I Série n.º 104/2013 — Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 104/2013

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 31 de Dezembro de 2013 I SÉRIE — Número 104

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 5.º SUPLEMENTO

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 80/2013

Parágrafo · p. 1 Aprova o Formulário Único para a Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, Atribuição do NUIT, bem como Declaração de Início de Actividade, Inscrição de Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social e Horário de Trabalho.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 80/2013

Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de simplificar e reduzir os procedimentos, tempo e custos relativos aos processos de Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, bem como para Declaração do Início de Actividade e Inscrição dos Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social, com objectivo de simplificar, unificar e aproximar cada vez mais os centros de decisão aos operadores económicos, particularmente no que diz respeito às formalidades legais para a formalização e início de laboração de empresas, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Formulário Único para a Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, Atribuição do NUIT,

Texto do artigo · p. 1 bem como da Declaração de Início de Actividade, Inscrição de Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social e horário de trabalho em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O formulário referido no artigo anterior comporta duas partes, sendo a primeira destinada a constituição, registo e licenciamento da empresa, e a segunda, destinada à declaração do início de actividade, registo de trabalhadores no sistema nacional de segurança social e horário de trabalho.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Compete aos Balcões de Atendimento Único a recepção do Formulário Único devidamente preenchida, instruído com os documentos previstos na legislação específica sobre o objecto requerido, bem como a articulação institucional e tramitação do processo com vista a tomada de decisão.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. Nos locais onde não existem os Balcões de Atendimento Único, ou se assim as circunstâncias o ditarem, a competência conferida no artigo anterior poderá ser conferida a outras entidades devidamente dotadas de capacidade técnica e material para o efeito.

Número ou marcador · p. 1 Art. 5. Enquanto decorre o processo de informatização gradual dos serviços públicos, mantêm-se em vigor os diversos formulários existentes nas instituições públicas, devendo os Balcões de Atendimento Único garantir a utilização do formulário aqui aprovado e a articulação institucional.

Número ou marcador · p. 1 Art. 6. Nos primeiros seis meses de vigência do presente decreto, é adoptada como fase piloto de utilização do Formulário Único, as Cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane, Beira, Nampula e Pemba, sendo que, uma vez findo este período, deverá ser expandida de forma gradual e assim que as condições o ditarem, para as restantes províncias do país.

Número ou marcador · p. 1 Art. 7. Compete aos Ministros que superintendem as áreas da indústria, comércio, justiça, finanças e trabalho aprovar, conjuntamente, normas que se mostrem necessárias para assegurar a aplicação do presente Decreto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 8. O presente Decreto entra em vigor trinta dias após

Texto do artigo · p. 1 a sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, 8 de Outubro

Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.

Texto do artigo · p. 2 A ser preenchido na entidade receptora Data e hora de recepção do requerimento: Nome e assinatura do receptor do formulário: Número de entrada do requerimento: NUEL: NUIT:

A ser preenchido na entidade receptora	Data e hora de recepção do requerimento:
Nome e assinatura do receptor do formulário:
Número de entrada do requerimento:
NUEL:	NUIT:

Texto do artigo · p. 2 Requerimento para o Registo Inicial, Averbamento noRegisto de uma Entidade Legal, dados de NUIT e Licenciamento

Número ou marcador · p. 2 SECÇÃO A: ABERTURA DE EMPRESA

Texto do artigo · p. 2 Por Favor preencha o Formulário com letra de imprensa

Texto do artigo · p. 2 1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções) Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes) Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas) Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30) Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30) Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida) Área Fiscal: Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal) Nome: Nacionalidade: País: Província: Distrito/Município: P.Administrativo/D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Assinatura:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido ID da reserva: Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 6. Endereço (sede da entidade legal) País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo/ D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Avenida/Rua, Número, Andar:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 7. Outra informação sobre endereços e contactos Telefone: Telefax: Caixa Postal: Telemóvel: Endereço electrónico / Página de Internet:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 2 8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes) Sociedade em Nome Colectivo Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou Sociedade em Comandita

