LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 64

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 64/2015

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Tabela · p. 1 Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número149564
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número149564
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério de Administração Estatal:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Recursos Minerais:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Indústria e Comércio:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Ministério das Pescas:
Parágrafo · p. 1 Despacho. Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Instituto Nacional dos Transportes Terrestres. Instituto Nacional da Marinha.
Parágrafo · p. 1 Ministério das Obras Públicas e Habitação e Instituto
Parágrafo · p. 1 ...Nacional de Normalização e Qualidade:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas:
Parágrafo · p. 1 Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provicnial.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Magude:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chiúta:
Parágrafo · p. 1 Despacho. Regulamento Interno do Gabinete do Administrador Distrital. Secretaria Distrital.
Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Gorongosa:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e
Parágrafo · p. 1 ...Comunicação (INTIC):
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Administração Nacional de Estradas:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 22 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Joana Paulo Cossa, do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE), enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 6 de Maio de 2015, 32 anos, 7 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, apurados nos termos do artigo 145 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Irene Clotilde dos Santos, do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado e chefe do Departamento de Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado (GADE), enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2015, 21 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, apurados nos termos do artigo 145 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 5 de Novembro de 2012:
Texto do artigo · p. 1 Luís Hilário Machavele, enquadrado na carreira de técnico superior N2, titular do NUIT 100883775, grupo salarial 10, classe E — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 19 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Geraldo Luísa Albasini, titular do NUIT 100836221, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director Nacional de Meteorologia, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 21 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 Guilhermina Albertina Nhampulo, titular do NUIT 100921685, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director de Ensaios e Inspecção, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do
Texto do artigo · p. 2 Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 26 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Manuel Monteiro Nunes, titular do NUIT 103230489, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director de Certificação, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 17 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 16 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DAS PESCAS
Texto do artigo · p. 2 Despacho De 2 de Fevereiro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Nélia de Jesus Hari Domingos, técnica superior das pescas N1, classe B, escalão 4, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101922189 — destacada, nos termos do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer a função de coordenador do Projecto de Aquacultura de Pequena Escala - PROAQUA. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2014.)
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 9 de Outubro de 2012:
Texto do artigo · p. 2 Francisco Emílio Manguele, técnico superior das pescas N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para, em comissão de serviço, exercer a função de Delegado do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Aquacultura – INAQUA, na Província de Manica.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Inhambane em 26 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Anito Fernando Vilanculos, técnico profissional de agro-pecuária, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura em Manica — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 6 e com o n.º 1, alínea b) do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Provincial de Tecnologia e Extensão na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura em Manica.
Texto do artigo · p. 2 De 18 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Anito Fernando Vilanculos — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Delegado do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura na Delegação de Manica, de 29 de Dezembro de 2014 a 27 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do lugar encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 30 de Abril de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Taibo Issufo Aly Ibraimo Bacar, titular do NUIT 101180875, técnico superior N2 — cessa o exercício de funções de Director-Geral do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 14 de Março de 2011, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Ana Manuel Matusse Dimande, titular do NUIT 100959747, técnica superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director-Geral do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 30 de Abril de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Maio de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Jorge Miguel Venâncio Muiambo, inspector superior, classe C, escalão 1 — cessa o exercício de funções de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 26 de Novembro de 2007, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Edgar Rodrigues Rafael Gemo, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1 — cessa o exercício de funções de Director-Geral Adjunto para a Área de Administração do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 23 de Dezembro de 2009, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 4 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Amílcar Fernando de Assunção Pacule, titular do NUIT 101027570, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Novembro de 2014. — Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Filipe Tomás Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços Jurídicos e Contencioso do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Novembro de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Joaquim Luís, titular do NUIT 100850842, inspector superior, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Inspecção, Fiscalização e Certificação do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 6 de Novembro de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sinézio Roberto Nhancale, titular do NUIT 103108731, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Administração e Finanças do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 6 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 25 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Adelina Jaime Macave, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 34 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 André João Cossa, enquadrado na carreira de técnico profissional, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos, 4 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Chadreque Armando Banguene, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Daniel Jeremias Sitoe, enquadrado na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Domingos Júlio Tovela, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 36 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Ema Manuela Tivane, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos, 11 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Emília Lilhangane Aurélio Manheça, enquadrada na carreira de técnico profissional, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Micas Filipe Macamo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 32 anos e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Momade Selemane, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, em serviço no Instituto Nacional da Marinha, conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Ofélia Feliciano Chilundzo, enquadrada na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 32 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Paulo Abdala Charifo, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Março de 2015, 26 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Verónica Mutemba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 33 anos, 11 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 30 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 3 Justino Anastácio Maquine Mapasse, técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 100558424 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial dos Transportes Terrestres de Nampula, cargo que havia sido nomeado por despacho de 11 de Julho de 2013.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Casimiro Serrote Omar, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105388249, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 30 de Outubro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 3 De 5 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 3 Filipe Tomás Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Inspecção e Auditoria do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 6 de Maio de 2013.
Texto do artigo · p. 4 Manuel António Joaquim Luís, titular do NUIT 100850842, inspector superior, classe E — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Segurança Rodoviária do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 6 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Lídia Jeremias Maposse Pinto, titular do NUIT 101923274, técnica superior N1, classe C — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de chefe da Repartição Central de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 30 de Setembro de 2009.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 23 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Maria Claúdia Fernandes Raimundo Cuamba, titular do NUIT 100850613, técnica superior N1, classe C — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Maputo, cargo que havia sido nomeada por despacho de 23 de Dezembro de 2010.
Texto do artigo · p. 4 Sara Laila Aly Hanji, titular do NUIT 100840820, técnica superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de chefe da Repartição Central no Instituto Nacional de viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 6 de Dezembro de 2013.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 4 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Lídia Jeremias Maposse Pinto, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101923274, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 4 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Paulino Alberto Malendza, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102534433, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Samisson Paiva Bonzo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850834, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Hilário António Macie, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101104567, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Centro do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 26 de Março, nomeio Joaquim Chiro Joaquim, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101923274, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Norte do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Maria Cláudia Fernandes Raimundo Cuamba, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850613, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegada Regional Sul do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 4 De 11 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 4 Fernando Manhique, titular do NUIT 103746140, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Gaza, cargo que havia sido nomeado por despacho de 31 de Marco de 2009.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 23 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 4 Aurélio Xavier Cossa, titular do NUIT 100841071, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o)
Texto do artigo · p. 5 do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Segurança Rodoviária no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
Texto do artigo · p. 5 Fernando Mateus Quehá, titular do NUIT 103633966, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Condutores no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
Texto do artigo · p. 5 Maria Luísa de Jesus Baptista, titular do NUIT 100843927, técnica superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 27 de Abril de 2009.
Texto do artigo · p. 5 Samuel João Langa, titular do NUIT 105652321, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento Jurídico no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo que havia sido nomeado por despacho de 6 de Maio de 2013.
Texto do artigo · p. 5 Teresa Maria Inês Albino Farrão, titular do NUIT 100841592, técnica superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 18 de Março de 2009.
Texto do artigo · p. 5 Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Fiscalização no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 12 de Outubro de 2011.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 5 André Naueheiala Mudeia, titular do NUIT 102052188, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 5 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Cabo Delgado, cargo que havia sido nomeado por despacho de 20 de Março de 2009.
Texto do artigo · p. 5 Napoleão Salomão Sumbane, titular do NUIT 103731623, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Tete, cargo que havia sido nomeado por despacho de 23 de Dezembro de 2010.
Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Osvaldo Alexandre, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101270416, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Fernando Manhique, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103746140, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Gaza.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Gilberto António Mambo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850591, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Tete.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio José Chilevo Muchunja, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101918599, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Manica.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Eduardo Manuel Afonso, técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102086341, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Niassa.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Assane Ângelo dos Santos Ussene, técnico superior N1, classe E, escalão 1,
Texto do artigo · p. 6 titular do NUIT 103586222, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 6 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Aurélio Xavier Cossa, técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 100841071, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Ferroviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 6 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Fernando Mateus Quehá, técnico superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 103633966, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Rodoviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneao) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Matias, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101918491, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação, Tecnologia de Informação e Comunicação no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 6 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Maria Luísa de Jesus Baptista, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100843927, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Auditoria Interna no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Samuel João Langa, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105652321, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Produção Legislativa e Assistência Jurídica no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sara Laila Aly Hanji, técnica superior N1, classe C, titular do NUIT 100840820, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Unidade Gestora e Executora das Aquisições no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Stela de Abreu Tchabana, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 103720656, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Teresa Maria Inês Albino Farrão, técnica superior de administração pública N1, classe C, titular do NUIT 100841592, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional da Marinha
Texto do artigo · p. 6 Despachos De 28 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 6 Micas Filipe Macamo, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 — transita para escalão 2, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 16 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Texto do artigo · p. 6 Despacho
Texto do artigo · p. 6 Ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é transferida Piedade Francisco Taelane, titular do NUIT 100890021, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, do Ministério das obras Públicas e Habitação para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 14 de Maio de 2013. — A Secretária Permanente do Ministério das Obras Públicas e Habitação, Maria Luísa Sales Lucas Mathe. — O Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 12 de Junho.)
Texto do artigo · p. 7 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo · p. 7 Departamento de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 7 Despachos De 27 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 7 Felisberto Ucambane Bunguane, assistente técnico, classe B, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Amelina Armando Nhacudime, operária, classe U, escalão 5— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Fernando Cossa, operário, classe U, escalão l0 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 24 de Marco:
Texto do artigo · p. 7 Carlos Duarte Tafula, técnico, classe A, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Fabião Albino Chitique Timbe, agente técnico, classe U, escalão 4
Texto do artigo · p. 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Domingos Arnaldo Decresse, operário, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Gustavo Ngonhamuane Saúte Samuel, operário, classe U, escalão 7
Texto do artigo · p. 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 10 de Abril:
Texto do artigo · p. 7 Inês Gaspar Saene Rocha, técnica, classe C, escalão 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Rodrigo Feliciano Lopes, assistente técnico, classe C, escalão 1
Texto do artigo · p. 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Clésio Pedra Tafula, operário, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 24 de Marco:
Texto do artigo · p. 7 Angélica Natércia Pedro, técnica, classe B, escalão 2 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Beatriz Eugénio Manjate, técnica, classe A, escalão 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Texto do artigo · p. 7 Despacho
Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Daniel Frederico Moiane, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, do Governo da Cidade da Matola para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 27 de Dezembro de 2012. — A Secretária Permanente da Província de Maputo, Mário Inácio Omia. — O Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidades, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 22 de Março de 2013.)
Texto do artigo · p. 7 Governo da Província de Gaza
Texto do artigo · p. 7 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 7 Despachos De 3 de Julho de 2012:
Texto do artigo · p. 7 Manuel Salvador Muiambo, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 doartigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo · p. 7 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 7 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 7 Despachos De 17 de Dezembro de 2010:
Texto do artigo · p. 7 Avelino Carlos, titular do NUIT 1000101769, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, classificado em 70.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 De 9 de Novembro de 2011:
Texto do artigo · p. 7 António Pedro Nota Comboio, titular do NUIT 101319075 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 29 de Novembro de 2011:
Texto do artigo · p. 7 Gina da Glória Pene, titular do NUIT 108932732 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional planificador físico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 De 27 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo · p. 7 Julião André, titular do NUIT 102090411, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, classificado em 13.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Boaventura Manuel, titular do NUIT 102994361, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, classificado em 7.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 Estêvão Américo, titular do NUIT 103813034, enquadrado na carreira de técnico, classe C escalão 1, classificado em 11.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 7 António Afonso Marrequele, titular do NUIT 104375251, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, classificado em 10.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Armando Uatepe, titular do NUIT 100097249, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 7, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Francisco Jamal Abacar, titular do NUIT 104010792, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, classificado em 12.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Hilário Eduardo Cusse, titular do NUIT 100084155, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 5, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Miranda Zito José Moveia, titular do NUIT 100084015, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 4, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Governo do Distrito de Chibuto
Texto do artigo · p. 8 Despacho De 6 de Março de2013:
Texto do artigo · p. 8 Johanisse Marcos Machai, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 20 de Agosto de 2014, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 8 Governo do Distrito de Magude
Texto do artigo · p. 8 Despachos De 21 de Julho de 2014:
Texto do artigo · p. 8 Hermano Maurício Langa, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico, titular do NUIT 103720818, classificado em 8.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Jorge Faife Nunguiane, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico de saúde, titular do NUIT 104092373, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Judite Vasco Machaeie, enquadrada no escalão 1, classe B, carreira de técnico de saúde, titular do NUIT 100932334, classificada em 4.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto
Texto do artigo · p. 8 Eugénia Francisca Taimo Manjate, enquadrada no escalão 1, classe D, carreira de médico generalista interno de 1.ª, titular do NUIT 101660265, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Maira Alexandra Sansão Mabica, enquadrada na carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113134110 — promovida para a classe D, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 António Tomo Guichamo, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105676761 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Julae Bilale Dabi, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 106936137 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Leonardo Rafael Moisés, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112414940 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Maurício Francisco Chiponze, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111353409 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Nelson Saraúge Casimiro Rafael, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107723978 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Benjamim Massangaie, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 105152959, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Carlitos Gonha Vasco Fernando, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109431583 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Celina Alfredo Mondlane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105382367 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Elizeth Maywana Machele, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112075151 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Fausta Alfeu Gauane, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 107723481, classificada em 13.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 Mafalda António Manhiça, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111586780 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Marcelino Albino Mabote, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110805241 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Margarida Rodrigues Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100942771 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Romana Fernando Culuze, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 100932822, classificada em 5.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Elisa Albino Macucule, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 100932768, classificada em 11.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Isabel Francisco Cumbane, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 103845424, classificada em 9.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Milagrosa Moisés Cossa, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 101120562, classificada em 10.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Calisto Micas Bombo, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de auxiliar administrativo, titular do NUIT 103818613, classificado em 12.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Raúl Baptista Sitoi, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de agente de serviço, titular do NUIT 105365179, classificado em 18.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 9 Luís Mahela Halar, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de agente de serviço, titular do NUIT 107610898, classificado em 18.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto
Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Chiúta
Texto do artigo · p. 9 Despacho
Texto do artigo · p. 9 A Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete do Administrador Distrital, definindo a estrutura e o funcionamento deste, criado à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
Texto do artigo · p. 9 O artigo 6 da referida resolução estabelece, que compete ao Administrador Distrital aprovar o regulamento interno do respectivo gabinete.
Texto do artigo · p. 9 Nestes termos, determino:
Número ou marcador · p. 9 Artigo 1 – Após apreciação e conferida a respectiva legalidade, de acordo com as competências que me são conferidas pelo artigo 6 da Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, é aprovado o Regulamento Interno do Gabinete do Administrador do Distrito de Chiúta, o qual faz parte integrante do presente despacho.
Número ou marcador · p. 9 Artigo 2 – O presente Regulamento entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 9 aprovação.
Texto do artigo · p. 9 Aprovado pelo Governo do Distrito de Chiúta, 25 de Fevereiro de 2014. — O Administrador Distrital, Joaquim António Paulo Cherene.
Texto do artigo · p. 9 Regulamento Interno do Gabinete do Administrador Distrital
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Disposições Gerais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 1 (Natureza e âmbito de aplicação)
Número ou marcador · p. 9 1. O Gabinete do Administrador Distrital é um órgão com a função de executar tarefas de carácter técnico-organizativo e protocolar de apoio ao administrador distrital, cujas funções estão previstas no artigo 42 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
Número ou marcador · p. 9 2. Este órgão, no âmbito das suas funções de direcção estatal exerce competências de decisão, execução e controlo do seu nível, representando o Governo Central no respectivo Distrito.
