LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 52

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 8

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Edição I Série n.º 52/2012

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
Parágrafo · p. 1 I SÉRIE — Número 52
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 8.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 50/2012:
Parágrafo · p. 1 Fixa os valores dos subsídios monetários a serem transferidos para os beneficiários do programa Subsídio Social Básico.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 50/2012
Texto do artigo · p. 1 de 28 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever os valores dos subsídios monetários a serem transferidos para os beneficiários do Programa
Texto do artigo · p. 1 Subsídio Social Básico, ao abrigo do disposto no artigo 8 do Decreto n.º 52/2011, de 12 de Outubro, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. O valor do subsídio Social Básico para os agregados familiares elegíveis passa a ser o seguinte:
Número ou marcador · p. 1 a) Agregado familiar constituído por uma pessoa, 250,00MT;
Número ou marcador · p. 1 b) Agregado familiar constituído por duas pessoas, 320,00MT;
Número ou marcador · p. 1 c) Agregado familiar constituído por três pessoas, 380,00MT;
Número ou marcador · p. 1 d) Agregado familiar constituído por quatro pessoas, 440,00MT;
Número ou marcador · p. 1 e) Agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas, 500,00MT.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Parágrafo · p. 1 Preço — 2,35 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
  2. Parágrafo, página 1: I SÉRIE — Número 52
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Parágrafo, página 1: 8.º SUPLEMENTO
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  12. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 50/2012:
  13. Parágrafo, página 1: Fixa os valores dos subsídios monetários a serem transferidos para os beneficiários do programa Subsídio Social Básico.
  14. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  15. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 50/2012
  16. Texto do artigo, página 1: de 28 de Dezembro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever os valores dos subsídios monetários a serem transferidos para os beneficiários do Programa
  18. Texto do artigo, página 1: Subsídio Social Básico, ao abrigo do disposto no artigo 8 do Decreto n.º 52/2011, de 12 de Outubro, o Conselho de Ministros determina:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. O valor do subsídio Social Básico para os agregados familiares elegíveis passa a ser o seguinte:
  20. Número ou marcador, página 1: a) Agregado familiar constituído por uma pessoa, 250,00MT;
  21. Número ou marcador, página 1: b) Agregado familiar constituído por duas pessoas, 320,00MT;
  22. Número ou marcador, página 1: c) Agregado familiar constituído por três pessoas, 380,00MT;
  23. Número ou marcador, página 1: d) Agregado familiar constituído por quatro pessoas, 440,00MT;
  24. Número ou marcador, página 1: e) Agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas, 500,00MT.
  25. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
  26. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
  27. Texto do artigo, página 1: de 2012. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  28. Parágrafo, página 1: Preço — 2,35 MT
  29. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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