do artigo · p. 25 Fiscalização de semente a exportar

Texto do artigo · p. 25 Sempre que a fiscalização determine a colheita de amostras, a mesma é feita de acordo com o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 31 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO IX

Texto do artigo · p. 25 Inspecção e fiscalização

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 54

Texto do artigo · p. 25 Competências

Número ou marcador · p. 25 1. Compete à ANS fiscalizar o cumprimento do disposto no presente Regulamento, constatar as infracções e levantar os autos de notícia sem prejuízo das competências e atribuições específicas de outros órgãos.

Número ou marcador · p. 26 2. Para a implementação do presente Regulamento, a ANS designa inspectores de entre o pessoal do seu quadro ou de inspectores licenciados ou ainda de outras instituições que esta julgar pertinentes, competindo-lhes:

Número ou marcador · p. 26 a) Livre acesso às explorações e instalações agrícolas dos produtores, processadores e comerciantes inscritos;

Número ou marcador · p. 26 b) Fiscalizar, em qualquer lugar, semente a que se apliquem as determinações deste Regulamento ao nível da produção ou do comércio;

Número ou marcador · p. 26 c) Examinar livros e documentos os quais se presuma, com razoável justificação, estarem relacionados com sementes, tirando cópias ou fazendo extractos destes livros e documentos;

Número ou marcador · p. 26 d) Solicitar informações referentes a semente, ou explicações sobre lançamentos nos livros e documentos relacionados com semente;

Número ou marcador · p. 26 e) Apreender a semente que não satisfizer as condições definidas no presente Regulamento e ordenar a sua remoção, sobrepondo as marcas de identificação necessárias;

Número ou marcador · p. 26 f) Colher amostras da semente apreendida nos termos do número anterior, bem como verificar ou analisar essas amostras ou mandá-las verificar ou analisar;

Número ou marcador · p. 26 g) Requisitar no exercício das suas funções, a cooperação de qualquer autoridade administrativa, policial ou outra, para garantia do livre exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 26 3. No exercício das suas funções, os inspectores ou agentes licenciados devem estar devidamente identificados através dum cartão de identificação emitido pela ANS, a ser exibido em simultâneo com o bilhete de identidade.

Número ou marcador · p. 26 4. Para efeitos de registo de infracções constatadas, os agentes de fiscalização devem lavrar auto de notícia em triplicado, o qual deve conter:

Número ou marcador · p. 26 a) Identificação do infractor e outros agentes da infracção;

Número ou marcador · p. 26 b) Data, hora e local de infracção e da actuação;

Número ou marcador · p. 26 c) Identificação dos factos e provas;

Número ou marcador · p. 26 d) Preceito legal violado;

Número ou marcador · p. 26 e) Previsão da multa aplicável;

Número ou marcador · p. 26 f) Meios e produtos da infracção;

Número ou marcador · p. 26 g) Apreensões efectuadas pelos actuantes;

Número ou marcador · p. 26 h) Nome, assinatura e qualidade do actuante;

Número ou marcador · p. 26 i) Indicação das testemunhas se for o caso.

Número ou marcador · p. 26 5. Compete à ANS dar destino à semente apreendida nos termos

Texto do artigo · p. 26 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 55

Texto do artigo · p. 26 Inspecção adicional

Texto do artigo · p. 26 A ANS tem plenos poderes para, sempre que necessário, nomear um ou mais inspectores para investigarem ou inquirirem sobre assuntos relacionados com osblocos de certificação e semente vendida ou exposta à venda, mesmo que para o assunto tenha já sido incumbido outro inspector.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 56

Texto do artigo · p. 26 Recurso

Texto do artigo · p. 26 Os actos administrativos resultantes da aplicação do presente Regulamento são susceptíveis de recurso.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO X

Texto do artigo · p. 26 Taxas, infracções e penalidades

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 57

Texto do artigo · p. 26 Taxas de prestação de serviços

Número ou marcador · p. 26 1. Compete ao Ministro que superintende a área da Agricultura, ouvido o Ministro que superintende a área de Finanças, fixar periodicamente as taxas de prestação de serviços relativas à inscrição, inspecção, amostragem, análise laboratorial, teste e registo de variedades e sua manutenção na lista oficial, a constar do anexo 7 do presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 26 2. Compete à ANS proceder a cobrança dos valores referentes

Texto do artigo · p. 26 às taxas de prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 58

Texto do artigo · p. 26 Destino do valor das taxas

Número ou marcador · p. 26 1. O valor das taxas cobradas no âmbito do presente Regulamento deve ser entregue na Direcção de Área Fiscal competente, através da guia Modelo B.

Número ou marcador · p. 26 2. Do valor referido no n° 1 do presente artigo, sessenta por cento (60%) reverte a favor do Orçamento do Estado e os restantes quarenta por cento (40%) a favor da ANS.

Número ou marcador · p. 26 3. Compete ao Ministro que superintende área da Agricultura

Texto do artigo · p. 26 aprovar os mecanismos e procedimentos de utilização do valor destinado à ANS.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 59

Texto do artigo · p. 26 Infracções

Texto do artigo · p. 26 Constituem infracções ao presente Regulamento:

Número ou marcador · p. 26 a) Obstrução ou perturbação do trabalho de qualquer inspector ou agente licenciado no exercício de suas obrigações no âmbito do presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 26 b) Importar ou exportar sementes ou mudas fora das normas estabelecidas pelo presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 26 c) Violar os selos e embalagens contendo semente;

Número ou marcador · p. 26 d) Adulterar qualquer amostra tirada nos termos do presente Regulamento com intenções fraudulentas;

Número ou marcador · p. 26 e) Falsificar certificados de lotes de semente;

Número ou marcador · p. 26 f) Fazer falsas declarações e publicidade enganosa em relação a qualquer semente ou muda;

Número ou marcador · p. 26 g) Falsificar o nome das variedades;

Número ou marcador · p. 26 h) Venda de semente nacional ou importada sem certificados oficiais pelo produtor ou distribuidor;

Número ou marcador · p. 26 i) Venda de semente nacional ou importada sem certificados oficiais pelo retalhista em conivência com o seu respectivo produtor ou distribuidor;

Número ou marcador · p. 26 j) Venda de semente de variedades não registadas;

Número ou marcador · p. 26 k) Não formalização da actividade de produção e comercialização de sementes;

Número ou marcador · p. 26 l) Falta de registo dos lotes de semente pré-básica;

Número ou marcador · p. 26 m) Vender ou expor para venda semente com certificados caducados;

Número ou marcador · p. 26 n) Recusa de facultar informação sobre a actividade na área da semente aos inspectores;

Número ou marcador · p. 26 o) Misturar lotes de semente sem a devida autorização;

Número ou marcador · p. 26 p) Venda de semente ou mudas não certificadas;

Número ou marcador · p. 26 q) Armazenamento Inadequado da semente;

Número ou marcador · p. 26 r) Mistura varietal no acto de colheita ou processamento e continuar a vender como semente;

Número ou marcador · p. 26 s) Não apresentação de certificados oficiais, ou estes fora do prazo ou certificados cuja autenticidade os Laboratórios oficiais não possam provar, ou ainda a falta de apresentação de documentação legal sobre a variedade ou actividade que exerce;

Número ou marcador · p. 27 t) Qualquer fraude nos documentos de importação, livros do controlo do agente importador e dos laboratórios licenciados, recibos e embalagens contendo parte do produto;

Número ou marcador · p. 27 u) Venda do lote ou parte deste que tenha sido rejeitada por não cumprir com os critérios de qualidade de sementes.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO 60

Texto do artigo · p. 27 Penalidades

Número ou marcador · p. 27 1. As infracções sobre sementes descritas no artigo 59 do presente Regulamento são puníveis de acordo com a tabela constante do anexo 8, sem prejuízo de aplicação de outras sanções nos termos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 27 2. Havendo acumulação de infracções, somam-se as penas

Texto do artigo · p. 27 de multa.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO 61

Texto do artigo · p. 27 Destino do valor das multas

Número ou marcador · p. 27 1. O valor das multas cobradas pelas infracções ao presente Regulamento deve ser entregue na Direcção de Área Fiscal competente, através da guia Modelo B.

Número ou marcador · p. 27 2. Do valor referido no n° 1 do presente artigo, quarenta por cento (40%) reverte a favor do Orçamento do Estado e os restantes sessenta por cento (60%) a favor da ANS.

Número ou marcador · p. 27 3. Compete ao Ministro que superintende área da agricultura aprovar os mecanismos e procedimentos de utilização do valor destinado à entidade fiscalizadora.

Número ou marcador · p. 27 4. Compete aos Ministros que superintendem as áreas de

Texto do artigo · p. 27 Agricultura e das Finanças atualizar o valor das multas referidas no n.° 1 do presente artigo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO 62

Texto do artigo · p. 27 Agravamento da multa

Número ou marcador · p. 27 1. O não pagamento voluntário da multa, no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação, está sujeito ao seu agravamento em cinquenta por cento (50%) a pagar no prazo de 2 meses, findos os quais o processo é remetido para execução fiscal nos termos da Lei.

Número ou marcador · p. 27 2. A reincidência nas infracções previstas no artigo 58 é sujeita ao agravamento da multa em cem por cento (100%) a ser paga de acordo com o previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO 63

Texto do artigo · p. 27 Disposições finais

Número ou marcador · p. 27 1. Compete ao Ministro que superintende a área da Agricultura a interpretação de dúvidas e a integração de casos omissos.

Número ou marcador · p. 27 2. Compete ao Ministério que superintende a área da

Texto do artigo · p. 27 Agricultura estabelecer normas transitórias para os casos cuja aplicação carece de criação de condições adequadas por parte da ANS e outros intervenientes da cadeia de sementes.

Número ou marcador · p. 27 ANEXO I GLOSSÁRIO Definições

Texto do artigo · p. 27 Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

Texto do artigo · p. 27 1. Amostra - Um subconjunto de elementos pertencentes a uma população ou universo. A amostra deve ser obtida de uma população específica e homogénea por um processo aleatório. A aleatorização é condição necessária para que a amostra seja representativa da população.

Texto do artigo · p. 27 2. Amostra composta – é o conjunto de várias amostras primárias tomadas em vários pontos do lote que, dependendo da cultura, pode ser enviada na totalidade ao laboratório, ou ser reduzida para tamanho apropriado da amostra de envio.

Texto do artigo · p. 27 3. Amostra de trabalho – é a amostra obtida no laboratório por redução da amostra média, para usar nas análises e cujo peso compreende 2500 sementes.

Texto do artigo · p. 27 4. Amostra media ou de envio – é a amostra recebida pelo laboratório para se submeter a análise. Esta amostra normalmente não deve ser inferior às quantidades indicadas na tabela 2A do Manual da ISTA e é obtida reduzindo a amostra composta até ao peso mínimo recomendado.

Texto do artigo · p. 27 5. Amostra padrão – Uma quantidade definida de semente que representa a variedade em termos de suas características genéticas.

Texto do artigo · p. 27 6. Amostra primária ou simples – É uma pequena quantidade de semente tomada num único ponto do lote.

Texto do artigo · p. 27 7. Amostragem de sementes – é a recolha ou colheita aleatória de pequenas quantidades de sementes (amostras primárias) em diferentes pontos do lote, para fins de análise laboratorial ou controlo no campo.

Texto do artigo · p. 27 8. Beneficiador de sementes – Indivíduo ou instituição autorizada que tenha equipamento básico para o processamento e empacotamento de sementes para fins comerciais, devendo para efeitos de aquisição de sementes satisfazer a condição do n.º 40 do presente artigo.

Texto do artigo · p. 27 9. Bloco de Certificação – Área na qual se pretende multiplicar uma certa variedade para efeitos de produção de semente certificada. A cada bloco de certificação só pode corresponder uma única variedade.

Texto do artigo · p. 27 10. Borbulheira – conjunto de plantas de uma mesma espécie ou variedade proveniente de planta básica, planta matriz ou muda certificada, destinado a fornecer borbulhas.

Texto do artigo · p. 27 11. Capacidade de germinação – Percentagem da semente, que se calcula no processo do teste de germinação de acordo com as instruções dos padrões de qualidade que indica basicamente as plantulas normais num dado período de tempo.

Texto do artigo · p. 27 12. Certificação de sementes – Conjunto de processos nos quais se verificam padrões de qualidade, desde as inspecções de campo, processamento e análises laboratoriais, resultante da multiplicação dessa cultura.

Texto do artigo · p. 27 13. Certificado da amostra de semente – Documento emitido pela entidade certificadora, comprovante de que o certificado emitido só e só se refere á aquela semente da amostra analisada independentemente decorrente do facto de ter ou não ter sido o inspector oficial ou licenciado que tenha tirado a amostra.

Texto do artigo · p. 27 14. Certificado de Lote de Semente Declarada – Documento que indica que o lote em questão é de semente importada com informação de qualidade incompleta (declaração de qualidade) ou de produção nacional (sem inspecção de campo), foi objecto de amostragem oficial e foi testada segundo as normas de qualidade prescrita.

Texto do artigo · p. 27 15. Certificado de lote de sementes – Documento que indica que tal lote foi objecto de inspecção de campo, amostragem e análises laboratoriais em conformidade com as regras de controlo de qualidade prescritos, feitos por inspectores oficiais ou licenciados e o lote foi aprovado, estando incluído neste grupo, a semente importada com todos os documentos referentes à sua qualidade.