Número ou marcador · p. 9 3. O Gabinete do Administrador rege-se pelo presente regulamento
Texto do artigo · p. 9 interno e demais legislação aplicável no aparelho do Estado.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 9 O presente Regulamento Interno foi elaborado tendo como fontes a Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, Decretos n.ºs 5 e 6/2006, de 12 de Abril, Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, a Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, e outros documentos afins emanados pelo Governo Provincial.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO 3 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 9 1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer critérios e mecanismos de funcionamento interno do Gabinete do Administrador Distrital, no âmbito das atribuições e da ética e deontologia profissional a que estão sujeitos os respectivos funcionários.
Número ou marcador · p. 9 2. Estabelece formas de relacionamento com outras instituições externas.
Número ou marcador · p. 9 3. Estabelece normas de articulação entre os sectores que compõem e estes com o público em geral, no âmbito da matéria protocolar.
Número ou marcador · p. 9 4. Define as tarefas de cada sector em função do respectivo Estatuto
Texto do artigo · p. 9 Orgânico do Órgão.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 4 (Composição)
Número ou marcador · p. 10 1. O Gabinete do Administrador é composto por um chefe de Gabinete nomeado pelo Administrador do Distrito.
Número ou marcador · p. 10 2. É igualmente composto por um assistente do administrador, um
Texto do artigo · p. 10 secretário executivo, e dois funcionários que se dedicam nas áreas de gestão financeira, documentação e património, todos nomeados pelo Administrador Distrital.
Texto do artigo · p. 10 O Gabinete do Administrador é composto pelas seguintes áreas de actividades:
Número ou marcador · p. 10 a) Área de Apoio Administrativo; e
Número ou marcador · p. 10 b) Área de Estudos.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 5
Texto do artigo · p. 10 (Estrutura e funções) O Gabinete tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador · p. 10 1. Secção de Apoio Administrativo. Subordinam-se a essa área os seguintes sectores:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma Secretaria-Geral constituída pela área de documentação e área de finanças e património;
Número ou marcador · p. 10 b) A Área de Recursos Humanos é coordenada pelo chefe do Gabinete do Administrador Distrital.
Número ou marcador · p. 10 2. Secção de Estudos. Subordina-se a essa área o seguinte sector:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma Secção de Acessoria, a qual integra o assistente
Texto do artigo · p. 10 do administrador do distrito.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 6 (Missão)
Texto do artigo · p. 10 O Gabinete através do Administrador Distrital tem por missão permanente:
Número ou marcador · p. 10 a) Representar a autoridade central da administração do Estado no território do respectivo distrito;
Número ou marcador · p. 10 b) Concorrer para a consolidação e reforço da unidade nacional e promover o desenvolvimento socioeconómico no território do respectivo distrito;
Número ou marcador · p. 10 c) Dirigir a execução do programa do governo, plano económico e social e do orçamento;
Número ou marcador · p. 10 d) Dirige o governo distrital e responde individualmente pelas actividades administrativas do distrito perante o Governo Provincial; e
Número ou marcador · p. 10 e) Determinar e coordenar medidas preventivas ou de socorros em casos de eminência de acidente grave ou calamidade, mobilizando e instruindo os serviços.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Sistema Orgânico
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 7 (Funções do gabinete)
Número ou marcador · p. 10 1. São funções do Gabinete do Administrador Distrital:
Número ou marcador · p. 10 a) Executar as tarefas de apoio organizativo, técnico e protocolar ao Administrador Distrital;
Número ou marcador · p. 10 b) Prestar assessoria ao administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 c) Organizar o programa do trabalho diário do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 d) Organizar o despacho, a correspondência e o arquivo dos documentos do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 e) Garantir a comunicação do administrador distrital com o público e com outras entidades;
Número ou marcador · p. 10 f) Assegurar as actividades protocolares do administrador distrital e de outras individualidades de nível provincial e central.
Número ou marcador · p. 10 2. O Gabinete do Administrador é dirigido pelo chefe do gabinete, nomeado pelo respectivo administrador distrital.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 8 (Funções da área de apoio administrativo)
Número ou marcador · p. 10 1. São funções da área de apoio administrativo:
Número ou marcador · p. 10 a) Executar as funções de carácter técnico-organizativo de apoio ao administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 b) Organizar o despacho, a correspondência e o arquivo do expediente e documentação do administrador distrital e do gabinete;
Número ou marcador · p. 10 c) Organizar o programa diário do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 d) Elaborar a proposta do orçamento do gabinete e gerir as verbas que lhe forem atribuídas;
Número ou marcador · p. 10 e) Velar pela logística do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 f) Proceder a gestão do património do gabinete do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 g) Garantir a administração da residência oficial do administrador distrital e das residências protocolares;
Número ou marcador · p. 10 h) Executar tarefas de carácter protocolar;
Número ou marcador · p. 10 i) Garantir a comunicação do administrador distrital com o público e outras entidades.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 9 (Funções da área de estudos)
Número ou marcador · p. 10 1. São funções da área de estudos:
Número ou marcador · p. 10 a) Prestar assessoria ao administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 b) Emitir pareceres e fazer análises sobre matérias a serem submetidas ao administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 c) Elaborar estudos solicitados pelo administrador distrital.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO 10
Texto do artigo · p. 10 (Funções dos titulares)
Texto do artigo · p. 10 São as seguintes funções dos titulares do Gabinete do Administrador Distrital:
Número ou marcador · p. 10 1. Chefe do Gabinete do Administrador Distrital tem a seguinte função:
Número ou marcador · p. 10 a) Assegurar a gestão das actividades do gabinete;
Número ou marcador · p. 10 b) Organizar a recepção, expedição, reprodução e circulação dos documentos do Gabinete do Administrador Distrital;
Número ou marcador · p. 10 c) Garantir o apoio protocolar ao administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 d) Assegurar a realização do programa diário de trabalho do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 e) Organizar encontros e as audiências do administrador distrital com outros dirigentes e responsáveis da administração pública, com os meios de comunicação social e com o público;
Número ou marcador · p. 10 f) Supervisa a administração da residência oficial do administrador distrital e das residências protocolares à responsabilidade do Governo Distrital.
Número ou marcador · p. 10 2. O assistente de administrador de distrito tem a seguinte função:
Número ou marcador · p. 10 a) Assiste na preparação dos actos administrativos do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 10 b) Assiste o administrador distrital na elaboração de planos, análises e interpretação de documentos de carácter diverso;
Número ou marcador · p. 11 c) Elabora comentários, pareceres e informações para uma melhor compreensão e aplicação das políticas definidas a nível central e provincial;
Número ou marcador · p. 11 d) Assiste o administrador distrital em assuntos por ele solicitados;
Número ou marcador · p. 11 e) Realiza outras actividades de natureza e complexidade similar.
