II Série n.º 30/2013

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Edição II Série n.º 30/2013

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 II SÉRIE — Número 30

Parágrafo · p. 1 701

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Cultura:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Pescas:

Parágrafo · p. 1 Administração Nacional das Pescas.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Saúde:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Obras Públicas e Habitação:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Mulher e da Acção Social:

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional da Acção social.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Autoridade Nacional da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Sofala:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Assembleia Provincial de Sofala.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província da Zambézia:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Estatística:

Parágrafo · p. 1 Delegação da Cidade de Maputo.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Moamba:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Namaacha:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Inharrime:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Gorongosa:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Nicoadala:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA CULTURA

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 14 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 1 Dino José Bila, agente de serviço, classe U, escalão 1, em serviço no Museu Nacional de Arte — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 143 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 1 Bartolomeu Badueiro, assistente técnico, classe B, escalão 1 — afecto à Direcção Nacional de Planificação e Cooperação no ex-Ministério da Educação e Cultura — punido com a pena de expulsão, nos termos da alínea f) do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea f) do artigo 143 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS PESCAS

Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional das Pescas

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 188/2011, de 27 de Julho, que aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Pescas, e por motivos de preservação dos recursos pesqueiros acessíveis aos operadores na actividade piscatória, e para uma eficaz gestão das pescarias, ouvida a Comissão de Administração Pesqueira, e devidamente autorizado por S. Ex.ª o Vice-Ministro das Pescas, publica-se a distribuição dos limites do volume de captura e do esforço de pesca por empresa/armador para a época de Pesca de 2013.

Texto do artigo · p. 1 Pescaria de Camarão – Banco de Sofala: Frota Industrial Congeladora:

Texto do artigo · p. 1 Frota Industrial Quota por esforço de pescacomprimento do cabo mestre (m) N.º Empresa/Armador 2013 1 Comp.ind. Beiras 71 2 krustamoz 675 3 Efripel 1283 4 Gambeira 71 5 Indicopesca 169 6 Manuel Almeida 71 7 Marbeira 243 8 Mavimbi 71 9 Pemol 81 10 Angopesca 203 11 Bonar Fisheries Holding 81 12 Bonar Sociedade 71

Frota Industrial	Quota por esforço de pescacomprimento do cabo mestre (m)
N.º	Empresa/Armador	2013
1	Comp.ind. Beiras	71
2	krustamoz	675
3	Efripel	1283
4	Gambeira	71
5	Indicopesca	169
6	Manuel Almeida	71
7	Marbeira	243
8	Mavimbi	71
9	Pemol	81
10	Angopesca	203
11	Bonar Fisheries Holding	81
12	Bonar Sociedade	71

Texto do artigo · p. 2 Frota Industrial Quota por esforço de pescacomprimento do cabo mestre (m) N.º Empresa/Armador 2013 14 Mawipi 196 15 Pescamar 1350 16 Pestrai 142 17 SIP, Lda. 243 18 Sulpesca 71 19 Pescaif, Lda 314 20 Pescas Sofala 71 Subtotal 5477 Frota Semi-Industrial Nº Empresa/Armador 1 Manuel Almeida 41 2 Pescabom 341 3 Pescas Sofala 122 4 Recanto de Chiloane 132 Subtotal 636 Total 6113

Frota Industrial	Quota por esforço de pescacomprimento do cabo mestre (m)
N.º	Empresa/Armador	2013
14	Mawipi	196
15	Pescamar	1350
16	Pestrai	142
17	SIP, Lda.	243
18	Sulpesca	71
19	Pescaif, Lda	314
20	Pescas Sofala	71
	Subtotal	5477

Frota Semi-Industrial
Nº	Empresa/Armador
1	Manuel Almeida	41
2	Pescabom	341
3	Pescas Sofala	122
4	Recanto de Chiloane	132
Subtotal	636
Total 6113

Texto do artigo · p. 2 Pescaria de Camarão – Banco de Sofala: Frota Semi-Industrial (Gelo):