Texto do artigo · p. 27 16. Certificado de lote Semente – Documento emitido

Texto do artigo · p. 27 pela entidade certificadora, comprovante de que a semente foi produzida, beneficiada e analisada de acordo com as normas e padrões de certificação.

Texto do artigo · p. 28 17. Certificado de Resultado da Amostra – Documento

Texto do artigo · p. 28 que indica que o resultado só e só se refere à amostra submetida, por amostragem não ter sido feita por inspectores oficiais ou licenciados, independentemente de os campos terem sido inspeccionados ou não.

Texto do artigo · p. 28 18. Classe ou categoria de semente – Grupos em que se

Texto do artigo · p. 28 dividem as sementes na classificação de Semente Certificada de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 19. Clone – O conjunto de plantas de uma espécie agrícola ou

Texto do artigo · p. 28 variedade, oriunda da multiplicação vegetativa de uma mesma matriz.

Texto do artigo · p. 28 20. Cultura de tecidos – método de propagação vegetativa

Texto do artigo · p. 28 por meio de técnicas de excisão, desinfestação e cultura, em meio nutritivo, em condições assépticas, de células e de tecidos ou órgãos de plantas.

Texto do artigo · p. 28 21. Distribuidor/agente de sementes – Todo o indivíduo ou

Texto do artigo · p. 28 instituição que se dedica a comercialização de sementes, de forma independente ou em representação doutras empresas, podendo ter retalhistas ao longo do País.

Texto do artigo · p. 28 22. Empresa de sementes – é toda instituição devidamente

Texto do artigo · p. 28 autorizada e licenciada que se dedica ao melhoramento, produção, processamento e comercialização de sementes e mudas, não necessariamente de forma cumulativa.

Texto do artigo · p. 28 23. Enxertia – A implantação ou união de uma porção de

Texto do artigo · p. 28 planta matriz na haste ou porta-enxerto, proporcionando, através da conexão dos tecidos, a multiplicação da planta mãe.

Texto do artigo · p. 28 24. Estaca – O ramo ou parte da planta matriz utilizada para

Texto do artigo · p. 28 multiplicação por meio do enraizamento.

Texto do artigo · p. 28 25. Etiqueta ou rótulo – É um comprovante afixado na

Texto do artigo · p. 28 embalagem contendo semente ou muda certificada que garante a sua produção sob controlo do organismo de certificação.

Texto do artigo · p. 28 26. Garfo ou borbulha – A parte do ramo da planta matriz,

Texto do artigo · p. 28 que contém uma ou mais gemas, possível de reproduzir a planta original, através da enxertia.

Texto do artigo · p. 28 27. Híbrido – A primeira geração de plantas resultante de um

Texto do artigo · p. 28 cruzamento feito sob condições controladas entre progenitores de constituição genética diferente e de pureza varietal definida.

Texto do artigo · p. 28 28. Infestante – Qualquer planta que não seja da mesma

Texto do artigo · p. 28 espécie da que está sendo cultivada, e que pode causar dano ou perturbações na cultura objecto de cultivo.

Texto do artigo · p. 28 29. Infestantes Comuns – São plantas não objecto do cultivo,

Texto do artigo · p. 28 prejudiciais às plantas em cultivo, que podem eliminar-se por práticas culturais adequadas ou cuja semente pode ser facilmente separada da semente da cultura pelo processo de processamento e cuja presença junto à semente é globalmente regulada nos padrões de qualidade.

Texto do artigo · p. 28 30. Infestantes Nocivas – Plantas não objecto do cultivo,

Texto do artigo · p. 28 prejudiciais às plantas em cultivo com algumas ou na totalidade das seguintes características: (i) Difíceis de erradicar das áreas de produção; (ii) Afectam a pureza genética da variedade sob multiplicação; (iii) Servem de hospedeiras de pragas ou doenças; (iv) Possuem sementes difíceis de separação no processo de processamento; (v) Possuem sementes que podem ser tóxicas se incluídas em produtos para consumo humano.

Texto do artigo · p. 28 31. Infestantes Nocivas Proibidas – Aquela cuja presença não

Texto do artigo · p. 28 é permitida junto às sementes.

Texto do artigo · p. 28 32. Infestantes Nocivas Toleradas – Aquela cuja presença

Texto do artigo · p. 28 junto às sementes é permitida dentro dos limites máximos, específicos e globais fixados oficialmente.

Texto do artigo · p. 28 33. Inspecção de campo/bloco de certificação – Inspecção

Texto do artigo · p. 28 de um campo de sementes que inclui a observação do isolamento, área total, plantas atípicas, infestantes, geralmente como fazendo parte do programa de certificação de sementes.

Texto do artigo · p. 28 34. Inspector de sementes – Funcionário do Estado ou agente

Texto do artigo · p. 28 licenciado pela Autoridade Nacional de Sementes, com funções de constatar, controlar, supervisar, divulgar e promover a aplicação do cumprimento do presente Regulamento.

Texto do artigo · p. 28 35. Isolamento – Distancia e intervalo de tempo requeridos entre duas culturas da mesma espécie ou variedade ou ainda entre duas culturas cujas espécies são muito aconchegadas (relacionadas) para prevenir a contaminação, quer mecânica, quer por polinização.

Texto do artigo · p. 28 36. Laboratórios Oficiais e Licenciados – Laboratórios do sector que superintende a área da Agricultura e outros devidamente autorizados que procedem à análise de sementes.

Texto do artigo · p. 28 37. Libertação – Processo de tornar as variedades registadas e constarem nas listas de registo oficiais e disponíveis no mercado.

Texto do artigo · p. 28 38. Licenciamento – Reconhecimento formal pela ANS à pessoa colectiva ou singular com competências para levar a cabo determinadas actividades previstas no âmbito deste Regulamento.

Texto do artigo · p. 28 39. Lista de Variedades Recomendadas – Lista que integra variedades que tenham passado a ambos os testes de DUS, (Distinção, Uniformidade e Estabilidade) e VCU, (valor cultural e de uso?) e cuja utilização na agricultura seja devidamente comprovada.

Texto do artigo · p. 28 40. Lista Nacional de Variedades – Lista que integra todas as variedades que pelo menos tenham passado o teste de DUS.

Texto do artigo · p. 28 41. Lista Oficial de Variedades – É uma lista a ser publicada no BR ou numa revista científica oficial onde conste o nome da espécie e variedade, o proprietário e data de aprovação e comporta um conjunto de variedades que tenham sido testadas no País, e cuja utilização na agricultura tenha sido autorizada.

Texto do artigo · p. 28 42. Lote básico – O conjunto de plantas básicas, mantido sob a supervisão do melhorador.

Texto do artigo · p. 28 43. Lote de matrizes – o conjunto de plantas registadas, formadas com mudas oriundas de material básico e sob permanente supervisão.

Texto do artigo · p. 28 44. Lote de semente – É uma quantidade específica de semente, identificável com um número ou uma letra, ou combinação de ambos, da qual cada porção é dentro de tolerâncias permitidas, uniforme para as informações contidas na identificação e que não exceda as quantidades máximas indicadas no presente Regulamento pela ISTA.

Texto do artigo · p. 28 45. Matriz – Material de multiplicação usado durante o processo de multiplicação de plantas via enxertia.

Texto do artigo · p. 28 46. Melhorador de plantas – toda a pessoa física legalmente habilitada e reconhecida, que se dedica ao melhoramento genético de plantas.

Texto do artigo · p. 28 47. Micropropagação – Método de propagação vegetativa de planta in vitro, por meio de cultura de tecidos;

Texto do artigo · p. 28 48. Ministério da Agricultura - Órgão Central que superintende a área de Agricultura.

Texto do artigo · p. 28 49. Muda – É a estrutura vegetal de qualquer espécie e variedade, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, convenientemente produzida e que tenha finalidade de sementeira.

Texto do artigo · p. 28 50. Muda certificada - A muda originária da matriz registada de material básico e formada sob controlo da entidade certificadora.

Texto do artigo · p. 28 51. Muda de raiz nua – Muda que contém o sistema radicular exposto e, devidamente acondicionada.

Texto do artigo · p. 28 52. Muda de Torrão – é a muda com o sistema radicular e sua respectiva porção de solo devidamente acondicionada.

Texto do artigo · p. 28 53. Nova variedade - Uma variedade que difere das já inscritas por uma ou mais características.

Texto do artigo · p. 28 54. Organismos Geneticamente Modificados – São aqueles

Texto do artigo · p. 28 organismos que adquiriram pelo uso de engenharia genética características de um outro organismo, algumas vezes distante de ponto de vista evolutivo, de modo a favorecer uma caracteristica desejada.

Texto do artigo · p. 29 55. Padrão – O conjunto de atributos estabelecidos por acto oficial, que permite avaliar a qualidade da semente ou da muda.

Texto do artigo · p. 29 56. Pé Franco – é muda obtida de semente, estaca ou raiz, sem uso de métodos de enxertia.

Texto do artigo · p. 29 57. Planta matriz – Planta fornecedora de material de multiplicação.

Texto do artigo · p. 29 58. Plantas atípicas – Plantas que se diferenciam das demais por uma ou mais características daquelas que são típicas da variedade.

Texto do artigo · p. 29 59. Plantas de outras variedades – As que diferem da variedade em processo de certificação nas características morfológicas ou fisiológicas.

Texto do artigo · p. 29 60. Porta-Enxerto ou Cavalo – é a planta proveniente da semente, estaca ou raiz, de espécie, variedade ou híbrido, caracterizada e destinada a receber a borbulha ou garfo.

Texto do artigo · p. 29 61. Processamento ou processamento de semente – É o processo de limpeza e acondicionamento da semente que inclui, limpeza, secagem, calibração, tratamento químico, empacotamento e outras operações com vista ao aumento da qualidade física da mesma.

Texto do artigo · p. 29 62. Produtores Formais - São produtores de semente registados na ANS, que fazem a produção de semente para efeitos de comercialização no mercado nacional, regional ou internacional.

Texto do artigo · p. 29 63. Produtor de sementes ou mudas – Todo o indivíduo ou instituição devidamente autorizado, que se dedique à produção de semente ou muda certificada, com a finalidade específica de sementeira.

Texto do artigo · p. 29 64. Propagação in vitro – propagação vegetal em ambiente artificial, usando frascos de cultura, técnicas assépticas e meio nutritivo adequado para crescimento e desenvolvimento das plantas.

Texto do artigo · p. 29 65. Registo de variedades – é o processo de reconhecimento documentado, garantia da pureza genética e qualidade agronómica das variedades libertadas.

Texto do artigo · p. 29 66. Resultado não satisfatório – Documento que a entidade oficial vai emitir para indicar que o lote ou a amostra foi reprovado, de acordo com as normas prescritas, sendo: 1) Resultado não satisfatório do lote de sementes, 2) Resultado não satisfatório da amostra de sementes e, 3) Resultado não satisfatório do lote de semente declarada.

Texto do artigo · p. 29 67. Selagem de lotes – Fecho das embalagens contendo sementes, de modo a prevenir fraude por substituição de semente de boa qualidade por outra de má qualidade e a violação de semente certificada. Para a Semente Certificada de Moçambique a selagem deverá ser feita com uma única costura passada sobre a etiqueta e a embalagem contendo semente certificada.

Texto do artigo · p. 29 68. Selo ou lacre – É um dispositivo que serve para garantir a inviolabilidade da embalagem e da identificação da semente ou a inviolabilidade da identificação da muda.

Texto do artigo · p. 29 69. Semente Básica - Semente produzida a partir da semente pré-basica sob supervisão e controlo do organismo oficial de certificação.

Texto do artigo · p. 29 70. Semente certificada de 1.ª geração –Semente produzida a partir da semente básica ou pré-básica sob supervisão e controlo do organismo oficial de certificação.

Texto do artigo · p. 29 71. Semente certificada de 2ª geração – Semente produzida a partir de semente certificada de 1ª geração ou outras classes superiores sob controlo do organismo oficial de certificação.

Texto do artigo · p. 29 72. Semente Certificada de Moçambique - Semente

Texto do artigo · p. 29 produzida a partir de variedade registada na Lista Oficial de Variedades, pertencente a qualquer uma das classes pré-básica, básica, certificada 1.ª e 2.ª geração, que tenha observado as normas constantes no presente Regulamento, e seja destinada à produção de plantas ou de semente certificada doutras gerações ou venda.

Texto do artigo · p. 29 73. Semente garantida melhorada – Semente de origem

Texto do artigo · p. 29 exclusivamente nacional, que pode ser produzida a partir de qualquer uma das classes acima referidas, que tenha sido sujeita a controlo de campo pelo menos uma vez e que tenha garantia de poder germinativo, pureza física e humidade. Inclui também toda a semente certificada que não atinja os padrões para certificação numa determinada classe, mas que cumpra com os padrões mínimos da semente garantida.

Texto do artigo · p. 29 74. Semente Pré-Básica – Semente resultante da multiplicação

Texto do artigo · p. 29 do material parental do melhorador, feita pelo próprio melhorador, no País ou fora dele, sob supervisão do organismo oficial de certificação.