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo · p. 3 Sociedade de Capitais e Indústria Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo. Sociedade por Quotas Sociedade Anónima Sim Não Cooperativa Comerciante em Nome Individual Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira Outra:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade) Data da última deliberação para alteração dos estatutos:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação) Data da dissolução da Entidade Legal: Razão da dissolução:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 12. Transmissão de participações sociais Data da transmissão:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante) Não Operando Temporariamente De novo operacionais

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução) Capital total em meticais (MT): Capital realizado em meticais (MT): Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes) Sim Não

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 16. Objecto

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade) Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade) Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 3 19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação) Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo · p. 4 Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________ Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 4 20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante) ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira): Designação da entidade legal estrangeira: Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar) Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade: País:

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 4 21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante) Sim Não

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 4 22. Sócios, Participações Sociais NUIT Nome Participação Social

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 4 23. Tipo de Licenciamento Licenciamento Simplificado Licenciamento Comercial Normal

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 4 24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento Agricultura Comunicações Indústria

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo · p. 5 Comércio a grosso Construção Pesca Comércio a retalho Cultura Prestação de Serviços Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada. Sem direito a Importar e Exportar Com direito a Importar e Exportar Total de trabalhadores: Homens: Mulheres: Investimento Inicial (em Meticais): Dimensão das Instalações Área Total: Arrumos: Potencia Eléctrica (KVA): Armazéns: Salão de Vendas: Exterior: Abastecimento de Água: Rede Pública Furo Poço Higiene N.º Sanitários: Capacidade do Vestiário: N.º Lavabos: N.º Chuveiros: Segurança Instalação de tratamento de efluentes: Extintores: Outros meios:

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Número ou marcador · p. 5 Anexos: Pacto social Certidão Planta das Instalações e Memória Descritiva Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Texto do artigo · p. 5 25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa) Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade: Conservatória do Registo de Entidades Legais Autoridade Tributária Órgão Licenciador N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO B: INÍCIO DE ACTIVIDADE

Texto do artigo · p. 6 Data de entrada Declaração de Registo de Início de Actividade Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade Inscrição de Contribuinte no INSS Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL .........................................................................................................................................................................................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 2. NOME COMERCIAL

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ÁreaFiscal................................................... ............

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE Província ...................................................................... Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 5. TIPO DE ESTABELECIMENTO Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............ Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município ....................................................................................... Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade............................................. Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa.............. Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:....................................................... E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador....................... Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ................................................................ ___/___/20___ .............................................................. ___/___/20___

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 9. SUJEIÇÃO EM ISPC (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não (Escolher apenas uma taxa): Taxa de 3% Isento Taxa Fixa de 75.000.00MT Paga em Única Prestação Paga em 4 Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 6 10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Contabilidade organizada Regime Simplificado de Escrituração PGC-NIRF PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./.................. Período de Tributação NUIT

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo · p. 7 Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______ 11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%) ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: Todas as actividades Periodo de ______/______/20____ a ______/_____/20______ Parte das Actividades Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou sociedade profissional ou sociedade civil sob forma comercial ou sociedade simples administração de bens) 12 - SUJEIÇÃO EM IVA Volume anual de negócio 2.500.000MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal? Sim, sujeição em IVA Regime Normal Não Volume anual de negócio 750.000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado Não, Isenção em IVA 13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1 - Número da conta ........................................................................................................................................................... 2 - NIB .................................................................................................... 3 - Banco ................................................................................................................................ 14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO Data de alteração: ______/______/20______ 15 - HORÁRIO DE TRABALHO Todos os dias úteis, excepto: Horário de laboração das............ às...........horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Outros dias: Horário de laboração das............ às...........horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Domingos: Descanso Semanal: No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos 16 - AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A presente declaração corresponde á verdade e não omite qualquer informação perdida N.º de registo ______________________ N.º de Inserção ________________ Data:____/____/20____ Data da recepção: _____/_____/20_____ Data : _____/_____/20_____ Nome ..................................................................... . Nome do funcionário ........................................................................ . Nome do funcionário ................................................................................. . Ass: ............................................................. Assinatura ........................................................................ . Assinatura ................................................................................. . Qualidade (Gerente, Procurador, etc) .............................................................. 18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO Data de inscrição:____/ ____/ 20___ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Nome do funcionário do INSS ...................................................................... . Nome do funcionário da DPTRAB ....................................................................... . Nome do funcionário IGT ..................................................................

Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______
11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%)
ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA:
Todas as actividades
Periodo de ______/______/20____ a ______/_____/20______ Parte das Actividades
Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou sociedade profissional ou sociedade civil sob forma comercial ou sociedade simples administração de bens)
12 - SUJEIÇÃO EM IVA
Volume anual de negócio 2.500.000MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Normal	Não. Optou pelo regime Normal?
	Sim, sujeição em IVA Regime Normal	Não
Volume anual de negócio 750.000 MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado	Não, Isenção em IVA
13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA
1 - Número da conta ...........................................................................................................................................................
2 - NIB ....................................................................................................
3 - Banco ................................................................................................................................
14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO
Data de alteração: ______/______/20______
15 - HORÁRIO DE TRABALHO
Todos os dias úteis, excepto:
Horário de laboração das............ às...........horas	Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Outros dias:
Horário de laboração das............ às...........horas	Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Domingos:
Descanso Semanal:
No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos

16 - AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO	17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A presente declaração corresponde á verdade e não omite qualquer informação perdida	N.º de registo ______________________	N.º de Inserção ________________

Data:____/____/20____	Data da recepção: _____/_____/20_____	Data : _____/_____/20_____
Nome ..................................................................... .	Nome do funcionário ........................................................................ .	Nome do funcionário ................................................................................. .
Ass: .............................................................	Assinatura ........................................................................ .	Assinatura ................................................................................. .
Qualidade (Gerente, Procurador, etc) ..............................................................
18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO
Data de inscrição:____/ ____/ 20___	Data do visto:____/ ____/ 20_____	Data do visto:____/ ____/ 20_____
Nome do funcionário do INSS ...................................................................... .	Nome do funcionário da DPTRAB ....................................................................... .	Nome do funcionário IGT ..................................................................

Título de secção · p. 8 Preço — 14,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Terça-feira, 31 de Dezembro de 2013 I SÉRIE — Número 104
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 5.º SUPLEMENTO
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Decreto n.º 80/2013
Parágrafo, página 1: Aprova o Formulário Único para a Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, Atribuição do NUIT, bem como Declaração de Início de Actividade, Inscrição de Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social e Horário de Trabalho.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 80/2013
Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de simplificar e reduzir os procedimentos, tempo e custos relativos aos processos de Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, bem como para Declaração do Início de Actividade e Inscrição dos Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social, com objectivo de simplificar, unificar e aproximar cada vez mais os centros de decisão aos operadores económicos, particularmente no que diz respeito às formalidades legais para a formalização e início de laboração de empresas, o Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Formulário Único para a Constituição, Registo e Licenciamento de Empresas, Atribuição do NUIT,
Texto do artigo, página 1: bem como da Declaração de Início de Actividade, Inscrição de Trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social e horário de trabalho em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O formulário referido no artigo anterior comporta duas partes, sendo a primeira destinada a constituição, registo e licenciamento da empresa, e a segunda, destinada à declaração do início de actividade, registo de trabalhadores no sistema nacional de segurança social e horário de trabalho.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. Compete aos Balcões de Atendimento Único a recepção do Formulário Único devidamente preenchida, instruído com os documentos previstos na legislação específica sobre o objecto requerido, bem como a articulação institucional e tramitação do processo com vista a tomada de decisão.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. Nos locais onde não existem os Balcões de Atendimento Único, ou se assim as circunstâncias o ditarem, a competência conferida no artigo anterior poderá ser conferida a outras entidades devidamente dotadas de capacidade técnica e material para o efeito.
Número ou marcador, página 1: Art. 5. Enquanto decorre o processo de informatização gradual dos serviços públicos, mantêm-se em vigor os diversos formulários existentes nas instituições públicas, devendo os Balcões de Atendimento Único garantir a utilização do formulário aqui aprovado e a articulação institucional.
Número ou marcador, página 1: Art. 6. Nos primeiros seis meses de vigência do presente decreto, é adoptada como fase piloto de utilização do Formulário Único, as Cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane, Beira, Nampula e Pemba, sendo que, uma vez findo este período, deverá ser expandida de forma gradual e assim que as condições o ditarem, para as restantes províncias do país.
Número ou marcador, página 1: Art. 7. Compete aos Ministros que superintendem as áreas da indústria, comércio, justiça, finanças e trabalho aprovar, conjuntamente, normas que se mostrem necessárias para assegurar a aplicação do presente Decreto.
Número ou marcador, página 1: Art. 8. O presente Decreto entra em vigor trinta dias após
Texto do artigo, página 1: a sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, 8 de Outubro
Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo, página 2: A ser preenchido na entidade receptora Data e hora de recepção do requerimento: Nome e assinatura do receptor do formulário: Número de entrada do requerimento: NUEL: NUIT:
A ser preenchido na entidade receptora Data e hora de recepção do requerimento:
Nome e assinatura do receptor do formulário:
Número de entrada do requerimento:
NUEL: NUIT:
Texto do artigo, página 2: Requerimento para o Registo Inicial, Averbamento noRegisto de uma Entidade Legal, dados de NUIT e Licenciamento
Número ou marcador, página 2: SECÇÃO A: ABERTURA DE EMPRESA
Texto do artigo, página 2: Por Favor preencha o Formulário com letra de imprensa