Texto do artigo · p. 2 Sul do Banco de Sofala – Porto Base Beira:

Texto do artigo · p. 2 N.º Empresa/Armador 2013 Barcos 1 Abdul Selemane Daudo 1 2 António Fernando Abelha 1 3 José Pereira Americano 2 4 Rui Pereira Americano 1 5 Luís Daudo A. S. Abdula 1 6 Mário Adamo Daude 1 7 Pescas Sofala, Lda 5 8 Pescas Beira 1 9 Prapesca 3 10 Recanto de Chiloane 4 11 Taybo C. TaYbo 3 Subtotal 23 Norte do Banco de Sofala – Porto Base Angoche N.º Empresa/Armador 2013 Barcos 1 Pescanorte 8 Subtotal 8 Total 31

N.º	Empresa/Armador	2013
Barcos
1	Abdul Selemane Daudo	1
2	António Fernando Abelha	1
3	José Pereira Americano	2
4	Rui Pereira Americano	1
5	Luís Daudo A. S. Abdula	1
6	Mário Adamo Daude	1
7	Pescas Sofala, Lda	5
8	Pescas Beira	1
9	Prapesca	3
10	Recanto de Chiloane	4
11	Taybo C. TaYbo	3
Subtotal	23
Norte do Banco de Sofala – Porto Base Angoche
N.º	Empresa/Armador	2013
Barcos
1	Pescanorte	8
	Subtotal	8
Total	31

Texto do artigo · p. 2 Pescaria de Camarão – Banco de Sofala: Frota Artesanal de Convés fechado: Porto Base-Beira:

Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2013 Barcos 1 Abdul Sulemane Daude 1 2 Compeixe 2 3 João Cândido Cabrita 2 4 Ricardo Rodrigues Ribeiro 1 5 Rui do Vale Carones A. Sousa 1 Total 7

N.º	Armador/Empresa	2013
Barcos
1	Abdul Sulemane Daude	1
2	Compeixe	2
3	João Cândido Cabrita	2
4	Ricardo Rodrigues Ribeiro	1
5	Rui do Vale Carones A. Sousa	1
Total	7

Texto do artigo · p. 2 Pescaria de Camarão – Baia de Maputo: Frota Semi-Industrial (Gelo): Porto Base – Maputo:

Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2013 Barcos 1 Marsul 1 2 Mavimbi 4 3 Miguel Ponto Cabral 1 4 Narciso de Sousa 2 5 Pescas do Sul 2 6 Pescas Jiverage 1 7 Pescas Sá 2 8 Salvador de Sá 1 9 Sebastião Pires 1 10 Soc. Pescas Catembe 1 11 Soc. P. Rebelo e Filhos 1 12 Paulo Fernandes 1 13 Nuno Hermenegildo Rego 1 14 Xavier Rodrigues-Pescas, Lda 1 Total 20

N.º	Armador/Empresa	2013
Barcos
1	Marsul	1
2	Mavimbi	4
3	Miguel Ponto Cabral	1
4	Narciso de Sousa	2
5	Pescas do Sul	2
6	Pescas Jiverage	1
7	Pescas Sá	2
8	Salvador de Sá	1
9	Sebastião Pires	1
10	Soc. Pescas Catembe	1
11	Soc. P. Rebelo e Filhos	1
12	Paulo Fernandes	1
13	Nuno Hermenegildo Rego	1
14	Xavier Rodrigues-Pescas, Lda	1
Total	20

Texto do artigo · p. 2 Pescaria de Camarão – Foz do Rio Limpopo: Frota Semi-Industrial (Gelo): Porto Base – Maputo:

Texto do artigo · p. 2 N.º Armador/Empresa 2013 Barcos 1 Pescas do Sul, Lda 1 2 Pescas Sá 1 Total 2

N.º	Armador/Empresa	2013
Barcos
1	Pescas do Sul, Lda	1
2	Pescas Sá	1
Total	2

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Gamba: Frota Nacional:

Texto do artigo · p. 3 Industrial Quotas 2013 Fauna acompanhante Barcos Quotas Lagostim (10%) Carangueijo Cefalopodes Peixe (10%) Lagosta (10%) 1 Crustamoz, Lda 6 600 60 60 30 60 60 2 Gambeira 2 275 28 28 14 28 28 3 Marbeira 3 360 36 36 18 36 36 4 Mawipi Pescas, Lda 1 120 12 12 6 12 12 5 Prestige Consultores, Lda. 1 60 6 6 3 6 6 6 SIP 3 360 36 36 18 36 36 7 Kalipesca Industrial 2 280 28 28 14 28 28 8 Pescabom 3 180 18 18 9 18 18 Subtotal 21 2235 224 224 112 223,5 224

Industrial	Quotas 2013	Fauna acompanhante
Barcos	Quotas	Lagostim (10%)	Carangueijo	Cefalopodes	Peixe (10%)	Lagosta (10%)
1	Crustamoz, Lda	6	600	60	60	30	60	60
2	Gambeira	2	275	28	28	14	28	28
3	Marbeira	3	360	36	36	18	36	36
4	Mawipi Pescas, Lda	1	120	12	12	6	12	12
5	Prestige Consultores, Lda.	1	60	6	6	3	6	6
6	SIP	3	360	36	36	18	36	36
7	Kalipesca Industrial	2	280	28	28	14	28	28
8	Pescabom	3	180	18	18	9	18	18
Subtotal	21	2235	224	224	112	223,5	224

Texto do artigo · p. 3 Frota estrangeira

Texto do artigo · p. 3 Industrial Quotas 2013 Fauna acompanhante Barcos Quotas Lagostim (10%) Carangueijo Cefalopodes Peixe (10%) Lagosta (10%) 1 Namíbia 5 430 43 43 22 43 2,15 Subtotal 5 430 43 43 22 43 2,15 Total 26 2665 266,5 266,5 133,75 266,5 225,65 TAC 3100 Diferença com o TAC 435

Industrial	Quotas 2013	Fauna acompanhante
Barcos	Quotas	Lagostim (10%)	Carangueijo	Cefalopodes	Peixe (10%)	Lagosta (10%)
1	Namíbia	5	430	43	43	22	43	2,15
Subtotal	5	430	43	43	22	43	2,15
Total	26	2665	266,5	266,5	133,75	266,5	225,65
TAC		3100
Diferença com o TAC	435

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Carangueijo com Covos

Texto do artigo · p. 3 Industrial Quotas 2013 Barcos Quotas 1 Pescabom 1 300 Sub-Total 1 300

Industrial	Quotas 2013
Barcos	Quotas
1	Pescabom	1	300
Sub-Total	1	300

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Lagosta com Covos

Texto do artigo · p. 3 Industrial Quotas 2013 Barcos Quotas 1 L 1 190 Sub - Total 1 190

Industrial	Quotas 2013
		Barcos	Quotas
1	L	1	190
Sub - Total	1	190

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Arrasto de Peixe: Frota industrial: Porto Base – Beira:

Texto do artigo · p. 3 N.º Industrial Quotas 2013 Barcos Quotas 1 Pescas sofala 3 150 Total 3 150

N.º	Industrial	Quotas 2013
Barcos	Quotas
1	Pescas sofala	3	150
Total	3	150

Texto do artigo · p. 3 Frota Semi-industrial: Porto Base – Angoche:

Texto do artigo · p. 3 N.º Semi-Industrial 2013 Barcos 1 Stonecth 6 Total 6

N.º	Semi-Industrial	2013
Barcos
1	Stonecth	6
Total	6

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Peixe Gata: Porto Base-Beira/Quelimane:

Texto do artigo · p. 3 N.º Industrial 2013 Barcos Quotas 1 Pescamar 1 300 2 Efripel 1 300 Total 2 600

N.º	Industrial	2013
		Barcos	Quotas
1	Pescamar	1	300
2	Efripel	1	300
Total	2	600

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Atum e espécies relacionados:

Texto do artigo · p. 3 N.º Industrial 2013 Barcos Quotas 1 Pescamar 1 300 3 Acordos 11 12900 Total 12 13200

N.º	Industrial	2013
		Barcos	Quotas
1	Pescamar	1	300
3	Acordos	11	12900
Total	12	13200

Texto do artigo · p. 3 Pescaria de Peixe- linha: Frota Semi-industrial-Sul do paralelo 21.º S: Porto Base – Maputo:

Texto do artigo · p. 3 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 Alta Pesca, Lda 1 2 JC Pescas, Lda 1 3 Mar Sul 1 4 IMOPE 1 5 Manuel F. Macurra 1 6 Miguel Ponto Cabral 1 7 Olivério Calafate 1 8 Victor mar 1 9 Soc.Moç. De Pescas J.P. Lda 1

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	Alta Pesca, Lda	1
2	JC Pescas, Lda	1
3	Mar Sul	1
4	IMOPE	1
5	Manuel F. Macurra	1
6	Miguel Ponto Cabral	1
7	Olivério Calafate	1
8	Victor mar	1
9	Soc.Moç. De Pescas J.P. Lda	1

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 10 Xavier Rodrigues Pescas, Lda 2 11 Pescas Sá 2 12 Kon-Tiki 1 13 Pescas Rosario da Silva 1 Total 15

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
10	Xavier Rodrigues Pescas, Lda	2
11	Pescas Sá	2
12	Kon-Tiki	1
13	Pescas Rosario da Silva	1
Total	15

Texto do artigo · p. 4 Porto Base-Inhambane:

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 Companhia M.A.Martins 1 2 Ipescas 1 3 Jerónimo C. Cabral 1 4 IMOP 1 Total 4

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	Companhia M.A.Martins	1
2	Ipescas	1
3	Jerónimo C. Cabral	1
4	IMOP	1
Total	4

Texto do artigo · p. 4 Porto Base-Gaza Frota artesanal de Convés aberto:

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 Linga Long 1 2 Childlhiwani Xai-Xai, Lda 1 3 Garoupa 1 4 The Highlander Fishing Company 1 5 Moz Maneira 1 Total 5

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	Linga Long	1
2	Childlhiwani Xai-Xai, Lda	1
3	Garoupa	1
4	The Highlander Fishing Company	1
5	Moz Maneira	1
Total	5

Texto do artigo · p. 4 Pescaria de Peixe- linha: Frota Semi-industrial Norte do paralelo 21.º S: Porto Base-Beira:

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 José Pereira Americano 2 2 Luís Daud A. S. Abdula 2 3 Jorge António Ferreira Coelho 2 4 Martins Mar 3 5 José Osman Abdula 2 6 Mar Sul Lda 1 7 João Pinto 1 8 Mar Norte, Lda 3 9 Satar Mário A. Daudo 1 10 Eduardo Eloy da Silva 1 Total 18

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	José Pereira Americano	2
2	Luís Daud A. S. Abdula	2
3	Jorge António Ferreira Coelho	2
4	Martins Mar	3
5	José Osman Abdula	2
6	Mar Sul Lda	1
7	João Pinto	1
8	Mar Norte, Lda	3
9	Satar Mário A. Daudo	1
10	Eduardo Eloy da Silva	1
Total	18

Texto do artigo · p. 4 Porto Base-Quelimane:

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 João David Mabombo 1 2 Miranda Pesca 1 3 Kon-tiki 1 4 CIMA 1 5 Sociedade de pescas Pires 1 Total 5

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	João David Mabombo	1
2	Miranda Pesca	1
3	Kon-tiki	1
4	CIMA	1
5	Sociedade de pescas Pires	1
Total	5

Texto do artigo · p. 4 Pescaria de Kapenta: (sacada)