Número ou marcador · p. 11 3. Secretário executivo tem as seguintes funções:
Número ou marcador · p. 11 a) Assiste o administrador do distrito e elabora o programa do dirigente e cria condições para a sua execução;
Número ou marcador · p. 11 b) Marca audiências;
Número ou marcador · p. 11 c) Secretaria os encontros e/ou reuniões do dirigente sempre que por ele seja determinado e elabora em tempo a respectiva acta ou síntese;
Número ou marcador · p. 11 d) Recebe, faz triagem e distribui a correspondências do Gabinete do Administrador Distrital;
Número ou marcador · p. 11 e) Organiza e mantém actualizado o arquivo do administrador distrital;
Número ou marcador · p. 11 f) Redige, dactilógrafa ou digita notas e documentos por decisão do dirigente;
Número ou marcador · p. 11 g) Elabora convocatórias e prepara a documentação e condições logísticas para as reuniões a serem dirigidas pelo administrador distrital;
Número ou marcador · p. 11 h) Presta apoio logístico ao administrador, nas suas deslocações através da reserva e aquisição de bilhetes de passagem, assistência no aeroporto, reserva de hotéis, etc.;
Número ou marcador · p. 11 i) Controla a execução das decisões do administrador distrital através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;
Número ou marcador · p. 11 j) Executa todas as outras ordens e determinações do dirigente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 11
Texto do artigo · p. 11 (Pessoal de apoio administrativo)
Número ou marcador · p. 11 1. Na área de Apoio Administrativo compõe de seguintes elementos:
Número ou marcador · p. 11 a) Um técnico de gestão orçamental;
Número ou marcador · p. 11 b) Um técnico do SIP e Património;
Número ou marcador · p. 11 c) Um secretário de Relações Públicas;
Número ou marcador · p. 11 d) Um Oficial de Protocolo
Número ou marcador · p. 11 e) Um Administrador da Residência Oficial e Protocolares;
Número ou marcador · p. 11 f) Um Funcionário de apoio geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO 12
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Tabela, página 1: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número149564
    Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 II SÉRIE — Número149564
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério de Administração Estatal:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Ministério dos Recursos Minerais:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Indústria e Comércio:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério das Pescas:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho. Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura.
  15. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  16. Parágrafo, página 1: Despachos. Instituto Nacional dos Transportes Terrestres. Instituto Nacional da Marinha.
  17. Parágrafo, página 1: Ministério das Obras Públicas e Habitação e Instituto
  18. Parágrafo, página 1: ...Nacional de Normalização e Qualidade:
  19. Parágrafo, página 1: Despacho.
  20. Parágrafo, página 1: Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas:
  21. Parágrafo, página 1: Departamento de Recursos Humanos.
  22. Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade:
  23. Parágrafo, página 1: Despacho.
  24. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza:
  25. Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial.
  26. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
  27. Parágrafo, página 1: Secretaria Provicnial.
  28. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto:
  29. Parágrafo, página 1: Despacho.
  30. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Magude:
  31. Parágrafo, página 1: Despachos.
  32. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chiúta:
  33. Parágrafo, página 1: Despacho. Regulamento Interno do Gabinete do Administrador Distrital. Secretaria Distrital.
  34. Parágrafo, página 1: Município da Vila de Gorongosa:
  35. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal.
  36. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e
  37. Parágrafo, página 1: ...Comunicação (INTIC):
  38. Parágrafo, página 1: Aviso.
  39. Parágrafo, página 1: Administração Nacional de Estradas:
  40. Parágrafo, página 1: Despachos.
  41. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  42. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  43. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
  44. Texto do artigo, página 1: Despachos
  45. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  46. Texto do artigo, página 1: De 22 de Junho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  47. Texto do artigo, página 1: Joana Paulo Cossa, do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE), enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 6 de Maio de 2015, 32 anos, 7 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, apurados nos termos do artigo 145 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  48. Texto do artigo, página 1: Irene Clotilde dos Santos, do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado e chefe do Departamento de Atendimento aos Dirigentes Superiores do Estado (GADE), enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2015, 21 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, apurados nos termos do artigo 145 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  49. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
  50. Texto do artigo, página 1: Despacho De 5 de Novembro de 2012:
  51. Texto do artigo, página 1: Luís Hilário Machavele, enquadrado na carreira de técnico superior N2, titular do NUIT 100883775, grupo salarial 10, classe E — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
  52. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  53. Texto do artigo, página 1: Despachos De 19 de Dezembro de 2014:
  54. Texto do artigo, página 1: Geraldo Luísa Albasini, titular do NUIT 100836221, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director Nacional de Meteorologia, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 21 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  55. Texto do artigo, página 1: Guilhermina Albertina Nhampulo, titular do NUIT 100921685, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director de Ensaios e Inspecção, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do
  56. Texto do artigo, página 2: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 26 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  57. Texto do artigo, página 2: Manuel Monteiro Nunes, titular do NUIT 103230489, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de Director de Certificação, no Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, com o n.º 2 do artigo 17 do Diploma Ministerial n.º 10/2014, de 30 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
  58. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 16 de Fevereiro de 2015.)
  59. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DAS PESCAS
  60. Texto do artigo, página 2: Despacho De 2 de Fevereiro de 2014:
  61. Texto do artigo, página 2: Nélia de Jesus Hari Domingos, técnica superior das pescas N1, classe B, escalão 4, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101922189 — destacada, nos termos do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer a função de coordenador do Projecto de Aquacultura de Pequena Escala - PROAQUA. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  62. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2014.)
  63. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
  64. Texto do artigo, página 2: Despachos De 9 de Outubro de 2012:
  65. Texto do artigo, página 2: Francisco Emílio Manguele, técnico superior das pescas N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para, em comissão de serviço, exercer a função de Delegado do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Aquacultura – INAQUA, na Província de Manica.
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  67. Texto do artigo, página 2: Inhambane em 26 de Novembro.)
  68. Texto do artigo, página 2: De 15 de Setembro de 2014:
  69. Texto do artigo, página 2: Anito Fernando Vilanculos, técnico profissional de agro-pecuária, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura em Manica — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 6 e com o n.º 1, alínea b) do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Provincial de Tecnologia e Extensão na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura em Manica.
  70. Texto do artigo, página 2: De 18 de Dezembro de 2014:
  71. Texto do artigo, página 2: Anito Fernando Vilanculos — designado, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de Delegado do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura na Delegação de Manica, de 29 de Dezembro de 2014 a 27 de Janeiro de 2015, em virtude de o titular do lugar encontrar-se ausente por motivo de gozo de licença anual.
  72. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
  73. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  74. Texto do artigo, página 2: Despachos De 30 de Abril de 2014:
  75. Texto do artigo, página 2: Taibo Issufo Aly Ibraimo Bacar, titular do NUIT 101180875, técnico superior N2 — cessa o exercício de funções de Director-Geral do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 14 de Março de 2011, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  76. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
  77. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Ana Manuel Matusse Dimande, titular do NUIT 100959747, técnica superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director-Geral do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  78. Texto do artigo, página 2: Maputo, 30 de Abril de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
  79. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Setembro.)
  80. Texto do artigo, página 2: De 13 de Maio de 2014:
  81. Texto do artigo, página 2: Jorge Miguel Venâncio Muiambo, inspector superior, classe C, escalão 1 — cessa o exercício de funções de Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 26 de Novembro de 2007, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  82. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 8 de Julho.)
  83. Texto do artigo, página 2: Edgar Rodrigues Rafael Gemo, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1 — cessa o exercício de funções de Director-Geral Adjunto para a Área de Administração do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 23 de Dezembro de 2009, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  84. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 4 de Agosto.)
  85. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Amílcar Fernando de Assunção Pacule, titular do NUIT 101027570, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  86. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Novembro de 2014. — Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
  87. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  88. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Filipe Tomás Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços Jurídicos e Contencioso do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  89. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Novembro de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
  90. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  91. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Joaquim Luís, titular do NUIT 100850842, inspector superior, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Inspecção, Fiscalização e Certificação do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  92. Texto do artigo, página 3: Maputo, 6 de Novembro de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Serafim Muthisse.