Texto do artigo · p. 29 75. Sementes revestidas: aquelas em que os materiais

Texto do artigo · p. 29 diferenciados tenham sido aplicados no seu revestimento de modo a se obter uma identificação positiva individual de todas as sementes e do material inerte, apresentando-se revestidas (pilleted seed), incrustadas, em grânulos, em lâminas ou em forma de fitas, com ou sem tratamento por agro-tóxicos, e cuja identificação é impraticável se destruída a estrutura apresentada para análise.

Texto do artigo · p. 29 76. Sementes tratadas: sementes nas quais agro-tóxicos,

Texto do artigo · p. 29 corantes ou outros aditivos foram aplicados, não resultando em mudança significativa de tamanho, formato ou peso da semente original.

Texto do artigo · p. 29 77. Tabela de preços dos trabalhos técnicos – Descrição

Texto do artigo · p. 29 dos serviços a prestar pelo Estado no controlo de qualidade e certificação de sementes e respectivos custos, cuja revisão será feita periodicamente.

Texto do artigo · p. 29 78. Testes pré e pós-controlo – Comparação duma variedade

Texto do artigo · p. 29 em multiplicação cuja certificação tenha sido já aprovada, com a amostra padrão da mesma variedade com vista a confirmar a qualidade genética da semente produzida ou a produzir. O teste de pré-controlo é normalmente conduzido antes ou em simultâneo com a produção da respectiva classe, enquanto o de pós-controlo é normalmente conduzido depois da colheita da respectiva classe.

Texto do artigo · p. 29 79. Variedade/Cultivar – É a subdivisão de uma espécie

Texto do artigo · p. 29 agrícola que se distingue doutra por qualquer característica perfeitamente identificável, seja de ordem morfológica, fisiológica, citológica, bioquímica, molecular e outras que permanecem estáveis quando reproduzidas sexual ou assexuadamente e julgadas suficientes para a sua identificação.

Texto do artigo · p. 29 80. Viveirista– Toda a pessoa física ou jurídica que produz

Texto do artigo · p. 29 mudas com finalidade específica de comercializar.

Texto do artigo · p. 29 81. Viveiro – É a área convenientemente demarcada para a

Texto do artigo · p. 29 produção de mudas, onde são plantadas, enxertadas e conduzidas até ao transplante.

Texto do artigo · p. 29 ABREVIATURAS

Texto do artigo · p. 29 1. ANS- Autoridade Nacional de Sementes. Entidade do Ministério da Agricultura que superintende a área de sementes.

Texto do artigo · p. 29 2. CNS- Comité Nacional de Sementes.

Texto do artigo · p. 29 3. DUS ou DUE- Distinção, Uniformidade e Estabilidade.

Texto do artigo · p. 29 4. GMO- Genetically Modified Organisms (Organismos Geneticamente Modificados).

Texto do artigo · p. 29 5. OIC – Orange International Certificate (Certificado Laranja Internacional).

Texto do artigo · p. 29 6. SADC- Southern Africa Development Community (Comunidades de Desenvolvimento da África Austral).

Texto do artigo · p. 29 7. SCRLV- Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades.

Texto do artigo · p. 29 8. UIP ou PMU – Unidade de Implementação do Programa.

Texto do artigo · p. 29 9. VCU- Valor Cultural e de Uso.

Número ou marcador · p. 30 ANEXO 2

Texto do artigo · p. 30 Requerimento de registo regional de variedades de planta

Texto do artigo · p. 30 SADC Variety Release System: Application for SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: ............................................................ Date of Submission: ........................ National Seeds Authority where submitted: ......................................................................................

Variety code (if applicable)	Synonym	Country	Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 30 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................... Address: ........................................................................................................................................ Phone: ................................................ Fax: ................................................................................. E-mail Address: ................................................................................................................................ 1.2. Name of employer: ...................................................................................................................... Address: ........................................................................................................................................ Phone: ................................................ Fax: ................................................................................. E-mail Address: ................................................................................................................................

Variety code (if applicable)	Synonym	Country	Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 30 2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: ............................................................................................................... 2.2. Botanical name: .......................................................................................................................... 2.3. Sub-group: ................................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .............................................................................................................. 2.5. Breeder´s reference: ................................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below

Variety code (if applicable)	Synonym	Country	Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 30 SADC Variety Release System: Application for SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: ..................................................................................

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 30 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 30 2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo · p. 31 3. The applicant obtained the variety by means of: Contract Succession Own breeding/discoverer Other (specify): Country where the variety was bred or discovered:

Texto do artigo · p. 31 4. The variety originated by means of: Conventional breeding Selection from existing variety or species Spontaneous mutation Induced mutation Genetic manipulation (non - conventional) Other (provide details below)

Texto do artigo · p. 31 5. The following forms and documents are atteched: Description of a typical plant of the variety using SADC Guidelines for DUS Testing VCU data using SADC Guidelines for VCU Testing Authorization from the owner of the variety to apply for listing Application and examination fees, payable in terms of the authority and SADC Reference seed sample (see 6. Below)

Texto do artigo · p. 31 3. The applicant obtained the variety by means of: Contract Succession Own breeding/discoverer Other (specify): Country where the variety was bred or discovered:

Texto do artigo · p. 31 4. The variety originated by means of: Conventional breeding Induced mutation Selection from existing variety or species Genetic manipulation (non - conventional) Spontaneous mutation Other (provide details below)

Texto do artigo · p. 32 Padrõesdelaboratório Humidade(%) 10 10 10 10 10 10 10 7 7 7 9 9 10 12,5 13 13 12 12 germin(%) 80 80 80 70 75 70 75 75 60 75 75 60 60 40 75 75 75 80 80 80 75 80 70 pureza(%) 98 98 98 99 98 99 98 98 75 98 98 90 90 50 98 98 97 98 98 98 98 98 96 Padrõesdecampo InspNr. 3 3 3 3 3 2 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,2 0,3 0 0 0,2 0,2 0,2 0,3 0,2 0,3 1 Isolam(m) 100 100 500 400 100 2000 10 5 5 5 5 5 5 5 Catg.de semente C1 C1 C1 B C1 B C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 B C1 C2 B C1 C2 B C1 C1 P Pesodolote (kg) 20000 10000 20000 25000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 25000 25000 20000 10000 20000 Nome Botânico Cucurbita máxima Cucurbita moschata Cucurbitapepo Gossypium hirsutum (Gossypium hirsutum) Lactucasativa Chlorisgayana Alliumcepa Alliumporrum Desmodium intortum Digitariaeriantha phalaris canariensis Arachishypoca Oryzasativa Avenasativa solanum melongena Betavulgaris NomeVulgar Abobora (pumpkinsquash) Abobora (pumpkinsquash) Abobora (squash) Alghodao (Cotton)OPV (Algodão (Cotton)H) Alface (Lettuce) Cebola(Onions) Alho-porro (Leeks) Almeirao Alpista Amendoim (Groundnuts) Arroz(Rice) Aveia(Oats) Berigela (Eggfruit) Beterraba (GardenBeet)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	10	10	10	10	10	10	10	7		7	7				9	9	10	12,5	13	13	12				12
germin(%)	80	80	80	70	75	70	75	75	60	75	75	60	60	40	75	75	75	80	80	80	75	80			70
pureza(%)	98	98	98	99	98	99	98	98	75	98	98	90	90	50	98	98	97	98	98	98	98	98			96
Padrõesdecampo	InspNr.				3	3	3	3			3	2				3			3			2	2
Pl.atip.(%)				0,2	0,3	0	0	0,2							0,2	0,2	0,3	0,2	0,3	1
Isolam(m)				100	100	500	400	100		2000					10	5	5	5	5	5	5	5
Catg.de semente	C1	C1	C1	B	C1	B	C1	C1	C1	C1	C1	C1	C1	C1	B	C1	C2	B	C1	C2	B	C1		C1		P
Pesodolote (kg)	20000	10000	20000	25000	10000		10000	10000	10000	10000	10000	25000	25000	20000	10000	20000
Nome Botânico	Cucurbita máxima	Cucurbita moschata	Cucurbitapepo	Gossypium hirsutum	(Gossypium hirsutum)	Lactucasativa	Chlorisgayana	Alliumcepa	Alliumporrum	Desmodium intortum	Digitariaeriantha	phalaris canariensis	Arachishypoca	Oryzasativa	Avenasativa	solanum melongena	Betavulgaris
NomeVulgar	Abobora (pumpkinsquash)	Abobora (pumpkinsquash)	Abobora (squash)	Alghodao (Cotton)OPV	(Algodão (Cotton)H)	Alface (Lettuce)		Cebola(Onions)	Alho-porro (Leeks)	Almeirao		Alpista	Amendoim (Groundnuts)	Arroz(Rice)	Aveia(Oats)	Berigela (Eggfruit)	Beterraba (GardenBeet)

Número ou marcador · p. 32 ANEXO3:Normasespecíficasparaaproduçãodesementes

Texto do artigo · p. 32 pureza(%)germin(%)Humidade(%)

Texto do artigo · p. 32 (pum 988010

Texto do artigo · p. 32 (squ 988010

Texto do artigo · p. 32 (Cot 997010

Texto do artigo · p. 32 987510

Texto do artigo · p. 32 (Cot 997010

Texto do artigo · p. 32 987510

Texto do artigo · p. 32 977510

Texto do artigo · p. 32 Arro 988012,5

Texto do artigo · p. 32 988013

Texto do artigo · p. 32 Ave987512

Texto do artigo · p. 32 (Gar 967012

Texto do artigo · p. 32 (Let 98757

Texto do artigo · p. 32 Ceb98757

Texto do artigo · p. 32 (Lee 98757

Texto do artigo · p. 32 (Gro 98759

Texto do artigo · p. 32 98759

Texto do artigo · p. 32 NoPadrõesdelaboratório

Texto do artigo · p. 32 7560

Texto do artigo · p. 32 Alm9060

Texto do artigo · p. 32 9060

Texto do artigo · p. 32 Alpi5040

Texto do artigo · p. 32 9880

Texto do artigo · p. 32 Abo

Texto do artigo · p. 32 Algh

Texto do artigo · p. 32 (Alg

Texto do artigo · p. 32 Alfa

Texto do artigo · p. 32 Alho

Texto do artigo · p. 32 Ame

Texto do artigo · p. 32 Beri

Texto do artigo · p. 32 (Egg

Texto do artigo · p. 32 Bete

Texto do artigo · p. 33 Padrõesdelaboratório Humidade(%) 10 13 13 10 10 10 12 10 10 10 10 13 13 12 12 12 12,5 12 12 12 germin(%) 75 80 80 70 75 75 75 80 70 70 75 70 75 80 80 75 75 80 70 75 80 80 pureza(%) 95 98 98 90 97 97 97 98 97 97 97 98 99 98 98 99 98 98 99 99 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 3 3 3 3 2 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,1 0,3 0,2 0,5 0,3 0,1 2 0,3 1 Isolam(m) 10 400 200 10 10 5 5 10 5 25 25 Catg.de semente B C1 P C1 P P C1 P C1 C1 P P B C1 B B C1 C2 B C1 C2 P Pesodolote (kg) 10000 25000 10000 10000 10000 10000 25000 20000 20000 10000 25000 20000 20000 20000 25000 Nome Botânico Daucuscarota Secalecereale Chichorium endivia Brassicaoleracea Brassicaoleracea Brassica chinensis pisumsativa Asparagun officinalis Tetragonia expensa Spinaciaoleracea Viciafaba Cajanuscajan Dolichoslablab vignaunguiculata Phaselusvulgaris NomeVulgar Cenoura(carrot) Centeio(Rye) Chicoria Couveflor (cauliflower) Repolho (cabbage) couvechinesa Ervilha (Pea) Esparga Espinafreda NovaZelandia Espinafre verdadeira (Speanach) Fava(Bradbens) FeijaoBoer Feijaocutelinho Feijaonhemba (cowpea) Feijaovulgar (DryBeans)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	10		13	13		10		10		10	12		10	10	10		10		13	13		12	12	12	12,5	12	12	12
germin(%)	75		80	80	70	75		75		75	80		70	70	75		70		75	80	80	75	75	80	70	75	80	80
pureza(%)	95		98	98	90	97		97		97	98		97	97	97		98		99	98	98	99	98	98	99	99	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.			2																3	3		3	3	2	3	3	2	2
Pl.atip.(%)																			0,1	0,3		0,2	0,5	0,3	0,1	2	0,3	1
Isolam(m)																	10		400	200	10	10	5	5	10	5	25	25
Catg.de semente		B	C1	P	C1		P		P	C1		P	C1	C1		P		P	B	C1	B	B	C1	C2	B	C1	C2	P
Pesodolote (kg)	10000	25000	10000	10000	10000	10000	25000		20000	20000	10000	25000	20000	20000		20000	25000
Nome Botânico	Daucuscarota	Secalecereale	Chichorium endivia	Brassicaoleracea	Brassicaoleracea	Brassica chinensis	pisumsativa		Asparagun officinalis	Tetragonia expensa	Spinaciaoleracea	Viciafaba	Cajanuscajan	Dolichoslablab		vignaunguiculata	Phaselusvulgaris
NomeVulgar	Cenoura(carrot)	Centeio(Rye)	Chicoria	Couveflor (cauliflower)	Repolho (cabbage)	couvechinesa	Ervilha	(Pea)	Esparga	Espinafreda NovaZelandia	Espinafre verdadeira (Speanach)	Fava(Bradbens)	FeijaoBoer	Feijaocutelinho		Feijaonhemba (cowpea)	Feijaovulgar (DryBeans)