A ser preenchido na entidade receptora	Data e hora de recepção do requerimento:
Nome e assinatura do receptor do formulário:
Número de entrada do requerimento:
NUEL:	NUIT:

Texto do artigo, página 2: 1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções) Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes) Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas) Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30) Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30) Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida) Área Fiscal: Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal) Nome: Nacionalidade: País: Província: Distrito/Município: P.Administrativo/D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Assinatura:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido ID da reserva: Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 6. Endereço (sede da entidade legal) País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo/ D.Municipal: Localidade: Bairro: Povoação: Célula: Quarteirão/N.º Casa: Avenida/Rua, Número, Andar:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 7. Outra informação sobre endereços e contactos Telefone: Telefax: Caixa Postal: Telemóvel: Endereço electrónico / Página de Internet:

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 2: 8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes) Sociedade em Nome Colectivo Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou Sociedade em Comandita

1. Tipo de requerimento (assinalar a caixa (s) relevante (s)		2. Número único da entidade legal (deverá ser preenchido em todas as emendas e dissoluções)
	Registo de uma nova entidade legal (Preencher todos os campos pertinentes)
	Declaração de registo de uma entidade legal para efeitos fiscais (NUIT) (Preencher os campos 1,5,6,8,10,18,19, 27, 30)		3. Número único de identificação tributária (NUIT) (deverá ser preenchido em todas as emendas)
	Licenciamento (Preencher os campos 1, 4, 6, 28,29 e 30)
	Declaração de alterações de dados de NUIT (Preencher os campos 1,3,4,6,8,10,18,19,27 e 30)
	Averbamento de alterações no registo de uma entidade legal existente (adicionalmente aos campos 1,2,4,5,27 e provavelmente 30, somente a informação sujeita a alteração deverá ser preenchida)	Área Fiscal:
	Dissolução de uma entidade legal (Preencher os campos 1,2,4, 5,10,11,27 e 30.)
4. Requerente (anexe uma Credencial e Identificação do requerente autorizado a agir em nome da Entidade Legal)
Nome:	Nacionalidade:
País:	Província:	Distrito/Município:
P.Administrativo/D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Assinatura:
5. Nome da entidade legal (nome completo e oficial da entidade legal) Deve ser sempre preenchido