  93. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  94. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sinézio Roberto Nhancale, titular do NUIT 103108731, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Administração e Finanças do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  95. Texto do artigo, página 3: Maputo, 6 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  96. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  97. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  98. Texto do artigo, página 3: De 25 de Maio:
  99. Texto do artigo, página 3: Adelina Jaime Macave, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 34 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  100. Texto do artigo, página 3: André João Cossa, enquadrado na carreira de técnico profissional, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos, 4 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  101. Texto do artigo, página 3: Chadreque Armando Banguene, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  102. Texto do artigo, página 3: Daniel Jeremias Sitoe, enquadrado na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  103. Texto do artigo, página 3: Domingos Júlio Tovela, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 36 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  104. Texto do artigo, página 3: Ema Manuela Tivane, enquadrada na carreira de técnico profissional de administração pública, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos, 11 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  105. Texto do artigo, página 3: Emília Lilhangane Aurélio Manheça, enquadrada na carreira de técnico profissional, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 17 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  106. Texto do artigo, página 3: Micas Filipe Macamo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 32 anos e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  107. Texto do artigo, página 3: Momade Selemane, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, em serviço no Instituto Nacional da Marinha, conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 18 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  108. Texto do artigo, página 3: Ofélia Feliciano Chilundzo, enquadrada na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 32 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  109. Texto do artigo, página 3: Paulo Abdala Charifo, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Março de 2015, 26 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  110. Texto do artigo, página 3: Verónica Mutemba, enquadrada na carreira de técnico superior N1, em serviço no Instituto Nacional da Marinha — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2015, 33 anos, 11 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  111. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
  112. Texto do artigo, página 3: Despachos De 30 de Outubro de 2014:
  113. Texto do artigo, página 3: Justino Anastácio Maquine Mapasse, técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 100558424 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial dos Transportes Terrestres de Nampula, cargo que havia sido nomeado por despacho de 11 de Julho de 2013.
  114. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
  115. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Casimiro Serrote Omar, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105388249, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Nampula.
  116. Texto do artigo, página 3: Maputo, 30 de Outubro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  117. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  118. Texto do artigo, página 3: De 5 de Novembro de 2014:
  119. Texto do artigo, página 3: Filipe Tomás Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Inspecção e Auditoria do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 6 de Maio de 2013.
  120. Texto do artigo, página 4: Manuel António Joaquim Luís, titular do NUIT 100850842, inspector superior, classe E — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Segurança Rodoviária do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
  121. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
  122. Texto do artigo, página 4: De 6 de Novembro de 2014:
  123. Texto do artigo, página 4: Lídia Jeremias Maposse Pinto, titular do NUIT 101923274, técnica superior N1, classe C — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de chefe da Repartição Central de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 30 de Setembro de 2009.
  124. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 23 de Dezembro.)
  125. Texto do artigo, página 4: Maria Claúdia Fernandes Raimundo Cuamba, titular do NUIT 100850613, técnica superior N1, classe C — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Maputo, cargo que havia sido nomeada por despacho de 23 de Dezembro de 2010.
  126. Texto do artigo, página 4: Sara Laila Aly Hanji, titular do NUIT 100840820, técnica superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de chefe da Repartição Central no Instituto Nacional de viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 6 de Dezembro de 2013.
  127. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2015.)
  128. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  129. Texto do artigo, página 4: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Lídia Jeremias Maposse Pinto, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101923274, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Maputo.
  130. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  131. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  132. Texto do artigo, página 4: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Paulino Alberto Malendza, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102534433, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  133. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  134. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  135. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Samisson Paiva Bonzo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850834, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Cidade de Maputo.
  136. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  137. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  138. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Hilário António Macie, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101104567, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Centro do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  139. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  140. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
  141. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 26 de Março, nomeio Joaquim Chiro Joaquim, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101923274, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Norte do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  142. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  143. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
  144. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Maria Cláudia Fernandes Raimundo Cuamba, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850613, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegada Regional Sul do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  145. Texto do artigo, página 4: Maputo, 7 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  146. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro de 2015.)
  147. Texto do artigo, página 4: De 11 de Novembro de 2014:
  148. Texto do artigo, página 4: Fernando Manhique, titular do NUIT 103746140, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Gaza, cargo que havia sido nomeado por despacho de 31 de Marco de 2009.
  149. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 23 de Dezembro.)
  150. Texto do artigo, página 4: Aurélio Xavier Cossa, titular do NUIT 100841071, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o)
  151. Texto do artigo, página 5: do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Segurança Rodoviária no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
  152. Texto do artigo, página 5: Fernando Mateus Quehá, titular do NUIT 103633966, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Condutores no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 18 de Março de 2009.
  153. Texto do artigo, página 5: Maria Luísa de Jesus Baptista, titular do NUIT 100843927, técnica superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 27 de Abril de 2009.
  154. Texto do artigo, página 5: Samuel João Langa, titular do NUIT 105652321, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento Jurídico no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo que havia sido nomeado por despacho de 6 de Maio de 2013.
  155. Texto do artigo, página 5: Teresa Maria Inês Albino Farrão, titular do NUIT 100841592, técnica superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeada por despacho de 18 de Março de 2009.
  156. Texto do artigo, página 5: Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, as funções de chefe do Departamento de Fiscalização no Instituto Nacional de Viação, cargo que havia sido nomeado por despacho de 12 de Outubro de 2011.
  157. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
  158. Texto do artigo, página 5: André Naueheiala Mudeia, titular do NUIT 102052188, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  159. Texto do artigo, página 5: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Cabo Delgado, cargo que havia sido nomeado por despacho de 20 de Março de 2009.
  160. Texto do artigo, página 5: Napoleão Salomão Sumbane, titular do NUIT 103731623, técnico superior de administração pública N1 — cessa, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, as funções de Delegado Provincial de Viação de Tete, cargo que havia sido nomeado por despacho de 23 de Dezembro de 2010.
  161. Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2015.)
  162. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Osvaldo Alexandre, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101270416, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Cabo Delgado.
  163. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  164. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
  165. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Fernando Manhique, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103746140, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Gaza.
  166. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  167. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
  168. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Gilberto António Mambo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850591, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Tete.
  169. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  170. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
  171. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio José Chilevo Muchunja, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101918599, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Manica.
  172. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  173. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
  174. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Eduardo Manuel Afonso, técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102086341, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Niassa.
  175. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  176. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Janeiro de 2015.)
  177. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Assane Ângelo dos Santos Ussene, técnico superior N1, classe E, escalão 1,
  178. Texto do artigo, página 6: titular do NUIT 103586222, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Sofala.
  179. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  180. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  181. Texto do artigo, página 6: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Aurélio Xavier Cossa, técnico superior N1, classe C, titular do NUIT 100841071, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Ferroviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  182. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  183. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  184. Texto do artigo, página 6: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Fernando Mateus Quehá, técnico superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 103633966, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Rodoviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  185. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  186. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  187. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneao) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Matias, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101918491, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação, Tecnologia de Informação e Comunicação no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  188. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  189. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  190. Texto do artigo, página 6: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Maria Luísa de Jesus Baptista, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100843927, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Auditoria Interna no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  191. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  192. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  193. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Samuel João Langa, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105652321, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Produção Legislativa e Assistência Jurídica no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  194. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  195. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  196. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sara Laila Aly Hanji, técnica superior N1, classe C, titular do NUIT 100840820, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Unidade Gestora e Executora das Aquisições no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  197. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  198. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  199. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Stela de Abreu Tchabana, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 103720656, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  200. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  201. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  202. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Teresa Maria Inês Albino Farrão, técnica superior de administração pública N1, classe C, titular do NUIT 100841592, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  203. Texto do artigo, página 6: Maputo, 12 de Novembro de 2014. — A Directora-Geral, Ana Manuel Matusse Dimande.
  204. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Fevereiro de 2015.)
  205. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional da Marinha
  206. Texto do artigo, página 6: Despachos De 28 de Agosto de 2014:
  207. Texto do artigo, página 6: Micas Filipe Macamo, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 1 — transita para escalão 2, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  208. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 16 de Outubro.)
  209. Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  210. Texto do artigo, página 6: Despacho
  211. Texto do artigo, página 6: Ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é transferida Piedade Francisco Taelane, titular do NUIT 100890021, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, do Ministério das obras Públicas e Habitação para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade.
  212. Texto do artigo, página 6: Maputo, 14 de Maio de 2013. — A Secretária Permanente do Ministério das Obras Públicas e Habitação, Maria Luísa Sales Lucas Mathe. — O Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Alfredo Filipe Sitoe.
  213. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 12 de Junho.)