Texto do artigo · p. 33 pureza(%)germin(%)Humidade(%)

Texto do artigo · p. 33 Cen957510

Texto do artigo · p. 33 Cen988013

Texto do artigo · p. 33 988013

Texto do artigo · p. 33 (cau 977510

Texto do artigo · p. 33 (cab 977510

Texto do artigo · p. 33 couv977510

Texto do artigo · p. 33 Ervi988012

Texto do artigo · p. 33 Espa977010

Texto do artigo · p. 33 Nov 977010

Texto do artigo · p. 33 977510

Texto do artigo · p. 33 Fava987010

Texto do artigo · p. 33 Feija997513

Texto do artigo · p. 33 988013

Texto do artigo · p. 33 997512

Texto do artigo · p. 33 (cow 987512

Texto do artigo · p. 33 988012

Texto do artigo · p. 33 (Dry 997012,5

Texto do artigo · p. 33 997512

Texto do artigo · p. 33 988012

Texto do artigo · p. 33 NoPadrõesdelaboratório

Texto do artigo · p. 33 Chic9070

Texto do artigo · p. 33 Feija9880

Texto do artigo · p. 33 Cou

Texto do artigo · p. 33 Rep

Texto do artigo · p. 33 (Pea

Texto do artigo · p. 33 Espi

Texto do artigo · p. 33 verd

Texto do artigo · p. 33 (Spe

Texto do artigo · p. 33 Feija

Texto do artigo · p. 34 Padrõesdelaboratório Humidade(%) 12 10 10 12 12 10 10 12 10 12 12 12 12 12 12 10 10 11 11 13 13 14 14 germin(%) 75 75 85 80 75 80 80 80 75 75 75 75 75 75 80 80 80 80 80 80 80 80 75 80 80 75 75 90 85 pureza(%) 98 98 98 98 98 98 98 98 97 98 97 97 98 98 99 98 97 97 99 98 98 98 98 98 95 99 98 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 3 3 2 2 5 5 4 3 2 2 5 5 3 3 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,2 0,5 0,3 1,0 0,2 0,5 0,2 0,5 0,3 1 0,2 0,5 0,5 0,5 0,2 0,5 0,3 1 Isolam(m) 25 1000 800 400 400 300 1500 400 350 300 300 750 500 400 200 400 200 200 200 Catg.de semente B B C1 C2 P B C1 C1 C1 C1 C1 B B C1 C2 P B C1 C1 P B C1 B B C1 C2 Pesodolote (kg) 10000 25000 20000 20000 10000 10000 10000 10000 20000 10000 10000 1000 40000 Nome Botânico sesamumindicum Helianthusannus (Helianthus annus) Cicerarietinum Leucaena leucocephala Lensculinaris Linum usitatissinum Loliumperene Medicagosativa Sorghumbicolor (Mapira(Grain Sorghum)) Citrulluslanatus Cucumismelo Pennisetum glaucum Eleisinecoracana zeamays NomeVulgar Gergelim Girassol (sunflower)OPV (Girassol (sunflower)Hibr) Grão-de-bico Leucaena Lentilha Linho(Italian &westerwold Ryegrass) Azevem (Perennial Ryegrass) Luzerna Mapira(Grain Sorghum)OPV (Mapira(Grain Sorghum)Hib) Melancia (Watermelon) Melao(Sweet Melon) Mexoeira (Naxenin) Naxenin MilhoOPV

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	12	10	10	12	12	10	10	12				10			12	12	12	12	12	12	10		10		11	11		13	13	14	14
germin(%)	75	75	85	80	75	80	80	80	75	75	75	75	75	75	80	80	80	80	80	80	80		80		75	80	80	75	75	90	85
pureza(%)	98	98	98	98	98	98	98	98	97	98	97	97	98	98	99	98	97	97	99	98	98		98		98	98	95	99	98	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.	2	3	3	2	2	5	5								4	3	2	2	5	5					3	3		3	3	2	2
Pl.atip.(%)		0,2	0,5	0,3	1,0	0,2	0,5								0,2	0,5	0,3	1	0,2	0,5					0,5	0,5		0,2	0,5	0,3	1
Isolam(m)	25	1000	800	400	400	300	1500								400	350	300	300	750	500					400	200		400	200	200	200
Catg.de semente	B	B	C1	C2	P	B	C1	C1	C1	C1			C1	B	B	C1	C2	P	B	C1		C1		P	B	C1	B	B	C1	C2
Pesodolote (kg)	10000	25000	20000	20000	10000	10000		10000	10000	20000	10000	10000	1000	40000
Nome Botânico	sesamumindicum	Helianthusannus	(Helianthus annus)	Cicerarietinum	Leucaena leucocephala	Lensculinaris	Linum usitatissinum	Loliumperene	Medicagosativa	Sorghumbicolor	(Mapira(Grain Sorghum))	Citrulluslanatus	Cucumismelo	Pennisetum glaucum	Eleisinecoracana	zeamays
NomeVulgar	Gergelim	Girassol (sunflower)OPV	(Girassol (sunflower)Hibr)	Grão-de-bico	Leucaena	Lentilha	Linho(Italian &westerwold Ryegrass)	Azevem (Perennial Ryegrass)	Luzerna	Mapira(Grain Sorghum)OPV	(Mapira(Grain Sorghum)Hib)	Melancia (Watermelon)	Melao(Sweet Melon)	Mexoeira (Naxenin)	Naxenin	MilhoOPV

Texto do artigo · p. 34 pureza(%)germin(%)Humidade(%)

Texto do artigo · p. 34 987512

Texto do artigo · p. 34 987510

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Texto do artigo · p. 34 Padrõesdelaboratório

Texto do artigo · p. 34 9775

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Texto do artigo · p. 34 9580

Texto do artigo · p. 35 Padrõesdelaboratório Humidade(%) 13 13 14 14 10 10 10 7 10 10 7 10 12 12 8 8 10 13 13 12 10 germin(%) 70 90 90 85 75 70 80 75 75 75 75 70 70 70 70 70 85 85 80 85 85 85 75 80 pureza(%) 99 99 98 98 97 97 98 98 98 98 97 97 98 98 99 99 99 99 97 99 99 98 98 97 Padrõesdecampo InspNr. 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 Pl.atip.(%) 0,5 0.3 0.2-0.5 0.5-1 0,2 0,5 0,2 0,2 0,1 0,3 1 Isolam(m) 400 350 300 300 10 5 400 800 10 5 5 Catg.de semente B C1 C2 P C1 P C1 C1 C1 C1 C1 P B C1 C1 B C1 B C1 C2 C1 Pesodolote (kg) 40000 10000 10000 10000 10000 20000 10000 20000 10000 20000 25000 10000 10000 25000 10000 Nome Botânico zeamays Brassicanapus Capsicumspp Cucumissativus Hibiscus cannabinus Hibiscus esculentus Raphanussativus Ricinus communis Petroselimun sativa SinapsisSpp Macroptilium atropurpureum Glicinemax Nicotiana tabacum Lycopersicon lycopersicum Triticum aestivum Solanum melogena Brassicarapa NomeVulgar MilhoH Nabo Pimento malagueta (peppers) Pepino (Cucumber) (Querafe) HibisaisSPP Quiabo Rabanete (Radish) Ricino Salsa Mostarda Siratro Soja(Soya-beans) Tabaco(Tobacco) Tomate(tomato) Trigomole Beringela Nabo(Turnip)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	13	13	14	14	10	10		10			7	10	10	7	10	12	12	8	8	10	13	13	12
germin(%)	70	90	90	85	75	70		80	75	75	75	75	70	70	70	70	70	85	85	80	85	85	85	75	80
pureza(%)	99	99	98	98	97	97		98	98	98	98	97	97	98	98	99	99	99	99	97	99	99	98	98	97
Padrõesdecampo	InspNr.	5	5	3	3												3	3	3	3		3	3	2
Pl.atip.(%)	0,5	0.3	0.2-0.5	0.5-1												0,2	0,5	0,2	0,2		0,1	0,3	1
Isolam(m)	400	350	300	300												10	5	400	800		10	5	5
Catg.de semente	B	C1	C2	P	C1		P		C1	C1		C1	C1	C1	P	B	C1	C1	B	C1	B	C1	C2	C1
Pesodolote (kg)	40000	10000	10000	10000	10000	20000	10000	20000	10000		20000	25000	10000	10000	25000		10000
Nome Botânico	zeamays	Brassicanapus	Capsicumspp	Cucumissativus	Hibiscus cannabinus	Hibiscus esculentus	Raphanussativus	Ricinus communis	Petroselimun sativa	SinapsisSpp	Macroptilium atropurpureum	Glicinemax	Nicotiana tabacum	Lycopersicon lycopersicum	Triticum aestivum	Solanum melogena	Brassicarapa
NomeVulgar	MilhoH	Nabo	Pimento malagueta (peppers)	Pepino (Cucumber)	(Querafe) HibisaisSPP	Quiabo	Rabanete (Radish)	Ricino	Salsa	Mostarda	Siratro	Soja(Soya-beans)	Tabaco(Tobacco)	Tomate(tomato)	Trigomole	Beringela	Nabo(Turnip)

Texto do artigo · p. 35 pureza(%)germin(%)Humidade(%)

Texto do artigo · p. 35 M997013

Texto do artigo · p. 35 999013

Texto do artigo · p. 35 989014

Texto do artigo · p. 35 988514

Texto do artigo · p. 35 N977510

Texto do artigo · p. 35 977010

Texto do artigo · p. 35 (C 988010

Texto do artigo · p. 35 (R 98757

Texto do artigo · p. 35 R977510 S977010

Texto do artigo · p. 35 M98707

Texto do artigo · p. 35 S987010

Texto do artigo · p. 35 S997012

Texto do artigo · p. 35 997012

Texto do artigo · p. 35 T99858

Texto do artigo · p. 35 99858

Texto do artigo · p. 35 T978010

Texto do artigo · p. 35 T998513

Texto do artigo · p. 35 998513

Texto do artigo · p. 35 988512

Texto do artigo · p. 35 N978010

Texto do artigo · p. 35 Padrõesdelaboratório

Texto do artigo · p. 35 H 9875

Texto do artigo · p. 35 9875Q

Texto do artigo · p. 35 B9875

Texto do artigo · p. 35 m

Texto do artigo · p. 35 (p

Texto do artigo · p. 35 (Q

Texto do artigo · p. 35 R

Texto do artigo · p. 35 P

Texto do artigo · p. 36 Padrõesdelaboratório Humidade(%) germin(%) 80 75 80 65 65 70 75 75 75 70 70 70 75 60 70 70 80 75 pureza(%) 98 90 98 90 90 97 98 98 98 97 97 97 98 90 97 97 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 2 Pl.atip.(%) Isolam(m) 20 Catg.de semente C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 Pesodolote (kg) 20000 10000 25000 10000 10000 10000 25000 25000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 25000 2000 Nome nicoBotâ Centrosema pubescens Coriandrum sativum Hardeumvulgare Horeum maximum panicum maximum Lotus corniculatus Lupinus angustifolius Lupinusluteus Lupinusalbus Medicago polymorpha Medicago sculellata Medicago truncatula Ornithopus sativus Petroselinum crispum trifoliumrepens trifolium vesiculosum triticolecale Voandzeia subterranea NomeVulgar Coentro Cevadabarley Capimbufalo Panicum Lupinos(Narrow leaflupin) Yellowlupin Whitelupin Luzerna Luzerna Luzerna Serradela Salsa (Whiteclover) (ArrowLeaf clover) Triticale (triticale) FeijaoJugo

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)
germin(%)	80	75	80	65	65	70	75	75	75	70	70	70	75	60	70	70	80	75
pureza(%)	98	90	98	90	90	97	98	98	98	97	97	97	98	90	97	97	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.			2														2
Pl.atip.(%)
Isolam(m)			20
Catg.de semente		C1					C1	C1	C1					C1		C1	C1
Pesodolote (kg)	20000	10000	25000	10000	10000	10000	25000	25000		10000	10000	10000	10000	10000	10000	10000	25000	2000
Nome nicoBotâ	Centrosema pubescens	Coriandrum sativum	Hardeumvulgare	Horeum maximum	panicum maximum	Lotus corniculatus	Lupinus angustifolius	Lupinusluteus	Lupinusalbus	Medicago polymorpha	Medicago sculellata	Medicago truncatula	Ornithopus sativus	Petroselinum crispum	trifoliumrepens	trifolium vesiculosum	triticolecale	Voandzeia subterranea
NomeVulgar		Coentro	Cevadabarley	Capimbufalo	Panicum		Lupinos(Narrow leaflupin)	Yellowlupin	Whitelupin	Luzerna	Luzerna	Luzerna	Serradela	Salsa	(Whiteclover)	(ArrowLeaf clover)	Triticale (triticale)	FeijaoJugo

Texto do artigo · p. 36 spNr.pureza(%)germin(%)Humidade(%)

