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Diplomas

151 514 resultado(s).

• Diploma Ministerial n.º 50/2026 MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA · I Série
• Resolução n.º 50/2026 Resolução n.º 50/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 5/2026 Despacho Presidencial n.º 5/2026 · I Série
• Decreto n.º 5/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série
• Diploma Ministerial n.º 5/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Lei n.º 5/2026 Lei n.º 5/2026 · I Série
• Resolução n.º 5/2026 Resolução n.º 5/2026 · I Série
• Resolução n.º 5/2026 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · I Série
• Despacho Presidencial n.º 49/2026 Despacho Presidencial n.º 49/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 49/2026 MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO · I Série
• Resolução n.º 49/2026 Resolução n.º 49/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 48/2026 Despacho Presidencial n.º 48/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 48/2026 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA · I Série
• Resolução n.º 48/2026 Resolução n.º 48/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 47/2026 Despacho Presidencial n.º 47/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 47/2026 Diploma Ministerial n.º 47/2026 · I Série
• Resolução n.º 47/2026 Resolução n.º 47/2026 · I Série
• Despacho Presidencial n.º 46/2026 Despacho Presidencial n.º 46/2026 · I Série
• Diploma Ministerial n.º 46/2026 MINISTÉRIO DO INTERIOR · I Série
• Resolução n.º 46/2026 CONSELHO DE MINISTROS · I Série