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Diplomas

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• Diploma n.º 7/2009 Nos termos dos artigos 12, n.ºs 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, determino a cessação de funções, em regime · II Série
• Despacho Presidencial n.º 6/2026 Despacho Presidencial n.º 6/2026 · I Série
• Decreto n.º 6/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 6/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Lei n.º 6/2026 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA · I Série
• Resolução n.º 6/2026 Resolução n.º 6/2026 · I Série
• Resolução n.º 6/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Resolução n.º 6/2026 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · I Série
• Despacho Presidencial n.º 58/2026 Despacho Presidencial n.º 58/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 57/2026 Despacho Presidencial n.º 57/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 56/2026 Despacho Presidencial n.º 56/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 55/2026 Despacho Presidencial n.º 55/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 54/2026 Despacho Presidencial n. ° 54/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 53/2026 Despacho Presidencial n.º 53/2026 · I Série
• Resolução n.º 53/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 52/2026 Despacho Presidencial n.º 52/2026 · I Série
• Resolução n.º 52/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Despacho Presidencial n.º 51/2026 Despacho Presidencial n.º 51/2026 · I Série
• Resolução n.º 51/2026 Resolução n.º 51/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 50/2026 Despacho Presidencial n.º 50/2026 · I Série