Texto do artigo · p. 36 Padrõesdelaboratório

Texto do artigo · p. 36 9880

Texto do artigo · p. 36 9075

Texto do artigo · p. 36 29880

Texto do artigo · p. 36 9065

Texto do artigo · p. 36 9770

Texto do artigo · p. 36 9875

Texto do artigo · p. 36 9770

Texto do artigo · p. 36 9875

Texto do artigo · p. 36 9060

Texto do artigo · p. 36 9770

Texto do artigo · p. 36 29880

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 25: f) Padrão de qualidade, até à entrega ao detentor ou utilizador.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO 51
Texto do artigo, página 25: Requisitos para exportação de sementes
Número ou marcador, página 25: 1. A exportação de sementes destinadas ao plantio é feita mediante autorização prévia do Ministério que superintende a área da Agricultura.
Número ou marcador, página 25: 2. O pedido de exportação deve indicar:
Número ou marcador, página 25: a) A quantidade de semente a exportar;
Número ou marcador, página 25: b) Local de inspecção e destino;
Número ou marcador, página 25: c) Designação da espécie e variedade.
Número ou marcador, página 25: 3. A exportação deve ser acompanhada do certificado de lote emitido pela ANS ou laboratório licenciado;
Número ou marcador, página 25: 4. A semente a exportar deve satisfazer os padrões de campo e
Texto do artigo, página 25: de laboratório para a Semente Certificada de Moçambique;
Número ou marcador, página 25: ARTIGO 52
Texto do artigo, página 25: Suspensão de exportação de semente
Texto do artigo, página 25: Compete ao Ministério que superintende a área da Agricultura informar ao Ministério que superintende a área do Comércio sobre as circunstâncias que se aconselha à suspensão temporária da exportação de sementes.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO 53
Texto do artigo, página 25: Fiscalização de semente a exportar
Texto do artigo, página 25: Sempre que a fiscalização determine a colheita de amostras, a mesma é feita de acordo com o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 31 do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IX
Texto do artigo, página 25: Inspecção e fiscalização
Número ou marcador, página 25: ARTIGO 54
Texto do artigo, página 25: Competências
Número ou marcador, página 25: 1. Compete à ANS fiscalizar o cumprimento do disposto no presente Regulamento, constatar as infracções e levantar os autos de notícia sem prejuízo das competências e atribuições específicas de outros órgãos.
Número ou marcador, página 26: 2. Para a implementação do presente Regulamento, a ANS designa inspectores de entre o pessoal do seu quadro ou de inspectores licenciados ou ainda de outras instituições que esta julgar pertinentes, competindo-lhes:
Número ou marcador, página 26: a) Livre acesso às explorações e instalações agrícolas dos produtores, processadores e comerciantes inscritos;
Número ou marcador, página 26: b) Fiscalizar, em qualquer lugar, semente a que se apliquem as determinações deste Regulamento ao nível da produção ou do comércio;
Número ou marcador, página 26: c) Examinar livros e documentos os quais se presuma, com razoável justificação, estarem relacionados com sementes, tirando cópias ou fazendo extractos destes livros e documentos;
Número ou marcador, página 26: d) Solicitar informações referentes a semente, ou explicações sobre lançamentos nos livros e documentos relacionados com semente;
Número ou marcador, página 26: e) Apreender a semente que não satisfizer as condições definidas no presente Regulamento e ordenar a sua remoção, sobrepondo as marcas de identificação necessárias;
Número ou marcador, página 26: f) Colher amostras da semente apreendida nos termos do número anterior, bem como verificar ou analisar essas amostras ou mandá-las verificar ou analisar;
Número ou marcador, página 26: g) Requisitar no exercício das suas funções, a cooperação de qualquer autoridade administrativa, policial ou outra, para garantia do livre exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 26: 3. No exercício das suas funções, os inspectores ou agentes licenciados devem estar devidamente identificados através dum cartão de identificação emitido pela ANS, a ser exibido em simultâneo com o bilhete de identidade.
Número ou marcador, página 26: 4. Para efeitos de registo de infracções constatadas, os agentes de fiscalização devem lavrar auto de notícia em triplicado, o qual deve conter:
Número ou marcador, página 26: a) Identificação do infractor e outros agentes da infracção;
Número ou marcador, página 26: b) Data, hora e local de infracção e da actuação;
Número ou marcador, página 26: c) Identificação dos factos e provas;
Número ou marcador, página 26: d) Preceito legal violado;
Número ou marcador, página 26: e) Previsão da multa aplicável;
Número ou marcador, página 26: f) Meios e produtos da infracção;
Número ou marcador, página 26: g) Apreensões efectuadas pelos actuantes;
Número ou marcador, página 26: h) Nome, assinatura e qualidade do actuante;
Número ou marcador, página 26: i) Indicação das testemunhas se for o caso.
Número ou marcador, página 26: 5. Compete à ANS dar destino à semente apreendida nos termos
Texto do artigo, página 26: do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO 55
Texto do artigo, página 26: Inspecção adicional
Texto do artigo, página 26: A ANS tem plenos poderes para, sempre que necessário, nomear um ou mais inspectores para investigarem ou inquirirem sobre assuntos relacionados com osblocos de certificação e semente vendida ou exposta à venda, mesmo que para o assunto tenha já sido incumbido outro inspector.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO 56
Texto do artigo, página 26: Recurso
Texto do artigo, página 26: Os actos administrativos resultantes da aplicação do presente Regulamento são susceptíveis de recurso.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO X
Texto do artigo, página 26: Taxas, infracções e penalidades
Número ou marcador, página 26: ARTIGO 57
Texto do artigo, página 26: Taxas de prestação de serviços
Número ou marcador, página 26: 1. Compete ao Ministro que superintende a área da Agricultura, ouvido o Ministro que superintende a área de Finanças, fixar periodicamente as taxas de prestação de serviços relativas à inscrição, inspecção, amostragem, análise laboratorial, teste e registo de variedades e sua manutenção na lista oficial, a constar do anexo 7 do presente Regulamento.
Número ou marcador, página 26: 2. Compete à ANS proceder a cobrança dos valores referentes
Texto do artigo, página 26: às taxas de prestação de serviços.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO 58
Texto do artigo, página 26: Destino do valor das taxas
Número ou marcador, página 26: 1. O valor das taxas cobradas no âmbito do presente Regulamento deve ser entregue na Direcção de Área Fiscal competente, através da guia Modelo B.
Número ou marcador, página 26: 2. Do valor referido no n° 1 do presente artigo, sessenta por cento (60%) reverte a favor do Orçamento do Estado e os restantes quarenta por cento (40%) a favor da ANS.
Número ou marcador, página 26: 3. Compete ao Ministro que superintende área da Agricultura
Texto do artigo, página 26: aprovar os mecanismos e procedimentos de utilização do valor destinado à ANS.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO 59
Texto do artigo, página 26: Infracções
Texto do artigo, página 26: Constituem infracções ao presente Regulamento:
Número ou marcador, página 26: a) Obstrução ou perturbação do trabalho de qualquer inspector ou agente licenciado no exercício de suas obrigações no âmbito do presente Regulamento;
Número ou marcador, página 26: b) Importar ou exportar sementes ou mudas fora das normas estabelecidas pelo presente Regulamento;
Número ou marcador, página 26: c) Violar os selos e embalagens contendo semente;
Número ou marcador, página 26: d) Adulterar qualquer amostra tirada nos termos do presente Regulamento com intenções fraudulentas;
Número ou marcador, página 26: e) Falsificar certificados de lotes de semente;
Número ou marcador, página 26: f) Fazer falsas declarações e publicidade enganosa em relação a qualquer semente ou muda;
Número ou marcador, página 26: g) Falsificar o nome das variedades;
Número ou marcador, página 26: h) Venda de semente nacional ou importada sem certificados oficiais pelo produtor ou distribuidor;
Número ou marcador, página 26: i) Venda de semente nacional ou importada sem certificados oficiais pelo retalhista em conivência com o seu respectivo produtor ou distribuidor;
Número ou marcador, página 26: j) Venda de semente de variedades não registadas;
Número ou marcador, página 26: k) Não formalização da actividade de produção e comercialização de sementes;
Número ou marcador, página 26: l) Falta de registo dos lotes de semente pré-básica;
Número ou marcador, página 26: m) Vender ou expor para venda semente com certificados caducados;
Número ou marcador, página 26: n) Recusa de facultar informação sobre a actividade na área da semente aos inspectores;
Número ou marcador, página 26: o) Misturar lotes de semente sem a devida autorização;
Número ou marcador, página 26: p) Venda de semente ou mudas não certificadas;
Número ou marcador, página 26: q) Armazenamento Inadequado da semente;
Número ou marcador, página 26: r) Mistura varietal no acto de colheita ou processamento e continuar a vender como semente;
Número ou marcador, página 26: s) Não apresentação de certificados oficiais, ou estes fora do prazo ou certificados cuja autenticidade os Laboratórios oficiais não possam provar, ou ainda a falta de apresentação de documentação legal sobre a variedade ou actividade que exerce;
Número ou marcador, página 27: t) Qualquer fraude nos documentos de importação, livros do controlo do agente importador e dos laboratórios licenciados, recibos e embalagens contendo parte do produto;
Número ou marcador, página 27: u) Venda do lote ou parte deste que tenha sido rejeitada por não cumprir com os critérios de qualidade de sementes.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO 60
Texto do artigo, página 27: Penalidades
Número ou marcador, página 27: 1. As infracções sobre sementes descritas no artigo 59 do presente Regulamento são puníveis de acordo com a tabela constante do anexo 8, sem prejuízo de aplicação de outras sanções nos termos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 27: 2. Havendo acumulação de infracções, somam-se as penas
Texto do artigo, página 27: de multa.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO 61
Texto do artigo, página 27: Destino do valor das multas
Número ou marcador, página 27: 1. O valor das multas cobradas pelas infracções ao presente Regulamento deve ser entregue na Direcção de Área Fiscal competente, através da guia Modelo B.
Número ou marcador, página 27: 2. Do valor referido no n° 1 do presente artigo, quarenta por cento (40%) reverte a favor do Orçamento do Estado e os restantes sessenta por cento (60%) a favor da ANS.
Número ou marcador, página 27: 3. Compete ao Ministro que superintende área da agricultura aprovar os mecanismos e procedimentos de utilização do valor destinado à entidade fiscalizadora.
Número ou marcador, página 27: 4. Compete aos Ministros que superintendem as áreas de
Texto do artigo, página 27: Agricultura e das Finanças atualizar o valor das multas referidas no n.° 1 do presente artigo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO 62
Texto do artigo, página 27: Agravamento da multa
Número ou marcador, página 27: 1. O não pagamento voluntário da multa, no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação, está sujeito ao seu agravamento em cinquenta por cento (50%) a pagar no prazo de 2 meses, findos os quais o processo é remetido para execução fiscal nos termos da Lei.
Número ou marcador, página 27: 2. A reincidência nas infracções previstas no artigo 58 é sujeita ao agravamento da multa em cem por cento (100%) a ser paga de acordo com o previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO 63
Texto do artigo, página 27: Disposições finais
Número ou marcador, página 27: 1. Compete ao Ministro que superintende a área da Agricultura a interpretação de dúvidas e a integração de casos omissos.
Número ou marcador, página 27: 2. Compete ao Ministério que superintende a área da
Texto do artigo, página 27: Agricultura estabelecer normas transitórias para os casos cuja aplicação carece de criação de condições adequadas por parte da ANS e outros intervenientes da cadeia de sementes.
Número ou marcador, página 27: ANEXO I GLOSSÁRIO Definições
Texto do artigo, página 27: Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
Texto do artigo, página 27: 1. Amostra - Um subconjunto de elementos pertencentes a uma população ou universo. A amostra deve ser obtida de uma população específica e homogénea por um processo aleatório. A aleatorização é condição necessária para que a amostra seja representativa da população.
Texto do artigo, página 27: 2. Amostra composta – é o conjunto de várias amostras primárias tomadas em vários pontos do lote que, dependendo da cultura, pode ser enviada na totalidade ao laboratório, ou ser reduzida para tamanho apropriado da amostra de envio.
Texto do artigo, página 27: 3. Amostra de trabalho – é a amostra obtida no laboratório por redução da amostra média, para usar nas análises e cujo peso compreende 2500 sementes.
Texto do artigo, página 27: 4. Amostra media ou de envio – é a amostra recebida pelo laboratório para se submeter a análise. Esta amostra normalmente não deve ser inferior às quantidades indicadas na tabela 2A do Manual da ISTA e é obtida reduzindo a amostra composta até ao peso mínimo recomendado.
Texto do artigo, página 27: 5. Amostra padrão – Uma quantidade definida de semente que representa a variedade em termos de suas características genéticas.
Texto do artigo, página 27: 6. Amostra primária ou simples – É uma pequena quantidade de semente tomada num único ponto do lote.
Texto do artigo, página 27: 7. Amostragem de sementes – é a recolha ou colheita aleatória de pequenas quantidades de sementes (amostras primárias) em diferentes pontos do lote, para fins de análise laboratorial ou controlo no campo.
Texto do artigo, página 27: 8. Beneficiador de sementes – Indivíduo ou instituição autorizada que tenha equipamento básico para o processamento e empacotamento de sementes para fins comerciais, devendo para efeitos de aquisição de sementes satisfazer a condição do n.º 40 do presente artigo.
Texto do artigo, página 27: 9. Bloco de Certificação – Área na qual se pretende multiplicar uma certa variedade para efeitos de produção de semente certificada. A cada bloco de certificação só pode corresponder uma única variedade.
Texto do artigo, página 27: 10. Borbulheira – conjunto de plantas de uma mesma espécie ou variedade proveniente de planta básica, planta matriz ou muda certificada, destinado a fornecer borbulhas.
Texto do artigo, página 27: 11. Capacidade de germinação – Percentagem da semente, que se calcula no processo do teste de germinação de acordo com as instruções dos padrões de qualidade que indica basicamente as plantulas normais num dado período de tempo.
Texto do artigo, página 27: 12. Certificação de sementes – Conjunto de processos nos quais se verificam padrões de qualidade, desde as inspecções de campo, processamento e análises laboratoriais, resultante da multiplicação dessa cultura.
Texto do artigo, página 27: 13. Certificado da amostra de semente – Documento emitido pela entidade certificadora, comprovante de que o certificado emitido só e só se refere á aquela semente da amostra analisada independentemente decorrente do facto de ter ou não ter sido o inspector oficial ou licenciado que tenha tirado a amostra.
Texto do artigo, página 27: 14. Certificado de Lote de Semente Declarada – Documento que indica que o lote em questão é de semente importada com informação de qualidade incompleta (declaração de qualidade) ou de produção nacional (sem inspecção de campo), foi objecto de amostragem oficial e foi testada segundo as normas de qualidade prescrita.
Texto do artigo, página 27: 15. Certificado de lote de sementes – Documento que indica que tal lote foi objecto de inspecção de campo, amostragem e análises laboratoriais em conformidade com as regras de controlo de qualidade prescritos, feitos por inspectores oficiais ou licenciados e o lote foi aprovado, estando incluído neste grupo, a semente importada com todos os documentos referentes à sua qualidade.
Texto do artigo, página 27: 16. Certificado de lote Semente – Documento emitido
Texto do artigo, página 27: pela entidade certificadora, comprovante de que a semente foi produzida, beneficiada e analisada de acordo com as normas e padrões de certificação.
Texto do artigo, página 28: 17. Certificado de Resultado da Amostra – Documento
Texto do artigo, página 28: que indica que o resultado só e só se refere à amostra submetida, por amostragem não ter sido feita por inspectores oficiais ou licenciados, independentemente de os campos terem sido inspeccionados ou não.
Texto do artigo, página 28: 18. Classe ou categoria de semente – Grupos em que se
Texto do artigo, página 28: dividem as sementes na classificação de Semente Certificada de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: 19. Clone – O conjunto de plantas de uma espécie agrícola ou
Texto do artigo, página 28: variedade, oriunda da multiplicação vegetativa de uma mesma matriz.
Texto do artigo, página 28: 20. Cultura de tecidos – método de propagação vegetativa
Texto do artigo, página 28: por meio de técnicas de excisão, desinfestação e cultura, em meio nutritivo, em condições assépticas, de células e de tecidos ou órgãos de plantas.
Texto do artigo, página 28: 21. Distribuidor/agente de sementes – Todo o indivíduo ou
Texto do artigo, página 28: instituição que se dedica a comercialização de sementes, de forma independente ou em representação doutras empresas, podendo ter retalhistas ao longo do País.