ID da reserva:	Nova designação (a ser preenchido se o pedido incluir uma mudança de nome da entidade legal):
6. Endereço (sede da entidade legal)
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo/ D.Municipal:	Localidade:	Bairro:
Povoação:	Célula:	Quarteirão/N.º Casa:
Avenida/Rua, Número, Andar:
7. Outra informação sobre endereços e contactos
Telefone:	Telefax:	Caixa Postal:
Telemóvel:	Endereço electrónico / Página de Internet:
8. Tipo de entidade legal (marque os itens relevantes)
	Sociedade em Nome Colectivo	Se a Entidade estiver numa das sociedades da lista à esquerda, deve ser declarado que se trata de uma entidade legal Comercial, Não Comercial ou
	Sociedade em Comandita

Texto do artigo, página 3: Sociedade de Capitais e Indústria Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo. Sociedade por Quotas Sociedade Anónima Sim Não Cooperativa Comerciante em Nome Individual Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira Outra:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade) Data da última deliberação para alteração dos estatutos:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação) Data da dissolução da Entidade Legal: Razão da dissolução:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 12. Transmissão de participações sociais Data da transmissão:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante) Não Operando Temporariamente De novo operacionais

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução) Capital total em meticais (MT): Capital realizado em meticais (MT): Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes) Sim Não

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 16. Objecto

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade) Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade) Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Administrador Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 3: 19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação) Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar:

	Sociedade de Capitais e Indústria	Cooperativa, de acordo com o Código Comercial. Para tal, assinale, por favor, os pontos relevantes abaixo.
	Sociedade por Quotas
	Sociedade Anónima
			Sim	Não	Cooperativa
	Comerciante em Nome Individual
	Filial ou representante de uma entidade legal estrangeira
	Outra:
9. Constituição (anexar uma cópia do documento de constituiçãoe Boletim da República)

10. Alterações aos Estatutos da sociedade(anexar uma cópia do Documento que altera os estatutos da sociedade)
Data da última deliberação para alteração dos estatutos:
11. Dissolução (anexar uma cópia da deliberação)
Data da dissolução da Entidade Legal:
Razão da dissolução:
12. Transmissão de participações sociais
Data da transmissão:
13. Inactividade Temporária (marque o ponto relevante)
	Não Operando Temporariamente		De novo operacionais
14. Capital (capital social ou capital depois de aumento/redução)
Capital total em meticais (MT):	Capital realizado em meticais (MT):
Valor dos Serviços em meticais (MT): (Só para entidades constituídas como Sociedades de Capital e Indústria)
15. Parte de grupo de empresas?(marque os itens relevantes)
	Sim		Não
16. Objecto

17. Gerente (anexar uma cópia do Bilhete de Identidade)
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
18. Assembleia Geral e Administração (anexar cópias de Bilhetes de Identidade)
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Administrador	Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Por favor faça uma cópia desta tabela se houverem mais administradores.
19. Representante (s) autorizado (s)/ Procurador(anexar cópias dos documentos de Identificação)
Identificação (BI, DIRE, Passaporte ou Número de Registo da Entidade):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:

Texto do artigo, página 4: Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________ Identificação (BI, DIRE ou Passaporte): Nome: NUIT: País: Província: Distrito/Município: P. Administrativo: Localidade: Bairro: Avenida/Rua, Número, Andar: Telefone: Página de Internet: Telemóvel: Correio electrónico: Fax: Correio electrónico alternativo: Limitação da autoridade: Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 4: 20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante) ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira): Designação da entidade legal estrangeira: Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar) Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade: País:

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 4: 21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante) Sim Não

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 4: 22. Sócios, Participações Sociais NUIT Nome Participação Social

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 4: 23. Tipo de Licenciamento Licenciamento Simplificado Licenciamento Comercial Normal

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 4: 24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento Agricultura Comunicações Indústria

Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÃO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
Identificação (BI, DIRE ou Passaporte):
Nome:	NUIT:
País:	Província:	Distrito/Município:
P. Administrativo:	Localidade:	Bairro:
Avenida/Rua, Número, Andar:
Telefone:	Página de Internet:
Telemóvel:	Correio electrónico:
Fax:	Correio electrónico alternativo:
Limitação da autoridade:
Nomeia-se como representante para efeitos fiscais e com plenos poderes a pessoa/entidade acima designada residente em Moçambique. ACEITAÇÂO DA REPRESENTAÇÂO Declaro que aceito representar a entidade identificada neste documento em tudo o que se relacionar com assuntos de natureza tributária. Assinatura:_____________________________________________ Data:____ /____ /________
20. Entidade estrangeira (estando representado em Moçambique como Filial ou Representante)
ID de Entidade Legal Estrangeira (ID do registo da Entidade Legal no pais de Origem para Entidade Estrangeira):
Designação da entidade legal estrangeira:
Sede da entidade legal estrangeira: (rua/avenida/número da casa, andar)
Código Postal e local/Distrito Urbano/Cidade:
País:
21. Proprietários estrangeiros (marque o item relevante)
	Sim		Não
22. Sócios, Participações Sociais
NUIT	Nome	Participação Social










23. Tipo de Licenciamento
	Licenciamento Simplificado		Licenciamento Comercial Normal
24. Área de Actividade Económica para a qual solicita o licenciamento
	Agricultura		Comunicações	Indústria

Texto do artigo, página 5: Comércio a grosso Construção Pesca Comércio a retalho Cultura Prestação de Serviços Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada. Sem direito a Importar e Exportar Com direito a Importar e Exportar Total de trabalhadores: Homens: Mulheres: Investimento Inicial (em Meticais): Dimensão das Instalações Área Total: Arrumos: Potencia Eléctrica (KVA): Armazéns: Salão de Vendas: Exterior: Abastecimento de Água: Rede Pública Furo Poço Higiene N.º Sanitários: Capacidade do Vestiário: N.º Lavabos: N.º Chuveiros: Segurança Instalação de tratamento de efluentes: Extintores: Outros meios:

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Número ou marcador, página 5: Anexos: Pacto social Certidão Planta das Instalações e Memória Descritiva Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Texto do artigo, página 5: 25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa) Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade: Conservatória do Registo de Entidades Legais Autoridade Tributária Órgão Licenciador N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

	Comércio a grosso		Construção		Pesca
	Comércio a retalho		Cultura		Prestação de Serviços
Por favor descreva a actividade para a qual solicita a licença, as classes de mercadorias, caracterização das instalações e descrição da capacidade criada.
	Sem direito a Importar e Exportar		Com direito a Importar e Exportar
Total de trabalhadores:	Homens:	Mulheres:
Investimento Inicial (em Meticais):
Dimensão das Instalações	Área Total:	Arrumos:
Potencia Eléctrica (KVA):	Armazéns:
Salão de Vendas:	Exterior:
Abastecimento de Água:		Rede Pública		Furo		Poço
Higiene	N.º Sanitários:	Capacidade do Vestiário:
N.º Lavabos:
N.º Chuveiros:
Segurança	Instalação de tratamento de efluentes:
Extintores:
Outros meios:
Anexos:	Pacto social
Certidão
Planta das Instalações e Memória Descritiva
Contrato de Arrendamento/Título de Propriedade
25. Assinatura das partes Interessadas (Preencher o nome em letra de imprensa)
Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação Data: __/__/_____ Nome: Assinatura: Qualidade:	Conservatória do Registo de Entidades Legais	Autoridade Tributária	Órgão Licenciador
N.º de Registo____________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo________ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura	N.º de Registo_______ Data: __/__/_____ Nome do Funcionário Assinatura

Número ou marcador, página 6: SECÇÃO B: INÍCIO DE ACTIVIDADE

Texto do artigo, página 6: Data de entrada Declaração de Registo de Início de Actividade Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade Inscrição de Contribuinte no INSS Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL .........................................................................................................................................................................................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 2. NOME COMERCIAL

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT) ÁreaFiscal................................................... ............

