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Diplomas

151 514 resultado(s).

• Decreto n.º 2/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 2/2026 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA · I Série
• Diploma Ministerial n.º 2/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Lei n.º 2/2026 Lei n.º 2/2026 · I Série
• Resolução n.º 2/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Resolução n.º 2/2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA · I Série
• Despacho Presidencial n.º 19/2026 Despacho Presidencial n.º 19/2026 · I Série
• Decreto n.º 19/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 19/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Lei n.º 19/2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA · I Série
• Resolução n.º 19/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 18/2026 Despacho Presidencial n. ° 18/2026 · I Série
• Decreto n.º 18/2026 Decreto n.º 18/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 18/2026 Diploma Ministerial n.º 18/2026 · I Série
• Resolução n.º 18/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 17/2026 Despacho Presidencial n.º 17/2026 · I Série
• Decreto n.º 17/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 17/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Lei n.º 17/2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA · I Série
• Resolução n.º 17/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série