Texto do artigo, página 28: 22. Empresa de sementes – é toda instituição devidamente
Texto do artigo, página 28: autorizada e licenciada que se dedica ao melhoramento, produção, processamento e comercialização de sementes e mudas, não necessariamente de forma cumulativa.
Texto do artigo, página 28: 23. Enxertia – A implantação ou união de uma porção de
Texto do artigo, página 28: planta matriz na haste ou porta-enxerto, proporcionando, através da conexão dos tecidos, a multiplicação da planta mãe.
Texto do artigo, página 28: 24. Estaca – O ramo ou parte da planta matriz utilizada para
Texto do artigo, página 28: multiplicação por meio do enraizamento.
Texto do artigo, página 28: 25. Etiqueta ou rótulo – É um comprovante afixado na
Texto do artigo, página 28: embalagem contendo semente ou muda certificada que garante a sua produção sob controlo do organismo de certificação.
Texto do artigo, página 28: 26. Garfo ou borbulha – A parte do ramo da planta matriz,
Texto do artigo, página 28: que contém uma ou mais gemas, possível de reproduzir a planta original, através da enxertia.
Texto do artigo, página 28: 27. Híbrido – A primeira geração de plantas resultante de um
Texto do artigo, página 28: cruzamento feito sob condições controladas entre progenitores de constituição genética diferente e de pureza varietal definida.
Texto do artigo, página 28: 28. Infestante – Qualquer planta que não seja da mesma
Texto do artigo, página 28: espécie da que está sendo cultivada, e que pode causar dano ou perturbações na cultura objecto de cultivo.
Texto do artigo, página 28: 29. Infestantes Comuns – São plantas não objecto do cultivo,
Texto do artigo, página 28: prejudiciais às plantas em cultivo, que podem eliminar-se por práticas culturais adequadas ou cuja semente pode ser facilmente separada da semente da cultura pelo processo de processamento e cuja presença junto à semente é globalmente regulada nos padrões de qualidade.
Texto do artigo, página 28: 30. Infestantes Nocivas – Plantas não objecto do cultivo,
Texto do artigo, página 28: prejudiciais às plantas em cultivo com algumas ou na totalidade das seguintes características: (i) Difíceis de erradicar das áreas de produção; (ii) Afectam a pureza genética da variedade sob multiplicação; (iii) Servem de hospedeiras de pragas ou doenças; (iv) Possuem sementes difíceis de separação no processo de processamento; (v) Possuem sementes que podem ser tóxicas se incluídas em produtos para consumo humano.
Texto do artigo, página 28: 31. Infestantes Nocivas Proibidas – Aquela cuja presença não
Texto do artigo, página 28: é permitida junto às sementes.
Texto do artigo, página 28: 32. Infestantes Nocivas Toleradas – Aquela cuja presença
Texto do artigo, página 28: junto às sementes é permitida dentro dos limites máximos, específicos e globais fixados oficialmente.
Texto do artigo, página 28: 33. Inspecção de campo/bloco de certificação – Inspecção
Texto do artigo, página 28: de um campo de sementes que inclui a observação do isolamento, área total, plantas atípicas, infestantes, geralmente como fazendo parte do programa de certificação de sementes.
Texto do artigo, página 28: 34. Inspector de sementes – Funcionário do Estado ou agente
Texto do artigo, página 28: licenciado pela Autoridade Nacional de Sementes, com funções de constatar, controlar, supervisar, divulgar e promover a aplicação do cumprimento do presente Regulamento.
Texto do artigo, página 28: 35. Isolamento – Distancia e intervalo de tempo requeridos entre duas culturas da mesma espécie ou variedade ou ainda entre duas culturas cujas espécies são muito aconchegadas (relacionadas) para prevenir a contaminação, quer mecânica, quer por polinização.
Texto do artigo, página 28: 36. Laboratórios Oficiais e Licenciados – Laboratórios do sector que superintende a área da Agricultura e outros devidamente autorizados que procedem à análise de sementes.
Texto do artigo, página 28: 37. Libertação – Processo de tornar as variedades registadas e constarem nas listas de registo oficiais e disponíveis no mercado.
Texto do artigo, página 28: 38. Licenciamento – Reconhecimento formal pela ANS à pessoa colectiva ou singular com competências para levar a cabo determinadas actividades previstas no âmbito deste Regulamento.
Texto do artigo, página 28: 39. Lista de Variedades Recomendadas – Lista que integra variedades que tenham passado a ambos os testes de DUS, (Distinção, Uniformidade e Estabilidade) e VCU, (valor cultural e de uso?) e cuja utilização na agricultura seja devidamente comprovada.
Texto do artigo, página 28: 40. Lista Nacional de Variedades – Lista que integra todas as variedades que pelo menos tenham passado o teste de DUS.
Texto do artigo, página 28: 41. Lista Oficial de Variedades – É uma lista a ser publicada no BR ou numa revista científica oficial onde conste o nome da espécie e variedade, o proprietário e data de aprovação e comporta um conjunto de variedades que tenham sido testadas no País, e cuja utilização na agricultura tenha sido autorizada.
Texto do artigo, página 28: 42. Lote básico – O conjunto de plantas básicas, mantido sob a supervisão do melhorador.
Texto do artigo, página 28: 43. Lote de matrizes – o conjunto de plantas registadas, formadas com mudas oriundas de material básico e sob permanente supervisão.
Texto do artigo, página 28: 44. Lote de semente – É uma quantidade específica de semente, identificável com um número ou uma letra, ou combinação de ambos, da qual cada porção é dentro de tolerâncias permitidas, uniforme para as informações contidas na identificação e que não exceda as quantidades máximas indicadas no presente Regulamento pela ISTA.
Texto do artigo, página 28: 45. Matriz – Material de multiplicação usado durante o processo de multiplicação de plantas via enxertia.
Texto do artigo, página 28: 46. Melhorador de plantas – toda a pessoa física legalmente habilitada e reconhecida, que se dedica ao melhoramento genético de plantas.
Texto do artigo, página 28: 47. Micropropagação – Método de propagação vegetativa de planta in vitro, por meio de cultura de tecidos;
Texto do artigo, página 28: 48. Ministério da Agricultura - Órgão Central que superintende a área de Agricultura.
Texto do artigo, página 28: 49. Muda – É a estrutura vegetal de qualquer espécie e variedade, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, convenientemente produzida e que tenha finalidade de sementeira.
Texto do artigo, página 28: 50. Muda certificada - A muda originária da matriz registada de material básico e formada sob controlo da entidade certificadora.
Texto do artigo, página 28: 51. Muda de raiz nua – Muda que contém o sistema radicular exposto e, devidamente acondicionada.
Texto do artigo, página 28: 52. Muda de Torrão – é a muda com o sistema radicular e sua respectiva porção de solo devidamente acondicionada.
Texto do artigo, página 28: 53. Nova variedade - Uma variedade que difere das já inscritas por uma ou mais características.
Texto do artigo, página 28: 54. Organismos Geneticamente Modificados – São aqueles
Texto do artigo, página 28: organismos que adquiriram pelo uso de engenharia genética características de um outro organismo, algumas vezes distante de ponto de vista evolutivo, de modo a favorecer uma caracteristica desejada.
Texto do artigo, página 29: 55. Padrão – O conjunto de atributos estabelecidos por acto oficial, que permite avaliar a qualidade da semente ou da muda.
Texto do artigo, página 29: 56. Pé Franco – é muda obtida de semente, estaca ou raiz, sem uso de métodos de enxertia.
Texto do artigo, página 29: 57. Planta matriz – Planta fornecedora de material de multiplicação.
Texto do artigo, página 29: 58. Plantas atípicas – Plantas que se diferenciam das demais por uma ou mais características daquelas que são típicas da variedade.
Texto do artigo, página 29: 59. Plantas de outras variedades – As que diferem da variedade em processo de certificação nas características morfológicas ou fisiológicas.
Texto do artigo, página 29: 60. Porta-Enxerto ou Cavalo – é a planta proveniente da semente, estaca ou raiz, de espécie, variedade ou híbrido, caracterizada e destinada a receber a borbulha ou garfo.
Texto do artigo, página 29: 61. Processamento ou processamento de semente – É o processo de limpeza e acondicionamento da semente que inclui, limpeza, secagem, calibração, tratamento químico, empacotamento e outras operações com vista ao aumento da qualidade física da mesma.
Texto do artigo, página 29: 62. Produtores Formais - São produtores de semente registados na ANS, que fazem a produção de semente para efeitos de comercialização no mercado nacional, regional ou internacional.
Texto do artigo, página 29: 63. Produtor de sementes ou mudas – Todo o indivíduo ou instituição devidamente autorizado, que se dedique à produção de semente ou muda certificada, com a finalidade específica de sementeira.
Texto do artigo, página 29: 64. Propagação in vitro – propagação vegetal em ambiente artificial, usando frascos de cultura, técnicas assépticas e meio nutritivo adequado para crescimento e desenvolvimento das plantas.
Texto do artigo, página 29: 65. Registo de variedades – é o processo de reconhecimento documentado, garantia da pureza genética e qualidade agronómica das variedades libertadas.
Texto do artigo, página 29: 66. Resultado não satisfatório – Documento que a entidade oficial vai emitir para indicar que o lote ou a amostra foi reprovado, de acordo com as normas prescritas, sendo: 1) Resultado não satisfatório do lote de sementes, 2) Resultado não satisfatório da amostra de sementes e, 3) Resultado não satisfatório do lote de semente declarada.
Texto do artigo, página 29: 67. Selagem de lotes – Fecho das embalagens contendo sementes, de modo a prevenir fraude por substituição de semente de boa qualidade por outra de má qualidade e a violação de semente certificada. Para a Semente Certificada de Moçambique a selagem deverá ser feita com uma única costura passada sobre a etiqueta e a embalagem contendo semente certificada.
Texto do artigo, página 29: 68. Selo ou lacre – É um dispositivo que serve para garantir a inviolabilidade da embalagem e da identificação da semente ou a inviolabilidade da identificação da muda.
Texto do artigo, página 29: 69. Semente Básica - Semente produzida a partir da semente pré-basica sob supervisão e controlo do organismo oficial de certificação.
Texto do artigo, página 29: 70. Semente certificada de 1.ª geração –Semente produzida a partir da semente básica ou pré-básica sob supervisão e controlo do organismo oficial de certificação.
Texto do artigo, página 29: 71. Semente certificada de 2ª geração – Semente produzida a partir de semente certificada de 1ª geração ou outras classes superiores sob controlo do organismo oficial de certificação.
Texto do artigo, página 29: 72. Semente Certificada de Moçambique - Semente
Texto do artigo, página 29: produzida a partir de variedade registada na Lista Oficial de Variedades, pertencente a qualquer uma das classes pré-básica, básica, certificada 1.ª e 2.ª geração, que tenha observado as normas constantes no presente Regulamento, e seja destinada à produção de plantas ou de semente certificada doutras gerações ou venda.
Texto do artigo, página 29: 73. Semente garantida melhorada – Semente de origem
Texto do artigo, página 29: exclusivamente nacional, que pode ser produzida a partir de qualquer uma das classes acima referidas, que tenha sido sujeita a controlo de campo pelo menos uma vez e que tenha garantia de poder germinativo, pureza física e humidade. Inclui também toda a semente certificada que não atinja os padrões para certificação numa determinada classe, mas que cumpra com os padrões mínimos da semente garantida.
Texto do artigo, página 29: 74. Semente Pré-Básica – Semente resultante da multiplicação
Texto do artigo, página 29: do material parental do melhorador, feita pelo próprio melhorador, no País ou fora dele, sob supervisão do organismo oficial de certificação.
Texto do artigo, página 29: 75. Sementes revestidas: aquelas em que os materiais
Texto do artigo, página 29: diferenciados tenham sido aplicados no seu revestimento de modo a se obter uma identificação positiva individual de todas as sementes e do material inerte, apresentando-se revestidas (pilleted seed), incrustadas, em grânulos, em lâminas ou em forma de fitas, com ou sem tratamento por agro-tóxicos, e cuja identificação é impraticável se destruída a estrutura apresentada para análise.
Texto do artigo, página 29: 76. Sementes tratadas: sementes nas quais agro-tóxicos,
Texto do artigo, página 29: corantes ou outros aditivos foram aplicados, não resultando em mudança significativa de tamanho, formato ou peso da semente original.
Texto do artigo, página 29: 77. Tabela de preços dos trabalhos técnicos – Descrição
Texto do artigo, página 29: dos serviços a prestar pelo Estado no controlo de qualidade e certificação de sementes e respectivos custos, cuja revisão será feita periodicamente.
Texto do artigo, página 29: 78. Testes pré e pós-controlo – Comparação duma variedade
Texto do artigo, página 29: em multiplicação cuja certificação tenha sido já aprovada, com a amostra padrão da mesma variedade com vista a confirmar a qualidade genética da semente produzida ou a produzir. O teste de pré-controlo é normalmente conduzido antes ou em simultâneo com a produção da respectiva classe, enquanto o de pós-controlo é normalmente conduzido depois da colheita da respectiva classe.
Texto do artigo, página 29: 79. Variedade/Cultivar – É a subdivisão de uma espécie
Texto do artigo, página 29: agrícola que se distingue doutra por qualquer característica perfeitamente identificável, seja de ordem morfológica, fisiológica, citológica, bioquímica, molecular e outras que permanecem estáveis quando reproduzidas sexual ou assexuadamente e julgadas suficientes para a sua identificação.
Texto do artigo, página 29: 80. Viveirista– Toda a pessoa física ou jurídica que produz
Texto do artigo, página 29: mudas com finalidade específica de comercializar.
Texto do artigo, página 29: 81. Viveiro – É a área convenientemente demarcada para a
Texto do artigo, página 29: produção de mudas, onde são plantadas, enxertadas e conduzidas até ao transplante.
Texto do artigo, página 29: ABREVIATURAS
Texto do artigo, página 29: 1. ANS- Autoridade Nacional de Sementes. Entidade do Ministério da Agricultura que superintende a área de sementes.
Texto do artigo, página 29: 2. CNS- Comité Nacional de Sementes.
Texto do artigo, página 29: 3. DUS ou DUE- Distinção, Uniformidade e Estabilidade.
Texto do artigo, página 29: 4. GMO- Genetically Modified Organisms (Organismos Geneticamente Modificados).
Texto do artigo, página 29: 5. OIC – Orange International Certificate (Certificado Laranja Internacional).
Texto do artigo, página 29: 6. SADC- Southern Africa Development Community (Comunidades de Desenvolvimento da África Austral).
Texto do artigo, página 29: 7. SCRLV- Sub-Comité de Registo e Libertação de Variedades.
Texto do artigo, página 29: 8. UIP ou PMU – Unidade de Implementação do Programa.
Texto do artigo, página 29: 9. VCU- Valor Cultural e de Uso.
Número ou marcador, página 30: ANEXO 2
Texto do artigo, página 30: Requerimento de registo regional de variedades de planta
Texto do artigo, página 30: SADC Variety Release System: Application for SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: ............................................................ Date of Submission: ........................ National Seeds Authority where submitted: ......................................................................................
Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending
Texto do artigo, página 30: 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................... Address: ........................................................................................................................................ Phone: ................................................ Fax: ................................................................................. E-mail Address: ................................................................................................................................ 1.2. Name of employer: ...................................................................................................................... Address: ........................................................................................................................................ Phone: ................................................ Fax: ................................................................................. E-mail Address: ................................................................................................................................
Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending
Texto do artigo, página 30: 2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: ............................................................................................................... 2.2. Botanical name: .......................................................................................................................... 2.3. Sub-group: ................................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .............................................................................................................. 2.5. Breeder´s reference: ................................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below
Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo, página 30: SADC Variety Release System: Application for SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: ..................................................................................