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
Declaração de Alteração de Dados de Início de Actividade
Inscrição de Contribuinte no INSS
Submissão do Mapa de Horário de Trabalho e Comunicação de Início de Laboração
1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE Província ...................................................................... Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 5. TIPO DE ESTABELECIMENTO Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
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Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
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No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............ Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município ....................................................................................... Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade............................................. Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa.............. Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:....................................................... E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
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10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
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No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
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Texto do artigo, página 6: 7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador....................... Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................

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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
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5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
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6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
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7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
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10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
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Texto do artigo, página 6: 8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE) ................................................................ ___/___/20___ .............................................................. ___/___/20___

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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
E-mail:....................................................................................E-mail alternativo:............................................................................
7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
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10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
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Texto do artigo, página 6: 9. SUJEIÇÃO EM ISPC (Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA) Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos? Se sim (Escolher apenas uma taxa): Se não (Escolher apenas uma taxa): Taxa de 3% Isento Taxa Fixa de 75.000.00MT Paga em Única Prestação Paga em 4 Prestações Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo

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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
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ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
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5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
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6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
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7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
PGC-NIRF	PGC-PE
No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 6: 10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Contabilidade organizada Regime Simplificado de Escrituração PGC-NIRF PGC-PE No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique: Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./.................. Período de Tributação NUIT

Data de entrada	Declaração de Registo de Início de Actividade
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Inscrição de Contribuinte no INSS
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1. NOME/DESIGNAÇÃO SOCIAL
.........................................................................................................................................................................................................................................
2. NOME COMERCIAL	3. NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA (NUIT)

ÁreaFiscal................................................... ............	4. NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Província ......................................................................
Estabelecimento .........................................................................................................................................................................................................................................
5. TIPO DE ESTABELECIMENTO
Estabelecimento Estável Representante Unidade de Produção
6. DOMICÍLIO DA ACTIVIDADE PRINCÍPAL
Rua / Avenida/....................................................N.º....... Andar ........ Flat ...... Código Postal ............ Caixa Postal ............
Província.......................................................... ¨Distrito /¨ Município .......................................................................................
Posto Administrativo / Distrito Municipal ..................................................Localidade.............................................
Bairro ................................................Povoação......................................Celula..............Quarteirão............Nº da casa..............
Tel. Fixo:.........................................................Telemóvel:.........................................................Fax:.......................................................
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7. DADOS RELATIVOS A ACTIVIDADE ESPERADA
Volume estimado de negócio anual ..................................MT Data de inicio de actividade ___/___/20___ Nº de importador.......................
Nº de trabalhadores nacionais ....... / estrangeiros ........ N.º de familiares..........................................................
8. TIPO DE ACTIVIDADE A EXERCER
Actividade Principal Datas prováveis de início de actividade Código de Actividade Económica (CAE)
................................................................ ___/___/20___
.............................................................. ___/___/20___
9. SUJEIÇÃO EM ISPC
(Caso o volume de negócio seja menor ou igual que 2.500 000.00 MT e não vai optar por IVA)
Volume anual de negócio 36 Salários Mínimos?
Se sim (Escolher apenas uma taxa):	Se não (Escolher apenas uma taxa):
Taxa de 3%		Isento
Taxa Fixa de 75.000.00MT		Paga em Única Prestação
Paga em 4 Prestações
Se optou por ISPC passa para o quadro de Autenticação do Sujeito Passivo
10. OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Contabilidade organizada	Regime Simplificado de Escrituração
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No caso de ter optado pelo regime de contabilidade organizada indique:
Nome de Técnico de Contas:.............................................................................................. Registo Nº................./..................
Período de Tributação NUIT