Texto do artigo · p. 4 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 1 Acll-Kapenta, Lda 5 2 Aclln 3 3 Águas Verdes, Lda 4 4 Amodeg 5 5 Angelus ,Lda 5 6 Aqua Industries Moçambique 5 7 Blue Fisheries, Lda 5 8 Bonar Fisheries Holding 3 9 Bondia Kapenta Ventures 5 10 Brian & Hellen Fishing Safaris 5 11 Bronic, Lda 5 12 Cabora Bassa Safaris 3 13 Cahora Bassa Fisheries 6 14 Caliote Fisheries 5 15 Cazindira Fisheries 5 16 Chicoa Nscz, Lda 4 17 Companhia De Pesca De Tete 5 18 Crijul Pesqueiro, Lda 5 19 Daque Fisheries, Lda 5 20 Denny´S Pescas, Lda 3 21 Emicochi, Lda 6 22 Empreendimentos De Chicamba 5 23 Interstat Fisheries Moz, Lda 5 24 Kapenta Cojamba 5 25 Kapenta De Cahora Bassa 5 26 Kapenta De Moçambique 5 27 Kapenta De Nova Chicoa 3 28 Kapenta Linda 5 29 Louis International, Lda 5 30 M.G.J. Pescas Lda 5 31 Malawi Kapenta ,Lda 5 32 Nhambando Fisheries, Lda 4 33 Nhenda Fisheries, Lda 5 34 Organizações Kapenta 5 35 Organizações Palmeiras 5 36 Ossapa Kapenta, Lda 5 37 Pesca De Camanga 5 38 Pesca De Nova Chicoa 5 39 Pesca Luta Pelo Desenvolvimento 5 40 Pesca Maravilhosa 5 41 Pescas L& C Lda 5 42 Pescas Confiança, Lda 5 43 Pescas De Interland, Lda 3 44 Pescas Luta Contra Pobreza 1 45 Pescas Safaris ,Lda 2 46 Projecto Mambazana 5 47 Psd Fisheries, Lda 4 48 Sociedade Pesqueira Bermar 5

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
1	Acll-Kapenta, Lda	5
2	Aclln	3
3	Águas Verdes, Lda	4
4	Amodeg	5
5	Angelus ,Lda	5
6	Aqua Industries Moçambique	5
7	Blue Fisheries, Lda	5
8	Bonar Fisheries Holding	3
9	Bondia Kapenta Ventures	5
10	Brian & Hellen Fishing Safaris	5
11	Bronic, Lda	5
12	Cabora Bassa Safaris	3
13	Cahora Bassa Fisheries	6
14	Caliote Fisheries	5
15	Cazindira Fisheries	5
16	Chicoa Nscz, Lda	4
17	Companhia De Pesca De Tete	5
18	Crijul Pesqueiro, Lda	5
19	Daque Fisheries, Lda	5
20	Denny´S Pescas, Lda	3
21	Emicochi, Lda	6
22	Empreendimentos De Chicamba	5
23	Interstat Fisheries Moz, Lda	5
24	Kapenta Cojamba	5
25	Kapenta De Cahora Bassa	5
26	Kapenta De Moçambique	5
27	Kapenta De Nova Chicoa	3
28	Kapenta Linda	5
29	Louis International, Lda	5
30	M.G.J. Pescas Lda	5
31	Malawi Kapenta ,Lda	5
32	Nhambando Fisheries, Lda	4
33	Nhenda Fisheries, Lda	5
34	Organizações Kapenta	5
35	Organizações Palmeiras	5
36	Ossapa Kapenta, Lda	5
37	Pesca De Camanga	5
38	Pesca De Nova Chicoa	5
39	Pesca Luta Pelo Desenvolvimento	5
40	Pesca Maravilhosa	5
41	Pescas L& C Lda	5
42	Pescas Confiança, Lda	5
43	Pescas De Interland, Lda	3
44	Pescas Luta Contra Pobreza	1
45	Pescas Safaris ,Lda	2
46	Projecto Mambazana	5
47	Psd Fisheries, Lda	4
48	Sociedade Pesqueira Bermar	5

Texto do artigo · p. 5 N.º Armador/empresa 2013 Barcos 49 Sociedade Pesqueira Nova Chicoa 5 50 Sociedade Pesqueira Zaros, Lda 5 51 Sopeza 5 52 Vazal 5 Total 239

N.º	Armador/empresa	2013
Barcos
49	Sociedade Pesqueira Nova Chicoa	5
50	Sociedade Pesqueira Zaros, Lda	5
51	Sopeza	5
52	Vazal	5
Total	239

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA SAÚDE

Texto do artigo · p. 5 Despacho De 23 de Março de 2011:

Texto do artigo · p. 5 Salésia Alexandre Nhantumbo, contabilista C, na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 21 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 5 Maria Sofia Issufo dos Santos, chefe do Departamento Central de Habitação, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, titular do NUIT 100959712 — nomeada para exercer, por acumulação, as funções de chefe do Departamento Central de Urbanismo, na mesma Direcção, por um período de 30 dias, nos termos do artigo 25, conjugado com o artigo 54, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro , nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 5 De 8 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 5 Anastácia da Graça Salvador Machaieie Chale, inspectora superior de obras públicas, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101278727 designada para exercer, por substituição, as funções de inspector geral, nos termos do disposto no artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias , em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Janeiro de 2013 , nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/09, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 5 De 15 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 5 Paulo Fernando Cossa, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe A, escalão 1, titular do NUIT 100922312 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe da Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Planificação e Cooperação, nos termos do disposto no artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender

Texto do artigo · p. 5 gozar de férias anuais. Por urgente conveniência, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Janeiro.)

Texto do artigo · p. 5 Carlos de Jesus Valentim, chefe do Departamento de Materiais de Construção, titular do NUIT 101278905 — designado para exercer, por substituição, as funções de Director Nacional de Materiais de Construção, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar encontrar-se em gozo de férias anuais.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL

Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional da Acção Social

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 25 de Abril de 2012:

Texto do artigo · p. 5 Mariano Frederico Muiuane, titular do NUIT 100876922, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N2, classe E, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 De 14 de Setembro de 2012:

Texto do artigo · p. 5 Dulce Fernando Dias, titular do NUIT 101441458, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — muda de carreira para a de técnico superior N1, classe E, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 5 Despachos

Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuida pelo n.° 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a Lúcia Bernardete Pedro Mairosse, técnica superior da acção social N1, o vencimento correspondente à função de Director Nacional.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 9 de Fevereiro de 2011. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuida pelo n.° 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a Ângelo Silvestre Tivane, técnico profissional, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Central.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 25 de Maio de 2012. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuida pelo n.° 1 do artigo 35 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a Noé Mate, técnico superior da acção social N1, o vencimento correspondente à função de Assessor de Ministro.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Novembro de 2012. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 6 Autoridade Nacional da Função Pública

Texto do artigo · p. 6 Despacho

Texto do artigo · p. 6 Usando da competência que me é atribuída pela alínea f) do n.°1 do artigo 9 do Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional da Função Pública, aprovado pelo Decreto n.°40/2006, de 27 de Setembro, conjugado com os n.ºs 3 e 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcioários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta da Ministra da Mulher e da Acção Social, atribuo a Castigo Filimone Massinga, técnico superior da acção social N1, o vencimento correspondente ao de Director Nacional-Adjunto.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 24 de Agosto de 2007. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 6 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 6 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 28 de Novembro de 2008:

Texto do artigo · p. 6 Carlos Bernardo Muchave, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Janeiro de 2009.)

Texto do artigo · p. 6 De 2 de Dezembro de 2008:

Texto do artigo · p. 6 Donilda Fernando Sive, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estauto Geral dos Funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2009.)