  214. Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
  215. Texto do artigo, página 7: Departamento de Recursos Humanos
  216. Texto do artigo, página 7: Despachos De 27 de Fevereiro:
  217. Texto do artigo, página 7: Felisberto Ucambane Bunguane, assistente técnico, classe B, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  218. Texto do artigo, página 7: Amelina Armando Nhacudime, operária, classe U, escalão 5— nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  219. Texto do artigo, página 7: Fernando Cossa, operário, classe U, escalão l0 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  220. Texto do artigo, página 7: De 24 de Marco:
  221. Texto do artigo, página 7: Carlos Duarte Tafula, técnico, classe A, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  222. Texto do artigo, página 7: Fabião Albino Chitique Timbe, agente técnico, classe U, escalão 4
  223. Texto do artigo, página 7: — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  224. Texto do artigo, página 7: Domingos Arnaldo Decresse, operário, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  225. Texto do artigo, página 7: Gustavo Ngonhamuane Saúte Samuel, operário, classe U, escalão 7
  226. Texto do artigo, página 7: — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  227. Texto do artigo, página 7: De 10 de Abril:
  228. Texto do artigo, página 7: Inês Gaspar Saene Rocha, técnica, classe C, escalão 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  229. Texto do artigo, página 7: Rodrigo Feliciano Lopes, assistente técnico, classe C, escalão 1
  230. Texto do artigo, página 7: — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  231. Texto do artigo, página 7: Clésio Pedra Tafula, operário, classe U, escalão 7 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  232. Texto do artigo, página 7: De 24 de Marco:
  233. Texto do artigo, página 7: Angélica Natércia Pedro, técnica, classe B, escalão 2 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  234. Texto do artigo, página 7: Beatriz Eugénio Manjate, técnica, classe A, escalão 4 — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  235. Texto do artigo, página 7: Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  236. Texto do artigo, página 7: Despacho
  237. Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º44/ /GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os artigos 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Daniel Frederico Moiane, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, do Governo da Cidade da Matola para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
  238. Texto do artigo, página 7: Maputo, 27 de Dezembro de 2012. — A Secretária Permanente da Província de Maputo, Mário Inácio Omia. — O Director do Instituto Nacional de Normalização e Qualidades, Alfredo Filipe Sitoe.
  239. Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane em 22 de Março de 2013.)
  240. Texto do artigo, página 7: Governo da Província de Gaza
  241. Texto do artigo, página 7: Secretaria Provincial
  242. Texto do artigo, página 7: Despachos De 3 de Julho de 2012:
  243. Texto do artigo, página 7: Manuel Salvador Muiambo, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 doartigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
  244. Texto do artigo, página 7: Governo da Província de Nampula
  245. Texto do artigo, página 7: Secretaria Provincial
  246. Texto do artigo, página 7: Despachos De 17 de Dezembro de 2010:
  247. Texto do artigo, página 7: Avelino Carlos, titular do NUIT 1000101769, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 2, classificado em 70.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  248. Texto do artigo, página 7: De 9 de Novembro de 2011:
  249. Texto do artigo, página 7: António Pedro Nota Comboio, titular do NUIT 101319075 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  250. Texto do artigo, página 7: De 29 de Novembro de 2011:
  251. Texto do artigo, página 7: Gina da Glória Pene, titular do NUIT 108932732 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional planificador físico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  252. Texto do artigo, página 7: De 27 de Dezembro de 2012:
  253. Texto do artigo, página 7: Julião André, titular do NUIT 102090411, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, classificado em 13.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  254. Texto do artigo, página 7: Boaventura Manuel, titular do NUIT 102994361, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, classificado em 7.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  255. Texto do artigo, página 7: Estêvão Américo, titular do NUIT 103813034, enquadrado na carreira de técnico, classe C escalão 1, classificado em 11.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  256. Texto do artigo, página 7: António Afonso Marrequele, titular do NUIT 104375251, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, classificado em 10.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  257. Texto do artigo, página 8: Armando Uatepe, titular do NUIT 100097249, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 7, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  258. Texto do artigo, página 8: Francisco Jamal Abacar, titular do NUIT 104010792, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, classificado em 12.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  259. Texto do artigo, página 8: Hilário Eduardo Cusse, titular do NUIT 100084155, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 4, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 5, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  260. Texto do artigo, página 8: Miranda Zito José Moveia, titular do NUIT 100084015, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 4, da mesma carreira e classe, nos termos do n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  261. Texto do artigo, página 8: Governo do Distrito de Chibuto
  262. Texto do artigo, página 8: Despacho De 6 de Março de2013:
  263. Texto do artigo, página 8: Johanisse Marcos Machai, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 20 de Agosto de 2014, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  264. Texto do artigo, página 8: Governo do Distrito de Magude
  265. Texto do artigo, página 8: Despachos De 21 de Julho de 2014:
  266. Texto do artigo, página 8: Hermano Maurício Langa, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico, titular do NUIT 103720818, classificado em 8.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  267. Texto do artigo, página 8: Jorge Faife Nunguiane, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico de saúde, titular do NUIT 104092373, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  268. Texto do artigo, página 8: Judite Vasco Machaeie, enquadrada no escalão 1, classe B, carreira de técnico de saúde, titular do NUIT 100932334, classificada em 4.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto
  269. Texto do artigo, página 8: Eugénia Francisca Taimo Manjate, enquadrada no escalão 1, classe D, carreira de médico generalista interno de 1.ª, titular do NUIT 101660265, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  270. Texto do artigo, página 8: Maira Alexandra Sansão Mabica, enquadrada na carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, titular do NUIT 113134110 — promovida para a classe D, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  271. Texto do artigo, página 8: António Tomo Guichamo, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105676761 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  272. Texto do artigo, página 8: Julae Bilale Dabi, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 106936137 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  273. Texto do artigo, página 8: Leonardo Rafael Moisés, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112414940 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  274. Texto do artigo, página 8: Maurício Francisco Chiponze, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111353409 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  275. Texto do artigo, página 8: Nelson Saraúge Casimiro Rafael, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107723978 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  276. Texto do artigo, página 8: Benjamim Massangaie, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 105152959, classificado em 3.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  277. Texto do artigo, página 8: Carlitos Gonha Vasco Fernando, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109431583 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  278. Texto do artigo, página 8: Celina Alfredo Mondlane, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105382367 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  279. Texto do artigo, página 8: Elizeth Maywana Machele, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 112075151 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  280. Texto do artigo, página 8: Fausta Alfeu Gauane, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 107723481, classificada em 13.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  281. Texto do artigo, página 8: Mafalda António Manhiça, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 111586780 promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  282. Texto do artigo, página 9: Marcelino Albino Mabote, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110805241 promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  283. Texto do artigo, página 9: Margarida Rodrigues Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100942771 — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  284. Texto do artigo, página 9: Romana Fernando Culuze, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de assistente técnico de saúde, titular do NUIT 100932822, classificada em 5.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  285. Texto do artigo, página 9: Elisa Albino Macucule, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 100932768, classificada em 11.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  286. Texto do artigo, página 9: Isabel Francisco Cumbane, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 103845424, classificada em 9.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  287. Texto do artigo, página 9: Milagrosa Moisés Cossa, enquadrada no escalão 2, classe C, carreira de auxiliar técnico de saúde, titular do NUIT 101120562, classificada em 10.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  288. Texto do artigo, página 9: Calisto Micas Bombo, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de auxiliar administrativo, titular do NUIT 103818613, classificado em 12.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  289. Texto do artigo, página 9: Raúl Baptista Sitoi, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de agente de serviço, titular do NUIT 105365179, classificado em 18.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  290. Texto do artigo, página 9: Luís Mahela Halar, enquadrado no escalão 2, classe U, carreira de agente de serviço, titular do NUIT 107610898, classificado em 18.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto
  291. Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Chiúta
  292. Texto do artigo, página 9: Despacho
  293. Texto do artigo, página 9: A Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete do Administrador Distrital, definindo a estrutura e o funcionamento deste, criado à luz da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
  294. Texto do artigo, página 9: O artigo 6 da referida resolução estabelece, que compete ao Administrador Distrital aprovar o regulamento interno do respectivo gabinete.