Texto do artigo, página 7: Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______ 11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%) ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA: Todas as actividades Periodo de ______/______/20____ a ______/_____/20______ Parte das Actividades Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou sociedade profissional ou sociedade civil sob forma comercial ou sociedade simples administração de bens) 12 - SUJEIÇÃO EM IVA Volume anual de negócio 2.500.000MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Normal Não. Optou pelo regime Normal? Sim, sujeição em IVA Regime Normal Não Volume anual de negócio 750.000 MT? Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado Não, Isenção em IVA 13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA 1 - Número da conta ........................................................................................................................................................... 2 - NIB .................................................................................................... 3 - Banco ................................................................................................................................ 14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO Data de alteração: ______/______/20______ 15 - HORÁRIO DE TRABALHO Todos os dias úteis, excepto: Horário de laboração das............ às...........horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Outros dias: Horário de laboração das............ às...........horas Intervalo entre o período das .............. às ................ horas Domingos: Descanso Semanal: No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos 16 - AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO 17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A presente declaração corresponde á verdade e não omite qualquer informação perdida N.º de registo ______________________ N.º de Inserção ________________ Data:____/____/20____ Data da recepção: _____/_____/20_____ Data : _____/_____/20_____ Nome ..................................................................... . Nome do funcionário ........................................................................ . Nome do funcionário ................................................................................. . Ass: ............................................................. Assinatura ........................................................................ . Assinatura ................................................................................. . Qualidade (Gerente, Procurador, etc) .............................................................. 18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO Data de inscrição:____/ ____/ 20___ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Data do visto:____/ ____/ 20_____ Nome do funcionário do INSS ...................................................................... . Nome do funcionário da DPTRAB ....................................................................... . Nome do funcionário IGT ..................................................................

Ano Civil Outro de ____/____ a ____/____ Despacho nº_____ /20 ___ de ____/______
11 - TAXA APLICÁVEL A TRIBUTAÇÃO
No caso de haver isenção ou redução de taxa indique o dispositivo legal: .................. Redução da taxa de ..............(%)
ÂMBITO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXA:
Todas as actividades
Periodo de ______/______/20____ a ______/_____/20______ Parte das Actividades
Transparência Fiscal (se no Quadro 6 do M/01C indicou sociedade profissional ou sociedade civil sob forma comercial ou sociedade simples administração de bens)
12 - SUJEIÇÃO EM IVA
Volume anual de negócio 2.500.000MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Normal	Não. Optou pelo regime Normal?
	Sim, sujeição em IVA Regime Normal	Não
Volume anual de negócio 750.000 MT?
Sim, Sujeição em IVA Regime Simplificado	Não, Isenção em IVA
13 - INFORMAÇÃO BANCÁRIA
1 - Número da conta ...........................................................................................................................................................
2 - NIB ....................................................................................................
3 - Banco ................................................................................................................................
14 - INDIQUE A DATA A PARTIR DA QUAL A ALTERAÇÃO PRODUZ EFEITO
Data de alteração: ______/______/20______
15 - HORÁRIO DE TRABALHO
Todos os dias úteis, excepto:
Horário de laboração das............ às...........horas	Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Outros dias:
Horário de laboração das............ às...........horas	Intervalo entre o período das .............. às ................ horas
Domingos:
Descanso Semanal:
No caso de trabalho em regime de turnos, descrever abaixo a organização dos turnos

16 - AUTENTICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO	17- USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A presente declaração corresponde á verdade e não omite qualquer informação perdida	N.º de registo ______________________	N.º de Inserção ________________

Data:____/____/20____	Data da recepção: _____/_____/20_____	Data : _____/_____/20_____
Nome ..................................................................... .	Nome do funcionário ........................................................................ .	Nome do funcionário ................................................................................. .
Ass: .............................................................	Assinatura ........................................................................ .	Assinatura ................................................................................. .
Qualidade (Gerente, Procurador, etc) ..............................................................
18 - USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO
Data de inscrição:____/ ____/ 20___	Data do visto:____/ ____/ 20_____	Data do visto:____/ ____/ 20_____
Nome do funcionário do INSS ...................................................................... .	Nome do funcionário da DPTRAB ....................................................................... .	Nome do funcionário IGT ..................................................................

Título de secção, página 8: Preço — 14,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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