Texto do artigo · p. 6 De 21 de Julho de 2009:

Texto do artigo · p. 6 Helena João Munguambe, enquadrada na carreira de técnico, classe E, em serviço na Direcção Provincial de Saúde de Maputo — promovida da classe E para C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, conjugado com o artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 2 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, mando cessar funções a Ana Max Delane, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100922797, das funções de enfermeira chefe no Hospital Geral da Machava, que vinha exercendo, em comissão de serviço, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 27 de Março de 2012. — A Governadora, Maria Elias Jonas.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com a alínea b) do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio, em comissão de serviço, Berta Justina Cossa, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100920174, para exercer as funções de chefe de Secção de Património, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 29 de Março de 2012. — A Governadora, Maria Elias Jonas.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, determino o acréscimo do apelido ’’Chiche’’ no nome da funcionária Amélia Serafina Unguana, titular do NUIT 100934000, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Saúde, passando o seu nome completo a ser Amélia Serafina Unguana Chiche, por ter adoptado o apelido do seu cônjugue de acordo com o Assento de Casamento.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 13 de Janeiro de 2012. — O Secretário Permanente, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Victor Abílio Chemane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, funcionário da Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 22 de Junho de 2012. — O Secretário Permanente, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, da alínea b) do n.º 3 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, concedo a licença registada a Carlos Bernardo Muchave, enfermeiro básico, da carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103706270, em serviço no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 13 de Julho de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, da alínea b) do n.º 3 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, concedo a licença registada a Donilda Fernando Sive, servente de unidades sanitárias, da carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103638852, em serviço no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 13 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro e com a Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Boaventura António Meneses, titular do NUIT 109348988, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 6 Matola, 21 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, e com o Decreto n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Feliciano Miguel Naife Mufemane, titular do NUIT 108730331, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 21 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, alínea a) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro e com a Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, nomeio provisoriamente Hermínio Alfredo Nguilande, titular do NUIT 112183256, para a carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, devendo ficar colocado no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 21 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 24 de Setembro de 2012.

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e a alínea b) do artigo 2 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Zita Luís Lampião, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe B, escalão 1, para técnico de saúde, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 21 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio provisoriamente Rosa Aniceto Chaúque, titular do NUIT 109069728, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, ficando colocada no Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 22 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 pública N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100923939, das funções de chefe de Repartição de Planificação e Cooperação, que vinha exercendo, em comissão de serviço, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 22 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, da alínea b) do n.º 3 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 119 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é reintegrada no aparelho do Estado, no Serviço Nacional de Saúde, Lídia Soares Mendes, titular do NUIT 102017366, ficando enquadrada na carreira de médico generalista assistente, classe C, escalão 1, colocada na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 12 de Agosto de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, da alínea b) do n.º 3 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, concedo a licença registada, a Vânia Isalina Namburete Picardo, técnica administrativa C, na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 105385935, em serviço na Direcção Provincial de Saúde.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 12 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar as funções a Adilson David Nhantumbo, enquadrado na carreira de assistente técnico de saúde, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101138542, das funções de chefe de Repartição de Informação para a Saúde, que vinha exercendo, em comissão de serviço, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 14 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar as funções de chefe da Secretaria Provincial, Erménio Samuel Nhantumbo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100929899, que vinha exercendo, em comissão de serviço, na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 14 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e a alíneab) do n.º 2 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Abílio Panganane, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103514266, em exercício na Direcção Provincial de Educação e Cultura de Maputo.

Texto do artigo · p. 7 Matola, 24 de Setembro de 2012. — O Secretário Permanente

Texto do artigo · p. 8 alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Feliciano Alberto Mandlate, titular do NUIT 103899958, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe C, escalão 2, para técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 5 de Outubro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Cacilda Elias Massicame, enquadrada na carreira de médico generalista interno de 2.ª, classe E, escalão 1, funcionária da Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 1 de Novembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Dércia de Jesus da Silva Rodrigues, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, funcionária do Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 2 de Dezembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Maurício António, enquadrado na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, funcionária do Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 2 de Dezembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Anabela José Machuza, enquadrada na carreira de assistente técnico de saúde, classe E, escalão 1, funcionária do Hospital Geral da Machava.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 2 de Dezembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Rosalina Amélia Machatine, titular do NUIT 100920190, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe E, escalão 1, para técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Saúde de Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Matola, 24 de Dezembro de 2012. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Sabito Nordine Racide, titular do NUIT 105524374, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, para o escalão 2, da mesma classe e carreira, em serviço na Direcção Provincial de Saúde.