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo, página 30: 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo, página 30: 2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

SADC Variety Release System: Application for
SADC Form/VR/06/1 SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY CROP VARIETY TESTING, REGISTRATION AND RELEASE SYSTEM
APPLICATION FOR VARIETY REGISTRATION AND RELEASE Application: .......................................................... Date of Submission: .......................... National Seeds Authority where sub mitted: .................................................................................. 1. Particulars of applicant 1.1 Name of applicant: .................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: .............................................................................................................................. 1.2. Name of employer: ................................................................................................................. Address: ......................................................................................................................................... Phone: .................................................. Fax: ................................................................................. E-mail Address: ..............................................................................................................................
2. Particulars of the variety 2.1. Common name of Kind: .......................................................................................................... 2.2. Botanical name: ...................................................................................................................... 2.3. Sub-group: .............................................................................................................................. 2.4. Proposed variety name: .......................................................................................................... 2.5. Breeder´s reference: ............................................................................................................... 2.6. Has the variety been submitted for variety listing in another SADC state? Yes/No. If yes, complete the table below Variety code (if applicable) Synonym Country Relea sed? Yes/No/Pending

Texto do artigo, página 31: 3. The applicant obtained the variety by means of: Contract Succession Own breeding/discoverer Other (specify): Country where the variety was bred or discovered:
Texto do artigo, página 31: 4. The variety originated by means of: Conventional breeding Selection from existing variety or species Spontaneous mutation Induced mutation Genetic manipulation (non - conventional) Other (provide details below)
Texto do artigo, página 31: 5. The following forms and documents are atteched: Description of a typical plant of the variety using SADC Guidelines for DUS Testing VCU data using SADC Guidelines for VCU Testing Authorization from the owner of the variety to apply for listing Application and examination fees, payable in terms of the authority and SADC Reference seed sample (see 6. Below)
Texto do artigo, página 31: 3. The applicant obtained the variety by means of: Contract Succession Own breeding/discoverer Other (specify): Country where the variety was bred or discovered:
Texto do artigo, página 31: 4. The variety originated by means of: Conventional breeding Induced mutation Selection from existing variety or species Genetic manipulation (non - conventional) Spontaneous mutation Other (provide details below)
Texto do artigo, página 31: 5. The following forms and documents are atteched: Description of a typical plant of the variety using SADC Guidelines for DUS Testing VCU data using SADC Guidelines for VCU Testing Authorization from the owner of the variety to apply for listing Application and examination fees, payable in terms of the authority and SADC Reference seed sample (see 6. Below)

Texto do artigo, página 32: Padrõesdelaboratório Humidade(%) 10 10 10 10 10 10 10 7 7 7 9 9 10 12,5 13 13 12 12 germin(%) 80 80 80 70 75 70 75 75 60 75 75 60 60 40 75 75 75 80 80 80 75 80 70 pureza(%) 98 98 98 99 98 99 98 98 75 98 98 90 90 50 98 98 97 98 98 98 98 98 96 Padrõesdecampo InspNr. 3 3 3 3 3 2 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,2 0,3 0 0 0,2 0,2 0,2 0,3 0,2 0,3 1 Isolam(m) 100 100 500 400 100 2000 10 5 5 5 5 5 5 5 Catg.de semente C1 C1 C1 B C1 B C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 B C1 C2 B C1 C2 B C1 C1 P Pesodolote (kg) 20000 10000 20000 25000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 25000 25000 20000 10000 20000 Nome Botânico Cucurbita máxima Cucurbita moschata Cucurbitapepo Gossypium hirsutum (Gossypium hirsutum) Lactucasativa Chlorisgayana Alliumcepa Alliumporrum Desmodium intortum Digitariaeriantha phalaris canariensis Arachishypoca Oryzasativa Avenasativa solanum melongena Betavulgaris NomeVulgar Abobora (pumpkinsquash) Abobora (pumpkinsquash) Abobora (squash) Alghodao (Cotton)OPV (Algodão (Cotton)H) Alface (Lettuce) Cebola(Onions) Alho-porro (Leeks) Almeirao Alpista Amendoim (Groundnuts) Arroz(Rice) Aveia(Oats) Berigela (Eggfruit) Beterraba (GardenBeet)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	10	10	10	10	10	10	10	7		7	7				9	9	10	12,5	13	13	12				12
germin(%)	80	80	80	70	75	70	75	75	60	75	75	60	60	40	75	75	75	80	80	80	75	80			70
pureza(%)	98	98	98	99	98	99	98	98	75	98	98	90	90	50	98	98	97	98	98	98	98	98			96
Padrõesdecampo	InspNr.				3	3	3	3			3	2				3			3			2	2
Pl.atip.(%)				0,2	0,3	0	0	0,2							0,2	0,2	0,3	0,2	0,3	1
Isolam(m)				100	100	500	400	100		2000					10	5	5	5	5	5	5	5
Catg.de semente	C1	C1	C1	B	C1	B	C1	C1	C1	C1	C1	C1	C1	C1	B	C1	C2	B	C1	C2	B	C1		C1		P
Pesodolote (kg)	20000	10000	20000	25000	10000		10000	10000	10000	10000	10000	25000	25000	20000	10000	20000
Nome Botânico	Cucurbita máxima	Cucurbita moschata	Cucurbitapepo	Gossypium hirsutum	(Gossypium hirsutum)	Lactucasativa	Chlorisgayana	Alliumcepa	Alliumporrum	Desmodium intortum	Digitariaeriantha	phalaris canariensis	Arachishypoca	Oryzasativa	Avenasativa	solanum melongena	Betavulgaris
NomeVulgar	Abobora (pumpkinsquash)	Abobora (pumpkinsquash)	Abobora (squash)	Alghodao (Cotton)OPV	(Algodão (Cotton)H)	Alface (Lettuce)		Cebola(Onions)	Alho-porro (Leeks)	Almeirao		Alpista	Amendoim (Groundnuts)	Arroz(Rice)	Aveia(Oats)	Berigela (Eggfruit)	Beterraba (GardenBeet)