  295. Texto do artigo, página 9: Nestes termos, determino:
  296. Número ou marcador, página 9: Artigo 1 – Após apreciação e conferida a respectiva legalidade, de acordo com as competências que me são conferidas pelo artigo 6 da Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, é aprovado o Regulamento Interno do Gabinete do Administrador do Distrito de Chiúta, o qual faz parte integrante do presente despacho.
  297. Número ou marcador, página 9: Artigo 2 – O presente Regulamento entra em vigor na data da sua
  298. Texto do artigo, página 9: aprovação.
  299. Texto do artigo, página 9: Aprovado pelo Governo do Distrito de Chiúta, 25 de Fevereiro de 2014. — O Administrador Distrital, Joaquim António Paulo Cherene.
  300. Texto do artigo, página 9: Regulamento Interno do Gabinete do Administrador Distrital
  301. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Disposições Gerais
  302. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 1 (Natureza e âmbito de aplicação)
  303. Número ou marcador, página 9: 1. O Gabinete do Administrador Distrital é um órgão com a função de executar tarefas de carácter técnico-organizativo e protocolar de apoio ao administrador distrital, cujas funções estão previstas no artigo 42 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
  304. Número ou marcador, página 9: 2. Este órgão, no âmbito das suas funções de direcção estatal exerce competências de decisão, execução e controlo do seu nível, representando o Governo Central no respectivo Distrito.
  305. Número ou marcador, página 9: 3. O Gabinete do Administrador rege-se pelo presente regulamento
  306. Texto do artigo, página 9: interno e demais legislação aplicável no aparelho do Estado.
  307. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 2
  308. Texto do artigo, página 9: O presente Regulamento Interno foi elaborado tendo como fontes a Resolução n.º 6/2006, de 29 de Dezembro, Decretos n.ºs 5 e 6/2006, de 12 de Abril, Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, a Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, e outros documentos afins emanados pelo Governo Provincial.
  309. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II
  310. Número ou marcador, página 9: ARTIGO 3 (Objectivos)
  311. Número ou marcador, página 9: 1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer critérios e mecanismos de funcionamento interno do Gabinete do Administrador Distrital, no âmbito das atribuições e da ética e deontologia profissional a que estão sujeitos os respectivos funcionários.
  312. Número ou marcador, página 9: 2. Estabelece formas de relacionamento com outras instituições externas.
  313. Número ou marcador, página 9: 3. Estabelece normas de articulação entre os sectores que compõem e estes com o público em geral, no âmbito da matéria protocolar.
  314. Número ou marcador, página 9: 4. Define as tarefas de cada sector em função do respectivo Estatuto
  315. Texto do artigo, página 9: Orgânico do Órgão.
  316. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 4 (Composição)
  317. Número ou marcador, página 10: 1. O Gabinete do Administrador é composto por um chefe de Gabinete nomeado pelo Administrador do Distrito.
  318. Número ou marcador, página 10: 2. É igualmente composto por um assistente do administrador, um
  319. Texto do artigo, página 10: secretário executivo, e dois funcionários que se dedicam nas áreas de gestão financeira, documentação e património, todos nomeados pelo Administrador Distrital.
  320. Texto do artigo, página 10: O Gabinete do Administrador é composto pelas seguintes áreas de actividades:
  321. Número ou marcador, página 10: a) Área de Apoio Administrativo; e
  322. Número ou marcador, página 10: b) Área de Estudos.
  323. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 5
  324. Texto do artigo, página 10: (Estrutura e funções) O Gabinete tem a seguinte estrutura:
  325. Número ou marcador, página 10: 1. Secção de Apoio Administrativo. Subordinam-se a essa área os seguintes sectores:
  326. Número ou marcador, página 10: a) Uma Secretaria-Geral constituída pela área de documentação e área de finanças e património;
  327. Número ou marcador, página 10: b) A Área de Recursos Humanos é coordenada pelo chefe do Gabinete do Administrador Distrital.
  328. Número ou marcador, página 10: 2. Secção de Estudos. Subordina-se a essa área o seguinte sector:
  329. Número ou marcador, página 10: a) Uma Secção de Acessoria, a qual integra o assistente
  330. Texto do artigo, página 10: do administrador do distrito.
  331. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 6 (Missão)
  332. Texto do artigo, página 10: O Gabinete através do Administrador Distrital tem por missão permanente:
  333. Número ou marcador, página 10: a) Representar a autoridade central da administração do Estado no território do respectivo distrito;
  334. Número ou marcador, página 10: b) Concorrer para a consolidação e reforço da unidade nacional e promover o desenvolvimento socioeconómico no território do respectivo distrito;
  335. Número ou marcador, página 10: c) Dirigir a execução do programa do governo, plano económico e social e do orçamento;
  336. Número ou marcador, página 10: d) Dirige o governo distrital e responde individualmente pelas actividades administrativas do distrito perante o Governo Provincial; e
  337. Número ou marcador, página 10: e) Determinar e coordenar medidas preventivas ou de socorros em casos de eminência de acidente grave ou calamidade, mobilizando e instruindo os serviços.
  338. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Sistema Orgânico
  339. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 7 (Funções do gabinete)
  340. Número ou marcador, página 10: 1. São funções do Gabinete do Administrador Distrital:
  341. Número ou marcador, página 10: a) Executar as tarefas de apoio organizativo, técnico e protocolar ao Administrador Distrital;
  342. Número ou marcador, página 10: b) Prestar assessoria ao administrador distrital;
  343. Número ou marcador, página 10: c) Organizar o programa do trabalho diário do administrador distrital;
  344. Número ou marcador, página 10: d) Organizar o despacho, a correspondência e o arquivo dos documentos do administrador distrital;
  345. Número ou marcador, página 10: e) Garantir a comunicação do administrador distrital com o público e com outras entidades;
  346. Número ou marcador, página 10: f) Assegurar as actividades protocolares do administrador distrital e de outras individualidades de nível provincial e central.
  347. Número ou marcador, página 10: 2. O Gabinete do Administrador é dirigido pelo chefe do gabinete, nomeado pelo respectivo administrador distrital.
  348. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 8 (Funções da área de apoio administrativo)
  349. Número ou marcador, página 10: 1. São funções da área de apoio administrativo:
  350. Número ou marcador, página 10: a) Executar as funções de carácter técnico-organizativo de apoio ao administrador distrital;
  351. Número ou marcador, página 10: b) Organizar o despacho, a correspondência e o arquivo do expediente e documentação do administrador distrital e do gabinete;
  352. Número ou marcador, página 10: c) Organizar o programa diário do administrador distrital;
  353. Número ou marcador, página 10: d) Elaborar a proposta do orçamento do gabinete e gerir as verbas que lhe forem atribuídas;
  354. Número ou marcador, página 10: e) Velar pela logística do administrador distrital;
  355. Número ou marcador, página 10: f) Proceder a gestão do património do gabinete do administrador distrital;
  356. Número ou marcador, página 10: g) Garantir a administração da residência oficial do administrador distrital e das residências protocolares;
  357. Número ou marcador, página 10: h) Executar tarefas de carácter protocolar;
  358. Número ou marcador, página 10: i) Garantir a comunicação do administrador distrital com o público e outras entidades.