Número ou marcador, página 32: ANEXO3:Normasespecíficasparaaproduçãodesementes
Texto do artigo, página 32: pureza(%)germin(%)Humidade(%)
Texto do artigo, página 32: (pum 988010
Texto do artigo, página 32: (pum 988010
Texto do artigo, página 32: (squ 988010
Texto do artigo, página 32: (Cot 997010
Texto do artigo, página 32: 987510
Texto do artigo, página 32: (Cot 997010
Texto do artigo, página 32: 987510
Texto do artigo, página 32: 977510
Texto do artigo, página 32: Arro 988012,5
Texto do artigo, página 32: 988013
Texto do artigo, página 32: 988013
Texto do artigo, página 32: Ave987512
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Texto do artigo, página 33: Padrõesdelaboratório Humidade(%) 10 13 13 10 10 10 12 10 10 10 10 13 13 12 12 12 12,5 12 12 12 germin(%) 75 80 80 70 75 75 75 80 70 70 75 70 75 80 80 75 75 80 70 75 80 80 pureza(%) 95 98 98 90 97 97 97 98 97 97 97 98 99 98 98 99 98 98 99 99 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 3 3 3 3 2 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,1 0,3 0,2 0,5 0,3 0,1 2 0,3 1 Isolam(m) 10 400 200 10 10 5 5 10 5 25 25 Catg.de semente B C1 P C1 P P C1 P C1 C1 P P B C1 B B C1 C2 B C1 C2 P Pesodolote (kg) 10000 25000 10000 10000 10000 10000 25000 20000 20000 10000 25000 20000 20000 20000 25000 Nome Botânico Daucuscarota Secalecereale Chichorium endivia Brassicaoleracea Brassicaoleracea Brassica chinensis pisumsativa Asparagun officinalis Tetragonia expensa Spinaciaoleracea Viciafaba Cajanuscajan Dolichoslablab vignaunguiculata Phaselusvulgaris NomeVulgar Cenoura(carrot) Centeio(Rye) Chicoria Couveflor (cauliflower) Repolho (cabbage) couvechinesa Ervilha (Pea) Esparga Espinafreda NovaZelandia Espinafre verdadeira (Speanach) Fava(Bradbens) FeijaoBoer Feijaocutelinho Feijaonhemba (cowpea) Feijaovulgar (DryBeans)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	10		13	13		10		10		10	12		10	10	10		10		13	13		12	12	12	12,5	12	12	12
germin(%)	75		80	80	70	75		75		75	80		70	70	75		70		75	80	80	75	75	80	70	75	80	80
pureza(%)	95		98	98	90	97		97		97	98		97	97	97		98		99	98	98	99	98	98	99	99	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.			2																3	3		3	3	2	3	3	2	2
Pl.atip.(%)																			0,1	0,3		0,2	0,5	0,3	0,1	2	0,3	1
Isolam(m)																	10		400	200	10	10	5	5	10	5	25	25
Catg.de semente		B	C1	P	C1		P		P	C1		P	C1	C1		P		P	B	C1	B	B	C1	C2	B	C1	C2	P
Pesodolote (kg)	10000	25000	10000	10000	10000	10000	25000		20000	20000	10000	25000	20000	20000		20000	25000
Nome Botânico	Daucuscarota	Secalecereale	Chichorium endivia	Brassicaoleracea	Brassicaoleracea	Brassica chinensis	pisumsativa		Asparagun officinalis	Tetragonia expensa	Spinaciaoleracea	Viciafaba	Cajanuscajan	Dolichoslablab		vignaunguiculata	Phaselusvulgaris
NomeVulgar	Cenoura(carrot)	Centeio(Rye)	Chicoria	Couveflor (cauliflower)	Repolho (cabbage)	couvechinesa	Ervilha	(Pea)	Esparga	Espinafreda NovaZelandia	Espinafre verdadeira (Speanach)	Fava(Bradbens)	FeijaoBoer	Feijaocutelinho		Feijaonhemba (cowpea)	Feijaovulgar (DryBeans)

Texto do artigo, página 33: pureza(%)germin(%)Humidade(%)
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Texto do artigo, página 34: Padrõesdelaboratório Humidade(%) 12 10 10 12 12 10 10 12 10 12 12 12 12 12 12 10 10 11 11 13 13 14 14 germin(%) 75 75 85 80 75 80 80 80 75 75 75 75 75 75 80 80 80 80 80 80 80 80 75 80 80 75 75 90 85 pureza(%) 98 98 98 98 98 98 98 98 97 98 97 97 98 98 99 98 97 97 99 98 98 98 98 98 95 99 98 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 3 3 2 2 5 5 4 3 2 2 5 5 3 3 3 3 2 2 Pl.atip.(%) 0,2 0,5 0,3 1,0 0,2 0,5 0,2 0,5 0,3 1 0,2 0,5 0,5 0,5 0,2 0,5 0,3 1 Isolam(m) 25 1000 800 400 400 300 1500 400 350 300 300 750 500 400 200 400 200 200 200 Catg.de semente B B C1 C2 P B C1 C1 C1 C1 C1 B B C1 C2 P B C1 C1 P B C1 B B C1 C2 Pesodolote (kg) 10000 25000 20000 20000 10000 10000 10000 10000 20000 10000 10000 1000 40000 Nome Botânico sesamumindicum Helianthusannus (Helianthus annus) Cicerarietinum Leucaena leucocephala Lensculinaris Linum usitatissinum Loliumperene Medicagosativa Sorghumbicolor (Mapira(Grain Sorghum)) Citrulluslanatus Cucumismelo Pennisetum glaucum Eleisinecoracana zeamays NomeVulgar Gergelim Girassol (sunflower)OPV (Girassol (sunflower)Hibr) Grão-de-bico Leucaena Lentilha Linho(Italian &westerwold Ryegrass) Azevem (Perennial Ryegrass) Luzerna Mapira(Grain Sorghum)OPV (Mapira(Grain Sorghum)Hib) Melancia (Watermelon) Melao(Sweet Melon) Mexoeira (Naxenin) Naxenin MilhoOPV

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	12	10	10	12	12	10	10	12				10			12	12	12	12	12	12	10		10		11	11		13	13	14	14
germin(%)	75	75	85	80	75	80	80	80	75	75	75	75	75	75	80	80	80	80	80	80	80		80		75	80	80	75	75	90	85
pureza(%)	98	98	98	98	98	98	98	98	97	98	97	97	98	98	99	98	97	97	99	98	98		98		98	98	95	99	98	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.	2	3	3	2	2	5	5								4	3	2	2	5	5					3	3		3	3	2	2
Pl.atip.(%)		0,2	0,5	0,3	1,0	0,2	0,5								0,2	0,5	0,3	1	0,2	0,5					0,5	0,5		0,2	0,5	0,3	1
Isolam(m)	25	1000	800	400	400	300	1500								400	350	300	300	750	500					400	200		400	200	200	200
Catg.de semente	B	B	C1	C2	P	B	C1	C1	C1	C1			C1	B	B	C1	C2	P	B	C1		C1		P	B	C1	B	B	C1	C2
Pesodolote (kg)	10000	25000	20000	20000	10000	10000		10000	10000	20000	10000	10000	1000	40000
Nome Botânico	sesamumindicum	Helianthusannus	(Helianthus annus)	Cicerarietinum	Leucaena leucocephala	Lensculinaris	Linum usitatissinum	Loliumperene	Medicagosativa	Sorghumbicolor	(Mapira(Grain Sorghum))	Citrulluslanatus	Cucumismelo	Pennisetum glaucum	Eleisinecoracana	zeamays
NomeVulgar	Gergelim	Girassol (sunflower)OPV	(Girassol (sunflower)Hibr)	Grão-de-bico	Leucaena	Lentilha	Linho(Italian &westerwold Ryegrass)	Azevem (Perennial Ryegrass)	Luzerna	Mapira(Grain Sorghum)OPV	(Mapira(Grain Sorghum)Hib)	Melancia (Watermelon)	Melao(Sweet Melon)	Mexoeira (Naxenin)	Naxenin	MilhoOPV

Texto do artigo, página 34: pureza(%)germin(%)Humidade(%)
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Texto do artigo, página 34: Padrõesdelaboratório
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Texto do artigo, página 35: Padrõesdelaboratório Humidade(%) 13 13 14 14 10 10 10 7 10 10 7 10 12 12 8 8 10 13 13 12 10 germin(%) 70 90 90 85 75 70 80 75 75 75 75 70 70 70 70 70 85 85 80 85 85 85 75 80 pureza(%) 99 99 98 98 97 97 98 98 98 98 97 97 98 98 99 99 99 99 97 99 99 98 98 97 Padrõesdecampo InspNr. 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 Pl.atip.(%) 0,5 0.3 0.2-0.5 0.5-1 0,2 0,5 0,2 0,2 0,1 0,3 1 Isolam(m) 400 350 300 300 10 5 400 800 10 5 5 Catg.de semente B C1 C2 P C1 P C1 C1 C1 C1 C1 P B C1 C1 B C1 B C1 C2 C1 Pesodolote (kg) 40000 10000 10000 10000 10000 20000 10000 20000 10000 20000 25000 10000 10000 25000 10000 Nome Botânico zeamays Brassicanapus Capsicumspp Cucumissativus Hibiscus cannabinus Hibiscus esculentus Raphanussativus Ricinus communis Petroselimun sativa SinapsisSpp Macroptilium atropurpureum Glicinemax Nicotiana tabacum Lycopersicon lycopersicum Triticum aestivum Solanum melogena Brassicarapa NomeVulgar MilhoH Nabo Pimento malagueta (peppers) Pepino (Cucumber) (Querafe) HibisaisSPP Quiabo Rabanete (Radish) Ricino Salsa Mostarda Siratro Soja(Soya-beans) Tabaco(Tobacco) Tomate(tomato) Trigomole Beringela Nabo(Turnip)

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)	13	13	14	14	10	10		10			7	10	10	7	10	12	12	8	8	10	13	13	12
germin(%)	70	90	90	85	75	70		80	75	75	75	75	70	70	70	70	70	85	85	80	85	85	85	75	80
pureza(%)	99	99	98	98	97	97		98	98	98	98	97	97	98	98	99	99	99	99	97	99	99	98	98	97
Padrõesdecampo	InspNr.	5	5	3	3												3	3	3	3		3	3	2
Pl.atip.(%)	0,5	0.3	0.2-0.5	0.5-1												0,2	0,5	0,2	0,2		0,1	0,3	1
Isolam(m)	400	350	300	300												10	5	400	800		10	5	5
Catg.de semente	B	C1	C2	P	C1		P		C1	C1		C1	C1	C1	P	B	C1	C1	B	C1	B	C1	C2	C1
Pesodolote (kg)	40000	10000	10000	10000	10000	20000	10000	20000	10000		20000	25000	10000	10000	25000		10000
Nome Botânico	zeamays	Brassicanapus	Capsicumspp	Cucumissativus	Hibiscus cannabinus	Hibiscus esculentus	Raphanussativus	Ricinus communis	Petroselimun sativa	SinapsisSpp	Macroptilium atropurpureum	Glicinemax	Nicotiana tabacum	Lycopersicon lycopersicum	Triticum aestivum	Solanum melogena	Brassicarapa
NomeVulgar	MilhoH	Nabo	Pimento malagueta (peppers)	Pepino (Cucumber)	(Querafe) HibisaisSPP	Quiabo	Rabanete (Radish)	Ricino	Salsa	Mostarda	Siratro	Soja(Soya-beans)	Tabaco(Tobacco)	Tomate(tomato)	Trigomole	Beringela	Nabo(Turnip)

Texto do artigo, página 35: pureza(%)germin(%)Humidade(%)
Texto do artigo, página 35: M997013
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Texto do artigo, página 35: Padrõesdelaboratório
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Texto do artigo, página 36: Padrõesdelaboratório Humidade(%) germin(%) 80 75 80 65 65 70 75 75 75 70 70 70 75 60 70 70 80 75 pureza(%) 98 90 98 90 90 97 98 98 98 97 97 97 98 90 97 97 98 98 Padrõesdecampo InspNr. 2 2 Pl.atip.(%) Isolam(m) 20 Catg.de semente C1 C1 C1 C1 C1 C1 C1 Pesodolote (kg) 20000 10000 25000 10000 10000 10000 25000 25000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 10000 25000 2000 Nome nicoBotâ Centrosema pubescens Coriandrum sativum Hardeumvulgare Horeum maximum panicum maximum Lotus corniculatus Lupinus angustifolius Lupinusluteus Lupinusalbus Medicago polymorpha Medicago sculellata Medicago truncatula Ornithopus sativus Petroselinum crispum trifoliumrepens trifolium vesiculosum triticolecale Voandzeia subterranea NomeVulgar Coentro Cevadabarley Capimbufalo Panicum Lupinos(Narrow leaflupin) Yellowlupin Whitelupin Luzerna Luzerna Luzerna Serradela Salsa (Whiteclover) (ArrowLeaf clover) Triticale (triticale) FeijaoJugo

Padrõesdelaboratório	Humidade(%)
germin(%)	80	75	80	65	65	70	75	75	75	70	70	70	75	60	70	70	80	75
pureza(%)	98	90	98	90	90	97	98	98	98	97	97	97	98	90	97	97	98	98
Padrõesdecampo	InspNr.			2														2
Pl.atip.(%)
Isolam(m)			20
Catg.de semente		C1					C1	C1	C1					C1		C1	C1
Pesodolote (kg)	20000	10000	25000	10000	10000	10000	25000	25000		10000	10000	10000	10000	10000	10000	10000	25000	2000
Nome nicoBotâ	Centrosema pubescens	Coriandrum sativum	Hardeumvulgare	Horeum maximum	panicum maximum	Lotus corniculatus	Lupinus angustifolius	Lupinusluteus	Lupinusalbus	Medicago polymorpha	Medicago sculellata	Medicago truncatula	Ornithopus sativus	Petroselinum crispum	trifoliumrepens	trifolium vesiculosum	triticolecale	Voandzeia subterranea
NomeVulgar		Coentro	Cevadabarley	Capimbufalo	Panicum		Lupinos(Narrow leaflupin)	Yellowlupin	Whitelupin	Luzerna	Luzerna	Luzerna	Serradela	Salsa	(Whiteclover)	(ArrowLeaf clover)	Triticale (triticale)	FeijaoJugo

Texto do artigo, página 36: spNr.pureza(%)germin(%)Humidade(%)
Texto do artigo, página 36: Padrõesdelaboratório
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