  359. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 9 (Funções da área de estudos)
  360. Número ou marcador, página 10: 1. São funções da área de estudos:
  361. Número ou marcador, página 10: a) Prestar assessoria ao administrador distrital;
  362. Número ou marcador, página 10: b) Emitir pareceres e fazer análises sobre matérias a serem submetidas ao administrador distrital;
  363. Número ou marcador, página 10: c) Elaborar estudos solicitados pelo administrador distrital.
  364. Número ou marcador, página 10: ARTIGO 10
  365. Texto do artigo, página 10: (Funções dos titulares)
  366. Texto do artigo, página 10: São as seguintes funções dos titulares do Gabinete do Administrador Distrital:
  367. Número ou marcador, página 10: 1. Chefe do Gabinete do Administrador Distrital tem a seguinte função:
  368. Número ou marcador, página 10: a) Assegurar a gestão das actividades do gabinete;
  369. Número ou marcador, página 10: b) Organizar a recepção, expedição, reprodução e circulação dos documentos do Gabinete do Administrador Distrital;
  370. Número ou marcador, página 10: c) Garantir o apoio protocolar ao administrador distrital;
  371. Número ou marcador, página 10: d) Assegurar a realização do programa diário de trabalho do administrador distrital;
  372. Número ou marcador, página 10: e) Organizar encontros e as audiências do administrador distrital com outros dirigentes e responsáveis da administração pública, com os meios de comunicação social e com o público;
  373. Número ou marcador, página 10: f) Supervisa a administração da residência oficial do administrador distrital e das residências protocolares à responsabilidade do Governo Distrital.
  374. Número ou marcador, página 10: 2. O assistente de administrador de distrito tem a seguinte função:
  375. Número ou marcador, página 10: a) Assiste na preparação dos actos administrativos do administrador distrital;
  376. Número ou marcador, página 10: b) Assiste o administrador distrital na elaboração de planos, análises e interpretação de documentos de carácter diverso;
  377. Número ou marcador, página 11: c) Elabora comentários, pareceres e informações para uma melhor compreensão e aplicação das políticas definidas a nível central e provincial;
  378. Número ou marcador, página 11: d) Assiste o administrador distrital em assuntos por ele solicitados;
  379. Número ou marcador, página 11: e) Realiza outras actividades de natureza e complexidade similar.
  380. Número ou marcador, página 11: 3. Secretário executivo tem as seguintes funções:
  381. Número ou marcador, página 11: a) Assiste o administrador do distrito e elabora o programa do dirigente e cria condições para a sua execução;
  382. Número ou marcador, página 11: b) Marca audiências;
  383. Número ou marcador, página 11: c) Secretaria os encontros e/ou reuniões do dirigente sempre que por ele seja determinado e elabora em tempo a respectiva acta ou síntese;
  384. Número ou marcador, página 11: d) Recebe, faz triagem e distribui a correspondências do Gabinete do Administrador Distrital;
  385. Número ou marcador, página 11: e) Organiza e mantém actualizado o arquivo do administrador distrital;
  386. Número ou marcador, página 11: f) Redige, dactilógrafa ou digita notas e documentos por decisão do dirigente;
  387. Número ou marcador, página 11: g) Elabora convocatórias e prepara a documentação e condições logísticas para as reuniões a serem dirigidas pelo administrador distrital;
  388. Número ou marcador, página 11: h) Presta apoio logístico ao administrador, nas suas deslocações através da reserva e aquisição de bilhetes de passagem, assistência no aeroporto, reserva de hotéis, etc.;
  389. Número ou marcador, página 11: i) Controla a execução das decisões do administrador distrital através do contacto permanente com os responsáveis das unidades orgânicas subordinadas;
  390. Número ou marcador, página 11: j) Executa todas as outras ordens e determinações do dirigente.
  391. Número ou marcador, página 11: ARTIGO 11
  392. Texto do artigo, página 11: (Pessoal de apoio administrativo)
  393. Número ou marcador, página 11: 1. Na área de Apoio Administrativo compõe de seguintes elementos:
  394. Número ou marcador, página 11: a) Um técnico de gestão orçamental;
  395. Número ou marcador, página 11: b) Um técnico do SIP e Património;
  396. Número ou marcador, página 11: c) Um secretário de Relações Públicas;
  397. Número ou marcador, página 11: d) Um Oficial de Protocolo
  398. Número ou marcador, página 11: e) Um Administrador da Residência Oficial e Protocolares;
  399. Número ou marcador, página 11: f) Um Funcionário de apoio geral.
  400. Número ou marcador, página 11: ARTIGO 12
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Ana Manuel Matusse Dimande, titular do NUIT 100959747, técnica superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director-Geral do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  • Diploma De 13 de Maio de 2014:
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Amílcar Fernando de Assunção Pacule, titular do NUIT 101027570, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Filipe Tomás Mapangane, titular do NUIT 100067005, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços Jurídicos e Contencioso do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Joaquim Luís, titular do NUIT 100850842, inspector superior, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Inspecção, Fiscalização e Certificação do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 15 do Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, e com o n.º 3 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sinézio Roberto Nhancale, titular do NUIT 103108731, técnico superior N1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Administração e Finanças do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres - INATTER.
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Despacho Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Casimiro Serrote Omar, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105388249, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Nampula.
  • Diploma De 5 de Novembro de 2014:
  • Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  • Diploma De 6 de Novembro de 2014:
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Samisson Paiva Bonzo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850834, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Cidade de Maputo.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Hilário António Macie, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101104567, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Centro do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 26 de Março, nomeio Joaquim Chiro Joaquim, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101923274, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegado Regional Norte do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 24 de Março, nomeio Maria Cláudia Fernandes Raimundo Cuamba, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850613, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Delegada Regional Sul do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma De 11 de Novembro de 2014:
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Osvaldo Alexandre, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101270416, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Cabo Delgado.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Fernando Manhique, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103746140, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Gaza.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Gilberto António Mambo, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100850591, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Tete.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio José Chilevo Muchunja, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101918599, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Manica.
  • Despacho MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Eduardo Manuel Afonso, técnico superior N2, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102086341, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Niassa.
  • Diploma n.º 32/2011 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea n) do artigo 18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto, nomeio Assane Ângelo dos Santos Ussene, técnico superior N1, classe E, escalão 1,
  • Diploma n.º 147/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneao) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Manuel António Matias, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101918491, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação, Tecnologia de Informação e Comunicação no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 147/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Samuel João Langa, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105652321, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Produção Legislativa e Assistência Jurídica no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 147/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Sara Laila Aly Hanji, técnica superior N1, classe C, titular do NUIT 100840820, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Unidade Gestora e Executora das Aquisições no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 147/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Stela de Abreu Tchabana, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 103720656, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Diploma n.º 147/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea o) do artigo 18 do Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 147/2014, de 28 de Agosto, nomeio Teresa Maria Inês Albino Farrão, técnica superior de administração pública N1, classe C, titular do NUIT 100841592, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres.
  • Despacho Instituto Nacional da Marinha
  • Despacho MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  • Despacho MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS Departamento de Recursos Humanos
  • Despacho MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  • Diploma De 24 de Marco:
  • Diploma De 10 de Abril:
  • Diploma De 24 de Marco:
  • Despacho Governo da Província do Maputo e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
  • Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
  • Despacho Governo da Província de Nampula Secretaria Provincial
  • Diploma De 9 de Novembro de 2011:
  • Diploma De 29 de Novembro de 2011:
  • Diploma De 27 de Dezembro de 2012:
  • Despacho Governo do Distrito de Magude
  • Despacho MINISTÉRIO DAS PESCAS
  • Despacho Governo do Distrito de Chiúta
  • Aviso Secretaria Distrital
  • Despacho Município da Vila de Gorongosa Conselho Municipal
  • Diploma De 14 de Abril:
  • Diploma De 15 de Abril:
  • Diploma De 21 de Abril de 2015:
  • Aviso Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC)
  • Despacho Administração Nacional de Estradas
  • Diploma De 4 de Janeiro de 2013:
  • Diploma De 8 de Agosto de 2013:
  • Despacho Instituto Nacional de Desenvolvimento da Aquacultura
  • Diploma De 10 de Junho de 2014:
  • Diploma De 12 de Junho de 2014:
  • Diploma De 11 de Julho de 2014:
  • Diploma De 26 de Março:
  • Diploma De 15 de Setembro de 2014:
  • Diploma De 18 de Dezembro de 2014:
  • Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES